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  • 12/05/2014

    Dom Tomás Balduíno

    Por Egydio Schwade

    No dia 2 de maio morreu Dom Tomás Balduíno, um dos grandes baluartes da luta dos povos indígenas, da transformação da política indigenista da Igreja a partir da criação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em 1972 e da luta dos pequenos agricultores pela terra como um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975. Sempre me senti feliz por ter tido a oportunidade de poder compartilhar, lado a lado com Dom Tomás, revezes, esperanças e vitórias da luta indígena, desde o dia da criação do Cimi e em todo o período em que fui Secretário Executivo da entidade, de 1973 a 1980. Lembranças de dezenas de encontros, cursos e assembleias com missionári@s e índi@s de norte a sul do país.

     

    Guardo a memória de inúmeros e inesquecíveis enfrentamentos e represálias da ditadura militar:

     

    Em 1974, em Palmas (PR), cercados pela Polícia Federal, Dom Tomás com altivez, junto com Dom Agostinho, enfrentaram os policiais na portaria, discutindo e retendo-os enquanto nos fundos queimávamos relatórios e vestígios do Encontro de Pastoral Indígena, no qual foi fundado o Cimi-Sul em 1974.

     

    No dia 16 de julho de 1976, Dom Tomás e eu voamos em seu aviãozinho para o velório do Padre Rodolfo Lunkenbein, jovem missionário alemão, do qual me despedi no dia anterior no mesmo local onde três horas após caiu morto junto com o índio Simão Bororo. Foram os primeiros mártires da nova atitude evangelizadora da Igreja, ou seja, evangelizar como boa notícia contraposta às aflições que os povos indígenas sofriam com a perda da terra, da cultura e da autodeterminação. Simão Bororo e Rodolfo caíram juntos pela mesma causa, martirizados por fazendeiros invasores da Terra Bororo.

     

    Rio Cururu, Alto Tapajós, maio de 1975, 2ª Assembleia Indígena, uma assembleia que reuniu mais 800 índios. Foi durante esta assembleia indígena, em reunião à parte, da qual participaram Dom Tomás, Dom Pedro, Padre Antônio Iasi, Padre Thomaz Lisboa, Ivo Poletto, Ranulfo e eu, que foi gestada a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na ocasião foi marcada a data de fundação da CPT, ou seja, na oportunidade da 1ª Assembleia Nacional do Cimi, em Goiânia, dois meses depois.

     

    Surumu, janeiro de 1977, 1ª Assembleia dos Índios de Raposa Serra do Sol. Desta vez foram os índios intimados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Federal a afastarem, Dom Tomás e a mim da Assembleia. Mas os índios responderam com dignidade: “Ninguém vai afastar da assembleia nossos convidados!”. E a Assembleia foi fechada. Mas naquela noite, antes de se despedirem, os índios iniciaram uma organização, cuja luta culminou 32 anos depois na Festa de Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

     

    Solidariedade aos povos indígenas dos Guarani e Kaingang do Sul à Raposa Serra do Sol dos Makuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó de Roraima. Dos Rikbaksa do Juruena aos Munduruku do Alto Tapajós. Dos Bororo e Xavante aos Fulniô e Xukuru do Nordeste. Dos Tapirapé aos Terena e Kaiowá-Gaurani. Por toda a parte estava Dom Tomás naqueles difíceis anos de 1970. Junto e presente, dando coragem, animando a persistência de índios, missionárias e missionários, na luta pela terra, incentivando a retomada da cultura desses povos e apoiando a sua autonomia. Sinto imensa satisfação por ter podido ser companheiro desse destemido Dom Tomás nos anos mais difíceis dos povos indígenas brasileiros e ao mesmo tempo mais esperançosos desses 500 anos de invasão europeia. O seu aviãozinho foi animando a mudança da pastoral indígena da Igreja e semeando as assembleias indígenas que fizeram germinar a organização dos povos indígenas brasileiros, a reconquista de muitos de seus territórios e a retomada de sua cultura.

     

    Dom Tomás era uma pessoa sempre atenta aos desejos e anseios das comunidades e dos mais pobres. Não avaliava os custos e a importância pelos critérios da nossa sociedade. Assim, na 3ª Assembleia Indígena realizada na Aldeia Boqueirão dos índios Bororo em 1975, em uma troca de experiências entre os índios Rikbaktsa do Rio Juruena e Tapirapé do Rio Araguaia, estes manifestaram o desejo de conhecer e criar a arara vermelha inexistente em sua área no Araguaia. Os Rikbaktsa prometeram um casal. Mas quem levaria esses bichinhos do Juruena ao Araguaia? Algumas semanas depois os Rikbaktsa avisaram o Cimi que o casal de arara já estava na gaiola, faltava quem os levasse ao destino Tapirapé. Dom Tomás não teve dúvida. Convidou-me a acompanhá-lo, já que o Juruena era área que eu conhecia desde 1963. Saímos cedo em seu aviãozinho da cidade de Goiás, voando rumo Juruena. E no fim da tarde pousamos na aldeia Tapirapé no Araguaia, com o casal de araras vermelhas, para a curiosidade e alegria geral da comunidade Tapirapé.

     

    10 de maio de 2014

    Categories No Brasil

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  • 12/05/2014

    Polícia Federal prepara armadilha para líderes indígenas de Faxinalzinho (RS)

    A ANCOP (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) e o Comitê Popular da Copa de Porto Alegre repudiam a prisão de sete indígenas em Faxinalzinho (RS), nesta sexta-feira (9/5). Entre os detidos está o cacique da reserva de Votouro, Deoclides de Paula. De forma covarde, a Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão durante reunião de diálogo entre representantes dos indígenas e agricultores, que acontecia na área urbana do município. Era o primeiro encontro desde as mortes de Anderson e Alcemar de Paula, no dia 29 de abril.

     

    Este não é um fato isolado. Em todo o país, aldeias indígenas estão sendo aniquiladas. Homens, mulheres e crianças são assassinados com crueldade. Mas no Rio Grande do Sul, a situação é insustentável e tem seus porta-vozes da desgraça, como o deputado que declarou que quilombolas e indígenas são tudo o que não presta.

     

    Há um ano, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)I divulgou um levantamento onde anuncia que dos 96 territórios nacionais classificados como em situação de risco, ou sujeito a conflito diretamente relacionado à disputa agrária, 17 destes territórios estão localizados em solo gaúcho. Em outras regiões do estado, como, Vicente Dutra, Sananduva e Mato Castelhano também existem conflitos territoriais entre indígenas e agricultores.

     

    Denunciamos que a responsabilidade pelos conflitos é única e exclusivamente do Poder Executivo (estadual e federal), pois desde o ano passado tem conhecimento sobre estes fatos, como já divulgado em imprensa regional e nacional, e ainda assim, um ano depois da divulgação dos dados do Cimi e das diversas manifestações, tanto das comunidades indígenas como agrícolas, não tomaram medidas mais fortes para solucionar a questão.

     

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, a qual transfere do Poder Executivo ao Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental é inaceitável. Embora sendo notoriamente inconstitucional, ainda existem forças ministeriais aliadas às bancadas que buscam formas de articular essa aprovação, onde possivelmente inserem as comunidades indígenas e quilombolas do Brasil, e consequentemente as famílias de agricultores a uma situação (inconcebível ao que já se vivencia) de pior vulnerabilidade.

     

    Em recente documento enviado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, caciques e lideranças do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul, exigiram a demarcação de seus territórios e responsabilizaram o Poder Executivo “pela paralisação dos processos demarcatórios das terras indígenas no estado do RS e pelas consequências dessas paralisações, incluindo os confrontos e os incidentes que deles resultem”.

     

    Os indígenas estiveram reunidos no dia 1º de maio no município de Ronda Alta (RS), e elencaram uma série de reivindicações, exigindo o “respeito e cumprimento da legislação brasileira e dos marcos internacionais de direitos territoriais dos Povos Indígenas para assegurar o cumprimento à Constituição Federal de 1988 que reconhece o direito originário dos Povos Indígenas aos nossos territórios tradicionais, e em conformidade com a Convenção 169 da OIT e com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

    Também são exigidas a regularização (considerando a particularidade de cada território) das Terras Indígenas Votouro-Kandóia, Passo Grande do Forquilha, Rio dos Índios, Serrinha, Nonoai, Ventarra, Nen Mag. Os caciques ainda convocam a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Igualdade Racial e o Poder Judiciário para que sejam discutidas as violações de direitos humanos nas terras indígenas e a criminalização de lideranças no Rio Grande do Sul.

     

    Portanto, é mais do que urgente que os governos federal e estadual se posicionem de forma clara e ajam fortemente para parar os conflitos no país. Enquanto os pequenos se matam, os grandes latifundiários continuam a explorar e a destruir o nosso território. Esta é a lógica do atual modelo de sociedade excludente, concentrador de riquezas e opressor que vivemos no Brasil e que vem avançando de modo ofensivo com a Copa do Mundo.

    Categories RS

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  • 11/05/2014

    Missa faz memória de dom Tomás Balduino, defensor dos excluídos

    Uma vida totalmente dedicada à causa dos excluídos, em especial dos camponeses e indígenas. Com essa certeza e muita gratidão, representantes de movimentos sociais, organismos, instituições religiosas e civis, pastorais, igrejas, intelectuais, partidos e sindicatos, lotaram a capela na sede da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), na noite desta sexta, dia 09, para uma missa de 7º dia da Páscoa de dom Tomás Balduino.

    A assembleia plural, símbolo da universalidade, retratava com exatidão a capacidade que o bispo emérito de Goiás, falecido no último dia 02 de maio aos 91 anos, tinha de unir pessoas tão diferentes em torno de causas comuns.

    “A imagem de dom Tomás é sempre aquela imagem bonita e risonha à frente do nosso tempo, das nossas celebrações, dos movimentos, das nossas lutas, em especial, pela demarcação dos territórios indígenas e quilombolas e pela Reforma Agrária. É esse exemplo vivo que nos acompanha”, testemunhou Rosângela Piovizani Cordeiro, coordenadora do Movimento de Mulheres Camponesas e da Via Campesina.

    Presidiu a celebração o padre Anderson Adriano Teixeira, religioso Rogacionista e mestre de noviços. “É uma liturgia tão verdadeira celebrar a vida de Cristo que nos deixou a vida eterna. Alguns de seus discípulos e pastores, como dom Tomás, também se deixam triturar como o trigo para se tornarem alimento para a nossa caminhada de fé. Temos aqui um dos patriarcas da fé no Brasil”, refletiu o padre.

    A missa foi organizada pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP). Na ocasião, o seu coordenador, Pedro Gontijo, destacou um desafio. “Dom Tomás mobilizava muita gente e agora nós precisamos fazer um pouco mais por que, o que ele fazia, não pode parar. A gente precisa continuar dando essa vida que ele dava na sociedade”, afirmou.

    O assessor político da CNBB, padre José Ernane Pinheiro, leu a carta que o atual bispo de Goiás, dom Eugênio Rixen, enviou à 52ª Assembleia Geral da CNBB, que no falecimento de dom Tomás, acontecia em Aparecida (SP). A mensagem destaca o interesse que ele tinha em dar sua contribuição ao documento “A Questão Agrária Brasileira no século XXI” que estava sendo estudado pelos bispos e que foi finalmente aprovado no dia 07 de maio. As discussões se arrastavam por cinco anos. “Desejava telefonar, pediu para que lhe trouxessem um computador móvel para ditar uma mensagem”, relata a carta. “Dom Tomás viveu o que o papa Francisco prega, de a Igreja sair das sacristias, estar presente nas periferias existenciais… sinal do fermento do Evangelho na sociedade”.

    Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, a mensagem que dom Tomás deixa é de que é possível manter-se coerente, com as causas das pessoas que mais precisam, até o fim da vida. “Em seus quase 92 anos nunca abandonou o caminho. Manteve-se fiel a Deus, à vida e aos povos”, sublinhou.

    Seu corpo foi sepultado no dia 05 de maio, na catedral Nossa Senhora de Santana, na cidade de Goiás, mas seu exemplo de vida perdura na memória de todos que o conheceram. “Não deixar cair a profecia”, é o sentimento geral nos depoimentos sobre a vida de um homem fiel à proposta do Evangelho de Jesus.

    A vida de dom Tomás

    Nasceu em Posse (GO), no último dia de 1922. Frei dominicano formado em filosofia, fez o mestrado de teologia em Saint Maximin, na França. Em 1957, nomeado superior da missão dominicana na prelazia de Conceição do Araguaia (PA), viveu de perto a realidade indígena e sertaneja. Para aprimorar seu trabalho junto aos índios, fez mestrado em Antropologia e Linguística, na Universidade de Brasília (UnB), concluído em 1965.

    Defensor dos povos indígenas, camponeses e dos movimentos sociais, participou ativamente da criação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 1972, e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975. Presidiu o Cimi, de 1980 a 1984, e a CPT, de 1999 a 2005. A Assembleia Geral da CPT, em 2005, o nomeou conselheiro permanente.

    Nomeado bispo diocesano da cidade de Goiás, em 1967, ali permaneceu 31 anos, até 1999. Seu ministério episcopal coincidiu, por muitos anos, com a ditadura militar (1964-1985). Visitava os presos pela ditadura, não temia denunciar as torturas e defender os direitos humanos. Ao completar 75 anos, apresentou sua renúncia e mudou-se, como simples frade, para o convento dominicano de Goiânia.

    Categories GO

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  • 10/05/2014

    Sem provas, Polícia Federal e governo transformam cinco líderes Kaingang em presos políticos e criminalizam a luta pela terra

    Nesta sexta feira, 09, cinco indígenas Kaingang foram presos pela Polícia Federal, numa verdadeira emboscada, enquanto participavam de “reunião” promovida por representantes do governo do Rio Grande do Sul no município de Faxinalzinho. Sem elementos concretos, evidências ou provas que ligassem as lideranças indígenas a morte de dois agricultores daquele município, os Kaingang foram presos pela polícia como se fossem criminosos há muito procurados. De caráter totalmente político, esta prisão se configura como mais um triste episódio de criminalização explícita do movimento indígena por parte do governo federal e do estado do Rio Grande do Sul.

    Entre os presos, encontra-se o cacique da terra indígena Kandóia, Deoclides de Paula, que vinha reivindicando a continuidade do processo de demarcação da terra Kaingang e a garantia dos direitos constitucionais dos povos originários junto ao governo federal.

    Na quarta-feira, dois dias antes das prisões, os Kaingang esperavam ansiosos a vinda do ministro da Justiça à terra indígena de Kandóia onde seria realizada uma reunião com a comunidade indígena para discutir a continuidade dos processos de demarcação e resoluções acerca do clima de conflitos na região. O ministro mais uma vez, ausentando-se de sua responsabilidade com os indígenas e com os pequenos agricultores, não veio ao Rio Grande do Sul. Enviou, porém, seu assessor especial, Marcelo Veiga, a Porto Alegre para “dialogar”, a portas fechadas, com representantes do governo Tarso Genro e da Polícia Federal.

    Apenas posteriormente a esta reunião, o governo do estado, na figura de Elton Scapini, Secretário de Desenvolvimento Rural do RS, Ricardo Zamora e Milton Viário, assessores diretos do governador Tarso Genro, junto ao coordenador regional da Funai, Roberto Perin e o prefeito do município de Faxinalzinho, Selso Pelin,  convenceram os Kaingang a deslocaram-se  para fora da aldeia Kandóia.

    Mesmo alertados por agentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de que a reunião poderia se tratar de uma emboscada, os Kaingang da terra indígena Kandóia confiaram nas autoridades públicas federais, estaduais e municipais e foram para a reunião, na sede do município de Faxinalzinho, na expectativa de darem, finalmente, encaminhamentos práticos na perspectiva da efetivação de seu direito à terra tradicional. O resultado da reunião, no entanto, traduziu-se em mais uma traição do Estado e de agentes públicos aos Kaingang. Os indígenas foram presos minutos após o início da reunião de maneira abrupta por um verdadeiro batalhão de agentes federais.

    A prisão dos indígenas, ao que tudo indica, não teve nada de espontânea e muito menos parece ter sido uma “infeliz coincidência” como defendeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, poucas horas após o fato. Os próprios Kaingang denunciam que a reunião para a qual foram chamados tratava-se de uma emboscada forjada dentro do Palácio Piratini pelos governos para incriminar as lideranças e responder publicamente às acusações de negligência e incitação de conflito que vinham sofrendo de setores ligados ao agronegócio, eternos inimigos dos povos indígenas.

    Os cinco indígenas presos foram levados, na noite de sexta-feira, 9, a Porto Alegre e ficaram recolhidos na carceragem da superintendência da Polícia Federal até por volta das 11 horas deste sábado, 10. Ainda na madrugada de sábado, advogados peticionaram representação junto à Justiça Federal requerendo que os mesmos fiquem sob custódia da Funai, ou na aldeia de origem, ou mesmo na Funai em Brasília, que, por meio de ofício da sua Presidência, se colocou à disposição para a custódia, obedecendo o que prescreve o Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Em resposta à petição, o juiz federal Dr. Murilo Brião da Silva propalou despacho determinando manifestação do delegado da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

    Ignorando a determinação judicial em questão, a Polícia Federal transferiu os cinco indígenas, no final da manhã deste sábado, para o presídio de Jacuí, no interior do estado do Rio Grande do Sul, após os mesmos terem recebido visita do advogado da Frente Nacional Quilombola e de missionários do Cimi.

    No estado de exceção e de omissão do governo Dilma, os indígenas continuam sendo tratados como criminosos e a luta pela terra um caso de polícia. A prisão dos Kaingang da terra indígena Kandóia faz lembrar o recente episódio envolvendo o cacique Babau Tupinambá, preso em Brasília como estratégia governamental para que não denunciasse internacionalmente as violações que os povos indígenas vêm sofrendo no interior do país. A determinação do governo Dilma, atendendo interesses ruralistas, de suspender o andamento dos procedimentos administrativos de reconhecimento e demarcação das terras indígenas constitui-se num atentado à Constituição Federal e ao Estado de Direito e joga combustível nos conflitos fundiários Brasil afora. No Brasil do governo Dilma, os presos políticos têm cor e traços étnicos bem definidos, são os filhos da terra, os povos originários.

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

    Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas/RS

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  • 09/05/2014

    Em SC, comunidade Xokleng fecha estrada pela segurança dos filhos na escola

    Desde o amanhecer de 6 de maio a estrada que corta a Terra Indígena (TI) Laklãnõ Xokleng está bloqueada por pais e alunos da Escola de Educação Básica Laklãnõ, cobrando segurança e garantia de vida as crianças que frequentam a escola. O clima é de revolta com o descaso da Secretaria de Estado da Educação (SED) do Governo do Estado de Santa Catarina que abandonou a escola e a comunidade indígena. Os prédios (escola, ginásio de esportes e casa da cultura) estão caindo. As estradas que dão acesso à escola estão intransitáveis. Em vez de ser um lugar de difusão de conhecimento o acesso à escola se tornou risco de vida às mais de 530 crianças e jovens que frequentam o local. Os pais,preocupados, decidiram que não poderiam mais esperar por promessas.

    A comunidade divulgou uma nota na qual externam os problemas: “A escola indígena atende alunos de sete aldeias: Toldo, Coqueiro, Figueira, Palmeira, Barragem, Pavão e Sede. […] Exigimos reforma da escola Laklãnõ, do ginásio da escola, da casa de cultura e obras de saneamento básico. As crianças correm risco de vida ao irem para as escolas, principalmente quando começa a época de chuvas. Toda comunidade fica ilhada. A Barragem foi construída para conter a água das chuvas nas cidades vizinhas e isolar a Terra Indígena Laklãnõ. A situação na escola está precária, a GERED [Gerência Regional de Ensino] não dá a assistência necessária. Hoje trancamos as estradas, sem deixar passar carros dos "brancos". Os alunos, pais, professores estão reivindicando melhores condições. Passaremos a noite aqui e a estrada não será liberada até que tenhamos uma resposta concreta e medidas sejam tomadas imediatamente. Quando reivindicamos assistência da prefeitura, eles alegam que o município não tem obrigação de fazer a manutenção das estradas porque a Terra Indígena é federal, e não da esfera municipal.”

    Basta poucos dias de chuva para que a escola fique sem acesso. Uma barragem de contenção de cheias das cidades de Ibirama, Indaial e Blumenau foi construída no final da década de 1970, durante o governo militar, que ao acumular alguns metros de água deixa ao menos quatro, das sete aldeias sem acesso a escola. Inúmeras manifestações foram realizadas pedindo a construção de ponte, mas até o momento apenas promessas. Com chuvas, as estradas que dão acesso a escola ficam intransitáveis. A cada enchente ocorrem desmoronamentos por conta da flutuação da água represada, inclusive uma aldeia está condenada pela Defesa Civil.

    Desde que foi construída, no ano 2004, a escola e o ginásio de esportes não passaram por reformas e ampliações. Além de não atenderem a demanda dos 12 anos do ensino (ensino fundamental e ensino médio), os prédios estão deteriorados. Se nos períodos de chuvas as crianças ficam sem aula, em períodos de estiagem ficam sem água.

    É um caso emblemático de irresponsabilidade e incompetência do governo do estado de Santa Catarina para gerenciar a educação escolar indígena. São necessárias providências urgentes por parte do Ministério da Educação para cobrar da SED o respeito aos povos indígenas deste estado.

    Florianópolis, 09 de maio de 2014.

    Categories SC

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  • 09/05/2014

    Povo Apolima-Arara ocupa sede da Funai em Cruzeiro do Sul

    Um grupo de 36 indígenas, entre homens, mulheres e crianças, do povo Apolima-Arara ocupou a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Cruzeiro do Sul na manhã do dia 5 de maio tendo como principal reivindicação a completa retirada dos posseiros da Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, cuja portaria demarcatória saiu em  2011 . O povo alega que está cansado de esperar do órgão a conclusão do processo de desintrusão, iniciado em dezembro passado e paralisado até o momento.

    O clima de ameaças é intenso por parte dos moradores do lado da Reserva Extrativista bem como por parte dos traficantes peruanos. Inúmeros documentos foram enviados à própria Funai, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Exército e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), denunciado as ameaças de morte recebidas pelas lideranças, assim como a retirada ilegal de madeira tanto pelos ocupantes brasileiros como por peruanos, já que a terra indígena está localizada em região de fronteira com o Peru.

    “Estamos nessa luta pela nossa terra há 17 anos e 17 anos não são 17 dias. Desde o início nunca foi fácil. Estamos com nossa terra demarcada desde 2009, mas não temos direito de usufruir dela livremente, pois os moradores do lado da Reserva Extrativista nos faz constantes ameaças e nos impedem de pescar nos lagos e de caçar. Nossas crianças que ainda estudam junto com os não índios são descriminadas na escola. Nos ameaçam de transitar livremente dentro  da nossa terra já demarcada. Tudo isso que estou dizendo aqui já foi posto em inúmeros documentos e encaminhado aos órgãos competentes, mas nenhum tomou nenhuma providencia. Em dezembro a FUNAI iniciou o pagamento das indenizações, mas só os que eram do Assentamento do INCRA deixando os da Reserva, sendo estes os que mais nos causam problemas. O que nós percebemos é que esses órgãos querem que os não índios permaneçam na terra junto com nós, o que é impossível, devido ao que já falei.  Diante disso, mesmo com todas as dificuldades, decidimos vir aqui até a sede da FUNAI e permanecer até que se tenha uma solução. Nós só sairemos daqui quando a FUNAI reiniciar os pagamentos das indenizações de todos os ocupantes da terra e resolver  de fato esse problema.” Afirma o cacique geral, Francisco Siqueira.

    As lideranças afirmam que alguns ocupantes indenizados, bem como os ocupantes ilegais (ocupantes de má fé) já extrapolaram todos os prazos dados para deixarem o território. No ato do pagamento, a Funai deu 30 dias para desocuparem a área e o povo Apolima-Arara mais 30. Vencido estes prazos os ocupantes ilegais continuam na terra e alguns, já indenizados, frequentemente adentram no território para pescar e caçar com cachorro.

    Em reunião com grupo, o coordenador da Funai, Luiz Nukini, afirma que o impasse se dá pelo fato do ICMBio ter contestado e que a Funai  em Brasília está buscando a melhor forma de solucionar o problema. Na manhã desta quarta feira (7) os indígenas se reuniram mais uma vez, agora com um grupo ampliado envolvendo representantes do Ministério Público Estadual e Polícia Federal em que foram repassadas as reinvidicações do grupo. Mas o impasse permanece, visto que a questão está entre o ICMBio e a Funai de Brasília.

    O grupo permanece no prédio da Funai com seus tambores e flautas, reivindicando seus direitos. Não aceitam proposta de agenda e só deixam o prédio mediante a vinda da Equipe que fará o pagamento das indenizações bem como a retirada dos ocupantes ilegais.

    Categories AC

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  • 09/05/2014

    Indígenas de MS bloqueiam BR-262 em protesto contra audiência sobre PEC 215

    Um grupo com cerca de 500 indígenas bloqueia desde a manhã desta sexta-feira (9) a rodovia BR-262, no trecho que liga os municípios de Aquidauana e Miranda, em Mato Grosso do Sul. O protesto é contra a audiência sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que aconteceu hoje, na Assembléia Legislativa de Campo Grande (MS).

    “Decidimos no movimento Nacional que não participaríamos de nenhuma audiência como essa, que visa suprimir nossos direitos. Se participássemos dessa reunião que discutiu a PEC 215 estaríamos legitimando o atentado contra a vida dos povos indígenas no Brasil”, disse Lindomar, liderança do povo Terena.

    Reunidas em Assembléia, as lideranças dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul divulgaram na manhã de hoje uma nota rechaçando a audiência. “Não negociaremos nossos direitos! A audiência conclamada trata-se de manobra ardilosa para legitimar esse atentado aos nossos direitos. Nós, lideranças indígenas, decidimos e não participaremos da audiência proposta pois não legitimaremos essa tentativa de consulta sobre a PEC 215”, afirmam no documento assinado pelo Conselho do Povo Terena, Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá, Conselho do Povo Kinikinau, Conselho do Povo Ofaié, Povo Kadiwéu e por um representante do Povo Pataxó.

     

    Categories MS

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  • 09/05/2014

    Relator do novo marco da mineração admite em vídeo prática que fere Código de Ética da Câmara

    O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do novo marco legal da mineração (Projeto de Lei 37/2011), admite, em um vídeo gravado em uma audiência na Câmara, em dezembro, que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor.

    O inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

    “Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: ‘você não pode ser relator porque é financiado pela mineração’. De forma alguma", disse Quintão, na gravação que está circulando na internet. "Não tenho nenhuma vergonha de ser financiado, dentro da lei, por mineradoras”, continua. E na sequência: “Eu defendo sim o setor mineral”, afirmou (veja abaixo).

    Na terça, um grupo de organizações da sociedade civil e cidadãos comuns, incluindo o ISA, encaminhou uma representação inédita por quebra de decoro parlamentar à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal contra o deputado. Foi a primeira vez que uma representação popular, por quebra de decoro, foi apresentada contra um parlamentar pelo fato dele relatar um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha.

    Dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados por Quintão na campanha de 2010, em torno de 20% foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. São elas: a Acerlormittal, Gerdau, Usiminas, Ecosteel e LGA. Com base na norma, a representação lembra que o parlamentar deveria ter rejeitado a relatoria do projeto e pede, como punição, que ele seja afastado da função.

    Interesses das mineradoras

    Quintão vem defendendo de forma irredutível os interesses das grandes mineradoras. Entre outros pontos, seu relatório não traz nenhum tipo de salvaguarda aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela atividade e chega a propor que a oficialização de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas e assentamentos de reforma agrária tenha anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).

    Segundo reportagem da Agência Câmara, Quintão negou que defenda os interesses do setor mineral e afirmou que seu parecer é contrário a eles, contradizendo o que havia dito em dezembro. Afirmou também que não há irregularidades no financiamento de campanha. Na reportagem da agência, no entanto, ele não responde à denúncia de que está infringindo o Código de Ética (veja aqui).

    A representação foi encaminhada por um conjunto de organizações da sociedade civil que defende a moralização da política e também alterações no PL 37/2011 que garantam os direitos socioambientais das populações afetadas por grandes projetos de mineração. Integram o grupo, além do ISA, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), entre outras dezenas de organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, além da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

    Para chegar ao Conselho de Ética, a representação precisa ser analisada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo corregedor da casa, deputado Átila Lins (PSD-AM), e pela própria Mesa Diretora, que tem sete membros titulares e quatro suplentes.

    Categories No Brasil

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  • 09/05/2014

    Povo Pataxó e Tupinambá divulga nota exigindo regularização de seus territórios na Bahia

    A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) divulgou nota pública nesta sexta-feira (9) onde responsabiliza Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Carzoso, pela onda de conflitos fundiários no sul da Bahia e exige a demarcação dos territórios.

    A nota relembra os episódios recentes de violência contra os povos indígenas na região, como o ataque no último dia 3, quando pistoleiros dispararam contra um veículo da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que transportava uma gestante em trabalho de parto. Nesta terça-feira (6) dois indígenas que transitavam em uma motocicleta sofreram um atentado com vários disparos de arma de fogo.

    “Diante da situação que se encontra a região, esta instituição indígena vem alertar às autoridades de governos, a iminência de um conflito direto mais contundente com perdas de vidas humanas, pois a intensidade das ameaças por parte dos fazendeiros está se tornando na prática a materialização do ato de violência física contra pessoas e contra o patrimônio. É preciso que os poderes constituídos constituam uma força tarefa interministeriais para atuar na região de conflito evitando o derramamento de sangue.

    Sabe-se que os fazendeiros estão associados para um único objetivo que é sem sombra de dúvidas a paralisação do processo de demarcação e revisão de limites doTerritório Indígena Barra Velha. E por este motivo utilizam de todas as estratégias possíveis incluindo o método de pistolagem.

    […] É público e acessível a todo cidadão Brasileiro que a História confirma a extrema violência e atrocidade cometida contra os povos indígenas desta região desde a colonização até os dias atuais.

    Observa-se, neste ano atípico de Copa do Mundo e Eleições Presidencial, que o Governo Brasileiro, nas suas diversas instâncias institucional, não está compromissado e interessado em resolver os conflitos fundiários de indígenas, sem terra e produtores rurais. Deixa o caos instalar para colocar a repreensão policial da Força Nacional e Exercito Brasileiro, no argumento de promover a pacificação e segurança pública.

    DEMARCAÇÃO JÁ DOS TERRITÓRIOS PATAXÓ BARRA VELHA E TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA.”

    Clique aqui para ler a nota na íntegra.

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  • 09/05/2014

    Inconstitucional – Povos indígenas do MS rechaçam audiência sobre a PEC 215

     

    Reunidas na Grande Assembleia do Povo Terena, as lideranças dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul anunciaram que não participarão da audiência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que acontece hoje, na Assembléia Legislativa de Campo Grande (MS). Os líderes afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC é um verdadeiro atentado contra os direitos dos povos indígenas e significa um retrocesso em relação às garantias constitucionais.

     

    “Não negociaremos nossos direitos! A audiência conclamada trata-se de manobra ardilosa para legitimar esse atentado aos nossos direitos. Nós, lideranças indígenas, decidimos e não participaremos da audiência proposta pois não legitimaremos essa tentativa de consulta sobre a PEC 215”, afirmam em documento, disponibilizado ontem (8) à noite, assinado pelo Conselho do Povo Terena, Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá, Conselho do Povo Kinikinau, Conselho do Povo Ofaié, Povo Kadiwéu e por um representante do Povo Pataxó.

     

    Já foram realizadas audiências para discutir a PEC 215 em Santa Catarina, no Pará, Rio Grande do Sul e no Mato Grosso. A próxima acontecerá na Bahia, no dia 12 de maio. Com o objetivo de mostrar força e poder, os ruralistas fizeram reuniões em alguns municípios do estado e estão chamando esta audiência, em Campo Grande, de Conferência Estadual. São esperadas caravanas de ônibus vindos do interior para atuarem como claque para os ruralistas.

     

    Leia abaixo a nota completa lançada pelas lideranças indígenas:

     

     

      

    HÁNAITI HO´ÚNEVO TERENO Ê

    GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA

     

     

    Nota Conjunta em relação à audiência sobre a PEC 215

     

     

    Nós, lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, reunidos por ocasião da Grande Assembleia do Povo Terena na Aldeia Babaçu, Terra Indígena Cachoeirinha, município de Miranda (MS), viemos a público expor decisão tomada coletivamente em relação à audiência ruralista conclamada pelos deputados federais Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta.

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 é um atentado contra os direitos dos povos indígenas, sinônimo de retrocesso aos nossos direitos e garantias conquistados até hoje.

    Não negociaremos nossos direitos!

    A audiência conclamada trata-se de manobra ardilosa para legitimar esse atentado aos nossos direitos. Nós, lideranças indígenas, decidimos e não participaremos da audiência proposta pois não legitimaremos essa tentativa de consulta sobre a PEC 215.

    Por fim, reafirmamos que eventual indígena que participar dessa audiência não estará respaldado na decisão dos conselhos dos povos indígenas. E qualquer pronunciamento individual não representa o posicionamento de nossas comunidades.

     

    Povo Terena,

    Povo que se levanta!

     

    Aldeia Babaçu, 08 de maio de 2014

     

    Conselho do Povo Terena

    Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá

    Conselho do Povo Kinikinau

    Conselho do Povo Ofaié

    Povo Kadiwéu

    Representante do Povo Pataxó

     

     

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