Página: 555

13/03/2014

O Indígena e o Novo Código Penal

Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos.

O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques incorporou uma série de emendas que, ao invés de melhorar o tratamento penal dado ao indígena, piora. Prova disso é subversão de algumas garantias, como as que previam o respeito à maneira com que culturalmente os indígenas punem determinados crimes e o cumprimento da pena em semiliberdade como regra.

)

Michael Mary Nolan, presidente do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, explica os impactos sociais na prisão do indígena e todas as consequências que o encarceramento causa sobre sua identidade cultural.

)

Guilherme Madi, diretor do IDDD e parecerista, aborda a omissão histórica do Código Penal na questão indígena, e que essas omissões são opcionais, com o objetivo de colocá-lo como inimputável e assim passar uma imagem de que o Brasil não é um país de índios.

)

André Lasmar, Procurador da República/MPF, aborda que o julgamento de indígenas só é julgado na Justiça Federal quando possui natureza coletiva, quando é entendido como individual, ele vai pra Justiça Estadual. Para ele, as consequências são práticas, pois, a Justiça Federal é mais especializada, e no âmbito coletivo, esses crimes passam por um laudo antropológico, já na Estadual esse laudo é ignorado prejudicando a análise da situação.

Os vídeos foram realizados durante um debate, realizado no ITTC e dividido em duas partes: uma breve apresentação do parecer feito por um Consultor especialista no tema, e um momento de debate aberto para identificar possíveis estratégias que viabilizassem um tratamento mais digno aos povos indígenas na legislação brasileira.

Compareceram representantes da Pontifícia Universidade Católica, Centro de Trabalho Indigenista, Secretária da Justiça – Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas, Ministério Público Federal, Pastoral Indígena, Coordenadora da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena e Assessora da Coordenação Assuntos Indígenas, Advogados e Jornalistas, Centro de Direitos Humanos – Gaspar Garcia, além de advogados e jornalistas.

Baixe o parecer AQUI!

Categories Assessoria Jurídica, Pareceres
Read More
13/03/2014

Lideranças Kayabi se reúnem com ministro do STF

Por Luana Luizy,

de Brasília

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com lideranças Kayabi, realizada no dia 10 de março, o ministro Luiz Fux comprometeu-se a dar mais atenção no que tange à regularização da Terra Indígena Kayabi, localizada na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. “Há uma infinidade de processos e isso retarda nosso trabalho, mas me comprometo a tomar todas as providências necessárias para que possamos dar uma solução mais rápida de acordo com a jurisprudência na questão Kayabi, com a maior boa vontade”, aponta Luiz Fux.

Durante a reunião os indígenas pediram agilidade no julgamento da ação. A presidenta Dilma Rousseff homologou a Terra Indígena Kayabi em abril de 2013, a homologação já era esperada há mais de 20 anos. Porém, a mesma está suspensa.

Em novembro daquele ano, o ministro Luiz Fux acolhendo uma ação civil do estado do Mato Grosso suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como Terra Indígena Kayabi. “Me preocupa esta hipótese de estar crescendo este sentimento nos estados contra os índios, porque a gente não resolve o problema de racismo no país falando da União. A União é uma abstração, ninguém mora na União, mas essa coisa dos estados estarem entrando tem crescido”, afirmou durante a audiência, a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat.

O argumento utilizado pelo ministro sobre a suspensão foi o de que as terras objeto da demarcação não eram “tradicionalmente ocupadas” pelos Kayabi. “Pode-se até admitir que não havia mais índios naquelas terras por ocasião da promulgada Constituição Federal de 1988, mas isto se deu em razão da deferida expulsão, urdida maliciosamente. Talvez não houvesse índios naquelas terras no ano de 1988, mas decerto havia a memória dos nossos antepassados”, aponta carta da Comunidade Indígena Kayabi, da Aldeia Kururuzinho, entregue ao ministro Luiz Fux durante a reunião.

Documento da Funai aponta que as notícias que se têm desse povo, datam do século XIX, e os caracterizam como habitantes tradicionais do interflúvio Jurena/Teles Pires. O avanço das frentes de expansão em direção ao território Kayabi, realizado a princípio por seringueiros, seguido por fazendeiros e garimpeiros encurralou os indígenas e dizimou-os através de confrontos violentos, que resultaram na dispersão do grupo para pontos ainda isolados do antigo território e fora dele.

“Em 1988, o estado brasileiro assumiu demarcar todas as terras e este compromisso precisa ser cumprido, pois só assim os fazendeiros e grileiros conhecerão o limite da área indígena. Pois a terra vale mais que o dinheiro. Este acaba, a terra não. Não deixe mais derramamento de sangue naquela região lá, pois nós somos ameaçados. Temos visto, em vários lugares, vítimas de disputas de terra e, muitas vezes, o governo só vai tomar providências quando morre gente. Não deixe acontecer isso, senhor ministro. Tem que ser algo definido para vivermos em paz. Pois é a terra que vai garantir nossa cultura. O rio é nosso mercado, a mata também. Se a gente não tiver terra, vamos virar mendigo. O Estado tem que ser forte e garantir nossos direitos e nos respeitar. A própria constituição já fala”, afrimou Taravy Kayabi.

Categories DF
Read More
13/03/2014

Lideranças Kayabi se reúnem com ministro do STF

Por Luana Luizy,
de Brasília

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com lideranças Kayabi, realizada no dia 10 de março, o ministro Luiz Fux comprometeu-se a dar mais atenção no que tange a regularização da Terra Indígena Kayabi, localizada na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. “Há uma infinidade de processos e isso retarda nosso trabalho, mas me comprometo a tomar todas as providências necessárias para que possamos dar uma solução mais rápida de acordo com a jurisprudência na questão Kayabi, com a maior boa vontade”, aponta Luiz Fux.

Durante a reunião os indígenas pediram agilidade no julgamento da ação. A presidenta Dilma Rousseff homologou a Terra Indígena Kayabi no começo do ano passado, a homologação já era esperada a mais de 20 anos. Porém, a homologação está suspensa.

No final de 2013, o ministro Luiz Fux acolhendo uma ação civil do estado do Mato Grosso suspendeu o registro em cartório imobiliário da área demarcada como Terra Indígena Kayabi. “Me preocupa esta hipótese de estar crescendo este sentimento nos estados contra os índios, porque a gente não resolve o problema de racismo no país falando da União, a União é uma abstração, ninguém mora na União, mas essa coisa dos estados estarem entrando tem crescido”, afirmou durante a audiência, a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat.

O argumento utilizado pelo ministro sobre a suspensão foi o de que as terras objeto da demarcação não eram “tradicionalmente ocupadas” pelos Kayabi. “Pode-se até admitir de que não havia mais índios naquelas terras por ocasião da promulgada CF de 1988, mas isto se deu em razão da deferida expulsão, urdida maliciosamente. Talvez não houvesse índios naquelas terras no ano de 1988, mas decerto havia a memória dos nossos antepassados”, aponta carta da Comunidade Indígena Kayabi, Aldeia Kururuzinho entregue ao ministro Luiz Fux durante a reunião.

Documento da Funai aponta que as notícias que se tem desse povo, datam do século XIX, e os caracterizam como habitante tradicional do interflúvio Jurena/Teles Pires. O avanço das frentes de expansão em direção ao território Kayabi, realizado a princípio por seringueiros, seguido por fazendeiros e garimpeiros encurralou os indígenas e dizimou-os através de confrontos violentos, que resultaram na dispersão do grupo para pontos ainda isolados do antigo território e fora dele.

“Em 1988, o estado brasileiro assumiu demarcar todas as terras e este compromisso precisa ser comprido, pois só assim os fazendeiros e grileiros conhecerão o limite da área indígena, pois a terra vale mais que o dinheiro, este acaba, a terra não. Não deixe mais derramamento de sangue naquela região lá, pois nós somos ameaçados, temos visto em vários lugares, vítimas de disputas de terra e muitas vezes o governo só vai tomar providências quando morre gente. Não deixe acontecer isso senhor ministro. Tem que ser algo definido para vivermos em paz. Pois é a terra que vai garantir nossa cultura, o rio é nosso mercado, a mata também. Se a gente não tiver terra vamos virar mendigo, o Estado tem que ser forte e garantir nossos direitos e nos respeitar. A própria constituição já fala”, Taravy Kayabi.

Categories No Brasil
Read More
12/03/2014

A abertura da BR-421, em Rondônia, ameaça povos isolados

No dia 6 de março, no prédio da Secretaria da Segurança e Cidadania, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foi realizada uma reunião com a participação de várias instituições governamentais: Procuradoria do Governo de Rondônia, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Amazônia (Sedam), Ibama, Defesa Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança, Advocacia Geral da União (AGU), MPF e uns poucos representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir sobre a viabilidade da abertura da BR-421, que ligaria a região central de Rondônia ao Vale do Mamoré, no norte do estado e onde vivem povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção.

No último dia 03 de março, em cumprimento ao mandato expedido pela Justiça Federal numa ação proposta pelo Ministério Publico Federal, o DER retirou do local as máquinas e equipamentos que estavam realizando a abertura da estrada. O governo de Rondônia, através da lei 1193/2014, legalizou a abertura da rodovia na Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim com a alegação de que a BR-421 solucionaria a situação de isolamento atual dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e que, recentemente, se agravou bastante devido às cheias históricas do Rio Madeira.

No entanto, cabe explicitar que existe nesta região um esquema bem montado por fortes grupos econômicos que têm interesses na abertura desta rodovia e, aproveitam a ocorrência das atuais enchentes, para pressionar e organizar a população local para pressionar pela suspensão da liminar que interdita a abertura da BR-421.

Os moradores da região, insatisfeitos com a paralisação dos trabalhos que estavam sendo executados, estão bloqueando constantemente todos os acessos ao distrito de Jacinópolis. Em Nova Dimensão o clima também é de revolta da população. Um grupo de manifestantes obstruiu a única passagem que dá acesso a Guajará Mirim e a Nova Mamoré, pela linha 29, Novo Horizonte, como forma de pressionar a abertura da BR-421.

Além dos interesses econômicos, por se tratar de ano eleitoral, políticos também se esforçam para suspender a liminar da justiça que interdita a abertura da rodovia. A justificativa da Secretária do Desenvolvimento e Meio Ambiente, Nanci Maria Rodrigues, é a de que a abertura da BR-421 já vem sendo pensada há anos e ela facilitaria a fiscalização do próprio Parque Estadual. O MPF contra argumentou que isso deixaria a Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim mais vulnerável a invasões de todo o tipo.

A Procuradora da República, Raquel B. P. M. Nascimento, na medida cautelar 22-05-2014.01.0000/RO, afirma “há bastante tempo há interesses políticos e econômicos e também interesses escusos, que levaram, inclusive, às ameaças de vida da juíza sentenciante, na abertura dessa estrada que passa justamente em unidade de conservação, local onde há indígenas silvícolas, reservas minerais e também a consequente facilitação de práticas relacionadas ao contrabando e ao tráfico de drogas”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Rondônia teme que os povos em situação de isolamento e risco de extinção sejam exterminados pela ganância de um modelo de capitalismo para o qual “o que vale é o lucro” e enxerga nestes povos que vivem milenarmente neste território apenas uma ameaça aos milhões que estão em jogo.

Desse modo, a fauna, flora, povos indígenas, populações tradicionais e toda a riqueza natural e cultural destes povos milenares podem desaparecer. Só não se pode admitir é a perda econômica. Para o governo “… não serão meia dúzia de homens primitivos ou meia dúzia de espécies de bagre que vão deter esta euforia de desenvolvimento, temos que crescer para sobreviver”.

O governo brasileiro, por conta de uma catástrofe anunciada, a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, expôs a população a uma situação de isolamento e desabastecimento. Poucos veículos da imprensa têm responsabilizado a construção das hidrelétricas como o principal fator do isolamento que se encontram os municípios de Guajará Mirim, Nova Mamoré e o estado do Acre. Justificam tal situação como apenas uma questão meramente meteorológica, devido às constantes chuvas, nas cabeceiras do Rio Madeira.

Outro fator que devemos levar em consideração é a construção da hidrelétrica do Ribeirão, na região de Nova Mamoré e Guajará Mirim, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II. Uma vez realizada a construção de tal hidrelétrica, colocaria em risco e em total isolamento estes municípios, pelas BRs 425 e 364. Não podemos deixar de relacionar uma ação à outra. No entanto, diante da cheia do Rio Madeira, o estado toma a decisão de abrir a BR-421. Ou seja, vai remendando e causando mais danos à já sofrida região por planejamentos equivocados e que não priorizam o bem estar da população.

Através desta, expomos a nossa preocupação com abertura da BR-421 pois esta compromete a integridade física e cultural dos indígenas isolados que se encontram nesta área e significa um aumento da pressão sobre os territórios e, conseqüente, invasão nas terras indígenas Karipuna, Lage e Ribeirão. Todo este contexto levará ao aumento da violência nesta região, já que o Estado tem sido extremamente ausente em garantir a segurança, a ordem e a cidadania.

Estes povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção são portadores de uma cultura milenar, cujo valor a sociedade não tem condições de avaliar. No entanto, diante do processo de extermínio que enfrentam, eles vivem diariamente tentando sobreviver por mais um dia de vida, correndo das atrocidades cometidas pelos que se dizem “civilizados e desenvolvidos”. Por isto, é urgente a defesa da vida dos homens e mulheres dessas culturas, construtoras de relações harmoniosas com a natureza e de uma lógica de reciprocidade orientada para o bem estar de todos.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia

Categories RO
Read More
12/03/2014

Barbárie no sul da Bahia: Jagunços incendeiam 28 casas e espancam indígenas

Por Patrícia Bonilha,

de Brasília

Mais um episódio de extrema violência envolvendo a disputa de terras ocupadas pelo povo Tupinambá ocorreu na Bahia. Desta vez, a cena dos crimes foi o município de Itapebi, localizado no extremo sul do estado, há cerca de 600 km da capital Salvador. Na última sexta-feira (7 de março), por volta das 9h, dezoito jagunços – dentre eles dois ex-policiais – fortemente armados circularam a aldeia Encanto da Patioba, renderam três homens, duas mulheres e duas crianças, espancaram dois idosos e um casal, mataram animais domésticos e de criação, roubaram bens, ameaçaram estuprar uma das mulheres e incendiaram todas as 28 casas da aldeia.

“Foi um massacre. Queimaram tudo o que estava dentro das casas: roupa, comida, documentos, tudo. E o que não queimaram, eles roubaram: motosserra, rádio, fogão, celular, motor de farinheira (que gera energia) e um ralador. Mataram cachorro a facão. Atiraram nos perus. Acabaram com nossas galinhas, a gente tinha pra mais de 400 galinhas na comunidade toda. Destruíram nosso canavial. Cataram nossas roças, nossas abóboras. Não sobrou nada”, se indigna o cacique Astério Ferreira do Porto, de 63 anos. Mostrando as marcas da violência deixadas em seu próprio corpo, ele relata que foi jogado no chão e algemado pelos jagunços. Em seguida, apanhou muito, e de todo jeito: paulada, chute, pano de facão, “até de chapéu de couro… também xingaram muito a gente. Tudo pra gente entregar onde estavam as outras lideranças que eles estavam procurando”.

Ele conta que os jagunços chegaram de uma vez. A maior parte da comunidade conseguiu fugir para o mato porque foram avisados minutos antes que eles estavam "descendo pra aldeia”. “Seu” Astério, “seu” Preto, de 73 anos, Robinho, “dona” Eliete, 45 anos, e uma mulher, mãe de duas crianças (uma de cinco anos e outra de sete meses) não conseguiram correr a tempo.

Continuam o relato, afirmando que com armas apontadas para as suas cabeças, os jagunços portavam pistola 765, espingardas 44 e 12, rifle calibre 38, pistola 380, facão na cintura e até dois fuzis “que talvez sejam R15”. “Eram 18 jagunços e não tinha nenhum desarmado”, afirma Astério, ainda sentindo as fortes dores na perna esquerda, no dorso e na região abdominal.

Também com vários hematomas no corpo, principalmente nas costas e braços, Eliete de Jesus Queiroz relata que levou um tapa tão forte no ouvido esquerdo que quatro dias depois do atentado ainda sente tonturas e muita dor. “Eles chegaram a ameaçar que iam estuprar nós. Nossa sorte é que, depois que viram as crianças, eles pararam de bater em nós duas. Mas as crianças ficaram traumatizadas e logo depois o menino vomitou bastante”, relata. Seu Preto, considerado um ancião, e Robinho também foram vítimas da violência dos jagunços e pistoleiros.

Após usarem 25 litros de gasolina para incendiarem as 28 casas da Patioba, destruindo completamente a aldeia, os jagunços colocaram os indígenas à força dentro de seus carros e os dois ex-policiais os levaram para a delegacia de Itapebi porque – inacreditavelmente – queriam denunciá-los pelo porte de uma espingarda velha usada para caçar tatu, paca, gavião, “mas que nem prestar muito tava prestando mais, porque tava sem espoleta”, conta Astério.

Como o delegado não estava, foram levados para o município de Eunápolis. Mas o delegado local não quis recebê-los, pois se tratava de um fato da jurisdição de Itapebi, para onde voltaram e registraram um boletim de ocorrência, onde os indígenas aproveitaram e relataram toda a barbárie a que haviam sido submetidos. No entanto, absolutamente nada aconteceu com os jagunços. Como mencionado nesta matéria, dois deles são ex-policiais. Somente por volta das 19h, os Tupinambá foram liberados – dos jagunços e pela delegacia.

A Polícia Federal, de Porto Seguro, e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram informadas sobre as extremas violências e violações a que foram submetidos os Tupinambá, mas até o fechamento desta matéria ainda não tinham ido à aldeia da Patioba, segundo os indígenas.

Na segunda-feira (10), Eliete e Astério, após apresentarem denúncia no Ministério Público Federal (MPF), fizeram exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. Na terça, após atendimento médico em hospitais, fizeram a denúncia ao Ministério da Justiça e na manhã desta quarta-feira (12) denunciam a barbárie a que foram submetidos ao Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. À tarde fazem o mesmo na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Não se trata de uma mera coincidência

Cabe aqui ressaltar que a reunião na PGR havia sido agendada antes deste atentado ter acontecido na aldeia Patioba. Solicitada por organizações indígenas e indigenistas, a proposta é justamente denunciar a crescente violência contra os povos indígenas em várias regiões do Brasil e associá-la a políticos da bancada ruralista que vêm incitando esta violência. Em fevereiro, estas organizações entraram com uma representação na PGR contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) por terem feito afirmações, gravadas em vídeo e veiculadas amplamente nas redes sociais, carregadas de preconceitos e incentivos à violência como solução para os conflitos agrários com os indígenas.

Inimigos mais que conhecidos

“O que a gente percebe é que falta vontade mesmo do governo e da polícia de fazer justiça. Aqui, não precisa investigar nada. A gente sabe quem foi que fez isso com o nosso povo. Eles não se escondem. O próprio José Gastão falou pra gente a lista das pessoas que eles querem matar”, afirma José Moreira Campos, o Juquira, uma das lideranças indígenas ameaçadas de morte, que não estava na Patioba quando os jagunços chegaram.

De acordo com os depoimentos feitos pelos Tupinambá ao MPF e na PGR, os dois ex-policiais, que também são fazendeiros, Gilmar (cujo verdadeiro nome seria Teodomiro) e José Maciel estavam entre os jagunços e, inclusive, foram os que os levaram para as delegacias. Outros responsáveis pela barbárie apontados pelos indígenas aos órgãos federais são o fazendeiro Peba, Juarez da Silva Oliveira, ex vereador e candidato derrotado do PP à prefeitura de Itapebi na última eleição, e o gerente da fazenda Lombardia, José Gastão. Após a invasão e destruição da aldeia, de acordo com os Tupinambá, a grande maioria dos jagunços se encaminhou para a fazenda Condomínio. “Nós vimos eles entrando na fazenda”, afirma Astério.

Além de Juquira e Astério, outros cinco Tupinambá da aldeia Patioba estão ameaçados de morte: o cacique Roberto, o vice cacique Carlos, o ex cacique Jovenal, a liderança Adauto e Jefinho, filho de uma liderança. Juquira conta que eles precisam se retirar da aldeia de tempos em tempos e vivem sempre preocupados com a possibilidade de que as promessas de morte sejam cumpridas. “Eles querem nos matar porque sabem que a gente não vai sair da terra que é nossa. Meu bisavô morreu aqui, meu avô morreu aqui, meu tio morreu aqui. Os parentes da Eliete morreram aqui. Só que a gente não tinha documento da terra. Índio não tinha mesmo documento da terra, mas nós não vamos negociar a nossa terra”, garante Astério.

A disputa pela terra

Segundo Astério, Juquira e Eliete, o governo federal e a Funai têm uma grande responsabilidade sobre as violências e violações contra os Tupinambá porque não fazem nada em relação à área reivindicada pelo povo como tradicional. “A Funai foi lá em 2005, 2006. Mas é só promessa. Daí, os fazendeiros vão se apossando de terra que é terra indígena e do Estado, vão nos ameaçando e nos matando. O ancião Salomão foi assassinado na Aldeia Patioba há cinco anos, e isso fez com que muitos de nós ficassem com medo e desistissem da terra”, rememora Astério.

Os três moravam desde 2002 na aldeia Vereme, mas tiveram que deixar a área por conta de uma reintegração de posse realizada em 2012. “Chegaram a usar até os sem terra contra a gente. Mas depois o fazendeiro da São Brás, mesmo dono da fazenda Lombardia, entrou com liminar contra eles também”, conta Juquira.

Após as 35 famílias saírem escoltadas da área pela Polícia Militar e pela Funai, parte da aldeia se dispersou. Apenas alguns foram para a aldeia Patioba, localizada há seis km de distância. A família de Astério e mais duas ficaram por seis meses dentro da sede da Funai e, posteriormente, foram encaminhadas pela própria Funai também para Patioba.

De acordo com Astério, o dono das fazendas São Brás e Lombardia se considera dono da área de três alqueires que os Tupinambá ocupam – tanto na extinta aldeia Vereme como na recém destruída Encanto da Patioba, que contava com 31 famílias. “Esta terra está, inclusive, penhorada há mais de 30 anos. Acho que pelo Banco do Brasil”, afirma o cacique.

Método antigo: a violência

O aumento da violência contra os povos indígenas na Bahia é evidente e remete aos tempos da ditadura e ao auge do coronelismo no estado, ocorrido nas décadas de 1970 e 1980.

Segundo os Tupinambá de Olivença, que moram na região de Buerarema e Ilhéus, desde o início deste ano, vários indígenas foram mortos. Três jovens morreram depois da implantação de uma base do Exército dentro da área já identificada como território tradicionalmente indígena em fevereiro. “Nós não queremos o Exército em nossa terra. Eles nos tratam como bandidos. O que precisa ser feito é a demarcação de nossa terra para que possamos viver em paz”, afirmou ontem a cacique Valdelice, da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em reunião no Ministério da Justiça.

Na área da aldeia Patioba, o mais recente ataque havia ocorrido apenas há cerca de 15 dias, quando o carro de um dos indígenas deixado no porto em Itapebi foi incendiado.

Sem casa, suas roças e animais, móveis, roupas, comida e, muitos sem documento, desde o dia 7 de março, os parentes de “Seu” Astério, “dona” Eliete e Juquira dispersaram-se em Eunápolis. “Somos indígenas, mas agora estamos como indigentes”, concluiu com tristeza o cacique.

Apesar de viverem no estado onde os colonizadores portugueses chegaram há 514 anos e terem seu histórico, modo de vida e incontáveis processos de resistência registrados em extensa bibliografia, o povo Tupinambá não tem ainda terras homologadas na Bahia. “Até quando será assim?", parecia a pergunta nos olhos pequenos e sofridos de “seu” Astério.

Categories BA
Read More
11/03/2014

Gaspem, empresa envolvida em morte de indígenas em MS, é fechada

A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.

A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 de janeiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu, usando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) como base: “Em decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à segurança privada por ventura exercidas pela ré serão consideradas ilícitas”.

A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal. Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”. De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades – atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Milícia privada

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade Guarani-Kaiowá Apyka’i (Curral do Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463. Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de Nísio. Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.

Categories MS
Read More
11/03/2014

Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

Documentos

Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas. Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

Leia os dois documentos apresentados ontem à ONU:

– Documento de organizações civis brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (em português)

– Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas a consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

Categories No Brasil
Read More
11/03/2014

Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

Documentos

Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas. Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

Leia os dois documentos apresentados ontem à ONU:

– Documento de organizações civis brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (em português)

– Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas a consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

Categories No Brasil
Read More
09/03/2014

Fen’Nó, uma guerreira: uma mulher, uma história, uma lenda

Dona Ana, em 2010. Foto: Clóvis Britghenti (Cimi Sul)

Fen’Nó, nome Kaingang. Ana da Luz Fortes do Nascimento a chamaram os fóg (não indígena) quando foi lavrado seu registro de nascimento, já mocinha, em 18 de janeiro de 1917, na paróquia de Palmas/PR quando ainda o oeste catarinense pertencia a freguesia de Palmas. Nascida nos primórdios do século XX, quando o Toldo Chimbangue era habitado apenas pelos Kaingang; quando ainda tinha fartura de pinhão e o milho crescia sem adubo; quando as águas do rio Irani eram límpidas e os peixes eram fartos. Fen’Nó lembrava que no Toldo Chimbangue era um taquaral só, um erval, arrodiava aqui por baixo. Taquaral! Taquara dessa grossura! Agora não tem nem pra fazer a peneira. Liquidaram tudo. Nosso remédio, o remédio do índio lavraram tudo, plantaram. Dizia que os fóg eram iguais a inço, ervas daninha que destruíram toda mata.

Forte não era apenas um nome, era também sua qualidade, sua virtude. Jamais deixou sua terra de nascimento, nas margens do Irani, mesmo quando o SPI fez acordo com o governo do estado de Santa Catarina para “limpar” o Toldo Chimbangue e transferir as famílias para a Terra Indígena Xapecó, em 1954, Fen’Nó se recusou a sair. Ficou sem assistência e proteção do Estado, mas manteve a raiz na terra natal. Mais tarde, em 1972 quando a colonizadora Luce & Rosa e Cia Ltda vendeu os últimos 100 hectares em que se encontrava a comunidade Kaingang ela se recusou a abandonar o local. Foi nesse momento que iniciou a luta que resultou na recuperação de 988 hectares em 1985 e mais 975 hectares em 2006. Fiel à tradição Kaingang nunca abandonou o local onde está enterrado seu umbigo, agora não só seu umbigo, mas todo o corpo.

Foi o “tronco velho” na luta pela terra. Liderou a mais intensa batalha pela posse da terra em plena ditadura militar. A luta pelo Toldo Chimbangue transformou-se num conflito que dividiu o país entre os que apoiavam os Kaingang e os apoiavam os fóg. Marcou época e abriu caminhos. Foi a primeira terra no Brasil devolvida aos indígenas depois de ter sido toda ela escriturada em nome de terceiros. Pessoas com mentes iluminadas como Dona Ana defendiam também a indenização e reassentamento aos agricultores. O medo da elite brasileira não era com as 100 famílias de fóg que lá viviam, mas era abrir precedentes para que os povos indígenas recuperassem todas as terras roubadas, grande parte delas nas mãos do latifúndio, era o medo de ser desmentida pela história condenada pela memória. Fen’Nó não teve medo. Também não vacilou! Ficou meses em Brasília, ora acampada na Esplanada, ora nos Ministérios e na Funai. Percorreu o sul do Brasil em busca de apoio da sociedade regional e dos parentes indígenas. Manteve a comunidade unida e coesa. A ação em torno da recuperação do Toldo Chimbangue influenciou também a mudança na Constituição Federal de 1988, especialmente o Art. 231.

Na rodoviária de Brasília, em 1985: uma das inúmeras viagens a capital federal para cobrar a regularização da terra. Foto: Arquivo Cimi Sul.

Contava com o apoio incondicional de Dom José Gomes, bispo de Chapecó, a quem recordava com muito carinho: Ele vinha aqui tomar chimarrão. Eu ia lá também tomar chimarrão com ele. Ele vinha nas nossas festas, participava de nossos ‘banquetes dos inocentes’, ele vinha almoça na mesa. Depois ele ficou doente…, sentimos muita falta dele!

Foi esteio na manutenção da tradição, cultura e língua Kaingang. Conhecia os desafios de transmitir os conhecimentos aos jovens, afinal foram longos anos de comunidade esfacelada, sem condições de viver as tradições. Lamentava que parte das novas gerações já não queriam escutá-la, não conseguiam compreender. Agora o que tem por ai é tudo novo. Tudo é novo! Não compreendem. Tá assim! Os novos não compreendem. Compreendem na aula, na escola. Meu sistema é outro, é! Meu sistema é outro!

No dia Internacional da Mulher de 1999, Fen’Nó foi homenageada na Câmara Municipal de Chapecó que reconheceu-a como pessoa que ajudou a construir a historia do município. Justamente reconheceram-na como multiplicadora de luta pela terra e raiz da esperança.

No ano 2000 Fen’Nó foi protagonista do filme homônimo produzido pelo cineasta Penna Filho. Féndô – um tributo a uma Guerreira foi premiado como Melhor Vídeo Educativo no I Festival da Terra, em Brasília (2000), promovido pela CONTAG, e Menção Honrosa no 7º CineEco (Serra da Estrela, Portugal).

Ao partir, dona Ana levou consigo seu genro, Angelin Gandão, 66 anos, outro incansável guerreiro na luta pela terra, falecido um dia após Fen’Nó (07 de março).

Nome e alma de pássaro, Fen’Nó, voou para outros ares para fazer novas lutas. O sentimento não é de perda, ao contrário, é de agradecimento e de gratidão. Ao conceber a morte como uma passagem, Ana da Luz Fortes do Nascimento se transformou numa lenda na história indígena do oeste catarinense. Depois de 110 anos intensamente vividos seu tempo na terra findou, mas seu legado ficará para sempre registrado na memória dos Kaingang.

Categories SC
Read More
06/03/2014

Povo Ka’apor fecha o maior ramal de entrada de madeireiros em sua terra

Mesmo com uma determinação judicial de instalar Postos de Vigilância na Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, o povo Ka’apor continua vendo o descaso dos órgãos responsáveis pela proteção Territorial e Ambiental dos territórios indígenas. Há dois anos o povo Ka’apor decidiu proteger sua floresta visando a permanência de gerações futuras no território, como afirmam: “Jande ruhã ha ka’a rehe” (Nossa floresta é nosso plano de vida).

Continuam realizando monitoramento territorial e ambiental com a autoidentificação dos marcos demarcatórios/limites, limpeza dos limites, autovigilância com retirada de invasores e posseiros, que mantinham roças dentro da área, e a retirada de madeireiros. Com a criação do terceiro Ka’a sak ha, áreas de proteção ambiental, dão continuidade à defesa de seu território e da floresta.

Neste último dia 03 de março, cerca de 100 Ka’apor (homens, jovens, mulheres e crianças) desarmaram pessoas e fecharam o maior e mais movimentado ramal de entrada de madeireiros em seu território, conhecido como “80”, no município de Maranhãozinho. Conseguiram fazer de forma organizada, com a presença de indígenas de todas as aldeias Ka’apor, o que o Ibama, o Exército e a Funai não conseguiram fazer em duas operações no ano de 2013.

Com a organização interna, as famílias estão conseguindo proteger e circular livremente pelos limites em busca de alimento (caça, peixe, frutos e outros alimentos da época das intensas chuvas). Tais ações são demonstrações da inoperância do Estado em garantir a defesa e proteção dos territórios indígenas no Brasil, de que devem realizar consultas prévias aos Povos Indígenas em qualquer ação de governo, e da maturidade dos povos indígenas no exercício de sua autonomia.

Categories MA
Read More