Em repúdio às ameaças da Polícia Federal contra a comunidade de Yvy Katu (MS)

Com profunda indignação, o plenário da XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunida em Luziânia (GO), vem a público repudiar e exigir explicações do Ministério da Justiça e Presidência da República sobre as ameaças feitas pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, Alcídio de Souza Araújo, contra a comunidade Guarani Ñandeva do tekoha – lugar onde se é – Yvy Katu.

As denúncias foram feitas na manhã desta quinta-feira, 7, pelo Conselho da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani, disponibilizadas nas redes sociais e informadas à imprensa. 

Este senhor esteve na tarde desta quarta-feira, 6, em área retomada de Yvy Katu, terra indígena declarada desde 2005, para uma tentativa, sem a presença de Oficial de Justiça, de reintegração de posse baseada em ameaças covardes, ilegais, racistas e ofensivas contra os direitos humanos e constitucionais. Os relatos preocupam.

Quem é este cidadão, com tamanho poder, que atribui a si função conferida à Presidência da República, como a ameaça de uso do Exército para cumprir reintegração de posse? Conforme o denunciado pelas lideranças da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani, Alcídio declarou: “Se vocês estiverem em 4 mil aqui, eu posso juntar 10 mil policiais, Força Nacional, militares do Exército para cumprir a ordem judicial". 

O delegado Alcídio frisou aos indígenas que na Justiça não existe Yvy Katu, mas existem propriedades. Seguiu, de acordo com as lideranças presentes, afirmando que "índios mortos não lutam mais, o sonho acabou", além de dizer: “Vocês índios vivos podem até cobrar um milhão de reais pela morte de índio do governo, mas quem morreu já morreu". Em tom de desprezo e seguindo com as ameaças, disse: "Não sei na crenças de vocês, mas na minha crença só um homem ressuscitou, que é Jesus Cristo".

Alegou ainda que a ordem judicial de reintegração, concedida pela Justiça Federal de Naviraí no final de outubro ao proprietário de uma das fazendas instaladas na terra indígena, seria executada imediatamente. Terminou dizendo, depois das ameaças não terem servido para convencer os indígenas a saírem de suas terras tradicionais: "Deus abençoe vocês!".

O Cimi conclama a todas organizações indigenistas e de direitos humanos que acompanhem esta grave situação. Diante da gravidade das acusações manifestadas pelas lideranças indígenas e pelo histórico deste policial na Terra Indígena Buriti, onde Oziel Gabriel Terena foi assassinado durante uma reintegração de posse, exigimos que o Ministério da Justiça e a Presidência da República afastem o delegado Alcídio das regiões que se encontram em conflito fundiário.

O Cimi salienta que este pedido já foi feito pelas lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul. Portanto, caso haja qualquer tipo de violência contra a comunidade de Yvy Katu a responsabilidade será exclusiva do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por não reagir diante da postura inaceitável do delegado, e da presidente da República, Dilma Rousseff, por deixar a comunidade exposta às violências sem a homologação da terra tradicional.

Luziânia, GO, 07 de novembro de 2013

XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário – Cimi  

Categories MS

Delegado da PF ameaça com Força Nacional despejo em Yvy Katu (MS)

A Polícia Federal tentou realizar a reintegração de posse da fazenda Chaparral, na Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã (MS), nesta quarta-feira, 6. A informação é do Conselho Aty Guasu, que está no local acompanhando o caso. Segundo os conselheiros, o delegado Alcídio de Souza Araújo – responsável pela operação que terminou com a morte de Oziel Terena, diversos feridos e a apreensão de equipamentos de indígenas e jornalistas – foi ao local, desacompanhado do Oficial de Justiça, pressionar os indígenas para que saíssem da área. Depois, conforme lideranças, ameaçou despejo com apoio da Força Nacional.

Ainda, organizações de direitos humanos encaminharam nesta quarta ofício à Superintendência da PF no estado e ao Ministério Público Federal (MPF) exigindo que sejam convocadas as entidades e comissões de direitos humanos para acompanhar a ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento. Notificada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também entrará com recurso para tentar derrubar a liminar de despejo.

"Quem veio aqui foi aquele delegado [Alcídio], que a gente conhece", relata um conselheiro do Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá do estado. Além da reintegração que terminou na morte do Oziel, Alcídio já realizou o despejo da comunidade Guarani Kaiowá de Laranjeira Ñanderu, no município de Rio Brilhante.

"Ele [o delegado] foi duro, truculento. Disse que ia responsabilizar as lideranças, quem estava na frente. Mas a comunidade também foi forte com ele", conta. "Ele disse que a decisão é emergencial, que é uma decisão da Justiça, que tem que cumprir. Nós respondemos que a Justiça também decidiu que essa nossa terra é indígena, dez anos atrás, mas nunca ninguém executou nada", conta.

Outro conselheiro explica que os indígenas então propuseram ao delegado que voltasse com o Oficial de Justiça na sexta-feira, às duas da tarde. "A gente pediu os dois dias, mas ele disse que não, falou: ‘bom, aí já é descumprimento de ordem, então Deus abençoe vocês. Vou avisar o juiz, e ele vai ver o que faz a partir de agora’, mas nós colocamos essa data".

"Ele disse também que se for preciso ele vai acionar a Força Nacional para cumprir a ordem, e disse que responsabilizaria as lideranças por qualquer coisa que acontecesse. Nós dissemos que todo mundo é responsável, que Guarani se organiza assim e a Constituição garante. Se for prender, tem que prender todos nós".

Tensão

Segundo relatos colhidos pelo Conselho do Aty Guasu, o clima é bastante tenso na região. O acampamento tem sofrido sucessivos ataques, aos quais os indígenas estão respondendo com trancamentos de estradas vicinais e mais barracos espalhados pela área ocupada.

Na segunda-feira, agentes da Polícia Civil e Federal, em conjunto da  Funai, estiveram no acampamento, realizando revistas com a justificativa de que estavam a procura de armas de fogo que supostamente estariam em posse dos indígenas. Os indígenas ficaram indignados: "por que os policiais vem revistar nós indígenas, que não temos nada, mas não revistam do outro lado da cerca, onde eles sabem que tem armas, que são as armas que eles usam pra atacar a gente e matar?"

Na segunda, 5, um grupo armado cercou e atacou a comunidade. Na fuga, um dos pistoleiros deixou uma motocicleta para trás, que foi confiscada pelos indígenas e entregue à Polícia Federal.

Os indígenas que estão acampados em uma parte da terra demarcada garantem que não sairão, mesmo com a ordem de reintegração. "Nós vamos permanecer. Nós vamos receber o oficial na sexta, mas pra avisar que não vamos sair. Já esperamos mais de 10 anos, estamos esperando todo esse tempo a decisão da Justiça", afirma uma Ñandeva acampada na fazenda.

Direitos Humanos

Diversas organizações de direitos humanos – entre elas, a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) e a de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) – protocolaram hoje um ofício à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, com cópia para o MPF,  exigindo que as entidades sejam convocadas para acompanhar a reintegração.

A exigência vem no sentido de evitar abusos e ilegalidades, como os que  levaram à morte de Oziel, e se baseia nos critérios estipulados pelo "Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva", elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008.

As entidades também destacam que o manual aponta que as operações deverão ser documentadas por filmagens, que deve ser permitido pela polícia a qualquer uma das entidades presentes ao ato. Na reintegração da Terra Indígena Buriti, além do assassinato de Oziel e quando muitas pessoas ficaram feridas, diversos equipamentos de indígenas e jornalistas foram apreendidos pela Polícia
Federal.

Categories MS

Governo brasileiro é denunciado em Comissão Internacional de Direitos Humanos

A semana termina com graves denúncias internacionais ao governo brasileiro. Em Washington, capital estadunidense, povos indígenas e quilombolas, além de organizações de direitos humanos e indigenista, relataram as violações cometidas contra populações originárias e tradicionais durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OAS). Na Organização das Nações Unidas (ONU), mais denúncias e recomendações ao governo.

O presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga, entregou à Assembleia Geral da ONU o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e sofrem discriminação.

“A história demonstra que a efetiva demarcação de nossos territórios é o único meio eficaz de se solucionar o estado de violência. Nenhum programa de proteção do governo irá efetivamente proteger a minha vida e de meus parentes enquanto não se repara esta dívida histórica”, declarou Genito Gomes Guarani-Kaiowá durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na última quarta-feira.

Liderança Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Genito esteve ao lado de José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, e juntos denunciaram as ameaças e intimidações de que são vítimas devido a luta em defesa do direito ao território. Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), FIAN (Nacional e Internacional) e Justiça Global também estiveram na audiência.

“É cada vez mais preocupante, e evidente, que para o Estado brasileiro as demandas econômicas e os interesses de uma política desenvolvimentista agroextrativista exportadora estão, a todo custo, acima do que petreamente foi protegido pela Constituição Federal Brasileira de 1988”, disse Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul.

Na ONU, Sulyandziga alertou: “Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar".

Leia as falas de Genito Guarani-Kaiowá e Flávio Vicente Machado, durante sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na íntegra:

Genito Gomes Guarani-Kaiowá

Eu me chamo Genito Gomes, pertenço ao segundo maior povo indígena do Brasil, os Guarani e Kaiowá. Há séculos habitamos as terras que hoje compreendem o sul do estado brasileiro de Mato Grosso do Sul. Somos mais de 45 mil pessoas confinadas em pequenas reservas. Minha aldeia se chama Guayviry e sou membro do Conselho do Aty Guasu, nossa grande assembleia indígena. Devido ao que vou relatar, toda minha comunidade foi inclusa no programa de proteção de defensores do Governo Brasileiro.

Sou sobrevivente de uma das dezenas de histórias de ataques que meu povo sofreu nestes últimos 40 anos. Meus antepassados foram expulsos de seu tekoha (território tradicional) na década de 50, por fazendeiros recém-chegados, e desde então nos refugiamos em pequenas reservas criadas com o objetivo de acabar com a nossa cultura e nos transformar em caraí (não índio).

Por isso, nasci fora do meu tekoha, mas cresci ouvindo o sonho dos meus avós e pais de voltar um dia ao nosso território, pois é lá que estão enterrados nossos antepassados, lá estão os seus espíritos e é lá que precisamos rezar por eles.

Foram várias as tentativas que fizemos de retornar para o nosso território, mas todas elas terminadas em ataques e expulsões novamente.

Meus pais sempre foram unidos no sonho de viver novamente em nosso território, mas em 2009, minha mãe, Odulia Mendes, Nandesy, grande rezadora do meu povo, morreu sem ter o seu sonho.

Meu Pai, confiante na solução constitucional, assinou o TAC que obrigava o governo a demarcar nossos territórios tradicionais.

No entanto, em 2011, temendo que também ele morresse antes de termos o nosso território de volta, retomamos parte dele no dia 01 de novembro. Crianças, jovens e adultos começamos a construir nossos barracos, no resto de mata que ainda resiste de nosso antigo território, hoje com o nome de Fazenda Nova Aurora e Ouro Verde. Mas 17 dias depois fomos atacados covardemente por pistoleiros e fazendeiros armados. Todos corremos para a mata, era tiro para todo lado. Meu pai estava com meu irmão e suas netas, os pistoleiros foram direto no seu barraco e com tiro de grosso calibre o assassinaram. Seu corpo foi tirado do colo de meu irmão e jogado sobre uma caminhonete. Nunca mais o vimos, passados quase 2 anos ainda estamos de luto, porque não conseguimos enterrá-lo e fazer as orações necessárias em nossa cultura.

Assim, decidimos que todos nós iríamos morrer em nosso tekoha de Guayviry, fizemos cartas enquanto a notícia da morte do meu pai percorria o mundo e o governo brasileiro afirmava que ele estava vivo, fazendo meu povo passar por mentiroso diante de tamanha dor que já estávamos sentindo. Meu irmão, Valmir, testemunha ocular do assassinato, foi tratado como criminoso, mentiroso. Somente depois de quase 1 ano é  que a Polícia Federal começou a descobrir que a nossa verdade era de fato o que havia ocorrido naquele triste dia. Fazendeiros, pistoleiros, advogado, empresários, presidentes de sindicatos rurais, tiveram mandado de prisões decretados por terem assassinado meu pai. Mas hoje, já estão quase todos soltos, respondendo em liberdade e a exemplo de outra grande liderança de meu povo assassinado em 1983, Marçal de Sousa, podem até ter seus crimes prescritos uma vez que a Justiça brasileira para nós índios mostrou-se parcial.

Passados quase dois anos ainda não encontraram o corpo de meu Pai. Somos ameaçados por todos os lados, pois minha comunidade resiste no território que é nosso e que agora carrega também o sangue do meu pai. Igual a ele, outra quinzena de lideranças Guarani-Kaiowá foram assassinadas nestes últimos 10 anos. Todos os assassinos destas lideranças estão soltos.

A demora em demarcar definitivamente nossas terras resulta anualmente em mais mortes para meu povo. E para piorar, nos últimos anos, o governo brasileiro vem negociando nossos direitos, principalmente os territoriais.

Minha vida está ameaçada, assim como dos povos indígenas no Brasil, porque o Estado brasileiro vem se mostrando incapaz no que há de mais básico numa democracia, o cumprimento de sua própria constituição. Negocia nossas vidas uma vez que: não demarca nossos territórios; age em conluio com os interesses do agronegócio na tentativa de alterar a legislação indigenista vigente; permite a invasão e ilegal exploração de nossos territórios por não índios; demora décadas para julgar ações judiciais que envolvem a nossa posse dos territórios tradicionais.

Por fim, a história demonstra que a efetiva demarcação de nossos territórios é o único meio eficaz de se solucionar este estado de violência. Nenhum programa de proteção do governo irá efetivamente proteger a minha vida e de meus parentes enquanto não se repara esta dívida histórica.

Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Sr. Presidente, ainda que para o restante do mundo seja “evidente” os avanços econômico brasileiros, queremos afirmar que os custos agregados a isto escondem graves desigualdades, violações de direitos humanos e a omissão de um Estado que vem se mostrando incapaz de fazer cumprir sua própria Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que o Brasil é classificado entre as sete maiores economias do mundo, vemos a amargura dos 40% mais pobres comporem a 3ª maior desigualdade social do planeta, conforme apontou relatório de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Esta realidade é resultado de uma histórica política, onde os governantes, de maneira geral, primaram pelo benefício próprio através da corrupção, a concentração de renda em uma pequena porcentagem da população, em detrimento ao interesse coletivo, e o crescimento inclusivo da nação.

Neste cenário, os povos indígenas são os mais vulneráveis, concentrando os mais diversos tipos de violações de direitos humanos, indígenas e territoriais.

É cada vez mais preocupante, e evidente, que para o Estado brasileiro as demandas econômicas e os interesses de uma política desenvolvimentista agroextrativista exportadora estão, a todo custo, acima do que petreamente foi protegido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.

Confrontamo-nos, por isso, com uma violência estrutural que, tanto ontem como hoje, vem no bojo do sistemático não cumprimento da legislação indigenista decorrente, por sua vez, do entendimento de que sua efetivação inviabilizaria o desenvolvimento do país. Portanto, na atual conjuntura política brasileira, mais do que nunca os povos indígenas são considerados um entrave para o desenvolvimento do País. Ao Estado interessa apenas as suas terras.

No tocante as violências contra a pessoa humana, gostaria de destacar a situação dos Kaiowá e Guarani, tido como a pior do país e provavelmente uma das mais trágicas do mundo, em se tratando de povos indígenas.

Nos últimos 10 anos, os Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul registraram 317 casos de assassinatos de indígenas contra 247 no restante do País. Isto dá uma média de 56% do total de casos. Só em 2012, Mato Grosso do Sul concentrou 61% dos casos de assassinatos de indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que a taxa de homicídio entre os Guarani-Kaiowá é de 145 mortes por 100 mil pessoas, enquanto a média nacional é de 24,5/100mil, 5,5 vezes menor.

Segundo o Distrito Sanitário de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul, órgão ligado ao Ministério da Saúde, nos últimos 13 anos cerca de 611 Kaiowá e Guarani se suicidaram em Mato Grosso do Sul, uma média de 1 caso por semana. 70% dos casos eram jovens entre 15 e 27 anos.

Especialistas afirmam que ambas situações estão ligadas diretamente a situação territorial. Afinal trata-se do segundo maior povo indígena do País, 45 mil pessoas, confinadas efetivamente em reservas que não chegam a 40 mil hectares somados.

Os Guarani e Kaiowá, nestes últimos 10 anos, registraram a maior quantidade de lideranças assassinadas na luta pela terra no Brasil. Foram pelo menos 15 casos cujos inquéritos policias investigativos caminham a passos lentos e seus assassinos soltos, reforçando a concepção de que matar indígenas é justificável num contexto desenvolvimentista.

Por fim, é importante dizer que mesmo diante de funesta realidade, o Estado brasileiro, em seus poderes, vem negociando os direitos dos povos indígenas, consequentemente suas terras, vidas e futuro.

Principalmente quando:

1- O Poder Executivo se omite em cumprir com a Constituição Federal e demarcar todos os territórios indígenas reivindicados no país. Estima-se que apenas 1/3 das terras esteja regularizado;

2- No poder judiciário impera uma morosidade criminosa no julgamento dos processos judiciais envolvendo a disputa por terras que ultrapassa décadas. Enquanto comunidades submetidas à crises humanitárias são obrigadas a sobreviver às margens de rodovias;

3- O poder legislativo, hoje com ampla maioria de deputados e senadores que compõem a bancada ruralista, tentam por diversos projetos de leis alterar, enfraquecer ou mesmo extinguir direitos historicamente conquistados por estes povos.

Sr. Presidente, o que vemos emergir no Brasil atual, ora por omissão, ora por participação, é um estado de exceção no tocante a proteção e efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e seus modos próprios de vida. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como ato genocida.

Categories MS