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08/08/2014

Boletim Mundo: Fórum Social de Energia debate impacto de empreendimentos sobre territórios indígenas

Por Luana Luizy,

de Brasília

Com objetivo de refletir sobre os problemas criados pelas matrizes energéticas utilizadas, mais de 20 organizações da sociedade civil se encontram em Brasília, no Fórum Social Temático de Energia.

O impacto dos empreendimentos energéticos sobre os territórios e povos indígenas foi um dos motes de discussão do evento nesta sexta-feira (8). O indígena Jorge Pankara relatou durante o Fórum, os riscos sobre a construção de uma usina nuclear prevista para o sertão pernambucano, assim como os impactos gerados pelo empreendimento. “Os prefeitos da nossa região estão todos aliciados. Como podemos construir diálogo? O governo só sabe falar de dinheiro e circulação de capital sobre a construção da usina nuclear, mas não vê como as comunidades tradicionais serão afetadas”.

Com a construção da usina hidrelétrica de Itaparica em 1989 nos estados da Bahia e Pernambuco, de propriedade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), muitos indígenas foram removidos de seus territórios tradicionais. “A Chesf não reconheceu a gente como povo indígena e hoje o governo vem apresentar esse grande empreendimento, o projeto Central Nuclear do Nordeste”, contou Jorge Pankara.

Os projetos anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional também foram debatidos no Fórum. “Nossa batalha é para arquivar todas as medidas que infringem nossos direitos. Essa bancada parlamentar só representa seus interesses econômicos e não as minorias. Nosso Congresso está hoje muito longe de ser uma casa do povo. Hoje lutamos pela descriminalização dos indígenas no Brasil, pois são muitos os casos de prisão política de indígenas que organizam movimentos, são inúmeros os motivos forjados para criminalizar, geralmente são depredação de patrimônio público e roubo”, comentou Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O Brasil passa hoje por uma reprimarização da economia, baseada na exportação de commodities, isso reflete a política desenvolvimentista do governo federal focada no agronegócio, onde os principais prejudicados são os povos indígenas e outros povos tradicionais, vistos como obstáculos para o dito progresso, por isso se necessita de uma infraestrutura que facilite o escoamento de toda produção.

“Hoje temos um modelo capitalista que visa o consumo desenfreado. Outra questão é o financiamento disso tudo, um banco público como BNDES financia hidrelétricas, ferrovia e hidrovia. No Mato Grosso do Sul, as usinas de produção de álcool estão invadindo os territórios do povo Guarani Kaiowá e todo esse processo é financiado com recurso público. O estado advoga e age em benefício de um modelo cujo os atores principais são anti-indígenas, anti-quilombolas e anti-pescadores. Considerando agora, em período eleitoral, os mais bem colocados nas pesquisas reforçam os projetos políticos de setores antagônicos aos nossos”, afirmou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto.

Categories DF
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08/08/2014

XXXV Assembleia do Cimi Regional Maranhão clama apoio da sociedade aos povos indígenas no estado

Além do contínuo ataque dos madeireiros às terras indígenas da região e dos problemas referentes à desintrusão das àreas onde vivem povos isolados, o tráfico de pessoas, o exílio e as migrações forçadas foram outros importantes temas discutidos na XXXV Assembleia do Cimi Regional Maranhão, realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, em São Luís (MA). A carta final da Assembleia afirma que o tráfico, a escravização, as migrações e os exílios forçados são originados pelos programas desenvolvimentistas, impostos pelo Estado e pelos governos sobre os territórios e sobre as vidas de povos originários e das comunidades tradicionais. Desse modo, estes programas exterminam os ecossistemas e modos de vida. Leia abaixo a Carta Final da Assembleia na íntegra:

Carta da XXXV Assembléia do Cimi Regional Maranhão à sociedade

Nos dias 4 a 7 de agosto do corrente ano, em São Luís (MA), os membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representantes dos povos Krikati, Gavião, KrepumKatejê, Krenyê, Gamela e Guajajara, e demais aliados das lutas sociais, estivemos reunidos para refletir e nos posicionar publicamente sobre o tráfico de pessoas, o exílio e as migrações forçadas a que estão submetidos vários povos indígenas. Realidade reafirmada pelos povos presentes, exilados e forçados a migrarem de suas terras.

Por esse motivo vimos a público denunciar e clamar à sociedade brasileira apoio à causa desses povos, histórica e cotidianamente violentados em sua dignidade de filhos e filhas de Deus, exigindo do governo brasileiro que cumpra as leis, ouça o clamor desses povos e haja com humanidade perante o clamor:

Dos Awá isolados que permanecem sitiados e exilados dentro de sua própria terra. Na mesma região onde, em 2012, o Cimi denunciou o ataque de madeireiros a um de seus acampamentos, na Terra Indígena Araribóia. O Cimi obteve provas da presença desses grupos na área atacada, onde permanecem em ação os madeireiros;

Das famílias retiradas da Terra Indígena Awá, que passados quatro meses da conclusão dos trabalhos de desintrusão continuam sem ter para onde ir. Tememos pelo retorno dessas famílias para a Terra Indígena Awá, e que recomecem os conflitos com os Awá Guajá;

Dos Krikati, que após uma decisão judicial, tiveram a desintrusão de sua terra suspensa, optando a Justiça pelo alongamento do conflito.

Ao mesmo tempo queremos anunciar a toda à sociedade brasileira que:

Os indígenas Gamela, considerados extintos oficialmente, reafirmaram, em Assembléia própria, sua identidade e sua disposição em buscar o reconhecimento étnico e territorial;

A luta e a resistência do povo Ka’apor, em processo de autoproteção de sua terra para a retirada dos madeireiros, que mesmo diante das violentas represálias, mantém-se firme e clama pelo fim da complacência do governo brasileiro com a invasão e depredação da terra, cessando sua omissão diante dos apelos por respeito e ajuda.

Denunciamos que o tráfico, a escravização da pessoa humana, reduzida à mercadoria, as migrações e exílios forçados, da negação da dignidade humana são originados pelos programas desenvolvimentistas, impostos pelo Estado e pelos governos sobre os territórios e sobre as vidas de povos originários e comunidades tradicionais, exterminado ecossistemas e modos de vida. Este projeto político econômico de morte encontra abrigo nos diferentes poderes do estado, explicitado publicamente pela bancada ruralista tendo, no estado do Maranhão, representantes como o deputado Weverton Rocha (PDT), que articulam e incitam o racismo contra os povos indígenas e contra as florestas.

Diante dessa realidade, renovamos nosso compromisso com a defesa da vida, das florestas, das águas e da justa distribuição da terra, como defensores e aliados (as) junto às causas dos oprimidos e explorados, como cristãos batizados comprometidos (as) com uma Igreja Povo de Deus, o Deus da Vida.

São Luís, 07 de agosto de 2014

Cimi Regional Maranhão

Categories MA
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08/08/2014

Povo Tupinambá de Olivença reocupa áreas retomadas no sul da Bahia

Cansados de esperar que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publique a Portaria Declaratória e dê continuidade ao processo de regularização do território Tupinambá, que neste mês de agosto completa 10 anos, o povo Tupinambá de Olivença, desde o dia 1º de agosto, voltou ao processo de retomadas de suas terras.

Cerca de 400 indígenas Tupinambá de diversas comunidades, próximas a Olivença, começaram a voltar para as áreas que já havia sidas retomadas anteriormente, e até o dia 5 já haviam reocupado cincos áreas. Algumas delas, inclusive, com decisão de suspensão de reintegração de posse emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme trecho da decisão proferida pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em 24 de fevereiro de 2014: “SL 758 / BA: Ante o exposto, defiro, em parte, a medida requerida e determino a suspensão das reintegrações de posse deferidas nas ações 0001966-04.2012.4.01.3301, 0001906-94.2013.4.01.3301, 0002994-07.2012.4.01.3301,8, 0000653-18.2006.4.01.3301, 0001973-93.2012.4.01.3301 e 0002678-62.2010.4.01.3301 até o trânsito em julgado das decisões de mérito a serem proferidas naqueles processos”.

Em documento divulgado, as lideranças informam que além das áreas sobre as quais existe uma decisão do STF, outras também foram retomadas devido ao abandono e outras ainda devido às ameaças que os indígenas vinham sofrendo por parte dos jagunços contratadas pelos fazendeiros para “proteger” as fazendas.

Entendendo o caso:

O processo de identificação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença teve início em 2004 como resultado de intensa pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado, que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo ministro da Justiça da portaria declaratória da TI, para que o processo encaminhe-se para as etapas finais. Como se vê, a regularização da TI já dura dez anos, de modo que os prazos legais para a conclusão da demarcação, estabelecidos pelo Decreto nº 1775/96, vêm sendo sistematicamente violados. E assim os direitos dos povos indígenas e dos pequenos agricultores se tornam “moedas de troca”.

O Ministério Público Federal (MPF) já se pronunciou por várias vezes sobre este grave conflito, causado pela morosidade do governo federal. Para o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, “a conclusão do processo demarcatório é essencial para a pacificação da região, pois trará segurança jurídica para ambas as partes e eliminará o ambiente de incerteza sobre o real proprietário das terras em disputa”. Por sua vez, o procurador da República Eduardo Villas-Bôas afirmou que “a demarcação definitiva trará benefícios tanto aos índios – pelo reconhecimento do seu território tradicional – como aos fazendeiros, que receberão a indenização prevista em lei”.

Desabafo das lideranças

As lideranças informaram também que existe uma proposta de audiência com o Ministério da Justiça até o final deste mês de agosto, solicitada pela assessoria do Ministério, mas até o momento esta não foi confirmada oficialmente. “Não suportamos mais tantas enganações. Já foram realizadas diversas reuniões, até mesmo com o próprio ministro Eduardo Cardoso, e nada tem sido resolvido. Enquanto isso, estamos sendo acusados de um monte de crimes, presos e até mesmo vendo nossos parentes serem assassinados. Do começo do ano até agora já foram mais de 10 assassinatos e nenhuma providência foi tomada. Mesmo com a presença do Exército, da Força Nacional e da Polícia Militar, os nosso inimigos nos caçam e nos perseguem como se fôssemos bichos. Por tudo isso, decidimos retomar aquilo que é nosso por direito. É melhor morrer lutando por nossa terra, do que morrer de fome e sem dignidade”, desabafou uma liderança Tupinambá.

Passados 10 anos do início do processo de regularização, apesar de todo o quadro de violência estabelecido no sul da Bahia, que atinge indígenas e pequenos agricultores, o governo brasileiro se mostra insensível à situação. E agora que as disputas eleitorais já estão em curso às perspectivas são ainda piores.

Conselho Indigenista Missionário, Regional Leste

Itabuna, 6 de agosto de 2014

Categories BA
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08/08/2014

Encontro reúne povos resistentes em busca de reconhecimento étnico e territorial

“Socializar experiências de luta e aprofundar a compreensão sobre o direito à terra dos povos indígenas resistentes no contexto amazônico, para facilitar a articulação em torno de estratégias comuns” é o objetivo do Encontro dos Povos Indígenas Resistentes, que acontece de hoje ao dia 10 de agosto no Centro de Formação Xare – localizado no quilômetro 22, da rodovia BR-174 – ramal dos Padres, em Manaus, estado do Amazonas. O Encontro tem como tema "A Luta Pela Terra” e reunirá indígenas dos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Mato Grosso e Acre.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) salienta que os povos denominados resistentes são aqueles em luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Alguns dos quais eram considerados extintos, como os Sapará, de Roraima, e os Maraguá, do Amazonas – que habitam a região localizada nas margens do Rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte. Em vários municípios do Amazonas um grande número de comunidades não assumia a identidade indígena, mas era parte de povos conhecidos. Ao longo de muitos anos, a negação da identidade foi uma estratégia de sobrevivência em razão de massacres e do preconceito contra as populações indígenas.

Este é o terceiro encontro reunindo povos resistentes de diversas regiões do Brasil. O primeiro aconteceu em maio de 2003, com participação de mais de 90 lideranças indígenas de 47 povos, na cidade de Olinda, em Pernambuco. O segundo aconteceu em agosto de 2013, em Alter do Chão, município de Santarém, no Pará.

No primeiro evento, os participantes acentuaram que "a nossa presença vem sendo reafirmada a cada dia, principalmente por nossa capacidade de resistir a toda sorte de agressões e massacres impostos pelo Estado brasileiro ao longo de mais de 500 anos”, conforme trecho do documento final divulgado na ocasião. Os participantes também evocaram os termos da Convenção 169 para assegurar o direito à identidade.

No Encontro de agosto do ano passado, os participantes destacavam que "frequentemente, aqueles que têm a intenção de usurpar nossas terras utilizam os meios de comunicação social para dizerem que não somos indígenas e, assim, negarem nosso direito à terra. Várias de nossas lideranças estão ameaçadas de morte e a violência contra as nossas comunidades vem aumentando por causa da morosidade governamental na demarcação de nossas terras”.Tratava-se de uma alusão à ação de grupos anti-indígenas ligados ao agronegócio e aos ruralistas – protagonistas de inúmeros ataques contra os direitos indígenas nos últimos anos.

Este ano, as apresentações sobre as lutas pela garantia dos territórios e pelo reconhecimento étnico serão feitas por lideranças indígenas, indigenistas e especialistas da Universidade Federal do Amazonas.

Categories No Brasil
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07/08/2014

MPF e PF deflagram operação contra invasores de terras indígenas

Na manhã desta quinta-feira (07/08), a Polícia Federal dá cumprimento a cinco mandados de prisão, oito mandados de condução coercitiva e 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, contra a organização criminosa envolvida com a invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso.

As medidas estão sendo cumpridas em nove municípios, nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo, nas cidades de Alto Boa Vista (MT), São Felix do Araguaia (MT), Confresa (MT) Querência (MT), Cana Brava do Norte (MT), Água Boa (MT), Rondonópolis (MT), Goiânia (GO) e Cedral (SP).

Segundo investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, a organização criminosa atuava de modo a impedir que a etnia Xavante usufruísse da Terra Indígena Marãiwatsédé, definitivamente delimitada, demarcada e homologada desde 1998.

Mesmo com confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal, da ordem judicial para retirada dos não índios do interior da terra indígena Xavante, a quadrilha aliciava pessoas para invadirem novamente a área, dificultando o trabalho da FUNAI, Polícia Federal e Força Nacional.

A retirada de todos os não índios de Marãiawtsédé iniciou-se em dezembro de 2012, prolongando-se até o março de 2014. Centenas de policiais e servidores da FUNAI de todo o Brasil estavam mobilizados para fazer frente às constantes reinvasões da terra indígena.

Investigação – Durante as tentativas de reocupação, a intenção dos líderes do grupo responsável pelas sucessivas invasões era convencer a opinião pública de que o retorno do povo Xavante ao seu território tradicional prejudicava supostos direitos de pequenos produtores rurais e famílias humildes. As investigações em curso, contudo, demonstram que se tratava, na verdade, da manipulação dessas pessoas para defender os interesses de grandes produtores rurais e políticos da região, que tinham fazendas dentro dos limites de Marãiwatsédé.

As investigações já realizadas evidenciaram que os populares que participaram de diversos atos, alguns de caráter criminoso, eram cooptados pela quadrilha, que mobilizava famílias de outras cidades transportando-as, com todos os seus pertences, para dentro da Terra Indígena. Os invasores recebiam apoio logístico, lonas e alimentação do grupo criminoso, que lhes prometia ainda glebas de terra no interior da área indígena.

A associação criminosa recebia recursos de apoiadores de outros Estados da federação para financiar suas atividades, de modo a inviabilizar o acesso de índios aos seus territórios. A influência do movimento estendia-se a conflitos envolvendo direitos indígenas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Paraná.

Entre os crimes investigados está o de invasão e grilarem de terras públicas, incêndio em edifício público, ameaça, associação criminosa armada, roubo, furto, sequestro e cárcere privado, entre outros.

Marãiwatsédé – Com cerca de 165 mil hectares, a terra indígena Marãiwatsédé localizada no município de Alto Boa Vista, São Felix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia (MT), foi declarada de ocupação tradicional indígena pela Portaria 363 do Ministério da Justiça (de 1º de outubro de 1993) e teve a demarcação territorial homologada por decreto do Presidente da República em 1998. Atualmente, cerca de 900 Xavantes vivem na área, da qual foram retirados na década de 60, durante a Ditadura Militar.

A retirada dos não-índios que ocupavam indevidamente a Terra Indígena foi determinada por decisão judicial exarada em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso.

Histórico do caso

Categories MT
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05/08/2014

Em tempos de eleição demarcações continuam paralisadas e comunidades indígenas desassistidas

Por Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul-Equipe Porto Alegre

Em ano eleitoral as barganhas políticas são as regras. Nada deve comprometer os acordos, conchavos, apoios e os financiamentos públicos e privados para as candidaturas políticas. Essa estrutura é tão perversa que inviabiliza as possibilidades de que pessoas sérias e comprometidas com as causas sociais disputem eleições. A regra, portanto, impõe o atrelamento de questões econômicas e sociais à politicagem.  Nesse sentido, a presidente da República Dilma Rousseff – juntamente com seu partido político – optou por paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas e quilombolas, e o fez para não desagradar certos setores a ela articulados, que também “apadrinham” sua candidatura à reeleição. Assim, a presidente vem mostrando concreta e inegavelmente quais são as suas prioridades ao governar.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) comandada por uma presidente interina há mais de um ano, acatou a determinação da chefe do poder Executivo e, ao longo de quase dois anos, não demarcou nenhuma terra. Talvez seja por interina e comandar o órgão indigenista oficial de modo provisório, a presidente da Funai não manifesta descontentamento, não se compromete com os povos indígenas e aceita a estagnação como regra. A Funai, que deveria demarcar as terras indígenas, protegê-las e fiscalizá-las, permanece alheia aos graves conflitos de que são vítimas os povos indígenas de diferentes regiões brasileiras. O mesmo ocorre com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no tocante aos territórios quilombolas, ou seja, a política de omissão vigora, mesmo com as garantias legais e as responsabilidades atribuídas a este órgão oficial.

A determinação de paralisar as demarcações está em sintonia com outros tantos aspectos nefastos da política indigenista executada ao longo dos 12 anos de governos petistas (oito anos de governo Lula e quatro de Dilma), destacamos alguns pontos destes governos: as violações aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, a manutenção de comunidades às margens das estradas; a falta de compromisso com a vida e com a dignidade de tantas famílias que permanecem sem terra, sem alimentos, sem água potável, sem saneamento básico; a manutenção de uma situação indigna de confinamento de grandes contingentes populacionais em áreas exíguas, a continuidade de uma política de omissão que gera, em muitas comunidades indígenas, os mais altos índices de mortalidade infantil de desnutrição, de morbidade, de suicídio; às constantes ameaças de morte e agressões a indígenas que lutam por seus direitos assegurados na Constituição Federal.

Em Mato Grosso do Sul especialmente as comunidades Guarani, Kaiowá e Terena enfrentam essas adversidades de forma mais intensa e direta, pois lá as terras foram disponibilizadas para o agronegócio – cria-se boi, planta-se soja, milho e cana-de-açúcar, afirma-se que só um modelo de produção em larga escala justificaria a posse da terra e conduziria o Brasil à sua vocação para ser uma grande nação. Neste e em outros estados da federação, os investimentos públicos têm a finalidade de assegurar que o agronegócio mantenha sua “vitalidade” independentemente da localização geográfica, fundiária e sua condição jurídica – terras públicas, terras indígenas, terras quilombolas, terras griladas, terras tituladas, terras arrendadas estão à disposição desse setor da economia. Demarcar as terras indígenas seria ir de encontro aos interesses imediatos daqueles que tem dado as cartas do jogo no atual governo; significaria o estabelecimento de um confronto (político e econômico) que a presidente Dilma já demonstrou não estar disposta a enfrentar.

A opção política da presidente da República em governar a partir de alianças eleitoreiras e mercantilistas impuseram aos povos indígenas e quilombolas o esvaziamento do alcance dos seus direitos constitucionais. Mais grave ainda é o processo de negociação destes direitos, chegando ao cúmulo de o ministro da Justiça anunciar publicamente que os direitos dos indígenas precisam ser ajustados (ajustados, logicamente, aos interesses daqueles que efetivamente tem a máquina pública sob seus domínios).

Com essa nova concepção “dos ajustes de direitos”, o governo propõe que os povos e comunidades indígenas renunciem ao direito sobre terras já demarcadas, como ocorreu em Mato Preto, terra tradicional Mbya Guarani, de 4.230 hectares, que o governo pretende reduzir para 650 hectares e em Passo Grande de Rio Forquilha, terra do povo Kaingang, ambas no Rio Grande do Sul.

Além disso, com o intuito de dificultar os procedimentos de demarcação especialmente aqueles que estavam em fase de conclusão – o ministro da Justiça, no ano de 2013, estabeleceu que as demarcações de terras fossem discutidas  em mesas de diálogos – compostas por agentes do governo, indígenas e setores diretamente interessados nas terras em questão.

A criação das tais meses, em essência, teve o intuito de protelar as demarcações; desgastar o movimento indígena em luta pela terra; acirrar as disputas entre indígenas e os ocupantes de suas terras. É importante destacar que muitos ocupantes de terras indígenas reconheciam a legitimidade das demarcações e aguardavam o pagamento das indenizações (justas e devidas). No entanto, depois das tais mesas de negociações, passaram a contestar as demarcações e articular formas de resistência a elas, inclusive com o uso da violência e da discriminação étnica.

A situação fundiária é inegavelmente o centro dos conflitos – demarcação e regularização das terras – e todos os demais aspectos da política assistencial (a ser prestada aos povos indígenas) estão condicionados às demandas fundiárias. Ou seja, quando o governo negligencia o direito a terra, acaba fragmentando e fragilizando o alcance das demais normas legais que assegurariam uma política diferenciada e específica para as populações indígenas. Essa concepção de política indigenista posta em prática no Brasil impõe aos povos indígenas a pecha de que eles são um “estorvo” e, como tal, precisam ser removidos ou excluídos.

A política de  assistência à saúde indígena que vem sendo executada no Brasil é um bom exemplo para demonstrar como, na prática, os povos e comunidades são colocados ou relegados a exclusão. O governo, por força de lei e pela pressão do movimento indígena, criou o Subsistema de Atenção à Saúde com base em distritos sanitários especiais indígenas e desde 2010 vem tentado organizar uma Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – gestora do subsistema. No entanto, não se verifica – apesar da lei e das estruturas criadas – melhorias nas condições de saúde das populações indígenas porque a prioridade dada a política são para assegurar a manutenção da máquina administrativa – recursos, contratos, fornecedores e servidores – e a perspectiva da terceirização de serviços e o esvaziamento das ações nas comunidades, especialmente as que deveriam ser duradouras como a prevenção e formação. Dentro dessa concepção os servidores públicos e os funcionários terceirizados vinculam-se a uma política assistencial descolada das pessoas e desvinculada da realidade.

Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul denunciam que nas aldeias e acampamentos dos Guarani e Kaiowá, os agentes e servidores da saúde – médicos, enfermeiros –  fazem visitas às comunidades mas não vão nas casas, nos barracos, não conversam com as famílias e, o que é pior, atendem as pessoas de dentro dos veículos – ou seja, sequer saem do carro para realizar os “atendimentos”. A foto a seguir é demonstrativa do procedimento médico na área Ñhanderu Laranjeira, no município de Rio Brilhante-MS. As pessoas fazem uma fila ao lado do veículo da saúde e o médico, sentado no banco dianteiro, examina os pacientes e depois os encaminha para um agente de saúde a fim de que este lhes entregue ou administre algum medicamento. Essa cena se vê em praticamente todos os atendimentos nas aldeias em Mato Grosso do Sul.

Há também reclamações das comunidades Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul acerca da falta de alimentação. As comunidades, a grande maioria, vivem fora de suas terras e, portanto não tem de onde retirar o sustento e tornam-se dependentes de cestas básicas. Atualmente a fome assola muitas comunidades, pois as cestas básicas que deveriam ser entregues pela Funai estão atrasadas há meses. Essa dependência conjugada com o atraso na entrega dos alimentos compromete as condições de vida, especialmente de crianças, as que mais sofrem com a fome. Alguns relatos de lideranças sobre a falta de comida em Kurusu Ambá, Pindo Roky e Guaiviri são impactantes. "Já faz mais de mês que não chega à cesta básica aqui. Não aguentamos mais comer só mandioca e batata. Não temos mais nada para comer, nossas crianças só comem quando vão à escola. "Hoje não sabemos o que vamos comer, enquanto nossas crianças vão para a escola, nos vamos para as ruas pedir alimentos”. "Nós, os adultos, comemos uma vez no dia para deixar um pouco de comida para nossos filhos”.

A política indigenista do governo federal tem, ao que parece, a intenção de manter os povos indígenas numa situação de exclusão, pois cotidianamente  lhes nega os direitos fundamentais à vida, a terra, ao alimento e a cidadania. E, num contexto de disputas eleitorais, essa política torna-se anuncio, sem constrangimento, indicando do lado de quem o governo pretende ficar.

Porto Alegre, RS, 05 de agosto de 2014.

Categories No Brasil
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04/08/2014

Retomada das mães ao seu tekoha: pela vida de seus filhos e filhas

Cansadas de terem que enterrar os próprios filhos, cerca de 50 mulheres Kaiowá da Terra Indígena de Pindo Roky, no município de Caarapó (MS), iniciaram este mês um movimento que recebeu o nome de “Retomada das Mães”. Estas mulheres, incluindo idosas e jovens, pintadas e trajadas com seus instrumentos tradicionais e munidas de muita espiritualidade e coragem, montaram novo acampamento na região que estabelece a divisa da Terra Indígena de Pindo Roky, já delimitada, e a propriedade de um fazendeiro conhecido pelos indígenas como “boliviano”. As mães, juntamente com seus familiares, passam a retomar mais 30 hectares pertencentes ao território tradicional e ancestral dos Kaiowá, que ainda encontra-se indevidamente empossado pelo fazendeiro.

Marcando a entrada do acampamento estabelecido na nova retomada, uma cruz de madeira repousa solitária, simbolizando o motivo pelo qual as mulheres não quiseram e nem puderam mais permanecer caladas. A cruz marca o ponto onde o corpo do adolescente Denilson Barbosa, de 15 anos, foi encontrado em fevereiro de 2013. Denílson foi assassinado com um tiro à queima-roupa pelo fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, 61, enquanto pescava com o irmão de 11 anos e o cunhado.

A cruz foi colocada ao lado de uma estrada vicinal, onde, assim como Denílson, varias pessoas já foram encontradas mortas e deixadas ao relento, quando não, jogadas dentro de um córrego que corta a área indígena, tendo que ser posteriormente enterradas pelas mãos e lágrimas dos próprios familiares.

Espalhadas nas encostas de um mato, uma dezena de barracas improvisadas servem de moradia para estas mulheres e crianças que enfrentam tanto as dificuldades da falta de alimentação quanto ameaças do fazendeiro e de seus jagunços, que prometem despejá-las da forma que for necessária a qualquer momento. “Aqui só temos alimento uma vez por dia, então tem que escolher se vamos comer de manhã ou à noite. E nossas crianças só comem quando vão pra escola. […] Mas a gente fica com medo mesmo é do fazendeiro, que sempre ameaça a gente, dizendo que ele mais os homens dele vão tirar todo mundo daqui a força”, diz uma das mulheres, que aqui preservamos o nome por questões de segurança.

As condições em que vivem os indígenas da aldeia de Pindo Roky foi também um forte motivo que encorajou as mulheres a se movimentar. Segundo elas, enquanto a violência direta dos confrontos tira a vida dos seus filhos e filhas, a demora para finalizar os processos de demarcação da terra de Pindo Roky por parte do governo federal acirra os conflitos e mantém a comunidade indígena em situações desumanas de vida. Sem ter onde plantar, uma vez que não têm acesso pleno a terra, passam fome, e precisam esperar pelas cestas básicas providas pela Funai, cujo atraso da entrega tem durado meses. Sem a mínima estrutura hidrosanitària, convivem com doenças e não têm sequer acesso a água de qualidade, tendo que, para saciar a sede, coletar a água da chuva que fica acumulada nas beiradas dos barracos habitados. Nessas condições, onde a violência se apresenta morando sempre ao lado, se manifestando de forma direta e indireta, as retomadas não são somente um ato de coragem e bravura ou a “intolerância” de um povo que decide por não esperar os procedimentos legais. As retomadas muitas vezes são a única saída que os povos indígenas encontram para conquistarem os seus direitos constitucionais desrespeitados cotidianamente.

Cimi – Regional Mato Grosso do Sul

Categories MS
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04/08/2014

Carta Final do Encontro de Formação de Lideranças em Rondônia

Encontro conta com a presença de diferentes etnias de Rondônia e Mato Grosso. No evento, indígenas denunciaram a execução de grandes empreendimentos pelo governo federal como: hidrelétricas, estradas e hidrovias e os projetos de lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.

Confira na íntegra a carta final do encontro:

Nós povos indígenas Karitiana, Kithaulu, Tawandê, Mamaindê, Aikanã, Manduca e Kwazá oriundos dos estados Rondônia e noroeste do Mato Grosso, reunidos no “Encontro de formação de lideranças”, de 29 a 31 de julho 2014, Casa de Encontro Piracolino, na cidade de Vilhena-RO, vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável as conquistas dos povos indígenas. Direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são descaracterizados, devido ao avanço dos empreendimentos, como: rodovias, hidrovias, hidrelétricas, linhão, REDD, agropecuária, agronegócio e outros, que violam aos direitos indígenas, tudo isso, em vista do capital econômico.

Muitos desafios se apresentam na atualidade para os povos indígenas e aliados, dentre eles destacamos: continuar e ampliar a mobilização política, cumprimento e efetivação do direito dos povos indígenas a terem suas terras reconhecidas, demarcadas e protegidas e a criminalização de lideranças e povos indígenas.

Discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angustias, preocupações e violências vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere:

Saúde

01 – Constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento.

02 – Muitos pacientes da região de Vilhena, Comodoro, Chupinguaia, Parecis são transferidos para Porto Velho para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português.

03 – Continua a demora do atendimento nos hospitais e Casai. Isso tem provocado complicações na saúde dos pacientes levando em alguns casos o óbito de parentes.

04 – As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos. Também faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso. Por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita medica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarreia.

05 – Que o estado de Rondônia e Mato Grosso contemplem em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a Sesai firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas.

06 – Seja implantada radiofonia em todas as aldeias.

07 – Seja permitida a entrada dos indígenas que vem de suas aldeias visitar os pacientes, independente do horário estabelecido pela Casai.

08 – Quando pacientes são trazidos pelos veículos das comunidades, os mesmo sejam atendidos imediatamente independente dos horários estabelecidos pela Casai

09 – Que os pacientes e acompanhantes não fiquem nas casas de atendimento de saúde indígena à espera de passagem após receberem alta médica.

Educação:

01 – Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei.

02 – Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social;

03 – Regularização das escolas indígenas, considerando suas especificidades;

04 – Implantação do projeto do sexto ao nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas de Rondônia e Mato Grosso;

05 – Agilidade na construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;

06 – Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas.

07 – Que haja veículos para atender a demanda da educação escolar indígena.

08 – Que sejam conservadas as estradas dentro das terras indígenas para o transporte dos alunos e comunidade, em Rondônia e Mato Grosso.

09 – Que haja distribuição regular nas escolas indígenas de Rondônia e Mato Grosso.

Terra

1 – Reconhecimento do povo indígena Guarassungwe da região de Pimenteiras-RO;

02 – Conclusão imediata do GT da Terra Indígena Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena), morcegal (caverna sagrada) e patuazal, imediata demarcação das terras indígenas Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);

03 – Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro-MT, para incorporar a região da Lagoa dos Brincos, Bambu e Barreira do Arara (lugar sagrado de reprodução dos animais) onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é área tradicional do povo Mamaindê;

04 – Exigimos interdição imediata e a criação do GT para demarcação do Território Tradicional do Povo Aikanã, na Região do Rio Pimenta, onde estava localizada a aldeia do Capitão Tapu e que hoje está sendo desrespeitado pelos fazendeiros a memória dos antepassados, com a exposição dos restos mortais de nossos parentes.

05 – Retirada dos madereiros e outros invasores dos territórios indígenas.

Grandes projetos do PAC:

Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, hidrelétricas, estradas. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física e cultural e afeta nossa dignidade humana.

Citamos como exemplo de violência que nossos povos e territórios estão sofrendo:

01 – As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) do Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos povos Aikanã, Cassupá, Salamãi e Kwazá;

02 – Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia transcontinental afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios.

03 – Denunciamos os estudos para construção da pequena central hidrelétrica que atingirá as terras indígenas: Nambikwara e Pirineus de Souza.

Projetos Legislativos no Congresso Nacional

Além de todos estes empreendimentos projetados para essa região de Rondônia e Mato Grosso, que afetam nossos territórios, o Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista e evangélica, tem proposto uma serie de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988; que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana.

Citamos alguns desses projetos: PEC/215/2000 – transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído. PEC 237/13 – permite a posse de Terras Indígenas por produtores rurais, através de concessão da União. PL 1610/96 que regulamenta a mineração em Terras Indígenas.

Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União- interpreta de forma abrangente, errônea e arbitraria as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação dessas condicionantes a todas as Terras Indígenas.

Existem ainda outras afrontas como a PEC 38/99, a Portaria MJ 2498/11, a Portaria Interministerial 419/11, Portaria 14/2014 – Ministério da Justiça, PEC 416/14 que entre outras, que reduzem nossos direitos.

Diante de tudo, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados pelos que exploram nossa terra.

Vilhena, 31 de Julho de 2014.

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04/08/2014

Liberdade provisória para quatro militantes quilombolas

Após quase dois anos encarcerados na cadeia pública de São João da Ponte, região norte do Estado de Minas Gerais, 04 militantes quilombolas do território étnico Brejo dos Crioulos foram colocados em liberdade provisória na tarde dessa quinta feira, 31 de julho.

Os quilombolas Edimilson Lima Dutra, Édio Jose Francisco, Joaquim Fernandes de Souza e Sérgio Cardoso de Jesus foram presos preventivamente no mês de setembro de 2012, suspeitos se serem autores da morte de um jagunço que fazia segurança de fazenda grilada dentro do território étnico. O episódio aconteceu quando os quilombolas de Brejo dos Crioulos, cansados do descaso dos órgãos federais para a titulação de suas áreas tradicionais, deram início ao processo de luta pela retomada do território étnico, no passado invadido por grandes fazendeiros.

Os advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em conjunto com a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT, norte/MG), responsáveis pela defesa dos quilombolas, vinham, desde a prisão, buscando junto ao Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que possibilitasse que os quatro presos respondessem ao processo em liberdade.

Contudo, em pedidos de habeas corpus formulados tanto junto ao STJ, sob relatoria da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (Sexta Turma), quanto no TJMG, relator Desembargador Furtado de Mendonça (6ª Câmara Criminal), os pedidos de liberdade foram negados.

Mas, nesta semana, tendo em vista que a defesa, por meio de recurso, obteve, no TJMG, a anulação da sentença de pronúncia que mandava os 04 quilombolas a Júri popular, o que deu lugar a excesso de prazo da prisão e,considerando a troca de Promotor de Justiça e de Juiz na Comarca de São João da Ponte, os advogados Roberto Rainha (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos) e Elcio Pacheco (CPT/MG e Associação Quilombola de Brejos dos Crioulos), apresentaram novo requerimento de liberdade provisória em primeira instância, o qual teve parecer favorável do Ministério Público, sobrevindo decisão judicial determinando a libertação dos quilombolas, com imposição de medidas cautelares, entendendo não persistentes os motivos da prisão cautelar, colocando-se, assim, fim ao longo período de constrangimento ilegal enfrentado pelos 04 quilombolas.

O território Quilombola Brejos dos Crioulos

O território quilombola Brejo dos Crioulos está localizado nos municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, região Norte do Estado de Minas Gerais, sendo habitado por mais de 500 famílias que vivem em comunidades nos seus 17.302 hectares. Dentro do território étnico 09 grandes fazendeiros se instalaram, grilando aproximadamente 80% de sua extensão territorial, fazendo com que a terra de morada e de sobrevivência dos quilombolas se transformasse em terra de negócio, em mercadoria, em objeto de especulação, concentrada nas mãos de latifundiários e empresários pecuaristas mineiros e paulistas.

O território Brejo dos Crioulos é formado pelas comunidades de Arapuim, Araruba, Boa Vista, Caxambu I, Caxambu II, Conrado, Furado Modesto, Furado Seco, Lagoa da Varanda, Orion, Serra D?água e Vista Alegre. Nelas habitam, desde o século XIX,várias famílias de ex-escravos vindas de diversos locais do Estado de Minas Gerais. Sendo local de resistência, no território os quilombolas estabeleceram sua organização social, cultural e econômica.

As reivindicações dos quilombolas de Brejos dos Crioulos junto aos órgãos de governo responsáveis pela regularização e titulação das terras ancestrais e desintrusão dos não quilombolas iniciaram-se nos idos de 1999, sendo que devido a morosidade do Poder

Público, os quilombolas adoraram, em abril de 2004, a estratégia de luta conhecida como retomada do território, tendo a primeira atividade ocorrida na denominada fazenda São Miguel, com a participação de mais de 400 famílias.

Em um período de 09 anos (2004 a 2013), ocorreram mais de 20 dessas ações e, respectivamente, mais de 20 reintegrações de posse obtidas pelos fazendeiros, ora junto à Justiça Federal, ora junto à Justiça Estadual mineira, contra as famílias quilombolas.

Irresignados com a inoperância do Poder Público federal no que diz respeito à titulação do território, as famílias quilombolas, em manifestação realizada no segundo semestre de 2009, reiniciaram o processo de retomada de suas terras, o que resultou em uma audiência no INCRA, em Brasília/DF e, posteriormente, no mês de janeiro de 2010, no envio do processo administrativo de desapropriação do território étnico à Casa Civil da Presidência da República, para fins de desapropriação do mesmo.

No entanto, foi necessário um acampamento em setembro de 2011, durante uma semana, frente à porta do Palácio do Planalto, para conseguir que a Presidenta Dilma assinasse o Decreto de desapropriação do território, o que se deu em 29 de setembro do mesmo ano.

Mesmo após a assinatura do Decreto de desapropriação, outras ações de retomadas tiveram que ser realizadas para que o INCRA ajuizasse as ações competentes para obter na Justiça Federal decisão que o imitisse na posse das áreas reivindicadas pelos quilombolas, o que vem sendo feito desde o inicio do ano de 2013. Assim, aos poucos, e decorrente de árdua luta o território étnico está sendo devolvido às famílias quilombolas, a quem de fato e por direito, pertence.

A alegria dos quilombolas com as primeiras imissões de posse conferidas ao INCRA, resultado concreto de vitória vinda de suas mobilizações, é para eles sinal de que estão no rumo certo, o que os encorajam a seguir adiante, organizados. Todavia, após a esperada titulação do território, restarão ainda outras lutas por outros direitos específicos garantidos aos quilombolas, tanto pela Constituição Federal, quanto a Convenção 169, da OIT, o que lhes exigem seguir adiante, sempre organizados.

A luta dos quilombolas de Brejos dos Crioulos é símbolo de resistência, servindo de exemplo para que outros tantos quilombos mineiros sigam o caminho da organização e mobilização social em busca da efetivação de seus direitos.

Mais informações:

Roberto Rainha : advogado : (11) 984681118 e (11) 32711237

Elcio Pacheco : advogado : (31) 97673596

Categories MG
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02/08/2014

Perdemos uma grande amiga, missionária e militante da causa indígena!

Ir. Beatriz entre os Guarani-Kaiowá.

Faleceu na noite de sexta-feira – 01 de agosto – a Irmã Beatriz Catarina Maestri, 49 anos. Ela era Ministra Provincial da Província Imaculado Coração de Maria das Irmãs Catequistas Franciscanas, Blumenau/SC e também da Coordenação Colegiada do Cimi Sul. Irmã Beatriz morreu de traumatismo craniano em virtude de uma queda sofrida em sua casa.

Irmã Beatriz, a Bia, como era conhecida no Cimi, foi no decorrer de sua vida uma mulher de profundo engajamento nas causas sociais. Ela, na simplicidade, servia a Jesus Cristo vivendo no meio dos povos indígenas. Atuou durante anos junto às comunidades e famílias das periferias das cidades, especialmente da região da Grande São Paulo.

Uma mulher alegre, de uma fé profunda e inabalável que espalhava, por onde andava, os ensinamentos do Evangelho. Irmã Beatriz colocou-se a serviço da vida, lá onde a vida se mostrava mais fragilizada.

O Cimi solidariza-se com os familiares da Bia, a Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas e com todas as pessoas, comunidades e povos que com ela conviviam e partilhavam os sonhos e esperanças num mundo solidário, pluricultural e repleto de paz.

O Cimi lamenta profundamente a perda de nossa querida irmã, amiga, missionária militante. Deus, nosso Pai, neste momento acolhe e abraça, em seu amor eterno, a filha, que na alegria e despojamento cumpriu sua missão plantando as sementes do Reino e anunciando a Boa Nova.

Irmã Beatriz acreditou ser possível um mundo onde a justiça prevaleça e que a Terra Sem Males e o Bem Viver sejam para todos.

Brasília, 02 de agosto de 2014.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Leia também mensagem das Irmãs Catequistas Franciscanas: “A vida vai florescer”

Categories Notas do Cimi
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