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12/11/2013

“Governo Dilma é omisso e negligente com os povos indígenas”, diz bispo

Por Elaíze Farias, Amazônia Real,

de Manaus (AM)

O bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, é uma lenda das causas sociais da Amazônia. Sua voz em defesa dos povos indígenas e de outros grupos minoritários se espalha em várias esferas: nas aldeias, nas cidades, nas capitais, no parlamento e no Executivo.

Nos últimos anos, Dom Erwin tem sido um crítico severo da política indigenista do governo brasileiro e um ativista contra a construção de barragens em Belo Monte e em Tapajós, ambas no Pará. Sua decepção com o governo Lula e agora, com o governo Dilma, é notória. Na foto, Dom Erwin recebe título Honoris Causa da Universidade Federal do Pará (UFP)

“Este governo é anti-indígena, omisso e negligente”, disse Dom Erwin Kräutler ao portal Amazônia Real, em entrevista exclusiva concedida em Manaus na semana passada, onde esteve para participar do 1º Encontro da Igreja Católica da Amazônia Legal.

Nascido na Áustria em 1939, Dom Erwin chegou ao Brasil em 1965. Na década de 70 tornou-se cidadão brasileiro. Foi nomeado bispo do Xingu em 1980, onde atua até hoje. É presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O bispo tem inúmeros reconhecimentos, como o título de doutor Honoris Causa, dado pela Universidade Federal do Pará, e o Prêmio Right Livelihood 2010, considerado um prêmio Nobel Alternativo, concedido pelo governo da Suécia, mas composto por um júri internacional. Por sua luta e engajamento, é constantemente ameaçado de morte.

Dom Erwin Kräutler mora no município de Altamira (PA), para onde voltou logo depois que saiu de Manaus na última quinta-feira (31). Por email, ele enviou um texto complementar para sua entrevista, onde acusa o governo brasileiro e os grupos econômicos de usar da estratégia da divisão para “romper ou enfraquecer a resistência dos povos indígenas”, numa referência aos indígenas munduruku, que lutam contra a hidrelétrica do Tapajós.

Eis a entrevista.

Como o senhor descreve a luta dos povos indígenas?

Lutamos ao lado dos índios para que os direitos indígenas fossem inscritos e ancorados na Constituição Federal de 1988. E conseguimos. A vitória dos índios foi a nossa vitória e a nossa vitória foi a vitória dos índios. A constituição tem um capitulo específico sobre os índios. E tem um artigo nas disposições transitórias que significa uma virada copernicana. Antes os índios eram tidos como estrangeiros neste país e, no entanto, eram os primeiros habitantes. Foram tutelados pelo Estado e essa finalidade era a incorporação do silvícola à sociedade nacional. A sociedade nacional até 1987 era apenas sociedade dos não-indígenas. Aliás, não-indígena é aquele que veio de fora, de outro continente.

Depois da Constituição de 88, os direitos dos povos indígenas estão sendo respeitados?

Os indígenas têm o direito às suas terras ancestrais, as suas religiões, às suas expressões culturais. No caso de serem usadas as suas terras para minérios estratégicos ou recursos hídricos, os índios têm que ser consultados.

O que o senhor acha dos atuais projetos políticos e econômicos que afetam os povos indígenas?

Nós cantamos vitória com a Constituição, mas de uns tempos para cá através da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215estão querendo negar este dispositivo Constitucional. Querem arrancar do Executivo o direito de demarcar as terras indígenas. O artigo 67 das disposições transitórias previa em um período de cinco anos a demarcação de todas as áreas indígenas. Das mil e tantas terras indígenas, foram concluídas as demarcações de apenas 360. Menos da metade.

Agora o legislativo e sua bancada ruralista quer decidir e legislar em cima das áreas indígenas, o que é um absurdo porque demarcar pressupõe estudos cartográficos, estudos etnológicos, estudos antropológicos. São técnicos que fazem isso.

Se essa desgraça da PEC 215 passar não haverá mais demarcação das áreas indígenas e que se encontram demarcadas são ameaçadas. Por isso que os índios se levantaram contra essa possibilidade.

Como o senhor avalia a política indígena do atual governo federal?

O governo deveria defender a causa indígena como uma causa de minoria que está ameaçada. E não faz. O governo atual é omisso. Eu digo que é omisso e negligente, mas atrás disso tem as estratégias. Sua estratégia é rolo compressor. Passa por cima. O governo é anti-indígena. O Lula falou isso em 2006. Quando estava na casa do Blairo Maggi (então governador do Mato Grosso) ele colocou os índios como obstáculos ao progresso e as leis ambientalistas como penduricalhos que têm que revistos. Com a Dilmanão avançou nada.

Apesar das mobilizações sociais, a hidrelétrica de Belo Monte já está em construção. Como o senhor vislumbra o futuro da obra para os povos que moram na região?

Belo Monte é aquele paredão. O reservatório vai atingir 40 mil pessoas diretamente e os povos indígenas na volta do Xingu estão com seus dias contados. A Volta Grande do Xingu vai ficar seca. E tem toneladas de ouro. E a firma que vai explorar é canadense, se chama Belo Sun.

Atualmente é a vez dos munduruku lutar contra o projeto de outra hidrelética na Amazônia. Como o senhor vem acompanhando essa mobilização?

Os indígenas munduruku não vão silenciar. Mas o governo usa de todas as estratégias de dividir o próprio povo. Escrevi um artigo sobre isso, onde digo que para dominar um povo tem que dividi-lo entre si. No caso da hidrelétrica do Tapajós (Pará), a obra está na ilegalidade, pois os índios munduruku não foram consultados.

O senhor tem esperança que o governo vai reconsiderar sua política de crescimento econômico às custas dos impactos ambientais e sociais?

Esperança sempre tem. No mundo de hoje, há uma grande sensibilidade para os povos aborígenes e autóctones. O Brasil não se pode dar o luxo de fazer um retrocesso no tratamento dos povos indígenas. Isso vai repercutir muito mal. O Brasil sempre queria primar pela defesa dos direitos humanos. O país é signatário de tratados internacionais e não pode perder o limite.

Sobre o que os bispos da Amazônia estão discutindo no encontro em Manaus?

Este encontro, que é o primeiro dos bispos da Igreja Católica da Amazônia Legal, é para avaliar a caminhada e dar respostas aos desafios da atualidade. Temos (a Igreja Católica) duas dimensões. A dimensão vertical, que é nosso relacionamento com Deus, mas temos a dimensão horizontal, que é o nosso relacionamento com os seres humanos, na defesa da dignidade e dos direitos. A defesa da vida em todas as duas dimensões.

Categories AM
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12/11/2013

Povo Munduruku do Tapajós anuncia nova instância de representação

Após a realização de uma Assembleia Geral convocada por caciques e lideranças no início deste mês, os Munduruku, em franca oposição à construção das hidrelétricas do Tapajós, anunciaram a reformulação de sua instância representativa, a Associação Pusuru.

A decisão foi tomada por mais de 65 caciques e lideranças que juntos totalizaram mais de 400 Munduruku reunidos em assembleia na aldeia Restinga. O povo declarou de forma enfática que seguirá combatendo a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e demais usinas nos rios da Amazônia.

Em carta divulgada nesta segunda, 12, os Munduruku afirmam que a Associação Pusuru, que havia assumido a interlocução com o governo federal, foi reestruturada, teve o nome mudado para Dau’k e também a sua diretoria.

O documento também reforça a preocupação dos indígenas com a entrada de não-índios, como pesquisadores do empreendimento hidrelétrico do Tapajós, e garimpeiros, em seus territórios.

Leia abaixo a transcrição da carta:

Carta do Movimento Munduruku Ipereg Ayu

Sawe! Comunicamos aos amigos(as) e parentes indígenas e não indígenas que apóiam o nosso movimento contra o grande projeto de destruição do nosso planeta Terra, aquelas pessoas que lutam pela biodiversidade e contra a violação de direitos humanos: a segunda assembléia do movimento aconteceu na Aldeia Restinga. Sessenta e nove caciques e lideranças, junto com seus guerreiros (as) participaram. E decidiram para retomar de volta a aldeia a nossa organização Pusuru. E também foi mudado o seu nome e a sua diretoria. A partir de agora o nome é Da’uk. Tivemos reunidos cinco dias, desde dia 5 de novembro do ano de pauta que foi mais discutida é a destruição do meio ambiente, a entrada de brancos no nosso território, pois entram sem autorização dos caciques das aldeias; e o fortalecimento dos líderes dos guerreiros(as). Apoiaram mais entidades que lutam contra a violação dos direitos humanos.

A terceira assembleia será realizada no dia 19 de abril do ano 2014 na aldeia Missão São Francisco, no rio Cururu.

Finalizamos esta carta. Pelos líderes do Movimento Munduruku Ipereg Ayu.

Sawe! Sawe! Sawe!

Atakoy Moka Ibo

Jacareacanga, 11.11.2013

Categories PA
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11/11/2013

MPF debate o direito à consulta prévia com índios Munduruku

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou a aldeia Restinga, nas cabeceiras do Rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em suas terras.

Na reunião, o MPF explicou aos índios o que está previsto nos 44 artigos da Convenção 169, mostrando, entre outras coisas, que o direito à consulta foi instituído visando assegurar a autodeterminação dos povos indígenas e tribais, em oposição às anteriores políticas de assimilação, que buscavam extinguir as culturas e modos de vida diversos daqueles da chamada “sociedade nacional”. “Se o governo brasileiro não cumpre a consulta, está agindo de acordo com o tempo que já passou, do assimilacionismo, desrespeitando o direito dos povos à própria existência”, explicou o procurador da República Felício Pontes Jr, que esteve na aldeia.

“Não são as pessoas que moram na cidade que podem decidir, somos nós, quem mora dentro do mato, que caça, que pesca, que tem roça”, disseram várias vezes os Munduruku durante o debate. “Os brancos falam que tem muita terra para pouco índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que branco quer tanto dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar assim”, resumiu Ademir Kaba Munduruku.

Ademir Kaba é um dos Munduruku que chegou a estudar na universidade e conhece bem as leis que protegem os direitos indígenas. O assimilacionismo, doutrina que pregava a assimilação dos povos indígenas e tribais às sociedades envolventes e, portanto, o fim de seus modos de vida tradicionais e diversos, foi abandonado pelos organismos internacionais em 1989, com a aprovação da Convenção 169 pela OIT. A consulta prévia, livre e informada, nesse novo quadro de respeito à diversidade, dá aos povos o direito de decidirem sobre o próprio futuro.

Boa fé
Poucos, entre os mais de 13 mil índios que vivem na região, falam português e, por isso, toda a reunião contou com tradutores Munduruku. A tradução de estudos e informações em língua indígena é uma das condições fundamentais para a consulta prévia, livre e informada. Outra condição presente na Convenção 169 é a boa fé e o respeito ao tempo e ao modo de ser da cultura do povo consultado.

No entendimento do MPF, da maneira como o governo brasileiro vem conduzindo os projetos de usinas na Amazônia, não há intenção de fazer nenhuma consulta realmente prévia. “Só se trata de consulta prévia quando a decisão ainda não foi tomada”, diz Felício Pontes Jr. Para o MPF, os indígenas e ribeirinhos precisariam ser consultados antes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que decide os locais dos barramentos. Todas as informações sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de uma hidrelétrica e os momentos em que deveria haver consulta foram condensados em um fluxograma que foi apresentado aos Munduruku e pode ser acessado aqui.

Assassinato
“A gente vem lutando desde a morte do nosso parente e os caciques não querem que a gente desista, então a gente vai continuar defendendo os nossos direitos e dos nossos filhos”, disse Maria Leuza Kaba, liderança Munduruku. Ela se refere ao assassinato, um ano atrás, pela Polícia Federal, de Adenilson Krixi Munduruku, da aldeia Teles Pires uma das mais atingidas por projetos de hidrelétricas. Desde então, a situação entre os Munduruku e o governo federal é de extrema tensão. O crime ainda não foi esclarecido e ocorreu durante uma operação que combatia garimpagem ilegal na região.

Além da morte de Adenilson, há grande insatisfação entre os índios com a militarização da região, promovida pelo governo brasileiro. “A gente nunca é avisado quando vem a Força Nacional e a polícia, a gente já se assusta com a zoeira dos helicópteros. Eu não vou parar de lutar, meu irmão foi morto”, relatou João Krixi, irmão de Adenilson. Atualmente 300 homens da Força Nacional estão baseados em Jacareacanga, a cidade mais próxima. Eles são constantemente acusados pelos índios de fazer incursões em terra indígena.

Em resposta, os Munduruku já ocuparam e paralisaram duas vezes os canteiros de obras de Belo Monte para reivindicar o respeito ao direito da consulta prévia e se posicionar contra as usinas. Eles também expulsaram de suas terras pesquisadores que trabalhavam nos Estudos de Impacto Ambiental das hidrelétricas.

A consulta prévia é uma obrigação do governo brasileiro, assumida com a ratificação da Convenção 169 em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não cumprida até hoje em nenhum empreendimento que afeta terras indígenas e de populações tradicionais. No caso das usinas previstas para a bacia do Tapajós, assim como no caso de Belo Monte, não houve consulta prévia.

SS
O MPF tem ações judiciais para obrigar a realização da consulta para as usinas São Luiz do Tapajós, São Manoel e Teles Pires. Todas as ações têm decisões favoráveis da Justiça, mas os projetos continuam sendo tocados com base no instituto da Suspensão de Segurança (SS) – em que presidentes de tribunais suspendem decisões sem tomar conhecimento dos processos judiciais, por razões de ordem econômica. Esse instrumento jurídico-processual foi originalmente instituído em 1964, pelo governo militar, para assegurar a supremacia dos interesses do regime sobre os direitos sociais e fundamentais. Modificado em 1992, segue em vigor, sendo utilizado pelos governos democráticos para os mesmos fins e com muita frequência quando se trata de violações de direitos indígenas.

Atualmente estão previstas ou em construção nove usinas nessa que é uma das principais bacias hidrográficas amazônicas, com barramentos no Tapajós e em seus formadores Juruena, Apiacás e Teles Pires. De todos os grandes rios da bacia, apenas o Jamanxim ficaria livre de barramentos, de acordo com declarações de autoridades governamentais em Brasília, pelo menos por enquanto.

Categories PA
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10/11/2013

Assassinatos e invasões à Terra Indígena Tupinambá de Olivença desmontam ‘mesa de diálogo’

Assessoria de Comunicação – Cimi

Três assassinatos e invasões à área indígena coordenadas por fazendeiros, ocorridos neste final de semana na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, contradizem os efeitos da ‘mesa de diálogo’ imposta pelo Ministério da Justiça para resolver o conflito fundiário na região, em detrimento da publicação da Portaria Declaratória. Nos últimos meses, cinco Tupinambá e um Pataxó foram assassinados no contexto da luta pela terra tradicional no extremo sul baiano. Na foto ao lado, caminhão escolar Tupinambá com marcas de bala depois de emboscada praticada por pistoleiros em agosto.

Os últimos mortos deste conflito foram Aurino Santos Calazans, 28 anos, Agenor de Souza Júnior, 28 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos. Conforme lideranças Tupinambá, os três indígenas regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas desta sexta-feira, 8, lado sul do território tradicional, quando foram emboscados por quatro homens em duas motos. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas e na sequência os assassinos praticaram violências contra os corpos.

Boatos davam conta de que na tarde deste sábado, 9, dois dos executores do crime teriam sido presos, mas a polícia não confirma. “Um deles é Tupinambá, mas os outros três são ‘brancos’. Esse índio a gente já sabia que estava envolvido com os fazendeiros e nem morava na aldeia. Já os outros andavam por aqui armados, ameaçando”, explica o cacique Valdelino Oliveira dos Santos. Para a liderança, trata-se de uma “tragédia anunciada” para as autoridades.

“A gente já pediu para a Polícia Federal revistar os não-indígenas que transitam dentro da terra indígena, nas regiões de retomadas, mas eles só fazem revistar os índios, entrar nas aldeias para levar facões, bordunas, pilão como parte de operação de desarmamento. Enquanto eles nos deixam vulneráveis, os pistoleiros agem cada vez mais”, denuncia cacique Val Tupinambá, como é mais conhecido. Ele afirma que os indígenas mortos não eram lideranças, mas moravam em região de retomada e cercada por fazendas.

Aurino, Agenor e Ademilson foram enterrados na tarde deste domingo, 10, no cemitério do Bairro Nelson Costa, em Ilhéus (BA). Os Tupinambá, durante o ritual fúnebre, realizaram um protesto contra a violência a que estão submetidos na luta pela terra tradicional. “Porque tem um índio envolvido, mas cooptado pelos fazendeiros, e os outros são pistoleiros que a gente sabe de onde vem. Temos documentos apontando as ameaças. Tudo isso estava previsto. Vamos encaminhar a apuração dos fatos para a Polícia Federal”, diz cacique Val.

Serra do Padeiro e Serra das Trempes

A emboscada ocorreu numa região da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que fica entre a orla da praia e as Serras que compõem o território indígena. Horas antes dos assassinatos, ainda na sexta, 8, grupos de não-indígenas, coordenados por fazendeiros, subiram as serras do Padeiro e das Trempes para fazer a colheita do cacau.

Na Serra das Trempes, aldeia Santana, os homens enviados pelos fazendeiros conseguiram retirar o cacau colhido pelos indígenas. Ao fim do serviço, deixaram uma placa: Retomada dos Fazendeiros. Na Serra do Padeiro, porém, a comunidade não permitiu que indivíduos enviados pelos fazendeiros saíssem da terra indígena com o material apreendido.

Lideranças Tupinambá da Serra do padeiro não confirmam, todavia, a informação veiculada pela imprensa de Ilhéus e Itabuna dando conta da retenção de 16 ‘trabalhadores’ pelos indígenas. Conforme as lideranças, que aqui não identificamos por motivos de segurança, os ‘brancos‘, com um caminhão, teriam invadido área retomada, a mando de fazendeiros, para a retirada de cacau e apenas foram convidados a sair da terra indígena.

Para o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, “a região é historicamente dominada pela elite local ainda atrelada às práticas coronelistas. Existe muito racismo e preconceito. Esperamos providências do governo federal para a regularização imediata destas terras indígenas para que mais indígenas não sofram com tais violências. Exigimos também a apuração destes crimes”.

Oliveira é enfático ao afirmar que o governo federal, sobretudo o Ministério da Justiça e a Presidência da República, devem rever a postura de suspender demarcações para apostar em mesas de diálogo: “Está claro que esta saída não é boa para os indígenas, sobretudo, mas também para os pequenos agricultores e o próprio governo, que espera atender interesses pré-eleitorais ao não demarcar”.

Portaria Declaratória

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004. Em 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a terra em 47.200 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo ministro da Justiça, da Portaria Declaratória, para que o processo se encaminhe para as etapas finais.

No segundo semestre deste ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu não assinar portarias declaratórias com a desculpa de querer evitar conflitos entre indígenas, pequenos agricultores e fazendeiros. No lugar, montaria ‘mesas de diálogo’ para negociar as demarcações. Aos Tupinambá, inclusive, chegou a dizer que os indígenas teriam de abrir mão de áreas da terra tradicional e parar as retomadas para que a demarcação saísse em 2014.

Categories BA
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09/11/2013

Carta dos povos indígenas de Goiás e Tocantins para Dom Tomás Balduíno

Carta à Dom Tomás Balduíno
Bispo de Goiás (GO)

Por Antônio Veríssimo da C. Apinajé.
Liderança do povo Apinajé do estado do Tocantins.

Prezado companheiro,

Após nossos sinceros cumprimentos em nome do povos Apinajé, Krahô, Krahô Kanela, Xerente e Tapuia, comunicamos que fomos informados de sua internação em UTI de hospital da cidade de Ceres (GO). Também já sabemos que foi transferido e se encontra hospitalizado em Goiânia (GO).

Todas essas notícias nos deixaram profundamente entristecidos e abalados. Diante dessa situação pedimos que nos compreenda e nos desculpe por não poder visitá-lo neste momento. Porém, queremos que saiba de nosso respeito e consideração a sua história e sua luta. E que apesar das distâncias geográficas, mesmo assim estamos juntos com você em mais essa batalha, agora em defesa de sua própria Vida.

Nós, os Povos Indígenas dos estados de Tocantins e Goiás, somos muito gratos a você. Para nós você é um Mestre, Conselheiro, Profeta, um defensor inalienável e convicto da Causa e da Vida dos povos marginalizados, escravizados e excluídos.

Temos Fé e acreditamos que nosso Deus também está junto com você nessa batalha pela vida, por que nosso Pai jamais abandonará um varão justo numa hora difícil. E você é um ser humano justo, digno e honrado, que está cumprindo a sua nobre missão; praticando a Justiça e promovendo a Paz.

Dom Tomás veja que bela e exemplar história de resistência você está escrevendo e “imprimindo” junto com os Povos Indígenas e Movimentos Sociais desse País. Um bom pastor, sempre armado com a verdade e munido com sabedoria cristã; às vezes, voando em céus de turbulências; às vezes, navegando em águas agitadas ou trilhando os caminhos espinhentos dessa América Latina. Você nunca se intimidou e nem se curvou diante da arrogância e da prepotência dos tiranos.

Nessa caminhada você tem nos ajudado a fazer o bom combate; assim junto com outros lutadores você fundou o CIMI e a CPT, trincheiras seguras para denunciar e lutar contra as injustiças sociais, as violências, o preconceito, a escravidão, o latifúndio e a pistolagem, que também são as piores “doenças” que geram a morte. Nessa guerra temos contabilizado muitas vitórias; se lembra de algumas?

Nesse momento de sua Vida você nos dá maior lição de amor ao próximo. Esse gesto Guerreiro nos fortalece e nos enche de esperança; na certeza que temos que continuar lutando pelas crianças, pelos idosos, pelos empobrecidos e excluídos. A nossa luta por dignidade e Direitos humanos não tem fronteiras e é contínua. Até breve grande Guerreiro da Paz, nós vamos vencer!!!

Terra Indígena Apinajé

09 de novembro de 2013

Categories GO
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08/11/2013

A nossos irmãos primeiros Tomas e Pedro

Queridos irmãos na fé, na causa indígena, camponesa e dos oprimidos. Estamos participando da XX Assembléia Geral do Cimi, que tem o como lema “Desafios e perspectivas do Cimi na construção do Bem Viver”, donde enviamos nosso abraço com ternura e gratidão.

Sentimos muito a ausência de vocês, para partilhar sonhos, desafios e esperança. Porém tenham a certeza de que o testemunho profético e sabedoria partilhada, por décadas, com os povos indígenas e missionários estão e continuarão iluminando nossas vidas.

Quando as sementes brotarem do chão, quando as flores enfeitarem os caminhos da justiça, quando a liberdade for realidade e não ficção, quando do coração da terra e do céu emanar a vida em plenitude, será então um novo dia, um novo horizonte da utopia, onde juntos vamos celebrar o Deus da Vida, no Bem Viver em plenitude.

Com ternura e confiança partilhamos esse momento com vocês.

Um forte abraço, na fé e esperança que anima a todos

Luziânia, GO, 08 de novembro de 2013.

Participantes da XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário

Categories Notas do Cimi
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08/11/2013

Documento Final da XX Assembleia Geral do Cimi

Sede alegres na esperança, pacientes na tribulação e perseverantes na oração (Rm 12,12)

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), motivado pelas palavras de São Paulo aos Romanos, reuniu-se no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia (GO), de 4 a 8 de novembro, em sua XX Assembleia Geral, cujo lema: ‘Desafios e perspectivas na construção do Bem Viver’ foi matriz de reflexões para os cerca de 150 missionários, missionárias, colaboradores, lideranças indígenas, convidados e assessores. O encontro aprofundou análises realizadas há um ano, durante o Congresso dos 40 anos do Cimi, reflexivas à ação missionária e conjuntura latente e vindoura.

No apoio incondicional ao protagonismo e autodeterminação dos povos indígenas, denunciamos os ataques e investidas contra os direitos à terra, o esbulho de territórios, a invasão, a violência, o racismo e a morte. Denunciamos e acusamos o governo federal de ser parte integrante desta ampla ofensiva anti-indígena, alimentando com bilhões de reais o setor que melhor expressa a sanha colonizadora e opressora no campo brasileiro: o latifúndio desdobrado na rede do agronegócio e na bancada ruralista encastelada no Congresso Nacional. Há séculos a perspectiva latifundiária tem sido o ‘chicote’ que mantém a escravidão, grilagem de terras, assassinatos encomendados, promove a devastação de recursos naturais e a concentração fundiária.

Este governo paralisou a demarcação de terras no país em troca de negociatas pré-eleitorais e, com isso, desrespeita a Constituição Federal e acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A todo custo, rasga territórios com usinas hidrelétricas sem consultar as comunidades afetadas, deixa morrer centenas de indígenas por enfermidades de fácil tratamento, mesmo com milhões destinados à saúde destes povos. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) continua apostando na terceirização de serviços de saúde, modelo comprovado pelas comunidades como ineficiente e corruptível. Ao mesmo tempo, amplia o aparelhamento político do sistema e responde às críticas com articulações que promovem a divisão do movimento indígena, especialmente no que se refere ao controle social.

A Presidência da República, por sua vez, mantém órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) a serviço de interesses anti-indígenas. Exemplo disso foi a edição da Portaria 303/2012 que visa estender para as demais terras indígenas as condicionantes de Raposa Serra do Sol (RR). É uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros definiram, no julgamento da Petição 3388, que elas não são vinculantes, portanto, restritas ao caso concreto de Raposa Serra do Sol.

Acusamos o Poder Legislativo, dominado pelos ruralistas, em insistir com propostas de emendas à Constituição e leis complementares, projetos de lei e pronunciamentos racistas nas tribunas da Câmara e do Senado numa cruzada anti-indígena pela desconstrução do direito originário à terra. A PEC 215/2000, PEC 237/2013, o PLP 227/2012, PL 1610/1996, a Portaria Interministerial 419/2011 e o Decreto 7957/2013 são hoje perigos iminentes ao futuro da vida dos povos indígenas. Sem ouvir as comunidades e atendendo a interesses de grupos econômicos, tais medidas precisam ser arduamente combatidas e razão para a unidade do movimento indígena, fortalecimento dos povos e diálogo intercultural com os demais grupos e coletivos, que hoje se erguem no país e mundo na perspectiva da ‘desobediência civil’.

As ações do Estado refletem a etnofagia estatal como lógica de integração da pluralidade numa única perspectiva, o caráter uninacional e monocultural do Estado-nação e a visão única do atual modelo desenvolvimentista que privilegia pequenos grupos em detrimento de outras perspectivas de vida plena. Nota-se o aprofundamento do pensamento racista ocidental, que não reconhece os povos originários e comunidades tradicionais como plenamente capazes de pensar e produzir conhecimento. Vivemos uma democracia colonialista e precisamos dar o giro descolonial. Nessa perspectiva, combatemos o projeto do atual governo que promove a reterritorialização do capital rumo, sobretudo, ao centro-oeste e norte do país, tal como previa o governo militar nos anos 1970.

Se fortalece, todavia, a luta no rumo da ruptura sistêmica – a pachakuti – e na conversão pessoal em combate à sociedade do crédito, da saída individualizada; ruptura e conversão têm dimensões sociais, políticas, éticas e econômicas. A cidadania, destinada pelo atual modelo a expressar-se pelo consumo, precisa refletir o pluralismo histórico e afirmar as identidades dos povos indígenas, quilombolas, das comunidades tradicionais, campesinas e de outras populações do campo.

Durante a XX Assembleia, representantes indígenas manifestaram profundas preocupações diante de tais investidas contra seus direitos pelo Estado brasileiro, com brutal violência, assassinatos e criminalização. Ao refletirem sobre os setores que os oprimem, dizem que “se não nos deixarem sonhar, não os deixaremos dormir”. Com convicção, afirmaram que jamais renunciarão às suas terras. Ao mesmo tempo, sentem-se encorajados por todos aqueles que deram suas vidas na luta pelos seus direitos, por avanços conquistados e pela certeza de que jamais serão vencidos. Esperam continuar com o apoio solidário do Cimi e de mais aliados e amigos.

Atendendo a este chamamento dos povos indígenas, a XX Assembleia Geral do Cimi definiu as suas prioridades de ação: terra e território como direito fundamental; formação política e metodológica de missionários e indígenas; a urbanização e seus impactos sobre os povos e territórios; movimento indígena e alianças com setores comprometidos na defesa da causa indígena por um Estado Pluriétnico.

Com os povos indígenas, originários de todo continente, Abya Yala, com os quilombolas, populações tradicionais, campesinos, com os empobrecidos e oprimidos, queremos renovar nossa profunda convicção de que mesmo que neguem a vida, decepem as árvores, é da raiz invencível que brotarão flores e frutos, mel e leite, novos projetos de sociedade, do Bem Viver defendido pelos povos ameríndios.

Luziânia, GO, 8 de novembro de 2013

XX Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário – Cimi



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07/11/2013

Júri absolve indígenas Xukuru em Arcoverde

Após 14 anos respondendo processo na Justiça Federal de Pernambuco, as lideranças indígenas Luiz Carlos de Araújo, Augusto Pereira e José Barbosa dos Santos (Zé de Santa), na foto ao lado, foram julgados pelo Tribunal do Júri na Cidade de Arcoverde. Os indígenas responderam pela acusação de tentativa de homicídio mediante emboscada contra o fazendeiro José Cordeiro dos Santos (Zé de Riva), fato ocorrido em janeiro de 1999. Na foto ao lado, um dos absolvidos: o vice-cacique Zé de Santa Xukuru

Contra os indígenas pesava a palavra do fazendeiro Zé de Riva que dizia ter visto, primeiramente, o acusado Luiz Carlos, filho do cacique Chicão, assassinado em maio de 1998, e em depoimentos posteriores, afirmava ter visto os demais acusados no local do crime. O crime ocorreu em 7 de janeiro de 1999, quando o fazendeiro Zé de Riva, juntamente com outras duas pessoas, foi alvejado por disparos de arma de fogo quando se dirigia a uma das suas fazendas.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, durante o julgamento ocorrido no dia 29 de outubro, reconheceu não haver provas para pedir a condenação dos acusados, tendo por base os três depoimentos prestados pela vítima que, em depoimentos contraditórios, ora afirmava ter visto um dos acusados atirando e, posteriormente, dizia que eram outros. Deste modo, o MPF pediu a absolvição dos acusados por falta de provas, afirmando aos jurados que poderiam dar seu veredicto conforme suas consciências, assim como determina o Código de Processo Penal Brasileiro.

Em contrapartida, os advogados de defesa, logo no início do julgamento, apresentaram cinco testemunhas que comprovaram, de forma contundente, versão diversa da apontada na denúncia, mostrando que os acusados estavam em locais diversos do ocorrido e não participaram da ação que resultou em ferimentos no fazendeiro invasor das terras indígenas. As testemunhas, entre as quais pesquisadores da história e luta dos Xukuru, foram além, contextualizando o processo de criminalização das lideranças indígenas em decorrência da luta pela terra. Zé de Santa, vice-cacique Xukuru, em julho de 2012, já havia sido absolvido pelo Tribunal do Júri de Arcoverde da acusação de ter sido mandante da liderança indígena Xukuru, Chico Quelé, assassinado no ano de 2001.

O fazendeiro Zé de Riva, após muitas denúncias dos índios e organizações indigenistas e cobranças dos órgãos públicos nacionais e nos organismos internacionais, foi preso pela Polícia Federal em 8 de maio de 2002, acusado de ser o mandante do assassinato do cacique Chicão Xukuru, bem como acusado de diversos outros crimes. Zé de Riva foi encontrado morto por enforcamento na carceragem da PF, 20 dias após sua prisão.

Com base nos depoimentos das testemunhas e na farta documentação dos autos, a defesa pediu a absolvição dos acusados por negativa de autoria, comprovando haver elementos suficientes de inocência e que a acusação não se justificava. Ao final, as lideranças indígenas foram absolvidas pelo Tribunal do Júri da cidade de Arcoverde. Atuaram na defesa dos índios os advogados Guilherme Madi Rezende, Michael Mary Nolan, Sandro Calheiros Lôbo e Adelar Cupsinski.

Categories PE
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07/11/2013

O que está por trás de mais um anúncio de paralisação de demarcação no Sul?

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Sul, vem a público manifestar seu repúdio ao anúncio feito ontem (6) pelo Ministério da Justiça de que suspenderá as demarcações de terras nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao invés de cumprir com suas obrigações constitucionais, o ministério propõe novamente a realização das já desacreditadas Mesas de Diálogo. O Cimi Sul lembra que, estranhamente, estas ações já foram anunciadas no mês de março deste ano e, desde então, todos os procedimentos demarcatórios estão paralisados.

Sentindo-se pressionado por agricultores e ruralistas e por agir condicionado aos interesses políticos eleitorais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contribui com o agravamento dos conflitos. Com esse tipo de postura irresponsável, ele alimenta a falsa esperança nos ocupantes de terras indígenas de que as áreas em questão não serão demarcadas.

Também consideramos grave o fato de que, ao fazer este anúncio, o Ministério da Justiça desrespeita um acordo feito entre a Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), agricultores e indígenas, no último dia 24 de outubro, em Erechim, no estado do Rio Grande do Sul, de que a demarcação física oficial da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva, seria feita a partir do dia 11 de novembro. Sessenta famílias Kaingang realizaram uma autodemarcação da área já declarada como terra indígena no dia 30 de setembro.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul/CUT) e políticos locais, ao invés de contribuírem para a resolução dos conflitos, adotam a mesma postura dos governos federal e estadual. Além de incitarem a violência entre as partes envolvidas no processo, os agricultores e os indígenas, eles têm negado os direitos dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng às suas terras tradicionais e também estão iludindo os agricultores com falsas promessas de permanecerem nas terras indígenas.

Um posicionamento mais sensato seria esclarecer os agricultores sobre os seus direitos assegurados pela legislação: a indenização das benfeitorias e o reassentamento, de responsabilidade do governo federal. A Fetrat-Sul e os políticos locais também deveriam cobrar que os governos estaduais assumam a responsabilidade pela venda ilegal dessas terras no processo de colonização e, portanto, façam a indenização das mesmas.
Diante desta posição de total desrespeito aos direitos indígenas, os povos manifestam sua indignação. “Se o governo paralisar o procedimento, vamos nós mesmos desintrusar a área. Se houver derramamento de sangue, a culpa será do ministro da Justiça”, afirmou o cacique Leonir Franco Kaingang.

Diante do exposto, o Cimi Sul reitera seu total e irrestrito apoio aos povos indígenas na luta pela garantia de seus direitos.

Brasília , 07 de novembro de 2013

Categories RS
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07/11/2013

Parlamento: Nota pela revogação da Portaria 303

Nós, Deputados e Deputadas que integramos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, na Câmara dos Deputados, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.

Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas.

Consideramos que a decisão da Suprema Corte, em relação à Petição 3388, afasta definitivamente a pretensa generalização das 19 condicionantes, ao afirmar que: “a decisão proferida na PET 3.388/RR não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos, relativos a terras indígenas diversas”. Apesar disso, o Advogado-Geral se apressa em afirmar que pretende insistir na reedição desta malfadada portaria, contrariando o bom senso e atentando contras os direitos fundamentais dos povos indígenas.

Ao invés de tentar criar obstáculos, a União deve se empenhar para agilizar os processos de demarcação que se encontram paralisados, alguns há anos, aguardando despachos meramente administrativos, em claro descumprimento a preceitos fundamentais e constitucionais, uma vez que a Suprema Corte já reafirmou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Portanto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas reiteram a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303 e se abstenha de editar quaisquer outros instrumentos normativos que possam representar obstáculo ao pleno reconhecimento dos direitos originários dos Povos indígenas às terras por eles ocupadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Brasília-DF, 6 de novembro de 2013.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Categories No Brasil
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