Página: 570

13/11/2013

Fazendeiros do MS farão leilão para financiar “resistência” contra indígenas

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

Fazendeiros do Mato Grosso do Sul irão leiloar "de galinha a vaca OP [gado de Origem Pura]" para financiar a luta contra indígenas. Nesta quarta-feira, 13, ruralistas se reuniram na Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), em Campo Grande, para organizar o "Leilão da Resistência", evento cujos recursos serão destinados a ações de combate às ocupações de terras por indígenas no estado.

Após as mal-sucedidas negociações com o governo federal e indígenas, produtores da região tem se pronunciado de maneira virulenta sobre a questão fundiária no estado – e sobre quais serão os próximos passos dos ruralistas na "resistência" contra o avanço das ocupações indígenas.

No último dia 7, em reunião realizada na Acrissul, o presidente da entidade, Chico Maia, disse: “a Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização”. Na reunião do dia 13, Chico afirmou que “novos confrontos estão por vir e algo precisa ser feito para evitar novas mortes”.

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio à público corroborar a leitura da Acrissul. “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.

No início de novembro, um grupo de fazendeiros permaneceu acampando próximo à ponte que dá acesso à terra indígena Yvy Katu, em processo de demarcação há 29 anos e retomada pelos Guarani Ñandeva em outubro. Durante o acampamento, ruralistas ameaçaram adotar "medidas próprias" caso o governo federal não apresentasse proposta concreta sobre o “litígio de terras” no estado. No local, circulavam panfletos e adesivos que conclamavam "republicanos, liberais, (…), empresários, militares (…), maçons" a dar um "basta ao marxismo cultural", sob o slogan de "Pelo direito à propriedade: O Brasil que produz reage!".

"Milícia privada"

Em contexto de conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava serviços a proprietários de terra sque incidem sobre território tradicional, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou a ação da empresa como “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia.

"Índio morto não luta mais"

Além dos fazendeiros, indígenas tem enfrentado a postura truculenta de alguns policiais federais. Conforme relatado pelo Conselho do Aty Guasu, organização política Guarani e Kaiowá do MS, o delegado da Superintendência da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, Alcídio de Souza Araújo, declarou que, se fosse preciso, chamaria a Força Nacional para retirar os indígenas e observou que “índios mortos não lutam mais, o sonho acabou”.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o antropólogo Kaiowá Tonico Benites, do Conselho do Aty Guasu, afirma que o delegado Araújo disse à comunidade que “se vocês estiverem em 4 mil aqui, eu posso juntar 10 mil policiais, Força Nacional, para cumprir a ordem judicial."

“Vocês, índios, vivos podem até cobrar um milhão de reais pela morte de índio do governo, mas quem morreu já morreu", disse. Depois concluiu: "Não sei na crença de vocês, mas na minha crença só um homem ressuscitou, que é Jesus Cristo."

Com informações da Rede Brasil Atual, MPF-MS, Correio do Estado e Campo Grande News

Categories MS
Read More
13/11/2013

MPF pede investigação sobre execuções e comunidade aponta envolvimento de político

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Com base em denúncias sobre o assassinato de três indígenas da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, na última sexta-feira, 8, o Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus (BA) requisitou à Polícia Federal investigação acerca das mortes. De acordo com os procuradores da República Ovídio Augusto Amoedo Machado e Tiago Modesto Rabelo, as informações dão conta de uma emboscada premeditada contra os Tupinambá, numa região de conflitos provocados pela indefinição da demarcação da terra indígena. Na foto ao lado, fazenda retomada pelos Tupinambá dentro do território identificado como tradicional.

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que os assassinatos tenham ocorrido depois de uma ‘briga de bar’ envolvendo as vítimas – contradizendo as suspeitas dos procuradores da República. Porém, para os Tupinambá da região do Mamão, distrito de Lençóis, município de Una, área identificada como tradicional e repleta de fazendas retomadas pelos índios, algumas questões não estão respondidas e afirmam: há a participação de político contrário à demarcação da terra indígena na articulação da emboscada.

“Teve um fazendeiro que falou para a gente que três suspeitos (brancos) de terem participado da emboscada foram protegidos por esse político e que ele teria ajudado eles a fugir. A polícia prendeu apenas os três índios envolvidos, sendo um deles Lindomar Araújo Nascimento”, declara liderança Tupinambá – não identificada por motivos de segurança. No Boletim de Ocorrência 13-02068, registrado na 7ª Coorpin do município de Una (BA), Lindomar aparece como o único réu, mesmo com a informação fornecida por testemunha da existência de mais participantes na emboscada.

Inicialmente se falava em quatro indivíduos presentes nos assassinatos, mas os relatos de uma testemunha apontam para a participação de seis indivíduos, sendo três índios e três brancos. Por que apenas os indígenas suspeitos foram detidos?, perguntam as lideranças. “A intenção parece que é de transformar o caso numa briga entre os indígenas. Acontece que sabemos que os ‘brancos’ que participaram têm relação com esse político, com policiais e fazendeiros insatisfeitos com as retomadas. Os três meninos mortos sempre estavam nas lutas do povo”, declara a liderança. Um dos ‘brancos’ envolvidos, de acordo com relatos, é chamado de ‘Erê’ e um conhecido pistoleiro da região.

O irmão de Erê, segundo os indígenas, teria sido abordado pela Polícia Federal no último domingo, 10, portanto um rifle. Os policiais teriam apreendido apenas a arma. A suspeita é de que o rifle possa ter sido usado na emboscada. Um dos mortos, Aurino Calazans dos Santos, de 31 anos, que além dos tiros teve a cabeça quase decepada e o corpo com marcas de tortura, de fato teria tido uma briga com Lindomar, semanas antes. Para os indígenas, porém, o fato teria sido usado pelo político para organizar a emboscada, posto que Lindomar mantinha estreita relação com os inimigos dos Tupinambá – ligados ao campo contrário às demarcações.

“Tem um lado de vingança, mas manipulado por quem não nos quer nessas terras. Os índios envolvidos foram cooptados. Então precisa investigar. A comunidade encontra-se bastante traumatizada com o crime brutal. A gente sabe que os verdadeiros assassinos estão soltos e continuam rondando por aqui. Outra coisa é que há tempos que fazemos denúncias contra esses indivíduos. Eles ameaçam, andam armados”, explica a liderança Tupinambá. A comunidade aponta ainda o constante tráfego de um gol preto, com os vidros filmados, rondando a região do Mamão desde pouco antes da emboscada.

Desde o dia 14 de agosto deste ano os Tupinambá estão submetidos a constantes ameaças, atentados e comumente alvos de racismo e campanha de preconceito nos municípios do entorno da terra indígena. Em 3 de setembro, porém, as ameaças se concretizaram e um indígena foi assassinado em área recém retomada pelos Tupinambá, na Serra das Trempes. Dois meses se passaram e o crime segue impune, sem nenhuma informação apresentada pela Polícia Federal.

Violência no sul da Bahia

Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas da última sexta, porção sul do território tradicional, quando foram emboscados por seis, de acordo com os últimos relatos da testemunha do crime. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”.

Nos últimos meses, cinco Tupinambá e um Pataxó foram assassinados no contexto da luta pela terra tradicional no extremo sul baiano. A região possui diversos focos de conflito entre indígenas, que reivindicam territórios tradicionais já identificados, e fazendeiros, que se negam a sair das áreas. O governo federal, por sua vez, paralisou os procedimentos demarcatórios na região aguçando ainda mais o conflito. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, justificou a suspensão com a criação de uma ‘mesa de diálogo’, que com estas mortes tem se comprovado ineficiente.

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004. Em 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a terra em 47.200 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. No momento, os Tupinambá aguardam a publicação da Portaria Declaratória, para que o processo se encaminhe para as etapas finais de retirada dos não-índios, pagamento de indenizações, reassentamento dos pequenos e homologação.

Execuções chegam ao Congresso

O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) se pronunciou na Câmara nesta quarta, 13, denunciando as três mortes e a permanente impunidade que as permeia. Porém, o parlamentar acredita que o caso na região não é de polícia: “O governo precisa fazer que se conclua com urgência o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá (de Olivença), cuja paralisação tem dado margem ao acirramento dos conflitos”.

Alencar lembra que “em face da demora ilegal e abusiva do governo em cumprir a demarcação, o MPF propôs ações civis públicas responsabilizando o Estado por não cumprir a atribuição legal de proteger os direitos indígenas”. O parlamentar prestou solidariedade às famílias dos indígenas mortos e clamou ao ministro da Justiça o encaminhamento do processo demarcatório da terra indígena onde vivem cerca de 4.700 Tupinambá.

Categories BA
Read More
12/11/2013

Comissão de Direitos Humanos realiza Audiência Pública para discutir ameaças contra lideranças Xakriabá

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta sexta-feira (8), na aldeia Várzea Grande, território Xakriabá, no município de Itacarambi, norte de Minas Gerais, uma audiência pública para discutir ameaças contra lideranças do povo Xakriabá. Na foto ao lado, comunidade Xakriabá muda placa de fazenda retomada.

Aproximadamente 1.500 índios Xakriabá participaram da audiência que teve como pauta o processo de demarcação das áreas reivindicadas pelos indígenas, ação que vem causando a insatisfação de políticos e do agronegócio, mentores de uma intensa ação de violência, discriminação e preconceito contra os Xakriabá.

Os estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) identificaram aproximadamente 44 mil hectares como terra tradicional Xakriabá. A área de demarcação se estende às margens do Rio São Francisco. O conflito vem se acirrando desde 2007, quando o povo Xakriabá reiniciou as ações de retomada de áreas pertencente ao seu território.

A última ação aconteceu em 1º de setembro de 2013, quando o povo Xakriabá retomou a fazenda São Judas Tadeu nas aldeias Vargem Grande e Caraíbas. A área retomada é composta por 6 mil hectares, fato que provocou reações de políticos e fazendeiros da região.

Setores contrários ao direito territorial do povo Xakriabá têm se movimentado na região com o intuito de arregimentar forças para fazer enfretamentos anti-indígenas. O alvo destas campanhas é a população mais carente da zona urbana e rural, que não tem acesso as informações e acabam sendo envolvidas no conflito.

Recentemente a Associação dos Fazendeiros, localizada em Itacarambi, distribuiu um panfleto com discriminações, criminalizando os Xakriabá e incitando a violência. O comunicado chega a convocar a população para confrontar com os Xakriabá. Este movimento aconteceu no último dia 21 de setembro, sendo intitulado como ‘FORA FUNAI’ e contou com a presença e apoio de políticos da região.

Outros grupos anti-indígenas tentam mudar o foco do conflito transformando-o em uma disputa da política partidária. Este setor ataca políticos e aliados do povo Xakriabá e tenta esconder da sociedade a dimensão e motivação do conflito. Este grupo tenta intervir junto aos setores de segurança pública e órgãos do governo responsáveis pela defesa dos direitos indígenas. O discurso é de que toda violência é proveniente da ação dos indígenas, que são constantemente expostos como invasores, ladrões, assassinos e preguiçosos.

Na semana que antecedeu a realização da audiência pública, políticos e fazendeiros criaram um clima de terror na região, intimidando as autoridades e forçando a mudança da audiência para o município de São João das Missões (MG), tentando legitimar que o município de Itacarambi não faz parte do território Xakriabá. No entanto, os indígenas mantiveram posição firme e a Comissão de Direitos Humanos não se submeteu às pressões.

Ameaças e violação de direitos

Na presença das autoridades, as lideranças Xakriabá denunciaram várias ameaças direcionadas às lideranças indígenas e entregaram boletins de ocorrências apontando a origem das ameaças e os seus autores.

Para as lideranças indígenas “o direito de acesso às águas do Rio São Francisco é também elemento deste conflito. É uma questão de direito e sobrevivência do nosso povo, este direito já nos foi negado por várias décadas, temos certeza de que essas áreas pertencem ao nosso povo e não vamos aceitar nenhuma manobra política ou pressões que nos afastem deste espaço que para nós é sagrado”. As terras às margens do rio estão sendo exploradas pelo capital causando destruição e morte do Rio São Francisco.

Denunciaram ainda os gestores do município de Itacarambi pela falta de transparência na aplicação dos recursos do Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena, destinados ao atendimento dos indígenas. Itacarambi recebe, desde maio de 2012, o montante de R$ 60 mil mensais para atendimento a saúde do povo Xakriabá, que continua precária. A situação já foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF).

Em função das ameaças, os Xakriabá se afastaram de Itacarambi, onde utilizam agências bancárias para recebimento de salários e realizam compras. Este conflito obrigou os indígenas a controlar os limites e vias de acesso ao seu território proibindo a entrada de pessoas estranhas, mantendo vigília constante e monitorando todo o território.

Denúncias

A presença massiva dos indígenas na audiência demonstrou a força e a importância política do povo Xakriabá na região. As denúncias apresentadas pelos Indígenas Xakriabá preocuparam as autoridades.

Representantes das comunidades quilombolas, vazanteiros, ribeirinhos e pescadores, que também estão ameaçados pela expansão do agronegócio, estiveram presentes na audiência e denunciaram o processo violento que sofrem com a violação e negação dos seus direitos, informando que os seus territórios estão invadidos e as suas lideranças e comunidades também estão ameaçadas.

As denúncias chamaram a atenção das autoridades presentes para a gravidade da situação, apontando as estratégias utilizadas pelos fazendeiros para criminalizar a luta e negar o direito territorial do povo Xakriabá. Opositores à demarcação das áreas reivindicadas pelos Xakriabá também estiveram presentes na audiência pública. Os vereadores da Comissão Especial da Câmara de Itacarambi, criada para defender os direitos dos fazendeiros, marcaram presença. A comissão é formada pelos vereadores Alberto Lopes dos Santos ou “Bertão da Telemar” (PDT), José Henrique ou “ Zé de Orácio” (PDT) e Emerson Barbosa ou “Dr. Emerson” (PSC).

Participaram da audiência representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA/NM), Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais, Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais e Articulação Vazanteiros em Movimento do Norte de Minas Gerais.

O comando do batalhão da Polícia Militar de Januária (MG) enviou representante, o delegado da Polícia Civil da Comarca de Manga (MG) e delegado regional da Polícia Civil marcaram presença, além de representante da Advocacia-Geral da União (AGU), além do padre Ricardo representando o bispo Dom José e a paróquia de São João das Missões (MG). As lideranças Xakriabá lamentaram a ausência do MPF e da Coordenação Regional da Funai de Governador Valadares (MG).

Categories MG
Read More
12/11/2013

Marco temporal: o direito originário à terra tradicional ameaçado

A afirmação pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “os artigos 231 e 232 da Constituição Federal constituem um completo estatuto jurídico da causa indígena[1]”, e a posição doutrinária de que “a relação dos índios com suas terras e o reconhecimento de seus direitos originários sobre elas nada mais fizeram do que consagrar e consolidar o indigenato, velha e tradicional instituição jurídica luso brasileira desde os tempos da Colônia[2]”, acaba por frear a ânsia insolente do agronegócio sobre os direitos das populações indígenas.

Recentemente a Corte Suprema concluiu o julgamento relacionado à terra indígena Raposa Serra do Sol, iniciado no ano de 2009, sob a relatoria do ministro Roberto Barroso. Na decisão, definiu-se pela demarcação contínua, sendo a caracterização da área como terra indígena, para os fins dos art. 20, XI, e 231, da Constituição, tornando insubsistente eventuais pretensões possessórias ou dominiais de particulares.

Em ponto fundamental da decisão sobre os Embargos de Declaração, o senador Augusto Affonso Botelho Neto teve seu recurso desprovido. O embargante suscitou que a Fazenda Guanabara deveria ser excluída da área demarcada por ser de ocupação privada desde 1918, com domínio reconhecido por sentença proferida em ação discriminatória, transitada em julgado em 1983.

Contudo, a Corte não acolheu a tese e não verificou qualquer vício. Ao contrário, a decisão destacou o caráter originário do direito dos índios, preponderante sobre quaisquer outros, assim definido no voto do Ministro Relator:

“Não verifico qualquer vício quanto ao ponto, que foi expressa e claramente examinado no acórdão embargado. Já em sua ementa, o julgado destacou o caráter originário do direito dos índios, que preponderaria sobre quaisquer outros. Observou-se, ainda, que a ‘tradicionalidade da posse nativa […] não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios. Caso das ‘fazendas’ situadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cuja ocupação não arrefeceu nos índios sua capacidade de resistência e de afirmação da sua peculiar presença em todo o complexo geográfico da ‘Raposa Serra do Sol’”.

Ao analisar a reclamação 13769/DF de autoria do município de Amarante do Maranhão, propondo a suspensão dos estudos necessário à verificação de eventual equívoco na delimitação da terra indígena Governador, demarcada em 1982, o ministro Ricardo Lewandowski negou medida liminar, observando que a decisão referente a Reserva Raposa Serra do Sol não diz respeito a qualquer outra área indígena demarcada. Lewandowski seguiu decisão do ministro Carlos Ayres Britto, ao censurar o cabimento de reclamação análoga a examinada (Rcl 8.070/MS), referente à revisão dos limites da Terra Indígena Wawi.

Os Tribunais Regionais Federais tem seguido o entendimento do STF em diversos julgados, consolidando jurisprudência sobre o marco temporal da ocupação. Ao analisar recurso de pretensos proprietários da Terra Indígena Marãiwatsédé, dos Xavante do Mato Grosso, o TRF-1[3] assim decidiu:

“Pode-se até admitir a asserção de que não havia mais índios naquelas terras por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988, mas não se pode negar a verdade de que isto se deu em razão da referida expulsão, urdida maliciosamente pelos dirigentes da Agropecuária Suiá-Missu, na década de sessenta. Talvez não houvesse índios naquelas terras no ano de 1988, mas decerto que ainda havia a memória de seus antepassados, traduzida no “sentido anímico e psíquico de continuidade etnográfica”, no dizer do ministro Carlos Ayres Britto, no julgamento da Petição 3388 – Raposa Serra do Sol (RR).

Entretanto, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração da Petição 3388/RR, quando os Ministros dos STF definiram que “a decisão proferida em ação popular é desprovida de força vinculante, em sentido técnico” e que “os fundamentos adotados não se estendem, de forma automática, a outros processos que se discuta matéria similar”, o tema continua a gerar divergências.

Ao analisar o processo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, na divisa dos estados do Mato Grosso e Pará, o ministro Luiz Fux atendeu pleito do estado de Mato Grosso, e liminarmente suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada pelo Decreto Presidencial de 24 de abril de 2013. O fundamento principal do estado é o de que as terras objeto da demarcação não eram tradicionalmente ocupadas pelos Kayabi ao tempo da promulgação da Constituição de 1988. A antecipação de tutela foi deferida na ACO 2224, a ser referendada pelo Plenário.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que atua junto aos povos indígenas do Brasil há mais de 40 anos, tem compreensão firme de que as demarcações das terras indígenas com a consequente posse dos índios é medida essencial para por fim aos conflitos, garante segurança jurídica e é medida de justiça para com as populações originárias, historicamente massacradas pelos interesses colonialistas, que se renovam e se fundem com os interesses atuais do latifúndio.

A tese do marco temporal, no contexto indígena, deve ser analisada com parcimônia, sob pena de negar o direito originário e inviabilizar as demarcações de terras indígenas por todo o país. No Mato Grosso do Sul, estado onde o conflito fundiário faz mais vítimas no país, os Guarani e Kaiowá foram retirados, durante todo o século XX, de seus territórios e lançados em oito diminutas reservas, que hoje os mantêm em confinamento, ou jogados às margens de estradas. O mesmo ocorreu no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, entre outros. Em 1988, a sanha colonizadora tinha garantido a expulsão de centenas de comunidades dos territórios tradicionais.

Mesmo que retirados à força das terras tradicionais, as raízes destes povos seguem em seus territórios, hoje tomados por fazendas de gado e monocultivo. Os antepassados lá estão enterrados ou lá morreram assassinados resistindo ao esbulho das terras sagradas, como prova o Relatório Figueiredo. A tese do marco temporal não pode se transformar em injustiça contra as populações originárias ou significar a desconstrução de direitos constitucionais. Não somente os povos indígenas perdem com ele, mas também a sociedade brasileira e a própria democracia.

Com alteridade, os indígenas exigem a garantia do Estado e da Justiça para que possam ocupar, conforme direitos constitucionais conquistados, suas terras tradicionais e restituir as próprias vidas em toda pluralidade conferida a elas.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Brasília, 12 de novembro de 2013

[1] Petição 3388/RR, relator Min. Ayres Britto.

[2] (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora Malheiros, 18.ª edição, 2000, p.831).

[3] 2007.01.00.051031-1/MT

Categories Notas do Cimi
Read More
12/11/2013

Coca-Cola solicitará à Bunge que não compre açúcar produzido em terra Guarani Kaiowá

Por Patrícia Bonilha,

de Brasília (DF)

A Coca-Cola anunciou no último dia 8, que vai eliminar mundialmente a apropriação injusta de terras da sua cadeia de fornecimento. Isso significa que ela vai rever as suas próprias práticas e as de seus fornecedores no sentido de não mais permitir que seus produtos sejam associados a violações do direito à terra e conflitos agrários. O anúncio é uma resposta à campanha Por trás das Marcas, da Organização Não Governamental Oxfam, que através de seu relatório O Gosto Amargo do Açúcar apontou as estreitas relações entre a indústria do açúcar e as apropriações injustas de terra. No Brasil, a Coca-Cola compra açúcar da Bunge que, por sua vez, compra açúcar da Usina Monteverde plantado na Terra Indígena Jatayvary, localizada em Ponta Porã (MS). Em 2004, esta terra foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como sendo território tradicional do povo Guarani Kaiowá. A Bunge é proprietária da Usina Monteverde desde 2008. Na foto ao lado, túmulo de indígena Guarani Kaiowá, assassinado por conta do conflito agrário, cercado por uma plantação de cana.

Segundo a Oxfam, o Mato Grosso do Sul tem 51 territórios indígenas e a expansão da cana-de-açúcar mais que triplicou em sete anos, saltando de 180 mil hectares para 570 mil hectares entre 2007 e 2012. Localizados no coração da região celebrada como celeiro do agronegócio, 39 dos 79 municípios do estado possuem pelo menos uma usina de cana. A ONG Repórter Brasil, em seu relatório Em Terras Alheias, de 2012, e a Oxfam afirmam que a Bunge compra açúcar de cinco fazendas localizadas na TI Jatayvary: Santa Luzia, Guarida, Três Marias, El Shadai e Fazenda Dependência. A Coca-Cola teria afirmado à Oxfam que o açúcar que compra da Bunge vem de outras usinas, não de Monteverde.

Em 2010, o Ministério Público Federal, especificamente a Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul, apelou à Usina Monteverde, operada pela Bunge, para que deixasse de comprar cana-de-açúcar de terras em processo de demarcação. No entanto, ao contrário de outros usineiros que operam na região de Dourados, a Bunge declarou que pretende continuar a comprar cana-de-açúcar produzida nas terras indígenas dos Guarani Kaiowá até o fim dos contratos, em 2014, ou até quando o processo de demarcação das terras indígenas estiver totalmente concluído.

“A cana-de-açúcar está sendo plantada dentro de uma terra que a Funai e o Ministério da Justiça já declararam que é tradicionalmente do povo Guarani Kaiowá. A Bunge deve parar imediatamente de comprar o açúcar que traz em si o sangue deste povo. Caso contrário, ela também se torna responsável pelo conjunto de violações contra os indígenas”, afirma Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Após mais de 30 anos de luta dos Guarani Kaiowá pelo reconhecimento de suas terras, em 1994, a Funai deslocou o povo para outro território em Dourados. Em 1999, a população de Jatayvary voltou a ocupar sua terra tradicional em Ponta Porã. No entanto, o retorno foi marcado por violência e conflito por parte de posseiros que tentavam permanecer na área indígena. Apenas em 2004 a Funai reconheceu a Terra Indígena Jatayvary, sendo que a publicação da portaria declaratória dando a posse permanente de 8.800 hectares aos indígenas foi feita pelo Ministério da Justiça em 25 de abril de 2011. Desde então, uma tentativa da Funai e da Polícia Federal de realizar a demarcação física do território foi impedida pelos posseiros da terra.

O outro caso que envolve fornecedores da Coca-Cola envolvidos com problemas fundiários no Brasil é o das comunidades pesqueiras no litoral sul de Pernambuco. Impedidas pela usina açucareira Trapiche de desenvolverem a atividade econômica da qual dependem para sobreviver no manguezal de Sirinhaém, elas demandam a criação de um Reserva Extrativista (Resex) na área.

“Continuaremos a acompanhar bem de perto os casos dos pescadores de Pernambuco e do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, já que queremos ver mudanças positivas em relação aos direitos e bem estar das comunidades afetadas pela agricultura em larga escala”, afirmou Simon Ticehurst, diretor da Oxfam no Brasil.

No documento divulgado na última quinta-feira, a Coca-Cola se compromete também a aderir à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que se refere ao princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado em todas as suas operações – e a requerer que os seus fornecedores adotem o mesmo princípio. A empresa também afirmou que vai realizar estudos de impacto social, ambiental e direitos humanos nos países de onde adquire açúcar, começando por Brasil, Colômbia e Guatemala. Por enquanto, a PepsiCo e a Associated British Foods (ABF) – as duas outras companhias enfocadas pela campanha da Oxfam – ainda não se pronunciaram sobre os problemas apontados pelo relatório O Gosto Amargo de Açúcar. A petição da Change.org que demanda o fim do vínculo destas corporações da área de alimentos com a violação do direito à terra e conflitos agrários já recolheu quase 250 mil assinaturas em todo o mundo. Ela está disponível em: http://www.behindthebrands.org/pt-br

Categories MS
Read More
12/11/2013

Terena: fazendeiros atiram contra indígenas, incendeiam trator e expulsam comunidade

Ruy Sposati,
de Campo Grande (MS)

Fazendeiros expulsaram a tiros indígenas do povo Terena que haviam retomado a área de uma fazenda que incide sobre a área reivindicada como terra indígena Pillad Rebuá, no município de Miranda (MS), no Pantanal, nesta terça-feira, 12. Um trator pertencente à comunidade também foi incendiado. Ninguém ficou ferido. As informações são de lideranças Terena que estavam no local.

Cerca de 20 famílias da aldeia Passarinho – parte dos 94 hectares hoje ocupados por cerca de 2,2 mil Terena em Pillad Rebuá – ocuparam a área na manhã de terça. Os indígenas relatam que tentaram dialogar com os fazendeiros que estavam na propriedade. "Nós explicamos que queríamos dialogar, que a terra era indígena, que nós estávamos pressionando para que os estudos sejam feitos. Nós não queremos confronto", relata um indígenas. "Mas ele não queria entendimento, ele partiu pra agressão". Segundo o indígena, o homem telefonou para outros fazendeiros da região, que foram então ao local.

Uma liderança que estava próxima ao local do conflito expõe a tensão. "Eu ouvi o grito do fazendeiro, dizendo: ‘vou colocar fogo nessa merda aqui!’ Eu não sabia onde ele ia colocar fogo. Quando olhei, era a fumaça no trator", explica. "Eles também dispararam as armas. Eles atiraram na gente. A gente não quer confronto, então a gente recuou, a gente voltou [para a aldeia Passarinho]".

Pillad Rebuá

O caso aconteceu na área reivindicada como Terra Indígena Pillad Rebuá. No mês passado, cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro do território, onde foram atacados por homens armados em caminhonetes. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Os Terena exigem que seja instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação de Pillad, cuja dimensão apontada nos laudos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) é de 10.400 hectares.

Hoje, em Pillad, cerca de 2,2 mil indígenas vivem em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. O território recebeu seu primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.

Ainda em Miranda, os Terena retomaram uma propriedade arrendada para criadores de gado que incidia sobre a terra indígena Cachoeirinha, declarada pelo Ministério da Justiça em 2007 mas com processo de demarcação parado no Supremo Tribunal Federal (STF). A fazenda de 600 hectares tem como proprietário Pedro Paulo Pedrossian, filho do ex-governador biônico da ditadura militar, Pedro Pedrossian.

Categories MS
Read More
12/11/2013

Cimi presta solidariedade aos trabalhadores em greve da EBC

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) presta solidariedade aos jornalistas e demais profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, em greve desde a última quinta-feira. Em vários estados os trabalhadores e trabalhadoras pararam suas atividades em busca de valorização não apenas profissional, mas também da própria comunicação e jornalismo públicos.

A greve, conforme informou o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, foi deflagrada devido ao impasse na negociação entre a comissão dos empregados, os sindicatos e a direção da empresa. Os trabalhadores rejeitaram proposta da empresa que prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014.

No entendimento do Cimi, a comunicação pública sofre com a desidratação promovida por um projeto governamental que privilegia o privado em detrimento do público. Portanto, enquanto o governo escoa milhões para empresas privadas de comunicação, a EBC se limitou às mudanças no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e dali por diante passou a ser preterida e estancada, tal como outras propostas umbilicais, caso da democratização da comunicação.

À margem da discussão mais ampla e política, os profissionais da EBC hoje, no âmbito da causa indígena, são os ‘ouvidos’ de primeira hora aos gritos de dor dos povos originários, bem como de suas reivindicações, resistências e proposições de um novo mundo possível. Por força de dever público, estão em permanente ausculta ao coração perdido da pátria em aldeias, comunidades ribeirinhas, quilombos, vítimas de migrações forçadas, desmandos estatais e coronelistas. Valorizá-los é um dever do governo federal com quem mais necessita deste fundamental serviço público.

Impossível não se lembrar da atenção dispensada pela Rádio Nacional da Amazônia aos povos indígenas, voz crítica e identificada com os povos e populações de uma parte do país em constante ataque de mineradoras, madeireiros, grileiros e projetos desenvolvimentistas. O programa Amazônia Brasileira é talvez a única forma de comunicação para centenas de comunidades indígenas, e demais populações tradicionais, espalhadas pelo norte do país. Por ali se informam, ouvem os ‘parentes’ e sabem o que as delegações indígenas fazem quando vêem a Brasília.

Os jornalistas Agência Brasil, alimentando as redes virtuais, e a TV Brasil, sempre presente nas atividades dos povos indígenas, também merecem nossa lembrança e reconhecimento. Tais profissionais merecem a devida valorização, entendendo ela nos parâmetros definidos pelas categorias profissionais em greve.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Brasília, 12 de novembro de 2013

Categories Notas do Cimi
Read More
12/11/2013

“Governo Dilma é omisso e negligente com os povos indígenas”, diz bispo

Por Elaíze Farias, Amazônia Real,

de Manaus (AM)

O bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, é uma lenda das causas sociais da Amazônia. Sua voz em defesa dos povos indígenas e de outros grupos minoritários se espalha em várias esferas: nas aldeias, nas cidades, nas capitais, no parlamento e no Executivo.

Nos últimos anos, Dom Erwin tem sido um crítico severo da política indigenista do governo brasileiro e um ativista contra a construção de barragens em Belo Monte e em Tapajós, ambas no Pará. Sua decepção com o governo Lula e agora, com o governo Dilma, é notória. Na foto, Dom Erwin recebe título Honoris Causa da Universidade Federal do Pará (UFP)

“Este governo é anti-indígena, omisso e negligente”, disse Dom Erwin Kräutler ao portal Amazônia Real, em entrevista exclusiva concedida em Manaus na semana passada, onde esteve para participar do 1º Encontro da Igreja Católica da Amazônia Legal.

Nascido na Áustria em 1939, Dom Erwin chegou ao Brasil em 1965. Na década de 70 tornou-se cidadão brasileiro. Foi nomeado bispo do Xingu em 1980, onde atua até hoje. É presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O bispo tem inúmeros reconhecimentos, como o título de doutor Honoris Causa, dado pela Universidade Federal do Pará, e o Prêmio Right Livelihood 2010, considerado um prêmio Nobel Alternativo, concedido pelo governo da Suécia, mas composto por um júri internacional. Por sua luta e engajamento, é constantemente ameaçado de morte.

Dom Erwin Kräutler mora no município de Altamira (PA), para onde voltou logo depois que saiu de Manaus na última quinta-feira (31). Por email, ele enviou um texto complementar para sua entrevista, onde acusa o governo brasileiro e os grupos econômicos de usar da estratégia da divisão para “romper ou enfraquecer a resistência dos povos indígenas”, numa referência aos indígenas munduruku, que lutam contra a hidrelétrica do Tapajós.

Eis a entrevista.

Como o senhor descreve a luta dos povos indígenas?

Lutamos ao lado dos índios para que os direitos indígenas fossem inscritos e ancorados na Constituição Federal de 1988. E conseguimos. A vitória dos índios foi a nossa vitória e a nossa vitória foi a vitória dos índios. A constituição tem um capitulo específico sobre os índios. E tem um artigo nas disposições transitórias que significa uma virada copernicana. Antes os índios eram tidos como estrangeiros neste país e, no entanto, eram os primeiros habitantes. Foram tutelados pelo Estado e essa finalidade era a incorporação do silvícola à sociedade nacional. A sociedade nacional até 1987 era apenas sociedade dos não-indígenas. Aliás, não-indígena é aquele que veio de fora, de outro continente.

Depois da Constituição de 88, os direitos dos povos indígenas estão sendo respeitados?

Os indígenas têm o direito às suas terras ancestrais, as suas religiões, às suas expressões culturais. No caso de serem usadas as suas terras para minérios estratégicos ou recursos hídricos, os índios têm que ser consultados.

O que o senhor acha dos atuais projetos políticos e econômicos que afetam os povos indígenas?

Nós cantamos vitória com a Constituição, mas de uns tempos para cá através da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 215estão querendo negar este dispositivo Constitucional. Querem arrancar do Executivo o direito de demarcar as terras indígenas. O artigo 67 das disposições transitórias previa em um período de cinco anos a demarcação de todas as áreas indígenas. Das mil e tantas terras indígenas, foram concluídas as demarcações de apenas 360. Menos da metade.

Agora o legislativo e sua bancada ruralista quer decidir e legislar em cima das áreas indígenas, o que é um absurdo porque demarcar pressupõe estudos cartográficos, estudos etnológicos, estudos antropológicos. São técnicos que fazem isso.

Se essa desgraça da PEC 215 passar não haverá mais demarcação das áreas indígenas e que se encontram demarcadas são ameaçadas. Por isso que os índios se levantaram contra essa possibilidade.

Como o senhor avalia a política indígena do atual governo federal?

O governo deveria defender a causa indígena como uma causa de minoria que está ameaçada. E não faz. O governo atual é omisso. Eu digo que é omisso e negligente, mas atrás disso tem as estratégias. Sua estratégia é rolo compressor. Passa por cima. O governo é anti-indígena. O Lula falou isso em 2006. Quando estava na casa do Blairo Maggi (então governador do Mato Grosso) ele colocou os índios como obstáculos ao progresso e as leis ambientalistas como penduricalhos que têm que revistos. Com a Dilmanão avançou nada.

Apesar das mobilizações sociais, a hidrelétrica de Belo Monte já está em construção. Como o senhor vislumbra o futuro da obra para os povos que moram na região?

Belo Monte é aquele paredão. O reservatório vai atingir 40 mil pessoas diretamente e os povos indígenas na volta do Xingu estão com seus dias contados. A Volta Grande do Xingu vai ficar seca. E tem toneladas de ouro. E a firma que vai explorar é canadense, se chama Belo Sun.

Atualmente é a vez dos munduruku lutar contra o projeto de outra hidrelética na Amazônia. Como o senhor vem acompanhando essa mobilização?

Os indígenas munduruku não vão silenciar. Mas o governo usa de todas as estratégias de dividir o próprio povo. Escrevi um artigo sobre isso, onde digo que para dominar um povo tem que dividi-lo entre si. No caso da hidrelétrica do Tapajós (Pará), a obra está na ilegalidade, pois os índios munduruku não foram consultados.

O senhor tem esperança que o governo vai reconsiderar sua política de crescimento econômico às custas dos impactos ambientais e sociais?

Esperança sempre tem. No mundo de hoje, há uma grande sensibilidade para os povos aborígenes e autóctones. O Brasil não se pode dar o luxo de fazer um retrocesso no tratamento dos povos indígenas. Isso vai repercutir muito mal. O Brasil sempre queria primar pela defesa dos direitos humanos. O país é signatário de tratados internacionais e não pode perder o limite.

Sobre o que os bispos da Amazônia estão discutindo no encontro em Manaus?

Este encontro, que é o primeiro dos bispos da Igreja Católica da Amazônia Legal, é para avaliar a caminhada e dar respostas aos desafios da atualidade. Temos (a Igreja Católica) duas dimensões. A dimensão vertical, que é nosso relacionamento com Deus, mas temos a dimensão horizontal, que é o nosso relacionamento com os seres humanos, na defesa da dignidade e dos direitos. A defesa da vida em todas as duas dimensões.

Categories AM
Read More
12/11/2013

Povo Munduruku do Tapajós anuncia nova instância de representação

Após a realização de uma Assembleia Geral convocada por caciques e lideranças no início deste mês, os Munduruku, em franca oposição à construção das hidrelétricas do Tapajós, anunciaram a reformulação de sua instância representativa, a Associação Pusuru.

A decisão foi tomada por mais de 65 caciques e lideranças que juntos totalizaram mais de 400 Munduruku reunidos em assembleia na aldeia Restinga. O povo declarou de forma enfática que seguirá combatendo a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e demais usinas nos rios da Amazônia.

Em carta divulgada nesta segunda, 12, os Munduruku afirmam que a Associação Pusuru, que havia assumido a interlocução com o governo federal, foi reestruturada, teve o nome mudado para Dau’k e também a sua diretoria.

O documento também reforça a preocupação dos indígenas com a entrada de não-índios, como pesquisadores do empreendimento hidrelétrico do Tapajós, e garimpeiros, em seus territórios.

Leia abaixo a transcrição da carta:

Carta do Movimento Munduruku Ipereg Ayu

Sawe! Comunicamos aos amigos(as) e parentes indígenas e não indígenas que apóiam o nosso movimento contra o grande projeto de destruição do nosso planeta Terra, aquelas pessoas que lutam pela biodiversidade e contra a violação de direitos humanos: a segunda assembléia do movimento aconteceu na Aldeia Restinga. Sessenta e nove caciques e lideranças, junto com seus guerreiros (as) participaram. E decidiram para retomar de volta a aldeia a nossa organização Pusuru. E também foi mudado o seu nome e a sua diretoria. A partir de agora o nome é Da’uk. Tivemos reunidos cinco dias, desde dia 5 de novembro do ano de pauta que foi mais discutida é a destruição do meio ambiente, a entrada de brancos no nosso território, pois entram sem autorização dos caciques das aldeias; e o fortalecimento dos líderes dos guerreiros(as). Apoiaram mais entidades que lutam contra a violação dos direitos humanos.

A terceira assembleia será realizada no dia 19 de abril do ano 2014 na aldeia Missão São Francisco, no rio Cururu.

Finalizamos esta carta. Pelos líderes do Movimento Munduruku Ipereg Ayu.

Sawe! Sawe! Sawe!

Atakoy Moka Ibo

Jacareacanga, 11.11.2013

Categories PA
Read More
11/11/2013

MPF debate o direito à consulta prévia com índios Munduruku

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou a aldeia Restinga, nas cabeceiras do Rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em suas terras.

Na reunião, o MPF explicou aos índios o que está previsto nos 44 artigos da Convenção 169, mostrando, entre outras coisas, que o direito à consulta foi instituído visando assegurar a autodeterminação dos povos indígenas e tribais, em oposição às anteriores políticas de assimilação, que buscavam extinguir as culturas e modos de vida diversos daqueles da chamada “sociedade nacional”. “Se o governo brasileiro não cumpre a consulta, está agindo de acordo com o tempo que já passou, do assimilacionismo, desrespeitando o direito dos povos à própria existência”, explicou o procurador da República Felício Pontes Jr, que esteve na aldeia.

“Não são as pessoas que moram na cidade que podem decidir, somos nós, quem mora dentro do mato, que caça, que pesca, que tem roça”, disseram várias vezes os Munduruku durante o debate. “Os brancos falam que tem muita terra para pouco índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que branco quer tanto dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar assim”, resumiu Ademir Kaba Munduruku.

Ademir Kaba é um dos Munduruku que chegou a estudar na universidade e conhece bem as leis que protegem os direitos indígenas. O assimilacionismo, doutrina que pregava a assimilação dos povos indígenas e tribais às sociedades envolventes e, portanto, o fim de seus modos de vida tradicionais e diversos, foi abandonado pelos organismos internacionais em 1989, com a aprovação da Convenção 169 pela OIT. A consulta prévia, livre e informada, nesse novo quadro de respeito à diversidade, dá aos povos o direito de decidirem sobre o próprio futuro.

Boa fé
Poucos, entre os mais de 13 mil índios que vivem na região, falam português e, por isso, toda a reunião contou com tradutores Munduruku. A tradução de estudos e informações em língua indígena é uma das condições fundamentais para a consulta prévia, livre e informada. Outra condição presente na Convenção 169 é a boa fé e o respeito ao tempo e ao modo de ser da cultura do povo consultado.

No entendimento do MPF, da maneira como o governo brasileiro vem conduzindo os projetos de usinas na Amazônia, não há intenção de fazer nenhuma consulta realmente prévia. “Só se trata de consulta prévia quando a decisão ainda não foi tomada”, diz Felício Pontes Jr. Para o MPF, os indígenas e ribeirinhos precisariam ser consultados antes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que decide os locais dos barramentos. Todas as informações sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de uma hidrelétrica e os momentos em que deveria haver consulta foram condensados em um fluxograma que foi apresentado aos Munduruku e pode ser acessado aqui.

Assassinato
“A gente vem lutando desde a morte do nosso parente e os caciques não querem que a gente desista, então a gente vai continuar defendendo os nossos direitos e dos nossos filhos”, disse Maria Leuza Kaba, liderança Munduruku. Ela se refere ao assassinato, um ano atrás, pela Polícia Federal, de Adenilson Krixi Munduruku, da aldeia Teles Pires uma das mais atingidas por projetos de hidrelétricas. Desde então, a situação entre os Munduruku e o governo federal é de extrema tensão. O crime ainda não foi esclarecido e ocorreu durante uma operação que combatia garimpagem ilegal na região.

Além da morte de Adenilson, há grande insatisfação entre os índios com a militarização da região, promovida pelo governo brasileiro. “A gente nunca é avisado quando vem a Força Nacional e a polícia, a gente já se assusta com a zoeira dos helicópteros. Eu não vou parar de lutar, meu irmão foi morto”, relatou João Krixi, irmão de Adenilson. Atualmente 300 homens da Força Nacional estão baseados em Jacareacanga, a cidade mais próxima. Eles são constantemente acusados pelos índios de fazer incursões em terra indígena.

Em resposta, os Munduruku já ocuparam e paralisaram duas vezes os canteiros de obras de Belo Monte para reivindicar o respeito ao direito da consulta prévia e se posicionar contra as usinas. Eles também expulsaram de suas terras pesquisadores que trabalhavam nos Estudos de Impacto Ambiental das hidrelétricas.

A consulta prévia é uma obrigação do governo brasileiro, assumida com a ratificação da Convenção 169 em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não cumprida até hoje em nenhum empreendimento que afeta terras indígenas e de populações tradicionais. No caso das usinas previstas para a bacia do Tapajós, assim como no caso de Belo Monte, não houve consulta prévia.

SS
O MPF tem ações judiciais para obrigar a realização da consulta para as usinas São Luiz do Tapajós, São Manoel e Teles Pires. Todas as ações têm decisões favoráveis da Justiça, mas os projetos continuam sendo tocados com base no instituto da Suspensão de Segurança (SS) – em que presidentes de tribunais suspendem decisões sem tomar conhecimento dos processos judiciais, por razões de ordem econômica. Esse instrumento jurídico-processual foi originalmente instituído em 1964, pelo governo militar, para assegurar a supremacia dos interesses do regime sobre os direitos sociais e fundamentais. Modificado em 1992, segue em vigor, sendo utilizado pelos governos democráticos para os mesmos fins e com muita frequência quando se trata de violações de direitos indígenas.

Atualmente estão previstas ou em construção nove usinas nessa que é uma das principais bacias hidrográficas amazônicas, com barramentos no Tapajós e em seus formadores Juruena, Apiacás e Teles Pires. De todos os grandes rios da bacia, apenas o Jamanxim ficaria livre de barramentos, de acordo com declarações de autoridades governamentais em Brasília, pelo menos por enquanto.

Categories PA
Read More