Carta de Luziânia, convocação para organização e Luta

Aos irmãos e irmãs dos Quilombos do Brasil

Reunidos em Luziânia nestes dias para dar continuidade ao processo de organização e de luta contra a infâmia e racismo e para proclamar não podemos esperar 514 anos para a titulação dos nossos territórios.

Considerando:

I. Que o Modelo de Desenvolvimento implementado pelo Estado Brasileiro tem como eixo principal a produção agrícola, pecuária e mineral para a exportação causando graves consequências à mãe-natureza e aos povos e comunidades tradicionais; que o governo tem priorizado as grandes obras e eventos constantes na programação dos acordos de integração regional sul-americana que tem resultado no deslocamento forçado de povos e comunidades tradicionais e populações das periferias das grandes cidades, reciclando o processo de colonização.

II. Que nesse processo o Estado brasileiro, a serviço dos latifundiários e empresários, tem sido o grande proponente, indutor e financiador do projeto desenvolvimentista; que o estado tem se utilizado de instrumentos legais para criminalizar lideranças e lutas visando a quebra das resistências populares; que há em execução o extermínio dos povos originários, dos negros e negras no campo e nas periferias das cidades, a exemplo da ocupação militar no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, bem como a utilização da Força Nacional contra Comunidades Indígenas e Quilombolas.

III. Que desde sempre nossos povos resistem ao extermínio e constroem suas organizações como instrumentos de lutas políticas, desde Palmares até os nossos dias. Esses espaços têm sido fundamentais para a denúncia e enfretamento à violência institucional e privada e ao racismo.

IV. Compartilhamos nossas experiências mais recentes vividas no Movimento Quilombola do Maranhão, na Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e nos Encontros dos de Baixo, no Rio Grande do Sul; ressaltamos os enfrentamentos dos camponeses, povos originários e da classe trabalhadora aos latifundiários, aos patrões e ao capital com o método da democracia direta, a exemplo dos garis do Rio de Janeiro. São marcos históricos na superação do personalismo e do aparelhamento das nossas lutas.

Assumimos o compromisso político

V. Com a construção de uma Articulação Nacional de Quilombos que atue na defesa dos Direitos Fundamentais e na construção de um novo projeto político para a nação que reflita a diversidade étnico/racial e de gênero; estabelecendo estrategicamente parcerias e alianças com a classe trabalhadora em luta, organizações do Movimento Social/Negro, das outras comunidades tradicionais, populações de periferias e com os povos originários.

VI. Entendemos essa Articulação como:

1. Rede de articulações quilombolas regionais, independentes de qualquer gerência do Estado, dos governos e dos partidos, com estrutura de organização horizontal, fortalecendo-se pelos vínculos de solidariedade e enriquecendo-se com as diferenças entre seus Membros, num ambiente de debate democrático, transparente e público.

2. Estrutura de organização horizontal, para tanto elege como fóruns de tomada de decisões os seus Encontros e Assembleias, garantindo sempre um ambiente de debate democrático para a construção de consensos; e, para facilitar esses processos, será eleito um Conselho Político, devendo garantir o equilíbrio de gêneros e gerações.

3. Espaço de articulação das lutas contra o racismo como causa estruturante da divisão desigual do trabalho e do acesso aos bens comuns, das ameaças aos territórios quilombolas e indígenas, dos assassinatos de lideranças, da expulsão das comunidades camponesas e de periferias dos seus territórios e do processo de violência e genocídio dos povos negros e indígenas no campo e na cidade.

4. Espaço de articulação das lutas por Direitos e por Justiça Social e Ambiental no país, desvendando engodos e hipocrisias, sempre atualizados, dos discursos oficiais da data de 13 de maio; de denúncia do extermínio da Juventude Negra, do Racismo Institucional e Ambiental; de denúncia da criminalização de lideranças e organizações de luta; de denúncia das manobras jurídicas empreendidas pela elite latifundiária e racista de nosso país, a exemplo citamos: PEC 215/2000 e ADI 3239/2004 do DEM contra os Quilombolas no país e a tentativa de desconstituição das Ações Afirmativas;

5. Por último referendamos o dia 20 de Novembro, Aniversário da Morte de Zumbi, como o principal dia de LUTA E RESISTÊNCIA NEGRA E QUILOMBOLA NO PAÍS.

VII. Com a realização de um Encontro Nacional, a ser realizado em Brasília – DF, nos dias 25 a 29 do mês de maio de 2014. Para a efetivação desse compromisso teremos que:

1. Continuar a construção destes princípios políticos e organizativos;

2. Realizar um mapeamento das comunidades quilombolas em luta para garantir seus direitos;

3. Continuar o diálogo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, visando a aliança com os povos originários; e com outras organizações parceiras visando a construção de apoios à luta das comunidades quilombolas.

4. Constituir uma equipe de Articulação para dar início à operacionalização das propostas acima elencadas.

Luziânia (GO), 01 de abril de 2014.

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A ditadura que não diz seu nome

Por Eliane Brum

 “Quando se quer fazer alguma coisa na Amazônia, não se deve pedir licença: faz-se.”

A declaração é do gaúcho Carlos Aloysio Weber, ex-comandante do 5o Batalhão de Engenharia e Construção, um dos primeiros a instalar-se na Amazônia na ditadura civil-militar. Em 1971, ele foi entrevistado para um projeto especial da revista Realidade sobre a Amazônia. O repórter fez ao coronel, apresentado como “lendário” em Rondônia, a seguinte pergunta: “Como é possível fazer as coisas na Amazônia e transformar a região?”. O coronel respondeu:

– Como você pensa que nós fizemos 800 quilômetros de estrada? Pedindo licença, chê? Usamos a mesma tática dos portugueses, que não pediam licença aos espanhóis para cruzar a linha de Tordesilhas. Se tudo o que fizemos não tivesse dado certo, eu estaria na cadeia, velho.

É uma declaração de sentidos explícitos – pelo tom em que foi dita, pela certeza da impunidade, pelo orgulho da falta de limites. Pela forma como o coronel vê a Amazônia como território a ser invadido e dominado pela força. O que a ditadura fez na Amazônia, tão longe dos centros de poder e das vozes de resistência, e o que fez com os povos indígenas, ainda precisa ser investigado com muito mais profundidade. Os horrores que já foram descobertos podem ser só a superfície. Mas, se o passado pede luz, o presente precisa ser iluminado com urgência.

Há vários entulhos autoritários corroendo nossos dias, como a Polícia Militar (que, se tem uma história anterior ao golpe de 1964, ganhou mais poderes na ditadura e os mantêm na democracia) e o “auto de resistência” (que serve para a polícia justificar a execução de suspeitos ou desafetos). Mas é no olhar tanto sobre a Amazônia quanto sobre os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas que o Estado autoritário persiste com mais força e menos resistência na mente da maioria dos brasileiros. Persiste da forma mais perigosa, porque traveste como verdade aquilo que é apenas uma imagem a serviço de interesses políticos e econômicos específicos. Talvez em nenhum outro campo o regime de exceção tenha conquistado tanto êxito ao impor seu ideário. E o mantê-lo na democracia.

A ditadura civil-militar enraizou no imaginário dos brasileiros a visão de que a floresta amazônica é um território-corpo para exploração. Se a lógica do explorador/colonizador norteou historicamente a “interiorização” do país, é na ditadura que ela ganha um pacote ideológico mais ambicioso. As peças de propaganda que o regime produziu continuam vivas, mesmo para aqueles que nasceram depois dela, como os slogans “Integrar para não entregar” e “Terra sem homens para homens sem terra”. É na ditadura que é cimentada a ideia da Amazônia como “deserto verde”, ignorando toda a riqueza humana, a diversidade cultural e biológica que lá existia, ignorando a vida. A disseminação dessa fantasia é tão bem sucedida que se torna verdade. E se torna uma verdade que continua verdade após a redemocratização. Tão verdade que cria uma realidade paradoxal: uma ex-guerrilheira, presa e torturada pelo regime, é quem, na democracia, leva adiante o modelo de desenvolvimento da ditadura para a Amazônia.

É primeiro no governo Lula, e com mais força e empenho a partir da posse de Dilma Rousseff, que grandes obras previstas pelos militares, como a hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu – a mais polêmica, mas não a única – são impostas aos povos da floresta. O conturbado processo que forçou a construção de Belo Monte, entre outras arbitrariedades violou tanto a Constituição quanto tratados internacionais. A Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegura aos indígenas o direito de serem ouvidos em empreendimentos que vão afetar seu modo tradicional de vida – e não foram. Outras hidrelétricas estão em curso, com grande resistência de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, como as usinas previstas para o rio Tapajós, no Pará.

É nesse governo eleito que a Força Nacional baixa sobre as comunidades tradicionais que vivem há séculos na área dos megaprojetos com a justificativa, entre outras, de garantir a segurança dos pesquisadores que farão o inventário socioambiental. Na prática, é usada para reprimir a resistência legítima desses povos, cujos direitos são amparados pela Constituição. É na democracia que grandes empresas financiadas pelo dinheiro público do BNDES executam obras que alteram o ecossistema regional sem cumprir suas obrigações, na forma de condicionantes, causando estragos irreversíveis e aniquilando vidas, como se viu agora na enchente histórica do rio Madeira.

É também nesse período democrático que um instrumento criado na ditadura, a “Suspensão de Segurança”, tem sido usado para garantir a continuidade dos megaempreendimentos, como foi denunciado no último 28 de março na Organização dos Estados Americanos (OEA). O instrumento permite a tribunais superiores anular decisões judiciais de instâncias inferiores, independentemente do mérito, se as cortes entenderem que as sentenças representam risco de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”. O mecanismo controverso tem sido usado para derrubar decisões favoráveis a comunidades afetadas por grandes obras, como Belo Monte e a estrada de ferro de Carajás.

E a maioria dos brasileiros não estranha – ou estranha muito pouco – essa versão do “Brasil Grande” da ditadura que se consolida com outros nomes na democracia. Não decodifica essa violência como violência, não decodifica o autoritarismo como autoritarismo. O mais perigoso é sempre aquilo que não detectamos como perigoso, aquilo que se naturaliza como inevitável – e na Amazônia a violência de Estado tornou-se natureza.

Poderia ser uma surpresa o fato de o mito amazônico forjado na ditadura persistir na democracia. Mas não chega a ser, porque é esse mito, convertido em verdade única, que permite que a Amazônia siga sendo tratada como objeto de espoliação, seja pelo Estado, seja pela iniciativa privada. Um corpo a ser violado, à disposição de exploradores de passagem, sejam eles técnicos do governo, políticos de amplo espectro partidário, grileiros, madeireiros, mineradores e empreiteiros. Quem nesse território permanece, nele nasce, tem raízes e constrói memória torna-se um obstáculo, como os povos indígenas. Um não-ser, como os ribeirinhos e quilombolas, os invisíveis entre os invisíveis. Um obstáculo não ao desenvolvimento, como se repete à exaustão, mas à manutenção desse mito – à continuidade do ideário que legitima, há décadas, a destruição da floresta e dos povos da floresta para acomodar os interesses dos centros de poder.

Esta é uma entre várias razões para que a afirmação de pertencimento dessas populações seja vista como ilegítima, já que a floresta não seria terra para a vida, mas para a exploração e o uso. Como reivindicar a construção de sentidos naquela que é objeto de passagem e de dilapidação? A Amazônia serve ao centro, numa lógica que ainda obedece, na segunda década do século 21, aos preceitos do sistema colonial, na qual a periferia serve à matriz.

Para muitos, incluindo burocratas do governo instalados em ministérios como o de Minas e Energia, a Amazônia é apenas uma fonte de matérias-primas e de energia para as grandes indústrias que produzem para exportação. Tem sido, também, uma fonte de pagamento de compromissos não pronunciados de campanha, na forma de grandes obras financiadas pelo BNDES. A floresta é também aquela que pode ser derrubada para expandir a fronteira agropecuária, num momento em que os ruralistas constituem a maior bancada suprapartidária, em um Congresso que se pauta pela chantagem, e alcançam níveis inéditos de influência em um governo que assegura apoio pela barganha. É ainda uma reserva simbólica para unir o Brasil que a desconhece num ufanismo tortuoso contra “os gringos que querem tomar a Amazônia”. Nada parece mais eficaz do que criar uma ameaça externa para engordar nacionalismos de ocasião, que só favorecem aos mesmos de sempre. Se é disso que se trata, convém perceber que há um tipo de “gringo” que há muito está lá, em megaprojetos de multinacionais que expulsaram as populações locais com o apoio de sucessivos governos. Na ditadura, mas também na democracia.

A Amazônia é devastada em nome de várias manipulações, concretas e simbólicas. Para que continue a servir aos interesses dos centros de poder, é preciso que o modelo de exploração persista. E, para que persista, quando o aquecimento global e a destruição do meio ambiente se tornam temas vitais no mundo, quando a questão da água ascende ao topo da pauta, é preciso forjar novos inimigos. É nesse contexto que os povos indígenas passam a ser vendidos à população, predominantemente urbana do país, como “entraves ao desenvolvimento”. Isso no discurso tanto de setores conservadores da sociedade quanto em falas oficiais de setores do atual governo.

Aqueles que pertencem à terra são convertidos em despertencidos, o sentido mais profundo de “entrave”, para que a Amazônia se mantenha no mesmo lugar de corpo para violação. Em nome de “interesses nacionais”, quando, de fato, o que se mascara como nacional são, historicamente, projetos de poder de grupos políticos específicos e projetos de lucro de grupos econômicos privados. Estes, fazem alianças circunstanciais ou permanentes para manter a lógica de espoliação intacta. Fizeram na ditadura, fazem na democracia. Sem que se estranhe o suficiente, porque a distância da Amazônia não é apenas geográfica. Para compreendê-la é preciso se arriscar à alteridade – e nada mais perigoso para quem quer manter seus privilégios do que experimentar outras possibilidades de estar no mundo.

Os povos indígenas resistem desde 1500, mas nesse século ampliaram sua voz, pelas possibilidades abertas pela internet, e passaram a divulgar suas narrativas múltiplas. Em comum, a resistência ao genocídio que segue em curso e ganhou roupagens mais sofisticadas. É também por isso que os ataques contra esses povos se acirraram, não apenas na forma de agressões físicas e destruição de aldeias, mas nos vários projetos que tramitam no Congresso e que significam, na prática, sua aniquilação física e cultural. Como não é mais possível silenciar a sua voz, é preciso transformá-los em inimigos. O inimigo não se escuta, diga o que disser, porque não lhe é reconhecida a legitimidade para dizer. Esse é o objetivo da bem sucedida propaganda em curso, que coloca os mais de 200 povos indígenas, habitantes também de outros ecossistemas além da Amazônia, como “entraves ao desenvolvimento” do Brasil. Por estarem no caminho das grandes obras, por estarem coletivamente sobre as terras cobiçadas para lucros privados.

Nada é mais autoritário do que dizer ao outro que ele não é o que é. Essa também é parte da ofensiva de aniquilação, ao invocar a falaciosa questão do “índio verdadeiro” e do “índio falso”, como se existisse uma espécie de “certificado de autenticidade”. Essa estratégia é ainda mais vil porque pretende convencer o país de que os povos indígenas nem mesmo teriam o direito de reivindicar pertencer à terra que reivindicam, porque sequer pertenceriam a si mesmos. Na lógica do explorador, o ideal seria transformar todos em pobres, moradores das periferias das cidades, dependentes de programas de governo. Nesse lugar, geográfico e simbólico, nenhum privilégio seria colocado em risco. E não haveria nada entre os grandes interesses sem nenhuma grandeza e o território de cobiça.

Quando alguém, mesmo em círculos letrados, afirma que “sem Belo Monte não vai dar para assistir à novela das oito ou entrar no Facebook”, ou brada que “índio tem terra demais”, está cometendo muitas impropriedades. Mas está também mantendo vivo o ideário da ditadura sobre a Amazônia e os povos da floresta. No momento em que o Brasil disseca o golpe que completou 50 anos, tão importante quanto jogar luz sobre o passado é compreender o que dele permanece entre nós – com a nossa estreita colaboração.

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