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  • 04/07/2014

    Cimi Regional Maranhão divulga nota de apoio aos Ka’apor que ocupam a BR-316 pela retirada de madeireiros

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão vem a público manifestar seu apoio e solidariedade ao povo Ka’apor, que desde a manhã dessa quinta-feira (3) ocupa a BR-316, próximo ao município de Araguanã, para chamar a atenção das autoridades e mostrar para a sociedade o descaso a que estão submetidos.

    Continuamente o povo Ka’apor tem denunciado aos órgãos públicos, em especial à Fundação Nacional Do Índio (Funai) e ao Ministério Público, a invasão e exploração ilegal de madeira em seu território. Sem obter sucesso, o povo tomou a iniciativa de realizar, por conta própria, ações de proteção do seu maior patrimônio natural – a Mãe Terra. Em decorrência dessa atitude legítima, o povo tem sofrido agressões violentas e constantes ameaças às suas lideranças, como aconteceu no mês de janeiro, quando dois jovens ka’apor foram alvejados enquanto faziam a vigilância da terra; quando um grupo de 20 homens armados e encapuzados entrou no acampamento dos indígenas, humilharam homens e mulheres e levaram o jerico que os Ka’apor tinham apreendido na ação de proteção. Os madeireiros intensificam a exploração ilegal do território e se sentem fortalecidos pela impunidade e pelo descaso do poder público, que tem a obrigação de proteger os territórios indígenas.

    Em relação às políticas públicas de saúde e educação, o povo Ka’apor tomou uma atitude de participação ativa na elaboração e execução da política de educação escolar para suas comunidades, tentando preencher uma lacuna deixada pela Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc), que há tempos não tem curso de formação para professores, entre outras. A Secretaria em vez de apoiar e contribuir com esse processo importante, tem assumido uma postura autoritária, de não reconhecimento do mesmo.

    Na saúde indígena, o povo tem denunciado o descaso nas aldeias, onde falta praticamente tudo: medicamentos, profissionais qualificados, equipe multidisciplinar, transporte. Sem sucesso nas denúncias, decidiram também assumir a elaboração e condução dessa política. Da mesma forma que a Seduc/MA, o Distrito Especial de Saúde indígena (Dsei/MA) tem ignorado tal processo.

    Todas essas atitudes tomadas pelo povo são uma demonstração de autonomia, que além de ser um direito natural, também é garantido pela legislação brasileira. O Estado não entende e não aceita essa autonomia do povo e tenta deslegitimá-la de todas as formas. Cansados de esperar e diante de tanta negação e desrespeito aos seus direitos, os Ka’apor decidiram ocupar uma BR-316, colocando em risco sua própria vida, para conseguirem ações básicas que a lei lhes garante.

    Durante todo o dia ontem, a equipe do Cimi Maranhão esteve com os indígenas na ocupação da BR, e, durante todo esse tempo, ninguém da Funai, Sesai ou Seduc/MA fez contato com os indígenas. Na parte da tarde, a situação ficou tensa com pessoas paradas querendo furar o bloqueio. Os indígenas, preocupados com essa situação, passaram a liberar a estrada em alguns momentos para evitar conflitos.

    O Cimi Maranhão declara todo apoio a luta do povo Ka’apor, e responsabiliza a Funai, Sesai, e Seduc/MA, caso algo de grave aconteça aos indígenas.

    Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão  

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  • 04/07/2014

    Belo Monte: ação de consulta aos povos indígenas arrasta-se há oito anos na Justiça

    A petição judicial, denominada amicus curiae (“amigos da corte”), traz novos argumentos para apoiar o STF no julgamento da ação judicial que questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela usina de Belo Monte (PA). O documento foi elaborado pelo ISA, Associação Indígena Yudjá Mïratu da Volta Grande do Xingu (AYMÏX), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (Aida) e pelo Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad (Dejusticia).

    O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação judicial em 2006 contra a autorização do Congresso para construção da usina, pois não teria havido consulta aos indígenas potencialmente afetados. Apesar do Tribunal Regional Federal já ter julgado a ação e ter dado ganho de causa ao MPF, uma decisão provisória obtida por meio do mecanismo legal chamado de “suspensão de segurança” permite que as obras continuem. As organizações atuaram em conjunto para levar ao STF subsídios contra essa decisão provisória.

    Questionamentos judiciais à construção têm sido sistematicamente barrados com base na suspensão de segurança, muito usada durante a ditadura militar. Por meio desse instrumento, o Executivo pode pedir que decisões do Judiciário sejam anuladas sem que o mérito do processo sejam avaliados, sob alegação de possibilidade de "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".

    Segundo a petição, o desrespeito ao direito dos indígenas à consulta livre, prévia e informada é responsável, por exemplo, pelo atual agravamento dos indicadores de saúde indígena na região e pelo aumento na invasão de terras indígenas desde o início da construção da usina.

    Carta ao presidente do STF

    No mesmo dia, o Movimento Xingu Vivo e outras organizações socioambientalistas divulgaram uma carta solicitando audiência urgente com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que deverá assumir a Presidência da corte nas próximas semanas. As organizações pretendem pedir a Lewandowski que coloque em pauta o caso, que se arrasta no Judiciário há oito anos.

    Para os autores da carta, a omissão do STF estaria criando, neste e em outros casos, uma “jurisprudência às avessas” em matéria de direitos humanos e de responsabilidade socioambiental.

    A carta cita a revogação de Unidades de Conservação por meio de Medida Provisória para possibilitar a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós como um exemplo de violação perante a qual o Judiciário estaria sendo “complacente”. A carta também critica a emissão de licenças ambientais sem a anuência da Funai e o uso indiscriminado da Suspensão de Segurança.

    A carta, protocolada no gabinete do ministro Lewandowski, afirma que foram apresentados diversos pedidos de audiência com o ministro Joaquim Barbosa desde que ele assumiu a presidência do STF em 2012, mas nenhum foi respondido. “Sequer foi acusado o recebimento de nossas correspondências, o que entendemos como uma dívida que a Presidência deste Tribunal ainda tem conosco”, diz o documento.

    Leia o Amicus Curiae e a carta.

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  • 03/07/2014

    Boletim Mundo: Ka’apor fecham BR-316 pela expulsão de madeireiros das terras indígenas no Maranhão

    Por Carolina Fasolo,
    De Brasília (DF)

    Um grupo com cerca de 250 indígenas do povo Ka’apor bloqueia desde a manhã desta quinta-feira (3) a rodovia BR-316, no trecho que liga os municípios de Araguanã e Nova Olinda, no Maranhão. Para liberar a via, os indígenas exigem a presença de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc).

    Os Ka’apor denunciam a ausência de políticas públicas voltadas à educação e saúde para os povos indígenas no Estado. No entanto, a principal exigência do grupo é que a Funai providencie a retirada imediata dos madeireiros que estão dentro de suas terras, e que instale um Posto de Vigilância dentro da Terra Indígena Alto Turiaçu. “Nosso território está invadindo, explorado. Não dá mais pra vivermos assim”, diz Irakadju Ka’apor, liderança da comunidade.

    A instalação dos Postos de Vigilância na Terra Indígena foi determinada pela Justiça Federal, que havia estipulado a conclusão das obras até junho, porém nada foi feito. “Somos ameaçados o tempo inteiro pelos madeireiros, corremos risco de vida. A Funai  tem que colocar um posto de segurança aqui na reserva. Faz muito tempo que queremos e pedimos apoio, mas não temos”.

    Pedido de socorro

    Os indígenas alertam o governo e solicitam auxílio desde o término da Operação Hiléia Pátria, que fechou várias madeireiras e apreendeu caminhões na região. Depois da saída das equipes do Exército, Ibama e Funai, os madeireiros organizaram-se para atacar a Terra Indígena Alto Turiaçu.

    Ainda mais vulneráveis e desassistidos que antes, os indígenas decidiram formar uma frente de proteção por conta própria. Retiveram invasores e apreenderam motosserras e maquinários usados na exploração ilegal de madeira das Terras Indígenas Awá Guajá e Alto Turiaçu. Dias depois, em represália, um grupo de 50 madeireiros armados invadiu a aldeia Gurupiuna. Na ocasião, os invasores amarraram e bateram em indígenas, saquearam plantações e levaram animais. Esse tipo de agressão contra os indígenas tem sido frequente.

    Em janeiro deste ano, um grupo de 10 Ka’apor foi atacado enquanto realizava abertura de trilhas nos limites do território Alto Turiaçu, para a autovigilância e proteção. Tiros atingiram as costas e pernas de dois jovens Ka’apor e a cabeça do cacique da aldeia.

    Ainda assim, os indígenas seguiram com o monitoramento territorial e ambiental. Irakadju Ka’apor conta que depois do aumento de ataques, a comunidade considera suspender as ações de proteção do território.  “Estamos passando perigo. Eles estão preparados, tem fazendeiros envolvidos na exploração da madeira. Estamos com medo de morrer, por isso já discutimos muito se devemos continuar com nosso projeto de monitoramento ambiental. Estamos sozinhos, fizemos nossa parte, arriscando nossa vida todos os dias para proteger nossa floresta. A Funai precisa nos ajudar a tirar os madeireiros de lá. Eles ameaçam, exploram, tiram madeira e caça, seguem a gente e invadem nossas aldeias”.

    Na última semana, os Ka’apor haviam alertado sobre as ameaças de invasão de seu território por madeireiros.  Irakadju diz que há muito tempo denunciam a situação, mas nunca houve ação efetiva dos órgãos responsáveis. “Estivemos em Brasília muitas vezes, mas ninguém encaminha nada. Nós pensamos como povo Ka’apor, e a única coisa que queremos é continuar com o nosso modo de vida com tranquilidade”.


    Esta notícia faz parte do boletim semanal O Mundo que nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões, basta escrever para [email protected]

     

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  • 02/07/2014

    Comitiva de lideranças indígenas recebe apoio em colóquio na Universidade de Coimbra

    Por Maurício Hashizume

    Um dos símbolos da árdua luta dos povos de Roraima na luta pela garantia de seus direitos, o feixe de varas – que, unidas, não podem ser facilmente “quebradas” como se estivessem soltas e separadas – serviu também para ilustrar o que se viu no evento de cunho inédito, promovido no âmbito do Projeto ALICE, do Centro de Estudos Sociais (CES), que contou com a presença em Portugal de uma delegação de sete lideranças de diferentes regiões e etnias, tendo à frente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

     

    No painel de abertura, Sonia Bone Guajajara, coordenadora executiva da APIB e integrante do povo Guajajara (Maranhão), realçou que a existência dos povos indígenas continua sendo negada, dentro e fora do Brasil, apesar da existência de 305 povos e 274 distintas línguas faladas entre os indígenas do país. Estima-se ainda que haja cerca de outros 90 povos que escolheram viver em isolamento dos não-indígenas, seguindo os seus próprios modos de vida. “Viemos aqui e contamos com a solidariedade [de quem se dispõe a apoiar os povos indígenas]. Acreditamos em uma adesão cada vez maior ao Bem-Viver, aos modos de vida que respeitam a natureza e ao próximo”.

    Para a liderança da APIB, a realização do colóquio na Universidade de Coimbra reforça a esperança de encontrar mais pessoas, grupos e instituições que possam se juntar ao movimento indígena brasileiro nas lutas por justiça e igualdade diante de uma “ditadura capitalista” em escala global que “mata e oprime”. Esse duro enfrentamento requer, segundo ela, que as vozes dos povos indígenas sejam fortalecidas “para que o mundo nos escute e nos conheça”. Nesse sentido, é preciso que “a Europa como um todo” reconheça “os massacres que o colonialismo impôs aos povos indígenas” e também “as consequências dessas violências e violações”, ou seja, “olhar o passado, viver o presente e construir o futuro”.

    Diretor do CES e coordenador do Projeto ALICE, o professor Boaventura de Sousa Santos enfatizou o momento difícil vivido atualmente pelos povos indígenas, uma vez que “forças muito poderosas, compostas pelas elites políticas e econômicas tanto nacionais como transnacionais, têm transformado tudo em obstáculo ao dito ´desenvolvimento´”. De acordo com o sociólogo português, os indígenas têm enfrentado a arrogância do modelo capitalista e colonialista em sua versão neoextrativista (que se diferencia por suas dimensões), representado por agentes influentes como os do agronegócio.

    Para “uma sociedade mais justa e igualitária”, Boaventura recomendou que os protagonistas das mobilizações em curso, nos mais variados campos de atuação, se conheçam melhor e se ajudem uns aos outros, em consonância com o símbolo adotado do feixe de varas. “Esse encontro não tem como foco a discussão acadêmica, mas a busca e definição de encaminhamentos concretos no sentido de apoiar as lutas dos povos indígenas no Brasil”.

    Ao final do evento, foi lido e divulgado um manifesto em defesa dos diretos indígenas (Carta de Coimbra). Foi firmado também um convênio entre o Projeto ALICE/CES e a APIB para o estreitamento de relações entre as entidades através de intercâmbios, estudos e atividades conjuntas. O CES e a Comissão Pró-Criação da Escola de Participação Popular e Saúde, representada pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Florentino Pereira, assinaram ainda um memorando para formalizarem a intenção de, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e UnB, constituírem a escola de Participação Popular e Saúde.

    O “evento histórico” que priorizou o protagonismo indígena levou em conta as diferentes temporalidades envolvidas, conforme pontua Luciane Lucas dos Santos, investigadora do CES responsável pela organização do colóquio. “Tudo foi construído em consenso com representantes da APIB. Foi um aprendizado grande”. Márcio Florentino, que também exerce as funções de secretário executivo da Conselho Nacional de Saude (CNS), destacou a importância do evento: seja para a construção de “rebeldias transformadoras” como para o debate sobre o papel do Estado e o “fortalecimento da participação social” em linha com a consolidação da saúde como direito (diferenciado e vinculado ao território, no caso dos indígenas) – e não como mercadoria.

    Terra

    A luta pela terra esteve no centro da primeira mesa de debates (confira o vídeo com a íntegra aqui) do colóquio. Liderança histórica da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol e ex-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Jacir de Souza, do povo Macuxi (Roraima), recordou os impactos avassaladores e perturbadores da “invasão” dos brancos. Diante das mortes, violências e ameaças constantes associadas à “destruição do modo de vida”, os povos indígenas da região se organizaram para angariar parcerias e reivindicar seus direitos, dentro e fora do país. O próprio seu Jacir se dedicou por mais de 35 anos à luta em mobilizações e articulações políticas pela garantia do território. E mesmo com algumas conquistas importantes, como a própria demarcação em terra contínua da Raposa Serra do Sol – referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após intenso debate nacional e internacional -, persistem ainda, segundo ele, muitos problemas.

    “Ainda há muita terra para homologar”, comentou Jacir, ao atribuir à atual gestão do governo federal o que chamou de “fracasso” da questão indígena. “Além disso”, completou, “as terras já demarcadas estão sofrendo invasões” e graves problemas nas áreas da saúde e da educação continuam afetando os povos indígenas do país. Seu Jacir lamenta que o discurso de “muita terra para pouco índio” ainda seja repetido, como se a garantia de direitos fosse uma espécie de “desperdício”, e que empreendimentos e interesses econômicos sigam assediando – como já havia frisado a pesquisadora Luciane Lucas, do CES, na abertura do mesmo painel – as comunidades indígenas e suas lideranças. “Para nós, a terra é tudo. É sagrada. Por isso, continuamos procurando mais pessoas para reforçar a importância da demarcação. Queremos saber quem está de acordo ou não; quem está disposto ou não a fazer parte do ´feixe de varas´”.

    O jovem advogado Luis Henrique Eloy Amado, do Povo Terena, que atua como assessor jurídico do Conselho do Povo Terena e do Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá (Mato Grosso do Sul), também partilhou da sua experiência da luta pela terra. A partir de seu cotidiano tomado por processos de demarcações e de criminalização de lideranças indígenas, Luis confirma a ideia de que o modelo neoextrativista concebe os territórios tradicionais como barreiras e identifica três formas de ataques em curso aos direitos indígenas.

    A primeira das formas se dá por meio da paralisação dos processos de demarcação, muitos deles suspensos, segundo o advogado indígena, por “decisão política” do Poder Executivo federal, estrutura na qual se inclui a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ). A segunda se dá pelas intervenções quanto a terras já demarcadas, haja vista a edição da controversa Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que visa estender as 19 condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sol para outras áreas, na tentativa de “flexibilizar” os direitos de posse. E a terceira forma consiste no retrocesso e revisão direta dos direitos garantidos pela Constituição, que se materializa em propostas como a PEC 215, patrocinada pela bancada ruralista, que prevê a transferência da prerrogativa das demarcações do governo federal para o Congresso Nacional. “Se a PEC 215 for aprovada, nunca mais haverá demarcações de terra no Brasil”.

    A fórmula das “Mesas de Diálogo” também foi criticada por Luis, que preferiu nomeá-las como “Mesas de Enrolação”. No caso concreto da Terra Indígena Buriti, por exemplo, quatro ministros chegaram a participar do grupo de negociação com representantes indígenas e grandes proprietários rurais, mas depois de várias extensões de prazo, nada ainda foi resolvido. O problema da judicialização também veio à tona na intervenção do advogado no colóquio, que sublinhou o contraste entre o pronto atendimento dos interesses latifundiários e a morosidade perante as ações apresentadas pelas comunidades indígenas. “Nossos territórios precisam ser garantidos, em cumprimento à Constituição. O governo brasileiro, que está devendo com relação aos povos indígenas, tem que assumir essa responsabilidade de uma vez por todas”.

    Pressão

    “Sinto uma dor muito intensa pelo que vem ocorrendo atualmente”, desabafou Paulino Montejo, do povo Maya, da Guatemala, que assessora a APIB e é militante do movimento indígena no Brasil há mais de 30 anos. Ele avalia como “absurdo” o processo de “desconstrução das garantias constitucionais” que constam na Constituição de 1988. Essa luta ultrajante de caráter defensivo, apenas para manter o que se conquistou no papel e não para implementar efetivamente o que está previsto, decorre, na visão dele, de uma grande operação colocada em prática pelos setores ruralistas após alguns passos dados pelo movimento indígena com vistas ao robustecimento de seus direitos.

    Entre as medidas que acenderam o alerta dos grandes proprietários de terra, Paulino cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil em 2004, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, bem como a confirmação pelo poder público da demarcação de alguns territórios importantes, como a própria TI Raposa Serra do Sol – que foi garantida como área contínua em julgamento no STF de 2009, mas só teve o processo efetivamente concluído com a análise das 19 condicionantes em 2013. Centralizados na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os grandes produtores têm se desdobrado para fazer avançar a fronteira de exploração agropecuária, extrativa (mineral, madeireira etc.) e energética. Foram feitos, emenda o assessor, muitos investimentos tanto em recursos materiais como humanos (contratação de especialistas em direito, antropologia etc.) para forçar a invasão, exploração e mercantilização de territórios indígenas.

    Esse esforço de “inversão de direitos” (fazendo com que “instrumentos de regulamentação” de relevância inferior prejudiquem normas consagradas pela Constituição) não se limita ao campo jurídico, continua Paulino. No campo, os fazendeiros têm literalmente se armado e a criminalização dos movimentos vem se agudizando. O movimento indígena chegou inclusive a protocolar queixa-crime contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) por declarações racistas e homofóbicas contra povos indígenas, quilombolas e movimento LGBTT para que os ministros do STF apurem os crimes de incitação à violência e ao ódio dirigida às coletividades citadas. “Há uma grande campanha midiática de disputa daquilo que chamamos de cosmovisões, das formas de ver o mundo”, salientou. “Na condição de povos tão diversos, não devemos abrir mão de um projeto distinto, com base no Bem-Viver. Seguiremos articulando e coordenando ações em defesa de alternativas. Antes do direito à propriedade vem o direito à vida”.

    Nesta fase em pleno curso de luta para manter os direitos conquistados, Sonia Guajajara, coordenadora da APIB, realça que os povos indígenas acabam sendo apresentados como “culpados” por lutar pela sua terra. A ideia de fundo dessa “condenação” é a de que “índio não precisa de terra, mas de cesta básica”. Junto a essa imagem vendida e veiculada pelo poder midiático, utiliza-se ainda o argumento de que 13% do território nacional já são terras indígenas, deixando de lado os contextos difíceis enfrentados por cada povo que reivindica seu território para viver e ignorando completamente as invasões e agressões constantes que tem como alvos os indígenas. Construções ideológicas como essas servem de alicerce, conforme descreve Sonia, para ímpetos políticos e econômicos que tentam tornar esse massacre legalizado. “Tramitam no Congresso Nacional mais de 40 projetos destinados a suprimir ou negar direitos indígenas”.

    Este ano de 2014, prosseguiu Sonia, tem sido pródigo em episódios muito tristes de criminalização dos povos indígenas, como nos casos do povo Tenharim, no Sul do Amazonas; dos Tupinambá, na Bahia; e dos Kaingang, no Rio Grande do Sul. “A situação atual não é muito diferente do período da ditadura militar do passado. Há repressão, violência, expulsões, prisões. Mudou o regime, mas não mudou a postura. Por isso, o movimento indígena tem organizado muitas mobilizações em Brasília e em diversas outras regiões do país”, compara a liderança do povo Guajajara. “As ameaças ainda não foram afastadas completamente, mas temos conseguido travar algumas medidas, como a própria Portaria 303 [da AGU]. Isso só foi possível com muita pressão”, contou a coordenadora da PIB. “Se não fosse a nossa força e união, muitas dessas medidas que violam direitos adquiridos já estariam valendo. Mas a força dos povos indígenas pode ir muito mais além”.

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  • 02/07/2014

    Justiça manda prefeitura de Jacareacanga recontratar professores indígenas Munduruku

    Após meses de impasse, a Justiça Federal ordenou hoje que a prefeitura de Jacareacanga, sudoeste do Pará, reestabeleça a quantidade necessária de professores nas escolas indígenas do povo Munduruku. No início de 2014, sem aviso, a prefeitura demitiu 70 professores indígenas sob alegação que eles não tinham formação adequada para atuar. Desde então, as escolas estão com sérias dificuldades de funcionamento. “É evidente que suspender ou inviabilizar o acesso à educação não é solução. Alguma educação é sempre melhor do que nenhuma educação”, diz a decisão do juiz Rafael Leite Paulo, da subseção judiciária de Itaituba.

    A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. A maioria dos professores demitidos atuavam nas escolas indígenas há anos, já tendo acumulado experiências bem sucedidas e conhecimento sobre o ensino e aprendizagem dentro do processo educacional diferenciado, assim como desenvolvido metodologias de trabalho específicas nas comunidades. Depois das demissões, a prefeitura contratou 35 estudantes do ensino médio sem experiência de magistério para substitui-los.

    “Essa simples constatação já deixa clara a existência de fundamentos para a concessão da tutela requerida uma vez que o fato narrado, qual seja, redução do corpo de professores que atende uma determinada comunidade em 50%, já é indicativo de existência de uma grave ofensa ao acesso à educação”, diz a decisão judicial. “É inquestionável o prejuízo à continuidade e a qualidade do ensino indígena realizado, uma vez que o mesmo serviço, passou a ser desempenhado por um número insuficiente de professores, o que gera sobrecarga de trabalho e consequente diminuição na qualidade de ensino”, completa.

    A prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para fazer as contratações, que começam a contar assim que for notificada oficialmente da decisão. Em caso de descumprimento, foi imposta multa diária de R$ 10 mil para o município.

    Entenda o caso – Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.

    Desde 1999, a resolução 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, assegura a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, considerando a participação da comunidade nas suas formas de produção de conhecimento. A mesma resolução determina que a atividade docente nas escolas indígenas deve ser exercida prioritariamente por professores da própria etnia.

    Três normativos jurídicos – A resolução já citada, o decreto 6.861/2009 e o parecer 14 do Conselho Nacional de Educação – garantem ainda a esses professores indígenas que eles tenham direito à formação em serviço, ou seja, podem continuar ministrando aulas enquanto fazem cursos de formação. No caso dos professores Munduruku, a formação está ocorrendo no Curso de Magistério Intercultural, no Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku.

    O Projeto Ibaorebu é coordenado pela Fundação Nacional do Índio e ainda não foi concluído por responsabilidade exclusiva de problemas da própria organização do curso. Para o MPF, enquanto o Ibaorebu não for concluído, os professores indígenas que já tem experiência devem continuar trabalhando com as crianças Munduruku.

    Processo nº 1541-28.2014.4.01.3908

    Íntegra da ação

    Íntegra da liminar

    Categories PA

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  • 01/07/2014

    Conselho das mulheres Guarani/Kaiowá divulga documento final de assembleia realizada em MS

    Mulheres Guarani/Kaiowá, reunidas no 5º conselho Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, divulgam documento final da assembleia, realizada de 25 a 29 de junho na Terra Indígena Sucuriy, em Mato Grosso do Sul. Uma das deliberações da reunião das mulheres foi o pedido para que a Fundação Nacional do Índio (Funai)  retire não índios que morem ilegalmente dentro das aldeias e terras indígenas do Estado. Leia o documento na íntegra:


    Documento Final

    5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy

    Nós, mulheres Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, estivemos reunidas em nossa 5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, na Terra Indígena Sucuriy, município de Maracaju, entre os dias 25 e 29 de junho deste ano. Com a presença de lideranças, jovens, rezadores, professores e agentes de saúde para refletir sobre o nosso SER Mulher Guarani e Kaiowá e os problemas e desafios que afetam nossas comunidades.

    A falta de nossos territórios tradicionais e suas conseqüências foi unânime nas falas de nossas lideranças, atribuindo à omissão do governo os principais problemas de violência contra nosso povo, enfrentados dentro de nossas áreas.

    Temos clareza de que a falta de uma educação diferenciada adequada, torna-se instrumento de dominação de nosso povo. Os Tekoha em áreas de retomadas são os mais prejudicados e mesmo nas aldeias antigas a educação é precária, falta estrutura, contratação de pessoal entre outros fatores.

    Avaliamos sobre a saúde indígena e a saúde da mulher indígena, e constatamos que a saúde indígena é a pior do Brasil, precária desde o atendimento básico, da entrega de medicamentos, os agendamentos de consultas e ainda pelo preconceito encontrado nos municípios quando pra lá é levado um de nossos parentes. Os vários relatos que ouvimos levam-nos a afirmar que nosso povo é vítima de um processo de negligência cuja conseqüência é a morte de nossas mulheres, por falta de atendimento básico.

    Denunciamos a violência contra a mulher indígena, seja dentro das aldeias ou fora delas, afirmamos que para diminuir esse índice, que atinge também crianças e adolescentes, é necessário um maior acompanhamento desses casos, a ação de prevenção e formação dos indígenas sobre o tema.

    Temos consciência da conjuntura indígena Estadual e Nacional, dos projetos de leis que buscam desconstruir nossos direitos, arduamente conquistados e legítimos, e por mais uma vez, anunciamos que não nos renderemos ao avanço dos setores que são contra nossa existência. Nisso, pontuamos que estamos atentos, informados e articulados, sobre todas as iniciativas que visam retirar nossos direitos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo.

    Com esperança recebemos em nosso meio a presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Desembargadora em São Paulo, Kenarik Boujikian que nos trouxe uma homenagem feita pelos 270 juízes membros, simbolizada num quadro de Dom Quixote. Num momento em que nossos povos são vítimas de politicagem no judiciário, com os processos de nossas terras que demoram décadas para ser julgados, o gesto da AJD faz nosso povo acreditar que ainda há justiça neste País. Que há juízes comprometidos com a vida dos povos indígenas. Nossa Aty Guasu agradece este gesto, o quadro será sempre um símbolo de resistência e de esperança na incansável luta pela recuperação de nossos territórios e defesa de nossos direitos.

    Fez-se presente, a Liga Camponesa Pobres (LCP) e o Movimento Feminino Popular, que, solidários ao movimento indígena, partilharam suas lutas e conquistas.

    Contamos com a presença da presidente da Funai, Maria Augusta, que pode ouvir os apelos de nossas mulheres, por respeito e demarcação. As reivindicações de nossas comunidades foram incisivas, exigindo respostas sobre o motivo da paralisação dos processos de demarcação de nossos territórios e como conseqüência o aumento da violência física e legislativa contra nossos povos.

    Reafirmamos à presidente da Funai que a Aty Guasu não acredita e não participará mais das mesas de “negociação” do ministro da Justiça, pois acreditamos que esta já se converteu em espaços de negação de direito e de sujeição do processo de demarcação à setores ruralistas antindígenas, que já demonstraram por diversas vezes que não querem negociar, pois ao mesmo tempo em que participam de mesas, atuam na surdina para modificar leis, judicializar os processos no Mato Grosso do Sul, e na formação de milícia armada para atacar nossas comunidades e matar nossas lideranças.

    Não aceitamos a ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que impede, num gesto ilegal, a Funai de continuar com seu dever constitucional em demarcar nossas terras. O ministro brinca com o sangue de nossas lideranças ao nos negar a terra que é nosso direito. 

    Por isso, exigimos a imediata publicação dos relatórios de identificação dos oito GTs e as assinaturas das portarias declaratórias que estão na mesa do ministro. Caso contrário, responsabilizamos o ministro da Justiça, orientado por sua presidente, pelo sangue derramado em nossa luta pela recuperação de nossas terras. Reafirmamos que, diante da omissão do governo, vamos continuar a retomada de nossos territórios tradicionais.

    Queremos ainda, com mais urgência, a instauração do GT de Dourados Pegua. Exigimos urgência neste GT, pois as comunidades que ali se localizam estão sofrendo com o perigo de serem despejadas, ameaçadas e mortas por atropelamentos.

    Exigimos também que a Funai dê apoio à Aty Guasu Kunhangue, para fortalecer a luta da mulher indígena na busca pelos nossos direitos, que serão efetivados a partir de nossa organização. E como resultado de nossa organização, exigimos a contratação dos profissionais indígenas para trabalhar em todos os órgãos de atendimento nas áreas de retomadas, pois é fundamental para os Kaiowá e Guarani, bem como reforçamos o pedido de transporte com qualidade para a participação nos Aty Guasu contemplando a presença de nossos rezadores, agente de saúde, professores, lideranças, mulheres, jovens e crianças.

    O Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy decidiu que a partir de então não permitirá não índios morar dentro da aldeia, pois a permanência destas pessoas tem trazido muitos problemas, gerando violência, assediando nossas mulheres, implantando igrejas pentecostais que violam nossos ritos tradicionais, ocupam nossas terras e não respeitam nossos costumes agindo com preconceito e racismo, o caso mais grave é nas aldeias de Jaguapirú e Bororó em Dourados. A Funai deve respeitar a decisão da comunidade e retirar estes não índios.

    Nosso povo Guarani e Kaiowá não irá desistir da retomada dos nossos Tekoha, que todas as comunidades estão se organizando para voltar aos seus Tekoha, e não mais permitiremos cair na ilusão das negociações feitas pelo governo, que mesmo sobre decisão judicial, se recusa a cumprir com seu dever.

    Por fim, pedimos à presidente da Funai, presente nesta Aty Guasu, e que ouviu das próprias crianças e jovens o clamor por demarcação de nossos Tekoha, que leve até a presidente Dilma esse pedido.

    Sucuriy, Maracaju/MS, 29 de junho de 2014

    Povo Guarani e Kaiowá

    Aty Guasu Kunhague

    Conselho Aty Guasu

     

     

     

    Categories MS

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  • 30/06/2014

    Indígenas Kaingang denunciam ameaças e perseguições sofridas na região de Faxinalzinho (RS)

    Indígenas Kaingang da Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho (RS), relatam em vídeo o cotidiano de perseguições, ameaças e preconceitos a que estão submetidos desde o conflito, no último mês de maio, envolvendo o povo e pequenos agricultores que tentaram, à força, desobstruir vicinal bloqueada pelos indígenas que protestavam pela demarcação de terras. Na ocasião, dois agricultores acabaram mortos em decorrência do conflito com os indígenas.

    “Todos os indígenas foram mandados embora (do emprego) sem motivo nenhum. Demitidos do frigorífico. Todos os indígenas de Kandóia. Não querem mais aceitar os indígenas”, explica Cleicinei Kaingang. O ir e vir dos indígenas na região de Faxinalzinho se tornou arriscado ou no mínimo um convite a ouvir xingamentos e ataques racistas.

    As cinco lideranças presas, sem nenhuma prova que as incriminasse pela morte dos agricultores, foram soltas sob o efeito de decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 20. A Polícia Federal segue com as investigações, assim como os ataques contra os Kaingang (leia aqui).

    “Os nossos alunos vão para a aula no município de Faxinalzinho. A minha sobrinha, a professora impediu de falar na língua na sala de aula. Essa minha sobrinha não quer ir mais à aula de jeito nenhum”, afirma Cleci Kaingang. Os indígenas dizem que não podem mais tirar taquara ou lenha para o fogo, posto que Kandóia está entre propriedades que incidem no território tradicional Kaingang.

    Cacique Deoclides reafirma que nunca deixou de querer discutir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saídas para a demarcação das terras. Lembra que chegaram a ir à reunião armada para prendê-los sem mandado judicial. “Nosso povo decidiu não sair daqui. Continuamos esperando o governo vir aqui para resolver a questão”, diz.

    Assista na íntegra ao vídeo feito pelo cartunista Carlos Latuff:

    Categories RS

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  • 27/06/2014

    Boletim Mundo: Madeireiros ameaçam invadir aldeias do povo Ka’apor em represália à apreensão de equipamentos

    Grupos madeireiros ameaçam invadir a qualquer momento duas aldeias da terra indígena Ka’apor, no Maranhão. A agressão seria uma represália à ação de indígenas Ka’apor que em atividades de etnomapeamento do território tradicional, durante essa semana, apreenderam tratores de esteira, armas, motosserras, caminhões e motocicletas. Os ka’apor detiveram ainda um grupo de homens que manuseavam os equipamentos de retirada ilegal de madeira e, conforme informações, até o momento não tiveram apoio de forças federais.

    De acordo com informações de indígenas e apoiadores, que aqui preservamos os nomes por razões de segurança, os agrupamentos madeireiros têm se concentrado nos municípios Nova Olinda do Maranhão e Santa Luzia do Paruá, vizinhos à terra indígena. Porém, segundo os indígenas, a entrada que dá acesso às aldeias fica na cidade de Centro do Guilherme. “É uma união de agressores que vivem ameaçando e intimidando os indígenas”, conta um apoiador.  

    Há mais de um ano os ka’apor iniciaram rondas de monitoramento ambiental e territorial na área que compreende a demarcação da Terra Indígena Alto Turiaçu. O trabalho conseguiu proteger 70% da área, porém o restante segue invadido por madeireiras e serrarias instaladas, com destaque, no centro-oeste maranhense e em Paragominas, Pará. Com a desintrusão da Terra Indígena Awá Guajá, tais associações criminosas concentraram esforços na Alto Turiaçu.  

    “Infelizmente existe conivência por parte dos poderes municipais. Esses madeireiros possuem fazendas e são os mesmos que devastaram a terra indígena Awá, agora em fase de proteção depois da desintrusão”, diz um apoiador dos indígenas. Ele explica que equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai) são intimidadas na região e não recebem apoio do governo federal para criar Postos de Apoio e Vigilância. Os que existem estão sem proteção policial e comumente são atacados, sobretudo na terra indígena dos awá.

    No final deste mês vence o prazo estabelecido pela Justiça Federal para a criação de mais postos, mas até agora nada foi feito. “Os Ka’apor e demais povos indígenas no Brasil estão dando para o Estado brasileiro uma verdadeira demonstração de autonomia e comprovando a falta de compromisso e inoperância dos órgãos públicos, que deveriam resguardar e proteger os territórios indígenas”, opina outro apoiador local do povo Ka’apor.

    Já os indígenas ka’apor afirmam que seguirão protegendo suas terras em rondas de fiscalização e contra a invasão madeireira. Nas aldeias o clima é de vigília e atenção, enquanto um grupo de guerreiros segue na floresta espreitando possíveis invasores. 

    A notícia faz parte do Boletim O Mundo que nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões, basta enviar mensagem ao e-mail [email protected]

    Categories MA

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  • 27/06/2014

    MPF/MS esclarece falsa notícia divulgada pelo Canal Rural

    O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) esclarece a informação divulgada pelo Canal Rural em novembro do ano passado. De acordo com programa da emissora, o Mercado e Companhia, "milhares de índios paraguaios foram trazidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para emitir CPF (Cadastro de Pessoa Física) brasileiro". O MPF instaurou investigação para apurar o fato, que revelou-se inverídico.

    O fato noticiado é conhecido pelos jornalistas como “barriga”. O termo se refere à divulgação de notícias impactantes sem conferir sua veracidade, apenas pela possibilidade do furo jornalístico ou por ser um fato singular, que é um dos critérios de noticiabilidade utilizado pelos jornalistas.

    No Canal Rural, o programa “Mercado e Companhia”, que tem como público-alvo produtores rurais, traz informações sobre cotação de produtos e tendências de mercado. A questão indígena, por sempre envolver os agricultores, também é abordada pelo programa. Os espectadores também podem mandar informações através de um portal na internet.

    Em 25 de novembro do ano passado, a produção recebeu – e veiculou – um suposto relato do telespectador Renato Portela, de Mato Grosso do Sul. O apresentador do programa, João Batista Olivi, afirmou que "hoje, na cidade de Ponta Porã (MS), a Funai levou milhares de índios do Paraguai para tirar CPF brasileiro".

    Ao Ministério Público Federal, Renato afirmou que aquilo que o apresentador do programa João Batista Olivi noticiou não estava de acordo com a realidade. Relatou que, na verdade, viu "cerca de 35 índios acompanhados de carro da Funai”, não podendo afirmar com certeza por que estavam lá nem quem os havia levado, muito menos que eram paraguaios.

    Batista Olivi, que noticiou o fato que a produção não verificou, afirmou ainda em rede nacional: “Sabe o que eles estão fazendo com isso, né? Eles vão tirar título de eleitor meu amigo. Eles estão jogando o jogo democrático pra tomar o poder”.

    Confira abaixo vídeo com o que foi noticiado pelo Canal Rural intercalado com o esclarecimento de Renato Portela:

    http://youtu.be/EoxJNBfgfCQ

    Categories MS

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  • 25/06/2014

    Resposta do povo Kaingang ao Ministério da Justiça e aos governos é dada em forma de marcha no Rio Grande do Sul

    Nesta terça-feira, 24 de junho, cerca de 150 indígenas Kaingang, representando mais de 10 aldeias e acampamentos do RS realizaram uma forte e colorida marcha pelas ruas da cidade de Passo Fundo, localizada na região norte do Estado. Foi desta forma, fazendo ecoar pelas ruas canções de luta e de protesto, que o povo Kaingang deu sua resposta à política de desmonte territorial intitulada de “ajuste de direitos” apresentada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, através das igualmente desastrosas “mesas de diálogo”. 

    A marcha, que iniciou em frente à sede da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena – teve como seus principais destinos o Ministério Público Federal e a sede da Funai – Fundação Nacional do Índio – onde foram protocolados documentos que denunciam a política de redução e desmonte das terras indígenas no estado por parte do MJ e a clara política de criminalização das lideranças indígenas pelos governos federal e estadual. O mesmo documento foi entregue, ainda na mesma manhã, diretamente ao ministro José Cardozo por lideranças Kaingang que estiveram em Brasília.

    Desde o início da marcha, o protagonismo dos jovens, que carregavam faixas de protesto, dançavam e entoavam canções tradicionais, chamou a atenção das pessoas que transitavam nas avenidas e ruas de Passo Fundo. Logo atrás, lideranças e demais indígenas engrossavam as fileiras da comitiva indígena. Em frente à sede do Ministério Público Federal o hino nacional foi entoado na língua kaingang enquanto as lideranças cobravam do órgão que este assumisse uma postura mais firme no que se refere à garantia das demarcações dos territórios indígenas, deixando de se postar passivamente, como em momentos tem feito, frente a medidas que ferem de maneira aberta e explícita os direitos dos povos originários, como a tentativa de compra ou redução de terras ao invés de garantir a demarcação de seus territórios tradicionais de acordo com os preceitos constitucionais.

    Na sede da Funai, frente ao coordenador regional, Roberto Perin, os indígenas anunciaram, com base no documento entregue, que continuarão o processo de autodemarcação de seus territórios caso o ministro da Justiça não cumpra as medidas já acordadas com os Kaingang em fevereiro deste ano, referente a continuação dos procedimentos demarcatórios de maneira imediata nas terras de Kandoia, Rio dos índios, Irapuá e Passo Grande do Rio Forquilha. Os Kaingang avançaram na defesa de seus direitos e cobraram da Funai a continuidade dos procedimentos de todas as outras áreas indígenas do Estado, sobretudo dos acampamentos indígenas, que se encontram paralisados. Foi dado o prazo de até dia 07 de agosto para que o ministro José Cardozo cumpra com o prometido e realize reunião no Rio Grande do Sul, junto à presidenta da Funai e as instâncias da justiça que sejam necessárias para assegurar a continuidade dos processos demarcatórios demandados pelos indígenas.   

    Com este ato, o povo Kaingang denuncia as práticas de perseguição de suas lideranças e desmonte de seus direitos e reafirma a luta pela demarcação de seus territórios mediante a justa e plena indenização dos colonos que foram assentados indevidamente sobre suas terras. O povo Kaingang está em marcha. A decisão volta a estar nas mãos do Ministério da Justiça.

    Categories RS

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