• 04/12/2013

    Justiça suspende leilão que financiaria milícias contra indígenas

    Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

    A juiza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal determinou que o Leilão da Resistência não seja realizado. Convocado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o leilão, marcado para o próximo dia 7, venderia para financiar seguranças armados contra indígenas.

    Na terça-feira, 3, o conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá e o Conselho Terena entraram com uma ação na Justiça Federal exigindo a suspensão do leilão, denunciando que ruralistas planejavam realizar a atividade para arrecadar fundos para a "contratação de empresas de segurança em supostas defesas de terra”, conforme apontava a petição inicial dos indígenas.

    “Esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas”, afirma a decisão da juiza. “Tal comportamento tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”.

    Além de suspender o leilão do dia 7, a decisão também proibe a realizaçao de outros leilões similares em locais e datas diversas”, sob pena de multa de 200 mil reais, caso sejam realizados.

    “Viajei do meu tekoha até aqui para falar para a juíza sobre esse leilão”, conta Genito Kaiowá, filho do cacique Nízio Gomes, do Guaiviry, assassinado em sua própria aldeia em novembro de 2011. Ele viajou do município de Aral Moreira, a 411 quilômetros de Campo Grande, para uma reunião com a juiza. "Antes de eu sair eu pedi para o Ñanderu (rezador tradicional) rezar bastante para que nós tivéssemos vitória. Eu nem precisei conversar com ela”, conclui.

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  • 04/12/2013

    Durante manifestação, indígenas entregam carta a Dilma e Cardozo

    Cerca de 1.300 indígenas protestaram contra a alteração do processo de demarcação de terras indígenas, em Brasília, nesta quarta-feira, 4.Houve confronto e ao menos três indígenas ficaram feridos e foram levados ao hospital. Uma carta pública à presidenta Dilma foi apresentada.

    A marcha, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pariticipantes da Conferência Nacional de Saúde Indígena, se dirigiu ao prédio do Ministério da Justiça. Os indígenas esperavam ser recebidos pelo ministro José Eduardo Cardozo, que não apareceu. Uma carta foi entregue a um assessor da casa. Os manifestantes exigiram uma audiência com o ministro, e frisaram a posição contrária do movimento indígena à minuta de portaria, anunciada por Cardozo, propondo mudanças no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.

    Leia a íntegra da carta dos indígenas:

    CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF  DURANTE A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA

    À Excelentíssima Senhora
    Dilma Rousseff
    Presidenta da República Federativa do Brasil
    Brasília-DF

    Senhora Presidenta:

    Nós, povos indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados por ocasião da V Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em Brasília – DF, entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013, entendendo que não faz sentido discutir a saúde e outras políticas públicas específicas e diferenciadas voltadas a nós se não é garantida a demarcação e proteção dos nossos territórios, queremos nos dirigir a seu governo e ao parlamento brasileiro, manifestando a nossa indignação e repúdio contra as distintas medidas legislativas, jurídicas e político-administrativas que ambos os poderes vêm trabalhando em visível acordo para restringir e suprimir os nossos direitos originários assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pela legislação internacional vigente.

    Destacamos dentre todas essas medidas as Portarias 419/2011 e 303/2012; o Decreto 7957/2013; as PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999;  o PL 1610/1996 e o PLP 227/2012; e, finalmente, a Minuta de Portaria anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, propondo mudanças no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.

    Nós sabemos senhora Presidenta que todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. Por isso reiteramos o teor de todos os documentos que as distintas mobilizações dos nossos povos e organizações tornaram públicos e encaminharam para seu conhecimento nos últimos anos. No caso da minuta de Portaria, entendemos que foi elaborada para inviabilizar de vez a demarcação das nossas terras, visando favorecer os interesses do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais (mineradoras, madeireiras, agroindústrias, empreitas etc.) interessados nesses territórios. Com essa perspectiva, presidenta Dilma, lamentavelmente o seu governo poderá passar para a historia como um governo verdadeiramente antiindígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

    Se seu governo é de fato diferente senhora Presidenta demonstre isso atendendo as reivindicações abaixo, a maioria das quais foi objeto de discussão entre a vossa excelência e representantes dos nossos povos no dia 10 de julho do corrente.

    1. Incidência efetiva do seu governo junto ao Congresso Nacional para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.

    2. Adotar o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610|96 de Mineração em Terras Indígenas, do PL 227/12.

    3. Fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas.

    4. É fundamental para isso, inviabilizar a publicação da Minuta de Portaria proposta pelo Ministro da Justiça José Cardozo contra o marco legal vigente, o Decreto 1775/96, que já estabelece o procedimento de demarcação das terras indígenas.

    5. Ao contrário, queremos que seu governo agilize metas concretas de demarcação para colocar fim ao sofrimento de muitos povos indígenas expulsos de suas terras tradicionais principalmente nas regiões do sul, nordeste e de Mato Grosso do Sul.

    6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:
    – Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR).
    – Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.
    – Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

    7. Reivindicamos também do seu Governo políticas públicas específicas, efetivas e de qualidade,  nas áreas da saúde, da educação e da sustentabilidade, entre outros.

    8. Aguardamos ainda com grande expectativa que seu governo crie por meio de Decreto o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e se comprometa com a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.

    Pela defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza.
    Mobilização Indígena Nacional

    Brasília-DF, 04 de dezembro de 2013.

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  • 03/12/2013

    Queiram gentilmente concordar com seu próprio extermínio, diz MJ

    Daniel Calazans Pierri, do CTI

    A irresponsabilidade e o cinismo do Governo Federal em relação aos povos indígenas atingiu um patamar inimaginável, com a divulgação nos últimos dias de uma minuta de portaria para “regulamentação” do Decreto 1775/1996, dispositivo que rege o já complicado e lento processo administrativo de regularização de terras indígenas no país.

    Não é novidade para ninguém o cenário de calamidade em que se encontram as comunidades indígenas que ainda não tiveram suas terras demarcadas, especialmente em Estados como o Mato Grosso do Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Os índices de assassinatos, suicídios, violência de todo tipo, sem falar na falta de acesso a direitos sociais elementares de cidadania, iniciando pelo simples registro civil dos indígenas, são de não fazer inveja para os episódios mais sombrios da história humana e exigiria um esforço sincero do Governo para a reversão deste quadro.

    Depois de um banho-maria de meses, nos quais ficaram paralisados todos os processos de demarcação de terras sob pretexto de fazer avançar um novo marco regulatório que traria ao Governo o mágico poder de “mediar” conflitos históricos sem tomar posição, eis que o Ministério da Justiça traz à tona esta portaria desastrosa, que terminará por inviabilizar os processos de demarcação justamente nessas regiões onde o conflito é latente, estrutural, e tão arraigado historicamente que certamente ainda trará grande dor de cabeça para este Governo que prefere tapar o sol com a peneira, e seguir fazendo valer suas alianças de governabilidade acima de qualquer bom senso em relação à realidade.

    A medida é irresponsável porque metade da população indígena do país que se encontra fora da Amazônia segue existindo, com taxas de crescimento demográfico altas, e confinadas em espaços diminutos de terra, depois de passarem por processos violentíssimos de expropriação sobretudo no século XX. É o caso dos 40 mil guaranis e kaiowas que habitam o Mato Grosso do Sul, e também dos guaranis das regiões Sul e Sudeste, e dos povos do nordeste. Eles continuarão aí, lutando por suas terras e pelo futuro de seus filhos e netos, com a mesma força e persistência que vêm demonstrando ao longo dos quinhentos anos de invasão. Lula disse, em visita recente na qual costurava apoio dos ruralistas no Mato Grosso do Sul para a reeleição da presidenta Dilma, que ela deveria tomar imediatamente para sua mão a “saída para os conflitos” para que tivesse efeito em "tempos de paz", porque "na hora que começar a guerra vai ser muito mais difícil, muito mais caro e muito mais complicado". Se os tempos já não são de paz, como finge crer o ex-presidente, a completa paralisação dos processos de demarcação certamente levará a uma guerra cada vez mais intensa.

    O problema é que o Governo tem deixado claro a quem prestará apoio durante esta guerra. Enquanto fazendeiros são acusados frequentemente de encomendar assassinatos de lideranças indígenas, especialmente no MS, e o Governo nada faz para apurar, conter a violência ou proteger os indígenas, as retomadas de terras, que restam como o último recurso dos índios diante de um cenário como esse, são cada vez mais criminalizadas. Neste mesmo mês, o MJ já lançou uma outra portaria neste sentido, na qual envia tropas da Força Nacional para o MS numa clara tentativa de inibir a luta dos Guarani, Kaiowa e Terena. Nas agora chamadas “Câmaras de Mediação” que o MJ tem criado para “mediar conflitos”, o Ministro Cardozo nada mais faz do que chantagear os índios dizendo que não fará avançar os processos das terras nas quais eles façam retomadas. Se não fazem retomadas, ele não faz nada para avançar porque teria que ouvir a deus e o mundo antes de tomar qualquer decisão; se fazem, ele não faz nada porque arrumou um pretexto para isso.

    Mas além de irresponsável a recém divulgada “portaria regulatória” do MJ, que teve grande contribuição da AGU e da Casa Civil, é trazida a público com o gesto de maior cinismo que poderíamos imaginar.Depois de meses de discussão a portas fechadas, o MJ divulga a portaria já pronta apresentando-a à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), sob pretexto de consulta. Simultaneamente, apresenta-a ao Congresso dos Ruralistas, que não perderão a oportunidade para tentar deixar a tal portaria ainda pior e enterrar de vez qualquer tentativa de solução para o conflito que não seja a eterna submissão dos índios a uma situação de desgraça, a caminho de mais um ciclo de genocídio. Além de se submeter ao genocídio, restaria ainda aos índios representados pela sua bancada na CNPI ter de referendar o processo, para que o Governo não precisasse sentir-se sozinho como o grande responsável por esse ato desastroso.Mas as lideranças indígenas da CNPI e de todo Brasil certamente não cederão a esse capricho cínico, e expressarão toda a sua revolta dando a responsabilidade a quem merece, como já sinalizaram através de nota da APIB.

    Mais uma vez será necessário um grande esforço da sociedade e do movimento indígena para conter essa medida, já que o Governo Dilma insiste com todos os meios de que tem, em ser registrado na História como o grande algoz dos indígenas durante o período “democrático”. O que não é de se admirar se consideramos que as analogias entre a política da Ditadura Militar e a do Governo Dilma são muitas e se expressam em vários campos, a ponto de nos perguntarmos se não estaríamos diante de um caso político da Síndrome de Estocolmo. A portaria proposta pelo MJ agora é a reedição exata do modelo de demarcação de terras indígenas que vigorava durante o regime de exceção, no qual as decisões de caráter técnico eram submetidas aos acordos políticos do chamado “grupão”, como já se notou desde que seu embrião foi anunciado pela Ministra Gleisi. Um enorme retrocesso, em suma. Para não falar da adoção de um modelo econômico baseado no crescimento a qualquer custo e na primarização centrada na exportação de commodities, outra marca da Ditadura, o Governo Dilma repete condutas ainda mais graves e surpreendentes, como a edição de leis de exceção (como a Lei Geral da Copa e a Lei Antiterrorismo) para fazer passar a Copa do Mundo em um país que desde de junho tem provado não ser este mar de submissão que os analistas pintavam. Se aos índios só resta mais uma vez a mobilização de base, a sociedade toda deve ficar alerta para que o Governo não procure a “saída para os conflitos”, de que falava o ex-presidente, na criminalização da resistência indígena, como cada vez mais parece querer fazer ser o caso.

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  • 03/12/2013

    Mais de mil indígenas protestam nesta quarta, 4, contra minuta do Ministério da Justiça que altera demarcação

    Cerca de 1.700 indígenas de todo o país, presentes na Conferência Nacional de Saúde Indígena, que ocorre em Brasília (DF) até o final desta semana, realizarão manifestação nesta quarta-feira, 4, a partir das 9 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local da conferência. Uma passeata está programada. 

           

    A mobilização acontece depois de o movimento indígena ter acessado, no final da semana passada, minuta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a publicação de uma portaria que “estabelece instruções” ao procedimento de demarcação de terras indígenas, nos termos do Decreto 1775/96.

     

    “Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos”, diz trecho da nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – leia aqui na íntegra.

     

    Para lideranças indígenas, a portaria, se publicada, inviabilizará o direito constitucional à terra tradicional. “A minuta diz que a delimitação da terra deverá minimizar impactos, ou seja, se fazendas incidirem sobre as terras, a demarcação não ocorrerá”, afirma Sônia Bone Guajajara, da Apib, organização que propôs o protesto.     

     

    O cacique Marcos Xukuru frisa que por nenhum momento a minuta foi discutida no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) com as lideranças indígenas ali representadas. A falta de consulta e diálogo com os povos são marcas do governo Dilma. Porém, Marcos afirma que o protesto desta quarta pedirá ainda a revogação da Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), e contra a PEC 215 e o PLP 227, que tramitam no Congresso Nacional.  

     

    “O que observamos é um conjunto de medidas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, que articuladas configuram um dos mais fortes ataques aos direitos indígenas já vistos desde a ditadura militar, na história recente. Lamentamos que seja este governo o responsável por isso, mas reafirmamos nossas posições e dizemos: vamos lutar até o fim, de forma enfática, por nossos direitos e vidas”, declara cacique Marcos Xukuru.

     

    Serviço:

     

    O quê? Manifestação do movimento indígena em Brasília (DF);

     

    Quando? Nesta quarta-feira, dia 4, a partir das 9 horas;

     

    Onde? No Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF);

     

    Por quê? Contra minuta do Ministério da Justiça que altera o procedimento de demarcação de terras indígenas, Portaria 303, PEC 215 e PLP 227.  

     

    Outras informações – imprensa: Renato Santana 61.9979-6912 / Patrícia Bonilha 61.9979.7059

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  • 03/12/2013

    Apib divulga nota em repúdio a tentativa do governo de modificar procedimento de demarcação

    APIB: NOTA DE REPÚDIO AO PROPÓSITO DO MINISTRO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DE MUDAR O PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

     

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), considerando a decisão do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo de tornar pública a sua decisão de modificar o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, estabelecido pelo Decreto 1775/96, vem de público repudiar esta outra medida de afronta grosseira ao direito originário dos nossos povos às terras que tradicionalmente ocupam, postergando, mais uma vez, indefinidamente o dever do Poder Executivo de demarcar e proteger essas terras, conforme determina a Constituição Federal.

     

    Submisso aos propósitos do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais interessados nos territórios indígenas e suas riquezas, o governo Dilma confirma com esta medida, se efetivada, o seu viés anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais.

     

    A proposta de portaria de mudança do procedimento administrativo de demarcação vem não só se somar, mas reiterar os propósitos da Portaria 419/2011, da Portaria 303/2012, do Decreto 7957/2013; das PECs 215/2000, PEC 237/2013 e PEC 038/1999; do PL 1610/1996 e do PLP 227/2012. Todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados, além de facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. A proposta de Portaria entrega ao comando dos nossos inimigos o destino dos nossos povos e suas futuras gerações, cuja vida não tem sentido sem suas terras garantidas.

     

    Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos, de criminalização e de violência contra os nossos povos e comunidades que inúmeras vezes têm reafirmado lutar até as últimas consequências na defesa de seus direitos.

     

    O governo, no entanto, por meio do Ministério da Justiça, ainda tenta inescrupulosamente envolver lideranças indígenas, que fazem parte da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), na legitimação dos seus torpes propósitos.

     

    Por tudo isso, a Apib chama a todos os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil a permanecerem unidos no repúdio e pela rejeição total a esta nova tentativa de reduzir os direitos indígenas originários assegurados pela Carta Magna.

     

    Brasília – DF, 02 de dezembro de 2013.

     

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

     

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  • 02/12/2013

    A morte de Ambrósio Kaiowá

    Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

    Ambrósio Vilhalva, liderança Guarani Kaiowá do acampamento Guyraroká, morreu. Foi assassinado a facadas às oito e meia da noite do domingo, 1, em sua própria aldeia, a caminho de casa.

    Sua morte é triste e complexa. Propomos aqui três apontamentos para refletir e para tentar compreender a morte de Ambrósio – e seus últimos anos de vida.

    O primeiro está relacionado à terra. Guyraroká é um território retomado pelos Kaiowá. Em 1990, um grupo de 30 famílias que viviam confinadas na reserva Tey’kue, em Caarapó, conseguiu ocupar 60 hectares de uma das fazendas. Dali foram expulsos e permaneceram por quatro anos na beira da estrada, até que conseguiram voltar para a área.

    Estudos antropológicos confirmaram a tradicionalidade do Guyraroká: 12 mil hectares foram identificados como terras originariamente ocupadas por àquelas famílias. Em 2009, o Ministério da Justiça publicou uma portaria declaratória, reconhecendo a área como efetivamente indígena.

    O segundo apontamento está relacionado aos impactos do processo histórico imposto aos Guarani Kaiowá de perda de território e do confinamento nas reservas. Estas experiências foram traumáticas, transformaram abruptamente seus modos de viver a vida. Diminuiram e alteraram profundamente a qualidade e o sentido da vida destas pessoas.

    Nesse contexto, bem como o suicídio, o uso compulsivo de bebidas alcoólicas proliferou com bastante força, atingindo centenas de Kaiowá desde então. Para suportar as tentativas de disciplinamento por parte do Estado e do capital, embriagar-se ou se matar forjaram-se como saídas. E Ambrósio bebia muito.

    O terceiro apontamento tenta dar cabo do elemento mais trágico e grotesco da história: Ambrósio, segundo informaçãoes preliminares, teria sido assassinado por indígenas – e não por pistoleiros. No último período, a liderança vinha sendo alertada pela comunidade sobre os problemas que o uso compulsivo de bebidas alcoólicas traziam. Ambrósio vinha se tornando cada vez mais hostil com os indígenas da aldeia.

    As memórias dão conta de que antes ele não era assim. Ambrósio era um bom yvyra’ja (aprendiz e auxiliar) do pai, seu Papito, tekoa’ruvixa (ou ñanderu, o rezador tradicional Kaiowá) da comunidade. Em 2008, Ambrósio foi um dos protagonistas do longa de ficção Terra Vermelha, co-produção italiana e brasileira sobre a tragédia Kaiowá. Bastante elogiado, o filme teve cinco nominações (entre elas, para o Festival de Veneza) e duas premiações. Ambrósio viajou bastante em função das agendas extensas de divulgação do filme (busque "Ambrósio Vilhalva" no Google para ter uma ideia).

    Depois da exposição e da circulação do Kaiowá em festivais, espaços políticos e outras esferas, em diversos países, ele teria ficado assim, avesso, conforme indígenas que conviveram com Vilhalva. Sob severas privações em seu tekoha diminuto, a circulação de Ambrósio pelas extensas arenas por onde Terra Vermelha o levou teria acentuado as dissociações causadas pela invasão das terras Guarani Kaiowá, alçando Vilhalva a uma imagem difusa de si próprio.

    Outros atores do filme também têm sofrido problemas semelhantes. Os produtores de Terra Vermelha possivelmente desconhecem esse fato, e muito menos anteviram os efeitos que a velocidade estonteante com que Ambrósio foi solapado provisoriamente de seu universo social causariam.

    Expor grosseiramente os fatos relacionados à morte de Ambrósio apenas fragiliza a imagem dos indígenas e reforça os estereótipos que a hegemonia da elite agrária sul-mato-grossense insiste em vincular aos povos Guarani, com o intuito de reduzir as razões e a justeza que os levam a reivindicar seus territórios tradicionais. É preciso ser mais complexo e justo com a história, porque é exatamente o contrário disso.


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  • 02/12/2013

    Pataxó retomam quarta área em Cumuruxatiba (BA)

     Patrícia Bonilha,

    de Brasília

    Aproximadamente 200 indígenas Pataxó realizaram na madrugada do último dia 28 uma ação de retomada nas proximidades do distrito de Cumuruxatiba, em Prado (BA), localizado a cerca de 800 km de Salvador. A área de 50 hectares é reivindicada como de ocupação tradicional pelos Pataxó e fica localizada nas proximidades do Parque Nacional do Descobrimento. Esta ação tem como objetivo a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do Território Cahy-Pequi (Comexatibá), cujo prazo para publicação venceu em setembro. Com esta, já são quatro áreas de retomada nesta região.

     

    Segundo a liderança Indé Pataxó, esta área pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atualmente as três posses dentro dela estão ocupadas por estrangeiros, uma por um holandês, que tem uma pousada de luxo, e as outras duas por dois suíços. Segundo ele, o posseiro holandês reagiu com violência e chegou a atirar contra os indígenas no momento da retomada, mas a pedido deles a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a polícia acompanharam a retomada e o clima no local é de relativa tranquilidade.

     

    “Nós vamos permanecer aqui na área porque esta terra era nossa. Estivemos em Brasília e fizemos reunião em agosto com a Funai, o Incra, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas não deram nenhum prazo para nós e nenhum encaminhamento foi feito. É por isso que fazemos retomadas, é a nossa única chance de recuperar as terras que nos foram roubadas. E enquanto não temos terra pra plantar, estamos ilhados por fazendas que só produzem capim”, declara Indé.

     

    Participam da ação de retomada as oito comunidades Pataxó existentes no território. Segundo os indígenas, existe a possibilidade de uma reunião na 6a Câmara do Ministério Público Federal (MPF) nesta semana envolvendo Funai, ICMBio e Incra para que possam chegar a um acordo sobre a gestão compartilhada da área do Parque Nacional do Descobrimento. “O problema é que no Parque não podemos plantar e nem construir nada”, afirma Indé.

     

    Na fazenda Santa Lúcia, a cerca de 3 km, em que foi feita uma retomada há 9 meses pelos Pataxó, existe uma liminar de reintegração de posse favorável ao fazendeiro a ser cumprida a qualquer momento. Na semana passada o delegado da Polícia Federal esteve no local para tentar convencer os indígenas a saírem da área sem uso da força policial. Eles se recusaram atender o pedido do delegado, que ficou de voltar em outro dia.

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  • 29/11/2013

    Nota das Dioceses de Chapecó e Lages sobre a questão indígena no oeste de Santa Catarina

    As Dioceses de Chapecó e Lages, diante de informações, divulgadas em jornais sobre a compra de uma área de terra em Bandeirantes, no extremo oeste de Santa Catarina, vêm a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de acirramento do conflito na região.

     

    Este encaminhamento vai apenas adiar o processo de demarcação da terra tradicional dos Guarani.  Não atende nem aos indígenas, nem aos agricultores. Os primeiros aguardam com muita ansiedade a conclusão do processo para tomar posse da terra, os segundos já não conseguem mais financiamentos para custear suas lavouras e vivem a insegurança de não poder planejar suas vidas.

     

    Manifestamo-nos pela conclusão imediata das demarcações das terras indígenas, a indenização das benfeitorias, o reassentamento dos agricultores, bem como pedimos que o Governo do Estado regulamente o artigo 148A da Constituição Estadual que prevê a indenização das terras.

     

    A história tem demonstrado que os conflitos cessam somente com a conclusão dos processos.


    Chapecó, SC, 27 de novembro de 2013.

     

    Dom Manoel João Francisco

    Dom Ireneu Andreassa

    Bispo de Chapecó

    Bispo de Lages

     

  • 29/11/2013

    “Estão nascendo novos Marçals”

    Ruy Sposati, de Antônio João (MS)


    Essa história aconteceu trinta anos atrás – mas poderia ter acontecido hoje.

    Era uma emboscada na porta de sua casa, no dia 25 de novembro de 1983. Um índio foi assassinado por pistoleiros com cinco tiros, um na boca.

    Seu nome de registro: Marçal de Souza. O nome Guarani Ñandeva: Tupã’i. Pequeno deus.

    Você pode conhecer o rosto franzino e desdentado deste homem no youtube, em seu discurso ao Papa em 1980, ou no documentário Terra de Índios, de Zelito Viana, de 1977.


    Marçal era um indígena do Mato Grosso do Sul. Nasceu em 1920 para ser expulso e confinado na reserva Te’ýikue, em Caarapó, em função dos trabalhos de colheita de erva-mate. As empresas de mate chamavam "reservas indígenas" de “acampamentos de trabalho”.

    Mas o Pequeno deus, órfão, toma um rumo atípico. Ao 8 anos, vai parar em Dourados, num orfanato da Missão Caiuá. Aos 12, muda-se para Campo Grande com um casal de missionários evangélicos. Lá, conhece um oficial do Exército que o leva para Recife, onde trabalha em troca de comida, roupa e estudo. Volta à Dourados e dá aulas para crianças órfãs como ele. Também se torna intérprete de Guarani.

    Veja as fotos da caminhada indígena em memória aos 30 anos da morte de Marçal

    Em 1959, forma-se atendente de enfermagem, profissão que exerceria até a morte, através de curso na Organização Mundial de Saúde (OMS). A partir dos anos 70, com a ebulição do movimento político indígena nacional, passa a despontar como liderança dos povos Guarani, denunciando a expropriação das terras indígenas, a exploração ilegal de madeira, a escravização de índios e o tráfico de meninas indigenas.

    Perseguido, é expulso de Dourados em 1978 pela Funai e volta a morar na reserva Te’ýikue, onde havia morado dos 3 aos 8 anos. Ainda em 78, Marçal é mais uma vez transferido pela Funai, e passa a viver na aldeia de Mbarakaju, em Antonio João, fronteira do estado com o Paraguai.

    Em 1980, é escolhido representante dos povos indígenas do Brasil para discursar ao papa João Paulo II durante sua primeira visita ao Brasil, em Manaus. Marçal fez uma fala histórica, que repercurtiria em todo o mundo: "Nossas terras são invadidas, nossas terras são tomadas, os nossos territórios são invadidos. Dizem que o Brasil foi descoberto. O Brasil não foi descoberto não, o Brasil foi invadido e tomado dos indígenas do Brasil. Essa é a verdadeira história".

    No mesmo ano, Marçal se engaja junto de 30 famílias na luta pela demarcação da terra indígena de Pirakuá, no município de Bela Vista, vizinho a Antônio João. Pirakuá é lembrada como a primeira de um sem-número de retomadas que os Guarani Ñandeva e Guarani Kaiowá realizariam a partir de então.

    A demarcação da terra é contestada pelo fazendeiro Astúrio Monteiro de Lima e seu filho Líbero Monteiro. Naqueles dias, Marçal, com 63 anos, sabia que ia morrer. Teria dito, pouco antes de sua morte: "sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre".

    Após diversas ameaças e agressões, em 1983, Tupã’i é assassinado a tiros no rancho de sua casa, na aldeia Campestre, em uma emboscada noturna.

    O  fazendeiro Líbero Monteiro de Souza, apontado como mandante do crime, executado por Romulo Gamarra, foi inocentado no julgamento realizado dez anos depois pela Justiça Federal de Ponta Porã. Líbero faleceu no início dos anos 2000. No dia 2 de setembro de 2002, o Juiz Federal José Denílson Branco, da 2ª Subseção Judiciária da 1ª Vara Criminal de Dourados extinguiu o processo 2001.60.02.001890-6, o chamado Caso Marçal. Ninguém foi punido.

    "Não queremos emancipação, nem integração. Queremos o nosso direito de viver. Jamais o branco compreenderá o Índio. Queremos ser um povo livre como antigamente. O índio está cercado, amordaçado por uma democracia que não funciona. Por isso nós vamos a campo", disse Marçal certa vez.

    A terra indígena Pirakuá foi homologada. O movimento indígena Guarani e Kaiowá se consolidou, surgindo o Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá. Dezenas de retomadas de terras foram reailzadas. Depois de Marçal, mais de duas centenas de indígenas morreram na luta por terem de volta uma parte de seus territórios originários.

    Homenagem

    No último dia 25, os Guarani e Kaiowá realizaram uma caminhada da Aldeia Ñanderu Marangatu até a Aldeia Campestre, onde foi assassinado Tupã’i, e onde estão enterrados seus ossos.

    O ato simbólico fez parte do encontro realizado entre os dias 22 e 25 de novembro, marcando os 30 anos da morte da liderança indígena. Com o tema “Sem Tekoha não há Teko. Sem Tekoha não há escola indígena”, o evento reuniu cerca de 300 indígenas, entre professores, educadores, rezadores e lideranças, na Aldeia Takuapery, no município de Coronel Sapucaia, também na fronteira com o Paraguai. Um manifesto foi redigido e entregue ao Ministério Público Federal, em Ponta Porã.

    "Marçal era conhecido como o homem dos lábios de mel. Suas palavras eram sempre de sabedoria.  Elas buscavam a Justiça. E a resposta dos fazendeiros a isso foi dar um tiro na boca dele", relembrou o missionário Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) durante a cerimônia.

    "Nós vivemos em um país em que os poderes públicos tem laços não com a Justiça, com a dignidade nem com a cidadania. Eles tem laços com o dinheiro, com o lucro, com a propriedade privada", afirmou Roberto. "A estrutura da nossa sociedade é perversa. E vocês são areia nessa engrenagem. Pouco a pouco, com a paciência, com a sabedoria, vocês compartilham novos ensinamentos para que tenhamos uma sociedade mais justa".

    E a batalha de Marçal, cravada na luta pela vida dos povos indígenas, ecoa até hoje entre os Guarani. Concluindo o encontro, o cacique Jorge, da aldeia Pirakuá – cuja homologação, em 1992, foi fruto da coragem do Pequeno deus -, emocionou a todos, falando em Guarani e depois em português:

    "Deram um tiro na boca do Marçal pra calar… Mas felizmente o Marçal já vinha fazendo lavoura. Já vinha plantando semente. E a semente, [são] essas pessoas aqui, esses alunos, sábios, construindo novas lideranças. [Estão] nascendo novos Marçals. Os novos, ele já plantou. Fez uma lavoura e plantou semente e nasceu novas lideranças pra continuar lutando.

    Ouça o discurso do cacique Jorge sobre Marçal

    Os não-índio falaram: ‘mata o Marçal e nós vamo ter resultado, nós vamo ganhar‘. Se matá resorvesse… Não adianta. Hoje, bala não adianta mais. Matando [lideranças indígenas] não vai resorvê. Não adianta retirá o índio das terras dele; vai voltar de novo. Não adianta: a polícia faz barreira la na estrada, mas o índio passa lá no mato. Vai rezando, vai quebrando.

    Por que que hoje tá vindo vulcão?, tá vindo aquele terremoto, tá vindo água?, [por que] tá vindo aquelas pedras que tá acabando meio mundo pra lá? Quem tem poder? Quem que vai segurar isso aí? Eu tenho certeza que o juiz vai pegar a gravata dele, o terno dele, e não vai segurar, se não for o ñanderu [pajé Guarani e Kaiowá] pra segurar.

    Os não-índio estão vivendo – pode ponhá na cabeça e gravar – porque existe o índio ainda.

    [Alguém vai dizer assim]: ‘vamos matar tudo os índios‘. Aí [nesse dia] não vai ser índio nem não-índio, não vai viver mais [ninguém] aqui na terra. Porque o índio ainda conversa com Ñanderu Asu lá em cima. Aí eu torno a dizer que matar não resolve".

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  • 29/11/2013

    APIB reitera demandas indígenas em reunião com representantes da Secretaria Geral da Presidência da República

    Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB estiveram na quinta-feira, 28 de novembro, reunidos com o Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos e o assessor da Secretaria, Thiago Garcia, para dar continuidade à discussão sobre temas de interesse ou que afetam os povos indígenas, pautados em uma reunião anterior, no último dia 21.

    A reunião desenvolveu-se em torno dos seguintes temas: criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, por meio de Decreto; Regulamentação dos mecanismos de consulta da Convenção 169 da OIT; Projetos de Sustentabilidade para povos indígenas; Portaria 303 e estratégias de diálogo com o STF; Proposta de Portaria para os procedimentos de demarcação de terras indígenas; e, retomada de demarcações de terras indígenas.

    Com relação à criação do Conselho, o entendimento é que o Decreto seja baseado no Projeto de Lei elaborado no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI. Segundo os representantes da Secretaria Geral, o texto já estaria sendo apreciado pela Casa Civil, responsável pela análise jurídica do instrumento antes de ser assinado pela presidente Dilma, mas que não há previsão de quando poderia acontecer, embora a expectativa é que fosse na próxima reunião da Comissão, marcada para o período de 09 a 12 de dezembro próximo.

    Sobre os projetos de sustentabilidade para os povos indígenas, foi ressaltada a importância do tema, a partir do entendimento de que não resolve apenas demarcar as terras indígenas se o Estado não tem uma política específica que garanta as condições de sustentabilidade para esses povos e seus territórios. Em razão disso, foi solicitado à Secretaria Geral articular uma reunião da APIB com os Ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social (MDS), visando a realização de um seminário para aprofundar o debate sobre a questão nos primeiros meses de 2014.

    Com relação ao tema da Portaria 303 a expectativa trabalhada pela Secretaria Geral da Presidência é que o acórdão da votação dos embargos declaratórios do caso 3388 da Raposa Serra do Sol, seja o suficientemente claro, para poder “definitivamente enterrar a Portaria 303”, pois apesar dos esforços desta parte do Governo a Advocacia Geral da União (AGU) tem se negado a revogá-la, desconsiderando a decisão da Suprema Corte, segundo a qual as condicionantes não são vinculantes, ou seja, não servem de padrão para as demais terras indígenas do Brasil, mas apenas para a Raposa Serra do Sol. A APIB aproveitou para defender a urgência no julgamento dos processos que estão parados no Supremo Tribunal Federal. Para isso se comprometeu em organizar e encaminhar a lista de terras indígenas que estão judicializadas, visando serem colocadas em pauta pelo Tribunal. Só em Mato Grosso do Sul são mais de 11 Terras Indígenas que estão paradas a espera da votação e no sul do país pelo menos 4.

    A respeito do tema da demarcação das terras indígenas, lembrou-se que na reunião do dia 21 o Ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, teria se comprometido a levar para a próxima reunião da CNPI respostas concretas às demandas apresentadas pelo movimento indígena, que exige destravar a paralisação de portarias de identificação, portarias declaratórias e homologação de terras indígenas. No mesmo teor o ministro teria se manifestado sobre o Decreto do Conselho Nacional de Política Indigenista e a revogação da Portaria 303. Por isso a Secretaria Nacional de Articulação Social estaria trabalhando para preencher esses compromissos.

    Sobre a minuta da Portaria que propõe mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, os representantes da APIB informaram que em breve estarão se manifestando publicamente sobre a medida, que inicialmente o ministro da Justiça José Cardoso prometeu publicar com acordo ou sem acordo, atendendo a bancada ruralista. Depois decidiu consultar por e-mail pelo menos 10 indígenas e finalmente foi convencido de levar a discussão para a CNPI.

    No início da reunião, a líder e membro da coordenação executiva da APIB, Sonia Guajajara reiterou que não haveria problema em avançar nas discussões, desde que ficasse claro de que isso não implica em renunciar às reivindicações defendidas nas distintas mobilizações protagonizadas pelo movimento indígena contra a Portaria 303, a PEC 215 e outras medidas, desde o ano passado e nos meses de abril e outubro do corrente. Tais reivindicações foram apresentadas à presidente Dilma no mês de julho. As manifestações conseguiram barrar iniciativas legislativas antiindígenas que tramitavam no Congresso Nacional. Já no Executivo lamentavelmente não foi possível reverter os ataques aos direitos indígenas.

    Sonia esclareceu também que o coletivo reunido com os representantes da Secretaria Geral não poderia se comprometer a fechar encaminhamentos, uma vez que há uma mesa de diálogo instituída a pedido da presidente Dilma, e que acontece no momento no âmbito da CNPI, que seria o Fórum adequado para tomar decisões sobre os temas em questão.

    A reunião foi encerrada com informes relacionados, entre outros eventos, como a Conferência Mundial dos Povos Indígenas prevista para 2014 e algumas medidas a serem anunciadas pelo governo nos próximos dias favorecendo as comunidades quilombolas.

    Brasília – DF, 28 de novembro de 2013.

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

     

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