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28/08/2014

Nota de repúdio da Arpinsul a criação do INSI e apoio ao posicionamento da Apib

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul vem por meio desta tornar público nosso posicionamento critico e repudio a mais uma violação dos direitos indígenas em relação à criação do denominado “Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI”, com intuito estratégico de privatizar, atender os interesses de poucos indivíduos envolvidos, sobretudo enfraquecer as organizações indígenas, desarticular movimento de base e desrespeito às populações usuárias do sistema de saúde que não foram consultadas e informadas previamente.

Isso é mais uma atitude que muito nos decepciona por parte de nossos representantes na tentativa de nos convencer que esta ação será boa e ideal para os Povos Indígenas, sem consulta e consentimento da base, sendo que alguns de nossos próprios parentes envolvidos neste processo, conscientes desses direitos, não tem observado e defendido as vontades e interesses coletivos, isto é, defendido apenas os interesses do governo e particulares de alguns indígenas.

Entendemos que a decisão restrita de criação deste Instituto é uma afronta as nossas lideranças de base e do movimento indígena nacional, por isso, apoiamos o posicionamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a esta questão e declaramos também totalmente contrários a esta pressão estratégica e pedimos a paralisação imediata deste processo até que sejamos todos informados e esclarecidos para decidirmos de forma conjunta sobre este assunto.

Arpinsul, 28 de agosto de 2014

Categories RS
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28/08/2014

Irmã Beatriz, uma guerreira que nos deixou

Toda morte é sempre uma perda que nos abala, sobretudo, quando vem de forma repentina e leva pessoas no vigor da existência. Foi o que ocorreu com a partida da Irmã Beatriz Maestri, da Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, que nos deixou no dia 1º de agosto, vítima de um acidente doméstico.

Após oito anos de trabalho em São Paulo, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), junto aos povos indígenas, especialmente os que vivem fora de suas aldeias, ela voltou a Blumenau (SC) para assumir a coordenação provincial de sua congregação.

Nesse período pudemos conhecê-la de perto e admirar sua dedicação e garra, apoiando essas comunidades que tanto lutam para ver alguns de seus direitos reconhecidos. Não media esforços e nem se assustava com as distâncias, enfrentando muitas vezes incompreensões de pessoas ou o desgaste da burocracia e lentidão do poder público.

Além de ajudar a consolidar a comunidade Pankararé, em Osasco, uma de suas lutas foi acreditar na viabilidade de um conjunto habitacional para o povo Pankararu, que vive no contexto urbano, numa metrópole como São Paulo, onde o metro quadrado é extremamente disputado. Morreu sem ver esse sonho realizado, mas que certamente em breve se tornará realidade.

Uma das características da Igreja de nosso continente é ser uma “Igreja de mártires”. Ao longo desses últimos 50 anos muitos sacerdotes, religiosos, religiosas, leigos e até alguns bispos, com seu sangue uniram-se à causa dos excluídos. Beatriz foi sempre presente na Celebração dos Mártires, que anualmente as comunidades cristãs de São Paulo celebram. E grande participação teve na organização da Tenda dos Mártires, erguida durante a Conferência do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), em Aparecida.

Ela não foi vítima da violência urbana ou política de nosso tempo, mas sua morte foi banhada de sangue, nesse acidente doméstico inexplicável, mas que pode ter um forte simbolismo. O apóstolo Paulo escrevia que na antiga Lei “todas as coisas eram purificadas com sangue e sem derramamento de sangue não existe perdão” (Hb, 9, 22). Beatriz não necessitava de perdão, mas uniu-se a milhares de outros que deixam essa vida de forma inexplicável, rápida e em pleno vigor dos anos.

Um poema que escreveu revela seu compromisso de guerreira cristã:

“Se a Vida me chamar, estarei alerta!

Com as “armas” da garra, da persistência e da esperança,

sem medo de ousar, arriscar novos traçados,

sem medo de levantar a voz contra as injustiças,

contra todo tipo de opressão e exploração.

Se a Vida me chamar, estarei amando e semeando sonhos!

A chama acesa e o coração ardendo de paixão por Jesus Cristo

e pelo Reino, acontecendo no hoje da história.”

Categories SP
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28/08/2014

Focimp apoia posição crítica da Apib em relação à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena

A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp) divulgou uma nota pública, no último dia 25, reconhecendo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como representante legítima dos povos e apoiando a sua posição crítica em relação à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). "A APIB nos representa, tem contato com nossas bases, através de grandes articulações para trazermos tudo o que acontece no Brasil e fora dele relacionado à nossa causa".

Em relação às consultas para a implantação do Insi, a Focimp afirma que elas não estão ocorrendo, como afirma a Secretaria Especial de Saúde Indígena e o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). "É mentira, pois é tudo armado para ser aprovado sem o real conhecimento de nossas bases", adverte a breve e incisiva nota.

Leia abaixo a nota da Focimp na íntegra:

FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES INDÍGENAS DO MÉDIO PURUS

Lábrea, 25 de agosto de 2014

"A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP), vem por meio desta tornar público o apoio à APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) quanto à Nota referente à privatização do atendimento à Saúde Indígena. A APIB nos representa, tem contato com nossas bases, através de grandes articulações para trazermos tudo o que acontece no Brasil e fora dele relacionado à nossa causa. Ao contrário da política que a SESAI tem implantado através de seus Conselhos, um suposto controle social que não chega informação às nossas bases. Os CONDISI’s não nos representam, e sim a APIB. Sem mais, apoiamos o posicionamento da APIB e repudiamos as atitudes da SESAI e do Fórum de Presidentes de Condisi’s que dizem estar consultando as bases para implantação do INSI, o que é MENTIRA, pois é tudo armado para ser aprovado sem o real conhecimento de nossas bases".

Zé Bajaga Apurina.

Cacique e Coordenador Executivo da Focimp

Categories Notícias
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27/08/2014

Considerações do Cimi acerca de Carta Circular número 04 do FPCondisi

Considerando a Carta Circular número 04 do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), de 25 de agosto de 2014, por meio da qual divulga “nota de repúdio à nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário sobre a Criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena”, cumpre-nos observar que:

1-      O Cimi é uma organização indigenista e como tal não se manifesta nem fala  em nome dos povos indígenas do Brasil, nem pelo controle social da saúde indígena.

2-      Os povos indígenas do Brasil são autônomos nas suas manifestações, têm suas instâncias organizativas legítimas e manifestam-se de acordo com suas próprias deliberações. O Cimi sempre defendeu e defende este direito dos povos indígenas.

3-      O Cimi atua em defesa dos povos indígenas e de seus direitos no Brasil desde 1972.

4-   O Cimi é membro de espaços de controle social da saúde indígena em Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi). Apesar disso, o Cimi somente teve acesso à informação sobre a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) por meio de uma mensagem de e-mail enviada pelo Secretário Especial de Saúde Indígena, Sr. Antônio Alves, ao representante da entidade junto à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Saulo Ferreira Feitosa, fato ocorrido no último dia 01 de agosto.

5-      De posse dessa informação, que vinha sendo escondida dos povos indígenas até então, o Cimi cumpriu o compromisso histórico e sua obrigação, inclusive estatutária, de informar os povos indígenas sobre um tema de relevante interesse para suas vidas. No caso, fez isso por meio do documento intitulado “Nota do Cimi contra a privatização da Atenção à Saúde Indígena”.

6- Diante do processo violento e sistemático de ataques aos povos indígenas e seus direitos, que vem sendo implementado nos últimos anos por setores político econômicos anti-indígenas e pelo governo brasileiro, a manifestação pública do Cimi tem sido uma prática permanente. Foi assim, no caso das Portarias 419-11 e 303-12, do decreto presidencial 7957-13, da PEC 215-00, do relatório do PL 1610-96 e de tantos outros instrumentos que estão sendo usados na perspectiva de desmantelar as estruturas do Estado brasileiro que têm responsabilidades constitucionais relativamente aos direitos dos povos indígenas no Brasil.

7- A manifestação pública do Cimi sobre o INSI não retirou dos povos indígenas o direito legítimo de manifestarem-se sobre o tema. A nota do Cimi trouxe à tona uma informação que vinha sendo mantida em sigilo inconfesso pelos gestores da SESAI.

8- Diferentes organizações e lideranças indígenas, legitimamente constituídas pelos próprios povos, têm expressado posicionamento político acerca da proposta de criação do INSI. A título de exemplo podemos citar: Apib: Nota pública sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para o atendimento à saúde dos povos indígenas; Conselho Indígena de Roraima divulga nota crítica à proposta de privatização da saúde indígena no Brasil; Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena; Nota da Coiab sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena; Nota da Apoinme sobre o INSI;

9- Apesar de não ter merecido nenhuma nota de repúdio por parte do FPCondisi, em 2013, no Brasil, morreram 920 crianças indígenas de 0 a 5 anos. Isso significa que, em média, morreram 03 crianças indígenas por dia no Brasil em 2013. Muitas delas devido ao caos instalado pelo atual modelo de atenção à saúde indígena, o modelo da terceirização.

10- Enquanto a taxa média de mortalidade infantil do Brasil ficou abaixo de 20 crianças mortas por mil nascidas vivas, entre os povos indígenas essa média foi de 50 mortes. Em alguns Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) esse índice foi ainda maior. A título de exemplo, podemos citar: no DSEI Yanomami a taxa foi de 172 crianças mortas a cada mil, no DSEI Vale do Javari foi 138, no Dsei Xavante foi 108, no DSEI Amapá e Norte do Pará foi de 74,9 e no DSEI Altamira-PA foi de 68,5 crianças mortas a cada mil nascidas vivas.

11- O Cimi responsabiliza a atual gestão da Sesai, o Ministério da Saúde e o governo Dilma por este descalabro inaceitável e revoltante.

12- O Cimi não ocupa, nem pleiteia cargos junto a qualquer instância do governo brasileiro.

13- O Cimi não abrirá mão de seu direito e de sua responsabilidade institucional de informar os povos indígenas e de manifestar suas posições e denúncias acerca de iniciativas do Estado brasileiro que atentam contra a vida dos povos indígenas.

14- O INSI anula elementos centrais da política de atenção à saúde indígena, tais como, a gestão descentralizada e autônoma e o controle social de acordo com os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde na Constituição Federal.

15- Com o INSI, a única instância de controle social dos povos indígenas que ficaria vinculada a órgão público, no caso à Secretaria Especial de Saúde Indígena, seria exatamente o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). Todas as instâncias locais e regionais (Conselhos Locais de Saúde Indígena e Conselhos Distritais de Saúde Indígena – Condisi) seriam desqualificadas e ficariam sem nenhum instrumento legal para interferir nas ações do INSI, por ser uma empresa paraestatal de direito privado, regida por um contrato de gestão assinado com a União com abrangência nacional.

16- Com o INSI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) seriam transformados em departamentos de uma empresa paraestatal, e deixariam de ser instâncias autônomas e legítimas de controle social e gestão participativa da Política de Atenção à Saúde Indígena.

17- Isso caracteriza um verdadeiro desmantelamento da estrutura do Estado Brasileiro relativamente ao direito de atenção à saúde dos povos indígenas, conforme proposto desde 1986 nas cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena protagonizadas de forma exemplar pelos povos indígenas do Brasil.

18- Por isso, o Cimi entende que a proposta do INSI é parte do processo de ataque aos direitos historicamente conquistados pelos povos junto ao Estado brasileiro. Enquanto fortalece as estruturas estatais que respondem às demandas de setores anti-indígenas, o governo busca enfraquecer as estruturas do Estado responsáveis pela implementação de direitos dos povos indígenas.

19- Com o INSI uma das principais distorções do atual modelo de atenção à saúde indígena, a terceirização, seria oficializada e legalizada.

20- O INSI pode ser bom para o Estado brasileiro e governos, mas não é para o projeto de vida dos povos indígenas de nosso país, que veem suas crianças morrerem cotidianamente apesar do orçamento destinado ao setor ter triplicado nos últimos anos e ter sido superior a um bilhão de reais em 2013.

21- Neste sentido, é perfeitamente compreensível e justificável as manifestações dos povos indígenas que questionam a atual gestão da saúde indígena no Brasil assim como o fez recentemente a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Amazonas: Foirn denuncia descaso e questiona "onde vai parar o dinheiro da Saúde Indígena?";

O Cimi reitera seu compromisso com os projetos de vida e o respeito ao protagonismo dos povos indígenas do Brasil e continuará atuando, dentro de suas limitações, em defesa dos mesmos.

Brasília, DF, 27 de agosto de 2014.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories Notas do Cimi
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26/08/2014

Indígenas Maraguá são ameaçados de morte na região do rio Abacaxis (AM)

Por J.Rosha,

de Manaus (AM)

O cacique Raimundo Glória Lopes, juntamente com Misael Seixas Reis e Everaldo Castro de Araújo, do povo Maraguá, estão sendo ameaçados de morte por ribeirinhos e moradores de comunidades próximas às suas aldeias no rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte (AM). Na tarde desta segunda-feira, 25, eles compareceram à Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Ministério Público Federal para denunciar a invasão de suas comunidades e as ameaças de morte. Na foto, protesto dos povos indígenas em Manaus na defesa de seus direitos pela terra.

É tenso o clima na região do rio Abacaxis desde a última quinta-feira, 21, quando os indígenas começaram a abordar lanchas de turistas e adverti-los de que, por se tratar de território do povo Maraguá, eles não poderiam adentrar pelos rios e igarapés. Os indígenas, naquela ocasião, participavam de um curso de formação na comunidade Terra Preta e tiveram que se retirar do local para conversar com os donos das embarcações.

Everaldo Castro de Araújo e outros dialogaram com alguns pilotos de lanchas, que os atenderam e se retiraram do local. Outros, porém, agiram de forma agressiva e com ameaças de morte aos indígenas. “Tinha até um senhor que se apresentou como Amauri Guerreiro, dizendo ser juiz, exigindo a apresentação de uma portaria da demarcação da terra e insistindo que iria entrar”, relata Everaldo. No Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas, os indígenas foram informados de que não consta nos quadros daquele órgão juiz de nome Amauri Guerreiro.

Há vários meses os Maraguá vêm lutando contra a presença de pessoas não autorizadas em seus territórios. Muitos são turistas levados por empresas para a prática de pesca esportiva nos rios e lagos da terra dos indígenas, causando transtorno para as comunidades. Recentemente, eles denunciaram publicamente a ocorrência de ameaças de morte feitas por moradores das proximidades, supostamente envolvidos com o tráfico de drogas naquela região.

Categories AM
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26/08/2014

Nota da Coiab sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, tendo tomado conhecimento da proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena, vem a público manifestar sua insatisfação diante desta iniciativa governamental que nada tem relação com todo esforço do movimento indígena dos últimos anos em discutir um sub sistema distrital de atenção à saúde indígena com autonomia administrativa e financeira.

Para viabilizar este modelo, pensado para valorizar as formas próprias de medicina e o controle social exercido pelas comunidades indígenas e suas organizações e garantir uma atenção a saúde de qualidade, após muita luta, finalmente foi criada a Secretaria de Saúde Indígena, SESAI.

Inexplicavelmente, em 04 anos de existência a SESAI não deu nenhum passo no sentido consolidar o subsistema de atenção à saúde indígena, desconsiderando por completo as reivindicações do movimento indígena de realização de um concurso público específico e da regulamentação das categorias profissionais indígenas como a do Agente Indígena de Saúde, AIS e do Agente Indígena de Saneamento, AISAN.

Usando o caos que se instalou na saúde indígena o governo de forma autoritária, encobrindo sua falta de vontade política e incompetência administrativa, tenta impor a privatização da saúde indígena. Sua estratégia é de forma rápida conseguir a adesão dos conselheiros indígenas, antes que estes tenham acesso a informações amplas a respeito do que significa esta nova política.

O fato desta proposta não ter sido ventilada em nenhum momento nas etapas da V Conferência Nacional de Saúde Indígena concluída em novembro do ano passado mostra que o governo tenta evitar de todas as formas que os povos indígenas manifestem a sua vontade de forma livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.

Diante de todo o debate feito nos últimos anos no sentido da efetiva participação indígena na construção das políticas públicas voltadas para os seus povos é inaceitável imposição de um modelo privatizado de saúde indígena e sem controle social.

Alertamos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira sobre esta tentativa de imposição de um modelo de atenção à saúde absolutamente estranho e reafirmamos o compromisso da COIAB em continuar lutando pelos direitos coletivos e pelo bem viver de nossas comunidades.

Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira – COIAB.

Manaus – Amazonas, 25 de agosto de 2014.

Categories AM
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26/08/2014

Gestão incompetente e distritos sanitários sucateados: o descontrole social da saúde indígena no Brasil

A proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), elaborada por técnicos do Ministério do Planejamento com a participação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, reforça as mais de duas décadas de incompetência, má gestão e sucateamento da saúde indígena no Brasil. O descontrole social, sobretudo, faz com a legislação para o setor, criada no final da década de 1980 e longe de ter sido efetivada, seja mais uma vez desconsiderada com a ideia de uma paraestatal para promover a saúde indígena. Na foto, obra de saneamento às margens do rio Purus (AC): fossas e banheiros de ferro e concreto na umidade amazônica, sem dialogar com a cultura dos povos que ali vivem.

Leia mais: Instituto para a saúde indígena pode deixar 379 cargos de confiança à disposição dos ministérios da Saúde e Planejamento

Leia mais: Coiab se posiciona contra criação do INSI

“Mesmo com toda a dificuldade e problemas, o Ministério da Saúde poderia pelo menos ter estruturado os DSEI’s (Distritos Especiais de Saúde Indígena), ou solicitado o concurso para o setor. Evidente que sem profissionais qualificados nos distritos não há como seguir a lei de licitações ou usar justificativas de que as regras da administração pública não se aplicam a realidade indígena”, destaca fonte do governo federal consultada pelo Cimi.

O concurso seria um mecanismo de qualificar o setor, diz a fonte. “Simplesmente não há interesse em fazer concurso público, pois é mais vantajoso sucatear o setor e terceirizar os serviços. Qual a justificativa para não se fazer concurso para essas áreas? Contratar ou não um pregoeiro, um administrador para atuar na sede destes distritos não implica em questões culturais indígenas ou em qualquer outra justificativa vazia que o governo use”.

Nas aldeias a situação estoura em mortes prematuras, muitas vezes por doenças de fácil tratamento. Além de não ter a assistência devida nos distritos, os agentes sanitários e de saúde indígenas, via de regra, não são submetidos ao processo de capacitação e tampouco a medicina tradicional é absorvida pelo sistema diferenciado de saúde indígena. Para enfermidades que tipicamente os povos chamam de “doença do branco”, e na maioria das vezes não conseguem a cura por tratamento próprio, os agentes não possuem medicamentos.

Enterrados no barranco

Entre janeiro e novembro de 2013, conforme dados da Sesai apresentados pelo Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi, 693 crianças indígenas de 0 a 5 anos morreram no país. A cada 100 indígenas mortos, 40 são crianças.

Leia mais: Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas – 2013

Diarreia e vômito, moléstias que matam dezenas de crianças, são no geral causadas pela falta de saneamento básico. Sobretudo em aldeias forçadas, pelo processo colonizador, a se deslocar do interior da floresta para as margens dos rios. Na frente de uma cova rasa onde foi enterrada uma criança de seu povo, às margens do Rio Envira, no Acre, Warenco Ashaninka (na foto) comenta a situação: “Nem sempre tem água boa. O rio enche também e toma as cacimbas. Então as crianças ficam com diarreia, vômito, febre”.

O indígena explica que o jeito é levar o enfermo para posto da Sesai, no caso do Envira localizado no município de Feijó. Das aldeias do povo Ashaninka da parte alta do rio, já perto da fronteira com o Peru, a viagem de barco pode durar de cinco a oito dias indo de bubuia, ou seja, apenas com a força da correnteza. O trajeto é cumprido debaixo do sol quente ou das tempestades comuns ao bioma amazônico. No caso dos doentes mais vulneráveis e graves, o percurso torna-se a sentença de morte.

“Meu pai morreu assim. Depois para subir de volta à aldeia leva mais tempo, porque é contra a correnteza. Corpo começou a cheirar mal. Tivemos que enterrar num barranco. Isso me dói muito, porque meu pai não é cachorro. Depois o rio engoliu o barranco e levou o corpo do meu pai. Isso dói, viu”, conta Txate Ashaninka. Em algumas ocasiões, os ashaninka relatam que tiveram de enterrar em “barranco do branco” e sofreram represálias, além do túmulo improvisado acabar violado.

O DSEI local não possui embarcação rápida, as chamadas voadeiras, para atender as emergências. Muito menos uma base avançada no Envira. Quando faz a visita periódica às comunidades, composta ainda pelos madja e huni kui, a equipe de saúde precisa alugar um batelão, embarcação de maior porte e que possibilita a locomoção da estrutura de atendimento. “Muitos parentes vão para Feijó atrás de assistência e não conseguem. Digo que não é nem por causa dos funcionários que estão lá, mas porque eles não tem com o que trabalhar. Eu pergunto, porque isso a gente pelo menos pode: para onde vai o dinheiro?”, diz Txate.

Falta de regras e condutas

Falta de regras para a remoção de servidores também é apontada pela fonte do governo federal consultada pelo Cimi como ponto omisso nos argumentos dos gestores da saúde indígena. O resultado é que em locais mais afastados a permanência dos profissionais torna-se pouco provável. Falta de remuneração, estrutura e critérios de remoção influenciam de forma incisiva.

A problemática remonta o concurso do DSEI Yanomami, em Roraima, realizado em 1996, base dos argumentos governistas para a não realização do concurso público. “Talvez os argumentos sirvam para convencer quem nunca ouviu falar em administração pública”, afirma a fonte. A remuneração para médicos, à época, era de R$ 500,00. São valores de quase 20 anos atrás, mas “já eram extremamente defasados. Não se contrata profissionais para áreas remotas oferecendo um salário baixo. Qualquer gestor sabe disso. Então esse concurso não pode ser tomado como referência”.

Sinais de ingerência e descontrole social, tal como confirma a fonte. “Argumentam que os profissionais (DSEI Yanomami) ficaram um tempo e depois se removeram. Como assim? Quem autorizou a remoção desses servidores? Por que não chamaram os próximos aprovados nos casos de vagas em aberto?”, questiona.

Relacionando a situação com outros serviços federais aplicados em regiões afastadas dos grandes centros, a fonte define que seria a mesma coisa caso a Polícia Federal de repente fizesse um convênio com ONG’s para contratar policias em áreas de fronteira, ou se a Justiça Federal abrisse concurso para juízes oferecendo salários de R$ 2 mil ou se essa mesma Justiça ficasse sem oficiais de justiça em municípios como Barcelos (AM) e Xapuri (AC) porque simplesmente pediram remoção e foram embora.

“Nunca o governo federal pensou em solucionar a questão na saúde indígena tal como outros órgãos fizeram. Se o problema é salário, é preciso ter uma remuneração compatível. Se o problema é fixação de profissionais, é preciso ter regras de movimentação interna. No Judiciário o servidor só consegue remoção quando há alguém pronto para assumir a vaga”, destaca a fonte.

O governo federal, pontua, “nunca formulou” propostas para alterar a legislação de forma a acomodar as especificidades da saúde indígena. “É fácil dizer que o concurso público não se aplica a saúde indígena com base em argumentos descontextualizados. Nunca houve interesse por parte do governo de estruturar o setor. Houve o estudo para a criação da Sesai, em 2008 e 2009, mas não foi estudado quantos profissionais precisaria, em quais lugares, o que deveria mudar na legislação”.

Por fim, a fonte reitera que o instituto não tem como foco a saúde indígena, mas apenas busca uma saída administrativa ao processo judicial impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), que exige a realização do concurso público para a saúde indígena e já foi repactuado três vezes pela Sesai. Além disso, terceirizar o serviço com a conquista de mais de 300 cargos de confiança ao Ministério do Planejamento e outros 65 para a Sesai.

Categories Notícias
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25/08/2014

Tribunal nega recurso da Norte Energia e confirma prazo de 90 dias para novos estudos de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou esta semana um recurso da Norte Energia e, com isso, confirmou decisão de março de 2014 que obriga a empresa a fazer correções nos estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) da usina de Belo Monte. O prazo para o consórcio atender as obrigações é de 90 dias, sob pena de paralisação das obras e multa de R$ 500 mil. O Tribunal ainda determinou que seja providenciada nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista que foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

No pedido, o MPF argumentava, entre outras coisas, que a licença prévia nº 342/2010 concedida pelo IBAMA é nula, já que teria sido expedida com base em estudos de impacto ambiental imprecisos. Uma das causas seria a pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010. “Apesar da realização das audiências públicas exigidas, as contribuições nelas arrecadadas foram completamente ignoradas e desprezadas”, alertou o procurador regional da República Renato Brill, em parecer enviado ao Tribunal. Outro problema é que não houve consenso entre o próprio IBAMA e demais técnicos – inclusive técnicos que elaboraram o EIA/RIMA – de que os danos vão ser mitigados ou reduzidos.

No Eia/Rima apresentado pela Eletrobras e suas parceiras há o reconhecimento explícito sobre a mudança do modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas que vivem na área com vazão diminuída. “Todos sabíamos que haveria uma drástica intervenção no modo de vida da população ribeirinha, o que já está ocorrendo, sem que houvesse medidas para prevenir e compensar todos esses impactos”, diz Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso.

Outro tópico acatado pela 5ª Turma do TRF1 foi a necessidade da emissão de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) com base nos dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo o MPF, o documento expedido (Resolução nº 740/2009) deveria ter sido atualizado quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

Acórdão TRF1

Acompanhamento processual
Nº do processo: 0025999-75.2010.4.01.3900/PA

Confira o andamento de todos os processos do caso Belo Monte

Categories PA
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25/08/2014

Conselho Continental da Nação Guarani se fortalece na coletividade e organização tradicional dos povos indígenas

Há quase uma década, vem se desenhando a consolidação do Conselho Continental do Povo Guarani (CCNAGUA) como uma ferramenta concreta de luta e sobrevivência dos diversos grupos Guarani espalhados por esta América gigante. O movimento teve seu embrião ainda em 2006, quando mais de mil indígenas de vários países latino americanos reuniram-se na cidade de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, para lembrar os 250 anos da morte do líder Guarani Sepé Tiaraju. Naquela época a mídia local anunciou que a pequena cidade, pilar do latifúndio gaúcho, tornara-se, durante o encontro indígena, a capital da luta agrária no Brasil.

Na atual conjuntura, de ataques abertos e declarados aos direitos dos povos originários e de intensa onda desenvolvimentista aplicada pelos governos latinos, é inegável que a luta dos povos indígenas se posta no horizonte como o grande entrave para o domínio absoluto do agronegócio, da expansão das fronteiras agrícolas e pecuárias, e da exploração continental de jazidas e recursos naturais, sendo as organizações e lideranças indígenas, alvos centrais da ira e das investidas dos setores que compõe as elites do continente Sul Americano. No Brasil, por exemplo, os povos indígenas vivem um intenso período de desmonte de suas conquistas constitucionais e a tentativa de retaliação brutal de seus territórios tradicionais. Em tempos como este, a articulação continental destes povos se configura como uma necessidade de resistência física e cultural.

Junto a movimentação dos grupos que integram este imenso povo, os Encontros Continentais passaram a deslocar-se pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, países que constituem a territorialidade Guarani e que passaram a compor o Conselho Continental. Com o tempo, bandeiras como o direito sobre os territórios ancestrais, possuídos, ocupados e/ou reclamados por Povos da Nação Guarani, o livre trânsito dos Povos Guarani transfronteiriços e o direito ao respeito e reconhecimento de suas culturas tornaram-se os grandes pilares do Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA).

Nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, em Assunção, capital paraguaia, mais de 30 representantes e lideranças dos povos Guarani Kaiowa, Pay tavyterã, Ava, Nhandeva, Mbya, Aché, Chane e Guarani ocidental protagonizaram um encontro de intensas discussões e reflexões a respeito da elaboração de um estatuto basilar para o Conselho Continental, cujo objetivo é ser um espaço de articulação política e de reivindicação de direitos junto aos Estados nacionais. No fim do encontro o CCNAGUA foi mais uma vez reafirmado e celebrado como forte instrumento da luta do povo Guarani.

Referendado dentro da cultura e modo de ser dos Guarani, o corpo executivo do CCNAGUA foi estruturado em 2010, no III Encontro Continental da Nação Guarani, realizado em Assunção – PY, como um grande conselho composto por representantes dos povos Guarani dos quatro países, tendo como sua instancia máxima uma grande assembleia composta pelas bases e pelas lideranças tradicionais do povo Guarani. Desta forma, alicerçado sobre os preceitos da coletividade, o Conselho Continental pretende levar a patamares continentais e instâncias oficiais a força da organização tradicional e originária dos povos indígenas.

Nas palavras da liderança Kaiowa Valdelice Veron “o povo indígena Guarani é um povo que vive e sempre viveu em coletividade. É por conta desta união que os povos Guarani ainda resistem e mantém viva a sua cultura. Com o conselho e a forma tradicional de se organizar, baseando-se em uma política própria dos povos indígenas, a nação Guarani está mostrando ao não indígena que se pode viver e construir o Nande Reko – Modo de ser e de viver dos Guarani”.

Com o avanço do CCNAGUA o Yvy Rupá, grande território Guarani foi novamente traçado no mapa, suas fronteiras se redesenham no coração de cada Guarani, de onde ele nunca foi apagado, e nas sombras do Conselho os passos deste povo gigante passam a trilhar estradas e caminhos comuns. Na defesa de seus direitos e na resistência do cotidiano nenhum Guarani caminha só, junto a cada um mora um continente e todo um povo o acompanha.

Categories No Brasil
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25/08/2014

Indígenas realizam protesto em Tefé contra atendimento precário à saúde

Por J. Rosha,

Cimi Norte I

Cerca de 200 indígenas de vários povos estão acampados em frente à sede do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei, no Centro da cidade de Tefé (AM), em protesto contra as precárias condições no atendimento á saúde e pela exoneração do Coordenador local do Dsei, Narciso Cardoso Barbosa. Várias malocas foram construídas em frente ao prédio do órgão e as lideranças indígenas dizem que só sairão dali quando suas reivindicações forem atendidas.

Segundo os indígenas, a atenção à saúde se encontra em situação precária. Eles denunciam nepotismo no Dsei, desvio de função de profissionais, funcionários fantasmas que recebem diárias sem trabalhar, falta de transporte e infraestrutura nos polos base localizados em aldeias de 14 municípios do Médio Solimões e afluentes. “Falta recurso para compra de medicamentos e falta investimento para equipar os polos base que dão assistência ás aldeias”, disse Mariano Kambeba, um dos organizadores do movimento e representante da União dos povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes – Unipi/MAS.

O coordenador do DSEI do Médio Solimões, Narciso Cardoso Barbosa, é apontado pelos indígenas como responsável pela situação precária em que se encontra o atendimento às aldeias. Eles dizem que falta transparência na aplicação dos recursos e de comunicação com os conselheiros locais de saúde. As lideranças do movimento já comunicaram ao coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Brasília, Antônio Alves, de quem aguardam um posicionamento em relação à exigência de exoneração de Narciso Cardoso.

A mobilização dos indígenas começou na terça-feira da semana passada, 19, com a realização de passeatas pelas ruas de Tefé. Durante todos os dias eles mantiveram contato com o procurador da República, Eliabe Soares da Silva, a quem entregaram vários documentos. O representante do MPF disse aos indígenas que no prazo de 10 a 20 dias o órgão poderá se manifestar sobre o teor das denúncias.

Mariano Kambeba diz que a maior preocupação das comunidades é com o aumento de algumas doenças comuns nessa época do ano, como malária e verminoses. “A malária está aumentando agora em muitas aldeias Nas localidades mais distantes, como Eirunepé e Carauari, fomos informados do aumento dos casos de tuberculose e isso é muito preocupante porque são doenças que podem ficar fora de controle levar à morte de muita gente como aconteceu no passado”, diz Mariano.

Da manifestação em Tefé participam indígenas Kambeba, Kokama, Kaixana, Tikuna. Miranha e Kanamari. O Dsei do Médio Solimões e Afluentes é responsável pelo atendimento a cerca de 20 mil indígenas em 14 municípios.

Manaus (AM), 25 de agosto de 2014.

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