Página: 553

01/04/2014

A ditadura que não diz seu nome

Por Eliane Brum

“Quando se quer fazer alguma coisa na Amazônia, não se deve pedir licença: faz-se.”

A declaração é do gaúcho Carlos Aloysio Weber, ex-comandante do 5o Batalhão de Engenharia e Construção, um dos primeiros a instalar-se na Amazônia na ditadura civil-militar. Em 1971, ele foi entrevistado para um projeto especial da revista Realidade sobre a Amazônia. O repórter fez ao coronel, apresentado como “lendário” em Rondônia, a seguinte pergunta: “Como é possível fazer as coisas na Amazônia e transformar a região?”. O coronel respondeu:

– Como você pensa que nós fizemos 800 quilômetros de estrada? Pedindo licença, chê? Usamos a mesma tática dos portugueses, que não pediam licença aos espanhóis para cruzar a linha de Tordesilhas. Se tudo o que fizemos não tivesse dado certo, eu estaria na cadeia, velho.

É uma declaração de sentidos explícitos – pelo tom em que foi dita, pela certeza da impunidade, pelo orgulho da falta de limites. Pela forma como o coronel vê a Amazônia como território a ser invadido e dominado pela força. O que a ditadura fez na Amazônia, tão longe dos centros de poder e das vozes de resistência, e o que fez com os povos indígenas, ainda precisa ser investigado com muito mais profundidade. Os horrores que já foram descobertos podem ser só a superfície. Mas, se o passado pede luz, o presente precisa ser iluminado com urgência.

Há vários entulhos autoritários corroendo nossos dias, como a Polícia Militar (que, se tem uma história anterior ao golpe de 1964, ganhou mais poderes na ditadura e os mantêm na democracia) e o “auto de resistência” (que serve para a polícia justificar a execução de suspeitos ou desafetos). Mas é no olhar tanto sobre a Amazônia quanto sobre os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas que o Estado autoritário persiste com mais força e menos resistência na mente da maioria dos brasileiros. Persiste da forma mais perigosa, porque traveste como verdade aquilo que é apenas uma imagem a serviço de interesses políticos e econômicos específicos. Talvez em nenhum outro campo o regime de exceção tenha conquistado tanto êxito ao impor seu ideário. E o mantê-lo na democracia.

A ditadura civil-militar enraizou no imaginário dos brasileiros a visão de que a floresta amazônica é um território-corpo para exploração. Se a lógica do explorador/colonizador norteou historicamente a “interiorização” do país, é na ditadura que ela ganha um pacote ideológico mais ambicioso. As peças de propaganda que o regime produziu continuam vivas, mesmo para aqueles que nasceram depois dela, como os slogans “Integrar para não entregar” e “Terra sem homens para homens sem terra”. É na ditadura que é cimentada a ideia da Amazônia como “deserto verde”, ignorando toda a riqueza humana, a diversidade cultural e biológica que lá existia, ignorando a vida. A disseminação dessa fantasia é tão bem sucedida que se torna verdade. E se torna uma verdade que continua verdade após a redemocratização. Tão verdade que cria uma realidade paradoxal: uma ex-guerrilheira, presa e torturada pelo regime, é quem, na democracia, leva adiante o modelo de desenvolvimento da ditadura para a Amazônia.

É primeiro no governo Lula, e com mais força e empenho a partir da posse de Dilma Rousseff, que grandes obras previstas pelos militares, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu – a mais polêmica, mas não a única – são impostas aos povos da floresta. O conturbado processo que forçou a construção de Belo Monte, entre outras arbitrariedades violou tanto a Constituição quanto tratados internacionais. A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegura aos indígenas o direito de serem ouvidos em empreendimentos que vão afetar seu modo tradicional de vida – e não foram. Outras hidrelétricas estão em curso, com grande resistência de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, como as usinas previstas para o rio Tapajós, no Pará.

É nesse governo eleito que a Força Nacional baixa sobre as comunidades tradicionais que vivem há séculos na área dos megaprojetos com a justificativa, entre outras, de garantir a segurança dos pesquisadores que farão o inventário socioambiental. Na prática, é usada para reprimir a resistência legítima desses povos, cujos direitos são amparados pela Constituição. É na democracia que grandes empresas financiadas pelo dinheiro público do BNDES executam obras que alteram o ecossistema regional sem cumprir suas obrigações, na forma de condicionantes, causando estragos irreversíveis e aniquilando vidas, como se viu agora na enchente histórica do rio Madeira.

É também nesse período democrático que um instrumento criado na ditadura, a “Suspensão de Segurança”, tem sido usado para garantir a continuidade dos megaempreendimentos, como foi denunciado no último 28 de março na Organização dos Estados Americanos (OEA). O instrumento permite a tribunais superiores anular decisões judiciais de instâncias inferiores, independentemente do mérito, se as cortes entenderem que as sentenças representam risco de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”. O mecanismo controverso tem sido usado para derrubar decisões favoráveis a comunidades afetadas por grandes obras, como Belo Monte e a estrada de ferro de Carajás.

E a maioria dos brasileiros não estranha – ou estranha muito pouco – essa versão do “Brasil Grande” da ditadura que se consolida com outros nomes na democracia. Não decodifica essa violência como violência, não decodifica o autoritarismo como autoritarismo. O mais perigoso é sempre aquilo que não detectamos como perigoso, aquilo que se naturaliza como inevitável – e na Amazônia a violência de Estado tornou-se natureza.

Poderia ser uma surpresa o fato de o mito amazônico forjado na ditadura persistir na democracia. Mas não chega a ser, porque é esse mito, convertido em verdade única, que permite que a Amazônia siga sendo tratada como objeto de espoliação, seja pelo Estado, seja pela iniciativa privada. Um corpo a ser violado, à disposição de exploradores de passagem, sejam eles técnicos do governo, políticos de amplo espectro partidário, grileiros, madeireiros, mineradores e empreiteiros. Quem nesse território permanece, nele nasce, tem raízes e constrói memória torna-se um obstáculo, como os povos indígenas. Um não-ser, como os ribeirinhos e quilombolas, os invisíveis entre os invisíveis. Um obstáculo não ao desenvolvimento, como se repete à exaustão, mas à manutenção desse mito – à continuidade do ideário que legitima, há décadas, a destruição da floresta e dos povos da floresta para acomodar os interesses dos centros de poder.

Esta é uma entre várias razões para que a afirmação de pertencimento dessas populações seja vista como ilegítima, já que a floresta não seria terra para a vida, mas para a exploração e o uso. Como reivindicar a construção de sentidos naquela que é objeto de passagem e de dilapidação? A Amazônia serve ao centro, numa lógica que ainda obedece, na segunda década do século 21, aos preceitos do sistema colonial, na qual a periferia serve à matriz.

Para muitos, incluindo burocratas do governo instalados em ministérios como o de Minas e Energia, a Amazônia é apenas uma fonte de matérias-primas e de energia para as grandes indústrias que produzem para exportação. Tem sido, também, uma fonte de pagamento de compromissos não pronunciados de campanha, na forma de grandes obras financiadas pelo BNDES. A floresta é também aquela que pode ser derrubada para expandir a fronteira agropecuária, num momento em que os ruralistas constituem a maior bancada suprapartidária, em um Congresso que se pauta pela chantagem, e alcançam níveis inéditos de influência em um governo que assegura apoio pela barganha. É ainda uma reserva simbólica para unir o Brasil que a desconhece num ufanismo tortuoso contra “os gringos que querem tomar a Amazônia”. Nada parece mais eficaz do que criar uma ameaça externa para engordar nacionalismos de ocasião, que só favorecem aos mesmos de sempre. Se é disso que se trata, convém perceber que há um tipo de “gringo” que há muito está lá, em megaprojetos de multinacionais que expulsaram as populações locais com o apoio de sucessivos governos. Na ditadura, mas também na democracia.

A Amazônia é devastada em nome de várias manipulações, concretas e simbólicas. Para que continue a servir aos interesses dos centros de poder, é preciso que o modelo de exploração persista. E, para que persista, quando o aquecimento global e a destruição do meio ambiente se tornam temas vitais no mundo, quando a questão da água ascende ao topo da pauta, é preciso forjar novos inimigos. É nesse contexto que os povos indígenas passam a ser vendidos à população, predominantemente urbana do país, como “entraves ao desenvolvimento”. Isso no discurso tanto de setores conservadores da sociedade quanto em falas oficiais de setores do atual governo.

Aqueles que pertencem à terra são convertidos em despertencidos, o sentido mais profundo de “entrave”, para que a Amazônia se mantenha no mesmo lugar de corpo para violação. Em nome de “interesses nacionais”, quando, de fato, o que se mascara como nacional são, historicamente, projetos de poder de grupos políticos específicos e projetos de lucro de grupos econômicos privados. Estes, fazem alianças circunstanciais ou permanentes para manter a lógica de espoliação intacta. Fizeram na ditadura, fazem na democracia. Sem que se estranhe o suficiente, porque a distância da Amazônia não é apenas geográfica. Para compreendê-la é preciso se arriscar à alteridade – e nada mais perigoso para quem quer manter seus privilégios do que experimentar outras possibilidades de estar no mundo.

Os povos indígenas resistem desde 1500, mas nesse século ampliaram sua voz, pelas possibilidades abertas pela internet, e passaram a divulgar suas narrativas múltiplas. Em comum, a resistência ao genocídio que segue em curso e ganhou roupagens mais sofisticadas. É também por isso que os ataques contra esses povos se acirraram, não apenas na forma de agressões físicas e destruição de aldeias, mas nos vários projetos que tramitam no Congresso e que significam, na prática, sua aniquilação física e cultural. Como não é mais possível silenciar a sua voz, é preciso transformá-los em inimigos. O inimigo não se escuta, diga o que disser, porque não lhe é reconhecida a legitimidade para dizer. Esse é o objetivo da bem sucedida propaganda em curso, que coloca os mais de 200 povos indígenas, habitantes também de outros ecossistemas além da Amazônia, como “entraves ao desenvolvimento” do Brasil. Por estarem no caminho das grandes obras, por estarem coletivamente sobre as terras cobiçadas para lucros privados.

Nada é mais autoritário do que dizer ao outro que ele não é o que é. Essa também é parte da ofensiva de aniquilação, ao invocar a falaciosa questão do “índio verdadeiro” e do “índio falso”, como se existisse uma espécie de “certificado de autenticidade”. Essa estratégia é ainda mais vil porque pretende convencer o país de que os povos indígenas nem mesmo teriam o direito de reivindicar pertencer à terra que reivindicam, porque sequer pertenceriam a si mesmos. Na lógica do explorador, o ideal seria transformar todos em pobres, moradores das periferias das cidades, dependentes de programas de governo. Nesse lugar, geográfico e simbólico, nenhum privilégio seria colocado em risco. E não haveria nada entre os grandes interesses sem nenhuma grandeza e o território de cobiça.

Quando alguém, mesmo em círculos letrados, afirma que “sem Belo Monte não vai dar para assistir à novela das oito ou entrar no Facebook”, ou brada que “índio tem terra demais”, está cometendo muitas impropriedades. Mas está também mantendo vivo o ideário da ditadura sobre a Amazônia e os povos da floresta. No momento em que o Brasil disseca o golpe que completou 50 anos, tão importante quanto jogar luz sobre o passado é compreender o que dele permanece entre nós – com a nossa estreita colaboração.

Categories No Brasil
Read More
01/04/2014
Autoritarismo Nunca Mais: o golpe militar 50 anos depois

No dia 31 de março de 2014, completam-se 50 anos do golpe que implantou a ditadura militar brasileira, que atingiu violentamente nosso povo por longos 21 anos.

Segundo levantamento realizado por familiares de vítimas, mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas. Porém a política de extermínio de indígenas, quilombolas e camponeses a mando dos governos militares, foi responsável pela morte de muito mais gente. Foram mortas mais de 2 mil pessoas da etnia Waimiri-Atroari, no período de construção da BR 174 (Manaus/Boa Vista) nos Estados do Amazonas e Roraima, entre os anos de 1969 e 1979, e um número ainda indeterminado de indígenas de outros povos como os Parintintin, Tenharim, Jiahui, Arara, Parakana e Krenakarore.

Os assassinatos de militantes da resistência à ditadura eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.

A prática de tortura e de outros crimes contra a humanidade foi generalizada e sistemática. O terrorismo de Estado, executado pela ditadura, teve o comando do alto escalão das Forças Armadas e foi financiado diretamente por muitos empresários e suas entidades, que se beneficiaram com a ditadura militar e ainda hoje estão na elite econômica do país e na estrutura do Estado, como no exemplo da grilagem de terras que deixou suas marcas destrutivas na Amazônia e no Cerrado brasileiro.

Para combater o esquecimento e desmontar a estrutura autoritária que o país herdou da ditadura, é preciso que sejam identificados e punidos exemplarmente todos os torturadores, seus mandantes e financiadores. Assim romperemos a dura herança deixada pela ditadura e que ainda acoberta os violadores de Direitos Humanos dos dias atuais. A banalização da violência por parte da PM é a pior herança da ditadura militar.

Além disso, há as propostas de reformas legislativas conservadoras como a Lei Antiterror e a Portaria denominada “Garantia da Lei e da Ordem” que ressuscitam a legislação ditatorial e restauram a figura do “inimigo interno” contida na Lei de Segurança Nacional. Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais e populares, ou de suas manifestações.

Por tudo isso, nós, representantes de organizações da sociedade civil, de entidades sindicais, de partidos políticos, de movimentos sociais, estamos aqui para reafirmar que o dia 31 de março envergonha o nosso país. Por isso, exigimos:

– A responsabilização dos mandantes e executores dos crimes cometidos pelos militares e agentes públicos do Estado brasileiro contra os indígenas;

– Imediato cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e reinterpretação da Lei da Anistia;

– Localização e identificação dos corpos dos desaparecidos políticos e esclarecimento das circunstâncias e dos responsáveis por suas mortes;

– Identificação e punição dos torturadores, estupradores, assassinos, mandantes, financiadores e ocultadores de cadáveres;

– Desmilitarização das Polícias e rompimento do ciclo de violência perpetuado pelas corporações;

Neste dia 28 de março, no Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, vamos lembrar, de forma coletiva, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em especial, os indígenas assassinados pela Ditadura Militar, em memória e homenagem às suas vidas e lutas. Desse modo, reverenciamos e homenageamos suas histórias e papéis de resistentes, a quem tanto deve o Brasil.

Que 2014 seja o ano da Verdade e também o da Justiça.

Ditadura Nunca Mais!

Punição aos Torturadores de Ontem e de Hoje!

Assinam este Manifesto:
1. Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Amazonas;
2. Procurador da República Julio José Araujo Junior (MPF/AM);
3. Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil (MPT/AM);
4. Concelho Indigenista Missionário (CIMI/Norte 1);
5. Comissão Pastoral da Terra (CPT/Amazonas);
6. Casa da Cultura do Urubuí (CACUÍ);
7. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM);
8. Grupo de Pesquisa Planejamento e Gestão do Território na Amazônia (Dabukuri);
9. Associação dos Docentes da UFAM (ADUA);
10. Movimento Luta Popular (MLP);
11. Central Sindical e Popular – CSP (CONLUTAS);
12. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
Categories No Brasil
Read More
01/04/2014

STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento unânime, a sentença que reconheceu a titularidade da comunidade indígena Waimiri-Atroari sobre a posse de determinada porção de terra que havia sido doada pelo estado do Amazonas a uma empresa privada.

O caso refere-se à desapropriação realizada em 1986 pela estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), com o objetivo de construir a Usina Hidrelétrica de Balbina, no leito do rio Uatumã, no Amazonas.

Na ocasião, a ação de desapropriação foi proposta sem ter definido um sujeito passivo específico, por não se ter conhecimento sobre quem eram os donos daquela porção de terra.

A empresa Serragro S/A Indústria, Comércio e Reflorestamento apresentou-se como legítima proprietária, justificando o seu título por força de uma doação efetuada pelo estado do Amazonas.

Execução extinta

Depois do trânsito em julgado da ação, essa empresa pediu a execução da sentença para o pagamento da indenização, mas o juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas reconheceu que as terras eram ocupadas desde tempos imemoriais pela etnia indígena Waimiri-Atroari – que, desse modo, deveria ser a única beneficiada pelo eventual pagamento de compensação financeira –, além de declarar que o bem é da União, nos termos do artigo 20, inciso XI, da Constituição.

Com base nisso, o juízo aplicou o instituto da relativização da coisa julgada e reconheceu que o título de propriedade da empresa Serragro S/A não era justo nem legítimo, porque o estado do Amazonas havia doado um imóvel que não lhe pertencia. Assim, pronunciou a ilegitimidade da credora e extinguiu a execução.

O caso, no entanto, teve uma reviravolta no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que reformou a sentença e mandou prosseguir a execução, por entender que a coisa julgada desse caso concreto não podia ser relativizada.

Unicidade recursal

A questão chegou ao STJ em quatro recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Federal, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pela União e pela Eletronorte.

Ao julgá-los, a Segunda Turma seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, e reconheceu que o TRF1 não poderia ter desconsiderado uma questão processual crucial para a causa: a execução havia sido extinta por sentença, mas a Serragro S/A interpôs contra isso um agravo de instrumento e, apenas três dias depois, uma apelação.

Em razão do princípio da singularidade ou unicidade recursal – pelo qual, para cada ato judicial de conteúdo decisório, somente é cabível um único recurso –, a apelação da Serragro S/A, por ter sido interposta depois do agravo de instrumento, não podia sequer ser conhecida, aplicando-se a ela o instituto da preclusão consumativa.

Todos os quatro recursos especiais foram providos, nesse ponto, e a sentença restabelecida, passando a prevalecer como título judicial que reconhece as terras como bem da União, por serem ocupadas há tempo indeterminado pelos integrantes da etnia Waimiri-Atroari.

Categories AM
Read More
31/03/2014

Mesmo sob pressão ruralista, advogado Terena apresentou dissertação em retomada no MS

O advogado terena e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luiz Henrique Eloy, foi o primeiro a defender uma dissertação de mestrado dentro de área de retomada indígena. A apresentação aconteceu no dia 13 de março na “Retomada Esperança”, onde estão acampadas desde junho de 2013 cerca de 300 famílias Terena. O local, onde incide a fazenda Esperança, com 12 mil hectares, fica próximo ao município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul.

Resultado de dois anos de pesquisa, o trabalho, intitulado “Poké’exa ûti – O território indígena como direito fundamental para o etnodesenvolvimento local”, abrange questões sobre a demarcação de terras indígenas e os entraves jurídicos, principalmente em áreas Terena do estado.

A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) sofreu pressões de ruralistas contrários à defesa do trabalho no local de retomada, e o Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local da universidade optou por não enviar a banca examinadora para a área.

Ainda assim, a dissertação foi exposta em primeira mão para a comunidade indígena. “Com isso os ruralistas pensaram que a banca transcorreu normalmente, e soltaram duas cartas de repúdio. O que eu não sabia é que eles haviam acionado o judiciário também, que não acatou ao pedido deles”, conta Eloy.

A ação solicitava à Justiça que proibisse a apresentação do trabalho acadêmico, por considerar “[…] imoral a atitude dos indígenas que estão ocupando a área, configurando uma afronta não só em relação a eles, autores, mas também ao Poder Judiciário”.

Contudo, o pedido foi indeferido: “Não se vê no referido evento acadêmico ato ilícito. […] O Estado Democrático de Direito protege a liberdade de expressão, mediante a exteriorização da opinião, proibindo a censura.”, dizia a decisão Judicial.

Eloy, que nasceu em Taunay Ipegue, destaca que ficou bastante satisfeito com a apresentação. “Creio que foi a melhor coisa que aconteceu, pois primeiro eu apresentei para minha comunidade, que aprovou o trabalho, e no dia 20 de março a universidade ratificou essa decisão”.

Categories MS
Read More
28/03/2014

Os Povos Indígenas e o Brasil: mais de cinco séculos de ditadura

Momento de reflexão, de tomada de consciência, de transformação.

Desde o primeiro olhar distante, ao abraço desconfiado, à chegada dos deuses esperados, aos invasores chegantes, sedentos de conquistas, até hoje uma história majoritariamente pouco e mal contada.

Quem sabe quando nos vem à memória os 50 anos do golpe militar de 1964, do início de mais uma ditadura, seja um momento privilegiado de informação, compreensão, respeito e valorização dos povos originários destas terras Brasis. E mais do que isso, é preciso não apenas reconhecer o genocídio e o massacre de quase mil povos, numa média de extinção de dois povos por ano, mas fazer justiça aos 305 povos sobreviventes.

O primeiro e fundamental será reconhecer, demarcar e respeitar seus territórios. Não há mais porque esperar. Antes que a bola role na Copa do Mundo, o mundo saberá porque ainda não se pagou essa dívida histórica aos povos indígenas e antes que a bola cruze a marca do gol, o país sede terá que justificar porque ainda não demarcou as terras indígenas, conforme a Constituição e a legislação internacional. Não existe mais tempo para cinicamente protelar para “depois da Copa”.

Os decretos de extermínio e a resistência heroica dos povos.

As guerras declaradas aos nativos e os decretos de extermínio tiveram como consequência o holocausto de mais de cinco milhões de indígenas que viviam no atual território brasileiro. Assim nos relembrava Darcy Ribeiro.

Pouco se conhece da história desse extermínio. A história contada pelo invasor, pelo colonizador, pelas elites políticas e econômicas exalta os dominadores e assassinos de índios e omite a heroica resistência dos povos nativos.

Felizmente existem sinais de mudança. Tanto na sociedade brasileira como no movimento indígena existem iniciativas que buscam reverter esse quadro. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Indígena da Verdade e Justiça são sinais, ainda tímidos e limitados, desse novo momento.

Em 1968 o grito dos indígenas sobreviventes ecoou Brasil e mundo afora, com a denúncia dos massacres e violências registradas em mais de sete mil páginas do “Relatório Figueiredo”. Essa situação começou a ser mais intensamente denunciada em diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma primeira em 1953, no Senado, e outra na Câmara dos Deputados, em 1963. O drama dos povos indígenas no Brasil repercutiu em todo o mundo, obrigando os governos e o Estado brasileiro a tomar decisões como a extinção do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a criação da Funai, em 1967, e indiciar mais de uma centena de funcionários do órgão.

Porém, políticas de massacre, violência e negação dos direitos indígenas continuam até hoje. Isso porque a rigor os povos indígenas vivem submetidos a regimes de opressão e dominação, verdadeiras ditaduras há mais de 500 anos. Prova disto é a política desenvolvimentista em curso, em conflito e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, especialmente seus territórios.

Em 1973, o documento Y Juca Pirama-“O índio: aquele que deve morrer” foi um novo grito de socorro e denúncia sobre o genocídio em curso. Bispos e missionários denunciaram as atrocidades a que continuavam sendo submetidos os povos indígenas e conclamavam a sociedade a se unir a esses povos para evitar seu extermínio. Os bispos e missionários, articulados no recém-criado Conselho Indigenista missionário –Cimi – ,assumiam radicalmente a causa indígena, contra a política indigenista da ditadura militar.

Naquele mesmo ano foi aprovado pelo Congresso o Estatuto do Índio.

Para dar efetividade ao processo de extinção dos povos indígenas, a ditadura militar, através do ministro do Interior, general Rangel Reis, elaborou um projeto visando a “emancipação dos índios”, através do qual pretendia resolver a questão declarando os índios emancipados, e suas terras disponibilizadas aos latifundiários. Desta forma, ao invés de demarcar todas as terras indígenas até 1978, como previa o Estatuto do Índio (Lei 6.001, vigente até hoje), resolveria o problema declarando 80% dos índios como não índios, não tendo direito, portando, às suas terras, ou confinando-os a lotes do módulo rural.

Apesar do projeto ter sido aparentemente abandonado, por pressão dos povos indígenas e da sociedade brasileira, ele retornou em vários momentos, principalmente no período em que a Funai foi ocupada pelos coronéis, na década de 1980. Nesse período também foi urdido o famigerado programa dos “critérios de indianidade” pelo coronel Hausen. Critérios racistas, de sanguinidade, mancha mongólica.

O maquiavélico projeto conseguiu unir povos indígenas e seus aliados na sociedade para um grande enfrentamento que resultou na desistência do projeto por parte do governo.

As políticas indigenistas da ditadura militar instalaram um forte aparato militar na Funai, a partir dos órgãos de segurança e informação – Conselho de Segurança Nacional e Serviço Nacional de Informação, visando o controle e repressão dos povos indígenas e seus aliados. Instalaram cadeias nos postos e presídios indígenas regionais e nacional, como o Krenak, em Minas Gerais. Foi criada a Guarda Rural Indígena (GRIN) e a Assessoria de Segurança e Informação (ASI). A maioria dos cargos, desde o general presidente da Funai, até o soldado ou cabo, chefe de posto, foram ocupados por militares, da ativa ou da reserva. Dessa forma impuseram um forte esquema de controle sobre os povos indígenas e seus territórios. Mario Juruna, no início da década de 1989, sugeriu que a Funai passasse a ser chamada de “Fundação Nacional dos coronéis”. A Funai, quando criada em 1967, tinha 700 funcionários, chegando a ter mais de 7 mil poucos anos depois. Hoje não existe mais uma Funai militarizada, mas com fortes heranças desse sistema e totalmente esvaziada.

Os povos venceram o projeto da integração. A sábia e inquebrantável resistência desses povos resultou num quadro bem distinto do almejado por seus inimigos: ao invés do extermínio houve um crescimento surpreendente da população indígena, passando de menos de cem mil no início da ditadura militar em 1964, para quase um milhão, distribuídos em 305 povos e presentes em todas as regiões do Estado brasileiro.

Mais do que isso, na Constituição Federal de 1988, os povos conquistaram o reconhecimento da “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam…” (CF art. 231). São contra essas conquistas que se voltam os ataques violentos dos setores anti-indígenas na atual conjuntura.

Brasília, DF, 28 de março de 2014

Egon Heck

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Secretariado Nacional

Categories No Brasil
Read More
28/03/2014

Filme sobre povo Chiquitano foi censurado por Festival de Cinema de Cuiabá

O documentário “Manoel Chiquitano Brasileiro”, dos cineastas Aluízio de Azevedo e Glória Albuez, sofreu censura prévia pelo Festival Mato-grossense de Cinema e Vídeo. O filme retrata a resistência do povo Chiquitano para ter seu território demarcado, enquanto sofrem pressões da classe política e de fazendeiros da região, que alegam que os Chiquitano não são indígenas, e sim bolivianos.

A denúncia de censura partiu dos produtores do filme, que não puderam inscrevê-lo no festival porque seu organizador, o cineasta Luis Borges, teria criado impedimentos de última hora para a inscrição da produção.

Isso porque Borges teve acesso ao documentário antes do início das inscrições no festival e depois de assisti-lo teria dito a Aluizio de Azevedo que a secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, “não ia gostar muito”, porque seu esposo, o deputado estadual José Riva, aparece no filme dando declarações contrárias à demarcação do território chiquitano.

Além do deputado, falas de políticos como o ex-governador Blairo Maggi (PR) também fundamentam o discurso anti-chiquitano. “O nosso serviço de inteligência me passou um relatório bastante extenso aonde demonstra claramente as pressões que as pessoas aqui vêm sofrendo, de querer criar aqui uma reserva chiquitana aonde não existem índios, aonde as pessoas não querem ser índios”, disse o então governador do Estado de Mato Grosso, entrevistado no ano de 2005 durante audiência pública para evitar a demarcação do território indígena.

O principal impedimento para a inscrição do documentário foi o tempo de duração. Apesar do consenso entre os festivais audiovisuais do país, que determinam 25 minutos para um curta metragem, o edital do Festival de Cinema de Cuiabá decidiu limitar a 20 minutos o tempo máximo para os curtas – e somente das produções locais, os filmes de fora do Estado poderiam ter até 25 minutos.

José Santana, do Cimi regional Mato Grosso, considera que a censura é reflexo do tratamento que o povo Chiquitano, muitas vezes nem reconhecido como indígena, recebe no Estado. “A publicação e veiculação do documentário afetaria a imagem deles… Não há explicação para colocarem esse critério de 20 minutos. Essa censura serve para confirmar que o povo Chiquitano continua sendo perseguido na fronteira… Até hoje sofrem por serem considerados ainda bolivianos e não indígenas”.

Manoel Chiquitano Brasileiro

A produção audiovisual foi selecionada como um dos 15 melhores roteiros entre 890 filmes inscritos no festival nacional Etnodoc.

“A gente plantou aqui 240 pés de banana, e quando nós viemos limpar isso aqui o gerente da fazenda veio e impediu. Ele diz também que aqui não existem os índios. Então, por isso, ele não deixa que nós plante. Mas existe sim! Que nós somos e assumimos nossa identidade. Então não tem dúvida de não ter índio mas tem sim!”

Florêncio Urupê – Aldeia Vila Nova Barbecho – trecho extraído dodocumentário “Manoel Chiquitano Brasileiro”

Categories MT
Read More
28/03/2014

Estado brasileiro é denunciado na OEA por ainda usar lei da ditadura militar

Organizações da sociedade civil e vítimas diretas da chamada “suspensão de segurança” cobraram explicações do governo sobre uso de instrumento legal que vem atropelando direitos de populações indígenas e tradicionais

Josias Munduruku, Alaíde Silva e Eduardo Baker, da Justiça Global, falaram sobre a suspensão de segurança na CIDH.

Na semana em que o Brasil lembra os 50 anos do golpe de 1964, o Estado brasileiro foi questionado publicamente, hoje (28/3), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), sobre o uso de uma lei que marcou a Ditadura Militar e que, hoje, vem atropelando os direitos constitucionais, especialmente de populações indígenas e tradicionais e os relativos ao meio ambiente para favorecer poderosos interesses políticos e econômicos.

Instados pelo governo e grandes empresas, presidentes de tribunais vêm lançando mão da “suspensão de segurança”, pela qual podem suspender unilateralmente decisões de instâncias inferiores diante de um suposto risco de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Em resumo, esse instrumento permite cassar decisões que esses presidentes julguem impertinentes, mesmo que elas não façam mais do que aplicar a lei em vigor no país. A suspensão de segurança foi usada, por exemplo, contra os direitos de comunidades afetadas pela hidrelétrica de Belo Monte (PA) e estrada de ferro de Carajás (PA/MA).

Representantes de organizações da sociedade civil e vítimas diretas da suspensão de segurança denunciaram-na na audiência como um entulho autoritário que ameaça ao Estado de Direito no Brasil.

“Sofremos com as consequências das barragens que estão sendo construídas em nossos rios”, disse Josias Munduruku, líder indígena do Pará. “O Ministério Publico Federal apresentou ações na Justiça para parar as obras no rio Teles Pires, mas o governo derrubou todas, usando a suspensão de segurança. As obras continuam. O governo não fez a consulta previa aos índios”, completou.

Alaíde Silva, morador de Buriticupu (MA), município atravessado pela ferrovia de Carajás, denunciou que as opiniões das comunidades afetadas pela duplicação da estrada não foram consideradas pelo governo e a Vale, empresa responsável pelo empreendimento. "Graças a essa tal de suspensão de segurança, a licença foi liberada logo depois e tudo o que as pessoas como eu falaram foi ignorado", contou.

“Diferente de outros meios recursais, a suspensão de segurança permite, excepcionalmente, ao presidente de um tribunal regional derrubar decisão de primeira instância da justiça, com base em argumentos exclusivamente políticos e econômicos, sem considerar os argumentos jurídicos”, contrapôs a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da Associação Juízes pela Democracia.

Bernardes lembrou de decisão proferida por ela sobre a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká, no caso da hidrelétrica Teles Pires (MT), que foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), Olindo Menezes, sem ouvir o Ministério Público Federal (MPF), com seus efeitos sendo mantidos até o trânsito em julgado.

Durante a audiência, representantes do Ministério de Relações Externas (MRE) e da Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que a suspensão de segurança estaria sendo utilizada apenas para defender interesses públicos, inclusive de povos indígenas. Eles não responderam, porém, às criticas sobre os casos em que houve violação de direitos humanos.

“Com seus critérios amplos e subjetivos, a suspensão de segurança viola a Convenção Americana de Direitos Humanos e acaba com qualquer possibilidade de efetividade das medidas judiciais adequadas para a salvaguarda dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro”, analisou, durante a audiência, Alexandre Sampaio, da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida). “A Suspensão de segurança está em frontal violação dos direitos ao devido processo legal e acesso à justiça, em desacordo com os artigos 8 e 25 da Convenção Americana”, concluiu.

“A suspensão de segurança é uma grave permanência da Ditadura militar e impede que o Judiciário aja de forma independente e imparcial”, criticou Eduardo Baker, advogado da Justiça Global. “Quando se trata de megaprojetos de desenvolvimento que estão diretamente ligados à política estatal de crescimento econômico, o sistema judicial brasileiro tem sido utilizado de maneira a não garantir, ou mesmo desconsiderar, os direitos das populações afetadas" acrescenta.

A denúncia contra o governo também já foi feita na Organização da Nações Unidas (ONU). No dia 10 deste mês, durante a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi realizado um evento paralelo que alertou para o uso sistemático dessa manobra contra populações indígenas afetadas por megaempreendimentos (saiba mais).

Ditatura militar

A Suspensão de segurança foi criada no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945) e depois reformulada e ampliada na ditadura militar (1964-1985). Entre seus usos mais notórios hoje, está a suspensão de decisões dos tribunais sobre a ilegalidade de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias e portos. Ela foi usada também no caso do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), contra os quilombolas da Restinga de Marambaia (RJ) e de Alcântara (MA) e na hidrelétrica de Barra Grande (SC).

Artigos da Constituição e tratados internacionais referendados pelo País têm sido descumpridos pelo uso desse instrumento. Um dos mais importantes deles é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com ela, qualquer medida administrativa ou empreendimento que afete territórios indígenas e tradicionais exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades atingidas (leia mais).

Leia aqui o documento apresentado hoje por entidades da sociedade civil na audiência da Comissão Internamericana de Direitos Humanos
28/03/2014

Transposição do São Francisco ameaça terras indígenas

A Organização Não Governamental Repórter Brasil produziu uma reportagem especial sobre o impacto das obras de transposição do Rio São Francisco na vida, cultura e garantia dos direitos dos povos indígenas de Pernambuco.

A publicação cita o Relatório de Denúncia produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em parceria com diversas entidades, intitulado “Povos Indígenas do Nordeste Impactados com a Transposição do Rio São Francisco”.

A reportagem está dividida em tópicos que abordam as problemáticas culturais, políticas e socioambientais que envolvem as obras de transposição do rio e afetam diretamente os povos indígenas da região.

Leia a reportagem completa, produzida pela jornalista Renata Bessi:

Transposição do São Francisco ameaça terras indígenas

Povos Truká e Pipipan sofrem impactos das obras e temem ver terras alagadas antes de demarcação oficial

Por Renata Bessi, especial para a Repórter Brasil

Cabrobró (PE) e Floresta (PE) – Fincados na caatinga do semiárido pernambucano, em terras secas por onde andou o cangaceiro Lampião, estão os povos indígenas Truká e Pipipan. Vivem nas proximidades do Rio São Francisco, respectivamente nas cidades de Cabrobó e Floresta, distantes 94 quilômetros uma da outra e a cerca de 600 quilômetros da capital Recife. Não faltam a eles características em comum. Habitam terras herdeiras da violência do cangaço, vivem a pior seca dos últimos 50 anos, viram seu chão sendo submerso pela represa de Itaparica em fins da década de 1980, estão no chamado polígono da maconha com inúmeros conflitos agrários, e são vizinhos de Itacuruba, cidade para a qual o governo federal guarda projeto de construção de uma usina nuclear.

Em comum possuem também a ameaça à demarcação de suas terras, principal bandeira de reivindicação dos indígenas, pelas obras da transposição do São Francisco, uma das maiores obras de infraestrutura do governo federal. As duas tomadas de águas do rio, que serão levadas por dois canais sertão adentro, estão sendo construídas em territórios reivindicados pelos Truká e Pipipan em Cabrobó e Floresta.

Por um mês, a reportagem percorreu terras do sertão de Pernambuco e apurou questões enfrentadas por esses povos, como o conflito de terras e pela água, grileiros, desmatamento, problemas agravados com as obras da transposição.

Clique nos links abaixo para navegar por esta reportagem especial.

Terras sagradas

A relação dos povos indígenas com as terras, florestas e águas do São Francisco

Obras gigantes e incerteza de demarcação das terras Pipipan

Indígenas acompanham com apreensão abertura de novos canais

Transposição, a nova barreira para a retomada Truká

Desde a década de 1980 indígenas tentam recuperar áreas desmatadas

Conflitos e mortes marcam disputa por terras

Liderança indígena conta história da retomada dos Truká e de violências sofridas

Funai atrasa demarcação e recursos são devolvidos

Ministério da Integração havia reservado R$ 6,3 milhões para gastos

Impactos ambientais afetam comunidades indígenas

Estudos têm omissões graves e recuperação ambiental é insuficiente

Preconceito é barreira para garantir direitos indígenas

Identidade dos indígenas é questionada e perseguições continuam

Categories Notícias
Read More
27/03/2014

Criança Kaingang de dois anos morre após ser atingida por roda de carro no RS

Uma criança Kaingang de dois anos morreu na manhã da última terça-feira (25) após ser atingida por roda de carro, na BR-386, no município de Estrela, Rio Grande do Sul. Uma das rodas traseiras de um veículo Gol se desprendeu e atingiu a cabeça da criança, arremessando-a para o acostamento. No momento da colisão, a vítima, cujo nome é Maria Eduarda estava com os pais em um ponto de ônibus próximo à BR. Os pais da criança, João Luiz Santos e Claudete Melo sofreram ferimentos leves, mas passam bem.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Sul afirma que já foi instalado um inquérito para investigar o caso e que o incidente ocorreu devido ao desprendimento de uma roda, ocasionado pela falha mecânica do veículo. O proprietário do carro, segundo a PRF prestou socorro à vítima.

A família de Maria Eduarda é da Aldeia do Coqueiro, terra reivindicada pelo povo Kaingang, onde cerca de 150 estão acampados há mais de 40 anos, em 14 hectares. Desde 2010, quando a Fundação Nacional do Índio publicou a Portaria da criação do Grupo de Trabalho (GT), eles aguardam a demarcação de sua terra tradicional. No entanto, o processo está parado.

A morte de Maria Eduarda não é um caso isolado. Atropelamentos são frequentes na região, onde os veículos passam em alta velocidade. A falta de segurança e de redutores de velocidade têm colocado em risco a vida dos Kaingang que vão frequentemente à cidade para vender artesanato, a principal fonte de renda dos indígenas.

A duplicação do trecho interligando Tabaí a Estrela na BR-386 sempre afetou o modo de vida dos indígenas. O projeto começou a ser executado em 2010 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). Foram previstos 35 km, destes 33 km saíram do papel, os 2 km restantes constituem a área onde os Kaingang resistem atualmente.

Foto: Carlos Latuff

Os indígenas pedem a demarcação de seu território tradicional e que sejam construídas escolas, novas casas e postos de artesanato, mas o Dnit não cumpriu o prometido. “A gente tem pedido mais segurança, porque próximo da Aldeia do Coqueiro tem uma curva seguido por descida e os carros passam muito rápido. Os acidentes acontecem em função disso. Não é por nossa causa”, denuncia o cacique Valdomiro Vergueiro Kaingang.

Entres os dias 16 e 21 de março, uma delegação de 50 Kaingang esteve em Brasília a fim de reivindicar o aceleramento da regularização de suas terras e denunciaram também a morosidade dos órgãos no reconhecimento de seus territórios tradicionais

Às margens de rodovias, os povos indígenas no Sul do Brasil esperam a demarcação de suas terras, sob frio intenso e atropelamentos. Os acampamentos de lona e madeira explicitam triste realidade a que os povos indígenas estão submetidos. Constituem pequenos espaços de terra onde dezenas de comunidades indígenas estão abandonadas. Na maioria das terras a Funai iniciou o processo de demarcação, porém sem finalização do processo administrativo.

Categories RS
Read More
26/03/2014

Ativista do Tortura Nunca Mais: “Filho de acusado de tortura atua na CNV”

Marcelo Zelic, aponta conflito de interesses em trabalho de grupo sobre violações a grupos indígenas e afirma que reparação dos indígenas nunca virá.

Mutilações, chicotadas, içamento pelos polegares, prisões ilegais… A ditadura civil-militar (1964-1985) tinha um vasto arsenal para agredir seus adversários. Servia para o militante de esquerda. Servia para o ativista católico. E também, conforme mostra um documento que reapareceu depois de mais de 40 anos, servia para os indígenas. As mais de 7 mil páginas do Relatório Figueiredo, produzido entre novembro de 1967 e março de 1968, podem ajudar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) a recontar como essas tribos e seus líderes foram torturados, roubados e mortos durante os anos de chumbo. À frente desse trabalho está Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais-SP e coordenador do projeto Armazém Memória.

“O tema das violações dos direitos dos indígenas é tabu no Brasil”, afirma. O trabalho dele seria fundamental para a psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da CNV, apurar os ataques aos nativos entre 1946 e 1988. O texto foi entregue no ano passado. No entanto, o ativista aponta, na entrevista abaixo, um detalhe preocupante: o grupo da CNV tem entre seus integrantes o filho de um acusado de maltratar indígenas.

"O pai é citado no Relatório Figueiredo e seu nome incluído na Lista de Indiciados no Relatório Figueiredo sistematizada no Relatório Parcial nº 1, que entregamos à CNV em novembro de 2012, trazendo 39 nomes de pessoas acusadas de maus tratos, torturas, encarceramento privado e desaparecimento contra índios, provoca imediatamente um impedimento à sua participação como assessor ou colaborador direto na Comissão Nacional da Verdade. No mínimo existe conflito emocional e de interesse", disse.

Procurada, Maria Rita Kehl disse negar o conflito porque o assessor não tem influência no relatório final (leia AQUI). Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Carta na Escola: Como foi feito o relatório Figueiredo?

Marcelo Zelic: O Relatório Figueiredo é um dos mais importantes documentos que apuraram denúncias de violações de direitos indígenas no Brasil. Realizado entre novembro de 1967 e março de 1968 pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, que presidiu a Comissão de Investigação do Ministério do Interior criada pelo General Albuquerque Lima, ele esteve desaparecido desde o AI5 e foi considerado, por mais de 40 anos, destruído pelo incêndio criminoso dos arquivos do antigo Serviço de Proteção do Índio (SPI) no Ministério da Agricultura em Brasília. Sua origem está nas denúncias sobre o roubo do patrimônio indígena apuradas na CPI da Câmara dos Deputados de 1963 e que abrangeu os estados do antigo Mato Grosso e Amazonas. Uma vez que a documentação central foi incendiada e o trabalho não mais poderia ser feito em Brasília, o promotor decidiu percorrer o País estendendo as investigações para vários outros Estados, o que levou à ampliação do foco das investigações. A partir do que ele apurou nas regionais e aldeias, foi possível ampliar a gama de delitos praticados, apresentando tanto os crimes contra a pessoa do índio, renda e propriedade, quanto desvios de verbas públicas.

CE: O que a Comissão da Verdade aprendeu com esse trabalho?

MZ: A falta de entendimento entre membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre a importância de se apurar todas as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura tem levado a temática das violações dos direitos indígenas a ser tratada como se fosse de segunda categoria. Fizemos esta denúncia no último encontro da CNV com os comitês da sociedade civil no final de 2013. Apesar de o nosso primeiro relatório ter sido entregue à comissionada Maria Rita Kehl, responsável pelo tema em novembro de 2012 e a cópia integral do Relatório Figueiredo em abril de 2013, ainda não tivemos retorno algum sobre o que foi feito a partir de então com estas informações. Logo que a descoberta dessas 7 mil páginas veio a público surgiu uma inexplicável polêmica em torno da natureza do documento que colocava em dúvida a lisura dos trabalhos realizados pelo procurador Jader. Argumentou-se que o relatório, produzido a pedido de um general, perseguia “bons funcionários” da instituição. A crítica formulada, entre outros, por Inimá Simões, principal assessor sobre a temática indígena ligado à CNV, foi feita antes de a documentação ser estudada e revelou o fato por trás destas críticas: a presença do nome de seu pai no Relatório Figueiredo. Ele é citado por 22 crimes. Os de “infringir maus tratos aos índios” e escravizar um índio chamado Manuelzinho por dois anos são dois deles.

Sobre Inimá Simões não pesa nada. O problema que se coloca é que seu pai sendo citado no Relatório Figueiredo e seu nome incluído na Lista de Indiciados no Relatório Figueiredo sistematizada no Relatório Parcial nº 1, que entregamos à CNV em novembro de 2012, trazendo 39 nomes de pessoas acusadas de maus tratos, torturas, encarceramento privado e desaparecimento contra índios, provoca imediatamente um impedimento à sua participação como assessor ou colaborador direto na Comissão Nacional da Verdade. No mínimo existe conflito emocional e de interesse, sendo que neste caso deve valer a mesma conduta cuidadosa que foi aplicada para ex-presos políticos e parentes de mortos e desaparecidos, onde foi vetada a participação em trabalhos organicamente vinculados aos membros e grupos temáticos da CNV, não havendo, evidentemente, impedimento de colaboração em comitês e comissões organizadas no âmbito da sociedade civil, estados e municípios.

Itamar Simões foi demitido do SPI junto com tantos outros funcionários da instituição e seu processo na justiça, como os demais desdobramentos da Comissão de Inquérito criada pelo Ministério do Interior após o AI5, foi arquivado ou esquecido. Outro ponto obscuro a ser apurado são as denúncias da existência de uma cadeia clandestina no Posto Indígena que Itamar Simões chefiava. Sem julgar se as denúncias são corretas ou não, entendemos que a presença de parente de pessoas implicadas em investigações em andamento na CNV não colabora para o bom andamento dos trabalhos de busca da verdade.

CE: Sendo o relatório de conhecimento da CNV, nunca houve sequer uma resposta à sua denúncia?

Em 19 de abril de 2013, Dia do Índio, tornamos público através de série de matérias do jornalista Felipe Canêdo, a localização das 7 mil páginas do documento. Uma semana depois cópia integral do relatório Figueiredo foi encaminhada à CNV aos cuidados de Maria Rita Kehl. Em 23 de abril, antes mesmo de receber a documentação e portanto sem ter o conhecimento de seu conteúdo, Maria Rita em entrevista à EBC (aqui) já apontava à sociedade orientação passada por Inimá Simões colocando dúvidas sobre o conteúdo do Relatório Figueiredo e que claramente proporciona uma janela para desqualificar as acusações contra o seu pai. A entrevista veio na esteira de um debate velado que ocorreu através das reportagens de Felipe Canêdo, que em 19 de abril publicou declaração que dei no sentido de expor o que ocorria nos bastidores. Eu disse “Já tem gente tentando desqualificar o relatório, acho que por um forte medo de ele aparecer, as pessoas estão criticando o documento sem ter lido”. Maria Rita respondeu em matéria de 20 de abril.

Depois avisamos reservadamente a presidência da CNV sobre a situação e comunicamos a Maria Rita Kehl. Na ocasião apontamos também que as pesquisas trouxeram informações que no posto indígena em que trabalhava Itamar Simões funcionou uma cadeia clandestina de indígenas documentada em uma tese sobre o período militar, com documentação dos arquivos do Museu do Índio. Aconselhamos o afastamento do assessor pela sua proximidade e parentesco com os assuntos a serem investigados, tendo conotação inclusive de conflito de interesses.

A decisão de Maria Rita foi a de que ele não seria afastado e atuaria em outras investigações que não o Relatório Figueiredo e que a questão indígena seria estudada com mais enfase somente em 2014. A partir daí tivemos pouquíssimos contatos com a comissionada, apesar do intenso trabalho em desenvolvimento, tanto na pesquisa colaborativa sobre indígenas e outros temas, como também realizando oficinas na CNV e para grupos de estudo a ela ligados.

Em fevereiro fui contatado por uma documentarista, cujo documentário trata do Relatório Figueiredo, relatando seu estranhamento com a forma como foi atendida pelo assessor Inimá Simões ao tratar do tema, obtendo dele informações que desqualificavam o trabalho realizado pelo procurador. Foi isso a gota d´água, que nos move a tornar pública esta situação que põe em risco as investigações de graves violações de direitos humanos praticadas contra os indígenas em andamento na CNV e tão importantes para o quadro crítico que temos hoje de violência e desespeito aos seus direitos constitucionais.

CE: Na sua opinião, o fato de ter sido encomendado por um general não interfere na lisura do relatório Figueiredo?

O Relatório Figueiredo não foi encomendado por um general e sim pelo Ministro de Estado à época. Foi resultado de uma CPI que teve início em 1963 no Congresso, portanto antes do golpe militar, e já aí Itamar Simões foi citado. No governo Dutra a questão da corrupção no Estado brasileiro foi foco de atuação do governo militar, junto com a caça aos opositores e comunistas. O ex-governador Lupion do Paraná, por exemplo, foi cassado por corrupção. O general Albuquerque Lima, expoente da linha dura, definido como nacionalista, ao receber o Relatório Final da CPI de 1963, encaminhado pela Casa Civil pedindo providências, institui a Comissão de Investigação, que é tocada por procurador da república e equipe. O diretor do Museu do Índio, José Carlos Levinho, citado por Maria Rita na entrevista, diferente das argumentações de Inimá Simões, ao abordar estas questões, sem fazer ilações, se referia ao indigenista Francisco Meirelles e jamais estendeu suas dúvidas a todos os citados no relatório. Pode haver abusos e perseguições? Pelo que temos estudado se houve é pontual, sendo algo a ser apurado com o devido cuidado apontado por Maria Rita, mas jamais isso é motivo para colocar de lado as apurações sobre os nomes listados no Relatório Parcial 1 ou ainda servir para a desqualificação deste importante documento.

A motivação do Albuquerque Lima era a corrupção, como Jader precisou correr os estados e aldeias a partir do incêndio criminoso, outros crimes passaram a fazer parte da investigação, o roubo das terras indígenas e as violências contra a pessoa do índio são os mais significativos legados que Jader deixou registrados em sua investigação, como documento oficial do Estado brasileiro.

Com a publicação dos trabalhos desta comissão, Jader de Figueiredo Correia passa a sofrer ameaças de morte, é afastado de Brasília para seu estado e acaba tendo uma morte em acidente nunca investigada, morreu no mesmo ano de JK. Albuquerque Lima perdeu espaço no governo militar, sendo logo em seguida à divulgação e sua repercussão na imprensa nacional e estrangeira, substituído na condução do Ministério do Interior. Não só desaparece a documentação por 45 anos, como cessam todos seus desdobramentos, tendo o governo Médici iniciado uma operação abafa, que é um capítulo dos estudos que estamos realizando. É trabalho da CNV apurar estes fatos e não deixá-los de lado por falta de tempo. Aqui já se abre a discussão da necessidade de continuidade da CNV com trabalhos temáticos a partir de 2015, numa comissão especial para apurar as violações contra os povos indígenas no Brasil.

CE: Por que não se fala sobre as agressões a indígenas tanto quanto agressões aos demais atingidos?

MZ: O tema das violações aos direitos dos indígenas no Brasil é um tabu. A porção não-índia da sociedade brasileira não só não reconhece os seus direitos, como continua cotidianamente a violá-los. Segredos como os contidos no Relatório Figueiredo são guardados a sete chaves nos arquivos do Estado brasileiro, pois trazem à luz situações de inúmeras violências como as vividas pelos povos do Mato Grosso do Sul e da Bahia, conforme denunciado pelo procurador Jader. Hoje estes povos continuam invisíveis, sendo negados seus direitos pelo Executivo, Legislativo e o Judiciário. O estudo já concluído pela Funai, por exemplo, conclui que as terras dos Pataxó foram roubadas pela eliminação física dos índios ali residentes nos anos 60, o que configura crime de genocídio, mas há 2 anos aguarda-se a assinatura do ministro José Eduardo Cardoso. Este, em vez de reparar o mal feito no passado recente, tenta resolver o problema do conflito que se desdobra pela retomada de suas terras no sul da Bahia com o uso de forças de segurança do estado. Em nossa sociedade não falamos destas violências para não repará-las.

CE: Havia indígenas que se voltaram contra seu próprio povo e ajudaram o regime? Por que fizeram isso?

MZ: Uma das questões mais controversas a serem estudadas pela CNV é da Guarda Rural Indígena, denunciada pela jornalista Laura Capriglione em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em 11/11/2012, a partir de vídeo que nos foi entregue por servidores do Museu do Índio. Durante três meses, entre final de 1969 e início de 1970, 90 indígenas de várias etnias foram levados ao mesmo batalhão da Polícia Militar de Belo Horizonte, onde Dan Mitrione esteve no Brasil, e a eles foi ensinada a tortura, entre outras coisas. De quem é a responsabilidade de suas ações? Dos índios que foram fardados passando a agir como polícia ou de seus comandantes? Pouco tempo depois foi extinta a guarda e a cadeia do Krenak (que substituiu a cadeia clandestina de São Paulo) e estes índios-polícias não mais tiveram a mesma relação saudável em comunidade e com seus parentes. Devem eles ser punidos ou reparados por tamanha violência com suas pessoas e culturas?

CE: Qual era o papel dos latifundiários nos ataques aos indígenas?

MZ: A relação entre autoridades do Estado brasileiro, funcionários do SPI e latifundiários de terras indígenas possui vários exemplos na apuração realizada por Jader de Figueiredo. Já na CPI de 1963, ficou provada a relação do senador Filinto Muller, torturador da ditadura Vargas, com as ações de esbulho de terras dos índios Kadiuéus no Mato Grosso do Sul. O relatório apresenta inúmeros casos desta relação, derrubando o argumento de que casos em que pistoleiros pagos por latifundiários não deveriam ser objeto de apuração da CNV. Diferentemente do problema da expulsão de camponeses de suas terras, cuja relação muitas vezes não se faz clara, a questão indígena é e sempre foi de inteira responsabilidade do Estado brasileiro.

CE: Aqueles que patrocinaram ou ajudaram na violência contra os indígenas deveriam pagar uma compensação financeira ou perderem o que tiver sido fruto dessa violência?

MZ: A reparação aos povos indígenas brasileiros, diferente da realizada pela Comissão de Anistia, é de natureza coletiva e está centrada na restituição de seus territórios, em sua recomposição enquanto ecossistema e no desenvolvimento de mecanismos de não-repetição educacionais e de segurança pública para que não aconteçam mais invasões em suas terras demarcadas.

CE: Os ataques sofridos naquela época sobrevivem nos relatos dos indígenas até hoje?

MZ: Recentemente estive como observador de direitos humanos em Dourados (MS), onde ocorreu a primeira audiência da CNV com os índios Guarani e Kaiowá. Foram apresentados cinco relatos sobre as violências vividas por essa população. Seria importante que a CNV os publicasse na íntegra em seu site, infelizmente na página destinada aos depoimentos prestados em audiências, Dourados sequer foi registrada, tampouco os relatórios entregues sobre os Waimiri-Atroari, Xavante, Guarani do norte do Paraná e o que produzimos.

CE: O que exatamente era feito com eles? Há indígenas com sequelas visíveis até hoje?

MZ: No Relatório Figueiredo são descritas torturas usadas no tempo da escravidão, sendo realizadas contra os índios no sul do País ainda na década de 60, tais como o tronco que mutilava as pernas, espancamentos com chicotes, prisão em cubículos fétidos e minúsculos, além de uma ferramenta que içava o corpo da pessoa pelos polegares. Deveriam ser apuradas pela CNV, porém a comissão não possui estrutura voltada a desenvolver tais trabalhos de apuração na questão indígena e há relatos muito cruéis a serem apurados.

CE: O que foi feito em favor desses agredidos antes do relatório e da comissão da verdade?

MZ: Nada.

CE: Daqui em diante, o que acha que vai acontecer, já que o tema vai ganhar visibilidade?

MZ: Não acredito que o tema vai ganhar visibilidade, pelo contrário. Temos no Brasil centenas e centenas de povos indígenas atingidos pela violência do Estado e seu modelo de desenvolvimento, tanto no período da CNV quanto depois dele. O que teremos é o relato do que se conseguir fazer, o que aponta que a reparação aos povos indígenas brasileiros, longe de ser somente um problema de conveniência ou falta de vontade política, desvela uma crise ética na relação de nossa sociedade, os poderes constituídos e estes brasileiros.

Categories No Brasil
Read More