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  • 08/12/2013

    Casa de Paulino Terena é arrombada em Miranda (MS)

    Ruy Sposati, de Dourados (MS)

    Três dias após terem ateado fogo em seu carro, a casa de Paulino Terena, foi arrombada, neste domingo, 8, na aldeia Moreira, no município de Miranda (MS). O indígena é liderança da retomada do território reivindicado como Pillad Rebuá, em conflito com fazendeiros da região. No sábado, 7, Paulino deixou o Mato Grosso do Sul e está sob os cuidados do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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    Lideranças ameaçadas de morte não têm proteção; assassinatos continuam impunes

    "A gente não sabe o horário, que aconteceu, ninguém viu nada. A casa amanheceu arrombada", explica o guerreiro Edno Terena. "O Paulino já não está mais aqui. Não sabemos se estavam atrás dele ou de algum documento… Os papéis na casa dele estavam todos bagunçados, documentos dele e sobre a nossa terra indígena".

    Na madrugada do dia 5, quatro homens encapuzados atearam fogo no carro de Paulino. Ele estava dentro do carro e teve algumas lesões, mas passa bem. O carro foi completamente incinerado.

    Paulino denunciou à Polícia, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF) as sucessivas ameaças de morte que vinha recebendo. No último mês, durante a 4a. Assembleia do Povo Terena, a comunidade de Pillad entregou uma carta ao Conselho Terena, relatando que "[fazendeiros] querem a cabeça dele [Paulino] como troféu".

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  • 07/12/2013

    Justiça mantém leilão, mas determina monitoramento de recursos arrecadados como condicionante

    Por Renato Santana,
    de Brasília (DF)

    O juiz convocado Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3), manteve a decisão da 4a. Vara Federal de Campo Grande (MS) que liberou, no final da noite desta sexta, 6, a realização do Leilão da Resistência, evento que venderá gado, aves e soja para financiar seguranças armados contra indígenas.

    A decisão da liberação do evento foi mantida, conforme defendeu o juiz plantonista do TRF-3, pois nela há condicionantes capazes de coibir os fins declarados pelos realizadores. Na manhã deste sábado, 7, a Aty Guasu, organização Guarani Kaiowá, e o Conselho do Povo Terena entraram com mandado de segurança no tribunal com o intuito de novamente impedir a realização do leilão. 

    Dentre as condicionantes estão: 1. O dinheiro arrecadado com o leilão será depositado numa conta judicial e controlado pela Justiça; 2. Os leiloeiros deverão discriminar os nomes dos arrematadores e os valores pagos; 3. A utilização dos recursos arrecadados com o leilão só poderá ser feita depois da Justiça ouvir o Ministério Público Federal (MPF) e as organizações indígenas Aty Guasu e Conselho Terena.  

    “Então o leilão acontece, mas não como os ruralistas queriam. Este leilão é um absurdo, mas as condicionantes impostas permitirão um controle da Justiça, do MPF e dos indígenas sobre os fins dos recursos arrecadados e quem os utilizará”, ressalta a advogada das organizações indígenas, Michael Mary Nolan. Neste sábado, movimentos sociais do Mato Grosso do Sul realizaram protestos contra o leilão.

    Convocado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), com o apoio da bancada ruralista do Congresso Nacional, o leilão será realizado neste sábado, 7, em Campo Grande. A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Kátia Abreu (PMDB-TO) confirmou presença, além de outros parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

    No último dia 4, a juíza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal, havia determinado que o leilão não fosse realizado. A decisão argumentava que “esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas” e que “tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”.

    Atentado e ameaças de morte

    Depois da decisão, um atentado contra liderança Terena e ameaças de morte contra opositores ao leilão se espalharam pelo Mato Grosso do Sul. Na madrugada de sexta, 6, a liderança Paulino Terena sofreu um atentado no município de Miranda. Depois de emboscada, homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena, que ao escapar do veículo foi seguro e só não foi incendiado vivo porque os palitos de fósforos quebravam nas mãos dos pistoleiros.

    Ainda na quarta, 4, logo após a juíza barrar o leilão, certo “Maurício Pistoleiro” ligou para as sedes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizações que se solidarizaram ao pedido judicial dos indígenas de suspensão do leilão, ameaçando suas lideranças de morte

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  • 07/12/2013

    Leilão é liberado pela Justiça; indígenas entram com mandado de segurança

    Ruy Sposati, de Dourados (MS)


    Às 22h30 (horário de Brasília) de sexta-feira, 6, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande reverteu a decisão anterior e liberou a realização do Leilão da Resistência, evento que venderá gado e soja para financiar seguranças armados contra indígenas. Na manhã do sábado, 7, indígenas Guarani, Kaiowá e Terena entraram com mandado de segurança pedindo a suspensão dos efeitos da nova decisão.

    Convocado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), com o apoio da bancada ruralista do Congresso Nacional, o leilão será realizado neste sábado, 7, em Campo Grande. A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Katia Abreu (PMDB-TO) confirmou presença, além de outros parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

    No último dia 4, a juiza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal, havia determinado que o leilão não fosse realizado. A decisão argumentava que “esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas” e que “tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”.

    Em uma movimentação judicial considerada anormal pelos advogados dos indígenas, as entidades ruralistas questionaram judicialmente, na sexta-feira, a imparcialidade e independência da juiza Janete, que havia suspendido o leilão. Ela, então, se declarou suspeita perante a Justiça para julgar o caso. O Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3) então nomeou Pedro Pereira dos Santos, da 4a. Vara, que deu parecer favorável aos ruralistas.

    Ilegalidade

    "A temporalidade desta decisão foi completamente anormal", afirma o advogado do Conselho Terena e do Conselho Aty Guasu Guarani e Kaiwá e assessor do Conselho Indigenista Missionário, Luiz Henrique Eloy Terena. "Tudo isso aconteceu no final da tarde. Como o presidente do TRF-3 designa outro juiz em menos de três horas? Nós temos casos, como o de Pillad Rebuá, em que o Tribunal levou mais de um mês para nomear outro juiz, também em contexto de suspeição".

    "E há uma ilegalidade aqui", aponta o advogado. "Quando se entra com pedido de suspeição, a Justiça deve, não designar outro juiz, mas, sim, suspender o processo até que a suspeição fosse julgada. A Justiça deveria ter ouvido a gente". Para o advogado, é necessário provar que a juiza é de fato suspeita, e não apenas acusá-la.

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  • 06/12/2013

    Resposta ao impedimento judicial do ‘Leilão da Milícia’ veio com atentado e ameaças de morte

    Com perplexidade o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chama a atenção da sociedade brasileira e cobra providências do governo federal diante dos episódios que sucederam a decisão da juíza da 2ª Vara Federal, Janete Lima Miguel, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que declara como ilícito os fins do ‘Leilão da Resistência’, organizado pelas entidades ruralistas Acrissul e Famasul para este sábado. A ação contra o leilão foi proposta pela Aty Guasu – Guarani Kaiowá – e Conselho Terena.

     

    Na madrugada desta sexta, 6, a liderança Paulino Terena sofreu um atentado no município de Miranda. Depois de emboscada, homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena, que ao escapar do veículo foi seguro e só não foi incendiado vivo porque os palitos de fósforos quebravam nas mãos dos pistoleiros. Paulino faz parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e há cerca de dois meses participou da retomada de parte da Terra Indígena Pillad Rebuá, invadida por fazendas de gado ou abandonadas.

     

    Ainda nesta quarta, 4, logo após a juíza barrar o leilão, certo “Maurício Pistoleiro” ligou para as sedes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizações que se solidarizaram ao pedido judicial dos indígenas de suspensão do leilão, ameaçando suas lideranças de morte. Na manhã desta sexta-feira, 6, os movimentos sociais do MS pediram ao Ministério da Justiça que investigue as ameaças. Por outro lado, fazendeiros e ruralistas tentam reverter a decisão judicial e buscam formas de burlá-la.  

     

    Os organizadores do “Leilão” declararam aos jornalistas que os fundos arrecadados seriam para a contratação de segurança privada às propriedades localizadas em terras indígenas, além de compra de armamentos e formação de milícia. Fazendeiros e ruralistas falam abertamente em se armar ‘oficialmente’ contra indígenas há tempos. No submundo, porém, contratam empresas de segurança para serviços de pistolagem, caso do assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá.

     

    A decisão da juíza Janete, que ressaltou o direto à vida como anterior ao direito à propriedade, tal como preconiza a Constituição, renova as esperanças de que a vida, aos menos para um dos poderes do Estado, vale mais que sacas de soja e patas de bois. Justamente pelo teor desta posição, entendemos que o governo federal deve intervir no Estado do Mato Grosso do Sul para garantir não só a decisão, mas coibir ameaças de morte, atentados e pressões, na medida em que os ruralistas recorreram da decisão da juíza para ela mesma, ou seja, não buscaram outra instância. 

     

    Em outro ponto da decisão, a juíza Janete aponta que a luta dos povos indígenas pela terra tradicional, da qual foram expulsos em tempos recentes, está amparada pela Constituição. Contudo, segue a juíza, a inércia do Estado em cumprir a norma constitucional acarreta na perpetuação dos conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul, ocasionando mortes entre as comunidades indígenas. A decisão ressalta ainda que os ruralistas da região deram prazo para que as comunidades Terena, Guarani Kaiowá e Kadiwéu saíssem de suas fazendas até o último dia 30 de novembro, sob pena de derramamento de sangue.

     

    “Tal comportamento tem o poder de incentivar a violência entre os envolvidos no conflito em questão, o que colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança, e à integridade física (artigo 5º, caput, da CF)”, diz a juíza Janete na decisão pela ilicitude do leilão. 

     

    Por fim, a lucidez da juíza demonstra ao governo federal que ao invés de tentar mudar o procedimento de demarcação de terras indígenas, o Ministério da Justiça deveria, ao contrário, cumprir a Constituição e garantir as terras tradicionais aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul como única forma de mediação do conflito instalado. O ministro José Eduardo Cardozo deve se inspirar na coragem da juíza, em falta nos palácios deste governo. 

     

    Brasília (DF), 6 de dezembro de 2013

     

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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  • 06/12/2013

    Encapuzados incendeiam carro com indígena Terena dentro em Miranda (MS)

    Por Ruy Sposati,

    de Dourados (MS)


    Quatro homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena Paulino Terena (na foto abaixo), liderança da retomada Pillad Rebuá, no município de Miranda (MS), região do Pantanal, na madrugada desta sexta-feira, 6. Paulino estava dentro do carro, teve algumas lesões e fará exame de corpo de delito hoje, mas passa bem. A tentativa de homicídio foi registrada na Polícia Civil da cidade. O atentado é atribuido a produtores rurais da região, em disputa pela posse de territórios reivindicados como tradicionais pelos Terena. As informações são da liderança indígena. Na foto ao lado, o carro incendiado. 


    Por volta das três horas da manhã, Paulino se deslocava dentro da aldeia Moreira em seu veículo, quando avistou uma caminhonete desconhecida dentro da área retomada. Seguiu na direção do veículo. Ao se aproximar, dois homens encapuzados desceram da caminhonete e jogaram combustível no carro de Paulino. "Quando vi um deles riscando o fósforo, eu saí imediatamente do carro. Fiquei molhado de gasolina", conta o indígena.


    "Eles me seguraram e tentaram por fogo em mim. Mas os fósforos quebravam. Eles só conseguiram colocar fogo no carro, que queimou todo. Na sequência, uma moto se aproximou. Eu consegui me livrar deles e saí correndo para o mato. Um deles gritava: ‘eu vou matar esse cara!’. ‘Tem que queimar tudo esses bugres’, um outro falou", relata. Os indígenas informaram a Polícia Militar sobre o caso, que não atendeu a ocorrência. Por volta das seis da manhã, o delegado da Polícia Civil esteve no local parar apurar o caso.


    Ameaça de morte


    Paulino vem denunciando as sucessivas ameaças de morte que tem recebido. No último mês, durante a 4a. Assembleia do Povo Terena, a comunidade de Pillad entregou uma carta ao Conselho Terena, relatando que "[fazendeiros] querem a cabeça dele [Paulino] como troféu".


    Segundo o documento, um ex-empregado de uma fazenda que incide sobre o território reivindicado pagaria dinheiro a dois jovens indígenas "para passarem informação de tudo que está sendo articulado naquele lugar", e que estes jovens teriam levado um "recado" de fazendeiros para Paulino: "ele quer tirar a sua cabeça fora".


    Ônibus incendiado


    Também em Miranda, um ônibus que realizava transporte de alunos Terena foi incendiado durante a madrugada do dia 28 de novembro. O veículo, que estava vazio, levava diariamente cerca de 30 estudantes do ensino fundamental e médio de toda a Terra Indígena Cachoeirinha, onde também há conflito com fazendeiros.


    Em 4 de junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. A estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a proprietários rurais da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.


    Decisão favorável


    No último dia 4, a Justiça Federal em Campo Grande suspendeu o processo de reintegração de posse da Chácara Boa Esperança, umas das propriedades rurais que incidem sobre o território reinvindicado pelos indígenas como Pillad Rebuá, e que em outubro foi ocupado por famílias da aldeia Moreira. Ernesto Milani, proprietário da fazenda, entrou com pedido de reintegração de posse contra comunidade. Além de ter suspendido a reintegração por seis meses até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua o laudo antropológico da área, a juiza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal, determinou que os indígenas permaneçam na área retomada, liberando apenas a sede da fazenda para o proprietário.


    Durante a audiência, os advogados de defesa da comunidade indígena relatam que Ernesto Milani teria dito à juíza que, em Miranda, "há 80 homens prontos para entrar e matar os índios", e que somente não teriam executado esta ação porque ele não havia dando autorização, mas que "eles estão lá reunidos, estão à disposição".

     

    Histórico


    Os 2,2 mil indígenas Terena de Pillad Rebuá, até as retomadas, viviam em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. Pillad teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu.


    Em outubro, cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro de Pillad, exigindo que fosse instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação da terra indígena, cuja dimensão apontada nos laudos iniciais da Fundação Nacional do Índio (Funai) é de 10.400 hectares.


    Em 10 de novembro, cerca de 300 indígenas Terena foram atacados por homens armados em caminhonetes depois de terem ocupado a fazenda. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Na sede da propriedade foram encontrados diversos buracos de bala no telhado, paredes e em um bebedouro.


    Dois dias depois, fazendeiros expulsaram à tiros indígenas que haviam retomado a área de uma outra fazenda que incide sobre a área reivindicada como terra indígena Pillad Rebuá. Um trator pertencente à comunidade também foi incendiado. Ninguém ficou ferido.

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  • 05/12/2013

    A propósito da proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas

    Propor mudanças na sistemática de demarcação das terras indígenas, caso da minuta apresentada pelo Ministério da Justiça, é a resposta do governo aos seus aliados do agronegócio. Como ele não pode renunciar publicamente ao seu dever constitucional, a saída encontrada foi criar um imbróglio capaz de assegurar que em tempo algum tenha que decidir sobre a declaração dos limites de uma terra indígena, sobretudo se a delimitação contrariar os seus amigos latifundiários. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia a tentativa do governo de publicar tal portaria.

    O governo FHC, com o Decreto 1775/96, já havia feito um movimento semelhante trazendo para a via administrativa o chamado “direito ao contraditório” no procedimento demarcatório das terras indígenas. O argumento usado para tentar convencer os povos indígenas dessa mudança foi o de evitar as ações na Justiça e, em consequência, agilizar a demarcação das terras indígenas. Aconteceu o contrário. Proliferaram as ações na Justiça. Curiosamente o argumento do governo atual e suas motivações são exatamente os mesmos.

    Por isso é perfeitamente compreensível a indignação das lideranças indígenas diante do cinismo governamental que tenta enganá-los pela segunda vez com os mesmos argumentos mentirosos. Não precisa ser nenhum expert para perceber que a demarcação das terras indígenas envolve a disputa entre interesses por um lado e direitos por outro, irreconciliáveis, e se o governo propõe a mudança na forma da demarcação das terras para atender a reivindicação dos ruralistas, ele o faz de forma consciente para impor perdas aos povos indígenas.

    O governo adotou como estratégia usar as terras indígenas como moeda de troca nas suas negociações políticas. Os povos indígenas, através da mobilização, têm sistematicamente se oposto e inviabilizado esta prática e por isso vêm criando constrangimentos ao governo na relação com seus aliados. Com a proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas e com a Portaria 303, da AGU, o governo sinaliza para estes aliados que continua disposto a honrar os compromissos firmados.

    Os interlocutores do governo com o movimento indígena e popular, para desmobilizar a luta, enchem a boca para afirmar que se trata de “uma decisão de governo” um grande empreendimento aqui ou acolá, sobretudo dos PAC’s, fazendo crer que é irreversível e o negócio é um só: aceitar. Com as usinas hidrelétricas têm sido assim: haja o que houver, mesmo criando problemas para os povos e comunidades locais, destruindo o que tiver que destruir. Se as comunidades resistem, ou trabalhadores entram em greve, o governo age com a Força Nacional de Segurança.  

    Não é este o discurso que o governo adota quando se trata de garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Não existe “uma decisão de governo” para dizer aos defensores do latifúndio, da concentração da terra, do desmatamento, do uso indiscriminado de agrotóxicos, dos alimentos transgênicos que mesmo que “chova canivete” fará respeitar o direito sagrado a terra destes povos e comunidades.

    O comprometimento desse governo com a lógica da exploração e acumulação chegou a tal ponto que já não percebe o absurdo de sua proposta e o quanto é desprezível e mesquinha a tentativa de convencer os povos indígenas a aceitá-la. A arrogância venceu o medo.

    Brasília, 05 de dezembro de 2013

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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  • 05/12/2013

    Núcleo Agrário do PT se posiciona contra minuta do Ministério da Justiça

    Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

     

    Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

     

    Apontamentos preliminares sobre a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça, que estabelece instruções para demarcação de terras indígenas

     

    O tema das demarcações de terras indígenas tem dominado as mobilizações de grupos organizados do agronegócio, da agricultura familiar e de povos indígenas em diversos locais do território nacional. O Governo Federal vem sendo pressionado para demarcar as terras indígenas e também para apresentar soluções aos conflitos fundiários decorrentes das demarcações.

     

    Entendemos que a demora nos processos de demarcação das terras indígenas e a falta de tratamento adequado dos ocupantes não índios são os principais fatores a alimentar os conflitos e a violência.

     

    Com certa expectativa, todos os segmentos aguardavam uma posição do Governo Federal, que fosse suficiente para dar conta dos conflitos atuais e que representasse, para o futuro, perspectivas de um rito menos conflituoso e judicializado da demarcação dos territórios indígenas.

     

    Preliminarmente, identificamos no texto da Portaria, dispositivos que não serão suficientes para sanar ou mitigar os conflitos, tampouco, que se apresente como um rito ideal para a demarcação das terras indígenas. O texto é pouco favorável à uma política indigenista alinhada com os pressupostos constitucionais, além de configurar procedimentos protelatórios e que desqualificam a ação da FUNAI.

     

    Não há possibilidades de apoiar esta proposta, por razões que expomos a seguir.

     

    1. A Portaria indica a “não decisão” sobre o rito de demarcação de um território indígena, por diminuir a competência da FUNAI e submete-la a decisão de uma câmara de mediação de conflitos, cuja composição é política;

     

    2. A instituição do Grupo Técnico, de que trata o art. 8º, ficará ameaçado na sua composição, por permitir que na ausência de servidores da FUNAI (o que é plenamente possível, considerando as limitações de pessoal da Fundação), seja possível a participação de servidores federais de outros órgãos federais (Embrapa, Mapa etc) e ainda, se necessário, por profissionais especializados.

     

    3. A Portaria cita em vários momentos, “os termos do §1º do art. 231 da Constituição Federal”. Diferentemente do que citar o artigo como um todo, este parágrafo é justamente aonde se apegam os ruralistas, por compreenderem que as “terras tradicionalmente ocupadas” são apenas aquelas que contém os índios. Considerando que diversos grupos populacionais foram expulsos de suas áreas originais, a referência a este parágrafo faz coro com os ruralistas e dificulta a compreensão sobre os territórios indígenas.

     

     

    4. Dentre os membros do grupo técnico, havendo divergências, será admitido a possibilidade de um “laudo divergente”, conforme art. 14, que legitima a opinião anti-indígena. Um verdadeiro absurdo. Cria-se a figura do “laudo substitutivo”, reconhecido e que seguirá apensado à tramitação do processo de demarcação de determinada área.

     

    5. Outra situação desnecessária instituída pela Portaria, a Câmara de Conciliação e Mediação de Conflitos, com um conjunto absurdo de órgãos da administração, é um artifício para promover a postergação das decisões processuais. A Câmara de Mediação irá preconizar o vai e vem do processo de demarcação, pois sua atribuição política é a “não demarcação”.

     

    6. Com base nesta situação, a Presidência da FUNAI poderá nomear um novo grupo técnico, começando tudo novamente. Um verdadeiro retrocesso nas atribuições da FUNAI, questionando sua legitimidade institucional.

     

    7. Se vencido todo este itinerário, ainda caberá ao Ministro da Justiça, nos termos dos art. 25 e 26, providenciar audiências públicas, diligências, indicar um novo grupo técnico ou a rejeitar à proposta. Ora, fica comprovado que o papel da Câmara de Mediação é protelar e desacelerar as ações da FUNAI. E que a intenção da Portaria é a “não demarcação”.

     

    Entendemos que a decisão do STF, baseada no processo relativo à demarcação da Raposa Serra do Sol, e na recente decisão do Ministro Barroso sobre o Mandado de Segurança impetrado por Deputados do PT, dão argumentos suficientes para que o Governo Federal faça o que realmente deve ser feito pra viabilizar o reconhecimento dos territórios indígenas, minimizando os conflitos fundiários.

     

    Preliminarmente, com base no exposto acima, o Núcleo Agrário da bancada dos Deputados do PT na Câmara dos Deputados, conjuntamente com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, não vislumbram avanços na postura do Governo Federal para resolver efetivamente o problema dos conflitos fundiários. A proposta de Portaria retrocede nos procedimentos da FUNAI e promove um verdadeiro vai e vem dos processos de demarcações de áreas indígenas.

    Brasília, 04 de dezembro de 2013.

    Coordenador do Núcleo Agrário do PT

     

    Dep. Padre João – PT/MG

    Coordenador da Frente de Defesa dos Povos Indígenas

    Dep. Padre Ton – PT/RO

     

    Categories Opinião

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  • 05/12/2013

    Organização Oro Wari divulga nota contra minuta que altera o procedimento de demarcação

    Frente às tentativas de inviabilização do direito à terra, a Organização Oro Wari, de Rondônia, aproveitou a ocasião de seua 13ª Assembleia, que ocorreu no início desta semana, para reafirmar a luta dos povos indígenas em defesa da demarcação das terras tradicionais e contra toda e qualquer medida que ataque este direito constitucional.

    Por conta disso, o plenário da assembleia aprovou documento, endereçado ao Ministério Público Federal (MPF), que explicita a opinião dos povos indígenas que pertencem a Organização Oro Wari. A principal delas é a contrariedade à minuta do Ministério da Justiça para uma portaria que visa modificar o procedimento de demarcação das terras indígenas. Segue na íntegra:

    ORGANIZAÇÃO ORO WARI

    À:

    Ministério Público Federal

    Nós, povos indígenas Oro Nao, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Jabuti, Cao Oro Waji, Oro Jowim, Oro Win, Oro Eo, Oro At, Makurap, Cabixi, Tupari, Canoé, Arikapu, Puruborá, pertencentes a Organização Oro Wari, reunidos nesta 13ª Assembleia, nos dias 03 e 04 de Dezembro de 2013, na cidade de Guajará Mirim, Rondônia, expomos nossa realidade e pedimos encaminhamento.

    Ao refletir sobre a Constituição Federal, nos artigos 231 e 232, que garantem os direitos indígenas, vemos que os mesmos estão sendo desrespeitados e violados constantemente pelos inúmeros projetos legislativos que rasgam a Constituição Federal e acabam com os direitos conquistados constitucionalmente.

    Manifestamos nosso repudio e indignação contra os projetos legislativos, decretos e portarias: PL 1610/96, decreto 1775/96, 7957/13, PECs 038/99, 215/00, 237/13, 195/11, Medida Provisória 558/12, Portaria 2656/07, 419/11, 303/12 e o PLP 227/12, que trazem a morte para o nosso povo e desrespeitam e violam a Constituição.

    Temos a preocupação que a Constituição no papel está legalizada, mas cada vez mais tentam criar filhotes para a constituição contra nós, que são estes Projetos de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias e Portarias, que são contra nossos direitos.

    Repudiamos a Minuta apresentada pelo Ministro da Justiça, em que estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de que trata o decreto 1775, de 8 de janeiro de 1996. Esta portaria trará demora no processo de demarcação, que inviabilizaria as demarcações. Caso aprovada, os conflitos territoriais continuarão.

    Exigimos que estes projetos de leis sejam revogados e nossos direitos sejam respeitados.

    Categories RO

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  • 05/12/2013

    Adeus Terras Indígenas

    Mais um decreto de extermínio. Aliás, uma minuta carimbada pelo Ministro da Justiça, com tonalidades do Ministro Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), em sintonia com os ruralistas e o que de mais reacionário existe nas elites civis e militares brasileiras.

     

    Quando, em agosto de 1996 o então ministro da Justiça Nelson Jobim, a título de “agilizar e democratizar” os procedimentos de regularização das terras indígenas, editou o Decreto 1775 houve um grito geral dos povos indígenas e de seus aliados. Seria o começo do fim da demarcação das terras indígenas, além de ter aspectos nitidamente inconstitucionais. Mobilizações indígenas se deram em todo o país, exigindo a revogação. A pressão do movimento indígena e de setores da sociedade fez com que a desgraça não fosse pior. O primeiro a descumprir o Decreto, nos prazos estabelecidos foi o próprio governo. Mesmo assim alguns processos de demarcação avançaram. Foi, então, que o agronegócio entrou em campo para exigir a paralisação total do reconhecimento das terras indígenas.

     

    Consideram o Decreto 1775/96 inconstitucional e pediram sua revogação, além de pedir a extinção da Fundação Nacional do Índio (Funai).

     

    Com os governos Lula e Dilma se imaginava que a situação não poderia piorar. Aliás, logo no início de seu mandato, Lula prometeu a demarcação de todas as terras indígenas até o final de seu primeiro mandato. O que evidentemente não aconteceu, nem até o final do segundo mandato. Reconheceu que o Estado brasileiro continuava com uma enorme dívida histórica para com os povos indígenas. Passou a dívida a Dilma. No final do terceiro ano, tendo no horizonte a Copa do Mundo, e as eleições, decidiu aumentar e arrolar a dívida com os povos originários, especialmente no que diz respeito à demarcação e garantia das terras indígenas. A proposta de minuta do Ministério da Justiça nada mais é do que o cínico lavar as mãos acatando as genocidas propostas do agronegócio. Algo maquiavélico.

     

    E a terra vermelha o levou

     

    Ambrósio Kaiowa acaba de ser enterrado, na terra reconquistada de Guyraroka. Parte com as lutas, contradições, revoltas e iras de seu tempo. Sua luta de retomada da terra contrariou grandes interesses multinacionais e de políticos. Estava cercado de cana, sofrendo com o envenenamento da terra e das águas. Fez inúmeras denúncias em tom enfático. Participou do movimento de luta Kaiowá Guarani, chegando a ser escolhido para o Conselho da Aty Guasu. Confinado, com sua comunidade em 60 hectares, do total de 12 mil hectares definidos por portaria declaratória como terra indígena, conviveu com muitas dificuldades, tensões e conflitos internos, nos últimos tempos. Se tivessem seu território livre, certamente, a realidade seria diferente e o desfecho de sua vida, outro.

     

    Ambrósio teve projeção nacional e internacional pela sua expressiva atuação no filme

    Terra Vermelha, inspirado na luta do processo de retomada da terra, e que procurou retratar esse aspecto crucial para todos os Kaiowá Guarani, que é a privação de suas terras. Esse fato certamente teve conseqüências de não fácil dimensionamento.

     

    Guyraroká foi uma das comunidades visitadas por inúmeras delegações, dentre elas a diretoria do Cimi e o então Secretário da CNBB,  D. Dimas, hoje arcebispo de Campo Grande.

     

    Nesta ocasião também recebeu a importante visita de índios Awá Guajá, do Maranhão, que lhe entregaram um pacote de flechas.

    Na sua aldeia estava previsto a realização de Encontro Continental Guarani, porém o encontro foi vetado pelo governador do estado, vindo a se realizar meses depois em Anhetetê, no Paraná.

     

    Ambrósio foi uma dessas lideranças que marcou a luta desse povo por seus direitos, não se livrando das contradições inerentes à sua personalidade e vítima de toda a estrutura de racismo e ódio que envolve a questão indígena no Mato Grosso do Sul.

     

     

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  • 04/12/2013

    Lideranças indígenas exigem a não publicação de portaria que altera procedimento de demarcação de terras

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    Depois de ocupar a parte exterior do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na manhã desta quarta, 4, a mobilização indígena se dirigiu ao Ministério da Justiça, cercando o prédio. A intenção do movimento era conseguir uma audiência com o ministro José Eduardo Cardozo para reivindicar a não publicação da portaria que visa modificar o procedimento de demarcação de terras indígenas, já tratado pelo Decreto 1775/96.

     

    No final da semana passada, a minuta – espécie de esboço – desta portaria chegou às mãos de lideranças indígenas. Assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta gerou revolta entre as lideranças indígenas, como pode se comprovar por trecho da nota divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).  

     

    “Submisso aos propósitos do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais interessados nos territórios indígenas e suas riquezas, o governo Dilma confirma com esta medida, se efetivada, o seu viés anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais”.   

     

    Depois de rituais e protestos às portas do ministério, emissários do ministro Cardozo acordaram com as lideranças indígenas audiência entre 50 indígenas, sendo dez por região do país. Porém, quando entraram para o encontro, as lideranças foram informadas pelo assessor especial da Justiça, Marcelo Veiga, que Cardozo não poderia participar, pois teria outra agenda.

     

    “Sabemos que o ministro esteve com integrantes da bancada ruralista para discutir essa portaria, mas não pode nos receber?”, expôs Sônia Bone Guajajara, da Apib. A liderança também questionou as razões que levaram Cardozo a enviar a portaria ao Congresso para apreciação dos parlamentares: “Não é um ato Executivo? Por que tem que ser apreciado lá (Congresso)?”.

     

    As lideranças frisaram ao assessor de Cardozo que não querem discutir pontos da proposta de portaria. Ao contrário: exigem que ela não seja publicada. “Somos radicalmente contra porque já existe o Decreto 1775/96. O que se quer é criar mais obstáculos e dificuldades para a demarcação de terras. Lamentavelmente a postura do ministro e deste governo têm sido sempre a mesma em relação aos povos indígenas”, critica o cacique Neguinho Truká.   

                             

    Tentativa de divisão

     

    As lideranças indígenas decidiram encerrar a audiência e requisitaram outro encontro, mas com o ministro Cardozo presente. O prazo determinado vence na sexta, 6, dia em que se encerra a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. Porém, Veiga, assessor de Cardozo, decidiu interpelar as lideranças, enquanto elas deixavam a sala da audiência: “Gostaria que vocês não entendessem essa portaria como uma imposição do governo, pois (…) ela faz parte de um acordo com os indígenas da CNPI: um grupo pequeno a analisaria e depois ela seria levada para a CNPI”.

     

    A declaração de Veiga, conforme integrantes da bancada indígena da CNPI, não procede e atende às tentativas do governo de “tentar dividir o movimento”. O cacique Marcos Xukuru, membro da CNPI, é taxativo ao afirmar que não houve nenhum acordo envolvendo a proposta da portaria: “Mentira, isso nunca aconteceu. O ministro dizia que ia mudar o procedimento. Já vem dizendo há alguns meses, porém em nenhum momento apresentou nada na CNPI ou propôs qualquer tipo de acordo envolvendo essa portaria”. Na semana que vem, a CNPI se reúne em Brasília e tratará do assunto.

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