EM DEFESA DAS TERRAS SAGRADAS DOS TUPINAMBÁ

Pela imediata suspensão das decisões de reintegração de posse dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença

Apesar dos indígenas ocuparem a área da Serra do Padeiro desde muito antes da chegada dos portugueses, a Justiça Federal e Estadual da Bahia concederam dezenas de liminares e/ou decisões em ações de reintegração de posse contra o povo Tupinambá, cuja ocupação é secular. No último dia 30 de janeiro, uma base militar chegou a ser montada na Serra do Padeiro para que as forças federais (Polícia Federal e Força Nacional), com apoio da Polícia Militar, promovessem a retirada dos indígenas das terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2009.

Na última semana, forças do Exército foram enviadas para os municípios de Una e Buerarema, nas proximidades da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sob o pretexto de conflito entre indígenas e pequenos agricultores. Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo. Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras. Cabe ressaltar que, de modo geral, a relação com os pequenos produtores é bastante amistosa, a ponto de mais de 200 crianças, jovens e adultos não indígenas, estudarem na Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) – Suspensão de Liminar nº 758 – solicitando a suspensão das decisões de reintegração de posse. No dia 7 de fevereiro, a Comunidade Indígena da Serra do Padeiro peticionou pedindo seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal (MPF), reforçando seus argumentos e juntando diversos documentos sobre violências contra os indígenas.

Participe da Campanha EM DEFESA DAS TERRAS SAGRADAS DOS TUPINAMBÁ

Envie sua mensagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no e-mail [email protected] ou ligue para 61-3217-4017 e manifeste seu apoio ao povo Tupinambá.

Sugestão de Mensagem:

Nota de apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra à luta do Povo Tupinambá de Olivença

Brasília, 13 de Fevereiro de 2014.

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, localizada em Ilhéus/Bahia. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais e sua luta é motivo de orgulho para todo Brasil.

O modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só a desejam para exploração agrícola, pecuária e mineral. Os Tupinambá cultuam e cultivam o seu Território Sagrado, que vai além da visão da terra como mera mercadoria, porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada e graças à resistência dos Tupinambá Olivença ainda mantém parte de sua riqueza natural preservada.

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e a efetiva demarcação ainda não ocorreu. São mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

A demora do governo – com a concordância do judiciário federal – em finalizar demarcação tem causado a situação de conflito existente na região e obrigado os Índios de Olivença a realizar a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas Legítimas. Enquanto a imprensa, ruralistas e elites locais criaram um clima de guerra contra os indígenas, que além de taxados como “invasores”, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. O conflito vem se agravando com atos de vandalismo praticados por supostos produtores financiados por interesses contrários à demarcação, resultando em destruição de patrimônio público e privado, prisões arbitrárias de indígenas, atentados, agressões e mortes. Ameaçados por pistoleiros e pela própria população manipulada pelo poder político e meios de comunicação, as aldeias vivem em clima de terror, chegando a suspender aulas nas escolas indígenas, dadas o cotidiano de humilhações e atentados.

Neste momento a mídia local e nacional, aliada aos ruralistas, tenta colocar em conflito a Comunidade Indígena e os Trabalhadores Rurais da região – históricos aliados na luta pela terra – buscando imputar a um dos Caciques Tupinambá a morte violenta do agricultor Juraci José dos Santos Santana, liderança do Assentamento Ipiranga, no Maroim, em Una, no sul da Bahia. Imprensa e os ruralistas, antes de qualquer apuração policial, logo trataram de mais uma vez criminalizar os indígenas numa evidente articulação para por em conflito Trabalhadores Rurais e Comunidade Tupinambá, que devem seguir juntos contra a exploração e perseguição dos ruralistas, difamação pela mídia e repressão das forças policiais e militares – estes sim inimigos históricos e comuns.

O assassinato desta terça-feira (11/02) se dá num contexto de ocupação do território indígena pela Força de Segurança Nacional e Policia Federal, presença que só tem elevado a insegurança e o clima de tensão. Somente este ano já ocorreram cinco mortes violentas na região ligadas direta e/ou indiretamente a luta pela terra. Enquanto o judiciário local deferiu mais de 20 liminares de “reintegrações de posse”, permitindo a invasão da Terra Indígena pelas forças policiais e militares para seu cumprimento deixando centenas de índios sem moradia.

Ao invés de oficializar a demarcação, com a homologação do Relatório produzido pela FUNAI, única medida capaz de pacificar em definitivo a região, o governo federal e do Estado da Bahia investem vultosas somas de recursos públicos no envio de tropas para o território indígena. Valores que poderiam ser melhor investidos no pagamento das indenizações cabíveis aos proprietários que pacificamente já se conformaram com a inevitabilidade da demarcação. Esta atitude, promovendo maior demora na demarcação e aumento das forças militares na área indígena só tem aumentado o número de vítimas e agravado o quadro de conflito na região.

Este quadro se coaduna com as investidas anti indígenas dos poderes constituídos, que visam a alteração da política demarcatória, sucateamento da FUNAI e intervenção do Ministério da Agricultura (aliado aos interesses da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA) na formulação dos relatórios de terras indígenas, para anular os relatórios já feitos e a rever os limites das terras demarcadas. Assim como se promove o sucateamento da política de Reforma Agrária – com número ínfimo de desapropriações no atual governo – o governo procura através da edição de portarias e aprovação de leis emendas à Constituição retroceder nos direitos indígenas já conquistados com muita luta e a custa do sangue dos Povos Originários. É o caso da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU e do PLP 227 (apontando as restrições e exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais) e da PEC 215 (que visa transferir para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações).

Por estas razões o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E EXIGE A APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A MORTE DO AGRICULTOR ASSASSINADO!

– PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E POVOS INDÍGENAS!

– PELA IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO FEDERAL

– PELO FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” DE POSSE

– PELA RETIRADA IMEDIATA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL DO TERRITÓRIO TUPINAMBÁ

– PELO FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

– PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU E A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215 E DO PLP 227

– PELA DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS NÃO DEMARCADAS

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