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  • 30/05/2014

    MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu

    O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

    De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento demarcatório.

    O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

    Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro. Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não respondeu. Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.

    A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio.

    O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

    O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número 1258-05.2014.4.01.3908

     

    Ministério Público Federal no Pará

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  • 29/05/2014

    Lideranças indígenas são recebidas por ministro da Justiça

    Depois de algumas horas de impasse, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resolveu ceder e receber uma comissão de 18 representantes indígenas de todo o país. Um quilombola também integra a comissão.

    Pouco antes, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao Ministério da Justiça, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o assassinato de várias lideranças indígenas nos últimos anos e o desprezo do governo pelos direitos indígenas.

    “Estamos aqui desde as 8 da manhã. O que é receber 20 lideranças, pra 600 que estão aqui? Não tem espaço, não tem cadeira. Não importa, a gente senta no chão! O que a gente quer é a garantia dos nossos territórios. E aqui estão os parentes, com esse ato, acorrentados, mostrando que sem a nossa terra é assim que nós ficamos. Acorrentados. Presos. E viemos aqui simplesmente exigir o direito dos povos indígenas”, discursou Sonia Guajajara, da diretoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

    Desde as primeiras horas da manhã de hoje (29/5), os cerca de 500 índios que integram a Mobilização Nacional Indígena fecharam as entradas do ministério da Justiça, em Brasília, e também ocuparam algumas faixas do Eixo Monumental, em frente ao prédio, via do centro da cidade.

    Nesta reunião, a comitiva fará a entrega de uma carta (leia aqui) com suas reivindicações ao Ministro. Nela, os indígenas exigem que José Eduardo Cardozo dê sequência às demarcações de Terras Indígenas em todo país e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de demarcação – o qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações.

    São 37 os processos de demarcação nas mãos de Cardozo; veja aqui a lista. Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.

    Um grupo de cerca de 300 quilombolas juntou-se aos indígenas e protesta contra a Proposta de Emenda Constitucional 215, que pretende atribuir ao Congresso a competência de reconhecer de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios remanescentes de quilombo. Até agora, o movimento é pacífico. Dentro do Ministério há um batalhão da Força Nacional de Segurança desde o início da manhã.

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  • 29/05/2014

    A copa é espaço da política

    De repente, como se fosse uma surpreendente novidade, os jornalistas brasileiros abrem manchetes nos jornais, informando à população de que “índios disparam flechas em protesto na capital federal”. Como sempre acontece, desde há 500 anos, os povos indígenas, quando “no seu lugar”, ou seja, bem quietinhos, nas reservas definidas para eles, ou chorando pitangas, são alvo de comiseração. E, quando muito, no 19 de abril, pode-se falar deles, no passado, como se fossem uma etapa já superada da integração nacional. Mas, basta que se levantem em luta pela demarcação de suas terras, ou contra os sucessivos golpes que o agronegócio vem dando na tentativa de se apossar das terras ricas, para que as forças de manutenção do “estado das coisas” iniciem suas cruzadas contra o que consideram “atraso”. Os índios são atraso, sempre.

    As vozes que se expressam nos jornais e TVs questionam a necessidade de tanta terra demarcada para tão pouco índio. São cerca de 896 mil no Brasil de hoje. A considerar que a nação tem 180 milhões de almas, esses 896 mil seriam como uma ferida, dessas, que não sara, “incomodando” a vertiginosa saga do progresso. Há um desejo muito claro dos latifundiários e mineradores em se apropriar das largas extensões de terra indígena, ainda protegidas, que guardam riquezas sem fim, seja no que diz respeito a mananciais de água ou minérios. Daí a necessidade de inocular na opinião pública a ideia de que eles são o atraso. Melhor seria que se “integrassem” à sociedade brasileira, acabando de vez com essa “incomodação” que é a necessidade de demarcar territórios para que eles vivam “isolados”. E não bastasse toda a campanha contra o direito de os indígenas terem sua terra, ainda os condenam por querer permanecer na “pré-história”, que é como definem o direito de terem sua própria cultura.

    Não é sem razão que a opinião pública vai sendo bombardeada com a “insensatez” dos indígenas em quererem mais terra para viver. Afinal, já não têm as reservas? Que mais querem? Os meios de comunicação não informam que desde 2012 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Constitucional 215 – que ainda tramita no Congresso – um tremendo retrocesso legal articulado pelas bancadas dos ruralistas e dos evangélicos. Com essa emenda fica na mão dos deputados a decisão sobre a titulação das terras não só dos indígenas, mas também dos quilombolas. Ora, essas bancadas são as representações do capital internacional concretizados em empresas como a Monsanto, Bayer, Syngenta, Cargill e outras, todas ligadas ao agronegócio, que vem abrindo novas fronteiras agrícolas em estados como o Mato Grosso do Sul e Amazônia, espaços onde ainda têm muito índio. Daí a necessidade de ter o controle das demarcações. E é contra isso que os povos indígenas estão em luta.

    A velha batalha por demarcação, que ainda precisa ser feita, é o que levou os indígenas à Brasília nesse 27 de maio. Porque os governos de Lula e Dilma Roussef foram os que menos homologações de terra fizeram desde o primeiro governo civil, na década de 80. Dilma realizou apenas 7 homologações, embora existam hoje 339 terras indígenas já identificadas sem que qualquer providência tenha sido tomada. Isso sem falar das outras 293 áreas em processo de estudo. Fica clara, portanto, a completa omissão do governo federal diante da tragédia vivida pelas famílias indígenas. Também no ano de 2012, conforme relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) aumentaram os casos de conflitos e mortes envolvendo indígenas, fruto das invasões efetuadas por fazendeiros para a exploração ilegal de recursos naturais.

    É com esse pano de fundo que as comunidades originárias se insurgem dentro do universo de prioridades do governo nesses tempos de Copa do Mundo. Eles sabem que o governo federal definiu, de forma célere, uma lei que dá superpoderes à FIFA e seus parceiros do campo empresarial. Ora, se há ligeireza para atender aos interesses das empresas transnacionais, por que não haveria para demarcar as terras que estão sendo esperadas há décadas? E foi essa luta que os indígenas foram travar nesse maio, em Brasília. Como havia uma manifestação marcada por sem-teto, sindicalistas e outros trabalhadores aglutinados no Comitê Popular da Copa DF, os indígenas se uniram ao coro de protestos.

    É claro que a mídia comercial, ávida por factoides, haveria de dar destaque a uma flecha que foi parar na perna de um policial. Pouco importa saber que os policiais estavam fortemente armados, que jogaram gás, que irromperam com cavalos, visando impedir que os manifestantes chegassem ao Estádio Mané Garrincha, recentemente reformado para a Copa. A caminhada até lá, onde está erguida a Tenda da Copa do Mundo, visava justamente aproveitar a visitação das pessoas à taça mundial, para um diálogo sobre as reais necessidades das gentes. Os indígenas tinham planejado fazer um ritual junto à taça mas, como os demais manifestantes, foram impedidos de chegar até o local.

    As fotos nos jornais mostram os indígenas em atitudes “ameaçadoras”, com suas flechas de pau contra policiais fortemente armados e à cavalo. E no imaginário de quem vê, os “perigosos”, são, obviamente, os índios. Também fica óbvio que “essa gente”, incluindo aí os sem-casa, os sem-trabalho e os trabalhadores em luta, são pessoas sem um mínimo de “patriotismo”, uma vez que estão se insurgindo contra um evento que vai trazer tantos benefícios ao país.

    A presidente Dilma, no Palácio do governo, conversava com empresários no momento do protesto. Suas declarações, pós conflito, são simplórias. “Não dá para usar a Copa para fazer política”, reclamou, como têm reclamado também os partidários do PT e outros apoiadores do governo. Ora, é kit básico da luta política, aproveitar momentos como esses para fazer política sim. É o momento perfeito para a grande política, aquela que pensa de forma totalizante os problemas estruturais do país, como é o caso da concentração da terra, seja no campo ou na cidade. Se não for agora, quando os movimentos poderão conseguir visibilidade? Não foram os trabalhadores que decidiram pelo megaevento. Mas, se ele aí está, com todas as suas mazelas presentes e futuras, essa é a hora perfeita para que as demandas das gentes aflorem e se expressem. Um governo com sensibilidade deveria saber disso e atuar em consequência. Se teve força para trazer a Copa do Mundo para o Brasil, há que ter condições de dialogar com os movimentos e discutir por que determinados assuntos não estão caminhando, enquanto outros seguem como se estivessem numa Via Expressa. As gentes querem saber por que as empresas estrangeiras terão prioridade e exclusividade de ganhos no grande banquete do mundial. E o governo deveria ter a dignidade de responder.

    O fato é que agora é hora da festa, dos turistas, da burguesia nacional, dos aficionados pelo futebol, que não se importam com a política que está por trás do evento. Sim, porque a Copa é um assunto político. E o governo está fazendo política com a Copa, exatamente como os trabalhadores, os sem-teto, os indígenas. Todos estão a fazer política. Então, é preciso que a opinião pública saiba disso, e desde aí, do conhecimento, se posicione. O que não dá é para jogar um manto protetor sobre a Copa, como se fosse apenas uma linda e alegre festa popular, a qual alguns “malfeitores” estão querendo estragar. Não é. Aí se joga também o jogo da política, as alianças, os acordos, as benesses, os compromissos futuros.

    É por isso que nas ruas as gentes também fazem política. A grande política. A que desvela as chagas abertas de um país dependente, que se desenvolve dentro do subdesenvolvimento gerado pelo sistema capitalista, esse, que exige sempre que um seja pobre para que outro possa acumular riquezas. É claro que se a direita se aproveita dessa incapacidade governamental de dialogar com as massas, aí já não pode ser um problema imputado aos trabalhadores e aos lutadores sociais.

    O fato é que, para além do factoide, da flecha na perna do policial, há um número bastante expressivo de brasileiros que sabe o que é o jogo político que se esconde junto ao Mundial de Futebol, e, acertadamente, faz o seu.

    Categories No Brasil

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  • 29/05/2014

    Ministro da Justiça recebe Mobilização Nacional Indígena para tratar de demarcação de terras

    Depois de manifestação em frente ao Ministério da Justiça na manhã desta quinta-feira (29) em Brasília, o ministro José Eduardo Cardozo aceitou receber nesta tarde, às 15h, uma comissão com 20 representantes indígenas de todo o país que estão na capital federal para a semana de Mobilização Nacional Indígena.

    Membros do Movimento Quilombola também participarão da reunião, que tem como pauta a paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras tradicionais no Brasil. Somente de terras indígenas, são 37 processos engavetados nas mãos de Cardozo, de áreas já identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), faltando apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente dos grupos sobre as terras.

    “Esperamos que o ministro receba nosso povo e atenda nossa reivindicação, que é destravar a demarcação das terras indígenas e suspender as mesas de negociação. Os conflitos têm se acirrado a cada momento que essas mesas estão instaladas, porque não tem como conversar sobre reduzir terras indígenas, não da pra recuar dos direitos que nós já temos garantidos”, disse o cacique Marcos Xukuru.

    Após a reunião, os indígenas falarão em coletiva de imprensa, convocada para as 16h30 em frente ao Supremo Tribunal Federal.

    Categories DF

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  • 29/05/2014

    O Ajuste de Direitos proposto pelo Ministro da Justiça

    Marcelo Zelic e Jair Krischke

    As declarações do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as “negociações”, que realizou recentemente no Rio Grande do Sul com os povos Guarani e Kaingang, para resolver o conflito de terras que se arrasta há décadas neste estado, acende o sinal vermelho para aqueles que se preocupam com os rumos dos direitos humanos no Brasil.

    A solução encontrada é de estarrecer: retirada de direitos para os Guaranis e intimidação do movimento Kaingang com a prisão de suas lideranças.

    Segundo o site da Fundação Nacional do Índio a situação da terra indígena de Mato Preto foi reconhecida como de ocupação tradicional do povo Guarani no Rio Grande do Sul, sendo portanto constitucionalmente uma terra declarada indígena, aguardando somente os procedimentos finais do executivo para sua demarcação, homologação e a consequente desintrusão dos invasores que usurparam os direitos Guaranis a estas terras no passado.

     

    Expulsos de suas terras na década de 50, as famílias Guaranis vivem acampadas na beira da estrada RS-135 desde setembro de 2003, travando uma dura luta pela sobrevivência, manutenção de sua cultura e demarcação de suas terras, cujo estudo de identificação foi realizado pela antropóloga Flávia de Melo, aprovado pela FUNAI, a quem cabe por direito a realização destes estudos e foi reconhecido através da Portaria n º 2.222 do Ministério da Justiça em 21/09/2012. Tudo realizado como previsto na Constituição do nosso país.

     

    Pelo “ajuste de direitos” anunciado em entrevista coletiva sem a presença das lideranças indígenas da região, o Ministério da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição e garantir os direitos indígenas, reduz as terras do povo Guarani de Mato Preto em quase 85% de sua área declarada.

    Qual o contexto desta “mediação de conflito” realizada pelo Ministro da Justiça?

    A “negociação” com os Guaranis deu-se algumas semanas depois de uma controvertida operação da Polícia Federal, que prendeu no dia 09 de maio sete lideranças Kaingang, convidadas a negociar com o estado brasileiro solução para o conflito em suas terras. Saíram presos logo após o início da reunião, sob acusação, sem provas, de que teriam participado do assassinato de dois agricultores gaúchos em conflitos de terra na região, pegando o Governo do Rio Grande Sul, anfitrião da reunião, de surpresa, segundo sua assessoria.

    A comunidade Guarani que há mais de 10 anos vive precariamente na beira da estrada, numa correlação de força desigual, sob impacto de forte preconceito, não aguentando mais ameaças verbais e convivendo com constantes tiros para o alto disparados por agricultores, numa ação intimidatória de persuasão pelo medo, acabou por ceder ao Ministro conforme declarou o cacique de Mato Preto, Joel Kuaray ao jornalista Leonencio Nossa: "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem". "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área."

     

     O que acontece a um país quando seu Ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?

    Como deve agir a cidadania quando se constata que o “ajuste de direitos” celebrado de forma leonina, fere preceitos legais e beneficia o lado não coberto pela Constituição? É este um exemplo de país que respeita e trabalha para o desenvolvimento dos direitos humanos e o zêlo pelas populações originárias? Ou aponta o advento de uma nova era do manda quem pode, obedece que tem juízo?

    Ao se aproveitar da vulnerabilidade física e emocional de uma comunidade, para “celebrar” um acordo, reafirmamos, leonino, lesivo aos direitos constituicionais dos Guaranis, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fere ou não fere o Código de Conduta da Alta Administração Federal? Irá o Ministro da Justiça assinar uma portaria de desmarcação de terras indígenas, anulando a portaria nº 2.222, sobre as terras Guaranis de Mato Preto, assinada por ele mesmo em setembro de 2012? É ética tal solução encontrada?

    Diminuir 85% das terras dos Guaranis do Rio Grande do Sul, reproduz a pratica política de confinamento aplicada a seus parentes no Mato Grosso do Sul nos anos de 1970. O Estado brasileiro em 2014 busca assim a solução do problema? Quanto tempo levará para o crescimento populacional desta comunidade apresentar o quadro desolador e desagregador de confinamento em que vivem os Guarani-Kaiowá nas reservas a eles impostas durante a ditadura militar? Vale registrar que somente em 2013 73 indígenas se suicidaram no Mato Grosso do Sul. Isto não é um caso de saúde pública gerado pelo confinamento em que vivem? Reconhecer e demarcar os 4.230 hectares da Terra Guarani de Mato Preto não é o bom caminho da justiça social?

    Em tempos pré-eleitorais, onde tudo se distorce e é usado por aqueles que almejam o poder, devemos calar frente às violações de direitos humanos cometidas pelo Estado? Em que este silêncio eleitoral beneficiará os direitos dos povos indígenas? Quem perde quando este tipo de discussão fica relegado a segundo plano e se torna objeto de muito patrulhamento ideológico sobre quem as levanta? Se por uma estratégia eleitoral é preciso calar sobre violações de direitos, perde o país.

    Frente a tantas violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, apontadas nos estudos da Comissão Nacional da Verdade, não deveria a título de reparação, o Estado brasileiro rever suas praticas e mudar de conduta, demarcando suas terras e cuidando do bem estar destes povos? Repará-los é preciso, fundamentalmente um dever do Estado e de nossa sociedade. Reparar nossos graves erros para com eles é demarcar suas terras e não ajustar seus direitos.

    No campo dos direitos humanos é fundamental enquanto nação enfrentarmos estas questões, ainda mais em períodos eleitorais, para evitarmos mais retrocessos como a PEC 215, a portaria 303 da AGU e o desmonte da FUNAI,  efetivando o estado democrático de direito em nosso país.

     

    Marcelo Zelic

    Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

    Coordenador do Projeto Armazém Memória

    www.armazemmemoria.com.br

    [email protected]

     

    Jair Krischke

    Presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos

    www.direitoshumanosbr.org.br

    [email protected]

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  • 29/05/2014

    PEC 215 não irá a votação sem consenso, diz presidente da Câmara

    O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sintetizou em uma palavra seu compromisso com os povos indígenas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215: consenso. “Posso afirmar que enquanto eu estiver presidente só terá chance de ir a votação se tiver o consenso dessa casa. Precisa ser unanimidade”, afirmou Alves durante reunião nessa quarta, 28, com comissão formada por 20 lideranças da Mobilização Nacional Indígena.

    Em trâmite numa comissão especial instalada pelo próprio Alves, a proposta forçada pela bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.  “Os ruralistas da comissão têm feito audiências pelo país, mas não para dialogar. Querem apenas legitimar uma decisão que eles já têm”, explicou ao presidente da Câmara Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).       

    Sônia frisou que durante o segundo semestre do ano passado uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os  juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. “Este relatório não foi considerado, mas as teses dos ruralistas sim. Seguiram adiante”, completou Sônia.

    No Senado, a comissão se reuniu com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da PEC 038, irmã siamesa da 215, mas que deixa a Câmara Federal de fora da decisão sobre as demarcações. Um pouco mais enfático ante seu colega de partido e cadeira, Calheiros refutou o avanço destas PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta: “Não passarão”.

    O presidente da Câmara ressaltou que “mais forte numericamente que possa ser a bancada (ruralista), eu digo a vocês que com a responsabilidade que eu tenho não posso ser instrumento de uma proposta que fere as nações indígenas”. Alves ainda tratou de outras medidas legislativas que visam flexibilizar ou desconstruir os direitos territoriais dos povos indígenas, e se surpreendeu ao dar conta de que algumas delas ele ao menos demonstrou não ter conhecimento.

    No caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, cujo objetivo é escrever na constituição o interesse privado como exceção ao usufruto exclusivo dos indígenas sobre suas terras, Alves disse que “ele está quieto, no lugar dele”. Já as demais propostas, PL 1610 (mineração em terras indígenas) e o 3571 (Conselho Nacional de Política Indigenista), o parlamentar solicitou mais informações ao deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.   

    Seja para arrefecer a verve dos povos indígenas em busca de seu direito constitucional às vésperas da Copa do Mundo e das eleições, ou seja para fechar um acordo honesto com eles, os presidentes das casas legislativas deram a palavra, selaram uma promessa “e com um pé atrás vamos acompanhar. Mas este é parte de toda violação a qual nos estão submetendo. Ainda tem o governo que não demarca as terras. Seguimos atentos e na luta”, pontuou Lindomar Terena após o encontro.

    “Tudo o que não presta”

    As lideranças indígenas lembraram a Alves os depoimentos racistas e de incitação ao ódio e violência feitos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) durante audiência pública da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), no ano passado. “Quando deputados falam esse tipo de coisa mancham a Câmara. São esses os políticos que pretendem defender a democracia? O conflito de Faxinalzinho (RS) é fruto desses discursos. Não queremos violência. Não queremos conflitos com os pequenos agricultores. Entendemos que eles possuem direitos. Apenas queremos nossas terras tradicionais, que é um direito originário que está na Constituição”, declarou maurício Guarani.    

    Com experiência de lutas e diplomacia, Raoni Metuktire Txucarramãe ressaltou que o Congresso Nacional precisa garantir o que está escrito na Constituição, nas letras do artigo 231, pois “está tudo ali e só é preciso seguir”, além de o governo federal demarcar as terras indígenas “porque acaba conflito”. E frisou: “Como vocês são homens, líderes, chefes… nós também somos. Escuta a gente. Fico preocupado com tudo o que está acontecendo. Quero que vocês respeitem mais. Não estamos invadindo fazenda, mas fazendeiro acaba com floresta”.

    Foto: José Cruz – Agência Brasil

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  • 28/05/2014

    Carta Aberta da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena sobre a implementação dos Territórios Etnoeducacionais

    A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), reunida em sua 1ª reunião ordinária, nos dias 27 e 28 de maio de 2014, tendo como pauta principal a avaliação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), no marco dos 5 anos de publicação do Decreto 6861/2009 que institui os TEEs para a gestão da educação escolar indígena, constata que há previsão de 41 TEEs em diferentes etapas do processo de implementação, sendo que apenas 60% (24 TEEs) já estão pactuados. Tendo sido os primeiros TEEs pactuados em 2009, a CNEEI reconhece que já há experiência suficiente para uma avaliação da operacionalização das ações previstas no Decreto 6861/2009, para a proposição de encaminhamentos para a efetivação deste novo modelo de organização da educação escolar indígena e para a superação dos problemas e dificuldades estruturais diagnosticadas, conforme apresentado a seguir.

    Considerando que:

    O modelo dos Territórios Etnoeducacionais trouxe a esperança de um novo desenho para a educação escolar indígena com respeito às diferenças culturais, históricas e sociais destas populações;

    Os TEEs representam um instrumento inovador para a gestão da educação escolar indígena, que pode constituir um avanço frente aos impasses criados pelo Pacto Federativo na oferta da educação escolar indígena;

    Os TEEs representam a possibilidade de organizar a educação escolar indígena a partir da articulação dos povos, sua territorialidade, rompendo com os limites políticos administrativos dos Estados e Municípios;

    Os TEEs representam uma instância de controle social, garantindo espaços para a participação indígena na tomada de decisões sobre a política e implementação da educação escolar indígena;

    A instituição de uma Comissão Gestora em cada TEE  e apoio para a criação e/ou fortalecimento das instâncias já criadas no âmbito dos territórios possibilita o fortalecimento do controle social sobre a Política Nacional de Educação Escolar Indígena;

    Os TEEs permitem o fortalecimento do Regime de Colaboração entre os atores no campo da educação escolar indígena, com ações partilhadas e pactuadas entre diferentes  instituições e povos indígenas;

    O processo de implantação dos TEEs produziu dados e evidenciou diversos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas para terem uma educação de qualidade em seus territórios.

    Avaliando que:

    Os TEEs não se tornaram unidades executoras, mantendo as deficiências de implementação e baixa execução das ações do PAR destinadas às comunidades indígenas;

    O MEC não se estruturou administrativamente para exercer o papel de coordenador dos TEEs tal como dispõe o Decreto 6.861/2009, não contando com equipe técnica suficiente para os desafios colocados pela nova política que prevê ações de planejamento, acompanhamento e avaliação dos territórios;

    A contratação de consultores não é a resposta administrativa adequada para a implantação e implementação dos TEEs, uma vez que estes não podem dar respostas institucionais aos problemas verificados;

    Há dificuldades e morosidade no processo de operacionalização do decreto 6.861 com vários territórios ainda não definidos ou pactuados, inexistindo agenda para conclusão da implementação do decreto em todo o país;

    Não há informações disponibilizadas qualitativas e quantitativas sobre o funcionamento dos TEEs pactuados, seus êxitos e dificuldades.

    O instrumento de pactuação dos territórios não garante o compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais, que continuam a atuar de forma desarticulada, gerando ações desencontradas e desconexas no mesmo território.

    Recomendamos que:

    O MEC estabeleça uma agenda para o processo de consulta, definição e pactuação de todos os TEEs, estendendo a consulta à totalidade dos povos indígenas;

    O MEC crie uma estrutura administrativa com quadros permanentes para a gestão e coordenação dos TEEs, com previsão de cargos e realização de concurso público para CGEEI/MEC e com a criação da Diretoria de Educação Escolar Indígena, vinculada a SECADI;

    O MEC estude e proponha um instrumento para a autonomia de gestão administrativa e financeira de cada território, por meio da constituição de Unidade Gestora própria para cada território pactuado, superando o atual modelo de financiamento restrito ao PAR;

    O MEC crie uma linha de financiamento, via edital do FNDE, com recursos para o processo de implantação e funcionamento dos TEEs voltada para os instituições de ensino superior públicas e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas;

    O MEC constitua a Comissão Gestora Nacional dos TEES, conforme a Resolução 05/2012 CNE-CEB.

     

    Brasília, 28 de maio de 2014.

     

    Membros da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

     

     

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  • 28/05/2014

    Comitê Popular da Copa e Mobilização Nacional Indígena denunciam violência policial

    Segundo balanço divulgado pelo Comitê Popular da Copa no Distrito Federal, quatro mil pessoas participaram da passeata que parou o centro de Brasília, no final da tarde. Pelo menos oito ficaram feridas, entre eles seis indígenas, e três pessoas foram presas, mas já estão soltas (saiba mais). As informações foram divulgadas numa coletiva de imprensa na tarde de hoje (28/5), em Brasília.

    Na entrevista, os representantes do comitê reforçaram que a manifestação era pacífica e que foi fechado um acordo prévio com a Polícia Militar para que a passeata seguisse tranquilamente, da rodoviária de Brasília até o Estádio Mané Garrincha. Para o Comitê Popular da Copa, o entendimento foi descumprido pelas forças de segurança quando eles chegaram aos arredores do estádio. Segundo os indígenas presentes no protesto, eles estavam dançando e cantando quando foram surpreendidos pela cavalaria e pela tropa de choque da PM.

    O objetivo da manifestação era divulgar, na frente do Mané Garrincha – um dos maiores símbolos do mundial de futebol, os resultados do “Julgamento Popular das Violações e Crimes da Copa”, realizado na rodoviária, no meio da tarde. Os cerca de 600 índios que integram a Mobilização Nacional Indígena, que vai até amanhã, engrossaram o protesto e seguiram até o estádio.

    “Os indígenas foram vítimas da repressão do Estado em uma caminhada pacífica”, salientou Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). Ele informou que depois que a tropa de choque barrou a passagem dos manifestantes, eles foram atacados por uma saraivada de bombas de gás e de balas de borracha. Xukuru ressaltou que, se houve reação de alguns indígenas, foi em legítima defesa.

    Xukuru e outras lideranças indígenas presentes à coletiva voltaram a condenar o fato de o governo gastar bilhões com os estádios e obras da Copa enquanto as demarcações de Terras Indígenas continuam paralisadas e as políticas de educação, saúde e proteção dos territórios continuam precárias.

    “Por causa da Fifa e de um torneio de futebol a população não pode se exprimir e passam por cima de muitas demandas, como a demarcação de terras indígenas, saúde, educação e moradia” criticou Édson da Silva, da Movimento Trabalhadores Sem Teto (MTST). “A polícia não conversa, simplesmente chega e bate. Ninguém é contra a Copa, mas para ter Copa os direitos dos trabalhadores têm de ser garantidos. Copa sem direitos não nos interessa. O legado que a Copa está deixando no Distrito Federal para nós é o aumento dos aluguéis e da dívida pública e um estádio de quase R$ 2 bilhões”, conclui Edson.

    Os indígenas participaram da coletiva e mostraram os ferimentos provocados por estilhaços de bombas de gás e efeito moral e balas de borracha. Índios e demais representantes do movimento social destacaram que a passeata tinha grande número de idosos, mulheres, crianças e estudantes e que, mesmo assim, foi violentamente reprimida. Eles cobraram o respeito ao direito dessas pessoas de se manifestar pacificamente.

    Ontem, a PM divulgou que teria agido para proteger as pessoas que estavam visitando o estande onde a taça da Copa está sendo exposta, no Mané Garrincha. Depois do início do confronto, a exposição foi suspensa.

    O Comitê Popular da Copa também destacou que sempre conversa com a PM no início de seus atos públicos, revelando o itinerário e tentando antecipar eventuais problemas. Os integrantes do grupo também disseram que, apesar do governo ter gastado mais de R$ 1 bilhão com a segurança do mundial de futebol, a polícia continua despreparada para lidar de forma pacífica com as manifestações.

    Para esta sexta-feira (30), está marcado um novo protesto em Brasília contra as ações destinadas a viabilizar a Copa no País. A concentração será às 17h, em frente ao Museu da República. De acordo com os organizadores, eles irão finalizar o ato interrompido ontem. Segundo os integrantes dos movimentos sociais, apesar da repressão policial, as manifestações continuarão.

    Categories DF

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  • 28/05/2014

    Indígenas participarão de coletiva de imprensa sobre ação violenta da polícia e encontram com presidente da Câmara dos Deputados

    Hoje, às 14h, acontece uma coletiva de imprensa conjunta do Comitê Popular da Copa do Distrito Federal e da Mobilização Nacional Indígena que exporá a repressão policial que aconteceu no ato realizado ontem (27/5) no centro de Brasília. Diversos manifestantes foram presos e feridos pela polícia, que agiu para impedir o livre direito de manifestação de ideias. Estarão presentes feridos no confronto, entre eles seis indígenas. A entrevista acontece na sede do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN), no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar.

    Convocam a coletiva o Comitê Popular da Copa do DF, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Greenpeace, CSP-Conlutas, Juntos!, Rua Juventude Anticapitalista, Movimento Inversão, Movimento Honestinas, Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política do DF, Coletivo Baderna, Movimento Passe Livre, Coletivo Rodamoinho, Mídia Ninja, Conselho Regional de Psicologia do DF, Instituto Socioambiental (ISA) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

    Às 15h30, está marcada uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e uma comissão da Mobilização Nacional Indígena, no gabinete da presidência da Câmara. A ideia é denunciar e reivindicar o arquivamento das várias propostas em tramitação no Congresso e as medidas do governo federal que pretendem restringir os direitos indígenas e paralisar definitivamente as demarcações de Terras Indígenas no País. Participarão do encontro o cantor Tony Garrido e a atriz Maria Paula. Os demais indígenas que integram a mobilização deverão concentrar-se em frente ao Congresso e lá realizarão rituais e uma vigília contra essas propostas e medidas.

    Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que estava prevista, na manhã desta quarta (28/5), no auditório Nereu Ramos, na Câmara, como parte da mobilização.

     

    Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena


    Renato Santana (Cimi) – (61) 9979-6912 / [email protected]

    Patrícia Bonilha (Cimi) – (61) 9979-7059 / [email protected]

    Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 9103-2127 / 3035-5114 / [email protected]

    Inês Zanchetta (ISA) – (11) 3515-8969 / [email protected]

    Tatiane Klein – (ISA) – (11) 3515-8957 / [email protected]

    Helena Azanha (CTI) – (11) 9 7476-8589/ [email protected]

    Nathália Clark (Greenpeace) – 61 9642-7153 / [email protected]

    Letícia Barros (IIEB) – (61) 3248-7449 / [email protected]

     

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  • 28/05/2014

    Nos caminhos do poder, repressão e medo

    Brasília amanheceu em tom acinzentado. Para os 600 representantes indígenas de todo o país, reunidos no décimo acampamento Terra Livre, era um dia de intensa mobilização e manifestações na capital federal.

    Parece que procuraram testar o esquema de segurança e repressão com os povos indígenas. O local do acampamento foi permanentemente vigiado e tentaram intimidar as lideranças parando os ônibus na BR-040, rumo aos três poderes.

    Nada mais simbólico do que ocupar, com rituais, danças, flechas, maracás e bordunas, a Praça dos Três Poderes. Ecoou forte o grito: “Estamos vivos! E estamos aqui!” Na praça já estavam manifestantes dos atingidos por barragens – MAB.

    A parte da manhã desse memorável dia 27 de maio terminou com os indígenas protocolando uma queixa-crime contra os parlamentares Luiz Carlos Heinze e Alceu Moreira por declarações racistas e incitamento à violência contra os índios. A bancada ruralista está aproveitando a Comissão Especial da PEC 215/2000 como palanque anti-indígena e ataques aos direitos constitucionais desses povos.

    Sob um sol escaldante, com o refrigério de algumas nuvens densas, os indígenas deram sequencia às manifestações dirigindo-se em passeata até à frente do Palácio do Planalto. Forte esquema de segurança já estava armado. Os índios deram seu recado em frente à rampa do palácio e seguiram em direção do Congresso. De repente irromperam para a plataforma que envolve os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ali fizeram rituais e danças, à semelhança de 1988 quando da conquista dos direitos indígenas na Carta Magna. Com a diferença que desta vez a manifestação era para evitar a retirada de direitos conquistados.  Esse espaço público especial foi fechado ao povo. Porém assim como visitaram o plenário por dentro, em abril do ano passado, desta vez o visitaram, pelo lado de fora. Os povos primeiros visitam os lugares proibidos!

    A manifestação seguiu, acompanhada de veementes falas das lideranças, até o Ministério da inJustiça. De maneira incisiva e dura, cobraram do ministro Cardozo a retomada das demarcações de terras indígenas e garantia dos direitos desses povos. Foi também o momento de um bom grupo se refrescar nas cachoeiras do ministério.

    Nos caminhos da Copa, a repressão

    O dia já avançava para seu final, com um agradável clima para os manifestantes que se dirigiram ao Estádio Internacional Mané Garrincha. Como brasileiros tinham o direito de ver a taça ali exposta. Porém, no caminho, já próximo ao estádio a marcha foi brutalmente interrompida com cavalaria, gás lacrimogêneo e de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta. Seis índios foram feridos com balas de borracha.  A caminhada havia sido convocada pelo Comitê Popular da Copa – DF, numa caminhada pacífica até o estádio mais caro do país, que mostra o encastelamento do poder da FIFA.

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil distribuiu nota de repúdio contra mais essa violência sofrida pelos povos indígenas. Repetiu-se a repressão cometida em Coroa Vermelha, no ano 2000.

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