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28/08/2014

Focimp apoia posição crítica da Apib em relação à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena

A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp) divulgou uma nota pública, no último dia 25, reconhecendo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como representante legítima dos povos e apoiando a sua posição crítica em relação à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). "A APIB nos representa, tem contato com nossas bases, através de grandes articulações para trazermos tudo o que acontece no Brasil e fora dele relacionado à nossa causa".

Em relação às consultas para a implantação do Insi, a Focimp afirma que elas não estão ocorrendo, como afirma a Secretaria Especial de Saúde Indígena e o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). "É mentira, pois é tudo armado para ser aprovado sem o real conhecimento de nossas bases", adverte a breve e incisiva nota.

Leia abaixo a nota da Focimp na íntegra:

FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES INDÍGENAS DO MÉDIO PURUS

Lábrea, 25 de agosto de 2014

"A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP), vem por meio desta tornar público o apoio à APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) quanto à Nota referente à privatização do atendimento à Saúde Indígena. A APIB nos representa, tem contato com nossas bases, através de grandes articulações para trazermos tudo o que acontece no Brasil e fora dele relacionado à nossa causa. Ao contrário da política que a SESAI tem implantado através de seus Conselhos, um suposto controle social que não chega informação às nossas bases. Os CONDISI’s não nos representam, e sim a APIB. Sem mais, apoiamos o posicionamento da APIB e repudiamos as atitudes da SESAI e do Fórum de Presidentes de Condisi’s que dizem estar consultando as bases para implantação do INSI, o que é MENTIRA, pois é tudo armado para ser aprovado sem o real conhecimento de nossas bases".

Zé Bajaga Apurina.

Cacique e Coordenador Executivo da Focimp

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27/08/2014

Considerações do Cimi acerca de Carta Circular número 04 do FPCondisi

Considerando a Carta Circular número 04 do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), de 25 de agosto de 2014, por meio da qual divulga “nota de repúdio à nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário sobre a Criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena”, cumpre-nos observar que:

1-      O Cimi é uma organização indigenista e como tal não se manifesta nem fala  em nome dos povos indígenas do Brasil, nem pelo controle social da saúde indígena.

2-      Os povos indígenas do Brasil são autônomos nas suas manifestações, têm suas instâncias organizativas legítimas e manifestam-se de acordo com suas próprias deliberações. O Cimi sempre defendeu e defende este direito dos povos indígenas.

3-      O Cimi atua em defesa dos povos indígenas e de seus direitos no Brasil desde 1972.

4-   O Cimi é membro de espaços de controle social da saúde indígena em Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi). Apesar disso, o Cimi somente teve acesso à informação sobre a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) por meio de uma mensagem de e-mail enviada pelo Secretário Especial de Saúde Indígena, Sr. Antônio Alves, ao representante da entidade junto à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Saulo Ferreira Feitosa, fato ocorrido no último dia 01 de agosto.

5-      De posse dessa informação, que vinha sendo escondida dos povos indígenas até então, o Cimi cumpriu o compromisso histórico e sua obrigação, inclusive estatutária, de informar os povos indígenas sobre um tema de relevante interesse para suas vidas. No caso, fez isso por meio do documento intitulado “Nota do Cimi contra a privatização da Atenção à Saúde Indígena”.

6- Diante do processo violento e sistemático de ataques aos povos indígenas e seus direitos, que vem sendo implementado nos últimos anos por setores político econômicos anti-indígenas e pelo governo brasileiro, a manifestação pública do Cimi tem sido uma prática permanente. Foi assim, no caso das Portarias 419-11 e 303-12, do decreto presidencial 7957-13, da PEC 215-00, do relatório do PL 1610-96 e de tantos outros instrumentos que estão sendo usados na perspectiva de desmantelar as estruturas do Estado brasileiro que têm responsabilidades constitucionais relativamente aos direitos dos povos indígenas no Brasil.

7- A manifestação pública do Cimi sobre o INSI não retirou dos povos indígenas o direito legítimo de manifestarem-se sobre o tema. A nota do Cimi trouxe à tona uma informação que vinha sendo mantida em sigilo inconfesso pelos gestores da SESAI.

8- Diferentes organizações e lideranças indígenas, legitimamente constituídas pelos próprios povos, têm expressado posicionamento político acerca da proposta de criação do INSI. A título de exemplo podemos citar: Apib: Nota pública sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para o atendimento à saúde dos povos indígenas; Conselho Indígena de Roraima divulga nota crítica à proposta de privatização da saúde indígena no Brasil; Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena; Nota da Coiab sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena; Nota da Apoinme sobre o INSI;

9- Apesar de não ter merecido nenhuma nota de repúdio por parte do FPCondisi, em 2013, no Brasil, morreram 920 crianças indígenas de 0 a 5 anos. Isso significa que, em média, morreram 03 crianças indígenas por dia no Brasil em 2013. Muitas delas devido ao caos instalado pelo atual modelo de atenção à saúde indígena, o modelo da terceirização.

10- Enquanto a taxa média de mortalidade infantil do Brasil ficou abaixo de 20 crianças mortas por mil nascidas vivas, entre os povos indígenas essa média foi de 50 mortes. Em alguns Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) esse índice foi ainda maior. A título de exemplo, podemos citar: no DSEI Yanomami a taxa foi de 172 crianças mortas a cada mil, no DSEI Vale do Javari foi 138, no Dsei Xavante foi 108, no DSEI Amapá e Norte do Pará foi de 74,9 e no DSEI Altamira-PA foi de 68,5 crianças mortas a cada mil nascidas vivas.

11- O Cimi responsabiliza a atual gestão da Sesai, o Ministério da Saúde e o governo Dilma por este descalabro inaceitável e revoltante.

12- O Cimi não ocupa, nem pleiteia cargos junto a qualquer instância do governo brasileiro.

13- O Cimi não abrirá mão de seu direito e de sua responsabilidade institucional de informar os povos indígenas e de manifestar suas posições e denúncias acerca de iniciativas do Estado brasileiro que atentam contra a vida dos povos indígenas.

14- O INSI anula elementos centrais da política de atenção à saúde indígena, tais como, a gestão descentralizada e autônoma e o controle social de acordo com os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde na Constituição Federal.

15- Com o INSI, a única instância de controle social dos povos indígenas que ficaria vinculada a órgão público, no caso à Secretaria Especial de Saúde Indígena, seria exatamente o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). Todas as instâncias locais e regionais (Conselhos Locais de Saúde Indígena e Conselhos Distritais de Saúde Indígena – Condisi) seriam desqualificadas e ficariam sem nenhum instrumento legal para interferir nas ações do INSI, por ser uma empresa paraestatal de direito privado, regida por um contrato de gestão assinado com a União com abrangência nacional.

16- Com o INSI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) seriam transformados em departamentos de uma empresa paraestatal, e deixariam de ser instâncias autônomas e legítimas de controle social e gestão participativa da Política de Atenção à Saúde Indígena.

17- Isso caracteriza um verdadeiro desmantelamento da estrutura do Estado Brasileiro relativamente ao direito de atenção à saúde dos povos indígenas, conforme proposto desde 1986 nas cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena protagonizadas de forma exemplar pelos povos indígenas do Brasil.

18- Por isso, o Cimi entende que a proposta do INSI é parte do processo de ataque aos direitos historicamente conquistados pelos povos junto ao Estado brasileiro. Enquanto fortalece as estruturas estatais que respondem às demandas de setores anti-indígenas, o governo busca enfraquecer as estruturas do Estado responsáveis pela implementação de direitos dos povos indígenas.

19- Com o INSI uma das principais distorções do atual modelo de atenção à saúde indígena, a terceirização, seria oficializada e legalizada.

20- O INSI pode ser bom para o Estado brasileiro e governos, mas não é para o projeto de vida dos povos indígenas de nosso país, que veem suas crianças morrerem cotidianamente apesar do orçamento destinado ao setor ter triplicado nos últimos anos e ter sido superior a um bilhão de reais em 2013.

21- Neste sentido, é perfeitamente compreensível e justificável as manifestações dos povos indígenas que questionam a atual gestão da saúde indígena no Brasil assim como o fez recentemente a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Amazonas: Foirn denuncia descaso e questiona "onde vai parar o dinheiro da Saúde Indígena?";

O Cimi reitera seu compromisso com os projetos de vida e o respeito ao protagonismo dos povos indígenas do Brasil e continuará atuando, dentro de suas limitações, em defesa dos mesmos.

Brasília, DF, 27 de agosto de 2014.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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26/08/2014

Indígenas Maraguá são ameaçados de morte na região do rio Abacaxis (AM)

Por J.Rosha,

de Manaus (AM)

O cacique Raimundo Glória Lopes, juntamente com Misael Seixas Reis e Everaldo Castro de Araújo, do povo Maraguá, estão sendo ameaçados de morte por ribeirinhos e moradores de comunidades próximas às suas aldeias no rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte (AM). Na tarde desta segunda-feira, 25, eles compareceram à Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Ministério Público Federal para denunciar a invasão de suas comunidades e as ameaças de morte. Na foto, protesto dos povos indígenas em Manaus na defesa de seus direitos pela terra.

É tenso o clima na região do rio Abacaxis desde a última quinta-feira, 21, quando os indígenas começaram a abordar lanchas de turistas e adverti-los de que, por se tratar de território do povo Maraguá, eles não poderiam adentrar pelos rios e igarapés. Os indígenas, naquela ocasião, participavam de um curso de formação na comunidade Terra Preta e tiveram que se retirar do local para conversar com os donos das embarcações.

Everaldo Castro de Araújo e outros dialogaram com alguns pilotos de lanchas, que os atenderam e se retiraram do local. Outros, porém, agiram de forma agressiva e com ameaças de morte aos indígenas. “Tinha até um senhor que se apresentou como Amauri Guerreiro, dizendo ser juiz, exigindo a apresentação de uma portaria da demarcação da terra e insistindo que iria entrar”, relata Everaldo. No Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas, os indígenas foram informados de que não consta nos quadros daquele órgão juiz de nome Amauri Guerreiro.

Há vários meses os Maraguá vêm lutando contra a presença de pessoas não autorizadas em seus territórios. Muitos são turistas levados por empresas para a prática de pesca esportiva nos rios e lagos da terra dos indígenas, causando transtorno para as comunidades. Recentemente, eles denunciaram publicamente a ocorrência de ameaças de morte feitas por moradores das proximidades, supostamente envolvidos com o tráfico de drogas naquela região.

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26/08/2014

Nota da Coiab sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, tendo tomado conhecimento da proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena, vem a público manifestar sua insatisfação diante desta iniciativa governamental que nada tem relação com todo esforço do movimento indígena dos últimos anos em discutir um sub sistema distrital de atenção à saúde indígena com autonomia administrativa e financeira.

Para viabilizar este modelo, pensado para valorizar as formas próprias de medicina e o controle social exercido pelas comunidades indígenas e suas organizações e garantir uma atenção a saúde de qualidade, após muita luta, finalmente foi criada a Secretaria de Saúde Indígena, SESAI.

Inexplicavelmente, em 04 anos de existência a SESAI não deu nenhum passo no sentido consolidar o subsistema de atenção à saúde indígena, desconsiderando por completo as reivindicações do movimento indígena de realização de um concurso público específico e da regulamentação das categorias profissionais indígenas como a do Agente Indígena de Saúde, AIS e do Agente Indígena de Saneamento, AISAN.

Usando o caos que se instalou na saúde indígena o governo de forma autoritária, encobrindo sua falta de vontade política e incompetência administrativa, tenta impor a privatização da saúde indígena. Sua estratégia é de forma rápida conseguir a adesão dos conselheiros indígenas, antes que estes tenham acesso a informações amplas a respeito do que significa esta nova política.

O fato desta proposta não ter sido ventilada em nenhum momento nas etapas da V Conferência Nacional de Saúde Indígena concluída em novembro do ano passado mostra que o governo tenta evitar de todas as formas que os povos indígenas manifestem a sua vontade de forma livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.

Diante de todo o debate feito nos últimos anos no sentido da efetiva participação indígena na construção das políticas públicas voltadas para os seus povos é inaceitável imposição de um modelo privatizado de saúde indígena e sem controle social.

Alertamos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira sobre esta tentativa de imposição de um modelo de atenção à saúde absolutamente estranho e reafirmamos o compromisso da COIAB em continuar lutando pelos direitos coletivos e pelo bem viver de nossas comunidades.

Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira – COIAB.

Manaus – Amazonas, 25 de agosto de 2014.

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26/08/2014

Gestão incompetente e distritos sanitários sucateados: o descontrole social da saúde indígena no Brasil

A proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), elaborada por técnicos do Ministério do Planejamento com a participação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, reforça as mais de duas décadas de incompetência, má gestão e sucateamento da saúde indígena no Brasil. O descontrole social, sobretudo, faz com a legislação para o setor, criada no final da década de 1980 e longe de ter sido efetivada, seja mais uma vez desconsiderada com a ideia de uma paraestatal para promover a saúde indígena. Na foto, obra de saneamento às margens do rio Purus (AC): fossas e banheiros de ferro e concreto na umidade amazônica, sem dialogar com a cultura dos povos que ali vivem.

Leia mais: Instituto para a saúde indígena pode deixar 379 cargos de confiança à disposição dos ministérios da Saúde e Planejamento

Leia mais: Coiab se posiciona contra criação do INSI

“Mesmo com toda a dificuldade e problemas, o Ministério da Saúde poderia pelo menos ter estruturado os DSEI’s (Distritos Especiais de Saúde Indígena), ou solicitado o concurso para o setor. Evidente que sem profissionais qualificados nos distritos não há como seguir a lei de licitações ou usar justificativas de que as regras da administração pública não se aplicam a realidade indígena”, destaca fonte do governo federal consultada pelo Cimi.

O concurso seria um mecanismo de qualificar o setor, diz a fonte. “Simplesmente não há interesse em fazer concurso público, pois é mais vantajoso sucatear o setor e terceirizar os serviços. Qual a justificativa para não se fazer concurso para essas áreas? Contratar ou não um pregoeiro, um administrador para atuar na sede destes distritos não implica em questões culturais indígenas ou em qualquer outra justificativa vazia que o governo use”.

Nas aldeias a situação estoura em mortes prematuras, muitas vezes por doenças de fácil tratamento. Além de não ter a assistência devida nos distritos, os agentes sanitários e de saúde indígenas, via de regra, não são submetidos ao processo de capacitação e tampouco a medicina tradicional é absorvida pelo sistema diferenciado de saúde indígena. Para enfermidades que tipicamente os povos chamam de “doença do branco”, e na maioria das vezes não conseguem a cura por tratamento próprio, os agentes não possuem medicamentos.

Enterrados no barranco

Entre janeiro e novembro de 2013, conforme dados da Sesai apresentados pelo Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi, 693 crianças indígenas de 0 a 5 anos morreram no país. A cada 100 indígenas mortos, 40 são crianças.

Leia mais: Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas – 2013

Diarreia e vômito, moléstias que matam dezenas de crianças, são no geral causadas pela falta de saneamento básico. Sobretudo em aldeias forçadas, pelo processo colonizador, a se deslocar do interior da floresta para as margens dos rios. Na frente de uma cova rasa onde foi enterrada uma criança de seu povo, às margens do Rio Envira, no Acre, Warenco Ashaninka (na foto) comenta a situação: “Nem sempre tem água boa. O rio enche também e toma as cacimbas. Então as crianças ficam com diarreia, vômito, febre”.

O indígena explica que o jeito é levar o enfermo para posto da Sesai, no caso do Envira localizado no município de Feijó. Das aldeias do povo Ashaninka da parte alta do rio, já perto da fronteira com o Peru, a viagem de barco pode durar de cinco a oito dias indo de bubuia, ou seja, apenas com a força da correnteza. O trajeto é cumprido debaixo do sol quente ou das tempestades comuns ao bioma amazônico. No caso dos doentes mais vulneráveis e graves, o percurso torna-se a sentença de morte.

“Meu pai morreu assim. Depois para subir de volta à aldeia leva mais tempo, porque é contra a correnteza. Corpo começou a cheirar mal. Tivemos que enterrar num barranco. Isso me dói muito, porque meu pai não é cachorro. Depois o rio engoliu o barranco e levou o corpo do meu pai. Isso dói, viu”, conta Txate Ashaninka. Em algumas ocasiões, os ashaninka relatam que tiveram de enterrar em “barranco do branco” e sofreram represálias, além do túmulo improvisado acabar violado.

O DSEI local não possui embarcação rápida, as chamadas voadeiras, para atender as emergências. Muito menos uma base avançada no Envira. Quando faz a visita periódica às comunidades, composta ainda pelos madja e huni kui, a equipe de saúde precisa alugar um batelão, embarcação de maior porte e que possibilita a locomoção da estrutura de atendimento. “Muitos parentes vão para Feijó atrás de assistência e não conseguem. Digo que não é nem por causa dos funcionários que estão lá, mas porque eles não tem com o que trabalhar. Eu pergunto, porque isso a gente pelo menos pode: para onde vai o dinheiro?”, diz Txate.

Falta de regras e condutas

Falta de regras para a remoção de servidores também é apontada pela fonte do governo federal consultada pelo Cimi como ponto omisso nos argumentos dos gestores da saúde indígena. O resultado é que em locais mais afastados a permanência dos profissionais torna-se pouco provável. Falta de remuneração, estrutura e critérios de remoção influenciam de forma incisiva.

A problemática remonta o concurso do DSEI Yanomami, em Roraima, realizado em 1996, base dos argumentos governistas para a não realização do concurso público. “Talvez os argumentos sirvam para convencer quem nunca ouviu falar em administração pública”, afirma a fonte. A remuneração para médicos, à época, era de R$ 500,00. São valores de quase 20 anos atrás, mas “já eram extremamente defasados. Não se contrata profissionais para áreas remotas oferecendo um salário baixo. Qualquer gestor sabe disso. Então esse concurso não pode ser tomado como referência”.

Sinais de ingerência e descontrole social, tal como confirma a fonte. “Argumentam que os profissionais (DSEI Yanomami) ficaram um tempo e depois se removeram. Como assim? Quem autorizou a remoção desses servidores? Por que não chamaram os próximos aprovados nos casos de vagas em aberto?”, questiona.

Relacionando a situação com outros serviços federais aplicados em regiões afastadas dos grandes centros, a fonte define que seria a mesma coisa caso a Polícia Federal de repente fizesse um convênio com ONG’s para contratar policias em áreas de fronteira, ou se a Justiça Federal abrisse concurso para juízes oferecendo salários de R$ 2 mil ou se essa mesma Justiça ficasse sem oficiais de justiça em municípios como Barcelos (AM) e Xapuri (AC) porque simplesmente pediram remoção e foram embora.

“Nunca o governo federal pensou em solucionar a questão na saúde indígena tal como outros órgãos fizeram. Se o problema é salário, é preciso ter uma remuneração compatível. Se o problema é fixação de profissionais, é preciso ter regras de movimentação interna. No Judiciário o servidor só consegue remoção quando há alguém pronto para assumir a vaga”, destaca a fonte.

O governo federal, pontua, “nunca formulou” propostas para alterar a legislação de forma a acomodar as especificidades da saúde indígena. “É fácil dizer que o concurso público não se aplica a saúde indígena com base em argumentos descontextualizados. Nunca houve interesse por parte do governo de estruturar o setor. Houve o estudo para a criação da Sesai, em 2008 e 2009, mas não foi estudado quantos profissionais precisaria, em quais lugares, o que deveria mudar na legislação”.

Por fim, a fonte reitera que o instituto não tem como foco a saúde indígena, mas apenas busca uma saída administrativa ao processo judicial impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), que exige a realização do concurso público para a saúde indígena e já foi repactuado três vezes pela Sesai. Além disso, terceirizar o serviço com a conquista de mais de 300 cargos de confiança ao Ministério do Planejamento e outros 65 para a Sesai.

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25/08/2014

Tribunal nega recurso da Norte Energia e confirma prazo de 90 dias para novos estudos de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou esta semana um recurso da Norte Energia e, com isso, confirmou decisão de março de 2014 que obriga a empresa a fazer correções nos estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) da usina de Belo Monte. O prazo para o consórcio atender as obrigações é de 90 dias, sob pena de paralisação das obras e multa de R$ 500 mil. O Tribunal ainda determinou que seja providenciada nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista que foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

No pedido, o MPF argumentava, entre outras coisas, que a licença prévia nº 342/2010 concedida pelo IBAMA é nula, já que teria sido expedida com base em estudos de impacto ambiental imprecisos. Uma das causas seria a pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010. “Apesar da realização das audiências públicas exigidas, as contribuições nelas arrecadadas foram completamente ignoradas e desprezadas”, alertou o procurador regional da República Renato Brill, em parecer enviado ao Tribunal. Outro problema é que não houve consenso entre o próprio IBAMA e demais técnicos – inclusive técnicos que elaboraram o EIA/RIMA – de que os danos vão ser mitigados ou reduzidos.

No Eia/Rima apresentado pela Eletrobras e suas parceiras há o reconhecimento explícito sobre a mudança do modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas que vivem na área com vazão diminuída. “Todos sabíamos que haveria uma drástica intervenção no modo de vida da população ribeirinha, o que já está ocorrendo, sem que houvesse medidas para prevenir e compensar todos esses impactos”, diz Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso.

Outro tópico acatado pela 5ª Turma do TRF1 foi a necessidade da emissão de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) com base nos dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo o MPF, o documento expedido (Resolução nº 740/2009) deveria ter sido atualizado quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

Acórdão TRF1

Acompanhamento processual
Nº do processo: 0025999-75.2010.4.01.3900/PA

Confira o andamento de todos os processos do caso Belo Monte

Categories PA
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25/08/2014

Conselho Continental da Nação Guarani se fortalece na coletividade e organização tradicional dos povos indígenas

Há quase uma década, vem se desenhando a consolidação do Conselho Continental do Povo Guarani (CCNAGUA) como uma ferramenta concreta de luta e sobrevivência dos diversos grupos Guarani espalhados por esta América gigante. O movimento teve seu embrião ainda em 2006, quando mais de mil indígenas de vários países latino americanos reuniram-se na cidade de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, para lembrar os 250 anos da morte do líder Guarani Sepé Tiaraju. Naquela época a mídia local anunciou que a pequena cidade, pilar do latifúndio gaúcho, tornara-se, durante o encontro indígena, a capital da luta agrária no Brasil.

Na atual conjuntura, de ataques abertos e declarados aos direitos dos povos originários e de intensa onda desenvolvimentista aplicada pelos governos latinos, é inegável que a luta dos povos indígenas se posta no horizonte como o grande entrave para o domínio absoluto do agronegócio, da expansão das fronteiras agrícolas e pecuárias, e da exploração continental de jazidas e recursos naturais, sendo as organizações e lideranças indígenas, alvos centrais da ira e das investidas dos setores que compõe as elites do continente Sul Americano. No Brasil, por exemplo, os povos indígenas vivem um intenso período de desmonte de suas conquistas constitucionais e a tentativa de retaliação brutal de seus territórios tradicionais. Em tempos como este, a articulação continental destes povos se configura como uma necessidade de resistência física e cultural.

Junto a movimentação dos grupos que integram este imenso povo, os Encontros Continentais passaram a deslocar-se pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, países que constituem a territorialidade Guarani e que passaram a compor o Conselho Continental. Com o tempo, bandeiras como o direito sobre os territórios ancestrais, possuídos, ocupados e/ou reclamados por Povos da Nação Guarani, o livre trânsito dos Povos Guarani transfronteiriços e o direito ao respeito e reconhecimento de suas culturas tornaram-se os grandes pilares do Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA).

Nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, em Assunção, capital paraguaia, mais de 30 representantes e lideranças dos povos Guarani Kaiowa, Pay tavyterã, Ava, Nhandeva, Mbya, Aché, Chane e Guarani ocidental protagonizaram um encontro de intensas discussões e reflexões a respeito da elaboração de um estatuto basilar para o Conselho Continental, cujo objetivo é ser um espaço de articulação política e de reivindicação de direitos junto aos Estados nacionais. No fim do encontro o CCNAGUA foi mais uma vez reafirmado e celebrado como forte instrumento da luta do povo Guarani.

Referendado dentro da cultura e modo de ser dos Guarani, o corpo executivo do CCNAGUA foi estruturado em 2010, no III Encontro Continental da Nação Guarani, realizado em Assunção – PY, como um grande conselho composto por representantes dos povos Guarani dos quatro países, tendo como sua instancia máxima uma grande assembleia composta pelas bases e pelas lideranças tradicionais do povo Guarani. Desta forma, alicerçado sobre os preceitos da coletividade, o Conselho Continental pretende levar a patamares continentais e instâncias oficiais a força da organização tradicional e originária dos povos indígenas.

Nas palavras da liderança Kaiowa Valdelice Veron “o povo indígena Guarani é um povo que vive e sempre viveu em coletividade. É por conta desta união que os povos Guarani ainda resistem e mantém viva a sua cultura. Com o conselho e a forma tradicional de se organizar, baseando-se em uma política própria dos povos indígenas, a nação Guarani está mostrando ao não indígena que se pode viver e construir o Nande Reko – Modo de ser e de viver dos Guarani”.

Com o avanço do CCNAGUA o Yvy Rupá, grande território Guarani foi novamente traçado no mapa, suas fronteiras se redesenham no coração de cada Guarani, de onde ele nunca foi apagado, e nas sombras do Conselho os passos deste povo gigante passam a trilhar estradas e caminhos comuns. Na defesa de seus direitos e na resistência do cotidiano nenhum Guarani caminha só, junto a cada um mora um continente e todo um povo o acompanha.

Categories No Brasil
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25/08/2014

Indígenas realizam protesto em Tefé contra atendimento precário à saúde

Por J. Rosha,

Cimi Norte I

Cerca de 200 indígenas de vários povos estão acampados em frente à sede do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei, no Centro da cidade de Tefé (AM), em protesto contra as precárias condições no atendimento á saúde e pela exoneração do Coordenador local do Dsei, Narciso Cardoso Barbosa. Várias malocas foram construídas em frente ao prédio do órgão e as lideranças indígenas dizem que só sairão dali quando suas reivindicações forem atendidas.

Segundo os indígenas, a atenção à saúde se encontra em situação precária. Eles denunciam nepotismo no Dsei, desvio de função de profissionais, funcionários fantasmas que recebem diárias sem trabalhar, falta de transporte e infraestrutura nos polos base localizados em aldeias de 14 municípios do Médio Solimões e afluentes. “Falta recurso para compra de medicamentos e falta investimento para equipar os polos base que dão assistência ás aldeias”, disse Mariano Kambeba, um dos organizadores do movimento e representante da União dos povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes – Unipi/MAS.

O coordenador do DSEI do Médio Solimões, Narciso Cardoso Barbosa, é apontado pelos indígenas como responsável pela situação precária em que se encontra o atendimento às aldeias. Eles dizem que falta transparência na aplicação dos recursos e de comunicação com os conselheiros locais de saúde. As lideranças do movimento já comunicaram ao coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Brasília, Antônio Alves, de quem aguardam um posicionamento em relação à exigência de exoneração de Narciso Cardoso.

A mobilização dos indígenas começou na terça-feira da semana passada, 19, com a realização de passeatas pelas ruas de Tefé. Durante todos os dias eles mantiveram contato com o procurador da República, Eliabe Soares da Silva, a quem entregaram vários documentos. O representante do MPF disse aos indígenas que no prazo de 10 a 20 dias o órgão poderá se manifestar sobre o teor das denúncias.

Mariano Kambeba diz que a maior preocupação das comunidades é com o aumento de algumas doenças comuns nessa época do ano, como malária e verminoses. “A malária está aumentando agora em muitas aldeias Nas localidades mais distantes, como Eirunepé e Carauari, fomos informados do aumento dos casos de tuberculose e isso é muito preocupante porque são doenças que podem ficar fora de controle levar à morte de muita gente como aconteceu no passado”, diz Mariano.

Da manifestação em Tefé participam indígenas Kambeba, Kokama, Kaixana, Tikuna. Miranha e Kanamari. O Dsei do Médio Solimões e Afluentes é responsável pelo atendimento a cerca de 20 mil indígenas em 14 municípios.

Manaus (AM), 25 de agosto de 2014.

Categories AM
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25/08/2014

Instituto para a saúde indígena pode deixar 379 cargos de confiança à disposição dos ministérios da Saúde e Planejamento

Se concretizada, a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) deixará à disposição dos ministérios da Saúde e Planejamento 379 cargos de confiança, incluindo os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior), que hoje estão distribuídos nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país e no escritório da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília (DF).

Leia mais: Privatização da saúde indígena foi pensada e formulada pelo Ministério do Planejamento para evitar concurso público

De acordo com fonte do governo federal consultada pelo Cimi, a proposta lapidada em fevereiro deste ano pelo Planejamento, com a participação da Sesai, pretende recolher dos distritos os 379 cargos de confiança. A Sesai, que atualmente possui 23 cargos DAS, passaria a ter 65 na única sede que o órgão manteria, na Esplanada dos Ministérios; o Ministério do Planejamento abocanharia os outros 314.

“Existe uma dificuldade de criação deste tipo de cargo dentro do governo. Então além de terceirizar a saúde indígena e driblar o concurso público, o Planejamento conseguiria uma quantidade expressiva de cargos para usar. É um alívio para eles. Pode ser que este número total tenha sofrido alguma variação de fevereiro para cá, mas acho difícil”, explica a fonte. A redistribuição dos cargos atenderia critérios políticos do Planejamento.

Com isso, uma das principais bandeiras do movimento desde a primeira Conferência Nacional de Saúde Indígena fica a meio-mastro: a autonomia administrativa e financeira dos distritos, que se transformariam em departamentos da empresa INSI. No caso dos servidores federais, a gestão da Sesai, conta a fonte ao Cimi, tem omitido do grupo tais informações e dito apenas que todos continuarão em seus postos de trabalho. Na sede do órgão, no prédio do Ministério da Saúde, atuam 66 servidores. Na foto acima, acampamento Avá-Guarani, no oeste do Paraná: falta de saneamento e assistência da Sesai.

“Nem os indígenas e tampouco estes servidores foram consultados. A proposta do instituto é de gabinete. Antônio Alves (secretário da Sesai) apenas foi informado e faz o trabalho de articulação para a criação do INSI. Inclusive se o instituto não sair ele (Alves) perde politicamente”, destaca a fonte do governo federal consultada pelo Cimi. A discussão do instituto, todavia, tem chegado de forma diferente nas aldeias.

No momento, de acordo com a fonte, o principal trabalho de Alves tem sido o de convencer lideranças e povos sobre a criação do instituto. “É o que estão fazendo agora. vendendo falsas promessas de que o instituto irá resolver. Com os indígenas apoiando a proposta, fica mais fácil de convencer o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça do Trabalho”, diz.

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Detalhe perverso

Outro ponto altamente perigoso da proposta, conta a fonte consultada pelo Cimi, é com relação aos recursos financeiros. “O que se ouve no Planejamento e na Sesai é que o instituto terá a mesma verba da Sesai, só que será gasta de forma mais eficiente. Parece piada”, critica. E a explicação é simples: detalhes técnicos de como serão as estruturas dos distritos, o regimento de compras e contratações, entre outros, só serão definidos depois da criação do INSI. “É o detalhe perverso desse modelo. Você aprova a lei para criar o instituto, mas só depois ele cria o regimento interno”, denuncia.

Há ainda outras questões. Além da composição interna do instituto, também definida posteriormente, a fonte do governo federal questiona como será o procedimento com os 2.217 servidores efetivos, “que ou mudam para (o regime) CLT, o que ninguém vai fazer, ou ficam a disposição dos núcleos estaduais do Ministério da Saúde”. O descarte automático destes servidores é uma possibilidade ventilada pela fonte.

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22/08/2014

Privatização da saúde indígena foi pensada pelo Ministério do Planejamento para evitar concurso público

A criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) não partiu apenas do Ministério da Saúde. De acordo com informações conseguidas com exclusividade pelo Cimi, a minuta do instituto foi montada “por três técnicos do Ministério do Planejamento” como arranjo administrativo e jurídico do governo federal para justificar a não realização do concurso público para a saúde indígena.

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O objetivo seria desregulamentar o setor, introduzindo o processo de terceirização e privatização. Os termos do INSI seguem os moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), em 2004, e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituída pela presidente Dilma Rousseff no final de maio deste ano. “De serviço público essas instituições não tem nada, apenas um contrato de gestão com o poder público”, critica fonte do governo federal consultada pelo Cimi.

Em reuniões no Ministério do Planejamento, esta fonte chegou a ouvir que o concurso para a saúde indígena “jamais vai sair”. Conforme as informações apuradas, a proposta do instituto então não foi formulada a partir da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, que neste caso tem serventia apenas para convencer os indígenas a apoiar a criação do instituto. A fonte justifica: “Ninguém estudou (no Ministério da saúde) ou se preocupou com os índios para formular isso (o instituto)”. De fato os problemas envolvendo a saúde indígena denotam a falta de compromisso dos gestores da Sesai.

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) nunca foram estruturados para atender a demanda, observa a fonte, que segue: "Há uma meia dúzia de velhos funcionários em desvio de função tentando tocar o barco. Quantos profissionais o Ministério da Saúde contratou para os DSEI’s desde a criação da Sesai em 2010? Zero, e isso eles podem confirmar. Não adianta dizer que aumentou o número de profissionais na ponta, via convênios precários, se não investiu em nada no setor que faz a gestão da saúde. Como fazer licitações e aquisições de insumos sem RH para isso? Milagre não existe”.

Com o sistema em frangalhos, a situação da saúde nas aldeias um verdadeiro caos e as variadas pressões consequentes, o instituto se mostrou como saída confortável para a Saúde e Planejamento. “O único arranjo que permite a total desregulamentação do setor é a criação de uma paraestatal como o INSI, que terá um contrato de gestão com o Ministério da Saúde. É uma forma de ‘legalizar’ a terceirização de mão de obra e serviços que já vem ocorrendo”, diz. A celeridade com que trabalham o secretário da Sesai Antônio Alves e integrantes do Planejamento para a aprovação do INSI se justifica na impossibilidade de novos acordos diante de ação civil pública pedindo a realização do concurso.

A ação, que tramita na Justiça Federal, tem como autores o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF). Os termos para a efetivação do concurso foram repactuados três vezes “sem o ministério (da Saúde) realizar qualquer estudo de necessidade de vagas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas ou de um pedido da Sesai pelo concurso”, apurou o Cimi junto à fonte consultada.

“Justificativas de lei de licitações, regime jurídico de servidores, DSEI’s sucateados, tudo isso já era de conhecimento de todos em 2008 e 2009. O instituto não poderia ser criado em 2010? Por que a mudança de ideia? Porque na época não havia pressão para fazer o concurso. A ação na Justiça estava tramitando e rolando de um acordo para outro”, explica a fonte. Entre 2008 e 2009, o Ministério da Saúde fez um diagnóstico da saúde indígena para a criação da Sesai.

A ação civil pública, em suas intenções, combate a precarização da saúde indígena e do exercício profissional aos que nela trabalham. “Ironicamente a resposta do Ministério da Saúde é terceirizar completamente o setor, ficando responsável apenas pela administração do contrato de gestão”, ataca fonte do governo federal. Com efeito, a proposta do INSI está pronta há tempos e não teve seus termos e intenções discutidos na 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida em Brasília no início de dezembro do ano passado. “Dizer que os índios estão sendo consultados neste processo é uma forma perversa de manipulação”, alerta.

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Conformação de interesses

O apurado pelo Cimi dá conta de uma conformação de interesses que permeia a criação do instituto. A proposta de concurso público gera controvérsias entre alguns indígenas. Se aproveitando desta questão, a Sesai apela para argumentos sensíveis aos povos, como o respeito às organizações, autonomia e os preceitos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para manter o atual modelo e seguir destinando as vagas do serviço público aos esforços de alianças políticas.

“O governo federal, percebendo a oportunidade, usa de uma série de argumentos fracos e soltos para dizer que o concurso não serve. Aos indígenas o governo diz: ‘para não fazer o concurso, temos de criar o instituto’. Foi um golpe de mestre para regularizar e perpetuar a terceirização de serviços no setor”, afirma fonte do governo federal consultada pelo Cimi.

“Quer dizer que através de concurso público, oferecendo todas as garantias previstas em lei eu não consigo preencher as vagas, mas através de convênios precários (a forma utilizada hoje em dia) eu consigo? Será que ser funcionário público é tão ruim assim que os profissionais preferem um vínculo precário e o risco de serem despedidos a qualquer hora?”, questiona a fonte.

A intenção do governo federal é aprovar o instituto antes do término do atual mandato Executivo por intermédio de um Projeto de Lei (PL) a ser apreciado pelo Congresso Nacional. Tudo indica que o PL não teria dificuldades em tramitar com sucesso nas duas casas legislativas. Nesse momento, de acordo com informações obtidas entre indígenas e governo federal, um grupo tenta convencer os povos do Brasil a aceitar o instituto.

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