• 04/09/2013

    Povo Xakriabá retoma território e sofre ameaças

    Patrícia Bonilha,

    de Brasília


    Como vários povos indígenas Brasil afora que estão cansados de esperar que o governo federal cumpra as determinações da Constituição Federal em relação às demarcações de seus territórios tradicionais, no dia 1o de setembro, cerca de 300 indígenas Xakriabá retomaram mais uma parte do seu território tradicional. A área retomada é a Fazenda São Judas, que possui 6.000 hectares e está localizada na comunidade denominada Vargem Grande, na região do Vale do Peruaçu no município de Itacarambí, no norte de Minas Gerais.

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou os estudos de identificação dessas áreas no ano de 2007. O estudo antropológico de identificação e o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foram concluídos e constataram que a área é indígena. No entanto, os procedimentos de publicação e demarcação ainda não foram efetuados. Esta não publicação tem sido motivo de um acirramento dos conflitos na região. Com o objetivo de garantirem os seus direitos, os indígenas reivindicam a publicação imediata do Relatório de Identificação da TI Xakriabá e a efetiva regularização do território tradicional do seu povo.

    Na tarde do dia seguinte à ocupação (2/9), o fazendeiro Pedro Luiz Cezarine, juntamente com seus dois filhos, chegaram de avião particular nas proximidades da fazenda. Neste momento o clima ficou bastante tenso pois, mesmo na presença de policiais militares, os ditos proprietários da fazenda fizeram sérias ameaças aos índios, dizendo que se eles não se retirassem de forma pacífica "a coisa poderia ficar feia".

    Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem um escritório em Itacarambí, tem incitado os fazendeiros a reagir com violência contra os indígenas. "O processo de estudo da área e o levantamento de benfeitorias vinha caminhando com celeridade até o início de 2012 mas, a partir da investida da CNA, o processo parou", afirma ele. Oliveira conta ainda que a CNA contratou uma antropóloga para fazer um laudo contestando o relatório da própria Funai. "Este laudo foi enviado à Funai em abril deste ano. Ele foi feito pela mesma antropóloga fazendeira do Mato Grosso do Sul que fez estudos contra os Guarani Kaiowá, afirmando que as áreas que eles ocupam não é terra indígena", acrescenta.

     

    Devido ao clima tenso, os Xakriabá solicitam a presença da Polícia Federal e da Funai na área e que medidas de segurança e proteção sejam tomadas a fim de evitar danos maiores. Eles também demandam apuração dos casos de violência ocorridos a partir de 2011, quando os conflitos se acirraram, e a melhoria do atendimento de saúde indígena.

    (Com informações do Cimi Leste)


    Leia abaixo a carta do povo Xakriabá:

     

    Comunicado do Povo Xakriabá às autoridades e pedido de providências

     

    Território Xakriabá, São João das Missões MG, 02 de Setembro 2013.

     

    Nós, Caciques, lideranças e povo Xakriabá viemos através desta comunicar as nossas reivindicações no que se refere ao processo de demarcação das áreas reivindicadas pelo nosso povo.

     

    Neste domingo (01), definimos pela retomada de mais uma parcela do nosso território. A área que retomamos é a Fazenda São Judas Tadeu, composta por 6.000 (seis mil) hectares no Município de Itacarambí, no norte de Minas Gerais

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou os estudos de identificação dessas áreas como parte integrante do nosso Território no ano de 2007. Desde então, o acirramento dos conflitos vem aumentando constantemente na região. Fazendeiros têm feito constantes ameaças às nossas lideranças indígenas.

    O Estudo Antropológico de Identificação realizado pela Funai, juntamente com o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foi concluído, no entanto os procedimentos de publicação e demarcação ainda não foram efetuados.

    Vivemos em constante tensão mas, infelizmente, não dispomos de alternativas a não ser lutar para garantir que os nossos direitos sejam efetivados. A morosidade dos órgãos competentes em resolver o nosso problema territorial tem nos colocado constantemente à mercê da violência e fúria de fazendeiros e do próprio Estado Brasileiro.

    Não queremos violência. O que solicitamos é uma intervenção do estado de Minas Gerais e do governo federal no sentido de reparar os danos históricos causados ao nosso povo, agindo em favor dos nossos direitos e cumprindo o seu papel de acordo com o que está estabelecido na Constituição Federal nos artigos 231 e 232 e nos acordos internacionais, a exemplo da Convenção 169, da qual o Brasil é signatário.

    Diante do exposto, informamos que estamos correndo riscos de vida e pedimos as seguintes providências para a demarcação de nossa terra tradicional:

     Publicação imediata do Relatório de Identificação da TI Xakriabá, no sentido de efetivar o quanto antes a regularização do território Xakriabá;

     Celeridade na apuração dos casos de violência ocorridos desde 2011, quando se agravaram os conflitos contra os Xakriabá;

     Respeito e melhoria no atendimento e na destinação de recursos para a saúde da população indígena.

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  • 03/09/2013

    Presidente da Câmara honra compromisso com ruralistas e anuncia instalação da PEC 215

    A histórica ocupação do plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados, realizada por cerca de 700 indígenas em abril deste ano, está prestes a ser desconsiderada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Cumprindo compromisso assumido com os ruralistas, ele anunciou para amanhã, dia 4, a instalação da Comissão Especial referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A instalação desta Comissão foi justamente o que levou os indígenas a fazerem a ocupação do plenário, já que esta Proposta inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A matéria só poderá ir ao plenário depois de passar pela Comissão.

    “Esta proposta atenta contra a Constituição Federal e, assim, contra a democracia no Brasil. Quando direitos são atacados, toda a sociedade paga”, declara Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Se a PEC for aprovada, deputados e senadores teriam o poder de, inclusive, reverter demarcações já homologadas. A titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental também passariam a ser atribuição exclusiva do Legislativo. Juristas contestam esta proposta com veemência e ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela seja aprovada.

    “A PEC 215 afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes. Demarcar é um ato administrativo, ou seja, compete ao Executivo (…) vamos ao Supremo se for preciso para combater essa proposta aviltante”, defende o jurista Dalmo de Abreu Dallari.

    O ex-procurador estadual do Paraná e ex-presidente da Funai, Carlos Frederico Marés, frisa que ato administrativo é um conceito jurídico e ato único. “O Legislativo não tem que dizer qual é a terra dos povos indígenas, mas que os povos têm direito a ela”, disse. Conforme o jurista, a Constituição de 1988 garantiu o direito originário dos povos indígenas sobre suas culturas, sociedades e terras e a demarcação é só um ato formal de reconhecimento do direito originário dos povos indígenas.

    Ruralistas tomam conta da Comissão

    Pelas indicações que os partidos fizeram para compor a Comissão Especial da PEC 215, ela será majoritariamente formada pela bancada ruralista. Segundo o site da Câmara, os deputados titulares já indicados são: PMDB: Alceu Moreira, Asdrubal Bentes e Osmar Serraglio; PSDB: Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja; PSD: Eduardo Sciarra e Moreira Mendes; PP: Carlos Magno e Luis Carlos Heinze; PR: Vicente Arruda; DEM: Paulo Cesar Quartiero; PDT: Giovanni Queiroz; PTB: Sabino Castelo Branco; PSC: Nelson Padovani; PCdoB: Perpétua Almeida. Três partidos e o bloco PV/PPS ainda podem fazer suas indicações: PT, que tem três vagas e PSB, PtdoB e o bloco PV/PPS, com uma vaga cada. Dentre os suplentes estão nomes de ruralistas históricos, como Valdir Colatto, do PMDB, e Jerônimo Goergen e Vilson Colatti, ambos do PP.

    Mobilização em defesa da Constituição Federal    

    Sobre a questão indígena, quase uma centena de matérias circulam, em alguma fase de tramitação, nas casas legislativas do Congresso Nacional.  O que percebe-se hoje é que a Constituição Federal, perto de completar 25 anos, encontra-se sob o cerco ruralista no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária, financiada pela rede internacional do agronegócio, exerce todo tipo de pressão contra a Carta Magna com propostas, projetos de lei e toda sorte de ataques. O objetivo é um só: avançar com gado, cana e soja, dentre outros monocultivos, sobre terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação.  A PEC 215, assim como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e outras propostas legislativas e executivas, têm sido os atuais instrumentos criados e utilizados por estes setores para alterar e retirar os direitos constituicionais dos povos indígenas.

    Nesse sentido, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e entidades aliadas convocam a sociedade brasileira a se mobilizar entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro contra a flagrante violência ao que de mais caro custou ao Brasil nos últimos anos: a democracia e os direitos sociais. Em relação aos povos indígenas, o próprio direito originário sobre suas terras tradicionais está ameaçado. Para mais informações, acesse o blog da Mobilização Nacional aqui.

    Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional Indígena:

    Helena Ladeira: 11 99739-4912, helena@trabalhoindigenista.org.br

    Nathália Clark: 61 9642-7153, nathalia.clark@greenpeace.org

    Oswaldo Souza: 61 9103-2127, oswaldo@socioambiental.org

    Renato Santana: 61 9979-6912, editor.porantim@cimi.org.br

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  • 03/09/2013

    Violência, práticas inconstitucionais e vacilo político marcam postura do governo Tarso frente à problemática da demarcação no RS

    O ardiloso discurso do “medo da direita”, associado a um travestido pragmatismo político com a intenção de manter o Partido dos Trabalhadores no poder, ajuda a explicar o fato de o Governo Tarso e seus aliados terem aderido à política nacional de defesa explícita do agronegócio e de proteger o latifúndio a qualquer preço. Esta postura permanece firme até mesmo quando os interesses e ações das elites agrárias confrontam os direitos constitucionais sofridamente conquistados pelos povos originários e implicam um massacre físico e cultural dos povos indígenas e quilombolas.

     

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  • 03/09/2013

    Carta das Lideranças Terena: “Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!”

    Conselho do Povo Terena (Hanaiti Hó’unevo Terenoe)

    Aldeia Cabeceira, Terra Indígena Nioaque

     

    Nós, lideranças Terena reunidas no dia 30 de agosto de 2013, na Aldeia Cabeceira – Nioaque/MS, por ocasião da reunião realizada no Ministério da Justiça, no dia 27 de agosto do corrente, em Brasília, viemos a público expor:

     

    Não iremos mais tolerar reuniões para marcarem outras reuniões!

     

    Enquanto o Governo Federal nos enrola marcando reunião de 15 em 15 dias, a bancada do agronegócio continua articulando proposições no Congresso Nacional para tirar os nossos direitos, tais como PEC 215 e PLP 227.

     

    No próximo dia 04 de setembro de 2013, está na pauta do Congresso Nacional a instalação da Comissão Especial da PEC 215, e nós, lideranças indígenas não iremos aceitar mais esta imposição contra os nossos direitos.

     

    Iremos dar uma resposta à altura, caso seja instalado a Comissão Especial da PEC 215!

     

    Enquanto estamos nas mesas de negociações esperando o Governo demarcarem nossos territórios, os ruralistas não pararam com suas manobras anti-indígena.

     

    Nós, POVO TERENA não iremos recuar! Estamos atentos a todas as manobras do Governo, no sentido de nos desmobilizar.

     

    Denunciamos a postura do Estado de Mato Grosso do Sul em não colaborar na resolução dos conflitos fundiários, sob argumento de ser da responsabilidade da União. O estado de Mato Grosso do Sul tem responsabilidade sim, pois foi ele quem titulou as terras, entregando ao agronegócio para explorar nossos recursos naturais e favorecer as tradicionais famílias influentes deste Estado.

     

    Caso seja instalada a Comissão Especial da PEC 215, no dia 04 de setembro, NÓS, POVO TERENA, iremos dar uma resposta à altura, juntamente com todos os Povos Indígenas do Brasil.

     

    Aldeia Cabeceira/ MS, 30 de agosto de 2013.

     

    Povo Terena,

    Povo que se levanta!

     

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  • 03/09/2013

    Nota pública da ANAÍ sobre as agressões sofridas pelos Tupinambá e o processo de regularização do seu território

    A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) vem a público posicionar-se sobre o grave conflito que opõe os Índios Tupinambá do Sul da Bahia aos não Índios que, há longos anos, usurparam as suas terras e que, na tentativa de prosseguir usurpando-as, apelam para distintas e violentas estratégias de intimidação, para o que se têm utilizado de veículos jornalísticos.

     

    Uma larga documentação histórica e etnológica, assim como a forte tradição oral dos Tupinambá comprovam o seu estabelecimento na região desde o início da colonização brasileira, assim como as investidas para desalojá-los, sem sucesso mas às custas de grande mortandade, no âmbito da chamada “Guerra dos Ilhéus”. A todas as investidas eles resistiram e, hoje, estão dando o basta ao esbulho, intimidações e processos discriminatórios a que têm sido submetidos. Eles são Índios Tupinambá e não “bandidos que se dizem índios”, “pretensos índios”, como são referidos pelo jornal A Região em sua edição de 31 de agosto do ano corrente. Quem afirma tratar-se de Índios Tupinambá são eles próprios, profundos conhecedores de sua história, e um conjunto significativo de antropólogos, competentes e éticos, cujas dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre eles produzidas foram aprovadas por respeitadas universidades, nacionais e estrangeiras, após rigorosas arguições.

     

    Um desses antropólogos é a Dra. Susana Viegas, ademais autora, juntamente com o também antropólogo Jorge Luiz de Paula, do “Relatório Final Circunstanciado de Identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”. Deve ser a este Relatório – largamente documentado, dos pontos de vista histórico e etnológico, e elaborado de acordo com inquestionáveis, e sistematicamente explicitados, procedimentos teóricos e metodológicos – que o mesmo jornal A Região busca, de forma oblíqua, atingir, ao aludir a “relatórios que até o governo federal suspeita que sejam fraudulentos” (31 de agosto de 2013). Trata-se de uma afirmação grave, que atenta contra a honorabilidade, pessoal e profissional, de dois antropólogos, e, através deles, contra a comunidade de antropólogos brasileiros, e contra, igualmente, o governo federal, através da FUNAI e do Ministério da Justiça.

     

    Afirmação igualmente grave lança, o mesmo veículo, contra os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na região, ao acusá-los de tomar partido contra “os supostos índios tupinambás”, por classificarem como anti-indígenas as manifestações contra eles promovidas na região.

     

    Tratam-se, inquestionavelmente, de manifestações anti-indígenas os atos descritos pelo mesmo veículo como “O “troco” dos agricultores pela invasão e destruição de fazendas”, ou seja, “Várias casas de “pretensos índios” invadidas e os móveis incendiados. As casas só escaparam por medo de que o incêndio atingisse os vizinhos”; incêndio de carros oficiais; saques contra a Cesta do Povo, uma agência bancária e uma loja (A Região, 31 de agosto).  Mas há mais, que A Região, convenientemente para os seus propósitos, omite: há um cerco impiedoso contra os Tupinambá, que não respeita sequer os limites de uma universidade pública, a exemplo da respeitada UESC, em cujas dependências – um corredor da instituição – uma aluna tupinambá foi abordada por uma não índia, que ameaçou dar-lhe um tiro na testa, ao tempo em que bradava que todos os índios devem morrer.

     

    Exemplos de sentimentos e práticas anti-indígenas repetem-se, na região sul e extremo-sul da Bahia, sob a complacência dos governantes e de parcela ponderável da chamada sociedade civil que, mediante o seu silêncio ou a sua ação, se acumpliciam com as forças retrógadas remanescentes do coronelismo e mandonismo locais, e não querem admitir que os tempos mudaram e que os povos indígenas, assim como os negros, nos contextos urbano e rural, e os pobres de variada extração sócio-racial, estão reivindicando os seus direitos, o mais fundamental dos quais é o direito à Terra.

     

    A ANAI não tem dúvidas de que os conflitos que vêm ocorrendo no sul da Bahia anunciam um desfecho trágico, que já está em processo, e que só poderá ser alterado mediante a assinatura, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá. Para isso a ANAI supõe fundamental a intercessão do governador do estado da Bahia, Jacques Wagner, a quem se atribui articulação com vistas à protelação da referida assinatura, em face da sabida e crescente ingerência, hoje, na política indigenista brasileira, por parte dos governadores dos estados da federação.

     

    Salvador, 02 de setembro de 2013.

     

    Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)

     

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  • 02/09/2013

    Carta das CEBs em apoio ao Povo Tupinambá de Olivença e repúdio ao governo brasileiro

    Os cerca de 80 participantes da 2ª Ampliada das Comunidades Eclesiais de Base – CEBs da Bahia e do Sergipe reunidos na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, no Alto do Cabrito na cidade de Salvador- Bahia, no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2013, se preparando para participar do 13º Intereclesial das CEBs, tendo como tema motivador: “Justiça e Profecia a Serviço da Vida”, não poderíamos deixar de ficar indignados com as constantes e violentas ações de preconceitos e perseguições contra o Povo Tupinambá de Olivença, em especial a comunidade de Serra do Padeiro e suas lideranças, e entendendo que o Governo Brasileiro é um dos principais responsáveis por esta situação, sendo conivente com os interesses dos fazendeiros e representantes do Agro-negócio no sul da Bahia.

     

    Os Tupinambá de Olivença sofrem este processo de criminalização e violências devido a omissão do Governo Federal e as constantes e negativas intervenção do Governo Baiano em defesa do latifúndio nesta região, contra os interesses dos povos indígenas. Este processo de criminalização e perseguição aos Tupinambá é ampliado pela postura dos meios de comunicação aliados aos interesses econômicos e político da região, divulgado notas inverídicas, tendenciosas recheadas de preconceitos e racismo étnico, com o objetivo de colocar a opinião pública contra os indígenas.  

     

     A Portaria Declaratória do Território Tupinambá que se encontra em cima da mesa do Ministro da Justiça, para ser assinada há quase dois anos tem sido um dos grandes causador de todo este clima de violência contra os Tupinambá. Entendemos que a não assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos a regularização do território  esteja gerando este clima desfavorável contra a comunidade indígena, bem como, prejudicando os pequenos agricultores.

     

    Externamos o nosso apoio e solidariedade a este bravo e resistente povo, ao mesmo tempo, em que nos revolta a atitude dos Governos Federal e Estadual violando inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Repudiamos a postura dos meios de comunicação que estão a serviço da violência e do preconceito.

     

    Solicitamos do Ministro da Justiça a imediata assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença no sul da Bahia e urgência no cumprimento das outras etapas do processo de demarcação, pedimos a apuração e punição dos veículos de comunicação que divulgam conteúdos racistas e incitam a população local contra os indígenas. Solicitamos estas ações para que o Povo Tupinambá possa finalmente conquistar sua “terra sem males” e usufruir de seus direitos garantidos na Constituição.

     

    Salvador/Bahia, 01 de setembro de 2013.

     

    Presentes.

    Arquidioceses: Aracajú, Feira de Santana e Salvador.

    Dioceses: Alagoinhas, Barra, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Camaçari, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Propriá/SE, Rui Barbosa, Teixeira de Freitas, Serrinha, Senhor do Bonfim.

     

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  • 01/09/2013

    A ditadura anti-indígena no Congresso Nacional

    Com relação ao roubo da relatoria do projeto de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, cuja relatoria estava com a deputada Janete Capiberibe, o deputado Goergen (PP-RS) assim se justificou:

     

    "Agora, mesmo que eu não tivesse consultado, regimentalmente posso fazer isso (destituir qualquer relator e avocar para si a relatoria). Como presidente da comissão tenho a condição e poderes para designar e retirar depois. É competência do presidente. É meio ditatorial, mas é assim. Nomeio e desnomeio. Chega a ser grosseiro" (O Globo 27/08/13).

     

    Na verdade essa é apenas uma manifestação da bancada anti-indígena no Congresso. Eles exigem, por exemplo, a instalação da comissão especial que irá agilizar a aprovação da PEC 215. Essa ação contra os direitos indígenas está prevista para o dia 4 de setembro.

     

    Vejamos algumas pérolas de Goergen: “Não sou contra a política indigenista, mas não há mais terra para índios". Já disse que no Brasil se produz “índios de carteirinha” e que “quem quiser virar índio, vira”. Goergen é um dos autores da proposta de criação da CPI da Funai.

     

    Esse comportamento denota, como nos tempos da ditadura, a descarada postura anti-indígena da bancada ruralista, e os que com eles comungam o mesmo ideário.

     

    Já a senadora Katia Abreu, presidente da CNA anunciou, em Esteio, RS, que apresentará dia 2, segunda feira, “projeto de lei determinando que as áreas invadidas não possam ser demarcadas nos próximos três anos subsequentes” (CNA, 30/08/13).

     

    Sugerimos à zelosa senadora, que ao invés de gastar seus neurônios com projetos inconstitucionais, comece com um projeto legal e justo nos seguintes termos: “Sejam anulados todos os títulos de propriedade resultantes de invasão de terras indígenas pelo agronegócio”. Assim estaria não apenas promovendo a segurança jurídica, mas fazendo justiça aos primeiros habitantes do país.

     

    Declaração de guerra

     

    O senador Roberto Requião, do Paraná, ousou fazer da tribuna do Senado, um inflamado discurso de denúncia da guerra permanente contra os povos indígenas, desde a Carta Régia de 1808. Hoje a guerra continua na negação da terra, nos projetos de lei visando o saque dos recursos naturais e a paralisação das demarcações, levando a decisão sobre as terras indígenas para o Parlamento. Na defesa intransigente dos direitos indígenas, referiu-se aos índios ameaçados e vítimas de violência. Fez referência às lutas de Dom Tomás, Dom Pedro e ao Cimi, pela sua incansável luta pelos direitos desses povos.

     

    Nada parece ser casual. O livro "Partido da Terra: Como os Políticos Conquistaram o Território Brasileiro", de Alceu Luis Castilho, revela que os políticos são os maiores latifundiários do Brasil.

     

    Reportagem da Folha de S. Paulo sobre a publicação, chama a atenção para o fato de "o número comprovado desses bens — que pode ser maior que o declarado — coloca 2 milhões de hectares nas mãos de políticos em mandatos municipais, estaduais e federais. A informação passada ao TSE designa-se apenas ao valor do terreno, não à sua área total. Por isso, segundo o autor, o montante pode ultrapassar 4 milhões de hectares, território pertencente a um grupo de 13 mil pessoas".

     

    Entre os políticos eleitos no último pleito, os senadores são os maiores proprietários rurais do país. "A média de hectares por senador impressiona; são quase mil hectares (973) para cada um. Precisaríamos de vários planetas para que cada brasileiro possuísse a mesma quantidade de terras" (Livraria da Folha, 15/08/2012).

     

    Mobilização Indígena

     

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, está construindo uma ampla mobilização em defesa da Constituição Federal, que estará completando 25 anos no próximo dia 5 de outubro. Neste momento de graves ataques aos direitos constitucionais indígenas, convoca os 305 povos indígenas e seus aliados para manifestações pelo cumprimento das leis, em especial a urgente demarcação das terras indígenas.

     

    As mobilizações em Brasília e nas regiões estão previstas para 30 deste mês a 5 de outubro.

     

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  • 31/08/2013

    Nota de apoio do Cimi Sul aos Caciques e Povo Guarani e aos funcionários da Funai da CTL de Guaíra, Paraná

    Os missionários, missionárias, representantes dos povos indígenas da Região Sul junto com o secretário executivo do Cimi Nacional, Cleber Buzatto, manifestam seu apoio e solidariedade ao povo Guarani das aldeias situadas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra frente às ações hostis promovidas contra eles por setores do agronegócio e políticos da região oeste do Paraná. 

     

    O Cimi repudia toda e qualquer forma de violência, preconceito e racismo levados a cabo, nesses últimos meses, por algumas organizações que têm, como intento, impedir o direito dos Guarani habitar seus territórios tradicionais.

     

    Assumindo a responsabilidade evangélica de proclamar a Boa Noticia da “vida plena para todos”, o Cimi assume o compromisso de denunciar toda e qualquer ameaça à existência dos Pequenos do Reino. Movidos pela solidariedade com o povo Guarani, queremos somar forças para que o Direito e a Justiça sejam restabelecidos, e conclamamos a sociedade dessa região a abraçar a causa em defesa do direito à vida e à garantia da permanência indígena em seus territórios tradicionais.

     

    Frente às agressões sofridas por Guarani e funcionários da Funai, nós, missionários e missionárias do Cimi Regional Sul, nos comprometemos a defender o princípio constitucional que garante a todos a livre escolha da maneira de viver, cada um seguindo sua forma cultural reconhecida pela Carta Magna.

     

    Laranjeiras do Sul

    30 de Agosto de 2013

     

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  • 31/08/2013

    Claret Fernandes: “A letra da chibata”

    Em nova crônica, Claret Fernandes tenta decifrar o caderno de preços divulgado pela Norte Energia para fins de indenização dos atingidos por Belo Monte. E conclui: "Por essa fórmula, não seria absurdo do ponto de vista ‘técnico’ que o atingido, expulso sumariamente de sua casa, ainda ficasse devendo para a empresa".

     

    Por Antônio Claret Fernandes, militante do MAB e missionário na Prelazia do Xingu

     

    Conta-se que um fazendeiro em MG, com quase uma centena de agregados e grande criação de porcos, fazia o acerto com o camponês a cada ano. Durante doze meses, o trabalhador e sua família estavam à disposição da fazenda e, no seu armazém, buscavam o seu alimento. Na época do cultivo, o trabalhador dispunha de um tempo, alguns dias por semana, para tocar a roça plantada à meia: milho, feijão e arroz! Após a colheita, toda a produção ia para o terreiro da fazenda. Depois de dividida, o fazendeiro chamava o coitado do agregado ao escritório, pegava uma caderneta  e começava a fazer as contas.

     

    O fazendeiro, sentado na cadeira, olhava o trabalhador aflito, de pé, e lhe perguntava: ‘ainda tem milho no terreiro’? ‘Tem’, respondia.  O fazendeiro continuava suas contas num resmungo, e esse ritual continuava até que não restasse um grão sequer de milho, feijão ou arroz para o trabalhador. Nunca ninguém levava nada para casa, e a maioria ainda ficava devendo. Era um ritual de exploração! Assim, o fazendeiro garantia energia para sua força de trabalho, fornecendo ao trabalhador o alimento que ele mesmo plantara, criava seus capados, e perpetuava, desse modo, aquela estrutura feudal.

     

    A Norte Energia está fazendo algo semelhante com as famílias atingidas por Belo Monte nas áreas urbanas de Altamira. Ao invés de caderneta, agora é o Caderno de Preços, uma obra mal feita, de ficção, através do qual a empresa busca transformar uma questão financista e política em questão técnica, tornando o direito ao reassentamento um bom negócio. Ao invés da estrutura feudal, agora é a fina flor do capitalismo. A sua obrigação de garantia do direito vira uma oportunidade a mais de lucro. Incrivelmente, o Caderno de Preços, aguardado há tanto tempo, não tem o preço da casa, do terreno; o que ele tem é uma fórmula de ilusão e engano. E só foi liberado porque uma mulher atingida ameaçou entrar na Justiça.

     

    A Norte Energia faz um levantamento a partir do mercado e chega a padrões de casas, de “A” a “F”, 6 de alvenaria e 6 de madeira. Em cada um dos 12 padrões, existe o que ela chama de ‘composição unitária’: uma lista de mais de 50 itens, cada um com seu preço. Curiosamente, os preços são salgados! Por quê? Eles funcionam como ‘fator regressão’.

     

    Vamos a um caso concreto! Dona Joana, uma atingida, vai ao escritório da empresa, e vê em qual dos padrões sua casa se encaixa. Em seguida, a empresa aplica o fator de regressão: todo item que o padrão ideal tem e a casa de dona Joana não tem, a empresa desconta. Um Box acrílico presente no padrão ‘a’ e ausente na casa de verdade significa uma pancada de R$ 440,20 para baixo. Ao final da ‘negociação’, uma casa de madeira que no padrão ‘f’ em R$ 25.214,34 pode sair por menos de 8 mil reais. Por essa fórmula, não seria absurdo do ponto de vista ‘técnico’ que o atingido, expulso sumariamente de sua casa, ainda ficasse devendo para a empresa. Tudo depende do tamanho do fator de regressão.

     

    Em relação aos terrenos, os elementos usados para a definição da fórmula mágica é periferia/centro, risco, padrão alto/baixo, presença de infraestrutura pública e outros. Quando mais abandonado o terreno, menos valor! A lógica da empresa é a construção de uma fórmula a partir da negação histórica do direito para negar o direito. Com um agravante para os terrenos em áreas inundáveis, divididos em três categorias, com os devidos descontos: 10% a menos para os terrenos em áreas inundáveis, 30% para os terrenos em áreas periodicamente inundáveis e 40% para áreas permanentemente inundadas.

     

     

     

     

     

    Casa de família atingida por Belo Monte em área periodicamente alagada na cidade de Altamira

     

    Também as plantas têm seus preços a partir de arrazoados aparentemente técnicos. A empresa até faz um minucioso estudo do Cacau, e de suas doenças, para chegar, ao fim, a preços irrisórios: um pé de abacateiro nativo são R$ 16,49; um pé de açaizeiro tradicional são R$ 24,99; um pé de cacaueiro nativo são R$ 6,33; um pé de Cupuaçu nativo são R$ 13,10. Quantos picolés, por exemplo, daria apenas um Cupuaçu? E ontem, enquanto aguardava ônibus em Altamira para Brasil Novo, comprei o bendito picolé por um real!

     

    A exploração presente na caderneta do fazendeiro em MG e no Caderno de Preços da Norte Energia é o alimento dos capitalistas, apelidados de diferentes nomes, com diferentes mercadorias. Em MG se tratava de milho e capado, e, aqui, se trata de água e energia elétrica. Lá era quase uma centena de famílias, aqui são milhares. Apenas nas áreas urbanas de Altamira o número passa de 30 mil pessoas na iminência de serem expulsas de suas moradias, sem garantia de direitos, por causa do lago da barragem de Belo Monte, que poderá ser fechado em janeiro de 2015.  Os estragos são grandes, as vítimas são muitas e, mais uma vez, o peso maior recai sobre os empobrecidos.

     

    O Caderno de Preços tem cheiro de chibata. Aquele mesmo instrumento de tortura que acerta o dorso, o estômago ou a cabeça do escravo, deixando-lhe vergões e cicatrizes. Antes feito de couro de boi ou arame, hoje sua matéria prima são as letras, as palavras. Antes os capatazes é que davam as chibatadas, hoje são doutores, que escolhem o local e a intensidade do golpe.

     

    A troca (injusta) de Belo Monte por política pública é balela do governo federal e da Norte Energia. A lógica capitalista embutida no Caderno de Preços demonstra apenas, mais uma vez, esse fato inarredável. Nesse contexto, a luta pelo direito é uma luta nobre, e somente vai avançar com trabalho de base, com a organização das famílias, com força popular. Fotos bonitas e falas nervosas têm a sua importância, mas não são suficientes.

     

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  • 31/08/2013

    Moção de repúdio a ação militar do Governo Tarso Genro

    Nós, Missionários(as) do Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (Cimi Sul) reunidos na XXXVII Assembléia Regional, em Laranjeiras do Sul, Paraná, repudiamos a política truculenta adotada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro.

     

    Após tentativa frustrada em conseguir apoio do MPF e outros órgãos públicos, na negociação de direitos originários dos Povos Indígenas, o Governador apostou na metodologia da ditadura militar, tentando cooptar lideranças Kaingang e Guarani com propostas de negociação dos direitos à terra tradicional desses povos. Como se isso não bastasse, no dia 30 de agosto de 2013, Tarso Genro colocou todo o aparato militar em cima da legítima mobilização indígena na luta pela garantida de seus direitos. O “governo popular” convocou o batalhão de choque para “dialogar” com as lideranças indígenas. A ação militar utilizou bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e balas de borracha, resultando em várias lideranças indígenas feridas, crianças e mulheres ficaram amedrontadas e passaram mal.

     

    O Estado do RS possui uma população indígena de mais de 34 mil pessoas com menos de 84 mil hectares de terra demarcada. Mesmo nos critérios do Incra, que são diferentes dos critérios da cultura indígena, não corresponde a um modulo de terra por família. Historicamente os governos estaduais não têm assumido sua responsabilidade na questão das Terras Indígenas, dando pleno prosseguimento à política de colonização. Há um conluio na linha política dos governos Dilma e Tarso, numa clara opção pelos ruralistas e pela destruição dos direitos indígenas.

     

    O Cimi sul reitera o apoio a luta dos Povos Kaingang e Guarani na garantia de seus direitos.

     

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