Organização lança campanha “Não Vote em Ruralista”

A organização 350.org lançou nesta semana a campanha “não vote em ruralista“, que pretende chamar a atenção o papel que parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, têm desempenhado no Congresso Nacional. Com uma apresentação bastante didática, mas ao mesmo tempo bem fundamentada, a organização apresenta iniciativas recentes de políticos ligados ao agronegócio, como as ofensivas contra direitos indígenas, e procura desconstruir argumentos utilizados pelos representantes do setor.  O grupo lembra, por exemplo, que apesar de latifúndios para produção industrial de produtos para exportação ocuparem a maior parte das terras brasileiras, 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pela agricultura familiar.

A página traz informações bastante úteis para eleitores, como a lista organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) nominando quem são os ruralistas no Congresso Nacional, a relação dos políticos que votaram pela diminuição da proteção de florestas com a flexibilização do Código Florestal, e a  ferramenta de consultas sobre a “lista suja” da escravidão desenvolvida pela Repórter Brasil, que ajuda quem quer conferir se um candidato está envolvido com exploração de pessoas.

Assista o vídeo divulgado:

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Você sabe o que é REDD?

O que é REDD?

REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal*.

Quando foi lançada a ideia do REDD?

A proposta foi lançada com esse nome pela primeira vez em 2005, durante uma das conferências anuais da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão do clima. Nessas conferências, governos discutem o problema das mudanças climáticas e do aquecimento global, e a expectativa é que delas pudessem sair medidas para solucionar esses graves problemas.

O que causa as mudanças climáticas e o aquecimento global?

A partir do início da Revolução Industrial, há cerca de 200 anos, ocorreu um aumento drástico do uso dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural para se obter energia. Isso possibilitou a produção capitalista industrial e o consumo em massa. O resultado dessa escalada de consumo de petróleo, carvão mineral e gás tem sido a emissão de um grande volume de gases na atmosfera, principalmente o CO² (dióxido de carbono, que é o carbono na forma de gás), o que tem levado ao chamado ”efeito estufa”, gerando o aquecimento global, que está mudando o clima do planeta muito rapidamente. Para frear o aquecimento global, é fundamental parar de queimar combustíveis fósseis, o que só será possível com a mudança do modelo de produção, comercialização e consumo.

Quem são os responsáveis e o que eles fizeram para frear o processo?

Apesar de se tratar de um processo global, as causas do aquecimento não têm sido “globais” e nem todos os seres humanos têm culpa por essa situação. Historicamente, os maiores responsáveis pelas emissões dos gases de efeito estufa são um conjunto de atores, incluindo grandes empresas transnacionais e instituições do capital financeiro, que se beneficiam muito desse modelo de produção e consumo em massa dependente dos combustíveis fósseis, e têm interesse em mantê-lo. Em sua maioria, esse conjunto de atores se concentra nos países industrializados do Norte, incluindo América do Norte, Europa e Japão. Os governos desses países ainda não quiseram tomar as medidas necessárias para reduzir as emissões de gases porque isso afetaria profundamente os interesses de suas grandes empresas e instituições financeiras.

E o que o REDD tem a ver com tudo isso?

O REDD foi uma das falsas soluções apresentadas e apoiadas por governos e empresas que buscam evitar a redução real de emissões em seus países. Os promotores do REDD argumentam que, na medida em que o desmatamento, sobretudo em países tropicais, contribui com algo em torno de 15% para todas as emissões de CO² no mundo, evitá-lo, além de preservar as florestas, ajudaria a reduzir a quantidade desse gás liberada na atmosfera. Ao mesmo tempo, os promotores do REDD argumentam que, como as árvores absorvem CO² para crescer, a floresta poderia absorver parte do gás emitido pela queima de petróleo, carvão mineral e gás natural. Eles argumentam que isso ajudaria a reduzir o impacto das mudanças climáticas.

Mas isso funciona?

Não. Em primeiro lugar, a proposta do REDD não funciona porque não enfrenta a causa principal do problema: o modelo de produção, comercialização e consumo em massa. Ao defender medidas como o REDD e atendendo aos interesses dos grandes capitalistas, mantém-se a crença de que é possível resolver o problema preservando esse modelo. Em segundo lugar, o mecanismo do REDD não funciona porque parte do pressuposto de que, evitando-se emissões de carbono do desmatamento, é possível permitir a continuação da queima de combustíveis fósseis.

Por que isso não funciona?

Porque para o clima, há uma diferença muito importante entre dois tipos de carbono: por um lado, o carbono que é emitido quando ocorre o desmatamento, algo que faz parte do ciclo natural do carbono emitido e absorvido por vegetais. Por outro lado, há outro carbono que é liberado ao se extrair e queimar petróleo, gás ou carvão mineral. Este último aumenta o estoque total de carbono na atmosfera porque se trata de carbono que esteve guardado no subsolo durante milhões de anos. Mesmo que os vegetais consigam absorver parte desse carbono adicional, fazem isso apenas temporariamente, porque, quando a planta morre, quando há desmatamento ou fogo, o CO² é novamente emitido, voltando para a atmosfera.

Mas, mesmo assim, o REDD pode ser uma solução para as mudanças climáticas?

Não. Mesmo que seja importante reduzir o desmatamento e conservar as florestas por inúmeras razões, entre elas, pelos povos que delas dependem, usar projetos de REDD para sugerir que isso poderia compensar emissões de petróleo, carvão mineral e gás em algum outro lugar do planeta atrasa decisões que lidem com aquilo que causa diretamente as mudanças climáticas: o uso industrial de combustíveis fósseis. E se apostarmos na ideia de que projetos de REDD podem compensar emissões de combustíveis fósseis, com o tempo, a quantidade de CO² na atmosfera só aumentará e o problema das mudanças climáticas se agravará.

Ainda assim, o REDD tem conquistado muito apoio. Por quê?

O apoio entre os países com florestas tropicais se explica facilmente porque o REDD é visto por eles como uma oportunidade. Eles sabem que o REDD pode gerar dinheiro, desde que se comprometam a evitar o desmatamento. As ONGs conservacionistas que querem preservar as florestas também se empolgaram porque, com o REDD, visualizam uma oportunidade para combater o desmatamento e conseguir recursos para aumentar as áreas de florestas preservadas.Também os países poluidores abraçaram com entusiasmo a ideia porque seria uma forma relativamente fácil de darem uma resposta ao problema sem precisar reduzir suas emissões, vendendo a ideia de que estariam compensando a poluição. Outro grupo, ligado ao chamado capital financeiro, também se interessou muito. São bolsas de valores, fundos e bancos de investimentos, que enxergaram no REDD um novo mercado.

Um mercado? Como assim?

No mundo capitalista, que quer transformar tudo em mercadoria, os promotores do REDD pensaram, desde o início, que o REDD deveria funcionar através de um mercado. Só um mercado poderia gerar o dinheiro necessário para conservar as florestas no mundo. A mercadoria inventada e a ser negociada se chama “crédito de carbono”. Um “crédito de carbono” é nada mais que um papel, um documento, que representa uma tonelada de CO² em alguma área no mundo onde haja um projeto que alegue estar reduzindo as emissões de CO². No caso do REDD, o crédito de carbono representa a alegação de que uma tonelada de CO² estaria sendo armazenada por não desmatar.

Como saber quantos “créditos” podem ser vendidos, ou seja, como determinar quantas emissões de CO² serão evitadas com o projeto de REDD?

Para saber quantos créditos de carbono serão gerados a partir de cada projeto, os promotores do REDD dizem que é preciso fazer uns cálculos, bastante complicados. Inicialmente, seria necessário calcular quanto carbono há em uma área com floresta onde se propõe fazer um projeto de REDD. Isso é difícil ou impossível; hoje, não existe um método que faça esse cálculo de CO² de forma confiável; por isso, os técnicos usam modelos aproximados e bastante complicados. São estudos que consomem muito dinheiro, mas é impossível chegar a um cálculo preciso e tampouco se conseguem verificar os números que resultam desse cálculo. Esses números podem variar em mais de 50%, entre um estudo e outro. Mas é preciso fazer outro cálculo, ainda mais complexo. Trata-se de saber a quantidade de carbono que a floresta terá futuramente com sua proteção proposta no projeto de REDD um prazo que se costuma estabelecer no acordo firmado entre o vendedor e o comprador dos “créditos de carbono”. Há ainda um terceiro cálculo realmente impossível de fazer, mas, ao mesmo tempo, essencial para comercializar créditos de carbono: a quantidade de carbono que a floresta teria no caso de não haver nenhum projeto de REDD. É um cálculo ainda mais imaginário do que os outros dois, porque, com o projeto de REDD sendo realizado, ninguém jamais saberá dizer o que teria acontecido sem esse projeto.

Por que esses cálculos são tão importantes?

Porque o comprador de um “crédito de carbono” compra o “direito de emitir” uma tonelada a mais de carbono que não poderia emitir. O crédito dá o direito ao comprador de alegar que os danos causados por suas emissões de carbono foram neutralizados. Ou seja, o crédito justifica uma emissão extra e, portanto, a redução também deve ser extra, em um nível que não teria ocorrido sem o projeto de REDD. Descontando a quantidade de carbono que se espera armazenar na floresta fazendo o projeto de REDD da quantidade de CO² que se imagina que a floresta teria sem o projeto, tem-se a quantidade de emissões de carbono que o projeto afirma ajudar a evitar.

Isso resulta num cálculo confiável?

Não. A lógica desses cálculos mostra, por um lado, que eles não são confiáveis. Mas, para produzir algo que seja aceitável ao mercado de carbono, que quer saber se o crédito de carbono a ser negociado é confiável, produz-se uma quantidade enorme de documentos, envolvendo uma grande quantidade de consultores. Primeiro, para realizar o trabalho de cálculos, segundo, para verificar e auditar este trabalho e, terceiro, para certificar o projeto e dar garantias ao mercado de que o “crédito de carbono” de fato existe e é confiável.

E como estabelecer o preço do carbono?

O preço que um documento de “crédito de carbono” pode render depende de quanto vale o crédito, o que, na teoria, é determinado no mercado de oferta e demanda de carbono, ou numa negociação entre consultores e o comprador. Seu preço nos últimos anos oscilou entre 12 e 26 reais (US$ 5-12) por tonelada. Estima-se que os consultores e técnicos envolvidos nos estudos de cálculos do carbono absorvam mais da metade do valor do “crédito de carbono” para pagar por seu trabalho. Lembrando também que o valor imenso de toda a floresta impossível de se traduzir em preços não é levado em consideração, e o que vale é o valor monetário do carbono. Além disso, o REDD exige dos Estados que façam legislações para estabelecer regras sobre o funcionamento e a fiscalização do mercado de carbono, dando garantias aos comerciantes do CO². Essas legislações também são bastante complexas, como a que já existe no Acre, no Brasil.

Até agora, falamos de REDD, mas também se fala de REDD+ e REDD++? O que é isso?

O REDD+ foi lançado em 2009 e amplia a proposta do REDD, incluindo os seguintes itens: “conservação de estoques de carbono florestal”, “manejo florestal sustentável” e “fortalecimento de estoques de carbono florestal”. Significa que qualquer área florestal com uma proposta de manter uma floresta “em pé”, mesmo com projetos de “manejo sustentável” que continuem destruindo a floresta, apenas mais gradativamente, pode conseguir um projeto de REDD+. Ou que projetos para regenerar uma área plantando monocultivos de árvores de eucalipto, inclusive transgênico, poderiam conseguir um projeto de REDD+.

Por que essa ampliação do REDD para REDD+?

Porque a ideia original do REDD criou dificuldades para que todos os países pudessem receber recursos. Por exemplo, países com muitas florestas tropicais, mas com uma taxa de desmatamento baixa, não poderiam ganhar dinheiro com a proposta original do REDD por falta de argumentação que sustente que projetos de REDD nas suas florestas pudessem gerar muitos créditos de carbono, pois a taxa de desmatamento já era muito baixa. A eles interessava incluir a opção de “conservação de estoques de carbono florestal”, ou seja, manter as florestas existentes como uma forma de também poder receber dinheiro vendendo créditos de carbono. O REDD++ amplia ainda mais o conceito do REDD+ para além de florestas, incluindo agricultura e outros usos do solo.

Por fim…

Desde 2005, governos com florestas tropicais, empresas de consultoria e grandes ONGs preservacionistas têm recebido volumosos recursos para se preparar para o REDD. Surgiram dezenas de projetos-piloto de REDD para buscar implementar a proposta na prática e mostrar que o mecanismo pode funcionar bem. O REDD já entrou em áreas onde vivem comunidades que dependem das florestas.

* Texto retirado da cartilha 10 Alertas sobre REDD para comunidades, uma publicação do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, em sua sigla em inglês)

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