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11/11/2013

MPF debate o direito à consulta prévia com índios Munduruku

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou a aldeia Restinga, nas cabeceiras do Rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em suas terras.

Na reunião, o MPF explicou aos índios o que está previsto nos 44 artigos da Convenção 169, mostrando, entre outras coisas, que o direito à consulta foi instituído visando assegurar a autodeterminação dos povos indígenas e tribais, em oposição às anteriores políticas de assimilação, que buscavam extinguir as culturas e modos de vida diversos daqueles da chamada “sociedade nacional”. “Se o governo brasileiro não cumpre a consulta, está agindo de acordo com o tempo que já passou, do assimilacionismo, desrespeitando o direito dos povos à própria existência”, explicou o procurador da República Felício Pontes Jr, que esteve na aldeia.

“Não são as pessoas que moram na cidade que podem decidir, somos nós, quem mora dentro do mato, que caça, que pesca, que tem roça”, disseram várias vezes os Munduruku durante o debate. “Os brancos falam que tem muita terra para pouco índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que branco quer tanto dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar assim”, resumiu Ademir Kaba Munduruku.

Ademir Kaba é um dos Munduruku que chegou a estudar na universidade e conhece bem as leis que protegem os direitos indígenas. O assimilacionismo, doutrina que pregava a assimilação dos povos indígenas e tribais às sociedades envolventes e, portanto, o fim de seus modos de vida tradicionais e diversos, foi abandonado pelos organismos internacionais em 1989, com a aprovação da Convenção 169 pela OIT. A consulta prévia, livre e informada, nesse novo quadro de respeito à diversidade, dá aos povos o direito de decidirem sobre o próprio futuro.

Boa fé
Poucos, entre os mais de 13 mil índios que vivem na região, falam português e, por isso, toda a reunião contou com tradutores Munduruku. A tradução de estudos e informações em língua indígena é uma das condições fundamentais para a consulta prévia, livre e informada. Outra condição presente na Convenção 169 é a boa fé e o respeito ao tempo e ao modo de ser da cultura do povo consultado.

No entendimento do MPF, da maneira como o governo brasileiro vem conduzindo os projetos de usinas na Amazônia, não há intenção de fazer nenhuma consulta realmente prévia. “Só se trata de consulta prévia quando a decisão ainda não foi tomada”, diz Felício Pontes Jr. Para o MPF, os indígenas e ribeirinhos precisariam ser consultados antes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que decide os locais dos barramentos. Todas as informações sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de uma hidrelétrica e os momentos em que deveria haver consulta foram condensados em um fluxograma que foi apresentado aos Munduruku e pode ser acessado aqui.

Assassinato
“A gente vem lutando desde a morte do nosso parente e os caciques não querem que a gente desista, então a gente vai continuar defendendo os nossos direitos e dos nossos filhos”, disse Maria Leuza Kaba, liderança Munduruku. Ela se refere ao assassinato, um ano atrás, pela Polícia Federal, de Adenilson Krixi Munduruku, da aldeia Teles Pires uma das mais atingidas por projetos de hidrelétricas. Desde então, a situação entre os Munduruku e o governo federal é de extrema tensão. O crime ainda não foi esclarecido e ocorreu durante uma operação que combatia garimpagem ilegal na região.

Além da morte de Adenilson, há grande insatisfação entre os índios com a militarização da região, promovida pelo governo brasileiro. “A gente nunca é avisado quando vem a Força Nacional e a polícia, a gente já se assusta com a zoeira dos helicópteros. Eu não vou parar de lutar, meu irmão foi morto”, relatou João Krixi, irmão de Adenilson. Atualmente 300 homens da Força Nacional estão baseados em Jacareacanga, a cidade mais próxima. Eles são constantemente acusados pelos índios de fazer incursões em terra indígena.

Em resposta, os Munduruku já ocuparam e paralisaram duas vezes os canteiros de obras de Belo Monte para reivindicar o respeito ao direito da consulta prévia e se posicionar contra as usinas. Eles também expulsaram de suas terras pesquisadores que trabalhavam nos Estudos de Impacto Ambiental das hidrelétricas.

A consulta prévia é uma obrigação do governo brasileiro, assumida com a ratificação da Convenção 169 em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não cumprida até hoje em nenhum empreendimento que afeta terras indígenas e de populações tradicionais. No caso das usinas previstas para a bacia do Tapajós, assim como no caso de Belo Monte, não houve consulta prévia.

SS
O MPF tem ações judiciais para obrigar a realização da consulta para as usinas São Luiz do Tapajós, São Manoel e Teles Pires. Todas as ações têm decisões favoráveis da Justiça, mas os projetos continuam sendo tocados com base no instituto da Suspensão de Segurança (SS) – em que presidentes de tribunais suspendem decisões sem tomar conhecimento dos processos judiciais, por razões de ordem econômica. Esse instrumento jurídico-processual foi originalmente instituído em 1964, pelo governo militar, para assegurar a supremacia dos interesses do regime sobre os direitos sociais e fundamentais. Modificado em 1992, segue em vigor, sendo utilizado pelos governos democráticos para os mesmos fins e com muita frequência quando se trata de violações de direitos indígenas.

Atualmente estão previstas ou em construção nove usinas nessa que é uma das principais bacias hidrográficas amazônicas, com barramentos no Tapajós e em seus formadores Juruena, Apiacás e Teles Pires. De todos os grandes rios da bacia, apenas o Jamanxim ficaria livre de barramentos, de acordo com declarações de autoridades governamentais em Brasília, pelo menos por enquanto.

Categories PA
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10/11/2013

Assassinatos e invasões à Terra Indígena Tupinambá de Olivença desmontam ‘mesa de diálogo’

Assessoria de Comunicação – Cimi

Três assassinatos e invasões à área indígena coordenadas por fazendeiros, ocorridos neste final de semana na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, contradizem os efeitos da ‘mesa de diálogo’ imposta pelo Ministério da Justiça para resolver o conflito fundiário na região, em detrimento da publicação da Portaria Declaratória. Nos últimos meses, cinco Tupinambá e um Pataxó foram assassinados no contexto da luta pela terra tradicional no extremo sul baiano. Na foto ao lado, caminhão escolar Tupinambá com marcas de bala depois de emboscada praticada por pistoleiros em agosto.

Os últimos mortos deste conflito foram Aurino Santos Calazans, 28 anos, Agenor de Souza Júnior, 28 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos. Conforme lideranças Tupinambá, os três indígenas regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas desta sexta-feira, 8, lado sul do território tradicional, quando foram emboscados por quatro homens em duas motos. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas e na sequência os assassinos praticaram violências contra os corpos.

Boatos davam conta de que na tarde deste sábado, 9, dois dos executores do crime teriam sido presos, mas a polícia não confirma. “Um deles é Tupinambá, mas os outros três são ‘brancos’. Esse índio a gente já sabia que estava envolvido com os fazendeiros e nem morava na aldeia. Já os outros andavam por aqui armados, ameaçando”, explica o cacique Valdelino Oliveira dos Santos. Para a liderança, trata-se de uma “tragédia anunciada” para as autoridades.

“A gente já pediu para a Polícia Federal revistar os não-indígenas que transitam dentro da terra indígena, nas regiões de retomadas, mas eles só fazem revistar os índios, entrar nas aldeias para levar facões, bordunas, pilão como parte de operação de desarmamento. Enquanto eles nos deixam vulneráveis, os pistoleiros agem cada vez mais”, denuncia cacique Val Tupinambá, como é mais conhecido. Ele afirma que os indígenas mortos não eram lideranças, mas moravam em região de retomada e cercada por fazendas.

Aurino, Agenor e Ademilson foram enterrados na tarde deste domingo, 10, no cemitério do Bairro Nelson Costa, em Ilhéus (BA). Os Tupinambá, durante o ritual fúnebre, realizaram um protesto contra a violência a que estão submetidos na luta pela terra tradicional. “Porque tem um índio envolvido, mas cooptado pelos fazendeiros, e os outros são pistoleiros que a gente sabe de onde vem. Temos documentos apontando as ameaças. Tudo isso estava previsto. Vamos encaminhar a apuração dos fatos para a Polícia Federal”, diz cacique Val.

Serra do Padeiro e Serra das Trempes

A emboscada ocorreu numa região da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que fica entre a orla da praia e as Serras que compõem o território indígena. Horas antes dos assassinatos, ainda na sexta, 8, grupos de não-indígenas, coordenados por fazendeiros, subiram as serras do Padeiro e das Trempes para fazer a colheita do cacau.

Na Serra das Trempes, aldeia Santana, os homens enviados pelos fazendeiros conseguiram retirar o cacau colhido pelos indígenas. Ao fim do serviço, deixaram uma placa: Retomada dos Fazendeiros. Na Serra do Padeiro, porém, a comunidade não permitiu que indivíduos enviados pelos fazendeiros saíssem da terra indígena com o material apreendido.

Lideranças Tupinambá da Serra do padeiro não confirmam, todavia, a informação veiculada pela imprensa de Ilhéus e Itabuna dando conta da retenção de 16 ‘trabalhadores’ pelos indígenas. Conforme as lideranças, que aqui não identificamos por motivos de segurança, os ‘brancos‘, com um caminhão, teriam invadido área retomada, a mando de fazendeiros, para a retirada de cacau e apenas foram convidados a sair da terra indígena.

Para o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, “a região é historicamente dominada pela elite local ainda atrelada às práticas coronelistas. Existe muito racismo e preconceito. Esperamos providências do governo federal para a regularização imediata destas terras indígenas para que mais indígenas não sofram com tais violências. Exigimos também a apuração destes crimes”.

Oliveira é enfático ao afirmar que o governo federal, sobretudo o Ministério da Justiça e a Presidência da República, devem rever a postura de suspender demarcações para apostar em mesas de diálogo: “Está claro que esta saída não é boa para os indígenas, sobretudo, mas também para os pequenos agricultores e o próprio governo, que espera atender interesses pré-eleitorais ao não demarcar”.

Portaria Declaratória

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004. Em 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a terra em 47.200 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo ministro da Justiça, da Portaria Declaratória, para que o processo se encaminhe para as etapas finais.

No segundo semestre deste ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu não assinar portarias declaratórias com a desculpa de querer evitar conflitos entre indígenas, pequenos agricultores e fazendeiros. No lugar, montaria ‘mesas de diálogo’ para negociar as demarcações. Aos Tupinambá, inclusive, chegou a dizer que os indígenas teriam de abrir mão de áreas da terra tradicional e parar as retomadas para que a demarcação saísse em 2014.

Categories BA
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09/11/2013

Carta dos povos indígenas de Goiás e Tocantins para Dom Tomás Balduíno

Carta à Dom Tomás Balduíno
Bispo de Goiás (GO)

Por Antônio Veríssimo da C. Apinajé.
Liderança do povo Apinajé do estado do Tocantins.

Prezado companheiro,

Após nossos sinceros cumprimentos em nome do povos Apinajé, Krahô, Krahô Kanela, Xerente e Tapuia, comunicamos que fomos informados de sua internação em UTI de hospital da cidade de Ceres (GO). Também já sabemos que foi transferido e se encontra hospitalizado em Goiânia (GO).

Todas essas notícias nos deixaram profundamente entristecidos e abalados. Diante dessa situação pedimos que nos compreenda e nos desculpe por não poder visitá-lo neste momento. Porém, queremos que saiba de nosso respeito e consideração a sua história e sua luta. E que apesar das distâncias geográficas, mesmo assim estamos juntos com você em mais essa batalha, agora em defesa de sua própria Vida.

Nós, os Povos Indígenas dos estados de Tocantins e Goiás, somos muito gratos a você. Para nós você é um Mestre, Conselheiro, Profeta, um defensor inalienável e convicto da Causa e da Vida dos povos marginalizados, escravizados e excluídos.

Temos Fé e acreditamos que nosso Deus também está junto com você nessa batalha pela vida, por que nosso Pai jamais abandonará um varão justo numa hora difícil. E você é um ser humano justo, digno e honrado, que está cumprindo a sua nobre missão; praticando a Justiça e promovendo a Paz.

Dom Tomás veja que bela e exemplar história de resistência você está escrevendo e “imprimindo” junto com os Povos Indígenas e Movimentos Sociais desse País. Um bom pastor, sempre armado com a verdade e munido com sabedoria cristã; às vezes, voando em céus de turbulências; às vezes, navegando em águas agitadas ou trilhando os caminhos espinhentos dessa América Latina. Você nunca se intimidou e nem se curvou diante da arrogância e da prepotência dos tiranos.

Nessa caminhada você tem nos ajudado a fazer o bom combate; assim junto com outros lutadores você fundou o CIMI e a CPT, trincheiras seguras para denunciar e lutar contra as injustiças sociais, as violências, o preconceito, a escravidão, o latifúndio e a pistolagem, que também são as piores “doenças” que geram a morte. Nessa guerra temos contabilizado muitas vitórias; se lembra de algumas?

Nesse momento de sua Vida você nos dá maior lição de amor ao próximo. Esse gesto Guerreiro nos fortalece e nos enche de esperança; na certeza que temos que continuar lutando pelas crianças, pelos idosos, pelos empobrecidos e excluídos. A nossa luta por dignidade e Direitos humanos não tem fronteiras e é contínua. Até breve grande Guerreiro da Paz, nós vamos vencer!!!

Terra Indígena Apinajé

09 de novembro de 2013

Categories GO
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08/11/2013

A nossos irmãos primeiros Tomas e Pedro

Queridos irmãos na fé, na causa indígena, camponesa e dos oprimidos. Estamos participando da XX Assembléia Geral do Cimi, que tem o como lema “Desafios e perspectivas do Cimi na construção do Bem Viver”, donde enviamos nosso abraço com ternura e gratidão.

Sentimos muito a ausência de vocês, para partilhar sonhos, desafios e esperança. Porém tenham a certeza de que o testemunho profético e sabedoria partilhada, por décadas, com os povos indígenas e missionários estão e continuarão iluminando nossas vidas.

Quando as sementes brotarem do chão, quando as flores enfeitarem os caminhos da justiça, quando a liberdade for realidade e não ficção, quando do coração da terra e do céu emanar a vida em plenitude, será então um novo dia, um novo horizonte da utopia, onde juntos vamos celebrar o Deus da Vida, no Bem Viver em plenitude.

Com ternura e confiança partilhamos esse momento com vocês.

Um forte abraço, na fé e esperança que anima a todos

Luziânia, GO, 08 de novembro de 2013.

Participantes da XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário

Categories Notas do Cimi
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08/11/2013

Documento Final da XX Assembleia Geral do Cimi

Sede alegres na esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração (Rm 12,12)

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), motivado pelas palavras de São Paulo aos Romanos, reuniu-se no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO), de 4 a 8 de novembro, em sua XX Assembleia Geral, cujo lema: ‘Desafios e perspectivas na construção do Bem Viver’ foi matriz de reflexões para os cerca de 150 missionários, missionárias, colaboradores, lideranças indígenas, convidados e assessores. O encontro aprofundou análises realizadas há um ano, durante o Congresso dos 40 anos do Cimi, reflexivas à ação missionária e conjuntura latente e vindoura.

No apoio incondicional ao protagonismo e autodeterminação dos povos indígenas, denunciamos os ataques e investidas contra os direitos à terra, o esbulho de territórios, a invasão, a violência, o racismo e a morte. Denunciamos e acusamos o governo federal de ser parte integrante desta ampla ofensiva anti-indígena, alimentando com bilhões de reais o setor que melhor expressa a sanha colonizadora e opressora no campo brasileiro: o latifúndio desdobrado na rede do agronegócio e na bancada ruralista encastelada no Congresso Nacional. Há séculos a perspectiva latifundiária tem sido o ‘chicote’ que mantém a escravidão, grilagem de terras, assassinatos encomendados, promove a devastação de recursos naturais e a concentração fundiária.

Este governo paralisou a demarcação de terras no país em troca de negociatas pré-eleitorais e, com isso, desrespeita a Constituição Federal e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A todo custo, rasga territórios com usinas hidrelétricas sem consultar as comunidades afetadas, deixa morrer centenas de indígenas por enfermidades de fácil tratamento, mesmo com milhões destinados à saúde destes povos. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) continua apostando na terceirização de serviços de saúde, modelo comprovado pelas comunidades como ineficiente e corruptível. Ao mesmo tempo, amplia o aparelhamento político do sistema e responde às críticas com articulações que promovem a divisão do movimento indígena, especialmente no que se refere ao controle social.

A Presidência da República, por sua vez, mantém órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) a serviço de interesses anti-indígenas. Exemplo disso foi a edição da Portaria 303/2012 que visa estender para as demais terras indígenas as condicionantes de Raposa Serra do Sol (RR). É uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros definiram, no julgamento da Petição 3388, que elas não são vinculantes, portanto, restritas ao caso concreto de Raposa Serra do Sol.

Acusamos o Poder Legislativo, dominado pelos ruralistas, em insistir com propostas de emendas à Constituição e leis complementares, projetos de lei e pronunciamentos racistas nas tribunas da Câmara e do Senado numa cruzada anti-indígena pela desconstrução do direito originário à terra. A PEC 215/2000, PEC 237/2013, o PLP 227/2012, PL 1610/1996, a Portaria Interministerial 419/2011 e o Decreto 7957/2013 são hoje perigos iminentes ao futuro da vida dos povos indígenas. Sem ouvir as comunidades e atendendo a interesses de grupos econômicos, tais medidas precisam ser arduamente combatidas e razão para a unidade do movimento indígena, fortalecimento dos povos e diálogo intercultural com os demais grupos e coletivos, que hoje se erguem no país e mundo na perspectiva da ‘desobediência civil’.

As ações do Estado refletem a etnofagia estatal como lógica de integração da pluralidade numa única perspectiva, o caráter uninacional e monocultural do Estado-nação e a visão única do atual modelo desenvolvimentista que privilegia pequenos grupos em detrimento de outras perspectivas de vida plena. Nota-se o aprofundamento do pensamento racista ocidental, que não reconhece os povos originários e comunidades tradicionais como plenamente capazes de pensar e produzir conhecimento. Vivemos uma democracia colonialista e precisamos dar o giro descolonial. Nessa perspectiva, combatemos o projeto do atual governo que promove a reterritorialização do capital rumo, sobretudo, ao centro-oeste e norte do país, tal como previa o governo militar nos anos 1970.

Se fortalece, todavia, a luta no rumo da ruptura sistêmica – a pachakuti – e na conversão pessoal em combate à sociedade do crédito, da saída individualizada; ruptura e conversão têm dimensões sociais, políticas, éticas e econômicas. A cidadania, destinada pelo atual modelo a expressar-se pelo consumo, precisa refletir o pluralismo histórico e afirmar as identidades dos povos indígenas, quilombolas, das comunidades tradicionais, campesinas e de outras populações do campo.

Durante a XX Assembleia, representantes indígenas manifestaram profundas preocupações diante de tais investidas contra seus direitos pelo Estado brasileiro, com brutal violência, assassinatos e criminalização. Ao refletirem sobre os setores que os oprimem, dizem que “se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir”. Com convicção, afirmaram que jamais renunciarão às suas terras. Ao mesmo tempo, sentem-se encorajados por todos aqueles que deram suas vidas na luta pelos seus direitos, por avanços conquistados e pela certeza de que jamais serão vencidos. Esperam continuar com o apoio solidário do Cimi e de mais aliados e amigos.

Atendendo a este chamamento dos povos indígenas, a XX Assembleia Geral do Cimi definiu as suas prioridades de ação: terra e território como direito fundamental; formação política e metodológica de missionários e indígenas; a urbanização e seus impactos sobre os povos e territórios; movimento indígena e alianças com setores comprometidos na defesa da causa indígena por um Estado Pluriétnico.

Com os povos indígenas, originários de todo continente, Abya Yala, com os quilombolas, populações tradicionais, campesinos, com os empobrecidos e oprimidos, queremos renovar nossa profunda convicção de que mesmo que neguem a vida, decepem as árvores, é da raiz invencível que brotarão flores e frutos, mel e leite, novos projetos de sociedade, do Bem Viver defendido pelos povos ameríndios.

Luziânia, GO, 8 de novembro de 2013

XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário – Cimi



Categories Notas do Cimi
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07/11/2013

Júri absolve indígenas Xukuru em Arcoverde

Após 14 anos respondendo processo na Justiça Federal de Pernambuco, as lideranças indígenas Luiz Carlos de Araújo, Augusto Pereira e José Barbosa dos Santos (Zé de Santa), na foto ao lado, foram julgados pelo Tribunal do Júri na Cidade de Arcoverde. Os indígenas responderam pela acusação de tentativa de homicídio mediante emboscada contra o fazendeiro José Cordeiro dos Santos (Zé de Riva), fato ocorrido em janeiro de 1999. Na foto ao lado, um dos absolvidos: o vice-cacique Zé de Santa Xukuru

Contra os indígenas pesava a palavra do fazendeiro Zé de Riva que dizia ter visto, primeiramente, o acusado Luiz Carlos, filho do cacique Chicão, assassinado em maio de 1998, e em depoimentos posteriores, afirmava ter visto os demais acusados no local do crime. O crime ocorreu em 7 de janeiro de 1999, quando o fazendeiro Zé de Riva, juntamente com outras duas pessoas, foi alvejado por disparos de arma de fogo quando se dirigia a uma das suas fazendas.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, durante o julgamento ocorrido no dia 29 de outubro, reconheceu não haver provas para pedir a condenação dos acusados, tendo por base os três depoimentos prestados pela vítima que, em depoimentos contraditórios, ora afirmava ter visto um dos acusados atirando e, posteriormente, dizia que eram outros. Deste modo, o MPF pediu a absolvição dos acusados por falta de provas, afirmando aos jurados que poderiam dar seu veredicto conforme suas consciências, assim como determina o Código de Processo Penal Brasileiro.

Em contrapartida, os advogados de defesa, logo no início do julgamento, apresentaram cinco testemunhas que comprovaram, de forma contundente, versão diversa da apontada na denúncia, mostrando que os acusados estavam em locais diversos do ocorrido e não participaram da ação que resultou em ferimentos no fazendeiro invasor das terras indígenas. As testemunhas, entre as quais pesquisadores da história e luta dos Xukuru, foram além, contextualizando o processo de criminalização das lideranças indígenas em decorrência da luta pela terra. Zé de Santa, vice-cacique Xukuru, em julho de 2012, já havia sido absolvido pelo Tribunal do Júri de Arcoverde da acusação de ter sido mandante da liderança indígena Xukuru, Chico Quelé, assassinado no ano de 2001.

O fazendeiro Zé de Riva, após muitas denúncias dos índios e organizações indigenistas e cobranças dos órgãos públicos nacionais e nos organismos internacionais, foi preso pela Polícia Federal em 8 de maio de 2002, acusado de ser o mandante do assassinato do cacique Chicão Xukuru, bem como acusado de diversos outros crimes. Zé de Riva foi encontrado morto por enforcamento na carceragem da PF, 20 dias após sua prisão.

Com base nos depoimentos das testemunhas e na farta documentação dos autos, a defesa pediu a absolvição dos acusados por negativa de autoria, comprovando haver elementos suficientes de inocência e que a acusação não se justificava. Ao final, as lideranças indígenas foram absolvidas pelo Tribunal do Júri da cidade de Arcoverde. Atuaram na defesa dos índios os advogados Guilherme Madi Rezende, Michael Mary Nolan, Sandro Calheiros Lôbo e Adelar Cupsinski.

Categories PE
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07/11/2013

O que está por trás de mais um anúncio de paralisação de demarcação no Sul?

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Sul, vem a público manifestar seu repúdio ao anúncio feito ontem (6) pelo Ministério da Justiça de que suspenderá as demarcações de terras nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao invés de cumprir com suas obrigações constitucionais, o ministério propõe novamente a realização das já desacreditadas Mesas de Diálogo. O Cimi Sul lembra que, estranhamente, estas ações já foram anunciadas no mês de março deste ano e, desde então, todos os procedimentos demarcatórios estão paralisados.

Sentindo-se pressionado por agricultores e ruralistas e por agir condicionado aos interesses políticos eleitorais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contribui com o agravamento dos conflitos. Com esse tipo de postura irresponsável, ele alimenta a falsa esperança nos ocupantes de terras indígenas de que as áreas em questão não serão demarcadas.

Também consideramos grave o fato de que, ao fazer este anúncio, o Ministério da Justiça desrespeita um acordo feito entre a Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), agricultores e indígenas, no último dia 24 de outubro, em Erechim, no estado do Rio Grande do Sul, de que a demarcação física oficial da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva, seria feita a partir do dia 11 de novembro. Sessenta famílias Kaingang realizaram uma autodemarcação da área já declarada como terra indígena no dia 30 de setembro.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT) e políticos locais, ao invés de contribuírem para a resolução dos conflitos, adotam a mesma postura dos governos federal e estadual. Além de incitarem a violência entre as partes envolvidas no processo, os agricultores e os indígenas, eles têm negado os direitos dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng às suas terras tradicionais e também estão iludindo os agricultores com falsas promessas de permanecerem nas terras indígenas.

Um posicionamento mais sensato seria esclarecer os agricultores sobre os seus direitos assegurados pela legislação: a indenização das benfeitorias e o reassentamento, de responsabilidade do governo federal. A Fetrat-Sul e os políticos locais também deveriam cobrar que os governos estaduais assumam a responsabilidade pela venda ilegal dessas terras no processo de colonização e, portanto, façam a indenização das mesmas.
Diante desta posição de total desrespeito aos direitos indígenas, os povos manifestam sua indignação. “Se o governo paralisar o procedimento, vamos nós mesmos desintrusar a área. Se houver derramamento de sangue, a culpa será do ministro da Justiça”, afirmou o cacique Leonir Franco Kaingang.

Diante do exposto, o Cimi Sul reitera seu total e irrestrito apoio aos povos indígenas na luta pela garantia de seus direitos.

Brasília , 07 de novembro de 2013

Categories RS
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07/11/2013

Parlamento: Nota pela revogação da Portaria 303

Nós, Deputados e Deputadas que integramos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, na Câmara dos Deputados, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.

Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas.

Consideramos que a decisão da Suprema Corte, em relação à Petição 3388, afasta definitivamente a pretensa generalização das 19 condicionantes, ao afirmar que: “a decisão proferida na PET 3.388/RR não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos, relativos a terras indígenas diversas”. Apesar disso, o Advogado-Geral se apressa em afirmar que pretende insistir na reedição desta malfadada portaria, contrariando o bom senso e atentando contras os direitos fundamentais dos povos indígenas.

Ao invés de tentar criar obstáculos, a União deve se empenhar para agilizar os processos de demarcação que se encontram paralisados, alguns há anos, aguardando despachos meramente administrativos, em claro descumprimento a preceitos fundamentais e constitucionais, uma vez que a Suprema Corte já reafirmou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Portanto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas reiteram a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303 e se abstenha de editar quaisquer outros instrumentos normativos que possam representar obstáculo ao pleno reconhecimento dos direitos originários dos Povos indígenas às terras por eles ocupadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Brasília-DF, 6 de novembro de 2013.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Categories No Brasil
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07/11/2013

Em repúdio às ameaças da Polícia Federal contra a comunidade de Yvy Katu (MS)

Com profunda indignação, o plenário da XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunida em Luziânia (GO), vem a público repudiar e exigir explicações do Ministério da Justiça e Presidência da República sobre as ameaças feitas pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, Alcídio de Souza Araújo, contra a comunidade Guarani Ñandeva do tekoha – lugar onde se é – Yvy Katu.

As denúncias foram feitas na manhã desta quinta-feira, 7, pelo Conselho da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani, disponibilizadas nas redes sociais e informadas à imprensa.

Este senhor esteve na tarde desta quarta-feira, 6, em área retomada de Yvy Katu, terra indígena declarada desde 2005, para uma tentativa, sem a presença de Oficial de Justiça, de reintegração de posse baseada em ameaças covardes, ilegais, racistas e ofensivas contra os direitos humanos e constitucionais. Os relatos preocupam.

Quem é este cidadão, com tamanho poder, que atribui a si função conferida à Presidência da República, como a ameaça de uso do Exército para cumprir reintegração de posse? Conforme o denunciado pelas lideranças da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani, Alcídio declarou: “Se vocês estiverem em 4 mil aqui, eu posso juntar 10 mil policiais, Força Nacional, militares do Exército para cumprir a ordem judicial".

O delegado Alcídio frisou aos indígenas que na Justiça não existe Yvy Katu, mas existem propriedades. Seguiu, de acordo com as lideranças presentes, afirmando que "índios mortos não lutam mais, o sonho acabou", além de dizer: “Vocês índios vivos podem até cobrar um milhão de reais pela morte de índio do governo, mas quem morreu já morreu". Em tom de desprezo e seguindo com as ameaças, disse: "Não sei na crenças de vocês, mas na minha crença só um homem ressuscitou, que é Jesus Cristo".

Alegou ainda que a ordem judicial de reintegração, concedida pela Justiça Federal de Naviraí no final de outubro ao proprietário de uma das fazendas instaladas na terra indígena, seria executada imediatamente. Terminou dizendo, depois das ameaças não terem servido para convencer os indígenas a saírem de suas terras tradicionais: "Deus abençoe vocês!".

O Cimi conclama a todas organizações indigenistas e de direitos humanos que acompanhem esta grave situação. Diante da gravidade das acusações manifestadas pelas lideranças indígenas e pelo histórico deste policial na Terra Indígena Buriti, onde Oziel Gabriel Terena foi assassinado durante uma reintegração de posse, exigimos que o Ministério da Justiça e a Presidência da República afastem o delegado Alcídio das regiões que se encontram em conflito fundiário.

O Cimi salienta que este pedido já foi feito pelas lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul. Portanto, caso haja qualquer tipo de violência contra a comunidade de Yvy Katu a responsabilidade será exclusiva do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por não reagir diante da postura inaceitável do delegado, e da presidente da República, Dilma Rousseff, por deixar a comunidade exposta às violências sem a homologação da terra tradicional.

Luziânia, GO, 07 de novembro de 2013

XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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06/11/2013

Delegado da PF ameaça com Força Nacional despejo em Yvy Katu (MS)

A Polícia Federal tentou realizar a reintegração de posse da fazenda Chaparral, na Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã (MS), nesta quarta-feira, 6. A informação é do Conselho Aty Guasu, que está no local acompanhando o caso. Segundo os conselheiros, o delegado Alcídio de Souza Araújo – responsável pela operação que terminou com a morte de Oziel Terena, diversos feridos e a apreensão de equipamentos de indígenas e jornalistas – foi ao local, desacompanhado do Oficial de Justiça, pressionar os indígenas para que saíssem da área. Depois, conforme lideranças, ameaçou despejo com apoio da Força Nacional.

Ainda, organizações de direitos humanos encaminharam nesta quarta ofício à Superintendência da PF no estado e ao Ministério Público Federal (MPF) exigindo que sejam convocadas as entidades e comissões de direitos humanos para acompanhar a ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento. Notificada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também entrará com recurso para tentar derrubar a liminar de despejo.

"Quem veio aqui foi aquele delegado [Alcídio], que a gente conhece", relata um conselheiro do Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá do estado. Além da reintegração que terminou na morte do Oziel, Alcídio já realizou o despejo da comunidade Guarani Kaiowá de Laranjeira Ñanderu, no município de Rio Brilhante.

"Ele [o delegado] foi duro, truculento. Disse que ia responsabilizar as lideranças, quem estava na frente. Mas a comunidade também foi forte com ele", conta. "Ele disse que a decisão é emergencial, que é uma decisão da Justiça, que tem que cumprir. Nós respondemos que a Justiça também decidiu que essa nossa terra é indígena, dez anos atrás, mas nunca ninguém executou nada", conta.

Outro conselheiro explica que os indígenas então propuseram ao delegado que voltasse com o Oficial de Justiça na sexta-feira, às duas da tarde. "A gente pediu os dois dias, mas ele disse que não, falou: ‘bom, aí já é descumprimento de ordem, então Deus abençoe vocês. Vou avisar o juiz, e ele vai ver o que faz a partir de agora’, mas nós colocamos essa data".

"Ele disse também que se for preciso ele vai acionar a Força Nacional para cumprir a ordem, e disse que responsabilizaria as lideranças por qualquer coisa que acontecesse. Nós dissemos que todo mundo é responsável, que Guarani se organiza assim e a Constituição garante. Se for prender, tem que prender todos nós".

Tensão

Segundo relatos colhidos pelo Conselho do Aty Guasu, o clima é bastante tenso na região. O acampamento tem sofrido sucessivos ataques, aos quais os indígenas estão respondendo com trancamentos de estradas vicinais e mais barracos espalhados pela área ocupada.

Na segunda-feira, agentes da Polícia Civil e Federal, em conjunto da Funai, estiveram no acampamento, realizando revistas com a justificativa de que estavam a procura de armas de fogo que supostamente estariam em posse dos indígenas. Os indígenas ficaram indignados: "por que os policiais vem revistar nós indígenas, que não temos nada, mas não revistam do outro lado da cerca, onde eles sabem que tem armas, que são as armas que eles usam pra atacar a gente e matar?"

Na segunda, 5, um grupo armado cercou e atacou a comunidade. Na fuga, um dos pistoleiros deixou uma motocicleta para trás, que foi confiscada pelos indígenas e entregue à Polícia Federal.

Os indígenas que estão acampados em uma parte da terra demarcada garantem que não sairão, mesmo com a ordem de reintegração. "Nós vamos permanecer. Nós vamos receber o oficial na sexta, mas pra avisar que não vamos sair. Já esperamos mais de 10 anos, estamos esperando todo esse tempo a decisão da Justiça", afirma uma Ñandeva acampada na fazenda.

Direitos Humanos

Diversas organizações de direitos humanos – entre elas, a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) e a de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) – protocolaram hoje um ofício à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, com cópia para o MPF, exigindo que as entidades sejam convocadas para acompanhar a reintegração.

A exigência vem no sentido de evitar abusos e ilegalidades, como os que levaram à morte de Oziel, e se baseia nos critérios estipulados pelo "Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva", elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008.

As entidades também destacam que o manual aponta que as operações deverão ser documentadas por filmagens, que deve ser permitido pela polícia a qualquer uma das entidades presentes ao ato. Na reintegração da Terra Indígena Buriti, além do assassinato de Oziel e quando muitas pessoas ficaram feridas, diversos equipamentos de indígenas e jornalistas foram apreendidos pela Polícia
Federal.

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