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26/08/2013

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca mobilização nacional em defesa da Constituição Federal

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CARTA MAGNA, DOS DIREITOS INDÍGENAS, DOS DIREITOS TERRITORIAIS E DA MÃE NATUREZA

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;

Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.

As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para [email protected].

Para mais informações, acesse: http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

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26/08/2013

“Estamos cansados de reuniões para marcarem outras reuniões”, avisam lideranças Terena

No último dia 24, três dias antes da próxima reunião com o governo federal, lideranças Terena explicitaram em Carta Aberta a profunda insatisfação com a morosidade das autoridades em relação ao processo de demarcação de suas terras tradicionais no estado do Mato Grosso do Sul, o mais violento do país com as populações indígenas.

"Mesmo com a proposta de acordo, não abriremos mão da declaração de nossos territórios como sendo Terras Tradicionalmente Ocupadas", afirmaram. Eles também exigem que o governo federal se empenhe para o arquivamento de todas as propostas legislativas e executivas que vão contra os direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, como são os casos da PEC 215, do PLP 227 e da Portaria 303 da AGU. Em relação à recente retomada feita pelo povo Kadiwéu de seus territórios já homologados, os Terena pedem a mesma celeridade no processo de desintrusão empregada pelo poder público "quando se trata de reintegração de posse contra a comunidade indígena".

Leia abaixo a Carta Aberta das Lideranças Terena, na íntegra:

Carta Aberta das Lideranças Terena

Nós, lideranças Terena, reunidas no dia 24 de agosto de 2013, na Aldeia Aldeinha – Anastácio (MS), juntamente com representantes do Conselho da Aty Guasu Guarani Kaiowá, por ocasião da reunião convocada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 27 de agosto, em Brasília, vimos a público expor:

Já estamos cansados de reuniões para marcarem outras reuniões!

O governo federal estipulou um prazo, que venceu no dia 5 de agosto. Exigimos imediatamente a apresentação do cronograma de entrega das terras aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, com datas e prazos estipulados para cada Terra Indígena.

Nossos representantes irão para reunião no dia 27 de agosto de 2013, levando em mãos nossas decisões. Caso o Ministro da Justiça não apresente o Cronograma de Execução, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul irão fazer valer os seus direitos!

O Povo Terena e o Povo Guarani Kaiowá já apresentaram suas prioridades, bem como indicaram os critérios que devem ser observados na resolução do conflito fundiário.

Mesmo com a proposta de acordo, não abriremos mão da declaração de nossos territórios como sendo Terras Tradicionalmente Ocupadas.

O Povo Kadiwéu está sendo deixado de fora das negociações, sob o argumento de que a questão dele é de resolução mais simples. No entanto, não há por parte do governo federal, empenho para resolvê-la. Por isso, retomaram seus territórios já homologados.

A terra do Povo Kadiwéu está homologada, entretanto, nada é feito para fazer a desintrusão dos invasores que lá estão. Queremos que a Justiça seja célere, da mesma forma como é quando se trata de reintegração de posse contra a comunidade indígena.

Por fim, exigimos o empenho do governo federal no sentido de rejeitar as propostas no Congresso Nacional que vão contra nossos direitos historicamente conquistados, tais como a PEC 215 e o PLP 227. Da mesma forma, as 19 condicionantes discutidas pelo STF no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não foram julgadas. Portanto, a Portaria 303 da AGU não faz nenhum sentido, devendo ser revogada em definitivo.

Aldeia Aldeinha (MS), 24 de agosto de 2013.

Categories MS
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26/08/2013

Grupos promovem violência e incendeiam casas Tupinambá em Buerarema (BA); Portaria Declaratória segue sem publicação

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Enquanto a Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, extremo sul da Bahia, segue sobre a mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sem publicação há mais de um ano, o município de Buerarema, contíguo ao território tradicional, está sendo alvo de atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Entre sexta-feira e o final de semana, indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e oito casas foram queimadas. O atendimento à saúde indígena está suspenso.

Em contraste ao que acontece em Buerarema, a Serra do Padeiro, parte da terra indígena, não registra distúrbios ou violências, apesar do estado de atenção. Sobretudo nas áreas 40 retomadas pelos indígenas, sem nenhum conflito, nas últimas semanas – razão pela qual as elites política e latifundiária vêm incitando os atos violentos contra os indígenas. “Dizem que virão para cá esbagaçar tudo. Estamos em alerta, mas tranquilos”, declara liderança indígena, que terá a identidade preservada por segurança.

Neste sábado, oito casas identificadas como moradias de Tupinambá foram incendiadas, em Buerarema, sob o olhar passivo da polícia. Os imóveis estavam desocupados no momento dos ataques. Móveis foram lançados à rua e queimados, eletrodomésticos saqueados e a orientação é para nenhum Tupinambá circular pela cidade. Comerciantes também não podem vender aos indígenas. Quem desrespeitou teve o estabelecimento destruído. Moradores ligados aos Tupinambá foram agredidos.

As informações são obtidas por fontes indígenas e textos publicados por blogs ligados aos fazendeiros. A imprensa está praticamente proibida pelos vândalos de trabalhar na região, como atestou em nota o Sindicato dos Jornalistas da Bahia, depois que dois profissionais da TV Santa Cruz foram ameaçados. A onda de violência começou último dia 16, depois de 40 retomadas realizadas pelos Tupinambá na Serra do Padeiro, parte da terra identificada como tradicional.

Trechos da BR-101, altura dos municípios de Buerarema e de São José da Vitória, foram barrados por manifestantes e ao menos três veículos do Poder Público foram incendiados, entres eles do Incra e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A destruição seguiu para Buerarema, onde a sede do Banco do Brasil e patrimônios públicos foram vandalizados. Lá um acampamento foi erguido às portas da prefeitura. Conivente, a polícia assiste aos atos de violência e afirma não poder intervir dada a quantidade de pessoas envolvidas, conforme relatos.

Nas rádios, os Tupinambá são tachados de criminosos e o povo tratado como quadrilha. Boatos dão conta de uma iminente invasão dos indígenas ao município. Locutores e blogueiros afirmam que os Tupinambá mataram e feriram dezenas de produtores rurais na Serra do Padeiro. Argumentos, por mais que sem nenhuma prova, usados para convocações diárias às ações anti-indígenas. “Tem muitos que estão nesses protestos ou os incentivando sem nenhuma razão. O que sabemos é que tem gente recebendo R$ 100,00 para se acampar, ir para quebra-quebra”, diz liderança Tupinambá.

Portaria Declaratória

Para lideranças indígenas, o Ministério da Justiça precisa publicar a Portaria Declaratória e dar continuidade ao procedimento de demarcação para a violência arrefecer. “Porque aí todos teriam informações. O que acontece é a desinformação. Tem gente para ser reassentada, outros para serem indenizados. Tem produtor que já solicitou indenização. O ministro tem de parar de ouvir político, se pautar por eleições”, ressalta. A Terra Indígena Tupinambá Serra do Padeiro das sete, espalhadas pelo país, engavetadas pelo ministro Cardozo, que poderiam ter a Portaria Declaratória publicada.

As recentes retomadas na Serra do Padeiro se intensificaram depois que o ministro da Justiça declarou à delegação Pataxó e Tupinambá, em Brasília, durante este mês de agosto, que não assinaria a Portaria Declaratória porque o governo federal seria processado – violando assim a norma de encaminhar a portaria 30 dias depois de recebida. Cansados de esperar, os Tupinambá foram às retomadas. Por sua vez, o governo Jacques Wagner autorizou, de forma inconstitucional, a ação das polícias estaduais nas reintegrações de posse. Tudo conspirava pela explosão da violência.

E ela não tardou. Na noite do último dia 14, um caminhão transportava crianças e adolescentes da escola para as aldeias, quando um homem não identificado desferiu vários disparos contra o veículo (veja foto). Ninguém foi atingido, mas dois jovens acabaram feridos pelos estilhaços de vidro. Os indígenas especulam que o alvo era o irmão do cacique Babau, proprietário do caminho. Ameaças de morte voltaram à tona contra os Tupinambá e o direito de ir e vir passou a ser limitado nas cidades do entorno da terra indígena.

Agenda eleitoral

A agenda eleitoral, no entanto, parece ser mais um elemento na conturbada conjuntura no extremo sul baiano e no país. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou a suspender os procedimentos de demarcação em busca de mesas de diálogo, sempre atendendo aos pedidos de políticos da região sob conflito fundiário. “Essas mesas são verdadeiros balcões eleitorais, negociação de apoios regionais”, analisa o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário, Saulo Feitosa. Para o indigenista, o governo trata o direito dos povos indígenas como barganha eleitoral.

Como parte da cadeia autofágica, a politicagem da região de Buerarema também se aproveita do conflito fundiário com factóides insufladores, caso das acusações contra os Tupinambá. Políticos e radialistas chegam a comparar a onda de violência em Buerarema com as recentes manifestações espalhadas pelo país. “Usam a situação para atacar o governador (Jacques Wagner), adversários políticos e mostrar que estão engajados ao lado de agricultores e fazendeiros. É um caldeirão. Como se dialoga com isso?”, avalia liderança Tupinambá.

Categories BA
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26/08/2013

O Estado das “Mesas”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou a sua convicção de que agora o governo encontrou o caminho da roça, do diálogo. São as mesas. Mesas de negociação. Amplas e irrestritas, na medida do possível. E quando uma liderança Pataxó interveio, dizendo "Direitos não se negocia. Cumpra-se a lei”. O ministro teve que aliviar: "É, mas o direito no papel é uma coisa e, na prática, a realidade é outra".

Todos que têm o mínimo conhecimento sobre os povos indígenas sabem que eles nunca se negaram ao diálogo. Esta é uma prática milenar nas comunidades. No entanto, nelas, os diálogos vão, sempre, na direção das soluções. Não são, nunca, diálogos de enrolações.

A PEC e as pegadas

Finalmente! Conforme prometido várias vezes, o governo começa a se manifestar publicamente contra a avalanche de projetos de lei e emendas constitucionais que rondam no Congresso, tentando subtrair direitos indígenas da Constituição.

Após afirmar "O governo é contra essa proposta (PEC 215). Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da separação dos poderes”, o ministro da Justiça afirma que disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves: “Sou contra esta PEC. Isso vai aumentar a pressão e vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de resolver pacificamente. Se é que querem resolver pacificamente”. Cardozo não garantiu a rejeição dessa PEC no Congresso" (O Globo, 22/08/2013).

Mas, senhor ministro, o governo tem que ser contra também a Portaria 303, que é contra a Convenção 169, da OIT, e a própria Constituição do país; e ser contra o PLP 227, que é inconstitucional e contra as normas internacionais (OIT, ONU…) E, principalmente, se posicionar contra a instalação da Comissão Especial da PEC 215, anunciada pelo presidente da Câmara para o dia 4 de setembro.

Recentemente, governo inaugurou mais uma mesa. A mesa da Dilma. Ou melhor, sugerida pela Presidente, por ocasião de seu primeiro encontro oficial com os povos indígenas, depois de dois anos e meio de governo. Será que o governo está mesmo disposto a descolonizar sua visão e prática com relação aos povos indígenas? Será que o Estado brasileiro está disposto a fazer uma inflexão em sua política indigenista, tão marcada pelo preconceito e pela repressão, heranças da ditadura militar? Ou será que está ganhando tempo, tentando agradar a todos até as eleições?

É tempo de despir-se da colonialidade, como está acontecendo em vários países da América Latina! Reconhecer a plurinacionalidade dos países, colocar o Bem Viver como escopo do Estado, reconhecer os direitos da Natureza, da Pacha Mama-Mãe Terra, é colocar-se no caminho do futuro, e não no caminho do mercado e dos privilégios de minorias.

A mesa do Henrique Alves, presidente do Congresso já acabou. Quando os índios ocuparam o plenário da Câmara, em abril, provocaram uma situação de pânico e correria, ganharam uma mesa, um espaço de diálogo, uma comissão de conversação. Umas poucas reuniões aconteceram e a mesa acabou. Agora, para serem ouvidos, somente se fizerem outra ação forte como foi a ocupação.

Outras mesas, comissões e fóruns estão encerrando suas atividades, sem sinalização de vontade política das mudanças exigidas. A Comissão do Conselho Nacional de Justiça já entregou seu relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Com 127 páginas de informações, debates, fotos, mapas, listagens de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, e a situação destas terras na justiça e no executivo, é, sem dúvida, um instrumento que exige decisão e ação dos responsáveis pela regularização destas terras indígenas e pela solução dos conflitos e violências que marcam esse processo.

A Comissão exorta à União "a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório com indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa fé." Sugere ainda saídas já anunciadas à exaustão, como "a desapropriação de áreas por interesse social, aquisição direta de terras, o assentamento de pequenos proprietários rurais, a transação judicial e a indenização do produtor rural por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima".

Dentre outras medidas, faz um apelo "aos juízes de todo o país para a adoção de absoluta prioridade nos processos judiciais envolvendo a demarcação das terras indígenas".

A Comissão Especial Guarani, criada no âmbito da Secretaria de Direito Humanos, também deliberou pela visita da ministra Maria do Rosário ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para solicitar urgência no julgamento das ações relacionadas aos direitos indígenas.

Assembleia da Coiab

Começa hoje, na aldeia Umutina, no município de Barra do Bugre (MT), a 10a Assembleia Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Ela acontece em um momento histórico da luta dos povos indígenas contra a supressão de seus direitos na Constituição. Em pauta, além das questões nacionais, a reestruturação da organização e eleição da nova coordenação. Enquanto organização aglutinadora dos povos e do movimento indígena na Amazônia, esta articulação das lutas em nível regional e nacional é fundamental.

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26/08/2013

Povos demandam demarcações de terras no II Encontro Nacional dos Povos Resistentes

Vinte e um povos e comunidades reunidos entre 23 e 25 agosto, em Santarém (PA), no II Encontro Nacional dos Povos Indígenas, reafirmam as demandas pela demarcação dos seus territórios tradicionais, pela realização das consultas prévias (com poder de veto) sobre os projetos de infraestrutura que impactam suas terras e modos de vida e pela eficácia das políticas públicas nas áreas da saúde e educação indígenas, dentre outras.

Leia abaixo o Documento Final do Encontro:

Documento final do II Encontro Nacional dos Povos Resistentes

Nós, povos e comunidades indígenas Guarasugwe, Tupinambá, Migueleno, Cumaruara, Arapiun, Borari, Mura, Arara Vermelha, Apurinã, Krenyê, Kanela Apanekra, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Maytapu, Kokama, Miranha, Wai Wai, Tupaiu, Krenak, Maragua, eTapajó, em luta pelo reconhecimento étnico e territorial, reunidos no II Encontro Nacional dos Povos Indígenas Resistentes, nos dias 23 a 25 de agosto de 2013, em Alter do Chão, município de Santarém (PA), socializamos nossas lutas, conquistas e desafios e nos defrontamos com a realidade de desrespeito e ameaça aos nossos direitos.

Constatamos que nossas terras continuam sem ser demarcadas e estão invadidas por fazendeiros, madeireiros, pescadores, garimpeiros. Em várias delas houve sobreposição de unidades de conservação, desrespeitando o nosso direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais, como garante o artigo 231 da Constituição Federal. Sofremos os impactos de grandes empreendimentos hidrelétricos, madeireiros, minerários, agropecuários e de construção de estradas, que colocam em risco a existência futura de nossos povos e depredam o meio ambiente. Frequentemente, aqueles que têm a intenção de usurpar nossas terras utilizam os meios de comunicação social para dizer que não somos indígenas e, assim, negar o nosso direito à terra. Várias de nossas lideranças estão ameaçadas de morte e a violência contra as nossas comunidades vem aumentando por causa da morosidade governamental na demarcação de nossas terras. Nossos direitos constitucionais estão sendo atacados pelos setores antiindígenas vinculados ao agronegócio, que agem dentro do governo federal e do Congresso Nacional para paralisar a demarcação de nossas terras, para diminuir as já demarcadas e para que as grandes empresas possam explorar os recursos naturais que estão dentro delas.

Constatamos também que o nosso direito de ser consultados sobre todas as medidas administrativas e legislativas que afetam os nossos povos, assegurado na Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, está sendo desrespeitado. É o que vem acontecendo, por exemplo, com a construção das hidrelétricas na Amazônia que trazem graves consequências para as comunidades indígenas e tradicionais que vivem ao longo dos rios, desde as cabeceiras até a foz. O povo Munduruku, que exige o direito de ser consultado sobre o projeto de construção da hidrelétrica de São Luis, no Rio Tapajós, está sofrendo a repressão da Polícia Federal (PF) e da Força de Segurança Nacional, que ocuparam a região para impor a realização de estudos dentro de suas terras para a construção da obra, sem que tenham sido consultados previamente, como manda a lei. Como forma de intimidação, em novembro do ano passado a PF ocupou a aldeia Teles Pires e assassinou um indígena Munduruku. Manifestamos a nossa solidariedade ao povo Munduruku e exigimos que todos os povos indígenas e comunidades ao longo da bacia do Tapajós sejam consultados.

Associado ao desrespeito ao nosso direito à terra demarcada e garantida, constatamos o descaso em relação à atenção à saúde e à educação indígena em nossas comunidades. Apesar de pequenas conquistas, os problemas continuam enormes. Existem situações em que os órgãos públicos se negam a construir estruturas permanentes com a alegação de que as terras não estão demarcadas. Os concursos públicos necessários para a contratação dos profissionais indígenas e não indígenas são constantemente protelados. As escolas funcionam precariamente com falta de recursos didáticos e financeiros, bolsas de estudo são destinadas a pessoas não indicadas pelas comunidades, a direção de escolas está nas mãos dos brancos e as escolas funcionam sem Projetos Políticos Pedagógicos que assegurem uma educação escolar indígena específica e diferenciada. Na atenção à saúde, as equipes multidisciplinares não estão completas, não existe um atendimento sistemático e os parentes que precisam recorrer ao SUS, muitas vezes passam meses jogados nas Sesai’s, indo até a óbito, antes de conseguir realizar os exames e serem atendidos nas unidades hospitalares.

Exigimos respeito às nossas identidades indígenas e ao direito à autoidentificação, assegurado na Convenção 169 da OIT. Não aceitamos que o limite de nossas terras seja definido num balcão de negócios com os representantes daqueles que ao longo da história invadiram e se apropriaram das mesmas de forma inescrupulosa. A Constituição Federal estabelece de forma clara quais são as nossas terras. São aquelas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. São esses critérios que devem ser obrigatoriamente observados pelo governo, e não outros, para estabelecer os limites. Não existe, portanto, nenhum motivo para a demora nas demarcaçõe,s muito menos para a sua paralisação, como vem acontecendo.

Queremos que a Funai tenha condições e faça o seu trabalho de identificação e proteção de nossas terras de forma isenta e com os recursos financeiros necessários, e não para avalizar em nosso nome os grandes empreendimentos que impactam nossas terras. Também queremos uma atenção à saúde e à educação que valorize as nossas culturas, nossas línguas indígenas, a medicina tradicional, as nossas crenças e que fortaleça nossos projetos de vida.

Exigimos que seja realizado um amplo processo de consulta aos povos indígenas sobre os empreendimentos governamentais e da iniciativa privada que impactam as nossas terras. Exigimos, igualmente, que seja respeitado o nosso direito de consulta a respeito da proposta anunciada pelo governo de modificar o procedimento de demarcação das terras indígenas e em relação às Propostas de Emenda Constitucional e aos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Saímos do Encontro convencidos da força que tem o movimento indígena mobilizado, com o qual nos comprometemos a somar, desde as aldeias até os centros de decisão. Solicitamos o apoio de todos os que acreditam na nossa causa e que buscam novas relações humanas e com a natureza.

Somos povos resistentes. Lutaremos sempre, não desistiremos nunca.

Categories PA
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23/08/2013

Nota em defesa do povo Tapeba, em defesa dos povos indígenas do Brasil

O Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia o adiamento injustificado da publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do povo Tabeba, do estado do Ceará. Após sinalização positiva da Funai, o Ministério da Justiça recua e confirma, com este gesto, um ato de violação dos direitos humanos desta população e a situação crítica por que passa a política indigenista do Estado brasileiro.

Com o acumulado de mais de trinta anos de luta, que se fez na resistência da criminalização, das ameaças e da morte de algumas de suas lideranças, é mais do que oportuno o governo brasileiro sinalizar concretamente com a reparação, e dar sentido a sua função de proteção e promoção dos direitos indígenas, assegurando ao povo Tapeba o reconhecimento do seu território. Assinar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é passo basilar para o pleno reconhecimento e demarcação da terra do povo Tapeba. Rogamos bom senso e apego as previsões constitucionais e aos instrumentos internacionais dos quais somos plenos concordantes.

No ensejo, manifestamos nossa preocupação com um cenário que tem se mostrado propício para a violação dos direitos humanos das populações indígenas no Brasil, contando com a ação ou omissão voluntária do Estado brasileiro, na direção de viabilizar um projeto de desenvolvimento que amplia as violências históricas as populações tradicionais e as maiorias sociais, sem o devido debate e controle democrático. Isto, seguramente, será mote, para o chamado da população brasileira, especialmente para sua sociedade civil organizada, para que compreendam a adversidade e a violência imposta às populações indígenas e criemos uma ampla rede de solidariedade e resistência.

Outrossim, queremos manifestar nossa posição pelo fortalecimento da ação e atuação da Funai. Este cenário anti-indígena que se configura, expresso numa ofensiva vinda do Congresso das bancadas conservadoras e com eco na ação governamental voltada à população indígena; explícito enfraquecimento da atuação autônoma da Funai (vide as ingerências nos pareceres e na recomendação das demarcações); e no claro sinal de barrar as demarcações, não será permitida pela sociedade brasileira. Não aceitamos negociações escusas de qualquer tipo e de interesse do poder ou dos proprietários em detrimento dos legítimos direitos dos povos indígenas.

Amplo e irrestrito apoio aos povos indígenas do Brasil!

Solicitamos do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, imediata publicação do RCID Tapeba.

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Assinam também esta nota:

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza

Instituto Ambiental Viramundo

Associação Missão Tremembé

Movimento de Saúde Mental Comunitária

Categories CE
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23/08/2013

Ceará: povos indígenas publicam nota de repúdio contra ministro da Justiça

NOTA DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PELA POSTURA ANTI-INDÍGENA E CONTRÁRIA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAPEBA

Nós representantes Indígenas dos povos: Tapeba, Pitaguary, Tabajara, Anacé, Tapuya-Kariri, Kanindé, Kalabassa e Potiguara, que estivemos ocupando a sede da Coordenação Regional Nordeste II da FUNAI em Fortaleza-CE, desde o dia 13 desse mês, vimos por meio da presente nota repudiar o atual posicionamento do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo que tem se mostrado intransigente e violador dos direitos dos povos indígenas.

O Povo Tapeba é um dos povos que mais vem sofrendo com a morosidade no processo de regularização fundiária, seja no âmbito administrativo, seja pelas reiteradas atuações do Poder Judiciário que tem se posicionado contra os nossos direitos, resultando em 30 anos de luta pela demarcação. Demonstramos aqui a nossa indignação, pela recente postura adotada pelo ministro da Justiça, que mesmo diante do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tapeba, já está há alguns meses tecnicamente concluído e mesmo após a sua assinatura por meio da Presidenta Interina da FUNAI, Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, há dois dias, o ministro de forma tendenciosa optou por determinar que a referida portaria só será encaminhada para a sua publicação no Diário Oficial da União, após o aval do Governado do Estado do Ceará.

Curvar-se aos caprichos do Governador do Ceará, Sr. Cid Gomes não é um comportamento aceitável de um ministro de Estado que merece veementemente ser repudiado. O referido posicionamento só comprova que o Governo Federal está refém dos interesses dos Gestores Estaduais e em algumas vezes municipais. Não vamos nos curvar diante desse contexto. Sairemos da sede da FUNAI nesta data não acreditando mais no diálogo, tampouco nas ações capitaneadas pela atual gestão do nosso país. Deixamos claro nessa nota, que estaremos nos próximos dias realizando ações que objetivem a conquista do nosso território, nem que guerreiros ou guerreiras tenham que tombar. Se isso ocorrer, o mundo vai saber que o Brasil depois de 513 anos de colonização continua nos matando.

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23/08/2013

Carta indígena para a bancada do governo da Comissão Nacional de Política Indigenista

Senhores e Senhoras Membros da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e demais convidados e presentes,

Considerando o regimento da CNPI, em especial o que trata do objetivo dessa comissão. Considerando que esta reunião extraordinária tem o objetivo de avançar nas demandas apresentadas sucessivas vezes nas últimas reuniões da CNPI e condensadas em Carta para a presidenta Dilma, a qual se comprometeu com os lideres indígenas a avançar na implementação dos nossos direitos, inclusive determinando aos seus ministérios auxiliares e em especial ao Ministério da Justiça maior empenho nesse sentido. Reafirmamos que o tema “terra” é imprescindível e prioritário aos povos indígenas, mas tem se apresentado uma serie de entraves e investidas de retrocesso aos direitos territoriais. Considerando que os procedimentos de regularização fundiária das terras indígenas estão respaldadas na Constituição Federal e no Decreto 1775/96, sendo este os instrumentos legais que devem orientar os procedimentos demarcatórios: é necessário estabelecer prazos e ter a seriedade em responder aos povos indígenas sobre a implementação de seus direitos.

Portanto, após receber as informações prestadas pela Funai sobre a questão fundiária, discutir em grupos regionais, analisar a situação administrativa, politica e jurídica das terras indígenas nos Brasil, recomendamos:

– Que a FUNAI emita até a próxima reunião da CNPI, proposta para o início de outubro, as portarias de delimitação das três terras indígenas para as quais não há nenhuma pendência técnica que impeça o avanço do procedimento. A saber, TI Tapeba (CE), TI Mato Castelhano (RS) e TI Kaxuyana/Tunayana (PA).

– Que no mesmo prazo o Ministro da Justiça emita as portarias declaratórias das sete terras indígenas para as quais não há nenhuma pendência técnica que impeça o avanço do procedimento.

– Que no mesmo prazo a Presidência da República emita os decretos de homologação das quinze terras indígenas para as quais não há nenhuma pendência técnica que impeça o avanço do procedimento.

– Que no mesmo prazo a Presidência da República emita os decretos de desapropriação das duas terras indígenas para as quais não há nenhuma pendência técnica que impeça o avanço do procedimento.

– Que a FUNAI não paralise os oitenta e três estudos de identificação e delimitação que estão em curso, além dos vinte e sete processos de demarcação física e os quarenta e dois processos de pagamento de benfeitorias (ver anexo) e traga prazos concretos para a finalização de cada um deles na próxima reunião da CNPI.

– Que a FUNAI traga na próxima reunião a lista da totalidade das terras reivindicadas para as quais não há nenhum processo administrativo instaurado, para que as comparemos com nossas próprias listas, também em anexo, e estabeleça prazos concretos para a criação de GTs para essas terras.

Reiteramos que a metodologia para o avanço nas mesas de diálogo já foi acordado em plenária, e elas devem ter espaço na própria CNPI, sem a redução da bancada.

Ouvindo que o governo é contrário à PEC 215 e PLP 227, esperamos empenho para rejeição dessas propostas no Congresso Nacional, pois caso aprovadas podem acabar com nossos direitos. Da mesma forma, as 19 condicionantes discutidas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol, não estão julgadas e nem transitada em julgada, portanto a Portaria 303 da AGU não faz sentido devendo ser revogada em definitivo.

Como ato simbólico com os Povos Indígenas, esperamos um sinal do Estado Brasileiro que quer ter um dialogo sério e transparente, por isso reiteramos o pedido de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista por Decreto Presidencial, seguindo a resolução da ultima reunião da CNPI, como medida justa e necessária.

Atenciosamente,

Bancada Indígena da CNPI, APIB, e demais lideranças e organizações indígenas convidadas

Brasília, 23 de agosto de 2013

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23/08/2013

Fogo consome quase 20% da Terra Indígena Marãiwatsédé

Cerca de 20% dos 165 mil hectares da terra indígena xavante Marãiwatsédé foram consumidos ao longo do último mês por focos de incêndios que, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), têm origem criminosa. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

De acordo com o Ibama, a estimativa é que ao menos 31 mil hectares haviam sido queimados até a última sexta-feira (16), o que representa 18% da área. Brigadistas do Centro Especializado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevfogo), do instituto, foram enviados ao local para tentar controlar os focos de incêndio, mas enfrentam dificuldades para trabalhar em função da “ação criminosa de vândalos, que estão ateando fogo em várias partes da terra indígena”, conforme informou o Ibama. A presença policial foi requisitada.

Com base em dados de satélites usados para monitorar os focos de calor na região, os técnicos do Prevfogo identificaram, nos últimos 30 dias, 120 focos de incêndio no interior da área indígena. A maioria próxima às rodovias que cortam ou circundam a área indígena. Além dos danos ao meio ambiente, o Ibama alerta para os riscos que as queimadas oferecem para a comunidade indígena e para as propriedades existentes fora dos limites de Marãiwatsédé.

O cacique Damião disse que a suspeita recai sobre antigos posseiros da área, pessoas que, tempos depois de serem retiradas do local, voltaram a se instalar no interior da terra indígena com o pretexto de reivindicar serem alojadas em um local adequado.

“É fogo criminoso. Não temos dúvida nenhuma de que são as pessoas retiradas da área que agora estão dando problemas. Está queimando tudo. Duas pontes foram queimadas”, disse Damião, comentando que embora os próprios índios tenham organizado patrulhas para ajudar a impedir o ingresso de não índios, não conseguem deter os criminosos. “A área é grande e eles sabem quando não têm nenhum de nós por perto”.

Segundo o secretário nacional de Articulação Social, da Presidência da República, Paulo Maldos, o governo federal não vai permitir que os antigos posseiros retornem ao local. “Aquela é uma área indígena consolidada. O Incra ofereceu aos antigos posseiros [que se encaixam no perfil de beneficiários de programas de reforma agrária], mas muitos nem chegaram a visitar o local e recusaram".

A reserva fica na região norte de Mato Grosso, a cerca de 1 mil quilômetros de Cuiabá (MT). Antes, era conhecida como Gleba Suiá Missú, alusão a antiga fazenda de mesmo nome, criada com a ajuda dos índios que, até então, viviam na região. Embora o Estado brasileiro tenha reconhecido e homologado a área como território tradicional indígena em 1998, só em janeiro deste ano o governo conseguiu concluir a retirada dos não índios do local. Ação que, hoje (22), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, classificaram como uma "verdadeira operação de guerra".

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22/08/2013

Indígenas suspendem mesa de diálogo depois de divergência com governo

Por Renato Santana,
de Brasília (DF)

A bancada indígena suspendeu os trabalhos da primeira reunião da Mesa de Diálogo, criada por decisão da presidente Dilma Rousseff, na tarde dessa quinta-feira, 22, depois de ouvir proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de criação de uma comissão executiva para tratar dos conflitos fundiários no país. O encontro será retomado na manhã dessa sexta, 23, às 9h30, no Ministério da Justiça.

Para os povos indígenas o que interessa discutir são as demarcações de terras como resolução para o conflito fundiário em eclosão pelo país. Para tanto, as lideranças realizaram um minucioso levantamento por região das demandas. O objetivo é traçar um cronograma de trabalho com metas e prazos.

“Terra indígena é para ser demarcada conforme a Constituição Federal e o Decreto 1775. Não tem conversa sobre isso. Políticos ligam e o governo suspende demarcações. Que diálogo é esse?”, afirmou o cacique Marcos Xukuru. Os indígenas criticaram também o fato da comissão proposta por Cardozo ser enxuta, ou seja, com poucos representantes dos povos.

Na proposta do ministro, a mesa seria executiva e no âmbito da CNPI. Traria em seu bojo as experiências em curso de mesas montadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, além de outras pretendidas pelo governo no Paraná, Santa Catarina, Bahia e Alagoas. Em todos estes estados, os procedimentos de demarcação foram suspensos para a instalação do ‘diálogo’.

“Tenho muita dúvida se a palavra vai continuar depois da eleição. Mudam as pessoas e tudo com plica. Não sei se ele (ministro Cardozo) entende o que é a terra. A terra corre nas nossas veias. Interagimos com a água, com as florestas. Para a sociedade isso não tem sentido, porque se vende a terra e vai embora”, declarou Manoel Moura Tukano. Presente na história recente das lutas indígenas, Moura declarou que no país são 305 povos para apenas uns poucos representantes na comissão executiva.

Os indígenas discutem a proposta, que para eles demonstra o quanto o governo federal está refém da bancada ruralista e interesses políticos. Cardozo admitiu, durante fala, a razão da suspensão do procedimento de demarcação na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL). O ministro afirmou que os senadores Renan Calheiros e Fernando Collor pediram o ‘diálogo’ e ele aceitou, pois segundo os parlamentares a demarcação iria gerar violência.

Cardozo justificou a decisão pelas mesas de diálogo, em detrimento da sequência natural dos procedimentos de demarcação, com críticas a lentidão do Judiciário em julgar processos envolvendo as terras indígenas: “Quando os conflitos são judicializados as coisas se arrastam por décadas e o conflito torna-se permanente. Prefiro um fim horroroso do que um horror sem fim. Não aceito violência de nenhum dos lados”.

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