Home / Relatório conclui PEC 215 como inconstitucional e pede arquivamento da proposta
  • 05/09/2013

    Relatório conclui PEC 215 como inconstitucional e pede arquivamento da proposta

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    No início da noite desta quarta-feira, 04, a comissão paritária composta por lideranças indígenas e deputados federais votou o relatório final dos trabalhos, iniciados em abril. A principal conclusão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária, é inconstitucional e deve ser arquivada.

     

    A PEC 215 visa levar ao Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental para serem aprovadas ou não. Por conta dela, entre outras medidas nocivas às comunidades originárias e tradicionais, os povos indígenas ocuparam em abril o plenário da Câmara Federal.

     

    Na ocasião, o presidente da casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), criou a comissão paritária – composta por dez parlamentares e dez lideranças indígenas. O grupo de trabalho deveria ser um espaço de discussão sobre todas as proposituras legislativas envolvendo os povos indígenas. São quase 100 matérias, no total.

     

    Porém, apenas as lideranças indígenas e parlamentares fora do escopo do agronegócio compareceram. Inclusive na sessão desta quarta, que votou o relatório final do grupo. Para Lincoln Portela (PR/MG), mediador da comissão, a ausência durante os meses de trabalho se deu por conta da intensa agenda legislativa.

     

    O encerramento da comissão, entretanto, ocorre nos dias prometidos pelo presidente da Câmara Federal para a criação da Comissão Especial da PEC 215, medida rechaçada por indígenas, indigenistas e juristas. A comissão é a ante-sala da votação em plenário, tomado por deputados ruralistas interessados na PEC.

     

    Justamente por essa razão, 1.500 Terena bloquearam durante esta quarta as BR-262 e BR-060, na região central do Mato Grosso do Sul, contra a criação da Comissão Especial da PEC 215. Em Dourados (MS), os Guarani Kaiowá trancaram parcialmente a MS-156, deixando apenas uma faixa de rolamento livre.  

     

    “Agora foram os parentes Terena e Guarani Kaiowá que pararam três rodovias, mas se essa Comissão Especial for criada, todos os povos indígenas do país vão se movimentar e vamos parar o país. A gente não aceita essa PEC e os interessados nela não quiseram conversa”, declarou o cacique Neguinho Truká, de Pernambuco.

     

    Tabuleiro

     

    Com a votação do relatório final e o fim do grupo de trabalho, que deverá migrar para uma subcomissão da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, o presidente Henrique Alves tem o que precisa para criar a Comissão Especial da PEC 215. Mesmo com parecer pela inconstitucionalidade, nada impede Alves de criar a comissão – ao menos de forma legal.

     

    O presidente da Câmara declarou que caso não fosse estabelecido um consenso no grupo de trabalho, a Comissão Especial da PEC 215 seria criada. "Se não vingar, se não corresponder à nossa expectativa do entendimento, eu vou sim pautar, vou criar a comissão especial". A tática dos ruralistas foi de não comparecer às reuniões do grupo de trabalho.

     

    Por outro lado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal sobre a PEC 215. Para Barroso acabou caindo o mandado de segurança com pedido de liminar do deputado Padre Ton (PT/RO) contra a tramitação da PEC 215.

     

    As lideranças indígenas esperam que o ministro Barroso, assim como outros juristas de renome, como Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés, entenda a PEC 215 como uma afronta à Constituição Federal, que este ano completa 25 anos e ainda está longe de ser a Constituição Cidadã – tal como era desejado em 1988.

        

    Categories No Brasil

    Read More
  • 04/09/2013

    Os ciclos colonizatórios no Rio Grande do Sul e os enfrentamentos necessários ao latifúndio na defesa dos direitos territoriais indígenas no Brasil

    Assim vivem os povos indígenas no Rio Grande do Sul. Foto: Renato Santana/Cimi.

    Em 1856, o governo oficializou a primeira grande redução das terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul. Por meio de ato público, delimitou uma área compreendida entre os limites naturais do Rio Uruguai, ao norte, o Rio Passo Fundo, ao oeste, o Rio da Várzea, ao Leste, e os “Campos de Sarandi”, ao Sul. Calcula-se que este perímetro chegue a aproximadamente 420 mil hectares de terra. Esta demarcação foi feita a fim de diminuir a resistência e os enfrentamentos que os Kaingang faziam à colonização do seu território.

     

    Em 1912, já com o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), a área acima descrita, “reservada” aos indígenas, sofreu nova redução. No interior da mesma, foram demarcadas as terras indígenas Serrinha, com 11.950 hectares, e a terra indígena Nonoai, com 34.950 hectares. O restante, cerca de 373 mil hectares foi disponibilizado ao avanço da colonização.

     

    Por volta dos anos de 1950 e 1960, o processo de colonização avançou para cima também destas duas terras indígenas. A terra indígena Serrinha foi extinta e os indígenas levados em caminhões para a terra indígena Nonoai. Nesta, por sua vez, os Kaingang conseguiram assegurar a posse de aproximadamente 3.000 hectares. Do restante, uma parte foi transformada em parque florestal estadual e a outra foi tomada por arrendatários que, posteriormente, receberam, do governo do Rio Grande do Sul, títulos das áreas arrendadas dentro da terra indígena.

     

    Neste processo colonizatório, por não imprimirem resistência bélica, os Guarani acabaram totalmente alijados de seu território. Sendo obrigados, desde então, a residirem, “de favor”, no interior das terras reservadas aos Kaingang ou nas beiras das rodovias que foram sendo abertas no estado.

     

    Os Kaingang nunca se conformaram e sempre imprimiram grande resistência aos colonizadores. Foi exatamente esta resistência e os enfrentamentos por eles implementados que obrigou o Estado a ao menos oficializar as reduções de seu território. E foi a partir dos poucos hectares restantes que os Kaingang encontraram força para retomar parte do território tradicional, iniciando este ciclo com a expulsão dos não-índios da terra indígena Nonoai em 1978. Nos anos seguintes, retomaram também a terra indígena Serrinha, auto-demarcaram a terra indígena Iraí e continuaram a luta pela reconquista de espaços minimamente suficientes para viverem de acordo com seu jeito próprio de ser. A Constituição Federal de 1988 potencializou as forças dos povos indígenas nesse processo.

     

    Estamos convencidos, no entanto, de que vivemos um momento da história em que os colonizadores, sempre em conluio com o Estado, estão articulados e empenhados não só para romperem este processo de reconquista territorial por parte dos povos, mas também para implementarem um novo ciclo colonizatório-desenvolvimentista em âmbito nacional, aos moldes do ocorrido nos períodos de 1856, 1912 e 1950 no Rio Grande do Sul. Para tanto, implícita ou explicitamente articulados, enquanto os governos, federal e estaduais, buscam enredar os indígenas em “mesas de diálogo” que os mantenham “quietos”, os ruralistas pressionam e manejam instrumentos, de forma maciça e violenta, na perspectiva de romper os direitos coletivos estabelecidos na Carta Magna.

     

    Como bem mostra a história, neste contexto, para assegurar seus direitos territoriais, não resta outra alternativa aos povos indígenas senão a resistência e o enfrentamento agudo ao latifúndio colonizador. Do contrário, com as duplicações de rodovias que estão em curso em muitas regiões do país, não restarão nem mesmo as beiras de estradas para os povos “se abrigarem”.

    Categories Opinião

    Read More
  • 04/09/2013

    Terena trancam rodovias contra a PEC 215; em Brasília, indígenas discutem relatório sobre a proposta

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    Contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, cerca de 1.500 Terena trancaram no início da manhã desta quarta, 04, duas rodovias federais que cortam a região central do Mato Grosso do Sul. O protesto ocorre sem conflitos com as autoridades policiais presentes. A proposta pretende que o Congresso Nacional passe a aprovar ou não as demarcações de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. 

     

    “Esse movimento é contra a PEC 215. A solução é a demarcação, não essa proposta. Todas as aldeias Terena estão mobilizadas e enviaram guerreiros. Não só os Terena, mas os povos indígenas do Brasil não aceitam essa PEC”, declara Mauro Terena, da aldeia Esperança. Na rodovia MS 156, os Guarani Kaiowá também fazem protesto, mas o trancamento da estrada é parcial.

     

    Junto com cerca de 700 Terena, Mauro participa do protesto na BR 262, ligação entre as cidades de Aquidauana e Miranda, área da Terra Indígena Taunay/Ipeg. A BR 060, também alvo de trancamento, dá acesso ao município de Sidrolândia, onde está localizada a Terra Indígena Buriti. Nela morreu Oziel Terena, assassinado por forças policiais, no final do último mês de maio.  

     

    “Decidimos que só vamos liberar as rodovias depois do que vai acontecer hoje em Brasília. O presidente (da Câmara Federal) disse que vai fazer a comissão e nossos parentes estão reunidos lá (no Congresso). Vamos esperar o resultado de hoje”, afirma Mauro Terena. Nesta terça, 03, uma ação nas redes sociais mobilizou milhares de pessoas da sociedade civil contra a PEC.

     

    Grupo de Trabalho

     

    A reunião a qual Mauro se refere é a do grupo de trabalho da Comissão Paritária, entre parlamentares e indígenas, criada depois da ocupação ao Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, durante o Abril Indígena deste ano. Nesta quarta à tarde, as dez lideranças indígenas que compõem a comissão votam o relatório final dos trabalhos elaborado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e mediador da comissão, Lincoln Portela (PR/MG).

     

    De acordo com as lideranças indígenas, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pretende usar o relatório e a própria Comissão Paritária para balizar a criação da Comissão Especial da PEC 215, etapa obrigatória que antecede a votação da proposta pelo plenário da Câmara Federal.

     

    “Percebemos que existem armadilhas. Isso está bem nítido. O relatório não incorpora a contrariedade da comissão aos projetos legislativos, sobretudo contra a PEC 215”, analisa Paulino Montejo, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A organização convoca entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro uma Mobilização Nacional Indígena em defesa dos direitos e da Constituição Federal.

     

     

     

     

    Categories MS

    Read More
  • 04/09/2013

    Recém nascido Awa Guajá morre sem atendimento médico

    Patrícia Bonilha

    de Brasília

     

    No dia 2 de setembro, morreu um recém nascido Awa-Guajá, na Aldeia Tiracambu, localizada na Terra Indígena Caru, no Maranhão. Não havia atendente de saúde na aldeia e, segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), às 15h30 foi solicitado ao Polo de Santa Inês o envio de um veículo de transporte urgente, que chegou somente mais de 3 horas depois, quando a criança já havia falecido.

    Nos meses de junho e julho, o movimento indígena do Maranhão realizou um grande protesto em defesa da saúde e denunciando as violações e as mortes na saúde indígena em todo o estado. Cerca de 500 indígenas ocuparam o Distrito Sanitário Especial Indígena(Dsei), em São Luís, no dia 24 de junho. A precariedade do atendimento à saúde indígena em todo o estado mobilizou os povos Gavião, Awá Guajá, Kaapó, Kreniê, Kricati, Tenetehara Apãniekra, Ramkokramekra e os Guajajara das terras Pindaré, Massaranduba, Barra do Corda, Grajaú, Canabrava, Karú e Rodeador para protestar contra o serviço de saúde prestado pela instituição. Eles denunciaram que há poucos médicos e não há médicos indígenas para o atendimento, além de não haver transporte para deslocar os doentes, nem para fazer o abastecimento dos medicamentos, o que coloca a vida das pessoas em estado grave em risco.

    Morte anunciada – Após dez dias de ocupação da sede do Dsei, em que suas reivindicações não foram atendidas, cerca de 150 indígenas interditaram, no dia 4 de julho, a Estrada de Ferro Carajás, que liga as jazidas de minério de ferro da Vale ao porto de São Luís, na capital do estado. O trecho da ferrovia bloqueado passa pela aldeia Massaranduba, Terra Indígena Caru, dos Awá-Guajá, e Tenetehara (Guajajara). “Os parentes decidiram interditar a ferrovia para serem ouvidos”, explicou na época Lourenço Krikati, 44 anos, da Terra Indígena Krikati. Entre o dia 24 de junho até o dia da ocupação da ferrovia (4 de julho), as comunidades contabilizaram seis mortes em decorrência da falta de estrutura para o atendimento da saúde. No mês de maio já havia falecido Ajrua Awa, vítima de uma doença tratável hoje pela medicina.

    A comunidade indígena continua exigindo a presença de gestores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) na aldeia para conversar com a comunidade diante da revolta por tantas mortes nos últimos anos por negligência do órgão responsável pela saúde indígena. A comunidade Tiracambu reteve o carro do Polo até que apareçam os gestores para dialogar. O Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão já está informado sobre o caso.

    O Cimi reitera a urgência do Polo em dialogar com a comunidade e reforça a demanda dos indígenas de que as autoridades investiguem a responsabilidade da Sesai na morte desta criança.

     

    Missão à aldeia Gurupiuna encontra cartuchos de uso exclusivo da polícia

    Integrantes do Cimi do Maranhão, do Greenpeace e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos participaram de uma missão, nos dias 30 e 31 de agosto, à aldeia Gurupiuna, do povo Ka’apor, que no último dia 24 foi invadida por cerca de 50 madeireiros. Com sete famílias, totalizando 48 pessoas, esta aldeia está localizada na Terra Indígena Alto Turiaçu, município de Centro do Guilherme, no norte do estado, a 410km de São Luís. A comunidade foi atacada como represália ao trabalho realizado pelos próprios indígenas de fiscalização e apreensão de caminhões madeireiros dentro do seu território tradicional. No ato da invasão da aldeia Gurupiuna, os invasores amarraram e bateram em um indígena idoso, Gonito Ka’apor, saquearam plantações e levaram animais.

    O objetivo da missão foi prestar solidariedade junto à comunidade atacada e renovar o compromisso das instituições com os direitos indígenas e contra as violações aos direitos humanos de comunidades indígenas em luta pela garantia e proteção de seus territórios. Em Gurupiuna, a equipe colheu vários cartuchos que, segundo informações que obtiveram, são de uso exclusivo da polícia. Eles também se reuniram com as famílias atacadas, que se encontravam na aldeia Waxiguirendá.

    Segundo o relato de Zé Pantoja, morador da aldeia Gurupiuna, “os madeireiros invadiram nossa aldeia porque fizemos a vigilância dentro de nosso território. Quando estávamos fazendo a vigilância, encontramos dois não indígenas. Levamos eles para a aldeia, mas não os agredimos. Levamos as motos deles também. No outro dia cedo, o madeireiro Sérgio, com cinquenta homens, invadiu nossa aldeia. Eles chegaram atirando. Nós saímos correndo. Eles pegaram Gonito, que estava doente e não podia correr, amarraram e bateram bastante nele".

    Os Ka’apor denunciam que a invasão do território continua e que a operação Hileia Pátria (realizada pelo Ibama, em junho, que fechou várias madeireiras e apreendeu caminhões) não resolveu o problema de invasão. “Depois que a operação saiu, os madeireiros voltaram para dentro da mata. Mas estamos fiscalizando. No último monitoramento, apreendemos motosserra e, mesmo depois deste ataque à nossa aldeia, nós vamos continuar a proteger nosso território”, afirmou outro indígena.

    Categories MA

    Read More
  • 04/09/2013

    Povo Xakriabá retoma território e sofre ameaças

    Patrícia Bonilha,

    de Brasília


    Como vários povos indígenas Brasil afora que estão cansados de esperar que o governo federal cumpra as determinações da Constituição Federal em relação às demarcações de seus territórios tradicionais, no dia 1o de setembro, cerca de 300 indígenas Xakriabá retomaram mais uma parte do seu território tradicional. A área retomada é a Fazenda São Judas, que possui 6.000 hectares e está localizada na comunidade denominada Vargem Grande, na região do Vale do Peruaçu no município de Itacarambí, no norte de Minas Gerais.

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou os estudos de identificação dessas áreas no ano de 2007. O estudo antropológico de identificação e o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foram concluídos e constataram que a área é indígena. No entanto, os procedimentos de publicação e demarcação ainda não foram efetuados. Esta não publicação tem sido motivo de um acirramento dos conflitos na região. Com o objetivo de garantirem os seus direitos, os indígenas reivindicam a publicação imediata do Relatório de Identificação da TI Xakriabá e a efetiva regularização do território tradicional do seu povo.

    Na tarde do dia seguinte à ocupação (2/9), o fazendeiro Pedro Luiz Cezarine, juntamente com seus dois filhos, chegaram de avião particular nas proximidades da fazenda. Neste momento o clima ficou bastante tenso pois, mesmo na presença de policiais militares, os ditos proprietários da fazenda fizeram sérias ameaças aos índios, dizendo que se eles não se retirassem de forma pacífica "a coisa poderia ficar feia".

    Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem um escritório em Itacarambí, tem incitado os fazendeiros a reagir com violência contra os indígenas. "O processo de estudo da área e o levantamento de benfeitorias vinha caminhando com celeridade até o início de 2012 mas, a partir da investida da CNA, o processo parou", afirma ele. Oliveira conta ainda que a CNA contratou uma antropóloga para fazer um laudo contestando o relatório da própria Funai. "Este laudo foi enviado à Funai em abril deste ano. Ele foi feito pela mesma antropóloga fazendeira do Mato Grosso do Sul que fez estudos contra os Guarani Kaiowá, afirmando que as áreas que eles ocupam não é terra indígena", acrescenta.

     

    Devido ao clima tenso, os Xakriabá solicitam a presença da Polícia Federal e da Funai na área e que medidas de segurança e proteção sejam tomadas a fim de evitar danos maiores. Eles também demandam apuração dos casos de violência ocorridos a partir de 2011, quando os conflitos se acirraram, e a melhoria do atendimento de saúde indígena.

    (Com informações do Cimi Leste)


    Leia abaixo a carta do povo Xakriabá:

     

    Comunicado do Povo Xakriabá às autoridades e pedido de providências

     

    Território Xakriabá, São João das Missões MG, 02 de Setembro 2013.

     

    Nós, Caciques, lideranças e povo Xakriabá viemos através desta comunicar as nossas reivindicações no que se refere ao processo de demarcação das áreas reivindicadas pelo nosso povo.

     

    Neste domingo (01), definimos pela retomada de mais uma parcela do nosso território. A área que retomamos é a Fazenda São Judas Tadeu, composta por 6.000 (seis mil) hectares no Município de Itacarambí, no norte de Minas Gerais

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou os estudos de identificação dessas áreas como parte integrante do nosso Território no ano de 2007. Desde então, o acirramento dos conflitos vem aumentando constantemente na região. Fazendeiros têm feito constantes ameaças às nossas lideranças indígenas.

    O Estudo Antropológico de Identificação realizado pela Funai, juntamente com o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foi concluído, no entanto os procedimentos de publicação e demarcação ainda não foram efetuados.

    Vivemos em constante tensão mas, infelizmente, não dispomos de alternativas a não ser lutar para garantir que os nossos direitos sejam efetivados. A morosidade dos órgãos competentes em resolver o nosso problema territorial tem nos colocado constantemente à mercê da violência e fúria de fazendeiros e do próprio Estado Brasileiro.

    Não queremos violência. O que solicitamos é uma intervenção do estado de Minas Gerais e do governo federal no sentido de reparar os danos históricos causados ao nosso povo, agindo em favor dos nossos direitos e cumprindo o seu papel de acordo com o que está estabelecido na Constituição Federal nos artigos 231 e 232 e nos acordos internacionais, a exemplo da Convenção 169, da qual o Brasil é signatário.

    Diante do exposto, informamos que estamos correndo riscos de vida e pedimos as seguintes providências para a demarcação de nossa terra tradicional:

     Publicação imediata do Relatório de Identificação da TI Xakriabá, no sentido de efetivar o quanto antes a regularização do território Xakriabá;

     Celeridade na apuração dos casos de violência ocorridos desde 2011, quando se agravaram os conflitos contra os Xakriabá;

     Respeito e melhoria no atendimento e na destinação de recursos para a saúde da população indígena.

    Categories MG

    Read More
  • 03/09/2013

    Presidente da Câmara honra compromisso com ruralistas e anuncia instalação da PEC 215

    A histórica ocupação do plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, realizada por cerca de 700 indígenas em abril deste ano, está prestes a ser desconsiderada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Cumprindo compromisso assumido com os ruralistas, ele anunciou para amanhã, dia 4, a instalação da Comissão Especial referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A instalação desta Comissão foi justamente o que levou os indígenas a fazerem a ocupação do plenário, já que esta Proposta inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A matéria só poderá ir ao plenário depois de passar pela Comissão.

    “Esta proposta atenta contra a Constituição Federal e, assim, contra a democracia no Brasil. Quando direitos são atacados, toda a sociedade paga”, declara Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Se a PEC for aprovada, deputados e senadores teriam o poder de, inclusive, reverter demarcações já homologadas. A titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental também passariam a ser atribuição exclusiva do Legislativo. Juristas contestam esta proposta com veemência e ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela seja aprovada.

    “A PEC 215 afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes. Demarcar é um ato administrativo, ou seja, compete ao Executivo (…) vamos ao Supremo se for preciso para combater essa proposta aviltante”, defende o jurista Dalmo de Abreu Dallari.

    O ex-procurador estadual do Paraná e ex-presidente da Funai, Carlos Frederico Marés, frisa que ato administrativo é um conceito jurídico e ato único. “O Legislativo não tem que dizer qual é a terra dos povos indígenas, mas que os povos têm direito a ela”, disse. Conforme o jurista, a Constituição de 1988 garantiu o direito originário dos povos indígenas sobre suas culturas, sociedades e terras e a demarcação é só um ato formal de reconhecimento do direito originário dos povos indígenas.

    Ruralistas tomam conta da Comissão

    Pelas indicações que os partidos fizeram para compor a Comissão Especial da PEC 215, ela será majoritariamente formada pela bancada ruralista. Segundo o site da Câmara, os deputados titulares já indicados são: PMDB: Alceu Moreira, Asdrubal Bentes e Osmar Serraglio; PSDB: Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja; PSD: Eduardo Sciarra e Moreira Mendes; PP: Carlos Magno e Luis Carlos Heinze; PR: Vicente Arruda; DEM: Paulo Cesar Quartiero; PDT: Giovanni Queiroz; PTB: Sabino Castelo Branco; PSC: Nelson Padovani; PCdoB: Perpétua Almeida. Três partidos e o bloco PV/PPS ainda podem fazer suas indicações: PT, que tem três vagas e PSB, PtdoB e o bloco PV/PPS, com uma vaga cada. Dentre os suplentes estão nomes de ruralistas históricos, como Valdir Colatto, do PMDB, e Jerônimo Goergen e Vilson Colatti, ambos do PP.

    Mobilização em defesa da Constituição Federal    

    Sobre a questão indígena, quase uma centena de matérias circulam, em alguma fase de tramitação, nas casas legislativas do Congresso Nacional.  O que percebe-se hoje é que a Constituição Federal, perto de completar 25 anos, encontra-se sob o cerco ruralista no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária, financiada pela rede internacional do agronegócio, exerce todo tipo de pressão contra a Carta Magna com propostas, projetos de lei e toda sorte de ataques. O objetivo é um só: avançar com gado, cana e soja, dentre outros monocultivos, sobre terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação.  A PEC 215, assim como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e outras propostas legislativas e executivas, têm sido os atuais instrumentos criados e utilizados por estes setores para alterar e retirar os direitos constituicionais dos povos indígenas.

    Nesse sentido, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e entidades aliadas convocam a sociedade brasileira a se mobilizar entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro contra a flagrante violência ao que de mais caro custou ao Brasil nos últimos anos: a democracia e os direitos sociais. Em relação aos povos indígenas, o próprio direito originário sobre suas terras tradicionais está ameaçado. Para mais informações, acesse o blog da Mobilização Nacional aqui.

    Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional Indígena:

    Helena Ladeira: 11 99739-4912, [email protected]

    Nathália Clark: 61 9642-7153, [email protected]

    Oswaldo Souza: 61 9103-2127, [email protected]

    Renato Santana: 61 9979-6912, [email protected]

    Categories No Brasil

    Read More
  • 03/09/2013

    Violência, práticas inconstitucionais e vacilo político marcam postura do governo Tarso frente à problemática da demarcação no RS

    O ardiloso discurso do “medo da direita”, associado a um travestido pragmatismo político com a intenção de manter o Partido dos Trabalhadores no poder, ajuda a explicar o fato de o Governo Tarso e seus aliados terem aderido à política nacional de defesa explícita do agronegócio e de proteger o latifúndio a qualquer preço. Esta postura permanece firme até mesmo quando os interesses e ações das elites agrárias confrontam os direitos constitucionais sofridamente conquistados pelos povos originários e implicam um massacre físico e cultural dos povos indígenas e quilombolas.

     

    Continue lendo…

    Categories RS

    Read More
  • 03/09/2013

    Carta das Lideranças Terena: “Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!”

    Conselho do Povo Terena (Hanaiti Hó’unevo Terenoe)

    Aldeia Cabeceira, Terra Indígena Nioaque

     

    Nós, lideranças Terena reunidas no dia 30 de agosto de 2013, na Aldeia Cabeceira – Nioaque/MS, por ocasião da reunião realizada no Ministério da Justiça, no dia 27 de agosto do corrente, em Brasília, viemos a público expor:

     

    Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!

     

    Enquanto o Governo Federal nos enrola marcando reunião de 15 em 15 dias, a bancada do agronegócio continua articulando proposições no Congresso Nacional para tirar os nossos direitos, tais como PEC 215 e PLP 227.

     

    No próximo dia 04 de setembro de 2013, está na pauta do Congresso Nacional a instalação da Comissão Especial da PEC 215, e nós, lideranças indígenas não iremos aceitar mais esta imposição contra os nossos direitos.

     

    Iremos dar uma resposta à altura, caso seja instalado a Comissão Especial da PEC 215!

     

    Enquanto estamos nas mesas de negociações esperando o Governo demarcarem nossos territórios, os ruralistas não pararam com suas manobras anti-indígena.

     

    Nós, POVO TERENA não iremos recuar! Estamos atentos a todas as manobras do Governo, no sentido de nos desmobilizar.

     

    Denunciamos a postura do Estado de Mato Grosso do Sul em não colaborar na resolução dos conflitos fundiários, sob argumento de ser da responsabilidade da União. O estado de Mato Grosso do Sul tem responsabilidade sim, pois foi ele quem titulou as terras, entregando ao agronegócio para explorar nossos recursos naturais e favorecer as tradicionais famílias influentes deste Estado.

     

    Caso seja instalada a Comissão Especial da PEC 215, no dia 04 de setembro, NÓS, POVO TERENA, iremos dar uma resposta à altura, juntamente com todos os Povos Indígenas do Brasil.

     

    Aldeia Cabeceira/ MS, 30 de agosto de 2013.

     

    Povo Terena,

    Povo que se levanta!

     

    Categories MS

    Read More
  • 03/09/2013

    Nota pública da ANAÍ sobre as agressões sofridas pelos Tupinambá e o processo de regularização do seu território

    A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) vem a público posicionar-se sobre o grave conflito que opõe os Índios Tupinambá do Sul da Bahia aos não Índios que, há longos anos, usurparam as suas terras e que, na tentativa de prosseguir usurpando-as, apelam para distintas e violentas estratégias de intimidação, para o que se têm utilizado de veículos jornalísticos.

     

    Uma larga documentação histórica e etnológica, assim como a forte tradição oral dos Tupinambá comprovam o seu estabelecimento na região desde o início da colonização brasileira, assim como as investidas para desalojá-los, sem sucesso mas às custas de grande mortandade, no âmbito da chamada “Guerra dos Ilhéus”. A todas as investidas eles resistiram e, hoje, estão dando o basta ao esbulho, intimidações e processos discriminatórios a que têm sido submetidos. Eles são Índios Tupinambá e não “bandidos que se dizem índios”, “pretensos índios”, como são referidos pelo jornal A Região em sua edição de 31 de agosto do ano corrente. Quem afirma tratar-se de Índios Tupinambá são eles próprios, profundos conhecedores de sua história, e um conjunto significativo de antropólogos, competentes e éticos, cujas dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre eles produzidas foram aprovadas por respeitadas universidades, nacionais e estrangeiras, após rigorosas arguições.

     

    Um desses antropólogos é a Dra. Susana Viegas, ademais autora, juntamente com o também antropólogo Jorge Luiz de Paula, do “Relatório Final Circunstanciado de Identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”. Deve ser a este Relatório – largamente documentado, dos pontos de vista histórico e etnológico, e elaborado de acordo com inquestionáveis, e sistematicamente explicitados, procedimentos teóricos e metodológicos – que o mesmo jornal A Região busca, de forma oblíqua, atingir, ao aludir a “relatórios que até o governo federal suspeita que sejam fraudulentos” (31 de agosto de 2013). Trata-se de uma afirmação grave, que atenta contra a honorabilidade, pessoal e profissional, de dois antropólogos, e, através deles, contra a comunidade de antropólogos brasileiros, e contra, igualmente, o governo federal, através da FUNAI e do Ministério da Justiça.

     

    Afirmação igualmente grave lança, o mesmo veículo, contra os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na região, ao acusá-los de tomar partido contra “os supostos índios tupinambás”, por classificarem como anti-indígenas as manifestações contra eles promovidas na região.

     

    Tratam-se, inquestionavelmente, de manifestações anti-indígenas os atos descritos pelo mesmo veículo como “O “troco” dos agricultores pela invasão e destruição de fazendas”, ou seja, “Várias casas de “pretensos índios” invadidas e os móveis incendiados. As casas só escaparam por medo de que o incêndio atingisse os vizinhos”; incêndio de carros oficiais; saques contra a Cesta do Povo, uma agência bancária e uma loja (A Região, 31 de agosto).  Mas há mais, que A Região, convenientemente para os seus propósitos, omite: há um cerco impiedoso contra os Tupinambá, que não respeita sequer os limites de uma universidade pública, a exemplo da respeitada UESC, em cujas dependências – um corredor da instituição – uma aluna tupinambá foi abordada por uma não índia, que ameaçou dar-lhe um tiro na testa, ao tempo em que bradava que todos os índios devem morrer.

     

    Exemplos de sentimentos e práticas anti-indígenas repetem-se, na região sul e extremo-sul da Bahia, sob a complacência dos governantes e de parcela ponderável da chamada sociedade civil que, mediante o seu silêncio ou a sua ação, se acumpliciam com as forças retrógadas remanescentes do coronelismo e mandonismo locais, e não querem admitir que os tempos mudaram e que os povos indígenas, assim como os negros, nos contextos urbano e rural, e os pobres de variada extração sócio-racial, estão reivindicando os seus direitos, o mais fundamental dos quais é o direito à Terra.

     

    A ANAI não tem dúvidas de que os conflitos que vêm ocorrendo no sul da Bahia anunciam um desfecho trágico, que já está em processo, e que só poderá ser alterado mediante a assinatura, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá. Para isso a ANAI supõe fundamental a intercessão do governador do estado da Bahia, Jacques Wagner, a quem se atribui articulação com vistas à protelação da referida assinatura, em face da sabida e crescente ingerência, hoje, na política indigenista brasileira, por parte dos governadores dos estados da federação.

     

    Salvador, 02 de setembro de 2013.

     

    Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)

     

    Categories BA

    Read More
  • 02/09/2013

    Carta das CEBs em apoio ao Povo Tupinambá de Olivença e repúdio ao governo brasileiro

    Os cerca de 80 participantes da 2ª Ampliada das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs da Bahia e do Sergipe reunidos na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no Alto do Cabrito na cidade de Salvador- Bahia, no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2013, se preparando para participar do 13º Intereclesial das CEBs, tendo como tema motivador: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”, não poderíamos deixar de ficar indignados com as constantes e violentas ações de preconceitos e perseguições contra o Povo Tupinambá de Olivença, em especial a comunidade de Serra do Padeiro e suas lideranças, e entendendo que o Governo Brasileiro é um dos principais responsáveis por esta situação, sendo conivente com os interesses dos fazendeiros e representantes do Agro-negócio no sul da Bahia.

     

    Os Tupinambá de Olivença sofrem este processo de criminalização e violências devido a omissão do Governo Federal e as constantes e negativas intervenção do Governo Baiano em defesa do latifúndio nesta região, contra os interesses dos povos indígenas. Este processo de criminalização e perseguição aos Tupinambá é ampliado pela postura dos meios de comunicação aliados aos interesses econômicos e político da região, divulgado notas inverídicas, tendenciosas recheadas de preconceitos e racismo étnico, com o objetivo de colocar a opinião pública contra os indígenas.  

     

     A Portaria Declaratória do Território Tupinambá que se encontra em cima da mesa do Ministro da Justiça, para ser assinada há quase dois anos tem sido um dos grandes causador de todo este clima de violência contra os Tupinambá. Entendemos que a não assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos a regularização do território  esteja gerando este clima desfavorável contra a comunidade indígena, bem como, prejudicando os pequenos agricultores.

     

    Externamos o nosso apoio e solidariedade a este bravo e resistente povo, ao mesmo tempo, em que nos revolta a atitude dos Governos Federal e Estadual violando inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Repudiamos a postura dos meios de comunicação que estão a serviço da violência e do preconceito.

     

    Solicitamos do Ministro da Justiça a imediata assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença no sul da Bahia e urgência no cumprimento das outras etapas do processo de demarcação, pedimos a apuração e punição dos veículos de comunicação que divulgam conteúdos racistas e incitam a população local contra os indígenas. Solicitamos estas ações para que o Povo Tupinambá possa finalmente conquistar sua “terra sem males” e usufruir de seus direitos garantidos na Constituição.

     

    Salvador/Bahia, 01 de setembro de 2013.

     

    Presentes.

    Arquidioceses: Aracajú, Feira de Santana e Salvador.

    Dioceses: Alagoinhas, Barra, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Camaçari, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Propriá/SE, Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Serrinha, Senhor do Bonfim.

     

    Categories BA

    Read More
Page 582 of 1235