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03/09/2013

Carta das Lideranças Terena: “Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!”

Conselho do Povo Terena (Hanaiti Hó’unevo Terenoe)

Aldeia Cabeceira, Terra Indígena Nioaque

Nós, lideranças Terena reunidas no dia 30 de agosto de 2013, na Aldeia Cabeceira – Nioaque/MS, por ocasião da reunião realizada no Ministério da Justiça, no dia 27 de agosto do corrente, em Brasília, viemos a público expor:

Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!

Enquanto o Governo Federal nos enrola marcando reunião de 15 em 15 dias, a bancada do agronegócio continua articulando proposições no Congresso Nacional para tirar os nossos direitos, tais como PEC 215 e PLP 227.

No próximo dia 04 de setembro de 2013, está na pauta do Congresso Nacional a instalação da Comissão Especial da PEC 215, e nós, lideranças indígenas não iremos aceitar mais esta imposição contra os nossos direitos.

Iremos dar uma resposta à altura, caso seja instalado a Comissão Especial da PEC 215!

Enquanto estamos nas mesas de negociações esperando o Governo demarcarem nossos territórios, os ruralistas não pararam com suas manobras anti-indígena.

Nós, POVO TERENA não iremos recuar! Estamos atentos a todas as manobras do Governo, no sentido de nos desmobilizar.

Denunciamos a postura do Estado de Mato Grosso do Sul em não colaborar na resolução dos conflitos fundiários, sob argumento de ser da responsabilidade da União. O estado de Mato Grosso do Sul tem responsabilidade sim, pois foi ele quem titulou as terras, entregando ao agronegócio para explorar nossos recursos naturais e favorecer as tradicionais famílias influentes deste Estado.

Caso seja instalada a Comissão Especial da PEC 215, no dia 04 de setembro, NÓS, POVO TERENA, iremos dar uma resposta à altura, juntamente com todos os Povos Indígenas do Brasil.

Aldeia Cabeceira/ MS, 30 de agosto de 2013.

Povo Terena,

Povo que se levanta!

Categories MS
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03/09/2013

Nota pública da ANAÍ sobre as agressões sofridas pelos Tupinambá e o processo de regularização do seu território

A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) vem a público posicionar-se sobre o grave conflito que opõe os Índios Tupinambá do Sul da Bahia aos não Índios que, há longos anos, usurparam as suas terras e que, na tentativa de prosseguir usurpando-as, apelam para distintas e violentas estratégias de intimidação, para o que se têm utilizado de veículos jornalísticos.

Uma larga documentação histórica e etnológica, assim como a forte tradição oral dos Tupinambá comprovam o seu estabelecimento na região desde o início da colonização brasileira, assim como as investidas para desalojá-los, sem sucesso mas às custas de grande mortandade, no âmbito da chamada “Guerra dos Ilhéus”. A todas as investidas eles resistiram e, hoje, estão dando o basta ao esbulho, intimidações e processos discriminatórios a que têm sido submetidos. Eles são Índios Tupinambá e não “bandidos que se dizem índios”, “pretensos índios”, como são referidos pelo jornal A Região em sua edição de 31 de agosto do ano corrente. Quem afirma tratar-se de Índios Tupinambá são eles próprios, profundos conhecedores de sua história, e um conjunto significativo de antropólogos, competentes e éticos, cujas dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre eles produzidas foram aprovadas por respeitadas universidades, nacionais e estrangeiras, após rigorosas arguições.

Um desses antropólogos é a Dra. Susana Viegas, ademais autora, juntamente com o também antropólogo Jorge Luiz de Paula, do “Relatório Final Circunstanciado de Identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”. Deve ser a este Relatório – largamente documentado, dos pontos de vista histórico e etnológico, e elaborado de acordo com inquestionáveis, e sistematicamente explicitados, procedimentos teóricos e metodológicos – que o mesmo jornal A Região busca, de forma oblíqua, atingir, ao aludir a “relatórios que até o governo federal suspeita que sejam fraudulentos” (31 de agosto de 2013). Trata-se de uma afirmação grave, que atenta contra a honorabilidade, pessoal e profissional, de dois antropólogos, e, através deles, contra a comunidade de antropólogos brasileiros, e contra, igualmente, o governo federal, através da FUNAI e do Ministério da Justiça.

Afirmação igualmente grave lança, o mesmo veículo, contra os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na região, ao acusá-los de tomar partido contra “os supostos índios tupinambás”, por classificarem como anti-indígenas as manifestações contra eles promovidas na região.

Tratam-se, inquestionavelmente, de manifestações anti-indígenas os atos descritos pelo mesmo veículo como “O “troco” dos agricultores pela invasão e destruição de fazendas”, ou seja, “Várias casas de “pretensos índios” invadidas e os móveis incendiados. As casas só escaparam por medo de que o incêndio atingisse os vizinhos”; incêndio de carros oficiais; saques contra a Cesta do Povo, uma agência bancária e uma loja (A Região, 31 de agosto). Mas há mais, que A Região, convenientemente para os seus propósitos, omite: há um cerco impiedoso contra os Tupinambá, que não respeita sequer os limites de uma universidade pública, a exemplo da respeitada UESC, em cujas dependências – um corredor da instituição – uma aluna tupinambá foi abordada por uma não índia, que ameaçou dar-lhe um tiro na testa, ao tempo em que bradava que todos os índios devem morrer.

Exemplos de sentimentos e práticas anti-indígenas repetem-se, na região sul e extremo-sul da Bahia, sob a complacência dos governantes e de parcela ponderável da chamada sociedade civil que, mediante o seu silêncio ou a sua ação, se acumpliciam com as forças retrógadas remanescentes do coronelismo e mandonismo locais, e não querem admitir que os tempos mudaram e que os povos indígenas, assim como os negros, nos contextos urbano e rural, e os pobres de variada extração sócio-racial, estão reivindicando os seus direitos, o mais fundamental dos quais é o direito à Terra.

A ANAI não tem dúvidas de que os conflitos que vêm ocorrendo no sul da Bahia anunciam um desfecho trágico, que já está em processo, e que só poderá ser alterado mediante a assinatura, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá. Para isso a ANAI supõe fundamental a intercessão do governador do estado da Bahia, Jacques Wagner, a quem se atribui articulação com vistas à protelação da referida assinatura, em face da sabida e crescente ingerência, hoje, na política indigenista brasileira, por parte dos governadores dos estados da federação.

Salvador, 02 de setembro de 2013.

Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)

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02/09/2013

Carta das CEBs em apoio ao Povo Tupinambá de Olivença e repúdio ao governo brasileiro

Os cerca de 80 participantes da 2ª Ampliada das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs da Bahia e do Sergipe reunidos na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no Alto do Cabrito na cidade de Salvador- Bahia, no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2013, se preparando para participar do 13º Intereclesial das CEBs, tendo como tema motivador: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”, não poderíamos deixar de ficar indignados com as constantes e violentas ações de preconceitos e perseguições contra o Povo Tupinambá de Olivença, em especial a comunidade de Serra do Padeiro e suas lideranças, e entendendo que o Governo Brasileiro é um dos principais responsáveis por esta situação, sendo conivente com os interesses dos fazendeiros e representantes do Agro-negócio no sul da Bahia.

Os Tupinambá de Olivença sofrem este processo de criminalização e violências devido a omissão do Governo Federal e as constantes e negativas intervenção do Governo Baiano em defesa do latifúndio nesta região, contra os interesses dos povos indígenas. Este processo de criminalização e perseguição aos Tupinambá é ampliado pela postura dos meios de comunicação aliados aos interesses econômicos e político da região, divulgado notas inverídicas, tendenciosas recheadas de preconceitos e racismo étnico, com o objetivo de colocar a opinião pública contra os indígenas.

A Portaria Declaratória do Território Tupinambá que se encontra em cima da mesa do Ministro da Justiça, para ser assinada há quase dois anos tem sido um dos grandes causador de todo este clima de violência contra os Tupinambá. Entendemos que a não assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos a regularização do território esteja gerando este clima desfavorável contra a comunidade indígena, bem como, prejudicando os pequenos agricultores.

Externamos o nosso apoio e solidariedade a este bravo e resistente povo, ao mesmo tempo, em que nos revolta a atitude dos Governos Federal e Estadual violando inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Repudiamos a postura dos meios de comunicação que estão a serviço da violência e do preconceito.

Solicitamos do Ministro da Justiça a imediata assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença no sul da Bahia e urgência no cumprimento das outras etapas do processo de demarcação, pedimos a apuração e punição dos veículos de comunicação que divulgam conteúdos racistas e incitam a população local contra os indígenas. Solicitamos estas ações para que o Povo Tupinambá possa finalmente conquistar sua “terra sem males” e usufruir de seus direitos garantidos na Constituição.

Salvador/Bahia, 01 de setembro de 2013.

Presentes.

Arquidioceses: Aracajú, Feira de Santana e Salvador.

Dioceses: Alagoinhas, Barra, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Camaçari, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Propriá/SE, Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Serrinha, Senhor do Bonfim.

Categories BA
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01/09/2013

A ditadura anti-indígena no Congresso Nacional

Com relação ao roubo da relatoria do projeto de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, cuja relatoria estava com a deputada Janete Capiberibe, o deputado Goergen (PP-RS) assim se justificou:

"Agora, mesmo que eu não tivesse consultado, regimentalmente posso fazer isso (destituir qualquer relator e avocar para si a relatoria). Como presidente da comissão tenho a condição e poderes para designar e retirar depois. É competência do presidente. É meio ditatorial, mas é assim. Nomeio e desnomeio. Chega a ser grosseiro" (O Globo 27/08/13).

Na verdade essa é apenas uma manifestação da bancada anti-indígena no Congresso. Eles exigem, por exemplo, a instalação da comissão especial que irá agilizar a aprovação da PEC 215. Essa ação contra os direitos indígenas está prevista para o dia 4 de setembro.

Vejamos algumas pérolas de Goergen: “Não sou contra a política indigenista, mas não há mais terra para índios". Já disse que no Brasil se produz “índios de carteirinha” e que “quem quiser virar índio, vira”. Goergen é um dos autores da proposta de criação da CPI da Funai.

Esse comportamento denota, como nos tempos da ditadura, a descarada postura anti-indígena da bancada ruralista, e os que com eles comungam o mesmo ideário.

Já a senadora Katia Abreu, presidente da CNA anunciou, em Esteio, RS, que apresentará dia 2, segunda feira, “projeto de lei determinando que as áreas invadidas não possam ser demarcadas nos próximos três anos subsequentes” (CNA, 30/08/13).

Sugerimos à zelosa senadora, que ao invés de gastar seus neurônios com projetos inconstitucionais, comece com um projeto legal e justo nos seguintes termos: “Sejam anulados todos os títulos de propriedade resultantes de invasão de terras indígenas pelo agronegócio”. Assim estaria não apenas promovendo a segurança jurídica, mas fazendo justiça aos primeiros habitantes do país.

Declaração de guerra

O senador Roberto Requião, do Paraná, ousou fazer da tribuna do Senado, um inflamado discurso de denúncia da guerra permanente contra os povos indígenas, desde a Carta Régia de 1808. Hoje a guerra continua na negação da terra, nos projetos de lei visando o saque dos recursos naturais e a paralisação das demarcações, levando a decisão sobre as terras indígenas para o Parlamento. Na defesa intransigente dos direitos indígenas, referiu-se aos índios ameaçados e vítimas de violência. Fez referência às lutas de Dom Tomás, Dom Pedro e ao Cimi, pela sua incansável luta pelos direitos desses povos.

Nada parece ser casual. O livro "Partido da Terra: Como os Políticos Conquistaram o Território Brasileiro", de Alceu Luis Castilho, revela que os políticos são os maiores latifundiários do Brasil.

Reportagem da Folha de S. Paulo sobre a publicação, chama a atenção para o fato de "o número comprovado desses bens — que pode ser maior que o declarado — coloca 2 milhões de hectares nas mãos de políticos em mandatos municipais, estaduais e federais. A informação passada ao TSE designa-se apenas ao valor do terreno, não à sua área total. Por isso, segundo o autor, o montante pode ultrapassar 4 milhões de hectares, território pertencente a um grupo de 13 mil pessoas".

Entre os políticos eleitos no último pleito, os senadores são os maiores proprietários rurais do país. "A média de hectares por senador impressiona; são quase mil hectares (973) para cada um. Precisaríamos de vários planetas para que cada brasileiro possuísse a mesma quantidade de terras" (Livraria da Folha, 15/08/2012).

Mobilização Indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, está construindo uma ampla mobilização em defesa da Constituição Federal, que estará completando 25 anos no próximo dia 5 de outubro. Neste momento de graves ataques aos direitos constitucionais indígenas, convoca os 305 povos indígenas e seus aliados para manifestações pelo cumprimento das leis, em especial a urgente demarcação das terras indígenas.

As mobilizações em Brasília e nas regiões estão previstas para 30 deste mês a 5 de outubro.

Categories No Brasil
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31/08/2013

Nota de apoio do Cimi Sul aos Caciques e Povo Guarani e aos funcionários da Funai da CTL de Guaíra, Paraná

Os missionários, missionárias, representantes dos povos indígenas da Região Sul junto com o secretário executivo do Cimi Nacional, Cleber Buzatto, manifestam seu apoio e solidariedade ao povo Guarani das aldeias situadas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra frente às ações hostis promovidas contra eles por setores do agronegócio e políticos da região oeste do Paraná.

O Cimi repudia toda e qualquer forma de violência, preconceito e racismo levados a cabo, nesses últimos meses, por algumas organizações que têm, como intento, impedir o direito dos Guarani habitar seus territórios tradicionais.

Assumindo a responsabilidade evangélica de proclamar a Boa Noticia da “vida plena para todos”, o Cimi assume o compromisso de denunciar toda e qualquer ameaça à existência dos Pequenos do Reino. Movidos pela solidariedade com o povo Guarani, queremos somar forças para que o Direito e a Justiça sejam restabelecidos, e conclamamos a sociedade dessa região a abraçar a causa em defesa do direito à vida e à garantia da permanência indígena em seus territórios tradicionais.

Frente às agressões sofridas por Guarani e funcionários da Funai, nós, missionários e missionárias do Cimi Regional Sul, nos comprometemos a defender o princípio constitucional que garante a todos a livre escolha da maneira de viver, cada um seguindo sua forma cultural reconhecida pela Carta Magna.

Laranjeiras do Sul

30 de Agosto de 2013

Categories PR
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31/08/2013

Claret Fernandes: “A letra da chibata”

Em nova crônica, Claret Fernandes tenta decifrar o caderno de preços divulgado pela Norte Energia para fins de indenização dos atingidos por Belo Monte. E conclui: "Por essa fórmula, não seria absurdo do ponto de vista ‘técnico’ que o atingido, expulso sumariamente de sua casa, ainda ficasse devendo para a empresa".

Por Antônio Claret Fernandes, militante do MAB e missionário na Prelazia do Xingu

Conta-se que um fazendeiro em MG, com quase uma centena de agregados e grande criação de porcos, fazia o acerto com o camponês a cada ano. Durante doze meses, o trabalhador e sua família estavam à disposição da fazenda e, no seu armazém, buscavam o seu alimento. Na época do cultivo, o trabalhador dispunha de um tempo, alguns dias por semana, para tocar a roça plantada à meia: milho, feijão e arroz! Após a colheita, toda a produção ia para o terreiro da fazenda. Depois de dividida, o fazendeiro chamava o coitado do agregado ao escritório, pegava uma caderneta e começava a fazer as contas.

O fazendeiro, sentado na cadeira, olhava o trabalhador aflito, de pé, e lhe perguntava: ‘ainda tem milho no terreiro’? ‘Tem’, respondia. O fazendeiro continuava suas contas num resmungo, e esse ritual continuava até que não restasse um grão sequer de milho, feijão ou arroz para o trabalhador. Nunca ninguém levava nada para casa, e a maioria ainda ficava devendo. Era um ritual de exploração! Assim, o fazendeiro garantia energia para sua força de trabalho, fornecendo ao trabalhador o alimento que ele mesmo plantara, criava seus capados, e perpetuava, desse modo, aquela estrutura feudal.

A Norte Energia está fazendo algo semelhante com as famílias atingidas por Belo Monte nas áreas urbanas de Altamira. Ao invés de caderneta, agora é o Caderno de Preços, uma obra mal feita, de ficção, através do qual a empresa busca transformar uma questão financista e política em questão técnica, tornando o direito ao reassentamento um bom negócio. Ao invés da estrutura feudal, agora é a fina flor do capitalismo. A sua obrigação de garantia do direito vira uma oportunidade a mais de lucro. Incrivelmente, o Caderno de Preços, aguardado há tanto tempo, não tem o preço da casa, do terreno; o que ele tem é uma fórmula de ilusão e engano. E só foi liberado porque uma mulher atingida ameaçou entrar na Justiça.

A Norte Energia faz um levantamento a partir do mercado e chega a padrões de casas, de “A” a “F”, 6 de alvenaria e 6 de madeira. Em cada um dos 12 padrões, existe o que ela chama de ‘composição unitária’: uma lista de mais de 50 itens, cada um com seu preço. Curiosamente, os preços são salgados! Por quê? Eles funcionam como ‘fator regressão’.

Vamos a um caso concreto! Dona Joana, uma atingida, vai ao escritório da empresa, e vê em qual dos padrões sua casa se encaixa. Em seguida, a empresa aplica o fator de regressão: todo item que o padrão ideal tem e a casa de dona Joana não tem, a empresa desconta. Um Box acrílico presente no padrão ‘a’ e ausente na casa de verdade significa uma pancada de R$ 440,20 para baixo. Ao final da ‘negociação’, uma casa de madeira que no padrão ‘f’ em R$ 25.214,34 pode sair por menos de 8 mil reais. Por essa fórmula, não seria absurdo do ponto de vista ‘técnico’ que o atingido, expulso sumariamente de sua casa, ainda ficasse devendo para a empresa. Tudo depende do tamanho do fator de regressão.

Em relação aos terrenos, os elementos usados para a definição da fórmula mágica é periferia/centro, risco, padrão alto/baixo, presença de infraestrutura pública e outros. Quando mais abandonado o terreno, menos valor! A lógica da empresa é a construção de uma fórmula a partir da negação histórica do direito para negar o direito. Com um agravante para os terrenos em áreas inundáveis, divididos em três categorias, com os devidos descontos: 10% a menos para os terrenos em áreas inundáveis, 30% para os terrenos em áreas periodicamente inundáveis e 40% para áreas permanentemente inundadas.

Casa de família atingida por Belo Monte em área periodicamente alagada na cidade de Altamira

Também as plantas têm seus preços a partir de arrazoados aparentemente técnicos. A empresa até faz um minucioso estudo do Cacau, e de suas doenças, para chegar, ao fim, a preços irrisórios: um pé de abacateiro nativo são R$ 16,49; um pé de açaizeiro tradicional são R$ 24,99; um pé de cacaueiro nativo são R$ 6,33; um pé de Cupuaçu nativo são R$ 13,10. Quantos picolés, por exemplo, daria apenas um Cupuaçu? E ontem, enquanto aguardava ônibus em Altamira para Brasil Novo, comprei o bendito picolé por um real!

A exploração presente na caderneta do fazendeiro em MG e no Caderno de Preços da Norte Energia é o alimento dos capitalistas, apelidados de diferentes nomes, com diferentes mercadorias. Em MG se tratava de milho e capado, e, aqui, se trata de água e energia elétrica. Lá era quase uma centena de famílias, aqui são milhares. Apenas nas áreas urbanas de Altamira o número passa de 30 mil pessoas na iminência de serem expulsas de suas moradias, sem garantia de direitos, por causa do lago da barragem de Belo Monte, que poderá ser fechado em janeiro de 2015. Os estragos são grandes, as vítimas são muitas e, mais uma vez, o peso maior recai sobre os empobrecidos.

O Caderno de Preços tem cheiro de chibata. Aquele mesmo instrumento de tortura que acerta o dorso, o estômago ou a cabeça do escravo, deixando-lhe vergões e cicatrizes. Antes feito de couro de boi ou arame, hoje sua matéria prima são as letras, as palavras. Antes os capatazes é que davam as chibatadas, hoje são doutores, que escolhem o local e a intensidade do golpe.

A troca (injusta) de Belo Monte por política pública é balela do governo federal e da Norte Energia. A lógica capitalista embutida no Caderno de Preços demonstra apenas, mais uma vez, esse fato inarredável. Nesse contexto, a luta pelo direito é uma luta nobre, e somente vai avançar com trabalho de base, com a organização das famílias, com força popular. Fotos bonitas e falas nervosas têm a sua importância, mas não são suficientes.

Categories PA
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31/08/2013

Moção de repúdio a ação militar do Governo Tarso Genro

Nós, Missionários(as) do Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (Cimi Sul) reunidos na XXXVII Assembléia Regional, em Laranjeiras do Sul, Paraná, repudiamos a política truculenta adotada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro.

Após tentativa frustrada em conseguir apoio do MPF e outros órgãos públicos, na negociação de direitos originários dos Povos Indígenas, o Governador apostou na metodologia da ditadura militar, tentando cooptar lideranças Kaingang e Guarani com propostas de negociação dos direitos à terra tradicional desses povos. Como se isso não bastasse, no dia 30 de agosto de 2013, Tarso Genro colocou todo o aparato militar em cima da legítima mobilização indígena na luta pela garantida de seus direitos. O “governo popular” convocou o batalhão de choque para “dialogar” com as lideranças indígenas. A ação militar utilizou bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha, resultando em várias lideranças indígenas feridas, crianças e mulheres ficaram amedrontadas e passaram mal.

O Estado do RS possui uma população indígena de mais de 34 mil pessoas com menos de 84 mil hectares de terra demarcada. Mesmo nos critérios do Incra, que são diferentes dos critérios da cultura indígena, não corresponde a um modulo de terra por família. Historicamente os governos estaduais não têm assumido sua responsabilidade na questão das Terras Indígenas, dando pleno prosseguimento à política de colonização. Há um conluio na linha política dos governos Dilma e Tarso, numa clara opção pelos ruralistas e pela destruição dos direitos indígenas.

O Cimi sul reitera o apoio a luta dos Povos Kaingang e Guarani na garantia de seus direitos.

Categories Notas do Cimi
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30/08/2013

Retrocesso na mesa de negociação

Em sua quinta reunião, realizada nesta terça-feira (27), a Mesa de Diálogo tão decantada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, transformou-se numa mesa de decepção e retrocesso.

Logo no início, os representantes do governo do estado do Mato Grosso do Sul deixaram clara a mudança de posição em relação à Terra Indígena Buriti ao anunciarem que "Não existe mais terra a ser comprada com os Títulos da Dívida Agrária. Portanto, nada a ser feito em relação aos 16 mil hectares que seriam comprados pelo governo federal e pagos pelo governo estadual".

Isso mostra claramente que não existe interesse por parte do estado em resolver o problema. Uma das presentes, que não é membro da Comissão, teria logo acrescentado "temos que ir para o plano B". Ou seja, o único caso que parecia estar próximo de ser resolvido retrocedeu e na próxima reunião, daqui a 15 dias, a assessoria jurídica terá de apresentar uma outra alternativa. Outros prazos e propostas postergarão indefinidamente qualquer solução efetiva. "Tudo voltou à estaca zero", afirmaram as lideranças participantes e o próprio ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Levantamentos feitos pelo juiz Odilon de Oliveira apontam mais de 300 mil hectares de terra no Mato Grosso do Sul em poder do narcotráfico. Existem também terras públicas da União. O que, de fato, precisa ser feito é um levantamento fundiário imparcial das terras no estado que possa apresentar as terras disponíveis, de modo, que as soluções necessárias para garantir as terras indígenas neste estado sejam encaminhadas.

O grupo responsável pelo levantamento de terras que poderiam ajudar a encontrar saídas juridicamente cabíveis, integrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo governo do Mato Grosso do Sul, simplesmente comunicou que não fez o levantamento pois não existem terras disponíveis no estado.

Diante da manifesta falta de boa vontade do governo estadual, resta aos povos indígenas, suas comunidades e organizações encontrarem os melhores caminhos para terem seus direitos respeitados e as violências físicas, culturais e psicológicas erradicadas. "Foi muito frustrante. Cada vez que venho numa reunião dessas saio com dor de cabeça", desabafou um dos indígenas participantes.

A dor em chamas

Enquanto isso, o sofrimento, a violência e destruição continuam no chão manchado de sangue indígena do Mato Grosso do Sul.

Mais uma vez, a cacique Damiana e seu povo Apy Ka’y, vivendo na beira da estrada há 15 anos, estão envoltos na dor da terra negada e, novamente, tiveram seus barracos queimados pela insana ganância da cana. A usina São Fernando, que está sobre terras indígenas tradicionais, segundo a cacique Damiana, arrenda as terras que envolvem o acampamento, para o plantio de cana.

No último dia 22, um incêndio queimou todos os pertences da comunidade: barracas, roupas, alimentos, panelas e colchões. Mesmo assim, as chamas não apagam a esperança da guerreira e de sua gente de um dia voltarem novamente para o seu teko há – terra tradicional, o lugar onde se é.

Este provavelmente é o acampamento que mais tem sofrido em termos de mortes por atropelamento, queima de casas e diversas expulsões, no longo período em que a comunidade foi expulsa de suas terras e está vivendo na beira da estrada.

O diretor da Survival Stephen Corry afirmou que “Os povos indígenas do Brasil são constantemente sacrificados em nome da ganância, suas vidas perdidas na busca do crescimento econômico a qualquer custo humano. Os Guarani têm o direito de voltar às suas terras, mas em vez disso, são forçados a sofrer uma vida de imundície na beira da estrada”.

Categories No Brasil
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30/08/2013

Indígenas, quilombolas e assentados erguem acampamento em Porto Alegre na luta por direitos

Desde a tarde desta quinta-feira, 29, cerca de 300 representantes de diversas aldeias indígenas Guarani e Kaingang do Rio Grande do Sul, representantes do movimento quilombola e do assentamento Madre Terra ergueram suas barracas de lona na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

As barracas foram erguidas depois de uma nota assinada por indígenas e quilombolas ser entregue a representantes do governo estadual, no Palácio Piratini.

Após diversas reuniões realizadas com o governo do RS e com o descumprimento dos prazos acordados com o movimento para dar continuidade à demarcação de territórios indígenas no estado, os povos tradicionais e originários exigem um posicionamento claro e efetivo por parte do governador Tarso Genro.

Indígenas e quilombolas exigem o respeito a seus direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, a continuidade das demarcações e o levantamento de fundos para a indenização dos agricultores que terão que ser removidos dos territórios já reconhecidos como de tradicionalidade indígena.

As lideranças indígenas exigem um posicionamento formal do governador Tarso Genro, por escrito, e reclamam da postura ambígua do governador do Estado – diversos são os relatos de posicionamentos contraditórios, em que nas reuniões com os povos indígenas o governo reconhece o direito imemorial às terras tradicionais dos indígenas, mas frente aos agricultores nega que realizará qualquer desapropriação.

Essa situação é agravada pelo contexto nacional, de ataque aos direitos dos povos indígenas e quilombolas por parte dos representantes do agronegócio, e pelo acirramento dos conflitos em diversos estados – no caso do RS, decorrente da própria falta de clareza no posicionamento do governador, na avaliação de membros de entidades indigenistas como o GAPIN e o Cimi.

Para sexta-feira, está programada a realização de uma Assembleia dos Povos Originários, visando a articulação dos movimentos sociais do campo, da floresta e da cidade.

Pauta de reivindicações dos Povos Indígenas e Quilombolas do Rio Grande do Sul

Nós, lideranças indígenas das comunidades Guarani e Kaingang do Rio Grande do Sul, representadas neste documento pelas aldeias de Passo Grande da Forquilha, Rio dos Índios, Campo do Meio, Cacique Doble, Charrua, Rio da Várzea, Borboleta, Novo Singo, Três Soitas, Morro do Osso, Estrela, Carazinho, Fó Sá, Por Fi Gã, Lajeado do Bugre, Lomba do Pinheiro, Aratxaty, Irapoá e Guavirity, Cantagalo, Itapuã, Capivari, Estiva, Lami, Coxilha da Cruz, Passo Grande e Petin, juntamente com representantes de comunidades quilombolas e do assentamento Madre Terra nos reunimos para denunciar as práticas do governo do RS no desmonte dos direitos tradicionais e originários e exigir do governo estadual um posicionamento claro em relação aos compromissos já assumidos perante os povos tradicionais, cujo prazo foi prorrogado e esgotado sem que as obrigações acertadas fossem cumpridas.

O desrespeito aos direitos originários, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Resolução 169 da OIT, ocorre lado a lado com o esquecimento de centenas de famílias de assentados da reforma agrária, que permanecem há anos sem acesso às mínimas condições para viver dignamente e produzir para garantir seu sustento.

Nos reunimos mais uma vez na capital do estado para reivindicar os direitos constitucionais dos povos originários e cobrar do governo do estado que apresente uma posição clara quanto à resolução dos problemas que envolvem a demarcação das terras indígenas no estado do RS. Exigimos um posicionamento definitivo do governo do estado em relação à continuidade dos processos de demarcação e, principalmente, exigimos que os posicionamentos assumidos em palavra perante as lideranças indígenas sejam colocados em prática. Não aceitaremos mais que o governo assuma um discurso duplo e conveniente que, na prática, vem intensificando os conflitos entre agricultores e indígenas, enquanto mantêm intocados os interesses do agronegócio.

As soluções para o problema das demarcações já foi apontado pelas lideranças indígenas em reuniões anteriores com o próprio governador, onde ele se posicionou favorável à demarcação de terras e indenização plena dos agricultores. Em outras reuniões com a FUNAI e demais órgãos responsáveis pelos processos demarcatórios, já foram apresentados diversos cronogramas que não foram cumpridos, sendo que o último, elaborado em reunião realizada nos dias 13, 14 e 15 de junho, em Passo Fundo, apontava as prioridades e as condições em relação a cada área indígena kaingang do estado. No caso guarani, semelhantes reuniões e cronogramas já foram também apresentados como proposta.

No entanto, o governo insiste em contradizer, na prática, os acordos feitos nas reuniões, buscando a suspensão de áreas indígenas a serem demarcadas e utilizando-se de outros discursos para os demais setores diretamente envolvidos, como, no caso, os agricultores.

Respeitamos e reconhecemos o direito de indenização dos pequenos agricultores, mas não estamos dispostos a negociar ou abdicar de nossos direitos tradicionais. Conflitos têm se acirrado e a tensão, em muitas localidades, já é insustentável. Por isso, exigimos que o governo assuma formalmente (via documento escrito) suas responsabilidades no processo de demarcação, de indenização conjunta com o governo federal e na garantia dos direitos tradicionais.

Caso contrário, os povos indígenas e quilombolas, articulados com as demais aldeias e movimentos sociais urbanos e agrários que participam da luta pela terra, tomarão atitudes mais diretas e combativas, pois um novo silêncio, negligência ou posicionamento ambíguo do governo em relação à questão das demarcações será por nós entendido como o esgotamento de qualquer possibilidade de diálogo e negociação com o governo do estado.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2013.

Categories RS
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28/08/2013

Suspensão de nove liminares garante que Tupinambá de Olivença fiquem em suas terras

Baseado no fato de que o processo de demarcação da área em disputa já foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há quatro anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu ontem (27) os pedidos de suspensão das nove liminares em favor de fazendeiros na região de Ilhéus (BA). Com essa decisão, as cerca de 500 famílias Tupinambá de Olivença não podem ser retiradas de suas terras já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) haviam entrado com recursos no TRF1 para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam. Os procuradores alegaram que as ações de reintegração de posse, que autorizam o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão, foram proferidas sem suficiente amparo jurídico.

Desde abril de 2009, o Relatório Circunstanciado aprovado pelo presidente da Funai foi encaminhado ao Ministério da Justiça para a publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Quatro anos se passaram e o processo continua parado nas mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cansados de esperar pelo reconhecimento de seus direitos, os indígenas fizeram, neste mês de agosto, a retomada de cerca de 40 fazendas localizadas na Serra do Padeiro, parte da terra indígena. Não há registro de conflitos ou violência nesta área. No entanto, no vizinho município de Buerarema, vários atos violentos têm sido promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Oito casas identificadas como moradias de Tupinambá foram incendiadas, móveis foram lançados à rua e queimados, eletrodomésticos saqueados. No último final de semana, indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira. O atendimento à saúde indígena está suspenso.

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Categories BA
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