• 20/08/2013

    Ministério da Justiça suspende demarcação da TI Xukuru-Kariri alegando falta de recursos; em 2013, apenas 7,9% de recurso é executado

    Por Renato Santana

    de Brasília (DF)

     

    Manifestação Xukuru-KaririA Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu o levantamento fundiário da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada em Palmeira dos Índios, Alagoas. Por meio do memorando nº 876, do Departamento de Proteção Territorial, despacho do último dia 16, a Funai alegou falta de recursos para a execução do trabalho por conta de decreto publicado no dia 29 de julho, que alterou limites e movimentações de despesas no âmbito do Ministério da Justiça.

     

    O governo federal, até este mês, executou apenas 7,9% do total de recursos liberados pelo Orçamento da União – 2013 para ‘Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas’. De R$ 23.942.811,00, a Funai liquidou R$ 1.910.431,58, conforme dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento. Desse modo, a alegação de falta de recursos não convence os Xukuru-Kariri.   

     

    “Sabemos que o Ministério da Justiça acatou os pedidos dos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros; do deputado federal Renan Filho e do estadual Edval Gaia, além do prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro, sendo que esses dois últimos são posseiros e invasores da terra indígena. Falta de dinheiro não é o motivo”, disse um indígena, que aqui não identificamos por razões de segurança.

     

    Para os Xukuru-Kariri, o argumento de que a pressão política está por trás da suspensão do levantamento fundiário se reforça no fato de que entre os dias 18 e 20 de julho, durante reunião entre os indígenas e a Funai, em Maceió, capital do estado, uma planilha de R$ 250 mil foi apresentada garantindo a locação de veículos, combustível, estadia e diária de servidores. “Estava pago, tudo garantido. Como podem dizer que não há recursos?”, questiona a liderança.

     

    No último dia 8, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), encaminhou ofício ao ministro Cardozo pedindo uma mesa de diálogo para tratar do conflito fundiário em Palmeira dos Índios. O senador também se encontrou com Cardozo e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília, junto com o prefeito de Palmeira. A defesa de Calheiros é que a interlocução de tais conflitos atenda os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

     

    Pouco mais de uma semana depois do encontro entre ministros, senador e prefeito, a Funai enviou o memorando para a regional de Alagoas determinando a retirada dos servidores do trabalho de campo na Terra Indígena Xukuru-Kariri, já identificada como de ocupação tradicional.

     

    O levantamento fundiário é parte do processo demarcatório, ao lado dos estudos antropológicos e ambientais. O objetivo é analisar quantas propriedades estão dentro da terra indígena, seus donos, registros em cartório, cadeia dominial e se as ocupações são de boa ou má-fé. Com a suspensão do trabalho, o procedimento de demarcação está paralisado.

     

    Carta pública

     

    Há 34 anos os Xukuru-Kariri lutam pelas terras do povo. A primeira retomada ocorreu em 1979. Os indígenas batalham por sete mil hectares, sendo que o primeiro levantamento da Funai dava conta de 36 mil hectares. A redução ocorreu de forma paulatina. De 2011 para cá a comunidade realizou três retomadas de pouco mais de 200 hectares. Todas tiveram reintegração de posse decretada pela Justiça e a consequente resistência dos indígenas.

     

    No último final de semana, o povo esteve reunido em assembleia para discutir a suspensão do processo demarcatório e os rumos da luta pela terra. Na reunião os Xukuru-Kariri divulgaram uma carta com um recado público ao governo federal e o repúdio a decisão de suspensão da demarcação.

     

    Leia a carta na íntegra:  

     

    Carta do Povo Xukuru-Kariri

     

    “Hoje sabemos o lugar que                                                                                                                        queremos ocupar na história do país”

    Maninha Xukuru-Kariri

     

    Nós, da Etnia Xukuru-Kariri viemos tornar público o desrespeito que vem acontecendo com o nosso Povo, uma vez que políticos, fazendo uso abusivo da política, latifundiários e empresários têm usado os meios de comunicação para tornar invisível nossa luta, incitando a violência da sociedade contra a demarcação de nosso território tradicional.

     

    Os mesmos têm ocultado e distorcido a verdade. Sabemos que tudo isso é um jogo político, que fere a Constituição Federal do Brasil, de modo especial o artigo 231, pois o mesmo garante que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”.   A constituição também garantiu em seu Art. 67 que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.

     

    O decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, determina no art. 4º, que o INCRA, realize o reassentamento dos ocupantes não índios de boa fé, bem como, a justa indenização pela FUNAI. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados em lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.

     

    Através de campanhas difamatórias, veiculadas pela imprensa controlada pelos ricos invasores de nossas terras, estamos sendo acusados de atrasar o progresso do município. Como? Pois, preservamos 200 hectares de mata atlântica e 300 hectares de caatinga, Rios e nascentes existentes dentro de nossas aldeias, abastecem parte da população. Produzimos mais de 70% da banana que é vendida na feira livre de Palmeira dos Índios: macaxeira, batata, frutas, hortaliças, além da produção e conservação das sementes crioulas. Criamos pequenos animais, como aves, cabras e suínos. Fornecemos alimentos agroecológicos para o programa do governo federal PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, com Doação Simultânea, além do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, ampliando assim o abastecimento de uma alimentação saudável a população do município de Palmeira dos Índios. E os fazendeiros, produzem e conservam o quê?

     

    O processo de demarcação vem atender a um direito originário dos Povos Indígenas, que lhes é garantido na constituição federal de 1988 e assegurado pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT assinada pelo estado Brasileiro em 2004. Com isso, a Portaria declaratória nº 4.033 de 14 de dezembro de 2010 garante e reconhece a tradicionalidade de uma área 7.033 ha. Neste contexto, a FUNAI órgão do Governo Federal, atendendo uma demanda histórica de nosso Povo, deu inicio ao processo de regularização fundiária Xukuru-Kariri, no entanto devido ao clima de terror e ameaças instaurados pelos políticos locais, a FUNAI, submetendo-se aos conchavos políticos partidários, suspendeu as atividades, retirando o grupo técnico, responsável pelo levantamento fundiário, o que paralisou os trabalhos de levantamento, de vistoria e avaliação de benfeitorias construídas por ocupantes não índios na terra indígena, através do simples memorando de nº876/DPT/2013 do diretor de proteção territorial – substituto.

     

    Repudiamos a postura arbitrária do Governo Federal, através da FUNAI e convocamos a toda sociedade civil e organizada para apoiar a luta pela regularização da terra Xukuru-Kariri, onde juntos, exigimos o imediato retorno da equipe.

     

    Palmeira dos índios, Alagoas, 18 de agosto de 2013.

     

    Povo Xukuru-Kariri

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  • 19/08/2013

    Por que correm tanto, senhores Ministros?!

    Tem centenas de filhos de hansenianos me esperando. Eles também merecem atenção. Preciso ir. Tem uma delegação de ruralistas me esperando. Eles querem conversar. Precisamos dialogar com todos. Preciso ir, pois tem um grupo de trabalho que está buscando aperfeiçoar o processo de demarcação das terras indígenas. Preciso estar lá. Tem agricultores do Paraná que querem conversar sobre a demarcação de terras indígenas. Preciso ir. Cheguei um pouco tarde, estava em outra agenda, mas vim aqui pois não poderia deixar de estar com vocês. A palavra de ordem é dialogar, evitar conflitos, superar tensões, nada de desgastes . " E nada de soluções!"

    Mas, ministros, vamos ao menos tirar uma foto juntos, insistiram alguns indígenas! Concordaram, mas cada um saiu correndo para um canto. Como por encanto, sumiram.

    O que a delegação de 16 povos indígenas sentiram, na audiência no Palácio do Planalto, com os quatro Ministros – da Justiça, Casa Civil, Advocaia Geral da União AGU e Secretaria Geral da Presidência da República, é que os Ministros têm pressa. Tem que dar o recado, mostrar que existe unidade no pensamento e ação do governo, deixar claro que o governo não está contra os índios, mostrar os grandes feitos, deixar todos satisfeitos, aparentemente e… sumir. As palavras de ordem dos ministros são negociar, dialogar, evitar judicialização e conflitos, governar para todos.

    O ministro da Justiça afirmou que agora parece ter sido encontrado o caminho da solução: a mesa de negociação. Já está implantada no Mato Grosso do Sul. Logo mais será instalada no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. E se dirigindo diretamente aos caciques dos 16 povos indagou: por que não seguir o mesmo caminho na Bahia? Vocês topam? Se quiserem, ligo imediatamente para o governador Jaques Wagner e marcamos logo o encontro para instalar a Mesa de Negociação na Bahia. Os indígenas, surpresos com a apressada proposta do governo, não se manifestaram a respeito. Iriam consultar os demais participantes e as comunidades. Porém, como o ministro da Justiça não mostrou nenhuma vontade de assinar as portarias das terras indígenas da Bahia, que estão em sua mesa, numa avaliação posterior, REPUDIARAM a criação dessa mesa de diálogo. "Direito não se negocia. Se houver boa vontade e boa fé por parte do governo, cumpra seu dever constitucional, assine as portarias, e depois sentaremos à mesa para dialogar".

    A ministra Gleisi Hoffmann se esmerou em afirmar que não é verdade que o governo é contra os índios ou que existam posições contraditórias dentro do próprio governo sobre os direitos indígenas. "Temos que ouvir todas as partes, somos governo de todos!" Será?

    Resultados, decepções e indignação

    Semana da Bahia nativa em Brasília. Os 150 indígenas de 16 povos que vieram da região, do início da invasão, cobrar seus direitos e manifestar sua indignação com a conduta do Estado brasileiro com relação a seus direitos deixaram Brasília essa madrugada, cansados, mas com a certeza do recado dado. Foi uma semana intensa de informação e formação política, no coração do poder. Fizeram muito toré, invocaram os encantados, os seres de luz, Tupã, na esperança de arrancar algumas posições favoráveis às suas inumeráveis reivindicações de direitos. Participaram e falaram em duas audiências publicas, tiveram encontros em vários ministérios e órgãos, fizeram várias manifestações nas praças e dentro dos espaços das atividades.

    Entregaram cartas, documentos, fizeram falas duras, deram voz à indignação e revolta. "A invasão que começou em nossa região, há mais de 500 anos, continua hoje. Por que o governo não cumpre a lei que fizeram?, indagaram várias vezes diante dos presidentes da Funai, do Incra, do ICMBio, da Sesai, da Secretaria Geral da presidência da República.

    Muitas desculpas e promessas esfarrapadas , tergiversações e afirmações desalmadas. Diante das pressões e cobranças, parece que o governo se entrincheirou no vazio da negociação, no diálogo para evitar o conflito, no ganhar tempo e evitar desgaste num aberto jogo de interesses eleitorais.

    Os melhores resultados ficaram por conta de uma semana de visibilização da causa e luta dos povos indígenas, no Brasil, e de forma especial, na Bahia, onde a invasão começou. Tupã ,os encantados e os iluminados minoraram os sofrimentos de horas e horas em um transito caótico, ou transitando nos espaços do poder.

    Homenagem, solidariedade e saudade

    Irmã Lucinda Moretti (71) , que trabalhava com as comunidades indígenas Kaiowá Guarani, nos deixou repentinamente dia 16, quando sofreu um grave acidente com o carro em que retornavam para a cidade de Juti. Lutadora incansável, marcava também presença solidária junto a acampamentos dos sem terra. Nossa solidariedade aos seus familiares, à Congregação das Irmãs de São José, ao Cimi MS e aos familiares e amigos de nossa inesquecível guerreira Irmã Lucinda.

    Nosso apoio solidário também aos Tupinambá da Bahia que nesses dias retornaram a vários espaços tradicionais, de seu território, estando a sofrer pressões e ameaças.

     

     

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  • 16/08/2013

    Em manifesto, povo Kawaiwete se diz contra projetos hidrelétricos e declara apoio à luta dos Munduruku no Tapajós

    Gilberto Vieira,

    Coordenador do Cimi Regional Mato Grosso,

    de Cuiabá (MT)  

     

    Após receber a comitiva composta pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, além de representantes dos ministérios da Justiça, Educação, Cultura e Minas e Energia, representantes do povo Kawaiwete, ou Kayabi, entre os estados do Pará e Mato Grosso, ao lado de lideranças Apiaká e Munduruku, entregaram um manifesto às autoridades reafirmando a luta desses povos contra a construção de usinas hidrelétricas nos rios da região – leia o texto na íntegra abaixo.

     

    A reunião aconteceu na aldeia Tatuí, Terra Indígena Kayabi-Munduruku, município de Juara, Mato Grosso. Após as falas de cada liderança presente, e de representantes das comunidades, foram entregues documentos relativos à administração da Funai, demandas relacionadas à saúde, educação e cobranças relacionadas a conclusão do procedimento da Terra Indígena Batelão, já declarada, mas ainda sob a posse de invasores (foto: madeireira dentro da terra indígena).

     

    A luta pela retomada dos territórios tradicionais do povo Kawaiwete, a luta para garantir um direito assegurado pela Constituição Federal, ainda está longe de terminar. Nosso território do Batelão ainda está sob o domínio de fazendeiros e madeireiras, ainda sendo explorado e tendo seus recursos naturais sugados por interesses financeiros”, diz trecho de carta entregue às autoridades que tratou apenas da demarcação das terras.

     

    Nas falas de cada cacique e lideranças o reforço para que o governo federal respeite os povos indígenas e seu direito de optar pelos seus próprios projetos. Negaram veementemente a construção de hidrelétricas que afetem suas terras e repudiaram o conjunto de ações no Congresso Nacional que visa barrar, entre outras, as demarcações das terras indígenas – PEC 215 e PLP 227.

     

    Diante do ataque do governo ao povo Munduruku do Teles Pires, manifestaram solidariedade aos parentes que vêm defendendo seu território. Leia o manifesto na íntegra:

     

    MANIFESTO DO POVO KAWAIWETE AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL

     

    Presidente da Funai, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Educação

    O povo Kawaiwete quer através deste manifesto afirmar que enquanto nossas comunidades sofrem os descasos no atendimento à saúde, lentidão na demarcação das terras, o governo federal segura a execução dos recursos destinados para atender a saúde, infraestrutura e demarcação para os povos indígenas. Um exemplo disso é que em 2012 somente 71,37% do orçamento indigenista foi executado, sendo que para delimitação e demarcações das terras apenas 37% dos recursos previstos foram utilizados. O problema, então, não é falta de recursos, mas falta de vontade.

     

    Por outro lado, as empresas construtoras de hidrelétricas, linhões entre outras apresentam os direitos à saúde e educação como moedas de trocas nos PBAs para que aceitemos a construção dos projetos. Vemos que o descaso com a saúde, a falta de atendimento adequado, o enfraquecimento da Funai são na verdade para enfraquecer nossos povos e nos deixar poucas alternativas diante destas propostas.

    Reforçamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal acolham o pedido apresentado pelos deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas para que extingam de vez a PEC 215/2000, que fere nossos direitos constitucionais, pois significa que nenhuma terra será demarcada caso seja aprovada esta PEC.

    Que o governo Dilma arquive de uma vez por todas a Portaria 303/2012, que além de ferir a Constituição Federal é uma visível concessão do governo federal aos interesses ruralistas.

     

    Repudiamos as tentativas e as construções de hidrelétricas que afetam nossas terras e comunidades: no rio Tapajós, rio Teles Pires (São Manoel, Sinop, Teles Pires), PCH Paranatinga II, no rio Kuluene e as duas planejadas no rio Dos Peixes, sendo uma dentro da TI Apiaká-Kayabi. O governo federal deve respeitar os nossos desejos de vivermos em paz, construindo nossos próprios projetos de fututo em vez de apoiar os projetos de empresas e pessoas que só querem lucrar explorando os recursos naturais que nós preservamos para nossos filhos, netos e outros que virão.

     

    Repudiamos o PLP 227/2012, proposta pelo deputado federal de Mato Grosso Homero Pereira e a PEC 237/2013, que são manobras que visam atender aos interesses da bancada ruralista e mineradora além de possibilitar a invasão e exploração das riquezas das nossas terras.

     

    Repudiamos as ações e posições do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com a Ministra Chefe da Casa Civil e Luiz Adams da AGU que vêm assumindo uma posição contrária aos direitos dos povos indígenas, manifestando-se a favor da suspensão de demarcações e mudanças nos processos demarcatórios, em visível desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Repudiamos também as propostas de vincular as demarcações das terras indígenas a Embrapa ou outros órgãos, o que na prática impossibilitará as demarcações previstas na Constituição Federal.

     

    Reafirmamos que a Conveção 169 da OIT, que em 2004 foi assumida pelo então presidente Lula, deve ser respeitada e nós povos indígenas devemos ser ouvidos em tudo nos afeta e nosso desejos respeitados, sejam projetos dos governos ou os propostos no Congresso Nacional.

     

    Por fim reafirmamos nosso apoio aos parentes Munduruku na sua luta contra a implantação de hidrelétricas que afetam suas comunidades e repudiamos as ações do governo federal que visam pressionar o povo para que aceitem estes projetos.

    Kawaiete, um só povo, um só ideal.

     

    Terra, cultura e tradição não dá para separar!

     

    Aldeia Tatuí, 12 de agosto de 2013

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  • 16/08/2013

    Governo esvazia audiência pública e explicita, de novo, de que lado está

    Patrícia Bonilha,

    de Brasília (DF)

     

    Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil: ausente!

    José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça: ausente!

    Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente da Funai: ausente!

    Maurício Antônio Lopes, presidente da Embrapa: ausente!

     

    Foi deste jeito, ausente, que o governo federal explicitou de que lado ele se posiciona diante das intensas tentativas de usurpação dos direitos constitucionais indígenas.

    Convidados a participar da Audiência Pública sobre a "Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa", realizada ontem (15), na Câmara dos Deputados, os quatro representantes do governo federal não se dignaram a comparecer ao debate e esclarecer os nebulosos fatos sobre esta suspensão que envolve diretamente os órgãos públicos onde trabalham.

    Por outro lado, cerca de 150 indígenas, de mais de vinte etnias, oriundos de diversas e distantes partes do país, lotaram o plenário da Câmara com o claro objetivo de manifestar suas demandas: demarcação das terras indígenas, como prevê a Constituição, e arquivamento de todas as propostas legislativas, executivas e judiciárias que retiram os seus direitos, duramente conquistados através de muita luta de seus povos.

    Após fazerem o toré (ritual indígena para comemorações ou guerra) e entoarem seus cânticos tradicionais por mais de uma hora, enquanto esperavam os que não iriam chegar, no início da audiência, Neguinho Truká afirmou "Queremos manifestar aqui o nosso repúdio diante da ausência dos representantes do Estado brasileiro. A não vinda dos convidados explicita o desrespeito com os povos indígenas e demonstra que o Estado brasileiro tem se municiado para varrer os direitos indígenas do nosso país". Neguinho questiona a própria existência deste "suposto relatório", já que a própria Embrapa afirma em ofício que "não elaborou relatório sobre demarcações de terras indígenas no Paraná, porque demanda estudos e laudos antropológicos, atividades que esta Empresa não executa".

    Reação contundente

    Covardia, desrespeito, falta de integridade, traição: os indígenas presentes não pouparam os ausentes representantes do governo federal. O Cacique Acauã afirmou que esta não é atitude de gente responsável, mas de gente covarde. "Como é que eles dão um recado [o da suspensão e alteração nos processos de demarcação], que pode mudar nossas vidas e, quando pedimos explicações, eles correm? Queremos ouvir o que a Embrapa tem a dizer. Queremos ouvir o que a Funai, o órgão indigenista, tem a dizer. Nós temos convicção do que queremos e não vamos ficar quietos enquanto nossas terras não forem demarcadas", avisou.

    Em uma sábia análise da conjuntura nacional, Joselito Maciel Pataxó, afirmou que o Brasil já foi todo indígena, de Norte a Sul e de Leste a Oeste, mesmo assim, atualmente, o governo só massacra os seus povos tradicionais. "É uma perversidade e uma grande falta de caráter tratar os povos indígenas com tamanho desrespeito e covardia. Estes covardes e ignorantes já fizeram a contabilidade de quantos anos eles precisam para nos exterminar. Mas isso não vai acontecer", declara. Na sua perspectiva, a Embrapa seria muito bem utilizada se atuasse em parceria com os povos indígenas no sentido de impedir, por exemplo, o envenenamento das terras, dos rios e dos peixes pela utilização desmedida de agrotóxicos, como vem ocorrendo em todo o país. "Mas a Embrapa só está favorecendo as corporações e os ruralistas, que não têm nenhum amor pela terra e só enxergam nela meios de enriquecer", lamentou.

    Os deputados presentes também foram bastante duros ao criticar a postura do governo. "A Embrapa não vem porque o governo federal não autoriza", afirmou Domingos Dutra (PT-MA). Já o deputado Padre Ton (PT-RO) lembrou que a ministra Gleisi sempre comparece quando os ruralistas a chamam, como na audiência pública realizada no dia 8 de maio, um dia após ela ter solicitado ao Ministério da Justiça a suspensão das demarcações de terras indígenas no seu estado natal, o Paraná. Segundo ele, a presidente da Funai também havia confirmado que receberia os integrantes da Comissão de Integração Nacional e Amazônia ainda ontem. "Esta Comissão também está cheia de ruralistas", garante ele, que afirmou ainda que o ministro da Justiça também tem que atender os convites dos diferentes setores.

    Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que os deputados que causam apreensão e angústia por suas posições anti indígenas não têm participado dos debates para discussão dos temas referentes às causas indígenas. "Após a ocupação histórica do plenário da Câmara pelos indígenas, em abril, a construção do Grupo de Trabalho foi feita para promover este debate entre as partes e conseguirmos avançar em encaminhamentos. No entanto, eles nunca participam e não propõem nada. Eles são o silêncio. Mas querem impor a aprovação de propostas sem nenhuma discussão", avalia.

    Comparecer ou comparecer

    Considerando que o governo tem impedido a Embrapa de comparecer nos eventos em que é convidada, o deputado Sarney Filho pretende apresentar requerimento convocando o presidente da empresa a comparecer na Câmara para apresentar o relatório e explicar os critérios do estudo sobre demarcação de terras indígenas. Ele sugeriu que o requerimento seja conjunto das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente. "Como é que as demarcações podem ser suspensas a partir de um relatório fantasma que ninguém nunca viu?", questionou ele. Sarney Filho afirmou ainda que foi justamente para evitar a convocação de ministros para dar explicações na Câmara que o Executivo articulou um acordo com os ruralistas sobre o PLP 227.

    "Este Projeto de Lei 227 teve a solicitação de urgência assinada pelos líderes dos partidos e foi quase aprovado na calada da noite como uma moeda de troca entre a Câmara e o Executivo. O governo não queria mais a convocação de ministros pelos parlamentares e os ruralistas queriam fechar o semestre dando este golpe nos indígenas, então, foi como se trocassem ‘favores’. O PLP 227 junta tudo o que tem de ruim nas PECs 215, 038, 237 e na Portaria 303", afirmou Sonia Guajajara.

    No entanto, talvez porque a informação deste acordo tenha "vazado", talvez porque nem sempre os acordos são cumpridos, dependendo de quem se compromete com eles, na última quarta-feira (14), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou uma convocação da ministra-chefe da Casa Civil , Gleisi Hoffmann, para justamente falar sobre o malfadado estudo da Embrapa. O requerimento foi apresentado pelo líder das minorias, Nilson Leitão (PSDB-MT) e a data da convocação da ministra ainda será definida.

    E, assim, os fatos vão ficando cada vez mais claros, sem muito espaço para dúvidas, que acompanharam os atores da sociedade civil e movimentos indígenas na última década, sobre qual a dança que enleva nossos representantes no Congresso e, principalmente, na Esplanada e palácios do Planalto Central.

    Descontinuidade da ocupação

    Único integrante da mesa, além de Neguinho Truká e de Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, o antropólogo e professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGO), Levi Pereira, afirmou que é preciso fazer um profundo estudo da terra para definir se ela é de ocupação indígena ou não. "Não basta olhar para a ocupação realizada nos últimos anos", considera ele.

    Segundo o professor, a titulação das terras ao longo da história não levou em conta a presença indígena, que só era percebida quando a área passava a ser produtiva, o que podia ocorrer após várias décadas. "Essa terra era requerida, titulada, legalizada junto ao Estado e, a partir do momento que era valorizada, era vendida. Então, muitas vezes, os índios iam tomar consciência de que aquela posse estava ameaçada, de que aquela terra não pertencia mais a eles, no momento da ocupação efetiva da terra com atividades agropecuárias", afirmou o antropólogo.

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  • 15/08/2013

    Demarcação de terras indígenas e quilombolas: direitos constitucionais transformados em moeda de troca

    Por Roberto Antonio Liebgott,

    de Porto Alegre (RS)

     

    Acampamento Arroio Divisa Guarani Mabyá. Foto: Renato Santana/CimiAo longo de décadas se consolidou a ideia de que as terras reivindicadas pelos povos indígenas e quilombolas são obstáculos ao desenvolvimento econômico do país, portanto sua destinação deve ser reorientada ao atendimento dos interesses “produtivos”. Funde-se nesta lógica de pensamento duas concepções ideológicas preocupantes: a de que “índios e quilombolas são improdutivos” e, como consequência, tornam-se "descartáveis para a economia” e para a "sociedade de consumo". Depois, que a terra é essencialmente bem a ser mercantilizado e não espaço vivo a ser partilhado e preservado para a continuidade da vida.

     

    A Constituição Federal, em seu artigo 231, estabelece que os povos indígenas são detentores de direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e compete a União demarcá-las. A mesma Constituição, no artigo 68 da ADCT – Artigo das Disposições Constitucionais Transitórias -, consagrou o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos às terras que estejam ocupando (artigo regulamentado pelo Decreto 4.887/03).

     

    Os direitos, apesar de expressamente estabelecidos, não são assegurados pelo governo. Além disso, vem se posicionando, especialmente através do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de forma ambígua no que concerne às suas atribuições constitucionais. Perante lideranças indígenas o ministro garante que demarcará as terras e afirma: “os ruralistas (um dos segmentos que mais se opõem aos direitos indígenas) não terão seus pleitos atendidos pelo governo”. Perante os setores ligados ao agronegócio e o latifúndio, os discursos seguem em sentido oposto, ou seja, anuncia que mudará os procedimentos administrativos de demarcação das terras, chegando inclusive a sugerir que a bancada ruralista no Congresso Nacional construa alternativas legislativas com o objetivo de inviabilizar as demarcações de terras. É o que parece ter ocorrido com a edição do PLP 227/2012: com a desculpa de regulamentar o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, parlamentares ligados ao agronegócio tentam permitir a livre exploração das terras indígenas.

     

    Simultaneamente às ações parlamentares no Congresso Nacional, o governo federal, em articulação com alguns governadores estaduais (do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná), busca consolidar ações administrativas destinadas a atender as expectativas econômicas de fazendeiros e empresários, que têm suas “posses” e interesses dentro de terras indígenas e quilombolas. Tais ações vinculam-se ao pagamento de indenizações pela “terra nua”. A Constituição Federal veda a possibilidade desta prática de indenização quando a terra é caracterizada como sendo de ocupação indígena, e sobre a qual os títulos de propriedade são declarados nulos. Não obstante, a Constituição estabelece que as terras indígenas pertencem à União e compete a ela o pagamento pelas benfeitorias (edificadas dentro de área indígena), quando construídas de boa fé.

     

    A proposta de pagamento pela “terra nua” fundamenta-se no argumento de que os afetados pelas demarcações de terras possuem títulos de propriedade, portanto eles têm um direito que vem sendo violado por outro direito, o dos povos indígenas. Há, no entender do governo, uma sobreposição de direitos e que isso precisa ser equacionado sem lesar nenhuma das partes envolvidas. Justifica-se ainda a existência de títulos de propriedade adquiridos há décadas e até séculos, o que comprovaria a legitimidade destes títulos.

     

    Por sua vez, no caso das demarcações e titulações dos territórios quilombolas, as normas estabelecidas prevêem a indenização pelas benfeitorias e pela “terra nua” àqueles que possuem títulos sobre as áreas a serem demarcadas. Mas, apesar dessa previsão legal, o governo federal não esboça nenhum interesse em proceder a titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Ou seja, ao que parece, não são as leis ou a ausência delas o impeditivo para que se reconheça e garanta os direitos dos povos indígenas e quilombolas.

     

    RS: governo Tarso Genro propõe permuta

     

    Há questões mais profundas, além das econômicas, que estimulam e determinam as opções governamentais em atender quase que exclusivamente os interesses de mineradoras, do agronegócio e do latifúndio. Nos fundamentos destas opções residem o preconceito e a discriminação contra povos tradicionais e comunidades quilombolas a quem são imputados (mesmo que subjetivamente) conceitos de improdutividade, incapacidade e falta de humanidade. Ocorre, no caso das garantias constitucionais de indígenas e quilombolas, uma espécie de entendimento consensual no posicionamento anti-indígena de que elas são exageradas e desnecessárias, portanto devem ser burladas, descumpridas e descaracterizadas.

     

    Diante da prepotência e do sistemático desrespeito aos direitos indígenas, faço referência ao que vem sendo proposto no Rio Grande do Sul pelo governo Tarso Genro. Servidores ligados à Secretaria de Agricultura estão visitando comunidades Guarani Mbya para propor a permuta de terra. Ou seja, o governo apresenta pequenas áreas que são de propriedade do Estado e as oferece em substituição às terras reivindicadas pelos indígenas. Há nesta conduta o agravante de que as terras encontram-se em estudo ou já demarcadas pela Funai. Dois casos chamam a atenção: um deles é a terra de Irapuã, onde agentes do governo estadual tentaram convencer a comunidade a aceitar área distante da terra já demarcada. Sobre ela há fazendas, sendo que um dos proprietários é funcionário da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

     

    O segundo caso é referente à terra reivindicada pelos Guarani nos municípios de Arroio do Conde e Guaíba, na grande Porto Alegre. A área está submetida ao procedimento de identificação e delimitação desde 2009. A comunidade recebeu a visita de servidores do Estado, que propuseram uma área alternativa da reivindicada pelos Guarani. A alegação é de que na terra proposta se pretende construir um grande polo industrial. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que o licenciamento ambiental já existe, além do o aval do governo Tarso Genro para o início das obras.

     

    Neste contexto, onde direitos são violados inclusive por autoridades do Estado, chega-se a conclusão de que os governos estão mais preocupados em assegurar a "governabilidade" e consolidar alianças tendo em vista mandatos futuros. Para tanto estabelecem acordos e negociam os direitos indígenas e quilombolas com os setores da economia e da política que efetivamente têm o poder de decisão sobre os “rumos do país”. E isso explica, em parte, a omissão, a morosidade e as tratativas por soluções meramente protelatórias ou paliativas aos impasses. Nas reuniões e debates entre governo, indígenas e os afetados pelas demarcações de terras, as alternativas apontadas residem na tentativa de convencer os ocupantes de terras indígenas (de boa ou má fé) de que os pagamentos indenizatórios serão, no momento, mais lucrativos do que o uso e exploração que se faz ou se fará das terras em questão. Para os povos indígenas as soluções propostas seguem na contramão dos direitos constitucionais, ou seja, a permuta de terras ou compra.

     

    Essas propostas, se levadas adiante, incorrem em erros graves: primeiro porque trata sem distinção os ocupantes de terras indígenas, e é de conhecimento público que houve invasão e grilagem das terras de ocupação indígena. Portanto, o invés de serem indenizados, os invasores deveriam ser responsabilizados civil e criminalmente pelo uso indevido das terras e pelos danos causados aos povos indígenas. Segundo, aqueles que se dizem possuidores de títulos que incidem sobre terras em demarcação, estão sendo genericamente considerados ocupantes de boa fé. Há necessidade de uma análise profunda de cada caso e realizar levantamentos acerca da cadeia dominial da terra em questão, e com isso identificar os responsáveis pela concessão dos títulos. Se há responsabilidades da União, que esta assuma o ônus; se há culpa dos estados, os governadores devem encontrar meios jurídicos e administrativos para proceder ao pagamento das indenizações.

     

    Caso seja adotado o caminho mais “fácil”, tratando a todos os ocupantes de terras indígenas como legítimos detentores de títulos, a grilagem, os assassinatos de lideranças e as demais violações advindas do terrível processo de esbulho e degradação dos territórios indígenas serão legitimados. Transformarão, na ilegalidade, os direitos indígenas e quilombolas em moeda de troca num balcão de negócios. Nele os ocupantes das terras, de boa ou má fé, terão "o direito" de estabelecer o “melhor preço”. O esbulho e a violência serão legitimados e recompensados com o dinheiro público.

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  • 15/08/2013

    Informe nº 1078: Estudantes Tupinambá são alvos de atentado na Serra do Padeiro

    Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna

    Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, na Bahia, foram vítimas de emboscada em estrada do município de Buerarema, no extremo sul da Bahia. Nos últimos dias, o povo retomou 40 fazendas incidentes em terra indígena, com estudos finalizados, mas sem portaria declaratória publicada. Leia matéria na íntegra aqui.

    O atentado ocorreu na noite desta quarta-feira, 14, por volta das 21 horas, e deixou dois jovens feridos. O caminhão que transportava os alunos para as aldeias foi surpreendido por diversos tiros, disparados por um homem não identificado, posicionado sobre um barranco. A maioria dos disparos teve como alvo a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista; ao menos um acertou o para-brisa.

    Para os indígenas, o atirador achava que o motorista fosse Gil, irmão do cacique Babau, pois o caminhão é de sua propriedade e costuma ser dirigido pelo indígena. Quem conduzia o caminhão era Luciano Tupinambá, que por sorte não foi atingido. Porém, os estilhaços do para-brisa feriram os estudantes Lucas Araújo dos Santos, 18 anos, e Rangel Silva Calazans, de 25 anos, ambos, alunos do 2° ano do curso técnico da Escola Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Os jovens são não indígenas, mas frequentam a referida a escola Tupinambá. Eles sofreram pequenas escoriações e não correm perigo de morte.

    Perto de fazenda

    Para os Tupinambá está nítido que a motivação do atentado é a questão fundiária, ou seja, o conflito entre indígenas e fazendeiros ocupantes de terras tradicionais.

    Segundo informações das lideranças Tupinambá e dos envolvidos no incidente, o atirador estava próximo da fazenda de Giu de Moreira e Domingos Ferreira. Os indígenas suspeitam que o atentado tenha como motivadores proprietários rurais. O que vem acontecendo agora, depois do episódio, tem levado a suspeita aos Tupinambá, que pedem investigação das autoridades para se chegar ao atirador e aos mandantes.  

    A liderança Thokã Tupinambá declarou: “O irmão de Giu, conhecido como Van de Moreira, se encontra em Buerarema e juntamente com um radialista local anda incitando a população da cidade contra a nossa comunidade, dizendo que na região do atentando são várias as pessoas mortas, carros queimados e convoca a população a reagir contra nós”.

    Pela manhã desta quinta-feira, 15, os Tupinambá relatam que carros da polícia e ambulâncias se dirigiram para o local do ataque. “Sempre quando acontece um atentando contra a gente eles tentam inverter a situação, nos acusando do que eles fizeram. Não é a primeira vez que eles falam de pessoas mortas, de violência, mas quando as autoridades vêm ver, não encontram nada do que eles falam, mas continuam acreditando neles. É sempre assim e eles não tomam providências”, desabafa a liderança.

    Cacique Babau Tupinambá, liderança perseguida e criminalizada, coleciona atentados, sendo que alguns deixaram sequelas em seu corpo. O cacique analisa que “na verdade eles queriam atingir Gil, pois eles acham que é ele que esta comandando a luta pelas retomadas de nossas terras, mas na verdade quem está à frente da luta é toda a comunidade, pois definimos que não dá mais para esperar a justiça deste País, que sempre quer nos enrolar”.

    Para Babau, já são muitos anos de espera, de sofrimento e humilhação: “Somos considerados invasores de nossas próprias terras, eles constantemente nos transformam em réus, quando na verdade somos vitimas desta situação humilhante”, denuncia, indignado com mais um ato de violência contra sua comunidade. Nas 40 retomadas Tupinambá, não há registros de violência.  

    As lideranças já comunicaram o fato para a Secretaria Estadual de Justiça da Bahia e pediram providências urgentes, já que não podem prestar queixa na delegacia de Buerarema devido ao clima de incitação contra os Tupinambá na cidade. As aulas foram suspensas na comunidade.

     

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  • 14/08/2013

    Tupinambá de Olivença já retomaram 40 fazendas na Serra do Padeiro

    Patrícia Bonilha,

    de Brasília (DF)

    Na mesma semana em que cerca de 100 lideranças de 16 etnias dos povos indígenas do estado da Bahia estão em Brasília reivindicando a demarcação de seus territórios tradicionais, aproximadamente 300 indígenas Tupinambá de Olivença intensificam o processo de retomadas de fazendas localizadas na Serra do Padeiro, na Bahia. No total, entre os dias 2 e 13 de agosto, 40 propriedades foram retomadas.

    Situado entre os municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, há cerca de 450 km de Salvador, este território reivindicado já foi reconhecido como indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há mais alguns anos. No entanto, apesar do prazo para a publicação da Portaria Declaratória ter vencido (abril), o processo continua parado no Ministério da Justiça. Revoltados com a demora e a inoperância do governo, os indígenas resolveram, eles mesmos, retomar o que lhes pertence.

    “O prazo para a publicação já venceu e o governo continua nos enrolando. Muitos fazendeiros já externaram para a Funai o interesse em sair das áreas e os levantamentos fundiários já foram feitos mas, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada. Não dá mais para esperar. A retomada é o único jeito de reaver as terras tradicionais do povo”, afirmam as lideranças.

    Segundo o cacique Babau Tupinambá, com as últimas retomadas realizadas ontem (13), eles fecham quase a totalidade do território pertencente à Terra Indígena da Serra do Padeiro. As ações dos indígenas não têm encontrado resistência dos fazendeiros invasores, já que a maior parte das propriedades e das antigas plantações de cacau estão abandonadas. O baixo preço do cacau no mercado é o motivo do abandono da região. "A maioria dos fazendeiros já assinou uma carta de anuência, pedindo indenização pelas terras. Eles não querem mais ficar aqui porque não conseguem se manter", informa Magnólia Jesus da Silva, professora e diretora da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Os indígenas lamentam que, em grande parte da área, a floresta foi intensamente desmatada. A comunidade ocupante das áreas retomadas iniciou o processo de limpeza do cacau e de recuperação das casas.

    Apesar de não ter havido conflitos com os invasores, o governador Jacques Wagner decidiu usar a Polícia Militar para efetuar reintegrações de posse, o que é inconstitucional, pois apenas a Polícia Federal pode agir em situações como essa.

    Magnólia também afirma que um locutor da rádio local do município de Guararema vem incitando a população local contra os indígenas. "Apesar de não ter nenhuma roça aqui nas nossas terras, ele está chamando um protesto para esta sexta-feira (16), com o propósito de fechar as rodovias de entrada e saída da cidade, e vem solicitando que os comerciantes não abram suas lojas. Algumas ameaças estão sendo feitas aos indígenas – como a de que não devemos aparecer na cidade nesta sexta-feira -, mas a população não está contra nós", assegura ela.

    Segundo as lideranças, a série de retomadas também é uma forma de se contraporem aos ataques desferidos pelas bancadas ruralistas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa baiana, além das recentes ofensivas dos poderes executivo e judiciário sobre os direitos indígenas adquiridos, como a PEC 215, PLP 227 e a Portaria 303.

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  • 14/08/2013

    Enquanto parlamentares e governo ‘lavam as mãos’, ruralistas ‘lavam a égua’

    Por Renato Santana,

    Editor do Jornal Porantim

     

    O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), ‘lavou as mãos’ quanto ao regime de urgência do PLC 227 e a criação da comissão especial da PEC 215. Durante reunião com lideranças indígenas, no início da tarde desta quarta, 14, as palavras de Alves, cobertas pela neblina de uma linguagem habilidosa, resumiram o seguinte: ele vai tocar a tramitação das matérias ao mesmo tempo em que vai segurá-las. Fará sem fazer; dirá sem dizer.  

     

    O presidente prometeu que não colocará em votação o regime de urgência do PLC 227 e tampouco criará a comissão da PEC 215 até o final deste mês. Depois vai depender do que a conjuntura no parlamento irá dizer. Em última instância, do resultado da mobilização indígena gabinetes afora. Alves afirmou ser pressionado pelos deputados ruralistas, mas ressaltou que só pode agir em pleno acordo das lideranças partidárias.

     

    A mensagem codificada está nítida aos indígenas: convençam os líderes partidários e, sobretudo, seduzam a base do governo a apoiá-los. Caso contrário, a palavra de Alves empenhada aos ruralistas valerá mais do que os direitos violados dos índios.     

     

    Horas depois, no Palácio do Planalto, foi a vez do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ‘lavar as mãos’ ao dizer que não publicaria portarias declaratórias (demarcação) para terras indígenas na Bahia, porque o governo seria processado pelos fazendeiros. A saída seria criar uma mesa de diálogo no estado, envolvendo todas as partes.

     

    Num mesmo dia, dois gestos de extrema covardia e que demonstram porque a população brasileira prefere mais a trama da novela das oito do que as tramas que envolvem o presente e o futuro do país.

     

    Henrique Alves foi quem costurou a criação de uma Comissão Paritária entre deputados e indígenas, como forma de desocupar o Plenário Ulysses Guimarães dos povos originários que lá protestavam. Os ruralistas não foram a nenhuma das quatro reuniões. Não cumpriram a palavra, não apostaram no diálogo. No entanto, o presidente da Câmara agora joga para a torcida o encaminhamento de projetos que, nas palavras dos juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico marés, são “absolutamente inconstitucionais”.

     

    Por que ele não questiona os parlamentares ruralistas quanto às ausências na Comissão Paritária? Pela comissão deveria passar tudo o que tramitasse na casa envolvendo a questão indígena. O comunicado quanto ao PLC 227 chegou aos indígenas pelas organizações dos povos e indigenistas. A postura embotada de Alves é permissiva aos desmandos da bancada ruralista, que não cumprem acordos e como uma manada de bois obriga os outros a cumprir.

     

    A covardia de Cardozo tem outras proporções, em que pese corra pelos corredores do Ministério da Justiça que a covardia é a práxis do ministro. Cardozo ‘lavou as mãos’ quanto às publicações de portarias declaratórias na Bahia, que é parte da lei e da efetivação administrativa do direito indígena pela terra, por temer possíveis processos judiciais de fazendeiros, absolutamente naturais dentro do procedimento. Cardozo quer o diálogo, pouco se importando no que isso vai dar. Comunidades indígenas e invasores de terras indígenas querem as terras.   

     

    Persiste a conciliação de classes, a insistência em querer coadunar interesses historicamente antagônicos, a busca por caminhos que mantêm os indígenas em situação de vulnerabilidade, indefinições e encaminhamentos parciais ou subjetivos.

     

    Para Alves e Cardozo vale o ditado: mais vale um covarde vivo do que um herói morto. Um está há 40 anos no Congresso; o outro está cada vez mais sólido no Ministério da Justiça. E os ruralistas “lavam a égua”.   

     

    Retomadas e convocações

     

    Nos últimos dias, cerca de 50 fazendas foram retomadas pelos Tupinambá da Serra do Padeiro, Bahia – enquanto em Brasília 110 indígenas do estado protestam e brigam por direitos. Claro, nada disso poderia ficar sem resposta e os ruralistas sabem bem quem é o alvo para atacar de volta.

     

    Mais uma vez convocaram a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para dar explicações sobre as demarcações de terras indígenas, desta vez na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Suspender as demarcações no Rio Grande do Sul e no Paraná não bastou para agradá-los.

     

    Bancada evangélica

     

    A bancada evangélica oficializou posicionamento favorável aos pleitos indígenas e contra a PEC 215 e o PLC 227. São cerca de 80 deputados, sendo que o principal partido é o PSC, do pastor Marco Feliciano, o deslocado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Resta saber se o anúncio se converterá em votos contra medidas anti-indígenas.  

      

     

          

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  • 14/08/2013

    Juristas pedem a parlamentares rejeição à PEC 215: “Absolutamente inconstitucional”, dizem

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    Jurista Dalmo Dallari. Foto: J. Freitas/ABrOs juristas Dalmo de Abreu Dallari e Carlos Frederico Marés pediram aos deputados e deputadas federais que rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. “Espero que tenham lucidez para rejeitar a PEC. Estaremos atentos. Se forem adiante vamos ao Supremo (Tribunal Federal – STF) e à Corte Interamericana contra esse escândalo”, enfatizou Dallari.

     

    Apresentada pela bancada ruralista, a PEC 215, à espera de criação de comissão especial, pretende que o Congresso Nacional autorize ou não demarcações e homologações de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. Toma por base a tese da temporalidade, ou seja, as comunidades que estavam até a Constituição de 1988 na terra têm direito a ela; nos demais casos não.     

        

    Ambos definiram a PEC 215 como “absolutamente inconstitucional” durante audiência pública na Comissão de Participação Legislativa, Câmara Federal, nesta terça-feira, 13. Participaram do debate a liderança indígena Sônia Bone Guajajara, o autor da proposta, o ex-deputado Amir Sá, de Roraima, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Marivaldo Pereira, assessor do Ministério da Justiça.

     

    Diante de um auditório tomado por cerca de 150 indígenas de mais de uma dezena de povos, e sob a mediação do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), Dalmo Dallari, atuante no processo constituinte, apontou que a PEC 215 é multiplamente inconstitucional, mas se ateve a três pontos, os quais o jurista considerou os mais graves e fundamentais. Opinião compartilhada por Marés.

     

    “A proposta afeta uma regra jurídica fundamental: a separação dos poderes. A PEC propõe que o Congresso passe a aprovar ou ratificar a demarcação. Isso é um ato administrativo, do Poder Executivo (…) é o típico caso de se usar a aparência de legalidade para se avançar sobre o direito dos outros. A separação dos poderes é justamente para não se permitir isso”, explica Dallari, professor da Universidade de São Paulo (USP).

     

    Ex-procurador estadual do Paraná e ex-presidente da Funai, Marés frisou que ato administrativo é um conceito jurídico e ato único. “O legislativo não tem que dizer qual é a terra dos povos indígenas, mas que os povos têm direito a ela”, disse. Conforme o jurista, a Constituição de 1988 garantiu o direito originário dos povos indígenas sobre suas culturas, sociedades e terras.

     

    “Direito originário é um direito de sempre e no caso das terras independe de demarcação, que é o simples ato de dizer que a terra vai daqui até ali. O direito é a terra. A maldição da PEC é retirar esse direito. Os deputados são eleitos não para fazer atos técnicos, mas políticas e as políticas estão na Constituição”, destacou Marés de forma enfática. O jurista lembrou que enquanto os parlamentares querem legislar atos administrativos, o Estatuto dos Povos Indígenas, que é uma política pública, segue nas “gavetas do Congresso” há pelo menos duas décadas.   

     

    Terras inalienáveis  

     

    Dalmo Dallari apresentou a segunda questão que avalia ser de extrema gravidade na PEC 215. De acordo com a proposta, as terras indígenas ficam inalienáveis apenas depois que o Congresso confirmar a demarcação. “A Constituição Federal não deixa dúvida de que as terras indígenas são inalienáveis. O direito não depende da demarcação. É inconstitucional. As terras são inalienáveis e isso não depende do Congresso”, afirmou o jurista. Para Dallari, o desrespeito nesse ponto é “escandaloso”. Ao que Marés complementou dizendo que a PEC 215 representa um retrocesso não apara 1987, antes da Constituição, mas para o século XIX, quando não se tinha direito algum.

     

    “A Constituição não oferece como direito a demarcação, mas a terra! Quando a proposta diz que as terras ficam inalienáveis apenas depois do Congresso dizer, não há mais direitos originários. Não é verdade que essa PEC reconhece os direitos do artigo 231 (Dos Índios), como dizem seus defensores, porque a proposta acaba com ele”, atacou Marés. O jurista que pior que inconstitucional é o fato da proposta ferir a dignidade do povo brasileiro de que se é um direito deve ser garantido.

     

    “A lógica dessa PEC é dificultar as demarcações. Atribuir esses atos ao Congresso é negar o direito de se reconhecer o direito. A proposta é uma maldição que continua para as próximas gerações, porque só pode existir terra indígena depois que o Congresso aprovar. A PEC quer refazer o direito e acabar com o direito anterior”, declarou Marés.

     

    Por fim, para os juristas, a demarcação é um ato administrativo e, tal como a PEC 215 propõe, é inconstitucional que o procedimento possa ser ratificado ou não pelo Congresso: “É um absurdo porque significa tirar um direito que já é do índio. O processo todo que envolve a demarcação é um ato jurídico perfeito, não tem razão de o Congresso rever ou ratificar”, defendeu Dallari.

     

    Na opinião do jurista, “por mais que os deputados queiram, ou melhor, ouso dizer, por mais que o agronegócio queira não é possível de fazer. Vivemos um momento de grande pressão do agronegócio. Mais terras é que o desejam, e a PEC 215 atende a isso, pois é mais dinheiro para o setor, mas e o povo? Será de fato bom para o povo?”.             

     

     

     

     

     

     

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  • 13/08/2013

    “Não aceitaremos mais deste governo ataques aos nossos direitos”, diz carta dos manifestantes indígenas do Palácio do Planalto

    Cerca de 150 indígenas realizaram protesto às portas do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, 13. Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d’água e solicitou audiência com a presidente Dilma Rousseff e ministros. A Secretaria Geral da Presidência da República se comprometeu a responder ao movimento indígena ainda na tarde de hoje.

    O objetivo do ato foi se manifestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras paralisadas pelo governo federal. Os indígenas em protesto soltaram carta pública. Leia abaixo.

     

    O protesto foi organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó, Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé, Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS), Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC), Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar até amanhã, mas ainda não há confirmação.

     

    Conforme as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de áreas de proteção ambiental.   

     

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de proteção. 

     

    Já o Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

     

    Se no Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados, entre outras medidas. 

     

    A morosidade nas demarcações também é outro problema.

     

    Enquanto Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145 homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.

     

     

     

    Carta Aberta dos Povos Indígenas da Bahia

     

     

    A Exmª. Srª. Dilma Rousseff

    Presidenta da República Federativa do Brasil

     

    C/C: Ao Ilmº. Vagner Freitas de Moraes

    Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores

     

     A Exmª. Srª. Gleisi Hoffmann

    Ministra Chefe da Casa Civil do Brasil

     

    Ao Exmº. Srº. Paulo Maudos

    Secretário Nacional de Articulação

    Social da Presidência da República

     

    Ao Exmº. José Eduardo Cardoso

    Ministro do Estado da Justiça

     

    Ao Exmº. Srº. Alexandre Padilha

    Ministro de Estado da Saúde

     

    Ao Exmº. Srº. Aloísio Mercadante

    Ministro de Estado da Educação

     

    A Ilmª. Srª. Maria Augusta

    Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI

     

    Ao Exmº. Srº. Renan Calheiros

    Presidente do Senado Federal

     

    Ao Exmº. Srº. Henrique Eduardo Alves

    Presidente da Câmara dos Deputados

     

    A Ilmª. Srª. Débora Duprat

    6ª. Câmara do Ministério Público Federal

     

     

     

    Senhora Presidenta,

     

    Ao cumprimentá-la cordialmente, aproveitamos o ensejo para expressar os nossos sinceros votos de estima e confiança. O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígena da Bahia – MUPOIBA, em conformidade ao que estabelece o Estatuto Social desta organização, especialmente ao que tange a articulação e unificação da luta dos Povos e Organizações indígenas da Bahia, na promoção dos direitos indígenas, com abrangência nas 143 comunidades indígenas de toda Bahia das 22 etinias sedo elas Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe,  Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Truká, Funi-ô, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e Tuxi, totalizando um contingente de mais 56.800 índios distribuídos em 33 municípios, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Coordenador, Caciques e Lideranças abaixo subscritos, expressar as nossas preocupações quanto a garantia dos nossos direitos Constitucionalmente garantidos pois hoje vivemos momentos de incertezas quanto a manutenção dos mesmo, pois apesar das comunidades indígenas do Estado da Bahia ter lutado para a construção deste Governo vemos claramente que o mesmo tem sido um dos principais atores nas investidas contra os nossos direitos tais afirmações são baseadas nas medidas tomadas por este governo a exemplos da Portaria 303 da AGU, solicitação de  parecer da Embrapa nas Demarcações das Terras Indígenas,  uma clara manobra para inviabilização da demarcação das Terras Indígenas, solicitação pela Ministra Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça para paralisação das demarcações nos Estados do Paraná e Rio Grade do Sul, tais medidas mostra a verdadeira face deste governo com a questão indígena.

     

    Neste contexto o MUPOIBA, vem GRITAR VEEMENTEMENTE que não aceitará mais deste governo ataques aos nossos direitos, pois a partir deste momento estes ataques serão respondidos com a mesma firmeza que os mesmo forem feitos, deixamos claro que não aceitaremos de forma alguma por parte do Poder Legislativo Federal que os mesmos prossigam com os vários Projetos de Lei de Emenda a Constituição (PECs): como é o caso das PECs 038/1999; 215/2000 e PLP 227/2012.

     

    O MUPOIBA no uso das suas atribuições legais na defesa dos direitos indígenas vem pelo presente solicitar da Presidência da República, posicionamento URGENTE, na Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas, melhoria da qualidade na Educação e Saúde, pois estes Direitos são restritos devido à indefinição jurídica das Terras Indígenas. Por outro lado o órgão indigenista brasileiro, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI vêm perdendo as suas atribuições institucionais na execução e coordenação da Política Indígena Brasileira. Pois, a População e Terras Indígenas não devem ficar a mercê de imobiliárias, latifundiários, agronegócios, coronéis e grileiros de terras neste contesto solicitamos:

     

    Criação de Grupo de Trabalho – GT para estudo de identificação dos Territórios Indígenas Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocôs, Potyguará Muquém, Neo-Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curaça, Kapinawá Serra do Ramalho, Funi-ô Serra do Ramalho, Tapuya Muquem, Truká Kamixá e Pataxó Hãhãhãe Serra do Ramalho.

    Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Kiriri Banzaê, Pankarú Muquém e Kiriri de Muquém;

    Arquivamento Imediato das Propostas de Emendas a Constituição (PECs 038/1999, 215/2000 e PLP 227/2012);

    Revogação Imediata da Portaria 303 da AGU;

    Assinatura das Portarias Declaratórias dos Territórios Indígenas: Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Terra Indígena Tumbalalá;

    Assinatura do Decreto de Desapropriação por Interesse Social, Gleba C, Terra Indígena Pataxó Coroa Vermelha;

    Decreto de Homologação da Terra Indígena Pataxó de Aldeia Velha;

    Defesa Imediata nos Processos de Reintegração de Posse em Desfavor das Comunidades Indígenas Pataxó e Tupinambá do Sul e Extremo Sul da Bahia;

    Conclusão e Publicação de Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Pataxó Coroa Vermelha, Mata Medonha e Conclusão e Publicação do Relatório Antropológico do Território Pataxó Kay/Pequi;

    Criação de Grupo de Trabalho – GT para reestudo de identificação do Território Indígena Tupinambá de Itapebi/BA

    Agilidade no Processo Jurídico da Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Belmonte/BA;

    Articulação e Efetivação do Termo de Acordo de Gestão Compartilha do Território Kay/Pequi;

    Acordo entre FUNAI e INCRA para a retirada imediata de Assentamento Terra Nova do Território Barra Velha.

     

     

    MELHORIA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A SAÚDE INDÍGENA

     

    Aporte de recursos financeiros para execução das ações de atendimento a Saúde Indígena (compra de medicamentos, hospedagem, etc.);

     

    Aporte de recursos financeiros para Infraestrutura (Construção e Reforma de PSFIs, poços artesianos, banheiros entre outros) nas comunidades indígenas;

    Ampliação de Equipes Multidisciplinares;

     

    Revisão dos contratos de locação de veículos em especial com relação à cobertura nos finais de semanas e durante a troca de veículos;

     

    Ampliação do quadro de motoristas;

     

    Criação dos Cargos (DAS) de Chefia dos Polos Base do Distrito Sanitário Indígena DSEI/BA;

     

    Contratação de Pessoal Administrativo para o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/BA;

     

    MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR

     

    Construção de Escolas Indígenas;

    Disponibilização de Cursos Técnicos nas Escolas Indígenas de Ensino Médio;

    Garantia de acesso aos índios a Bolsa Universitária Indígena;

     

    Apoio e ampliação dos Cursos de Licenciatura Intercultura Indígena;

     

    Criação da Universidade Indígena da Bahia;

     

    Disponibilização de Cursos de Ensino Superior Modular nas Terras Indígenas.

     

    FORTALECIMENTO DA FUNAI

     

    Permanência no Executivo da Atribuição de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;

     

    Permanência das Atribuições da FUNAI nos Processos Administrativos e Antropológicos de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;

     

    Não aceitamos a interveniência de outros órgãos do Governo Federal (EMBRAPA, MDA, MDS, MC) nos processos de Demarcação de Terras Indígenas no Brasil;

     

    Dotação orçamentária para regularização fundiária das Terras Indígenas;

     

    Lotação por tempo permanente de 02 (dois) Procuradores Federais na Coordenação Executiva FUNAI do Sul da Bahia e Regional do São Francisco;

     

    Fortalecimento das Coordenações Técnicas Regionais e Locais;

     

     

    Criação de uma Coordenação Técnica de Articulação Política da FUNAI, na Capital Salvador/BA;

     

    Criação de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Santa Cruz Cabrália/BA;

     

    Criação de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Prado/BA;

     

     

    Melhoria da Estruturação Física da FUNAI (equipamentos, locação de espaço para funcionamento, internet, telefone entre outros);

     

    Concurso Público da FUNAI para provimento de quadro pessoal;

    Aporte de recursos financeiros para promoção de atividade produtiva indígena;

     

    Na certeza de poder contar com total apoio e compreensão de Vossa Excelência, desde já agradecemos pela atenção para aprofundar o diálogo, concretizar ações efetivas e compor a justiça histórica cabível aos Povos Indígenas na Bahia.

     

    Brasília, 13 de agosto de 2013

     

    Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba)

     

     

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