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16/09/2013

Após seis mortes, Guarani Kaiowá retomam fazenda de onde foram expulsos

Por Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

A comunidade Guarani Kaiowá do acampamento indígena Apyka’i, às margens da rodovia BR-463, retomou parte do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, a sete quilômetros do centro de Dourados (MS), por volta das 9 da noite deste domingo, 15. As famílias estão acampadas há 14 anos no local.

Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada na estrada. Além dela, outros quatro moradores da comunidade faleceram, vítimas de atropelamentos, e uma sexta pessoa foi morta envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento. A fazenda que incide sobre o território indígena, em processo de demarcação e parte do Grupo de Trabalho Dourados-Peguá, é utilizada para a monocultura em larga escala de cana-de-açucar. Em agosto, um incêndio que teria iniciado no canavial, atingindo cerca de mil hectares da terra, se alastrou pelo acampamento, destruindo barracas e pertences dos indígenas. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.

Os indígenas temem uma retaliação por parte dos fazendeiros e, especialmente, de empresas de segurança privadas que prestam serviço a eles. "As autoridades tem que saber o que está acontecendo aqui. Nós precisamos de proteção para não acontecer coisa ruim de novo", diz uma liderança. "A comunidade tem que ficar protegida aqui no tekoha [território tradicional]. Nós estamos aqui rezando pela nossa proteção. Nós não vamos sair", pontua. Os indígenas se referem a uma série de ameaças e ataques feitos contra a comunidades, atribuídos a "jagunços" que prestam serviços aos proprietários e arrendatários das terras.

Gaspem

Em agosto, o Conselho do Aty Guasu, grande assembleia Guarani e Kaiowá, denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) uma ameaça atribuída a funcionários da empresa Gaspem Segurança à comunidade Apyka’i. Segundo o documento, um grupo de seguranças impediu os indígenas de pegar água no córrego próximo à fazenda, e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Na ocasião, o secretário geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, visitou o acampamento Apyka’i e afirmou se sentir "em um lugar onde direitos humanos não existem”.

No mesmo mês, o MPF ajuizou ação para que a Gaspem fosse dissolvida e tivesse seu registro comercial cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. De acordo com depoimentos coletados pela Procuradoria, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades.

A participação da Gaspem nos episódios está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Criança atropelada

Em março, uma criança Kaiowá de quatro anos morreu atropelada no acampamento. O motorista do veículo fugiu do local sem prestar socorro a criança, e até hoje não foi identificado. Um mês antes do episódio, outro indígena do tekoha foi atropelado por uma moto, que também não parou para prestar socorro. De bicicleta e acompanhado da esposa grávida, vinha caminhando pelo acostamento, quando foi atingido por uma motocicleta.

Desde 1999, quando foram expulsos do local, seis pessoas da comunidade faleceram – cinco por atropelamento e uma por intoxicação, em decorrência do uso de agrotóxicos nas plantações ao redor do acampamento, segundo os indígenas.

Os indígenas tentaram por duas vezes retomar seu território originário. A última tentativa ocorreu em junho de 2008, quando os indígenas ocuparam uma pequena parte da fazenda, próximo à mata da Reserva Legal da área, estabelecendo pequenas roças.

No período em que ficaram acampados ali, foram vigiados pela empresa particular de segurança. A Funasa e Funai foram impedidas de prestar atendimento. A ocupação durou até abril de 2009, quando a Justiça determinou a reintegração de posse em favor do fazendeiro. Desde então, o grupo está acampado à beira da rodovia.

Com a expulsão das terras, os índios foram obrigados a ocupar a outra margem da BR-463, por causa das obras de duplicação da rodovia. Um dos maiores problemas dos indígenas de Apyka’i é a obtenção de água potável. Atualmente, eles se valem da água poluída de um córrego para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Um relatório do MPF-MS sobre a situação da comunidade de Apyka’i, publicado em 2009, afirmou que “crianças, jovens, adultos e velhos se encontram submetidos a condições degradantes e que ferem a dignidade da pessoa humana. A situação por eles vivenciada é análoga à de um campo de refugiados. É como se fossem estrangeiros no seu próprio país”.

Ataque

Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.

Segundo lideranças da comunidade, o ataque, realizado a mando dos fazendeiros, ocorreu já depois que os indígenas foram despejados da área, e que teve relação com o uso da água de um córrego que fica dentro da área da fazenda. Na ocasião, depois de terem sido despejados, os barracos e todos os pertences dos indígenas foram queimados. O ataque ocorreu por volta da 1h da madrugada, quando o grupo de índios dormia no acampamento improvisado construído no dia anterior.

A fazenda

Segundo apuração da ONG Repórter Brasil, a propriedade foi arrendada para o plantio de cana-de-açúcar pela Usina São Fernando. A usina, por sua vez, é um empreendimento da Agropecuária JB (Grupo Bumlai) com o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos da América Latina.

Instalada em Dourados (MS) em 2009, a Usina São Fernando é tocada por uma parceria da Agropecuária JB (Grupo Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte, e o Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas.

Categories MS
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13/09/2013

Povos indígenas ocupam sede do DSEI de Lábrea, Amazonas

Por J.Rosha,

de Manaus

Desde as primeiras horas da manhã de sexta-feira, 13, mais de 80 lideranças indígenas dos povos Apurinã, Palmari, Jarawara, Madija-Deni e Karipuna ocupam a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Purus, localizado no centro da cidade de Lábrea, no sudeste do Amazonas, distante da capital, Manaus, cerca de 700 quilômetros. A precariedade no atendimento às aldeias, a imediata nomeação de Nancy Filgueiras da Costa para a coordenação do DSEI e a não interferência de políticos na indicação para aquele órgão, são os principais motivos que à ocupação do prédio.

Dez funcionários foram orientados pelos indígenas a desocupar as dependências. Ficaram no local apenas três funcionários para liberar combustível utilizado na remoção de pacientes. O Polo Base “Chico Camilo”, localizado nos arredores da cidade, permanece funcionando para atendimento em regime de plantão.

A manifestação foi decidida em reunião com a participação de lideranças da Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus (Focimp), Associação de Mulheres Indígenas do Médio Purus (Amimp) e membros do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi).

Os indígenas dizem que desde julho passado a coordenadora Fátima Aparecida Silva deixou a cidade, mas continua oficialmente respondendo pelo órgão. Há vários meses os indígenas manifestaram descontentamento com a atuação de Fátima.

As comunidades denunciam que a coordenadora não participou em algumas das conferências locais de saúde e, naquelas em que compareceu, não permitiu que os povos apresentassem propostas ou se pronunciassem, além de não acompanhar a situação dos polos base. Sem coordenação, “o atendimento à saúde está muito precário e um exemplo disso é a falta de condições da Casa de Saúde Indígena – Casai de Lábrea”, diz João Neri Karipuna, coordenador do Condisi.

O DSEI do Médio Purus tem a responsabilidade de atender aldeias dos municípios de Lábrea, Tapauá e Canutama, abrangendo uma população de 8.310 indígenas dos povos Apurinã, Palmari, Jarawara, Jamamadi, Deni, Suruaha, HI-merimã, Kokama, Karuipuna, Miranha, Mamori, Manoá e Juma, de acordo com dados do Condisi.

Categories AM
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13/09/2013

O desmonte da Constituição Brasileira

Roberto Malvezzi, Gogó

Comissão Pastoral pela Terra (CPT)

Uma das constatações da 5ª Semana Social Brasileira, com assombro, é o desmonte da Constituição Brasileira de 1988, particularmente em tudo que se refere aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas e ao meio ambiente. Estamos voltando a um Estado absolutista –autocrático e ditatorial- conforme denúncia feita recentemente pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI).

Uma série de PECs (Projetos de Emendas Constitucionais) se encarrega de fazer a tarefa suja proporcionada pelo Congresso Brasileiro, o que dá uma aparência de decisão democrática. A principal delas é a chamada PEC 215, que retira direitos das populações indígenas sobre seus territórios. Os ruralistas, minoria absoluta na sociedade, fizeram do Congresso seu espaço corporativo, não o local das decisões que interessam ao país. Por isso, outro destaque da 5ª Semana Social foi a reforma política, além da defesa intransigente dos territórios das comunidades tradicionais.

Não há como eximir o governo atual de co-responsabilidade profunda nessas decisões. Palavras ditas a esmo por ministros e ministras sobre essas questões nunca são contestadas pela presidenta de República, o que acaba por sinalizar como concordância e até encomenda. Depois lava-se as mãos como qualquer Pilatos.

O Congresso Brasileiro já golpeou as ruas. É como se nada tivesse acontecido nos meses recentes, é como se a população brasileira não tivesse demonstrado toda sua indignação e revolta com o andamento da res-pública. Aqueles que lutaram tanto para termos novamente um Congresso eleito, eleições diretas, uma nova Constituição, não podem olhar para o que está acontecendo sem ter ânsia de vômito. É espantoso e assustador o divórcio entre a classe política e os interesses da população. É preciso deixar claro, o problema não está no povo.

Portanto, não nos espantemos se a população voltar massivamente às ruas no momento adequado, onde até parcela das esquerdas –além da direita- se mostrem novamente perplexas e surpresas. Se um dia o povo entrar no Congresso e, ainda que por um dia, numa verdadeira conquista da Bastilha, depor os políticos, não pensem que é vontade de voltar à ditadura. Muito ao contrário, é vontade de fazer valer os interesses do povo numa verdadeira democracia.

Categories Opinião
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12/09/2013

Plataforma Dhesca: Nota de repúdio ao PL de Kátia Abreu sobre demarcação de territórios indígenas

A Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e também presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, no dia 2 de setembro, projeto de lei (PLS nº. 349/2013) que visa impedir que terras ocupadas por indígenas em processo de retomada sejam demarcadas ou continuem os estudos para constituição como Terras Indígenas. A proposta da Senadora é uma emenda ao art. 19 da Lei nº. 6.001/73 (Estatuto do Índio), com o acréscimo de dois parágrafos.

O que deve ser pontuado é que o direito dos povos originários ao seu território advém do art. 231, caput, da Carta Magna, em que se reconhece como um direito originário atrelado o acesso às terras tradicionais com o reconhecimento de direitos culturais a estes povos. De modo que se trata de um direito indisponível, imprescritível e inalienável. Tal projeto de lei é para representar expressamente um interesse de classe social, a latifundiária, criando uma hipótese de imunidade de desapropriação por um tempo, adiando a efetivação de direito constitucionalmente assegurado.

Diante da situação alarmante de violação continuada contra os povos indígenas do Brasil, a Relatoria de Terra, Território e Alimentação manifesta seu repúdio a mais este projeto de lei, que representa um retrocesso conservador aos direitos humanos já conquistados pelos povos indígenas.

Afirmando, ainda, o direito dos povos indígenas a ocuparem as suas terras originárias como mecanismo de pressão ao Estado Brasileiro diante das negligências e morosidades deste em demarcar suas terras. Isso porque nos posicionamos pelo direito dos trabalhadores à greve como mecanismo de luta e construção de uma cultura de direitos humanos, bem como dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de acesso à terra através de ocupação e, no mesmo raciocínio, aos indígenas de ocuparem suas terras.

E para o avanço de uma cultura de respeito aos direitos humanos o legislativo deve parar de propor iniciativas legislativas que representam prêmio aos proprietários rurais em detrimento de outros direitos, sendo claramente interesses de classe sociais, que só confirmam todo um aparato de discriminação racial, jurídica, política e social contra os indígenas.

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12/09/2013

Informe nº 1082: Desvelando falácias em teses anti-indígenas do latifúndio no Brasil

Cleber Buzatto

Secretário Executivo do Cimi

No processo de ataque sistemático contra os povos indígenas e seus direitos, além da violência física, executada por meio de assassinatos seletivos de líderes indígenas e expulsões extra-judiciais de comunidades por grupos paramilitares, o velho latifúndio, no intuito de manter e ampliar a posse e a exploração das terras tradicionais destes povos, tem feito uso de diferentes instrumentos legislativos e administrativos, bem como, de teses diversas por meio das quais buscam justificá-los.

Quanto aos instrumentos de ataque, se tem falado, dentre outros, sobre as Propostas de Emendas Constitucionais números 038/99, 215/00 e 237/13, o Projeto de Lei 1610/96, o Projeto de Lei Complementar 227/12, as Portarias 419/11 e 303/12 e o Decreto 7957/13.

Em relação às teses anti-indígenas, embora estejam sendo usadas de forma exaustiva pelos inimigos dos povos indígenas, a ponto de tornarem-se críveis a alguns cidadãos, são fundamentalmente falaciosas e não resistem a uma análise minimamente criteriosa.

Neste sentido, sem pretensão de exaurir o tema, elencamos sete destas teses, buscando identificar e explicitar suas fragilidades fáticas, apontando questões que julgamos importante para entendermos as reais motivações subjacentes às mesmas.

Tese Anti-indígena número 1: Demarcações de Terras Indígenas beneficiariam interesses internacionais

Com esta tese os ruralistas visam desqualificar a luta dos povos pelos seus territórios e, com isso, legitimar e atrair o apoio da população brasileira ao ataque e violências que realizam contra os povos indígenas no Brasil.

Ao mesmo tempo, criam uma cortina de fumaça por meio da qual tentam encobrir o fato de que é o próprio agronegócio e seus ascetas que efetivamente servem aos interesses internacionais no campo. O que realmente ocorre é que:

O latifúndio, o agronegócio e os ruralistas estão a serviço dos “interesses internacionais”. Todas as fases deste setor, desde a produção (sementes, máquinas agrícolas, adubos químicos, agrotóxicos), passando pela industrialização, comercialização e exportação são controladas por empresas multinacionais, que enviam os altos lucros advindos da exploração do território brasileiro para suas matrizes sediadas fora do Brasil.

A título de exemplificação, citamos algumas das principais transnacionais e respectivos países sedes beneficiadas pelo latifúndio e pelos ruralistas no Brasil: a Monsanto, a Archer Daniels Midland Company – ADM, a Cargil, New Holland Machine Company (Estados Unidos), Bunge (Holanda), Bayer e Basf (Alemanha), Syngenta (Suíça), Louis Dreyfus Commodities (Franco Inglesa), Raízen (Cosan – Brasil e Shell – Estados Unidos), Del Monte Fresh Produce Company” (Ilhas Cayman) – http://www.revista.ufpe.br/revistageografia/index.php/revista/article/viewFile/459/335.

Além disso, é de conhecimento público e notório que milhões de hectares de terras no Brasil vêm sendo adquiridos, sem qualquer tipo de controle, por empresas particulares e governos de diversos outros países.

A produção do latifúndio ruralista é subsidiada com recursos públicos e voltada essencialmente à exportação de commodities. Esta exportação é feita sem o pagamento de qualquer tipo de imposto (Lei Kandir). Por isso, para a imensa maioria da população brasileira, o latifúndio deixa como herança apenas o ar poluído pelos agrotóxicos importados, muitos dos quais proibidos noutros países, e o câncer resultante, que se alastra sem controle atacando diariamente milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras.

A demarcação de terras indígenas impõe limite a este circulo vicioso de lucro externo por meio da exploração do território brasileiro. É por isso que as organizações do agronegócio e os políticos eleitos com o financiamento de transnacionais, a Confederação Nacional da Agricultura e a bancada ruralista no Congresso atacam com tanta virulência os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.

A demarcação de terras indígenas beneficia os interesses do povo brasileiro. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União (Constituição Federal Capítulo II, Artigo 20, Parágrafo XI). As mesmas destinam-se à posse permanente e usufruto exclusivo dos povos indígenas (Constituição Federal Capítulo VIII, Artigo 231, Inciso 2º.), cidadãos brasileiros de pleno direito.

Tese anti-indígena número 2: os indígenas são manipulados por ONGs, Cimi e CPT

Trata-se de uma tese fundamentada em pensamento preconceituoso, discriminatório e racista. Por meio desta tese os setores anti-indígenas visam essencialmente deslegitimar a luta e o direito dos povos e criminalizar organizações e pessoas que lhes apóiam.

Os povos indígenas são sujeitos de seus projetos de vida, de suas histórias pessoais e coletivas. Todas as pessoas de boa-fé que conhecem os povos indígenas no Brasil são sabedores de que os mesmos são capazes, pensam por si, tomam e assumem as consequências de suas próprias decisões.

Tese anti-indígena número 3: está em curso uma “onda” de demarcações no Brasil

Trata-se de uma tese de cunho alarmista e totalmente desvinculada do que efetivamente vem ocorrendo no Brasil.

O governo Dilma é o que menos demarca terras indígenas desde a ditadura militar. Enquanto a média anual de terras homologadas no governo FHC foi 18 e no governo Lula 10, com Dilma essa média caiu para apenas 05 homologações.

Os inimigos dos povos indígenas usam esta tese na perspectiva de conseguir uma moratória absoluta nas demarcações, enquanto atuam para promover mudanças na Constituição Federal, por meio da PEC 215/00, por exemplo, no intuito de inviabilizá-las definitivamente.

Tese anti-indígena número 4: a demarcação de terras deve ser aprovada pelo Congresso Nacional por este “representar o povo brasileiro”

Os ruralistas querem inviabilizar toda e qualquer demarcação de terras indígenas no Brasil. Almejam rasgar a Constituição por meio das PECs 215/00 e 38/99, a fim de terem nas próprias mãos o poder para não demarcar terras indígenas; não titular terras quilombolas e não criar novas unidades de conservação ambiental de terras indígenas no Brasil.

É de conhecimento público que o sistema político eleitoral vigente no Brasil, que permite o financiamento privado ilimitado a candidatos e candidatas, produziu um desequilíbrio profundo na representatividade do Congresso Nacional. E é exatamente a representação ruralista a mais desequilibrada. Os altos financiamentos proporcionados inclusive por multinacionais fez com que os grandes latifundiários, mesmo sendo menos de 0,3 % da população brasileira, conseguissem eleger e ser representados por cerca de 40% dos deputados federais.

Por isso, passar o poder de demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional significaria, na prática, o cancelamento definitivo do reconhecimento e demarcação destas terras.

Tese Anti-indígena número 5: haveria “muita terra para pouco índio” no Brasil

Trata-se de uma tese generalista fundada num pressuposto equivocado que considera “o índio” como um ator social uno, quando na realidade o que existe são povos distintos, com organização social, costumes, línguas, crenças e tradições específicas que, juntamente com suas terras tradicionais, são devidamente reconhecidas pela Carta Magna (conforme Constituição Federal Capítulo VIII, Artigo 231). De acordo com o senso 2010 do IBGE, existem no Brasil 305 povos indígenas, falantes de 274 línguas distintas, com uma população de 896,9 mil indivíduos.

Por meio desta tese, os ruralistas tentam encobrir o fato de que existem muitos povos indígenas no Brasil vivendo sem terra, acampados e sendo atacados, há décadas, em beiras de rodovias, em diversas regiões do país.

A fatídica tese desconsidera totalmente o fato de que 98,47% da extensão de todas as terras indígenas demarcadas estão localizados na Amazônia brasileira e que, portanto, apenas 1,53% localizam-se nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estado do Mato Grosso do Sul. Em estados como o Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul, por exemplo, onde milhares de indígenas vivem em acampamentos às margens das estradas, o percentual de terras na posse dos indígenas é de, respectivamente, 1,26% e 0,4%. Espaço irrisório e evidentemente insuficiente para a vivência física e cultural dos povos. Uma situação de total desacordo com os ditames constitucionais vigentes.

Tese anti-indígena número 6: os procedimentos de demarcação seriam conduzidos de forma exclusiva e parcial pela Funai

Esta tese é usada pelos inimigos dos povos indígenas especialmente na perspectiva de justificar mudanças no procedimento de demarcação, também com a finalidade de inviabilizar o reconhecimento do direito dos povos às suas terras.

Ao analisarmos a legislação vigente no país, no que tange a matéria, percebemos com facilidade as deficiências e falácias da afirmação. Senão vejamos:

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é uma determinação Constitucional (Constituição Federal Capítulo VIII, Artigo 231). O procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas é legalmente previsto e regulamentado pelo Decreto 1775/96.

Além da Funai, outros órgãos federais participam do procedimento. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de seus procuradores federais, lotados nas diferentes instâncias de governo, analisa e oferece pareceres em diversas fases do procedimento, desde o próprio órgão indigenista, passando pelo Ministério da Justiça, pela Casa Civil e a própria Presidência da República. Além disso, também é prevista a participação de estados e municípios no procedimento, ato regulamentado pela portaria 2498/11, do Ministério da Justiça.

O relatório circunstanciado de identificação e delimitação de uma terra indígena é um estudo técnico-científico. É produzido por profissionais legalmente habilitados, reunidos em equipe multidisciplinar, coordenado por um antropólogo, que conta também com a participação de historiador, ambientalista, topógrafo e técnicos indicados por governos estaduais (conforme Artigo 2º. §1 a 7 Do decreto 1775).

A redação do referido relatório é regida pela portaria nº 14/96 do Ministério da Justiça.

O procedimento de demarcação garante o direito ao contraditório a todos os interessados. Desde o início dos estudos, até noventa dias após a publicação do relatório circunstanciado, todos os interessados podem manifestar-se, apresentando razões instruídas com todas as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, do relatório. (Conforme Artigo 2º § 8º do decreto 1.775/96).

Mesmo assim, a continuidade do procedimento depende de decisão do Ministro da Justiça que, para tanto, possui três alternativas possíveis. A primeira, aprovar os estudos e publicar a portaria Declaratória da tradicionalidade da respectiva terra indígena. A segunda, pedir novas informações sobre o caso. A terceira, sob justificativas plausíveis, não aprovar os estudos. (Conforme Artigo 2º § 10º do decreto 1.775/96).

Tese anti-indígena número 7: os não-índios, ocupantes das terras indígenas, seriam expulsos “sem nada”, sendo jogados à “beira das estradas”, “com uma mão na frente e outra atrás”

Por meio desta tese, que também não corresponde à realidade, os ruralistas tentam sensibilizar e jogar a sociedade envolvente contra os povos indígenas.

O fato é que todos os ocupantes de boa-fé, ou seja, aqueles que ocuparam a terra sem saber que se tratava de uma terra indígena têm o direito à indenização por todas as benfeitorias construídas, tais como, casas, galpões, cercas, pastagens, árvores frutíferas, áreas florestadas, em valores de mercado, atestados por técnicos especializados. Da mesma forma, tem o direito a reassentamento de forma prioritária, pelo INCRA, em módulos agrários das respectivas regiões (Conforme Artigo 4º. do Decreto 1775).

Isso evidentemente exige que se questione a concentração fundiária brasileira, com a necessária desapropriação de terras do latifúndio. Fato inexistente na atual conjuntura, uma vez que o governo Dilma, no primeiro semestre de 2013, não desapropriou nenhum imóvel rural para fins de reforma agrária ou para reassentamento de ocupantes não-índios de terras indígenas no Brasil.

Além disso, todo o ocupante de “boa-fé”, portador de títulos de propriedades de terra concedidos pela União ou pelos estados federados, podem ser indenizados por estes títulos. Para tanto, basta que o responsável pela emissão dos títulos – a União ou os respectivos estados federados – reconheça o equívoco administrativo cometido em desfavor dos ocupantes e proceda a devida indenização.

Quanto aos ocupantes de "má-fé”, ou seja, que invadiram a terra sabendo que se tratava de terra indígena, logicamente não devem ser indenizados. Por terem cometido esbulho e exploração de patrimônio público e coletivo, que sabidamente não lhes pertencia, deveriam indenizar a União e os povos indígenas.

A história brasileira demonstra que o latifúndio e os latifundiários nunca tiveram e não tem qualquer tipo de limite no país. Está mais do que na hora da sociedade brasileira impor um limite necessário a estes insaciáveis sujeitos. A democracia no Brasil certamente será muito grata por isso.

Categories Opinião
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11/09/2013

Conselho Indígena de Roraima: Nota de repúdio sobre comissão instalada da PEC 215

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Yanomami, Wai-Wai, Sapará, Patamona, Yekuana e Taurepang, comunidades, lideranças e organizações indígenas, com um único sentimento de muita preocupação e revolta que se alia aos demais povos indígenas do Brasil, vem afirmar o REPÚDIO à Comissão Instalada da PEC 215 articulada pela Bancada Ruralista e acatada pelo Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), da base aliada do governo federal, no dia 10 de setembro de 2013. O objetivo da PEC 215 é transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas, que hoje são de competência do poder executivo.

No cenário atual o Congresso Nacional não é casa confiável para tratar sobre direitos dos povos indígenas e humanos. A proposta de Emenda Constitucional 215 é defendida pelos Ruralistas e seus grupos de aliados. Todo esse pessoal são aqueles que votam a favor das grandes obras dentro ou no entorno das terras indígenas e populações tradicionais, como a construção da Hidrelétrica nas Corredeiras do Bem Querer no Rio Branco (patrimônio registrado pelo IPHAN), Cachoeira do Tamanduá no Rio Cotingo, patrimônio dos povos indígenas na Raposa Serra do Sol, Belo Monte e todos os planos malditos do agronegócio, que com toda força estão tentando assumir o Parlamento com exclusão da população brasileira e definir como sempre fazem no calar da noite às escondidas o futuro de nossas gerações. Todo o avanço de conquista de direito tem marcado ao mesmo tempo momento de agonia, decepção e sofrimento, que parecem estar longe de acabar.

Nós povos indígenas de Roraima vivemos na Amazônia e estamos no momento cada vez mais difícil para dialogar com os ditos governantes desse país. Em tudo que está ocorrendo no cenário atual tem sido visível o desrespeito aos nossos direitos e tudo vem em conta as violações que cada vez crescem. A PEC 215 é uma guerra declarada dos ruralistas e agronegócio contra os povos indígenas, e por isso as riquezas dos nossos territórios não estão em negociação e nem serão entregues para interesses econômicos e políticos recheados de corrupção e afronta à Constituição Federal de 1988.

Mais uma vez o governo atual demonstrou que não tem comando para governar o Brasil, pois o Deputado Henrique Alves (PMDB), do partido do vice-presidente, atendeu interesses em que segundo a mídia o governo atual é contra. Então, essa falsidade teve pernas curtas e agora o governo federal é responsável direto pelas violências que ocorrerão daqui para frente contra os povos indígenas. Em nome do desenvolvimento o futuro dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais se encontra mais vez massacrado.

A todos os povos indígenas, populações tradicionais e nação brasileira solicitamos União, e que defendamos com veemência a Constituição Federal de 1988, se hoje os parlamentares federais violam os direitos à vida, no futuro esse mesmo ato irá continuar se nós deixarmos.

NÃO À PEC 215 E SEUS DEFENSORES!

Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2013.

Coordenação Geral do Conselho Indígena de Roraima – CIR

Categories No Brasil
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11/09/2013

Nota do Cimi sobre a Instalação da Comissão Especial da PEC 215/00

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no. 215-A, de 2000”.

Esta proposição legislativa, caso aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal transferindo a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

A instalação da Comissão Especial atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos.

A PEC 215/00 constitui-se num atentado à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil. O Cimi chama a atenção para o fato de que está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do agronegócio no país.

Reiteramos a solidariedade aos povos indígenas e o compromisso de apoio às lutas necessárias dos povos em defesa de seus projetos de vida, pela rejeição à PEC 215/00, contra as forças da morte do ruralismo no Brasil.

Brasília, DF, 11 de setembro de 2013

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories Notas do Cimi
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09/09/2013

Povo Karitiana e os efeitos negativos das barragens do Rio Madeira

“Eis nossa voz aos atingidos do Brasil e do mundo”!

Nós Povo Indígena Karitiana habitamos na Terra Indígena Karitiana, distante cerca de 90km de Porto Velho, nas seguintes aldeias: Kyowã, Bom Samaritano, Byjyty osop aky e Juarí. Vimos por ocasião das reflexões realizadas em nossa grande assembleia, expor no Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens 2013, nossas angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais. Podemos afirmar para todo o mundo que o Povo Karitiana está vivendo uma grande noite com a construção das hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Parece se repetir a grande noite que caiu sobre os povos indígenas de Rondônia com a construção da BR-364, a partir de 1964, quando fomos dizimados de uma população de mais de 50 mil indígenas em RO, para pouco mais de 2 mil nas décadas de 70 e 80 e somente agora conseguirmos reviver com muita luta e conquistas chegar a 11 mil.

Quando Furnas e Odebrechet começaram a fazer os estudos, tentaram de todo jeito conseguir nosso apoio e a nos enganar, inclusive tivemos atritos entre membros do Povo Karitiana, pois tinha os que eram contra e os que se tornaram à favor, mediante promessas de melhorias da vida de nosso povo, oferta de emprego, tudo com a conivência da Funai. Foram muitas reuniões na comunidade para convencer-nos a não se posicionar contrários. Tínhamos todos os motivos para isso, já que nossa terra está no que eles chamam de influência indireta, mas discordamos porque o principal igarapé Sapoti que corta nossa terra sofre influências das cheias do rio Madeira e formando o lago permanente o mesmo ficará sempre cheio, o que vai intensificar aumento nos casos de malária, que normalmente ocorrem nos períodos de cheia, ou seja, igarapé sempre cheio, malária o ano inteiro.

Além desta situação, reivindicamos e nos foi prometido nas compensações de que nossa terra tradicional, que ficou de fora da demarcação inicial, com mais de trinta aldeias antigas, teria prioridade na demarcação, mas isso não ocorreu até agora e ao mesmo tempo, dezenas de planos de manejos foram aprovados para extração de madeira incidindo sob estes territórios que reivindicamos, limpando a floresta, antes de garantirem nosso direito à terra tradicional, amparado na Constituição Federal. Por outro lado devido esta pressão, foi aprovado pela comunidade a construção de um Posto de Vigilância com recursos das compensações. O projeto de construção da casa que abrigará este posto de vigilância, inicialmente apresentada à comunidade, foi orçado em 360 mil reais, mas tomamos conhecimento que o projeto foi reajustado e gasto mais 400 mil, com anuência da Funai e sem passar pela decisão da comunidade. Esse fato já levamos à conhecimento do Ministério Público Federal, porque não é compatível a obra com as despesas. Este recurso gasto era para investir em benefícios de nosso povo e lamentavelmente tomam decisões como que se fossemos meros expectadores enquanto empresas lucram em cima de nosso Povo.

Outro fator que nos deixa consternados é que desde 1995 estamos lutando para anexar uma parte de nossa terra que ficou fora da demarcação atual, embora nossos mais velhos já reivindicassem que a terra chegasse até o rio Candeias onde tem cemitério, roçados e malocas antigas desde a primeira demarcação. Já foi constituído mais de 2 grupos de estudos para corrigir este erro proposital da Funai, mas os trabalhos não avançam e muita grana das compensações foram aplicadas neste trabalho. A ofensiva contra a demarcação desta nossa terra, onde fica a aldeia Byjyty osop aky em 2011 sofreu ataques de políticos, como do atual presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio deputado Moreira Mendes e de um ex-governador e atual senador Valdir Raupp, conjuntamente com mais parlamentares e a prefeitura do município de Candeias do Jamari (ambos de RO), que entraram com Mandato de Segurança (TRF 1ª. região Processo Nº 53580-76.2011.4.01.3400), contrários à realização dos estudos pelo grupo instituído pela Funai. Isso representa uma afronta aos nossos direitos garantidos na Constituição.

Convém destacar que o Programa Luz para Todos em 2009 atendeu uma parte de nossas aldeias, inclusive como medida paliativa às nossas necessidades. Nosso povo pagou mais de 50 mil reais na abertura da estrada para dar acesso aos veículos do Luz para Todos, do contrário estaríamos até agora sem energia elétrica. Mas o que era para ser solução de melhoria da qualidade de vida, hoje coloca na inadimplência a maioria das famílias que não possuem renda para pagar as contas, já que não temos incentivos produtivos por parte da Funai ou outros órgãos afins. Os únicos que conseguem pagar são professores, agentes de saúde e idosos que recebem a aposentadoria e deixam de comprar gêneros necessários para pagar a conta de energia que em média custa 80,00 reais por mês cada família. Entendemos que não devemos pagar nada pela energia elétrica precária que chega até nossas aldeias. Primeiro que temos sido violentados por este modelo de Estado que por mais de cinco séculos nos oprimiu, matou, humilhou e que nos trata nos dias atuais como empecilhos ao tal desenvolvimento. Segundo porque temos prestado um serviço ambiental para RO, para o Brasil e para o Mundo, respeitando a nossa Mãe natureza, diferente dos projetos dos governos e das empresas que barram rios, desmatam a floresta, põem fogo em tudo para converter em pastagens ou plantios de soja entre outros, que por meio do agrotóxico produzem e matam a terra.

Na Saúde, mesmo com a implantação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado o agravamento de saúde e em alguns casos a morte de indígenas. No último final de semana perdemos duas pessoas de nosso povo, vítimas do câncer e sabemos que vem da alimentação externa, dos enlatados que nos empurraram ao invés de apoiar nossa produção de alimentos nas aldeias. Continua a demora do atendimento nos hospitais e os pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado não é priorizado seu encaminhamento. A estrutura da Casa de Saúde Indígena atende em nível regional, sem dar o atendimento devido e especifico para os povos Karitiana, Karipuna, Cassupá e Salamãi. Falta equipe médica, infra-estrutura de refrigeração, medicamentos, equipamentos e formação específica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Por isso exigimos que haja um pólo base, específico e diferenciado para os povos da região em Porto Velho, fazendo a pactuação entre o Ministério da Saúde e Santo Antonio Energia, colaboradora no agravamento de nossos problemas de saúde, principalmente o cardíaco e desnutrição.

No tocante a Educação, a morosidade do Estado de Rondônia em cumprir as normas de oferta do ensino fundamental e médio em nossas aldeias é alarmante. O transporte da educação escolar indígena só atende os professores não indígenas, que atuam nas aldeias e exigimos que os mesmos direitos sejam estendidos aos professores indígenas. Nossos alunos do 6º ano e ensino médio da aldeia Bom Samaritano estão sem transporte escolar até a aldeia Central, dificultando a vida dos pais que necessitam se deslocar vários quilômetros para deixar e buscar seus filhos, gerando despesas e diminuindo tempo de ir pro roçado. Até o direito à alimentação escolar tem sido negada, porque não há regularidade no transporte dos produtos na escola Kyowã, aldeia Central. Mesmo nossas escolas terem constituído, não vemos a implantação do Conselho Escolar com a participação dos representantes do nosso povo de fato e de direito.

Diante desse cenário afirmamos que as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem o povo Karitiana. Repudiamos que toda pactuação para reparação ou compensação de danos causados por essas obras estão sendo feitas diretamente com a Funai, sem a participação dos povos indígenas afetados. Nessa região das usinas há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela Funai, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a Funai, a União, o governo estadual, municipal e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Reivindicamos a imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres, que transitam no Território Karitiana e seu entorno.

Exigimos a Conclusão imediata do GT de revisão dos limites da Terra Indígena Karitiana, bem como que o Governo do Estado de Rondônia cumpra com os acordos que assumiu com o povo Karitiana no ano de 2012. Reivindicamos a liberação dos recursos para o inicio dos trabalhos de reaviventação da Terra Indígena Karitiana demarcada, previstos nas compensações sociais da Santo Antonio Energia. Exigimos que o Governo brasileiro institua um grupo de trabalho com nossa presença, para fiscalizar as obras e recursos já gastos em compensações nas terras indígenas e que sejam punidos os responsáveis por desvios diante das evidências existentes. Exigimos a suspensão imediata pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM de todos os planos de manejos que incidem sobre a terra reivindicada pelo nosso Povo, pois estamos refém dos governos e de depredadores dentro de nosso próprio território tradicional, violentado por este modelo que mata a vida.

Diante de tudo isso, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país. Exigimos que o Governo brasileiro suspenda todas as obras e projetos de hidrelétricas e hidrovias que afetem povos indígenas, populações tradicionais e pequenos agricultores, até que seja regulamentado o princípio da consulta prévia e informada, respeitando as decisões destes. Nenhuma barragem deve barrar nosso modelo de vida que nos permitiu resistir por mais de 500 anos. Esse modelo que ai está só tem gerado morte para nós e por isso somos contra.

Deixem nossos rios e nossos povos livres de barragens e da opressão de decisões governamentais à serviço das empresas que financiam suas campanhas eleitorais.

Juntos aos nossos parentes dos rios do Brasil (Madeira, Juruena, Machado, Teles Pires, Tapajós, Xingú, Paraná, São Francisco…) e do Mundo (Madre Diós, Patzepango…), vítimas de Barragens, erguemos e fazemos Ecoar a nossa Voz para defender Águas para Vida e não para a Morte!

Povo Karitiana, Aldeia Central, 30 de agosto de 2013.

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09/09/2013

“Renovamos o compromisso solidário com os povos indígenas que em suas práticas cotidianas renovam a esperança de dias melhores”

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXVIII Assembleia Regional, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013, no Centro de Formação Diocesano – CFD de Ji-Paraná. Marcaram presença: Dom Bruno Pedron, bispo de Ji-Paraná; Dom Francisco Merkel, Bispo da Diocese de Humaitá; representantes dos povos indígenas Cassupá, Guarasugwe, Gavião, Arara, Puruborá; Irmã Ana Salete Vick, representante da Província das Irmãs Catequistas Franciscanas; José Iborra Plans, representante da CPT-RO; Jandira Keppi – COMIN; e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas, o ‘Bem Viver’ para todos.

Motivados pelo tema: “40 anos, desafios e perspectiva na construção do bem viver” e o lema: “Somos afligidos de todos os lados, mas não vencidos pela angústia; postos entre as maiores tribulações, mas sem perder a esperança” (2 Cor 4,8), iniciamos a assembleia. A partir da análise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelos inúmeros projetos legislativos que atualmente tramitam no Congresso Nacional, que reafirmam um modelo econômico desenvolvimentista do governo federal, na implantação dos grandes projetos e da ambição do agronegócio que ameaçam a existência física e cultural dos povos.

Denunciamos:

A política indigenista do governo que usa o aparato policial para coibir a resistência e as mobilizações indígenas no enfrentamento às empresas construtoras de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, mineradoras, empreiteiras entre outras, para atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos povos indígenas, invasores de seus territórios. Ressaltamos que muitos avanços foram conquistados, a partir da Constituição Federal de 1988 e da ratificação da Convenção 169 da OIT. No entanto, todas estas conquistas correm o risco de serem atropeladas por empreendimentos, em execução ou projetados, para essa região que afetam os territórios e pelas iniciativas do Congresso Nacional que tenta anular os direitos indígenas conquistados e garantidos na Constituição Federal de 1988, através de inúmeras propostas legislativas: PEC 215/2000 e 038/99; 237/13; PL 1610/96, PLP 227/12 e da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União e o Decreto 7957/13.

Exigimos:

– Reconhecimento étnico e territorial do povo indígena Guarasugwe, em Pimenteiras;

– Revisão dos limites da terra indígena Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais dos Gavião e dos Arara que ficaram fora dos atuais limites;

– Imediata conclusão do grupo de trabalho de revisão de limites da terra indígena Karitiana;

– Continuação do grupo de trabalho de revisão de limites da terra Indígena Kaxarari;

– Demarcação das terras indígenas Cassupá, Salamãi e Aikanã (Chupinguaia),

– Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá, Migueleno, Wajoro e Cujubim;

– Interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);

– Conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia com o reassentamento dos seringueiros.

Repudiamos:

A construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da terra indígena Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e unidades de conservação. De igual forma, nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau.

Renovamos:

O compromisso solidário com os povos indígenas, que em suas práticas cotidianas, renovam a esperança de dias melhores e a nossa indignação frente às constantes violações dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, com a constante resistência, luta e mobilização dos povos indígenas e seus aliados.

Ji-Paraná, 05 de setembro de 2013.

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09/09/2013

Reintegração de posse é derrubada pelo MPF e povo Xakriabá segue em retomada

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Liminar que concedia reintegração de posse a invasor da Terra Indígena Xakriabá, norte de Minas Gerais, foi suspendida pela Justiça Federal a pedido de procuradores federais. No último domingo, 1º, cerca de 300 indígenas retomaram seis mil hectares do território, que aguarda a publicação da demarcação desde 2007.

A área abrange a Fazenda São Judas, município de Itacarambí, Vale do Peruaçu. Em ato simbólico, os Xakriabá apagaram o nome da fazenda de uma das placas da antiga propriedade e escreveram no lugar Terra Indígena Xakriabá. No final da última semana, teve início a retirada das três mil cabeças de gado do território tradicional.

Os procuradores demonstraram ao juiz da 2ª Vara Federal, que em menos de três horas deferiu pedido de reintegração ao fazendeiro Pedro Luiz Cerize, a complexidade do conflito fundiário deflagrado. O juiz, então, revisou a decisão com base nos argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Logo após a decisão, membros da família Cerize fizeram ameaças aos indígenas. No entanto, conforme as lideranças Xakriabá, o fazendeiro enviou cerca de 20 caminhões para Itacarambí com o intuito de retirar o gado. Na cidade, de acordo com apoiadores dos Xakriabá, o ambiente é hostil aos indígenas.

Os estudos de identificação do território Xakriabá tiveram início em 2007, com grupo de trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai). O levantamento de benfeitorias, parte do procedimento de demarcação, foi paralisado em 2012. A intervenção dos ruralistas e a aquiescência do governo federal protagonizaram a interrupção.

Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem um escritório em Itacarambí, tem incitado os fazendeiros a reagir com violência contra os indígenas.

"A CNA encomendou um laudo para os fazendeiros. Este laudo foi enviado à Funai em abril deste ano. Ele foi feito pela mesma antropóloga fazendeira do Mato Grosso do Sul que fez estudos contra os Guarani Kaiowá, afirmando que as áreas que eles ocupam não é terra indígena".

Chacina Xakriabá: 26 anos depois

Há 26 anos, em 11 de fevereiro de 1987, três lideranças Xakriabá foram brutalmente assassinadas por grileiros invasores da terra indígena. O massacre ocorreu na aldeia Sapé, município de São João das Missões, e vitimou o vice-cacique Rosalino Gomes de Oliveira, de 42 anos, e outros dois indígenas: Manuel Fiúza da Silva e José Pereira Santana.

“Em fevereiro de 1987, Rosalino foi assassinado. O sangue de Rosalino fecundou a terra e alimentou a luta do povo. A área Xakriabá foi totalmente liberada de posseiros e grileiros. Os assassinos de Rosalino foram condenados e cumpriram pena na prisão”, escreveu em 2006 Fábio Alves dos Santos, o Fabião, ex-missionário do Cimi, advogado e professor da PUC-MG.

As mobilizações envolvendo a área Xakriabá caminharam com a homologação, em 1989, de 46.414 hectares. Porém, a demarcação, ou seja, o tamanho físico da terra ocorreu antes da Constituição de 1988 e não abarcou a totalidade do território, perto de 100 mil hectares, conforme estudos antropológicos.

Como metade da área ficou fora, os Xakriabá passaram a reivindicar os territórios exclusos. Em 2000, deram um passo adiante e conseguiram mais uma área, chamada de Rancharia. Agora os indígenas estão mobilizados para fechar o total da terra indígena e exigem que o Ministério da Justiça complete o procedimento.

Para as lideranças Xakriabá, o sangue de Rosalino germinou as lutas recentes. À margem de ameaças e morosidade do governo federal sobre as novas retomadas e demandas, os Xakriabá repetem o que a liderança assassinada em 1987 dizia: “Eu prefiro ser adubo, mas sair daqui não vou”.

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