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07/08/2013

Caso dos seis Guarani Kaiowá presos irá para Justiça Federal

Por Ruy Sposati,

de Dourados (MS)

A Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul reconheceu sua incompetência para julgar o caso de conflito fundiário que, em abril, levou seis indígenas Guarani Kaiowá à prisão, no município de Douradina, sul do estado. Eles foram detidos após um policial militar reformado ter invadido a aldeia e atirado contra os indígenas, atingindo João da Silva na cabeça. Houve luta corporal e o agressor faleceu na ambulância. João foi preso em flagrante no hospital enquanto recebia atendimento. Dois meses depois, outros seis indígenas foram acusados de homicídio qualificado, e cinco indígenas foram presos durante as investigações da Polícia Civil.

O pedido de deslocamento de competência havia sido impetrado no início de julho pelos advogados dos Kaiowá, em 2 de julho. "Na investigação, a polícia civil alegava que o conflito que levou o policial à morte e seis indígenas à prisão era uma briga entre vizinhos por conta de uma cerca elétrica", conta um dos advogados do caso, o indígena Terena e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Henrique Eloy. "Nós entendíamos que não, que lá existe todo um conflito envolvendo a questão territorial e o direito coletivo de acesso e posse da comunidade às suas terras. Por estarmos tratando de direitos indígenas, compete à Justiça Federal, e não à Estadual julgar o caso. E agora o juiz estadual também reconheceu isso", explica.

O PM reformado tem uma propriedade rural dentro da Terra Indígena Lagoa Rica/Panambi, cujo processo de demarcação ainda não foi concluído, apesar dos estudos antropológicos de identificação e delimitação já terem sido publicados no Diário Oficial da União.

Após a prisão em flagrante de João, a defesa dos acusados entrou com um pedido de liberdade provisória na Justiça Estadual de Itaporã, onde corria o caso. Segundo relatos dos advogados, o pedido demorou a ser apreciado, visto que a comarca estava sem juiz e promotor. O Ministério Público Estadual deu parecer contrário à liberdade, alegando desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – tratado internacional assinado pelo Brasil em 2004 e que garante uma série de direitos aos povos indígenas, tendo assim efeitos de lei nacional como qualquer outra. O pedido foi então indeferido pela Justiça.

"Emboscada"

Convidados a depor na investigação do caso, no dia 12 de junho, os outros cinco indígenas – um deles não fora encontrado na ocasião – se apresentaram às autoridades da 1a. Delegacia de Polícia Civil de Dourados. Quando chegaram ao local, foram surpreendidos com voz de prisão do delegado. Em seguida, foram levados aos presídios de Dourados – no caso de Vanilton Gonçalves, Sérgio da Silva e Samuel Gonçalves -, e para o presídio feminino de Jateí – no caso de Ifigeninha Hirto e Elane Hilton.

No dia seguinte às prisões, a defesa dos indígenas entrou com um pedido de Habeas Corpus para que todos os presos fossem libertados, alegando incompetência da Justiça Estadual. Os advogados alegaram ainda ausência dos requisitos da prisão preventiva, considerando que todos eram réus primários, não tinham antecedentes criminais e possuíam residência fixa. Também foi exigida a aplicação da Convenção 169, que prevê formas distintas ao encarceramento de indígenas.

Quase um mês depois, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu por unanimidade, no dia 8 de julho, o Habeas Corpus ordenando a liberação dos Kaiowá. A ordem deveria ter sido cumprida imediatamente, mas a Justiça de Itaporã levou cinco dias para enviar os alvarás de soltura ao presídio. Em função disso, os advogados protocolaram uma denúncia na Corregedoria da Justiça, que abriu um procedimento sobre o caso. João ficou três meses encarcerado – os outros cinco, quase um mês.

Morte

No dia 12 de abril, um cabo reformado da Polícia Militar (PM) invadiu a cavalo o acampamento Ita’y Ka’agurussu, na Terra Indígena Lagoa Rica/Panambi, município de Douradina, Mato Grosso do Sul. Armado com revólver e facão, Arnaldo Alves Ferreira efetuou seis disparos contra os Guarani Kaiowá, acertando o indígena João da Silva na cabeça. O PM possuía um terreno dentro da área identificada como terra indígena, a cerca de 300 metros da aldeia.

Os indígenas já haviam registrado Boletim de Ocorrência denunciando Arnaldo às autoridades, em função de outra violência praticada por ele contra a comunidade dois dias antes, e previam um ataque mais violento por parte do PM.

No Acampamento Ita’y Ka’agurussu, localizada no Município de Douradina, a cerca de 50 Km de Dourados/MS, residem 70 famílias indígenas Guarani Kaiowá. Há décadas, a comunidade lida com intenso conflito em razão da disputa de terras.

Em dezembro de 2011, a Funai publicou relatório antropológico que identificou 12,1 mil hectares do território tradicional como Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. A terra do PM reformado fica dentro da área identificada.

Leia mais sobre o caso:

Demarcação inconclusa de terra indígena provoca invasão, conflito e morte no MS

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06/08/2013

“O governo tem que tomar posição”, cobram indígenas sobre conflito no MS

Por Ruy Sposati,
de Dourados (MS)

Foi adiada a reunião do grupo de trabalho de indígenas, fazendeiros e poder público, criado para encontrar saídas para os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. O governo federal havia anunciado que nesta segunda-feira, 5, apresentaria um conjunto de propostas para solucionar a não-demarcação de terras indígenas no estado. O encontro, articulado pela Secretaria Geral da Presidência da República, foi remarcado para quarta-feira, 7, em Brasília. Indígenas Terena, Kadiwéu, Kaiowá e Guarani reforçam que ainda esperam uma proposta positiva do Governo Federal.

O grupo de trabalho foi formado após o assassinato de Oziel Terena na reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia – hoje em posse dos indígenas -, seguido do assassinato do Kaiowá Celso Figueiredo, em Paranhos, e da prisão de seis indígenas na terra indígena Lagoa Rica-Panambi, no município de Douradina.

"Mesmo com adiamento, vamos continuar respeitando o prazo e aguardar a resposta do governo. Não vamos aceitar outro prazo, mas com esse nós estamos comprometidos”, afirma a liderança do Conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá, Celso Alziro. "A gente espera que dessa vez o governo resolva a questão da demarcação. E só existe uma solução, que é demarcar, garantir a nossa terra".

Apesar da urgência, os indígenas não tem a ilusão de que todos os problemas serão resolvidos num curto espaço de tempo, mas esperam um conjunto de propostas efetivas do governo para que todas as demarcações das terras reivindicadas sejam realizadas. "Sabemos que não tem como resolver tudo ‘de pancada’. O que nós queremos é um cronograma completo", aponta Lindomar Terena, do Conselho do Povo Terena. "Na reunião, nós seremos bem ousados quanto às propostas. O que nós queremos é uma coisa concreta. E o governo estadual vai ter que acatar a decisão".

Aty Guasu

Para os Guarani e Kaiowá, sua sobrevivência em acampamentos e reservas tornou-se insustentável. Confinados em pequenas reservas ou submetidos à intensa vulnerabilidade nos acampamentos, os Guarani e Kaiowá sofrem diariamente com a insegurança nas retomadas de territórios onde incidem fazendas, com a falta de alimentos e de acesso a saúde e educação. Na última grande assembleia Guarani e Kaiowá, rezadores e rezadoras escreveram uma carta à sociedade, creditando o "fim do índio" à não-demarcação da terra: "para toda essa cultura [indígena] continuar viva nós precisamos da terra. Essa cultura funciona com a terra. Não temos como viver assim na beira de uma estrada nem num canto de uma fazenda. Enquanto não tiver a terra, não tem como viver (…) Os Tekoa’ruvixa [rezadores] mais velhos estão envelhecendo e morrendo e queriam que já tivessem voltado tudo no tekoha. Querem entrar na terra, ainda vivo, para morrer no tekoha deles, onde morreram os nossos avôs. Não dá mais para esperar".

Propostas

As áreas mais conflituosas poderão ser priorizadas, dizem as lideranças. No entanto, os representantes indígenas afirmam que não aceitarão propostas que não contemplem todo o problema fundiário do estado – e também do país. "Essas propostas tem que servir também como modelo para a questão indígena nos outros estados do Brasil", indica Celso.

Uma proposta ventilada durante as reuniões do grupo de trabalho versava sobre o arrendamento de terras indígenas onde há fazendas incidentes. Rechaçada pelas organizações do agronegócio, que defendem a indenização integral das propriedades, a proposta também será recusada pelos indígenas, caso seja apresentada. "Eles falaram de arrendar essas áreas [de conflito], pagar para o fazendeiro pro indígena poder continuar na terra. Nós não estamos de acordo. Como é que eles vão arrendar uma coisa que é nossa? Arrendar não é solução, não é tomar posição. O governo tem que tomar posição", conclui Lindomar.

A reunião em Brasília acontecerá no mesmo dia em que lideranças indígenas de todo o estado se encontrarão com o indiano Salil Shetty, secretário geral da Anistia Internacional. A organização visitará áreas de confinamento e conflito na região de Dourados (MS).

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05/08/2013

PLP 227 é inconstitucional e viola Convenção 169, diz parecer jurídico

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Na Capital Federal a movimentação no Poder Legislativo já começou. A partir desta terça-feira, 6, os trabalhos no Congresso Nacional devem ser retomados, depois do recesso parlamentar de meio de ano. Entre a quase uma centena de proposições que afetam a vida dos povos indígenas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, última novidade da bancada ruralista.

Porém, o PLP 227 é inconstitucional e atenta contra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A conclusão é de parecer jurídico – leia na íntegra aqui – elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que contou com a colaboração de uma rede de advogados com vivência profissional relacionada ao Artigo 231 – “Dos Índios” – da Constituição Federal. O que diz o PLP 227?

O PLP 227, já com Comissão Especial formada, pretende criar lei complementar ao artigo 231 apontando as exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

“A questão relacionada à constitucionalidade desta perspectiva normativa relaciona-se ao mérito da proposição que consiste em reconhecer como “atos de relevante interesse público da União”, todos e quaisquer projetos de infra-estrutura e atividades produtivas particulares e públicas, as concessões de terras públicas de faixa de fronteira, os campos de treinamento militares e demais alienações de terras indígenas, “para fins de demarcação de Terras Indígenas”, afirma trecho do parecer, atestando a inconstitucionalidade.

Conforme o documento, empreendimentos ligados a prefeituras e governos estaduais, exploração de riquezas realizadas por empresas privadas e o uso do solo por grupos ligados ao setor do agronegócio não podem ser considerados de interesse público da União, na medida em que não são atos da União. Além disso, o texto ressalta que os deputados constituintes “fixaram sólido e rígido arcabouço jurídico-constitucional no sentido de não admitir quaisquer atos que impliquem restrições à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos índios”.

Para os advogados que elaboraram o parecer, as terras indígenas são, conforme o direito originário dos índios, inalienáveis, que já tem destino definido – a posse dos povos indígenas – e não podem ser negociadas; indisponíveis, ou seja, as terras não podem ser disponibilizadas para outras funções, sendo que os direitos dos índios sobre elas são imprescritíveis: podem passar mil anos e tais direitos não perdem a validade.

“Ao considerar inúmeras atividades econômicas não indígenas e a possibilidade do controle de território indígena por particulares, empresas privadas ou mesmo por Municípios ou Estados Federados, a proposição legislativa desconsidera que o texto refere-se tão somente aos “atos de relevante interesse público da União”. O texto proposto desconsidera o inciso XI do art. 20 da CF/88 que define as terras indígenas como bens da União, e todo o art. 231, principalmente relacionado ao direito originário dos índios, o usufruto exclusivo e que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, cujos direitos são imprescritíveis”, diz o parecer.

Convenção 169 desrespeitada

Ratificada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, a Convenção 169 da OIT é outro ponto abordado pelo parecer. “O direito a consulta deve ocorrer também diante de medidas legislativas que afetem os povos indígenas. Além da inconstitucionalidade, o PLP 227 desrespeita essa convenção, que a partir da hora que o país torna-se signatário passa a ter efeito como lei”, explica o assessor Jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski. A medida, portanto, atua em consonância com a Constituição Federal.

“A Convenção 169 da OIT não limita quais os temas que os povos indígenas devem ser consultados como, por exemplo, a exploração de recursos minerais em terras indígenas ou os atos de relevante interesse público da União. Ao contrário, afirma que sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente esses grupos étnicos devem ser consultados. Trata-se, portanto, de medida que guarda perfeita consonância com a Constituição da República ao reconhecer aos índios sua organização social, usos, costumes e tradições e estabelecer o dever da União Federal em fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas (art. 231, caput)”, diz trecho do parecer.

No entanto, a Convenção 169 amplia a participação dos povos indígenas na vida do país para além da consulta prévia. De acordo com a línea b do artigo 6º da convenção, “em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem”. Isso significa, tal como lembram os advogados no parecer, que o Congresso Nacional precisa, ao menos, aprovar o Projeto de Lei (PL) 3571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, hoje apenas uma comissão, a CNPI. “O Congresso tem o dever de consultar os povos em todas as fases do processo legislativo. Estamos diante de um projeto (PLP 227) altamente danoso aos povos indígenas e a democracia”, encerra Cupsinski.

Leia o parecer na íntegra aqui.



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05/08/2013

Secretário Geral da Anistia Internacional visita áreas de maior violência aos indígenas no Brasil

Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto), o secretário geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, estará no município de Dourados (MS) para visitar o acampamento Apika’y e a Reserva Indígena de Dourados. O objetivo da visita, que acontece nesta quarta-feira (7), é conhecer de perto a realidade dos indígenas Guarani-Kaiowá e Terena, povos que enfrentam diversas situações de violência e violações aos seus direitos constitucionais adquiridos.

A visita a esses povos na missão de Shetty ao Brasil reflete a preocupação da Anistia Internacional com a grave realidade enfrentada pelos indígenas no país, especialmente no Mato Grosso do Sul, estado que apresenta os maiores índices de violência contra os indígenas. A não efetivação da demarcação das terras, declaradas pelos próprios órgãos do governo como indígenas, força comunidades inteiras a viverem de um jeito radicalmente diferente do que seria o seu modo de viver tradicional, desvinculados de seus valores culturais e sociais, e é também a principal causa dos conflitos fundiários com fazendeiros na região.

No dia 30 de maio, a imprensa de todo o paísl divulgou a morte do indígena Oziel Gabriel Terena ocorrida em uma tentativa de reintegração de posse da Terra Indígena Buriti, próxima ao município de Sidrolândia (MS). Após a retomada da terra, declarada em 2010 como de ocupação tradicional, houve confronto com a Polícia Federal e Oziel morreu devido a graves ferimentos de arma de fogo. Ainda não foram identificados os responsáveis pela sua morte.

Além do aumento da violência contra os povos indígenas, também vem ocorrendo no Brasil uma intensa ofensiva sobre os direitos indígenas, protagonizada principalmente pelos parlamentares ligados aos setores do agronegócio. Nesse sentido, uma série de proposições legislativas pretende alterar direitos indígenas garantidos na Constituição Federal.

Outro grave problema enfrentado pelos indígenas no Brasil é a implementação de mega projetos de desenvolvimento sem a realização de consultas aos povos que serão afetados por estes empreendimentos. Esta atitude fere o direito ao consentimento livre, prévio e informado destes povos. Os direitos dos povos indígenas estão garantidos na Constituição Federal e no direito internacional. A principal demanda desta população é pela efetivação de direitos que já são reconhecidos pela legislação vigente.

Percurso da missão

Dourados é o epicentro do problema indígena do estado. De um lado, acampamentos de estrada e retomadas em territórios tradicionais onde incidem fazendas. Do outro, uma reserva indígena com o maior quadro de confinamento de populações tradicionais do país, e um dos contextos de maior violência e miséria do país.

Em sua visita ao acampamento Apikay, onde vivem hoje 15 famílias Guarani Kaiowá acampadas à beira de uma rodovia, Salil Shetty irá se reunir com a cacique Damiana, que assumiu a liderança do grupo após a morte de seu marido, atropelado na rodovia. Damiana já perdeu outros quatro familiares também por acidentes nas estradas, e um outro por envenenamento. O acampamento é ladeado por plantações de soja, milho e cana.

Em seguida, a comitiva irá para a aldeia Jaguapiru, que fica na Reserva de Dourados, onde se reunirá com lideranças do povo Kaiowá, Guarani, Terena e outras etnias. Nesta reserva, criada para acomodar indígenas que foram desalojados de suas terras no início do século 20, há a maior concentração de populações tradicionais por metro quadrado do Brasil.

O confinamento de aproximadamente 14 mil indígenas em um espaço de 3,6 mil hectares acaba resultando em diversos casos de violência, com alto índice de homicídios, além de casos de estupro, tráfico de drogas e violência policial. Eles também são vítimas de violência por parte dos fazendeiros locais, que vivem nas cercanias da reserva. Em fevereiro deste ano, o adolescente Guarani-Kaiowá Denilson Barbosa foi morto pelo fazendeiro Orlandino Gonçalves enquanto pescava em um rio, onde antes era o território tradicional de seu povo.

Haverá uma coletiva de imprensa, às 14h, na aldeia Jaguapiru, com lideranças indígenas e a participação de Salil Shetty.

Contexto das retomadas

No processo de criação das reservas indígenas pelo antigo órgão indigenista oficial brasileiro, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), os indígenas do Mato Grosso do Sul foram retirados de seus territórios tradicionais e confinados às pequenas reservas.

É do contexto da superlotação destes espaços que centenas de indígenas saem para reocupar seus antigos territórios tradicionais. Em protesto à morosidade do Estado em demarcar seus territórios, estes povos tradicionais vem realizando, nas últimas duas décadas, pequenas ocupações de suas terras originárias, onde hoje incide a produção de gado e monocultura da soja e da cana.

Neste cenário, as famílias estão submetidas à vulnerabilidade extrema da quase total ausência de segurança física, alimentar e aos cuidados básicos de saúde e educação mas, ainda assim, permanecem nesses territórios, num processo de resistência sem precedentes. Hoje, há pelo menos 40 acampamentos – ou "retomadas", como chamam os indígenas – nas mesmas condições. Diversas lideranças indígenas foram assassinadas, e os crimes permanecem impunes.

Segundo dados dos relatórios de violência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Mato Grosso do Sul é o maior foco de conflitos entre indígenas e fazendeiros no país. O estado concentra 57% dos assassinatos de indígenas de todo o território nacional, 319 de 564 de todos os casos registrados na última década. Desde 2005, o Mato Grosso do Sul lidera os índices de violência contra indígenas. Em 2012, 37 dos 61 assassinatos ocorreram no estado – todos ligados à disputa por terra.

Mais informações sobre a Missão da Anistia Internacional em Dourados (MS):

Thais Herdy (Asses. Imprensa da Anistia Internacional) – 21 6919-2766

Ruy Sposati (Asses. Imprensa do Cimi) – 67 9944-8633

Categories MS
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05/08/2013

Jovem Pukobjê/Gavião é agredido dentro de terra indígena e comunidades interditam rodovia

Por Rosimeire Diniz,

de São Luís (MA)

Na tarde do último sábado, 03, o indígena Carlinhos Gavião, 15 anos, foi agredido dentro da terra indígena Governador, no município de Amarante do Maranhão (MA). Como até o momento ninguém foi preso, os indígenas Pukobjê-Gavião decidiram interditar a MA 227, que liga Amarante do Maranhão aos assentamentos e povoados da região.

Segundo relato dos Gavião, quando o jovem voltava da cidade de Amarante para a aldeia Rubiácea, onde mora, já próximo da Aldeia Canto Bom, foi atacado por dois não-indígenas, que o levaram para dentro mato, o espancaram e levaram sua moto. Carlinhos permaneceu desacordado no local do espancamento.

Logo a ausência do jovem foi sentida na aldeia Rubiácea. Os indígenas, então, formaram uma comissão, reunindo guerreiros das outras aldeias, e saíram à procura do jovem, o encontrando machucado. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Amarante do Maranhão.

Os manifestantes solicitaram a presença do representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) – Coordenação Regional de Imperatriz, mas até o momento ninguém compareceu ao quilômetro da interdição. Os indígenas solicitam ainda a construção de uma base de vigilância nos limites da terra indígena. Eles temem que outros indígenas sejam vítimas de assaltos ou outras violências.

Violência recorrente

Atos de violência contra indígenas em Amarante do Maranhão têm sido recorrentes nos últimos tempos. Em 2010, dois indígenas Tentehara/Guajajara foram agredidos quando voltavam do povoado Campo Formoso para a aldeia.

Em janeiro deste ano, o indígena Frederico Tentehara/Guajajara foi agredido por madeiros quando olhava o protesto deles contra a apreensão de tratores e caminhões feitos pelos indígenas Pukobjê-Gavião.

Um mês depois, Adriano Pukobjê-Gavião foi agredido quando tentava impedir a entrada de caminhões madeireiros dentro de seu território. Em março, Joel Martins Pukobjê-Gavião foi agredido por madeireiros, no posto Rafaela, enquanto esperava carro para voltar para a aldeia.

Outro fato marcante na história de violência contra os indígenas ocorreu em 2011, quando a aldeia Rubiácea foi invadida, em duas ocasiões, por madeireiros, que de forma violenta tentaram retirar os caminhões apreendidos na fiscalização da Terra Indígena Governador.

Categories MA
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02/08/2013

MPF/MA, DPU e OAB se reúnem com indígenas do estado para ouvir demandas na área da saúde

Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) receberam em reunião aberta, realizada na manhã desta quinta-feira (1º), cerca de 400 índios de várias etnias vindos do interior do estado, para tratar de questões ligadas à saúde. O evento aconteceu no auditório da OAB/MA, onde lideranças indígenas de diferentes etnias puderam expor os principais problemas enfrentados na área da saúde, além de realizarem apresentações musicais.

A audiência pública que estava marcada para esta quinta-feira, com o objetivo de tratar da saúde indígena, foi cancelada na última terça-feira (30 de julho), por conta da ausência do representante do Ministério da Saúde. O Secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Sousa questionou as condições de segurança para realizar o evento. Apesar disso, MPF, DPU e OAB julgaram pertinente realizar uma reunião para ouvir as demandas dos povos indígenas, no lugar da audiência cancelada.

Estiveram presentes no evento, compondo a mesa, os procuradores da República Alexandre Soares, Carolina da Hora e Thiago Ferreira; o Defensor Público Federal, Yuri Costa e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Antônio Pedrosa. Também participaram do evento representantes da Polícia Federal, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação de Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e liderança indígenas de diferentes etnias, como Guajajara, Canela, Krikati, Gavião Ka’apor, Awá Kreniê e outros.

O procurador da República Alexandre Soares explicou o objetivo da reunião, se comprometendo a levar as demandas apresentadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). “O MPF é o canal de comunicação entre vocês e o Ministério da Saúde. O que for apresentado aqui não vai ficar no papel, mas vai ser analisado e encaminhado à Sesai,” destacou.

A procuradora da República Carolina da Hora, que já atuou no ofício indígena por quase três anos, se emocionou ao ver lideranças indígenas de todo o Maranhão reunidas. “Mesmo já tendo atuado nas questões indígenas, eu nunca vivi um momento como esse, em que vocês estão reunidos para falar do que estão vivendo e precisando,” afirmou a procuradora.

Durante a reunião, a mesa ouviu todas as etnias representadas. Dentre os problemas relatados, estão a falta de remédios, as péssimas condições de trabalho nos polos base e a precariedade no transporte e alimentação. “Nós estamos aqui pedindo que vocês ajudem a gente. São índios de todo o estado que nos últimos anos sofrem com dificuldades de transporte, alimentação e funcionamento das casas de saúde”, afirmou uma das lideranças indígenas presentes na reunião.

Os indígenas apresentaram diversos documentos e um relatório sobre a situação da saúde no Maranhão. Após análise, todo esse material que compõe a pauta de reivindicação de várias etnias do movimento indígena do Maranhão será apresentado oficialmente pelo MPF às autoridades de saúde competentes do Ministério da Saúde. O MPF não descarta a adoção de novas medidas extrajudiciais e até na novas ações na Justiça Federal diante do grave quadro exposto pelos indígenas.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel: (98) 3213-7100

E-mail: [email protected]

Twitter: @MPF_MA

Categories MA
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02/08/2013

Indígenas e Quilombolas do RS denunciam violações e pressionam o governo federal por demarcações

Por Roberto Antonio Liebgott,

de Porto Alegre (RS)

Representantes indígenas de comunidades Guarani e Kaingang, juntamente com quilombolas do Rio Grande do Sul, participaram, nesta última quinta-feira, 1º de agosto, de uma reunião com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o governador Tarso Genro e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assiratti. A omissão e negligência do governo com a demarcação de terras e a violência contra os povos foram os pontos da pauta. Líderes Kaingang e Guarani manifestaram apreensão com relação à paralisação das demarcações das terras e as violências que são praticadas contra lideranças e comunidades.

Foram entregues ao ministro da Justiça documentos onde são apontadas as terras indígenas a serem regularizadas neste ano, pois dependem basicamente de portarias declaratórias, decretos de homologação, além do pagamento das indenizações aos agricultores afetados por demarcações e que são possuidores de benfeitorias de boa-fé e títulos de propriedade legalmente adquiridos.

Os líderes Guarani Santiago Franco e Maurício da Silva Gonçalves denunciaram ao ministro da Justiça as violências praticadas contra a comunidade Guarani Mbya de Irapuã, que no último domingo, 28 de julho, teve barracos incendiados dentro da terra recentemente retomada, já demarcada pela FUNAI. Denunciaram também que os Guarani estão sendo discriminados e perseguidos pelos moradores da região em função da luta pela demarcação da área.

O procurador da República de Cachoeira do Sul, Pedro Nicolau Moura Sacco, antes de solicitar à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar a queima de quatro barracos de lona dos Guarani, quis se reunir com fazendeiros que se dizem proprietários da área indígena (ou com seus advogados) para informar o procedimento demarcatório em cursos e buscar esclarecimentos acerca do fato de os Guarani terem encontrado seus barracos de lona incendiados. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, dia 1º. No entanto, não houve possibilidade de diálogo por conta da desmedida irritação dos advogados contra os indígenas e aqueles que defendem seus direitos.

Agentes da Polícia Federal, que se dirigiram para a região do conflito e especificamente para o local onde os barracos dos indígenas foram incendiados, acabaram sendo cercados por fazendeiros, que exigiram dos agentes federais identificações. Os fazendeiros foram até o acampamento indígena para intimidar a representante da Funai, presente no local para averiguar a situação. Disseram que o órgão não tem legitimidade, porque está a serviço de ONGs. Insistiram que não aceitam a demarcação de terras e prometem inclusive agir de forma violenta caso a demarcação ocorra. De acordo com as lideranças da comunidade, as ameaças foram proferidas por Benídio Almeida, Almelia da Silva Almeida e Cesar Augusto da Silva Ortiz.

Terra Indígena Irapuã

A Terra Indígena Irapuã foi identificada pela Funai em 2011. Tem apenas 222 hectares. A área em demarcação afeta uma "propriedade rural". Os Guarani aguardam apenas pela publicação da portaria declaratória, que já deveria ter sido expedida pelo ministro da Justiça. Sobre a terra não há nenhuma benfeitoria e serve basicamente como espaço de pastagem para o gado de fazendeiros.

Apesar de ser uma área diminuta, os latifundiários da região se articulam de forma intransigente e violenta contra as demarcações de terras. O estado do Rio Grande do Sul concedeu títulos de propriedade de terras em áreas que eram indígenas e ao mesmo tempo foi conivente com o processo de grilagem das terras. Portanto, se for feito um levantamento rigoroso da cadeia dominial das propriedades se constatará que muitos "títulos de propriedades", naquela região, não são legítimos.

O procurador da República de Cachoeira encaminhou um ofício (entregue pelas lideranças Guarani) ao ministro da Justiça. Nele é solicitado que o ministro declare a Terra Indígena Irapuã como sendo de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya, assegurando-lhe a posse e o usufruto exclusivo. O procurador argumenta que somente assim os indígenas poderão almejar melhores condições de vida. A comunidade vive há mais de 40 anos às margens da BR 290, no quilômetro 299 (fotos que ilustram esse texto).

Quilombolas

Onir Araújo, advogado da Frente Quilombola, ressaltou, durante encontro com o ministro, governador e presidente da Funai, que a postura do estado tem sido de racismo institucional em relação a quilombolas e indígenas. As lideranças indígenas e quilombolas afirmaram que o direito ao território já está consolidado e deve ser respeitado.

Em relação aos supostos pequenos agricultores que vivem em terras sobrepostas a esses territórios, cabe ao estado brasileiro garantir a devida indenização ou reassentamento. Para tanto é responsabilidade dos governos preverem os recursos necessários para o pagamento das indenizações. No entender dos líderes indígenas e quilombolas, a demarcação das terras e o pagamento das indenizações legítimas são as únicas medidas a serem adotadas para apaziguar os conflitos.

Os líderes indígenas disseram que as decisões aleatórias e sem diálogo com as famílias de agricultores de boa-fé, que vivem nas terras em demarcação, atrasa os processos e estimula a violência. O governador do RS transferiu parte da responsabilidade para a presidenta Dilma, argumentando que as medidas necessárias para solucionar os problemas (demarcação das terras e pagamento pelas indenizações) devem ser tomadas por ela.

O ministro da Justiça e o governador Tarso Genro solicitaram um prazo de 30 dias para a formulação de um cronograma de trabalho, tendo em vista as ações a serem desenvolvidas para solucionar os conflitos. Quilombolas e indígenas apontam o dia 30 de agosto como um dia de mobilização e assembleia dos povos.

Depois da reunião com indígenas e quilombolas, o ministro da Justiça e o governador se reuniram com os representantes da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul). Nesta reunião não puderam participar os indígenas e quilombolas. Representantes do Cimi e do Gapim, que se fizeram presentes na reunião, foram obrigados a se retirar. Em função disso, não se sabe o teor e os encaminhamentos a serem adotados pelas autoridades.

No entender das lideranças indígenas e quilombolas, o fato de terem impedido que de pessoas solidárias às causas indígenas e quilombolas acompanhassem a reunião é preocupante e suspeito, uma vez que está se tornando corriqueiro o discurso ambíguo das autoridades, que perante os indígenas adotam a retórica de que são prioridades as demarcações das terras e perante os segmentos que se manifestam contrários a elas, o discurso é de que o governo irá rever os processos demarcatórios e readequá-los. Esse tipo de postura das autoridades estimula os conflitos.

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01/08/2013

Convenção 169 e a regulamentação da consulta prévia

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), assim como outras organizações indigenistas, decidiu não participar da "Oficina com a Sociedade Civil sobre o processo de regulamentação da Consulta Prévia – Convenção 169 da OIT", promovida pela Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília (DF), nessa semana.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma conquista histórica e fruto das lutas travadas pelos povos originários e tradicionais em defesa de suas terras. Desse modo, é de fundamental importância assegurar a aplicação deste instrumento internacional, pois a Convenção 169 pode significar uma nova forma de relação entre o Estado e os povos originários e tradicionais.

Justamente por essa razão a discussão deve ter um caráter que assegure de fato a emergente possibilidade, e não tratada como mera formalidade ou forma de melhorar a imagem do país no mundo. Por enquanto, a opção governamental é pela formalidade, para a decepção de todos e todas envolvidos – seja para quem está acima, como para quem está abaixo da rampa do Palácio do Planalto. A análise do movimento indígena é de que o governo federal precisa sinalizar com o interesse de conduzir de forma efetiva essa nova relação entre Estado e comunidades tradicionais.

Infelizmente a maneira como a regulamentação vem sendo conduzida apura a linguagem ideológica colonialista, aprofundando na democracia os instrumentos de dominação racial; o sistema de eticidade ‘branco’ determina regras que visam salvaguardar direitos de comunidades indígenas, quilombolas. Justo e necessário, portanto, é o posicionamento da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) em não prosseguir com o diálogo pela regulamentação enquanto o governo não revogar a Portaria 303 da AGU.

É de conhecimento público que tal portaria se contrapõe e ofende a Convenção 169 quando permite a entrada de grandes empreendimentos em terras indígenas sem nenhuma consulta às comunidades que nelas habitam. Não é aceitável lançar regulamentação de tal importância na arena de ferinas contradições, estimulando a autofagia jurídica. Infelizmente tratamos de medidas e conteúdos inconciliáveis e o governo deverá, de uma vez por todas, fazer uma opção política cristalina, sem tergiversações.

Na última semana, nos deparamos com a notícia de que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da AGU, Luiz Inácio Adams, orientaram a bancada ruralista a elaborar o PLP 227. Causa estranhamento que tal projeto contenha em si termos presentes na Portaria 303 como marco regulador para definir, na Constituição, em seu artigo 231, o que é exceção para o usufruto exclusivo das terras tradicionais. Permeado por essas ‘coincidências’, com figuras como Adams figurando em quase todas elas, o governo segue errando em tentativas de conciliações de classe, achando que pode com o pensamento ideológico colonial fazer o Bom Governo para as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Tal caminho torna-se ainda mais acidentado pela decisão em alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas, ressaltado pela presidente Dilma Rousseff em encontro com lideranças no último dia 11 de julho. Não há razoabilidade e tampouco garantia do cumprimento dos verdadeiros efeitos da Convenção 169 no processo de regulamentação tocado pelo governo. Experiências como a construção de usinas hidrelétricas nos rios Xingu, Teles Pires e Tapajós, no Pará, reforçam ainda mais a análise exposta.

Não é por falta de aviso e postura política dos movimentos indígena e indigenista que as partes se vêem em tal contenda. Na carta final do IX Acampamento Terra Livre dos Povos Indígenas, ocorrido entre 15 e 23 de julho de 2012, durante a Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, os povos expuseram o que pensavam sobre a regulamentação da Convenção 169. Segue:

“Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal”.

Categories No Brasil
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01/08/2013

Informe Nº1076: Aty Guasu: “Nós estamos demarcando a terra com nosso sangue”

Por Ruy Sposati,

de Dourados (MS)

Cerca de 300 indígenas participaram do Aty Guasu, a grande reunião Kaiowá e Guarani do Mato Grosso do Sul, entre os dias 22 e 27 de julho, na aldeia Jaguapiru, município de Dourados. Intitulada "Ñanderu Mo Mbarete", a assembleia marcou o reencontro de quase uma centena de rezadores e rezadoras indígenas, que há mais de 10 anos não se reuniam. Ao lado de caciques, mulheres, lideranças, professores e trabalhadores da saúde e jovens, os indígenas mais uma vez reafirmaram sua principal urgência: a demarcação de seus territórios tradicionais.

São terras marcadas pela violência, mas, sobretudo, pelas possibilidades de vida traduzidas hoje em luta e reencontros com fragmentos culturais longe da poeira dos museus ou livros de história. Os rezadores explicam que não se chamam mais Ñanderu e Ñandesy – homem e mulher rezadores, respectivamente. "Redescobrimos uma palavra antiga. Nosso nome agora é Tekoa’ruvixa, porque nós damos a vida", conta Getúlio Juca, anfitrião do Aty Guasu.

A espiritualidade dos Guarani e Kaiowá, portanto, é calcada na realidade em que vivem. Entre o reencontro com a "palavra antiga", a troca de cantigas e de experiências, toda a discussão circundava a questão da demarcação das terras indígenas – leia na íntegra a carta dos rezadores e rezadoras do Aty Guasu Ñanderu Mo Mbarete

Aos caciques e lideranças coube a tarefa de formatar a discussão dos Tekoa’ruvixa em pauta de reivindicações, apresentada à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati. Presente no penúltimo dia do encontro, acompanhada das coordenadorias regionais do órgão no Mato Grosso do Sul, Maria Augusta ouviu críticas severas dos indígenas à morosidade na demarcação das terras Guarani e Kaiowá.

Ouvidos cansados

"O ouvido de vocês está cansado. E a gente também está cansado de falar a mesma coisa", desabafou a professora Léia Aquino, de Ñanderu Marangatu. "Anos e anos e anos passam e a gente não consegue ver resultado de nada", disse – veja a pauta completa de reivindicações do Aty Guasu Ñanderu Mo Mbarete

Denúncias sobre falta de professores, salas de aula, merendeiras, agentes de saúde, ambulâncias, combustível, medicamentos, verbas, dentistas, políticas públicas para os jovens, e segurança; ataques de pistoleiros, impunidade nos casos de assassinato, discriminação e preconceito em escolas municipais, desmatamento e envenenamento por agrotóxicos, entre outros, foram relatadas à Funai. "Todos esses problemas acontecem porque não temos a terra. A terra é a nossa vida. É só com ela que vamos começar a melhorar", afirmou Léia.

Tudo, porém, permeia a falta de acesso ao território e a lentidão dos processos demarcatórios. A presidente Maria Augusta concordou: "Nada de bom pode acontecer se a gente de fato não der acesso à terra para cada uma das comunidades, que está aqui esperando ter a posse plena dessas terras", disse aos indígenas. "Só que isso não depende só da Funai. Depende de outros poderes – a começar pelo poder público estadual, pelas pessoas que tem fazendas aqui. [Elas] precisam se abrir pra essa discussão – sem preconceito, sem discriminação, sem achar que o seu próprio direito, o direito dos fazendeiros, é o único direito que existe no mundo. Porque não é", enfatizou.

Apesar de reconhecerem a boa vontade da coordenação federal da Funai, para a nação Guarani, nada de novo foi apresentado pelo órgão indigenista. "Mais um dia eu vejo o sol brilhar, e mais um dia eu vejo as autoridades presentes não trazendo resposta para nós, sobre a nossa terra, dizendo: essa área foi identificada, essa área aqui já foi homologada. Ninguém trouxe papel aqui", respondeu Ládio Veron.

Para os indígenas, mais do que sofrer com a não demarcar as terras, os Guarani e Kaiowá estão perdendo território. "Perdemos para o branco antes, e agora perdemos para a soja, cana, braquiara e boi", compara o indígena Jorge Gomes. "Eu não li a Constituição toda, mas onde eu parei de ler, não achei escrito que tem que tirar o índio das terras dele. É bem o contrário. Se tirar o índio das terras dele, o índio tem direito de retornar novamente pras terras dele".

Acordos

A expectativa dos Guarani e Kaiowá é de que o governo federal apresente uma proposta, até o dia 5 de agosto, que dê cabo do conflito fundiário que tem levado milhares de indígenas à miséria no Mato Grosso do Sul. "Nós temos respeitado o acordo com o governo, e estamos aguardando um indicativo concreto de que o problema da demarcação de terras realmente apareça até o dia 5 de agosto", comenta a liderança indígena Otoniel Ricardo, do Conselho Continental da Nação Guarani.

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um relatório, que sugeriu seis possíveis soluções para o conflito fundiário no estado. O professor Anastácio Peralta, membro da comissão, relata uma tentativa sorrateira de inclusão de pautas contrárias à posição dos indígenas no documento. "Tentaram colocar o apoio ao Projeto de Lei Complementar 227 no relatório. Não se sabe quem foi, mas foi pelas nossas costas. Isso é absurdo", afirmou.

"Nós estamos demarcando a terra com nosso sangue", disse Valdelice Veron à presidência da Funai ao final do encontro. "Nós não podemos esperar mais. Não aceitaremos mais outro prazo [além do dia 5]. Nós não vamos recuar. E todo o derramamento de sangue Guarani e Kaiowá e Terena no Mato Grosso do Sul, a Dilma será a maior culpada", concluiu.

Categories MS
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01/08/2013

Carta Pública da Bancada Indígena da CNPI na 20ª Reunião Ordinária

Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil

A

Excelentíssima Senhora Maria Augusta

Presidente da Comissão Nacional de Politica Indigenista – CNPI e demais

Membros Governamentais

Excelentíssima Presidenta e demais membros do Governo Federal,

Nós lideranças indígenas de distintos povos e organizações das diferentes regiões do Brasil, presentes na reunião preparatória da bancada indígena da CNPI – que além da presença dos membros dessa comissão reuniu mais 25 dirigentes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) -, vimos por meio dessa reiterar o nosso posicionamento e as reivindicações expressas pelos representantes do movimento indígena em reunião com a Presidenta Dilma Rousseff no último dia 10 de julho. Também solicitamos que sejam feitos os encaminhamentos necessários por parte do Governo Federal frente ao que foi acordado na referida reunião, pois diante das constantes investidas contra os direitos dos povos indígenas tão duramente conquistados na Constituição de 1988 é necessário que o mesmo defina ações concretas no sentido de conter os ataques contra os nossos direitos.

Desse modo, representando os 305 povos indígenas diferentes falantes de 274 línguas distintas e uma população aproximada de 900 mil habitantes:

– Reiteramos o nosso rechaço à acusação de que somos empecilhos ao desenvolvimento do país numa total desconsideração à nossa contribuição na formação do Estado Nacional brasileiro, na preservação de um patrimônio natural e sociocultural invejável, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardiões natos, contrariamente aos que nos acusam de ameaçarmos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso país.

– Repudiamos toda a série de instrumentos político-administrativos, judiciais, jurídicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrifícios há 25 anos, pelos caciques e lideranças que nos antecederam, durante o período da constituinte.

– Somos totalmente contrários a quaisquer tentativas de modificação nos procedimentos de demarcação das terras indígenas atualmente fomentados por setores do governo, principalmente pela Casa Civil e a Advocacia Geral da União (AGU), visando atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos nossos povos, invasores dos nossos territórios, hoje expressivamente representados pelo agronegócio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.

– Não admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas que poderão condenar os nossos povos a situações de indesejável miséria, genocídio, etnocídio e conflitos imprevisíveis como já se verifica em todas as regiões do país, principalmente nos estados do Sul e no Estado de Mato Grosso do Sul.

– Rechaçamos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territórios, obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão, desrespeitando a nossa visão de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a Mãe Natureza, os nossos direitos originários e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.

– Reafirmamos nosso posicionamento de não discutir a regulamentação da Convenção 169 da OIT enquanto o Governo Federal não revogar definitivamente a Portaria 303 da AGU – que atenta contra a referida convenção -, e conclamamos as organizações não-governamentais, movimentos sociais e toda a sociedade civil que nos apoiem nessa decisão.

– Também não aceitamos a proposta de criação de uma Secretaria que reúna a FUNAI com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada órgão.

REIVINDICAÇÕES

Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindicações:

1. A incidência do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.

2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610|96 de Mineração em Terras Indígenas, e sobretudo do PLP 227/12 que de maneira perversa converte interesses privados do agronegócio e de outros poderosos segmentos econômicos do país em relevante interesse público da União, pretendendo dessa forma legalizar a invasão e usurpação de nossos territórios tradicionais.

3. Que o Governo fortaleça e dê todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio – FUNAI cumpra devidamente o seu papel na demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas, cujo passivo ainda é imenso em todas as regiões do país, mesmo na Amazônia onde supostamente o problema já teria sido resolvido. Não admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Ministério da Agricultura e outros órgãos, desconhecedores da questão indígena, venham avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropológicos realizados pelo órgão, com objetivo claro de atender interesses políticos e econômicos, como fizera o último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

4. Que seja realizado em caráter de urgência no âmbito da CNPI – garantindo a participação efetiva da APIB – o mapeamento e a definição de prioridades e metas concretas de demarcações de terras indígenas.

5. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:

5.1. Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), que ainda não transitou em julgado.

5.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, visto que o Decreto 1.775/96 já estabelece o direito ao contraditório.

5.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.

5.4. Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática, isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

6. Reivindicamos também políticas públicas específicas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estratégico na proteção da Mãe Natureza, na contenção do desmatamento, na preservação das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territórios indígenas:

– No âmbito do Ministério da Saúde: diante do atual quadro de precariedade do atendimento à saúde dos povos indígena pela Secretaria Especial de Saúde Indígena -SESAI solicitamos a efetivação da autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas para a superação dos distintos problemas de gestão, falta de profissionais, de concurso específico para indígenas, plano de cargos e salários, de assistência básica nas aldeias, entre outros. Entre as atuais ocorrências de precariedade e desrespeito aos povos indígenas gostaríamos de solicitar que sejam verificadas as situações dos estados do Maranhão e do Pará.

– No âmbito do Ministério da Educação e da FUNAI: considerando que há um aparato legal que garante aos povos indígenas uma educação especifica e diferenciada exigimos que sejam retomadas a proposta da criação de um sistema próprio para a educação escolar indígena com a participação dos membros da CNPI E CNEEI-MEC; enquanto não for criado esse sistema próprio que a legislação vigente seja respeitada e implementada com o efetivo acompanhamento da aplicação dos recursos na educação básica, inclusive fomentando a formação dos indígenas para contribuir na fiscalização desses recursos. Que haja uma permanente assessoria às organizações indígenas, aos Estados e municípios para garantir os recursos disponibilizados através do PAR Indígena. Que sejam efetivados os territórios etnoeducacionais; Exigimos também que seja aplicada imediatamente a Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade da inclusão nos currículos escolares do ensino da história e da diversidade indígena do Brasil. Também reivindicamos que a FUNAI cumpra o acordo de manter o que já vinha sendo apoiado pela Instituição até o MEC assumir o apoio à formação superior indígena.

– No âmbito do Ministério do Meio Ambiente: a instalação do Comitê Gestor da PNGATI e de outros programas específicos na área de sustentabilidade para os nossos povos, com orçamento próprio.

– Que seja priorizada a imediata criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei Nº 3571/08 não foi até hoje aprovado na Câmara dos Deputados, para que assim se possa avançar na normatização, articulação, implementação e fiscalização de outras políticas que nos afetam.

7. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), entre eles o relacionado à tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. E também o cumprimento da agenda de reuniões e seminários acordados para 2013.

Considerando o contexto de muitos protestos pelo país inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares que almejam como nós um país diferente, plural e realmente justo e democrático. Nos manifestamos também pela regularização e proteção das terras quilombolas, territórios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela “não urgência” do PL do novo marco regulatório da mineração, com o intuito de assegurar a participação da sociedade civil na discussão deste tema tão estratégico e delicado para o Estado brasileiro.

Reafirmamos por tudo isso, a nossa determinação de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento político, arriscando inclusive as nossas vidas, mas também reiteramos a nossa disposição para o diálogo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gerações, em torno de um Plano de Governo para os povos indígenas, com prioridades e metas concretas consensuadas conosco.

Convocamos, por fim, os nossos parentes, lideranças, povos e organizações, e nossos aliados de todas as partes do Planeta, para que juntos evitemos que a extinção programada dos nossos povos aconteça.

Brasília-DF, 24 de julho de 2013.

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