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22/08/2013

Indígenas suspendem mesa de diálogo depois de divergência com governo

Por Renato Santana,
de Brasília (DF)

A bancada indígena suspendeu os trabalhos da primeira reunião da Mesa de Diálogo, criada por decisão da presidente Dilma Rousseff, na tarde dessa quinta-feira, 22, depois de ouvir proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de criação de uma comissão executiva para tratar dos conflitos fundiários no país. O encontro será retomado na manhã dessa sexta, 23, às 9h30, no Ministério da Justiça.

Para os povos indígenas o que interessa discutir são as demarcações de terras como resolução para o conflito fundiário em eclosão pelo país. Para tanto, as lideranças realizaram um minucioso levantamento por região das demandas. O objetivo é traçar um cronograma de trabalho com metas e prazos.

“Terra indígena é para ser demarcada conforme a Constituição Federal e o Decreto 1775. Não tem conversa sobre isso. Políticos ligam e o governo suspende demarcações. Que diálogo é esse?”, afirmou o cacique Marcos Xukuru. Os indígenas criticaram também o fato da comissão proposta por Cardozo ser enxuta, ou seja, com poucos representantes dos povos.

Na proposta do ministro, a mesa seria executiva e no âmbito da CNPI. Traria em seu bojo as experiências em curso de mesas montadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, além de outras pretendidas pelo governo no Paraná, Santa Catarina, Bahia e Alagoas. Em todos estes estados, os procedimentos de demarcação foram suspensos para a instalação do ‘diálogo’.

“Tenho muita dúvida se a palavra vai continuar depois da eleição. Mudam as pessoas e tudo com plica. Não sei se ele (ministro Cardozo) entende o que é a terra. A terra corre nas nossas veias. Interagimos com a água, com as florestas. Para a sociedade isso não tem sentido, porque se vende a terra e vai embora”, declarou Manoel Moura Tukano. Presente na história recente das lutas indígenas, Moura declarou que no país são 305 povos para apenas uns poucos representantes na comissão executiva.

Os indígenas discutem a proposta, que para eles demonstra o quanto o governo federal está refém da bancada ruralista e interesses políticos. Cardozo admitiu, durante fala, a razão da suspensão do procedimento de demarcação na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL). O ministro afirmou que os senadores Renan Calheiros e Fernando Collor pediram o ‘diálogo’ e ele aceitou, pois segundo os parlamentares a demarcação iria gerar violência.

Cardozo justificou a decisão pelas mesas de diálogo, em detrimento da sequência natural dos procedimentos de demarcação, com críticas a lentidão do Judiciário em julgar processos envolvendo as terras indígenas: “Quando os conflitos são judicializados as coisas se arrastam por décadas e o conflito torna-se permanente. Prefiro um fim horroroso do que um horror sem fim. Não aceito violência de nenhum dos lados”.

Categories No Brasil
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22/08/2013

Moção dos povos indígenas do Rio Grande do Sul: pela garantia dos direitos tradicionais de acesso a terra

Nós, lideranças e representantes das aldeias indígenas Guarani, Kaingang, Charrua e Xokleng do Estado do Rio Grande do Sul, presentes no Sétimo Fórum Estadual do CEPI, realizado de 19 a 22 de agosto de 2013, denunciamos através desta moção o desmonte e o ataque por parte do governo federal a nossos direitos tradicionais, principalmente aqueles que garantem o acesso de nossos povos a nossos territórios originários.

Os interesses dos ruralistas e do governo em alterar o processo demarcatório e nossos direitos constitucionais, seguem vivos e estão sendo aprimorados para garantir que setores historicamente inimigos dos povos indígenas ditem os critérios de demarcação das nossas terras.

Depois da PEC 215/2000, da Portaria 303/2012 da AGU e demais afrontas aos direitos dos povos indígenas e tradicionais, está ocorrendo a tentativa de tramitação de um projeto de lei em caráter de urgência (PL 227/2012) para alterar de maneira arbitrária, os processos demarcatórios, sem garantir a consulta prévia aos povos nem o acompanhamento das comissões de Justiça ou de Direitos Humanos do governo federal.

Em âmbito local, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, longe de garantir a indenização plena dos agricultores afetados pelas demarcações de nossas terras como nos foi garantido pelo próprio governador, tem na verdade se empenhado em consolidar uma política de compra de pequenas áreas de terra que significa uma afronta ao nosso direito imemorial e tradicional. Esta política protege o agronegócio, desvia o foco do real problema agrário do Estado e fere nossos direitos constitucionais. Nós, povos indígenas, não aceitaremos que esta política continue sendo oferecida como solução para a situação de nossos povos.

Denunciamos também a tentativa coerciva do governo do Estado em comprar ou pressionar nossos caciques ou lideranças para que estes abram mão de seus territórios e aceitem, seja pelo medo ou pela necessidade, pequenas terras estaduais ou a diminuição dos limites territoriais daquelas áreas já delimitadas pela Funai ou em processo de demarcação, homologação.

Nós, Povos Indígenas do Rio Grande do Sul, cobramos do governo estadual que ele colabore com o governo federal nos processos de indenização dos agricultores que foram assentados ilegalmente sobre nossos territórios. Denunciaremos e combateremos qualquer tentativa deste governo em prejudicar os processos de demarcação de nossas terras para favorecer os ruralistas e o agronegócio.

Pela demarcação e oficialização de nossas terras de acordo com a Constituição Federal de 1988, pela indenização plena dos agricultores e contra a política de compra de terras deixamos aqui neste Fórum nossa moção.

Assinam as Lideranças

Categories RS
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22/08/2013

Justiça obriga União e Funai a concluírem demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo

A União e a Funai terão que concluir a demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, e entregar, num prazo de 30 dias, o cronograma de trabalho dos atos administrativos feitos e os que serão realizados para conclusão da demarcação. Estas são as determinações da decisão, de 24 de julho de 2013, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2010.

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo fica localizada no município de Colniza (MT), na margem esquerda do Rio Aripuanã, divisa com o estado do Amazonas. A área é habitada por um grupo indígena autônomo (também chamado de “isolado”), que vive na floresta, sem relações diretas com a sociedade nacional, sofrendo ameaças de madeireiros que atuam na região.

No dia 14 de março de 2007, a Funai aprovou e publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, com superfície de 411.848 hectares. Na mesma data foi publicada a Portaria nº 170/2007 de restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas que não fossem da Funai no local.

Em fevereiro de 2001, durante a demarcação, os trabalhos chegaram a ser suspensos para atender a uma decisão que determinou a reabertura do prazo de 90 dias para que estado, município e interessados pudessem se manifestar.

Desde então a demarcação está parada. Terminado esse prazo, a Funai teria 60 dias para encaminhar o procedimento ao Ministro de Estado da Justiça. Ele teria prazo de até trinta para decidir sobre a declara dos limites da terra indígena e determinando sua demarcação ou, ainda, se desaprova a identificação e retorna os autos à Funai, mediante decisão fundamentada. Esses prazos estão estabelecidos no Decreto 1.775/1996.

“Entendo que os prazos para a conclusão do processo estão há muito superados, revelando-se injustificada a demora da administração pública em ultimar o processo demarcatório”, afirma a juíza Vanessa Perenha Gasques em decisão judicial.

“Por ser ato de competência do Poder Executivo, o qual submete- se aos prazos do Decreto 1.775/1996, tenho que a inércia do poder público em dar prosseguimento ao processo de demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo fere os princípios da administração pública, sem falar que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Necessário se ressaltar que a possível situação dos índios isolados requer especial atenção do Estado, portanto, não podem ficar à mercê da boa vontade do administrador”, afirma outro trecho da decisão judicial que determinou a conclusão da demarcação da terra indígena.

As etapas que precisam ser concluídas são as fases finais do processo de demarcação, com portaria declaratória, demarcação física e homologação da terra indígena.

Categories MT
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21/08/2013

O Governo Tarso Genro e as manobras para violar os direitos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) vêm a público denunciar as tentativas de coerção e de intimidação praticadas por representantes do governo estadual do Rio Grande do Sul, neste 20 de agosto, contra lideranças indígenas Guarani e Kaingang.

Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Afirmaram que o governo do estado não quer conflito e, por isso, se posiciona contra as demarcações e propõe, como alternativa, a transferência de comunidades indígenas para áreas de terra distantes daquelas que vêm sendo demarcadas pela Funai. Dentre as terras indígenas contestadas pelo governo de Tarso Genro estão Mato Preto, Passo Grande da Forquilha e Mato Castelhano.

O posicionamento do MPF e da Funai foi, como não poderia deixar de ser, contrário às pretensões do governo estadual, posto que estas ferem os preceitos constitucionais. Ainda assim, no dia 20 de agosto, o Secretário da SDR, Ivar Pavan, informou à imprensa que o governo estava solucionando os impasses através de propostas alternativas às demarcações de terras e, além disso, solicitaria ao Ministério da Justiça a revogação de todos os procedimentos demarcatórios nos municípios de Sananduva e Getúlio Vargas (nos quais se situam as áreas de Mato Preto e Passo Grande da Forquilha).

Na tarde deste mesmo dia, o Secretário Ivar Pavan realizou reuniões individuais na SDR com o líder indígena Joel Guarani, Cacique da terra Mato Preto, e com a liderança Kaingang Leonir Franco, da terra Passo Grande da Forquilha. Conforme relato das lideranças indígenas, estavam presentes na reunião, além de Ivar Pavan, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e outros servidores estaduais, entre eles Inácio Benink e Elton Scapini.

O Cacique Joel informou que os representantes do governo tentaram convencê-lo de que o melhor para a comunidade de Mato Preto seria renunciar à terra demarcada pela Funai, de 4.200 hectares, e aceitar deste total apenas 223 hectares, que coincidem com uma área que foi demarcada no início do século XX. Constrangido, o Cacique disse que não poderia se manifestar sem ouvir sua comunidade.

Leonir Franco, de Passo Grande da Forquilha, informou que os representantes públicos também lhe apresentaram uma proposta semelhante, a de abrir mão do procedimento de demarcação, já em suas etapas finais, e aceitar uma área de 237 hectares. Diante da reação imediata de Leonir, afirmando que os Kaingang não fariam nenhum tipo de acordo que ferisse seus direitos, os agentes do governador tentaram intimidá-lo, informando que a comunidade não teria outra escolha que não aquela proposta porque a terra por eles reivindicada "jamais será demarcada".

Importante salientar que ambas as comunidades dos povos Guarani e Kaingang vivem acampadas em beiras de estradas há mais de dez anos. Juntamente com as ameaças de que as comunidades ficariam sem qualquer pedaço de terra, a situação de vulnerabilidade social das mesmas é usada como trunfo, pelo governo gaúcho, na perspectiva de convencê-las a negociar seus direitos.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) denunciam a tentativa de coerção e abuso de poder por parte de servidores públicos e de Secretários de Estado, justamente aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e assegurar que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. Lamentavelmente, no Rio Grande do Sul, representantes do poder público buscam privilegiar pessoas que atualmente ocupam as terras em processo de demarcação ou que pretendem explorá-las. No nosso entender, este tipo de prática autoritária e truculenta, além de violar os direitos humanos dos povos indígenas, impõe a eles mais sofrimentos, na árdua luta pela efetiva garantia do direito constitucional à terra.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2013

Conselho de Missão entre Índios (Comin)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin)

Categories RS
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20/08/2013

Lucinda e Adelayde: missão, simplicidade e testemunho

Carlos Alberto dos Santos Dutra,

Indigenista, professor e escritor

“Que tristeza uma noticia dessas no dia dos religiosos” nos lembra o amigo Padre Lauri Vital Bósio. A tragédia ocorrida na tarde de sexta-feira, dia 16 de agosto último, senti a mesma dor e aperto no coração ao saber do fato. Duas religiosas, Lucinda Moretti e Adelayde Furlanetto, que pertenciam a Congregação Irmãs de São José de Chambéry, foram vítima de acidente de trânsito na BR-163, a três quilômetros do perímetro urbano do município de Juti, no sentido Naviraí, em Mato Grosso do Sul.

As irmãs Lucinda, de 71 anos, e Adelayde, de 77 anos, “deixaram marcas na região Sul do Estado no trabalho em favor dos indígenas e na defesa dos pequenos proprietários rurais. Desde a década de 70 em Mato Grosso do Sul, Lucinda foi uma das pioneiras da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e idealizadora da Feira da Semente Crioula, em Juti”, nos lembra Lidiane Cober. A perda dessas duas batalhadoras missionárias do Reino de Deus, que deixaram sua terra natal lá no Rio Grande do Sul — Feliz e Garibaldi –, para dedicarem-se, pelo CIMI, na luta em favor dos povos indígena e campesinos, está sendo sentida por toda a comunidade de Glória de Dourados, Fátima do Sul, Caarapó, Juti e Dourados, onde suas ações são por demais conhecidas.

Sob a poeira da estrada e lá a vemos, Irmã Adelayde, sempre ativa e zombando da idade – o que dava inveja a muito jovem –, atuando no distrito da Nova Casa Verde, em Nova Andradina, entre os deserdados da sorte. O amigo Vanilton relata que, na ocasião do acidente, elas retornavam de uma aldeia indígena: iam ao sitio de um amigo para pegar fertilizante natural.

Quem conhece as estradas que margeiam sítios e chácaras na região de Dourados e sul do Estado, pontilhada de pequenas propriedades de agricultores familiares, acampamentos rurais e aldeias indígenas, sabe que o progresso é veloz e pouco se apercebe dos que estão à sua volta. Os passos lentos e sadios da esperança, que andava de Gol, e lançava amiúde sementes do Reino para um justo amanhã, entretanto não é páreo para velozes caminhonetes Rangers XLS e o frescor da juventude. Conforme apurado pela reportagem do Caarapó News, o veículo foi jogado a mais de 30 metros do local da colisão. As irmãs eram muito queridas pelas famílias assentadas da reforma agrária, noticia a Imprensa. Elas moravam nesses assentamentos auxiliando as mulheres e as crianças.

Viviam de modo humilde, levando o carisma da ordem, espiritualidade e lutando por melhores condições de vida. Na Pastoral da Terra, cita Lilian Donadelli, elas desenvolviam projetos voltados à educação ambiental, de forma participativa, incentivando a conservação de espécies existentes na área do assentamento, além de ensinar a multimistura rica em vitaminas para fortalecer a imunidade das crianças e adultos. Perdem, assim, os povos indígenas e os sem-terra de Mato Grosso do Sul, as irmãs Lucinda Moretti e Adelayde Furlanetto que foram sepultadas no domingo (18.8.), em Garibaldi-RS, dia em que se comemora o dia das vocações religiosas.

Os municípios de Juti e Carapó, hoje, estão de luto, em especial a aldeia indígena Te’ yikue onde a Irmã Lucinda prestava seu abnegado trabalho pastoral. O Mosteiro de São José de Garibaldi haverá de dobrar os sinos de lamento e glória, pela partida dessas duas missionárias que deixaram sua terra, e hoje, temos certeza, se encontram na terra definitiva de Ñhanderú, ao lado da Assunta Virgem Maria.

Categories MS
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20/08/2013

Tupinambá relata incêndio criminoso como retaliação à luta do povo pela terra

No último final de semana, na madrugada de sábado [17/8] para domingo [18/9], eu, Potyra Tê Tupinambá, sofri um atentado: atearam fogo em minha residência.

As chamas consumiram parte de minha residência. Foram-se alguns bens materiais, mais eu estou viva, mais fortalecida do que antes. Se queriam me calar meu grito agora ecoa mais alto! Continuarei falando e escrevendo as coisas que acredito e que sejam boas para o meu povo.

Continuarei mostrando ao Mundo as arbitrariedades que se passam aqui em Tupinambá de Olivença e em outros povos também. Continuarei afirmando que os Governos estão a favor das elites, que nosso inimigo maior são as transnacionais, que o Governador da Bahia faz pedidos pessoais ao Ministro da Justiça, que a polícia Federal nos persegue, que o Justiça Federal nos criminaliza e que a Funai é inoperante!

Continuarei ajudando meus parentes em seu despertar de consciência… contra as PECs, contra a PLP 227, contra a Portaria 303. Contra tudo que venha cercear nossos direitos. Continuarei exigindo que se cumpra a OIT 169, para eu sejamos consultados. Que nossos Direitos Humanos sejam respeitados… E U C O N T I N U A R E I!!!

Estamos aqui no Sul da Bahia em pé de Guerra! A mídia local tem insuflado a sociedade contra nós. Uma mídia comprada que distorce as notícias, que nos trata de supostos índios. Uma mídia comprada. Mais nós também temos a nossa mídia livre e os parceiros que primam pela verdade.

São ameaças vindas de várias partes. Indígenas sendo expulsos de suas áreas tradicionais, escola e posto de saúde prestes a ser demolidos, Deputado que infla a população local contra nós, atentado contra um ônibus escolar, carro da SESAI e da FUNAI queimados, dois assassinados, casas queimadas… tudo isso nos últimos vinte dias.

Vivemos um momento de grande apreensão em nossa área. Nossos anciões estão tristes, nossos corações estão chorando, mas não vamos desistir de lutar por nossos direitos. Nossos direitos são originários, anteriores à formação do Estado de Direito Brasileiro, e isso precisa ser respeitado.

A própria Carta Magna brasileira, em seu artigo 231, reza: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Hoje estamos chorando e sofrendo, mas sabemos que com fé em nossos encantados e em nosso Pai Tupã teremos nosso Território Tradicional definitivamente em nossas mãos.

AWÊRE!

Categories BA
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20/08/2013

Ministério da Justiça suspende demarcação da TI Xukuru-Kariri alegando falta de recursos; em 2013, apenas 7,9% de recurso é executado

Por Renato Santana

de Brasília (DF)

A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu o levantamento fundiário da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada em Palmeira dos Índios, Alagoas. Por meio do memorando nº 876, do Departamento de Proteção Territorial, despacho do último dia 16, a Funai alegou falta de recursos para a execução do trabalho por conta de decreto publicado no dia 29 de julho, que alterou limites e movimentações de despesas no âmbito do Ministério da Justiça.

O governo federal, até este mês, executou apenas 7,9% do total de recursos liberados pelo Orçamento da União – 2013 para ‘Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas’. De R$ 23.942.811,00, a Funai liquidou R$ 1.910.431,58, conforme dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento. Desse modo, a alegação de falta de recursos não convence os Xukuru-Kariri.

“Sabemos que o Ministério da Justiça acatou os pedidos dos senadores Fernando Collor e Renan Calheiros; do deputado federal Renan Filho e do estadual Edval Gaia, além do prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro, sendo que esses dois últimos são posseiros e invasores da terra indígena. Falta de dinheiro não é o motivo”, disse um indígena, que aqui não identificamos por razões de segurança.

Para os Xukuru-Kariri, o argumento de que a pressão política está por trás da suspensão do levantamento fundiário se reforça no fato de que entre os dias 18 e 20 de julho, durante reunião entre os indígenas e a Funai, em Maceió, capital do estado, uma planilha de R$ 250 mil foi apresentada garantindo a locação de veículos, combustível, estadia e diária de servidores. “Estava pago, tudo garantido. Como podem dizer que não há recursos?”, questiona a liderança.

No último dia 8, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), encaminhou ofício ao ministro Cardozo pedindo uma mesa de diálogo para tratar do conflito fundiário em Palmeira dos Índios. O senador também se encontrou com Cardozo e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília, junto com o prefeito de Palmeira. A defesa de Calheiros é que a interlocução de tais conflitos atenda os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Pouco mais de uma semana depois do encontro entre ministros, senador e prefeito, a Funai enviou o memorando para a regional de Alagoas determinando a retirada dos servidores do trabalho de campo na Terra Indígena Xukuru-Kariri, já identificada como de ocupação tradicional.

O levantamento fundiário é parte do processo demarcatório, ao lado dos estudos antropológicos e ambientais. O objetivo é analisar quantas propriedades estão dentro da terra indígena, seus donos, registros em cartório, cadeia dominial e se as ocupações são de boa ou má-fé. Com a suspensão do trabalho, o procedimento de demarcação está paralisado.

Carta pública

Há 34 anos os Xukuru-Kariri lutam pelas terras do povo. A primeira retomada ocorreu em 1979. Os indígenas batalham por sete mil hectares, sendo que o primeiro levantamento da Funai dava conta de 36 mil hectares. A redução ocorreu de forma paulatina. De 2011 para cá a comunidade realizou três retomadas de pouco mais de 200 hectares. Todas tiveram reintegração de posse decretada pela Justiça e a consequente resistência dos indígenas.

No último final de semana, o povo esteve reunido em assembleia para discutir a suspensão do processo demarcatório e os rumos da luta pela terra. Na reunião os Xukuru-Kariri divulgaram uma carta com um recado público ao governo federal e o repúdio a decisão de suspensão da demarcação.

Leia a carta na íntegra:

Carta do Povo Xukuru-Kariri

“Hoje sabemos o lugar que                                                                                                                        queremos ocupar na história do país”

Maninha Xukuru-Kariri

Nós, da Etnia Xukuru-Kariri viemos tornar público o desrespeito que vem acontecendo com o nosso Povo, uma vez que políticos, fazendo uso abusivo da política, latifundiários e empresários têm usado os meios de comunicação para tornar invisível nossa luta, incitando a violência da sociedade contra a demarcação de nosso território tradicional.

Os mesmos têm ocultado e distorcido a verdade. Sabemos que tudo isso é um jogo político, que fere a Constituição Federal do Brasil, de modo especial o artigo 231, pois o mesmo garante que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”.   A constituição também garantiu em seu Art. 67 que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”.

O decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, determina no art. 4º, que o INCRA, realize o reassentamento dos ocupantes não índios de boa fé, bem como, a justa indenização pela FUNAI. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados em lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.

Através de campanhas difamatórias, veiculadas pela imprensa controlada pelos ricos invasores de nossas terras, estamos sendo acusados de atrasar o progresso do município. Como? Pois, preservamos 200 hectares de mata atlântica e 300 hectares de caatinga, Rios e nascentes existentes dentro de nossas aldeias, abastecem parte da população. Produzimos mais de 70% da banana que é vendida na feira livre de Palmeira dos Índios: macaxeira, batata, frutas, hortaliças, além da produção e conservação das sementes crioulas. Criamos pequenos animais, como aves, cabras e suínos. Fornecemos alimentos agroecológicos para o programa do governo federal PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, com Doação Simultânea, além do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, ampliando assim o abastecimento de uma alimentação saudável a população do município de Palmeira dos Índios. E os fazendeiros, produzem e conservam o quê?

O processo de demarcação vem atender a um direito originário dos Povos Indígenas, que lhes é garantido na constituição federal de 1988 e assegurado pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT assinada pelo estado Brasileiro em 2004. Com isso, a Portaria declaratória nº 4.033 de 14 de dezembro de 2010 garante e reconhece a tradicionalidade de uma área 7.033 ha. Neste contexto, a FUNAI órgão do Governo Federal, atendendo uma demanda histórica de nosso Povo, deu inicio ao processo de regularização fundiária Xukuru-Kariri, no entanto devido ao clima de terror e ameaças instaurados pelos políticos locais, a FUNAI, submetendo-se aos conchavos políticos partidários, suspendeu as atividades, retirando o grupo técnico, responsável pelo levantamento fundiário, o que paralisou os trabalhos de levantamento, de vistoria e avaliação de benfeitorias construídas por ocupantes não índios na terra indígena, através do simples memorando de nº876/DPT/2013 do diretor de proteção territorial – substituto.

Repudiamos a postura arbitrária do Governo Federal, através da FUNAI e convocamos a toda sociedade civil e organizada para apoiar a luta pela regularização da terra Xukuru-Kariri, onde juntos, exigimos o imediato retorno da equipe.

Palmeira dos índios, Alagoas, 18 de agosto de 2013.

Povo Xukuru-Kariri

Categories AL
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19/08/2013

Por que correm tanto, senhores Ministros?!

Tem centenas de filhos de hansenianos me esperando. Eles também merecem atenção. Preciso ir. Tem uma delegação de ruralistas me esperando. Eles querem conversar. Precisamos dialogar com todos. Preciso ir, pois tem um grupo de trabalho que está buscando aperfeiçoar o processo de demarcação das terras indígenas. Preciso estar lá. Tem agricultores do Paraná que querem conversar sobre a demarcação de terras indígenas. Preciso ir. Cheguei um pouco tarde, estava em outra agenda, mas vim aqui pois não poderia deixar de estar com vocês. A palavra de ordem é dialogar, evitar conflitos, superar tensões, nada de desgastes . " E nada de soluções!"

Mas, ministros, vamos ao menos tirar uma foto juntos, insistiram alguns indígenas! Concordaram, mas cada um saiu correndo para um canto. Como por encanto, sumiram.

O que a delegação de 16 povos indígenas sentiram, na audiência no Palácio do Planalto, com os quatro Ministros – da Justiça, Casa Civil, Advocaia Geral da União AGU e Secretaria Geral da Presidência da República, é que os Ministros têm pressa. Tem que dar o recado, mostrar que existe unidade no pensamento e ação do governo, deixar claro que o governo não está contra os índios, mostrar os grandes feitos, deixar todos satisfeitos, aparentemente e… sumir. As palavras de ordem dos ministros são negociar, dialogar, evitar judicialização e conflitos, governar para todos.

O ministro da Justiça afirmou que agora parece ter sido encontrado o caminho da solução: a mesa de negociação. Já está implantada no Mato Grosso do Sul. Logo mais será instalada no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. E se dirigindo diretamente aos caciques dos 16 povos indagou: por que não seguir o mesmo caminho na Bahia? Vocês topam? Se quiserem, ligo imediatamente para o governador Jaques Wagner e marcamos logo o encontro para instalar a Mesa de Negociação na Bahia. Os indígenas, surpresos com a apressada proposta do governo, não se manifestaram a respeito. Iriam consultar os demais participantes e as comunidades. Porém, como o ministro da Justiça não mostrou nenhuma vontade de assinar as portarias das terras indígenas da Bahia, que estão em sua mesa, numa avaliação posterior, REPUDIARAM a criação dessa mesa de diálogo. "Direito não se negocia. Se houver boa vontade e boa fé por parte do governo, cumpra seu dever constitucional, assine as portarias, e depois sentaremos à mesa para dialogar".

A ministra Gleisi Hoffmann se esmerou em afirmar que não é verdade que o governo é contra os índios ou que existam posições contraditórias dentro do próprio governo sobre os direitos indígenas. "Temos que ouvir todas as partes, somos governo de todos!" Será?

Resultados, decepções e indignação

Semana da Bahia nativa em Brasília. Os 150 indígenas de 16 povos que vieram da região, do início da invasão, cobrar seus direitos e manifestar sua indignação com a conduta do Estado brasileiro com relação a seus direitos deixaram Brasília essa madrugada, cansados, mas com a certeza do recado dado. Foi uma semana intensa de informação e formação política, no coração do poder. Fizeram muito toré, invocaram os encantados, os seres de luz, Tupã, na esperança de arrancar algumas posições favoráveis às suas inumeráveis reivindicações de direitos. Participaram e falaram em duas audiências publicas, tiveram encontros em vários ministérios e órgãos, fizeram várias manifestações nas praças e dentro dos espaços das atividades.

Entregaram cartas, documentos, fizeram falas duras, deram voz à indignação e revolta. "A invasão que começou em nossa região, há mais de 500 anos, continua hoje. Por que o governo não cumpre a lei que fizeram?, indagaram várias vezes diante dos presidentes da Funai, do Incra, do ICMBio, da Sesai, da Secretaria Geral da presidência da República.

Muitas desculpas e promessas esfarrapadas , tergiversações e afirmações desalmadas. Diante das pressões e cobranças, parece que o governo se entrincheirou no vazio da negociação, no diálogo para evitar o conflito, no ganhar tempo e evitar desgaste num aberto jogo de interesses eleitorais.

Os melhores resultados ficaram por conta de uma semana de visibilização da causa e luta dos povos indígenas, no Brasil, e de forma especial, na Bahia, onde a invasão começou. Tupã ,os encantados e os iluminados minoraram os sofrimentos de horas e horas em um transito caótico, ou transitando nos espaços do poder.

Homenagem, solidariedade e saudade

Irmã Lucinda Moretti (71) , que trabalhava com as comunidades indígenas Kaiowá Guarani, nos deixou repentinamente dia 16, quando sofreu um grave acidente com o carro em que retornavam para a cidade de Juti. Lutadora incansável, marcava também presença solidária junto a acampamentos dos sem terra. Nossa solidariedade aos seus familiares, à Congregação das Irmãs de São José, ao Cimi MS e aos familiares e amigos de nossa inesquecível guerreira Irmã Lucinda.

Nosso apoio solidário também aos Tupinambá da Bahia que nesses dias retornaram a vários espaços tradicionais, de seu território, estando a sofrer pressões e ameaças.

Categories Notícias
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16/08/2013

Em manifesto, povo Kawaiwete se diz contra projetos hidrelétricos e declara apoio à luta dos Munduruku no Tapajós

Gilberto Vieira,

Coordenador do Cimi Regional Mato Grosso,

de Cuiabá (MT)

Após receber a comitiva composta pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, além de representantes dos ministérios da Justiça, Educação, Cultura e Minas e Energia, representantes do povo Kawaiwete, ou Kayabi, entre os estados do Pará e Mato Grosso, ao lado de lideranças Apiaká e Munduruku, entregaram um manifesto às autoridades reafirmando a luta desses povos contra a construção de usinas hidrelétricas nos rios da região – leia o texto na íntegra abaixo.

A reunião aconteceu na aldeia Tatuí, Terra Indígena Kayabi-Munduruku, município de Juara, Mato Grosso. Após as falas de cada liderança presente, e de representantes das comunidades, foram entregues documentos relativos à administração da Funai, demandas relacionadas à saúde, educação e cobranças relacionadas a conclusão do procedimento da Terra Indígena Batelão, já declarada, mas ainda sob a posse de invasores (foto: madeireira dentro da terra indígena).

“A luta pela retomada dos territórios tradicionais do povo Kawaiwete, a luta para garantir um direito assegurado pela Constituição Federal, ainda está longe de terminar. Nosso território do Batelão ainda está sob o domínio de fazendeiros e madeireiras, ainda sendo explorado e tendo seus recursos naturais sugados por interesses financeiros”, diz trecho de carta entregue às autoridades que tratou apenas da demarcação das terras.

Nas falas de cada cacique e lideranças o reforço para que o governo federal respeite os povos indígenas e seu direito de optar pelos seus próprios projetos. Negaram veementemente a construção de hidrelétricas que afetem suas terras e repudiaram o conjunto de ações no Congresso Nacional que visa barrar, entre outras, as demarcações das terras indígenas – PEC 215 e PLP 227.

Diante do ataque do governo ao povo Munduruku do Teles Pires, manifestaram solidariedade aos parentes que vêm defendendo seu território. Leia o manifesto na íntegra:

MANIFESTO DO POVO KAWAIWETE AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL

Presidente da Funai, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Educação

O povo Kawaiwete quer através deste manifesto afirmar que enquanto nossas comunidades sofrem os descasos no atendimento à saúde, lentidão na demarcação das terras, o governo federal segura a execução dos recursos destinados para atender a saúde, infraestrutura e demarcação para os povos indígenas. Um exemplo disso é que em 2012 somente 71,37% do orçamento indigenista foi executado, sendo que para delimitação e demarcações das terras apenas 37% dos recursos previstos foram utilizados. O problema, então, não é falta de recursos, mas falta de vontade.

Por outro lado, as empresas construtoras de hidrelétricas, linhões entre outras apresentam os direitos à saúde e educação como moedas de trocas nos PBAs para que aceitemos a construção dos projetos. Vemos que o descaso com a saúde, a falta de atendimento adequado, o enfraquecimento da Funai são na verdade para enfraquecer nossos povos e nos deixar poucas alternativas diante destas propostas.

Reforçamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal acolham o pedido apresentado pelos deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas para que extingam de vez a PEC 215/2000, que fere nossos direitos constitucionais, pois significa que nenhuma terra será demarcada caso seja aprovada esta PEC.

Que o governo Dilma arquive de uma vez por todas a Portaria 303/2012, que além de ferir a Constituição Federal é uma visível concessão do governo federal aos interesses ruralistas.

Repudiamos as tentativas e as construções de hidrelétricas que afetam nossas terras e comunidades: no rio Tapajós, rio Teles Pires (São Manoel, Sinop, Teles Pires), PCH Paranatinga II, no rio Kuluene e as duas planejadas no rio Dos Peixes, sendo uma dentro da TI Apiaká-Kayabi. O governo federal deve respeitar os nossos desejos de vivermos em paz, construindo nossos próprios projetos de fututo em vez de apoiar os projetos de empresas e pessoas que só querem lucrar explorando os recursos naturais que nós preservamos para nossos filhos, netos e outros que virão.

Repudiamos o PLP 227/2012, proposta pelo deputado federal de Mato Grosso Homero Pereira e a PEC 237/2013, que são manobras que visam atender aos interesses da bancada ruralista e mineradora além de possibilitar a invasão e exploração das riquezas das nossas terras.

Repudiamos as ações e posições do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com a Ministra Chefe da Casa Civil e Luiz Adams da AGU que vêm assumindo uma posição contrária aos direitos dos povos indígenas, manifestando-se a favor da suspensão de demarcações e mudanças nos processos demarcatórios, em visível desrespeito aos direitos dos povos indígenas. Repudiamos também as propostas de vincular as demarcações das terras indígenas a Embrapa ou outros órgãos, o que na prática impossibilitará as demarcações previstas na Constituição Federal.

Reafirmamos que a Conveção 169 da OIT, que em 2004 foi assumida pelo então presidente Lula, deve ser respeitada e nós povos indígenas devemos ser ouvidos em tudo nos afeta e nosso desejos respeitados, sejam projetos dos governos ou os propostos no Congresso Nacional.

Por fim reafirmamos nosso apoio aos parentes Munduruku na sua luta contra a implantação de hidrelétricas que afetam suas comunidades e repudiamos as ações do governo federal que visam pressionar o povo para que aceitem estes projetos.

Kawaiete, um só povo, um só ideal.

Terra, cultura e tradição não dá para separar!

Aldeia Tatuí, 12 de agosto de 2013

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16/08/2013

Governo esvazia audiência pública e explicita, de novo, de que lado está

Patrícia Bonilha,

de Brasília (DF)

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil: ausente!

José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça: ausente!

Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente da Funai: ausente!

Maurício Antônio Lopes, presidente da Embrapa: ausente!

Foi deste jeito, ausente, que o governo federal explicitou de que lado ele se posiciona diante das intensas tentativas de usurpação dos direitos constitucionais indígenas.

Convidados a participar da Audiência Pública sobre a "Suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa", realizada ontem (15), na Câmara dos Deputados, os quatro representantes do governo federal não se dignaram a comparecer ao debate e esclarecer os nebulosos fatos sobre esta suspensão que envolve diretamente os órgãos públicos onde trabalham.

Por outro lado, cerca de 150 indígenas, de mais de vinte etnias, oriundos de diversas e distantes partes do país, lotaram o plenário da Câmara com o claro objetivo de manifestar suas demandas: demarcação das terras indígenas, como prevê a Constituição, e arquivamento de todas as propostas legislativas, executivas e judiciárias que retiram os seus direitos, duramente conquistados através de muita luta de seus povos.

Após fazerem o toré (ritual indígena para comemorações ou guerra) e entoarem seus cânticos tradicionais por mais de uma hora, enquanto esperavam os que não iriam chegar, no início da audiência, Neguinho Truká afirmou "Queremos manifestar aqui o nosso repúdio diante da ausência dos representantes do Estado brasileiro. A não vinda dos convidados explicita o desrespeito com os povos indígenas e demonstra que o Estado brasileiro tem se municiado para varrer os direitos indígenas do nosso país". Neguinho questiona a própria existência deste "suposto relatório", já que a própria Embrapa afirma em ofício que "não elaborou relatório sobre demarcações de terras indígenas no Paraná, porque demanda estudos e laudos antropológicos, atividades que esta Empresa não executa".

Reação contundente

Covardia, desrespeito, falta de integridade, traição: os indígenas presentes não pouparam os ausentes representantes do governo federal. O Cacique Acauã afirmou que esta não é atitude de gente responsável, mas de gente covarde. "Como é que eles dão um recado [o da suspensão e alteração nos processos de demarcação], que pode mudar nossas vidas e, quando pedimos explicações, eles correm? Queremos ouvir o que a Embrapa tem a dizer. Queremos ouvir o que a Funai, o órgão indigenista, tem a dizer. Nós temos convicção do que queremos e não vamos ficar quietos enquanto nossas terras não forem demarcadas", avisou.

Em uma sábia análise da conjuntura nacional, Joselito Maciel Pataxó, afirmou que o Brasil já foi todo indígena, de Norte a Sul e de Leste a Oeste, mesmo assim, atualmente, o governo só massacra os seus povos tradicionais. "É uma perversidade e uma grande falta de caráter tratar os povos indígenas com tamanho desrespeito e covardia. Estes covardes e ignorantes já fizeram a contabilidade de quantos anos eles precisam para nos exterminar. Mas isso não vai acontecer", declara. Na sua perspectiva, a Embrapa seria muito bem utilizada se atuasse em parceria com os povos indígenas no sentido de impedir, por exemplo, o envenenamento das terras, dos rios e dos peixes pela utilização desmedida de agrotóxicos, como vem ocorrendo em todo o país. "Mas a Embrapa só está favorecendo as corporações e os ruralistas, que não têm nenhum amor pela terra e só enxergam nela meios de enriquecer", lamentou.

Os deputados presentes também foram bastante duros ao criticar a postura do governo. "A Embrapa não vem porque o governo federal não autoriza", afirmou Domingos Dutra (PT-MA). Já o deputado Padre Ton (PT-RO) lembrou que a ministra Gleisi sempre comparece quando os ruralistas a chamam, como na audiência pública realizada no dia 8 de maio, um dia após ela ter solicitado ao Ministério da Justiça a suspensão das demarcações de terras indígenas no seu estado natal, o Paraná. Segundo ele, a presidente da Funai também havia confirmado que receberia os integrantes da Comissão de Integração Nacional e Amazônia ainda ontem. "Esta Comissão também está cheia de ruralistas", garante ele, que afirmou ainda que o ministro da Justiça também tem que atender os convites dos diferentes setores.

Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que os deputados que causam apreensão e angústia por suas posições anti indígenas não têm participado dos debates para discussão dos temas referentes às causas indígenas. "Após a ocupação histórica do plenário da Câmara pelos indígenas, em abril, a construção do Grupo de Trabalho foi feita para promover este debate entre as partes e conseguirmos avançar em encaminhamentos. No entanto, eles nunca participam e não propõem nada. Eles são o silêncio. Mas querem impor a aprovação de propostas sem nenhuma discussão", avalia.

Comparecer ou comparecer

Considerando que o governo tem impedido a Embrapa de comparecer nos eventos em que é convidada, o deputado Sarney Filho pretende apresentar requerimento convocando o presidente da empresa a comparecer na Câmara para apresentar o relatório e explicar os critérios do estudo sobre demarcação de terras indígenas. Ele sugeriu que o requerimento seja conjunto das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente. "Como é que as demarcações podem ser suspensas a partir de um relatório fantasma que ninguém nunca viu?", questionou ele. Sarney Filho afirmou ainda que foi justamente para evitar a convocação de ministros para dar explicações na Câmara que o Executivo articulou um acordo com os ruralistas sobre o PLP 227.

"Este Projeto de Lei 227 teve a solicitação de urgência assinada pelos líderes dos partidos e foi quase aprovado na calada da noite como uma moeda de troca entre a Câmara e o Executivo. O governo não queria mais a convocação de ministros pelos parlamentares e os ruralistas queriam fechar o semestre dando este golpe nos indígenas, então, foi como se trocassem ‘favores’. O PLP 227 junta tudo o que tem de ruim nas PECs 215, 038, 237 e na Portaria 303", afirmou Sonia Guajajara.

No entanto, talvez porque a informação deste acordo tenha "vazado", talvez porque nem sempre os acordos são cumpridos, dependendo de quem se compromete com eles, na última quarta-feira (14), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou uma convocação da ministra-chefe da Casa Civil , Gleisi Hoffmann, para justamente falar sobre o malfadado estudo da Embrapa. O requerimento foi apresentado pelo líder das minorias, Nilson Leitão (PSDB-MT) e a data da convocação da ministra ainda será definida.

E, assim, os fatos vão ficando cada vez mais claros, sem muito espaço para dúvidas, que acompanharam os atores da sociedade civil e movimentos indígenas na última década, sobre qual a dança que enleva nossos representantes no Congresso e, principalmente, na Esplanada e palácios do Planalto Central.

Descontinuidade da ocupação

Único integrante da mesa, além de Neguinho Truká e de Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, o antropólogo e professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGO), Levi Pereira, afirmou que é preciso fazer um profundo estudo da terra para definir se ela é de ocupação indígena ou não. "Não basta olhar para a ocupação realizada nos últimos anos", considera ele.

Segundo o professor, a titulação das terras ao longo da história não levou em conta a presença indígena, que só era percebida quando a área passava a ser produtiva, o que podia ocorrer após várias décadas. "Essa terra era requerida, titulada, legalizada junto ao Estado e, a partir do momento que era valorizada, era vendida. Então, muitas vezes, os índios iam tomar consciência de que aquela posse estava ameaçada, de que aquela terra não pertencia mais a eles, no momento da ocupação efetiva da terra com atividades agropecuárias", afirmou o antropólogo.

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