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18/02/2014

Carta de repúdio aos discursos contra os direitos indígenas e direitos humanos

As lideranças Kaingang das Terras Indígenas (TIs) de Ketyjug Tegtu (Santa Maria, Três Soitas), Rio dos Índios, Xingú, Lajeado do Bugre, Mato Castelhano, Morro do Osso, Re kuju (Campo do Meio), Forquilha, Cacique Doble, Kandóia, Faxinal e Ventarra, localizadas ao norte do Rio Grande do Sul, vem de público repudiar a postura de deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária Luis Carlos Heinze, Alceu Moreira e Vilson Covatti, que em discurso proferido em audiência publica no dia 29 de novembro de 2013 no município de Vicente Dutra. – Luiz Carlos Heinze disse que “quilombolas, índios, gays e lésbicas” são “tudo o que não presta”, promovendo o racismo e discriminação étnico, cultural da opinião pública contra as minorias brasileiras.

É inaceitável que um homem público, referindo-se a demarcações de terra e direitos fundiários, afirma que para enfrentar agentes e representantes públicos: “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário. […] A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça” atentando contra o Estado Democrático e de Direito que ele representa.

Repudiamos esse tipo de atitude e exigimos providencia quando a propaganda eleitoral explícita promovida em favor dos partidos PP e PMDB, afirmando que as candidaturas destes impediriam as demarcações de terra indígenas, e desqualificando os mandatos executivos federal e estadual. Para que haja justiça, tais candidaturas não podem ser confirmadas, pois não cumprem com os preceitos de defesa dos direitos e cidadania plena de todos habitantes do Brasil, inclusive nós, povos indígenas. Exigimos punição severa a esses deputados contra os crimes de preconceito racial, étnico, apologia ao crime e a violência, discriminação social, econômica, de gênero, religiosa e formação de milícias.

A incitação preconceituosa e violenta, aliada a interesses eleitorais, representam uma ameaça aos direitos humanos dos povos indígenas e promovem uma opinião contrária e irreal sobre as comunidades e povos indígenas. A proposta de cidadania plena, assegurada na CF 88, artigo 05, OIT 169 e Declaração sobre os Povos Indígenas da ONU, promovem uma sociedade pluri-étnica e multi-cultural, com dignidade e justiça social.

Repudiamos também a forma com que esses políticos, contrários aos nossos direitos, se aproveitam da situação precária em que vivemos em nossos acampamentos, tentando cooptar nossas lideranças como propostas de redução de nossos direitos e territórios. Também responsabilizamos esses deputados caso algum incidente de violência contra as comunidades indígenas venha acontecer. Exigimos a punição exemplar na defesa dos direitos humanos.

Veja a audiência na integra: http://www.youtube.com/playlist?list=PLVBhYCk5oDAqbaKYqGD–cHO_pYFMel4R, sob o titulo: Audiência Pública em Vicente Dutra.

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18/02/2014

Documento do I Encontro de Lideranças Kaingang em retomada de suas terras tradicionais

Nós lideranças indígenas realizamos o I Encontro de Lideranças kaingang em Retomadas de suas terras tradicionais, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014 na terra Indígena (TI) de Re kuju (Campo do Meio). Estavam presentes as TIs de Ketyjug Tegtu (Santa Maria, Três Soitas), Rio dos Índios, Xingú, Lajeado do Bugre, Mato Castelhano, Morro do Osso, Re kuju (Campo do Meio), Cacique Doble, Passo Grande da Forquilha, Kandóia, Faxinal e Ventarra, reunidos analisamos a política anti-indígena que esta em curso no Brasil e avaliamos que isso repercute na paralisação dos processos demarcatórios em nossa região. Enquanto isso, nós, povo kaingang, e o povo irmão guarani continuamos em situação de acampados e sofrendo ameaças, atitudes de racismo e discriminação e a conseqüência da falta de atendimento básico que levam a situação de miseráveis. Tal situação é agravada pela ação de deputados, prefeitos, organizações representativas de agricultores e outros políticos interesseiros que estimulam atitudes preconceituosas e incitam a violência contra os kaingang. Exemplo claro é o vídeo que esta circulando nas redes sociais da internet, com ampla repercussão em outros meios de comunicação.

Exigimos da Funai e do Ministério Público Federal a punição exemplar a esses deputados federais, enquadrando-os nos crimes de preconceito racial, étnico, apologia ao crime e a violência, discriminação social, econômica, de gênero, religiosa e formação de milícias.

Constantemente nossos direitos sofrem ataques. Nossas terras, nossos territórios, já degradados pelo capitalismo (monoculturas e o uso de agrotóxicos), não estão sendo demarcados conforme manda a Constituição Federal nos artigos 231 e 232, reiterada pela Convenção 169 da OIT e a declaração sobre os Povos Indígenas da ONU. Projetos de leis tramitam no congresso contra nosso direito a terra, a exemplo a PEC 215, portaria 303 e PLP 227, exigimos da Presidente Dilma e sua base de governo uma posição contrária a esses projetos genocidas.

Reivindicamos o cumprimento da lei que defende o direito de acesso a nossa terra. Exigimos da Presidência da República, Ministério da Justiça e Funai que realize a desintrusão da TI Rio dos Índios, faça o levantamento fundiário da TI Passo Grande da Forquilha, publique a portaria declaratória da TI Kandóia e da TI Irapuá, conclua os laudos antropológicos e publique os relatórios das TIs de Lajeado do Bugre, Xingú, Morro do Osso, Mato Castelhano e Carazinho, crie Grupo Técnico de Trabalho (GT) para a identificação de delimitação das TIs Campo do Meio, Faxinal e Ketyjug Tegtu (Santa Maria, Três Soitas) e GT para revisão de divisas da TI de Ventarra e Cacique Doble e outras, que já estão sendo solicitados há anos.

Nós lideranças indígenas kaingang também exigimos do presidente da FUNAI explicações do porque o cronograma de ação da FUNAI construído em Passo Fundo em dezembro de 2011 não foi concretizado, assim como justificativas de o porque que nenhuma informação clara se materializou para as TIs após a elaboração deste. Queremos ver passos concretos e ações claras em nossas reivindicações até 07 de Março de 2014, caso isso não aconteça, o povo kaingang está organizado e articulado para concretizarmos nossos direitos. Estamos prontos para parar o Brasil e ocuparmos os nossos territórios.

Por fim nos lideranças não aceitamos sob hipótese nenhuma negociar nossos direitos a terra e nem aceitamos propostas de redução dos nossos territórios tradicionais.

Campo do Meio, 14 de fevereiro de 2014.

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18/02/2014

Iasi: a missão cumprida de um guerreiro

Amanhece em Belo Horizonte. Para Iasi já não é como os demais. Normalmente, o dia nem dava os ares de sua graça e o incansável guerreiro se punha de pé, fazia sua reza e dava início a mais uma jornada. Agora, acamado, quando comentei sobre seus 94 anos a serem completados no próximo dia 05 de abril, ele brinca: “Se vivo estiver”.

Com a mesma lucidez e perspicácia, sente a vida passar como um filme. “Quando a gente chega com lucidez nessa idade, a vida vai passando na memória da gente como um filme. Me lembro desde os 4 anos”. Brinquei com ele: “Imagina que longa metragem de 90 anos!”. Ele sorri. Começou a falar da família, da revolução na década de trinta, da casa de comércio de seu pai, da falência, em função da crise financeira, e de sua primeira matricula num colégio público em São Paulo, aos sete anos de idade.

Passo mais de hora e meia com o sereno lutador, que mesmo com algumas dores não se furta a puxar do fundo do baú de sua existência, fatos e retratos marcantes de quem enfrentou, com ousadia destemida, os inimigos dos povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar. Como primeiro secretário executivo do Cimi, eleito em Assembleia (1975), fez, com Egydio Schwade, uma dupla temida pelos militares e poderosos da ditadura.

Por ocasião dos assassinatos dos missionários do Cimi, Pe. Rodolfo e Simão Bororo (1976), e Pe. João Bosco Burnier (outubro de 1976), ele fez duras críticas aos mandantes de tais crimes, “dando nome aos bois” – senadores, deputados, prefeitos, vereadores e fazendeiros. Inclusive o governador do Mato Grosso, classificando Garcia Neto de “o governador do faroeste brasileiro”. Pe. Antonio Iasi Junior, afirmou que ‘quando um xerife acusa, sem escrúpulo e levianamente o clero, como sendo uma corporação infiltrada de comunistas e subversivos, não é de se estranhar que policiais a seus serviço, matem o comunista e subversivo…” (Folha de S. Paulo, 21/10/1976). Diante desse quadro de insanidade e violência Iasi insiste em atitudes enérgicas e decisivas: “Volto a insistir que somente uma intervenção federal pode resolver o estado de violência no Mato Grosso… Só assim poderemos ver prestando contas à Justiça aqueles que matam, mandam matar e ainda permanecem em liberdade” (FSP 21/10/76).

No final do texto “Y Juca Pirama – o índio aquele que deve morrer”, do qual foi um dos principais redatores, consta: “O missionário jesuíta Antonio Iasi Junior comentava: ‘Os índios estão sempre levando a pior nessa luta em defesa de seus interesses. Chega assumir características de quando em quando de tarefa insuportável. Sinceramente não sei por que existe tanta insensibilidade, tanto egoísmo e tanta podridão entre os que se dizem, em alto e bom som, defensores dos índios” (Voz do Paraná 14/01/1974).

Iasi se deslocou de Norte a Sul do país identificando e denunciando as graves violações dos direitos dos povos indígenas, especialmente na década de 70, “do milagre brasileiro” e genocídio indígena. Seus relatórios são referências importantes e contundentes até hoje.

Despedida e gratidão

“Leve meu abraço de gratidão a todos os companheiros do Cimi e a todos os amigos”, disse-me ele, na despedida. Dito de coração e com serenidade, deixa a gente emocionado e comprometido com o belo gesto.

“Sente dores, vislumbra a morte e com ela brinca. Está sereno. Celebra. Reza. Entrega-se por inteiro nas mãos d’Aquele que foi a razão de seu viver e lutar. Na solidão de um quarto, escondido dos holofotes, vive um dos grandes responsáveis pelo Cimi, pela CPT e pelo sucesso na demarcação de muitas áreas indígenas. As coisas de Deus apreciam o silêncio. Falam por si! Que a paixão do Iasi contribua para a ressurreição dos povos indígenas!” Assim se refere ao Iasi um de seus grandes amigos, Waldemar Bettio, ao compartilhar no meio indigenista, notícias sobre esse baluarte da causa indígena.

Nós, do Cimi, somos muito gratos a esse missionário indigenista, testemunha e batalhador destemido pela vida e direitos dos povos indígenas do Brasil.

Categories Cimi 40 anos
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17/02/2014

EM DEFESA DAS TERRAS SAGRADAS DOS TUPINAMBÁ

Pela imediata suspensão das decisões de reintegração de posse dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença

Apesar dos indígenas ocuparem a área da Serra do Padeiro desde muito antes da chegada dos portugueses, a Justiça Federal e Estadual da Bahia concederam dezenas de liminares e/ou decisões em ações de reintegração de posse contra o povo Tupinambá, cuja ocupação é secular. No último dia 30 de janeiro, uma base militar chegou a ser montada na Serra do Padeiro para que as forças federais (Polícia Federal e Força Nacional), com apoio da Polícia Militar, promovessem a retirada dos indígenas das terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2009.

Na última semana, forças do Exército foram enviadas para os municípios de Una e Buerarema, nas proximidades da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sob o pretexto de conflito entre indígenas e pequenos agricultores. Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo. Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras. Cabe ressaltar que, de modo geral, a relação com os pequenos produtores é bastante amistosa, a ponto de mais de 200 crianças, jovens e adultos não indígenas, estudarem na Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) – Suspensão de Liminar nº 758 – solicitando a suspensão das decisões de reintegração de posse. No dia 7 de fevereiro, a Comunidade Indígena da Serra do Padeiro peticionou pedindo seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal (MPF), reforçando seus argumentos e juntando diversos documentos sobre violências contra os indígenas.

Participe da Campanha EM DEFESA DAS TERRAS SAGRADAS DOS TUPINAMBÁ

Envie sua mensagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no e-mail audienciaspresidencia@stf.jus.br ou ligue para 61-3217-4017 e manifeste seu apoio ao povo Tupinambá.

Sugestão de Mensagem:

Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Assunto: Suspensão de Liminar 758

No ano de 2004, a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença. Transcorridos cinco anos, o órgão indigenista aprovou o relatório circunstanciado, delimitando a TI em uma área de 47.376 hectares (Publicado no Diário Oficial da União, dia 20 de abril de 2009). Passados quase dez anos, o processo ainda não chegou a termo, apesar de comprovada a tradicionalidade da ocupação indígena do território em questão. O processo está na mesa do Ministro da Justiça para a publicação da Portaria Declaratória há quase dois anos.

Historicamente, a região da Serra do Padeiro constituiu-se para os Tupinambá como lugar de refúgio, no marco da expropriação territorial. A ocupação da Serra do Padeiro relaciona-se, ainda, a um momento crucial da resistência à expropriação territorial dos indígenas, compreendido entre os últimos anos da década de 1920 e o fim da década de 1930, e que se tornou conhecido como “revolta do caboclo Marcellino”.

Episódios de violência contra os Tupinambá são bastante frequentes, sendo que desde o 17 de abril de 2008 mais de 20 graves atentados e ações de violações de direitos foram registrados. No caso mais recente, uma criança indígena foi retirada da aldeia por policiais e levada para o Conselho Tutelar, no dia 02 de fevereiro.

A recente chegada do contingente das forças governamentais na região aumentou a tensão de toda a população Tupinambá, além de interferir nas suas atividades agrárias e extrativistas, podendo causar prejuízos irreparáveis a este povo. Por esta razão, solicitamos que Vossa Excelência acolha o pedido do Ministério Público Federal e da Comunidade Indígena Serra do Padeiro para suspender as decisões de reintegração de posse dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Este povo precisa que suas terras sagradas sejam definitivamente demarcadas, de modo que possam exercer em paz o seu modo tradicional de viver.

Respeitosamente,

(Nome, Cidade)
17/02/2014

Nota de apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra à luta do Povo Tupinambá de Olivença

Brasília, 13 de Fevereiro de 2014.

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença, localizada em Ilhéus/Bahia. Após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões este Povo ainda resiste bravamente às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais e sua luta é motivo de orgulho para todo Brasil.

O modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só a desejam para exploração agrícola, pecuária e mineral. Os Tupinambá cultuam e cultivam o seu Território Sagrado, que vai além da visão da terra como mera mercadoria, porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada e graças à resistência dos Tupinambá Olivença ainda mantém parte de sua riqueza natural preservada.

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI e a efetiva demarcação ainda não ocorreu. São mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

A demora do governo – com a concordância do judiciário federal – em finalizar demarcação tem causado a situação de conflito existente na região e obrigado os Índios de Olivença a realizar a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas Legítimas. Enquanto a imprensa, ruralistas e elites locais criaram um clima de guerra contra os indígenas, que além de taxados como “invasores”, agora são apresentados cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. O conflito vem se agravando com atos de vandalismo praticados por supostos produtores financiados por interesses contrários à demarcação, resultando em destruição de patrimônio público e privado, prisões arbitrárias de indígenas, atentados, agressões e mortes. Ameaçados por pistoleiros e pela própria população manipulada pelo poder político e meios de comunicação, as aldeias vivem em clima de terror, chegando a suspender aulas nas escolas indígenas, dadas o cotidiano de humilhações e atentados.

Neste momento a mídia local e nacional, aliada aos ruralistas, tenta colocar em conflito a Comunidade Indígena e os Trabalhadores Rurais da região – históricos aliados na luta pela terra – buscando imputar a um dos Caciques Tupinambá a morte violenta do agricultor Juraci José dos Santos Santana, liderança do Assentamento Ipiranga, no Maroim, em Una, no sul da Bahia. Imprensa e os ruralistas, antes de qualquer apuração policial, logo trataram de mais uma vez criminalizar os indígenas numa evidente articulação para por em conflito Trabalhadores Rurais e Comunidade Tupinambá, que devem seguir juntos contra a exploração e perseguição dos ruralistas, difamação pela mídia e repressão das forças policiais e militares – estes sim inimigos históricos e comuns.

O assassinato desta terça-feira (11/02) se dá num contexto de ocupação do território indígena pela Força de Segurança Nacional e Policia Federal, presença que só tem elevado a insegurança e o clima de tensão. Somente este ano já ocorreram cinco mortes violentas na região ligadas direta e/ou indiretamente a luta pela terra. Enquanto o judiciário local deferiu mais de 20 liminares de “reintegrações de posse”, permitindo a invasão da Terra Indígena pelas forças policiais e militares para seu cumprimento deixando centenas de índios sem moradia.

Ao invés de oficializar a demarcação, com a homologação do Relatório produzido pela FUNAI, única medida capaz de pacificar em definitivo a região, o governo federal e do Estado da Bahia investem vultosas somas de recursos públicos no envio de tropas para o território indígena. Valores que poderiam ser melhor investidos no pagamento das indenizações cabíveis aos proprietários que pacificamente já se conformaram com a inevitabilidade da demarcação. Esta atitude, promovendo maior demora na demarcação e aumento das forças militares na área indígena só tem aumentado o número de vítimas e agravado o quadro de conflito na região.

Este quadro se coaduna com as investidas anti indígenas dos poderes constituídos, que visam a alteração da política demarcatória, sucateamento da FUNAI e intervenção do Ministério da Agricultura (aliado aos interesses da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura – CNA) na formulação dos relatórios de terras indígenas, para anular os relatórios já feitos e a rever os limites das terras demarcadas. Assim como se promove o sucateamento da política de Reforma Agrária – com número ínfimo de desapropriações no atual governo – o governo procura através da edição de portarias e aprovação de leis emendas à Constituição retroceder nos direitos indígenas já conquistados com muita luta e a custa do sangue dos Povos Originários. É o caso da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU e do PLP 227 (apontando as restrições e exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais) e da PEC 215 (que visa transferir para o Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações).

Por estas razões o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST REPUDIA A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E EXIGE A APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENVOLVEM A MORTE DO AGRICULTOR ASSASSINADO!

– PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E POVOS INDÍGENAS!

– PELA IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO FEDERAL

– PELO FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” DE POSSE

– PELA RETIRADA IMEDIATA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS E DA POLICIA FEDERAL DO TERRITÓRIO TUPINAMBÁ

– PELO FIM DA VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

– PELA REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU E A NÃO APROVAÇÃO DA PEC 215 E DO PLP 227

– PELA DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS NÃO DEMARCADAS

Categories BA
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14/02/2014

Nota dos bispos do Tocantins sobre o conflito de terra em Campos Lindos

“Se eu saio para os campos, eis as vítimas da espada; se eu entro nas cidades, eis as vitimas da fome” (Jer 14,18). Leia o documento:

Nós, bispos das cinco dioceses do Regional Norte III, da CNBB, no Estado do Tocantins, ao tomarmos conhecimento do acirrado conflito de terra e dos problemas ambientais, com ameaças de despejo de mais de 80 famílias, no município de Campos Lindos, vimos, em nome de Jesus Cristo, pedir as partes em conflitos, diálogo, amor, justiça e reconciliação. Para tudo isto, nos colocarmos à inteira disposição das duas partes para mediar este conflito.

O município de Campos Lindos é um grande celeiro, a céu aberto, de soja, no Estado do Tocantins. No entanto, apesar disso, possui o segundo pior IDH do Estado. Significa dizer que as riquezas que circulam no município, decorrentes desta produção, não contribuem para o desenvolvimento da região e nem beneficiam a população local.

Além do mais, foi em uma fazenda desta mesma região que se deu o primeiro caso de trabalho escravo no Estado do Tocantins, com o resgate de 29 trabalhadores. A Campanha da Fraternidade deste ano de 2014 que tem como Tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, diz, em grandes linhas, que são situações como esta que rompem com o projeto de vida na liberdade e na paz e violam a dignidade e os direitos do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus. “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gal 5,1).

Nossa solicitude pastoral se dirige, primeiramente, às famílias atingidas pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, que já ocupavam estas áreas há décadas, e que hoje correm sério risco de perder e ser despejadas das terras, desde que, em 1997, foram confinadas em sua área de reserva. Nossa orientação é que façam valer os seus direitos, através de um diálogo progressivo e construtivo, mediado pelas autoridades constituídas para estes fins.

Dirigimo-nos, de igual modo, aos produtores de soja, membros da Associação Planalto, a fim de que retirem todas as ameaças às referidas famílias que vivem nestas áreas de conflito e não contaminem mais o meio ambiente pelo uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras de soja.

Por fim, conclamamos o Ministério Público Estadual, o INCRA e o Tribunal de Justiça, e outros, para que, dentro da legalidade, acompanhem, de perto, a revisão do mandado de reintegração de posse, em favor da Associação Planalto, e que estas famílias tenham as suas terras regularizadas e tituladas.

Queremos, com este nosso apelo, fazer jus ao nome de Campos Lindos desta querida cidade. É Jesus que nos pede para que sejamos sal da terra e luz do mundo (Mt 5,13-14). A respeito disto, sugestivas são as palavras do papa Francisco: “com uma vida santa, daremos sabor aos diversos ambientes e os defenderemos da corrupção, como faz o sal; e levaremos a luz de Cristo com o testemunho de uma caridade autêntica. Mas se nós, cristãos, perdemos o sabor, apagamos a nossa presença de sal e luz, perdemos a eficácia. É também muito bonito conservar a luz que recebemos de Jesus. Guardá-la. Conservá-la. O cristão deveria ser uma pessoa luminosa, que traz a luz, que sempre dá luz. Uma luz que não é sua, mas é um presente de Deus, o presente de Jesus. E nós levamos em frente esta luz. Se o cristão apaga esta luz, a sua vida não tem sentido: é um cristão somente de nome, que não leva a luz, uma vida sem sentido” (cf. Angelus, 09/02/2014).

Certos de sermos atendidos, em nossa solicitação, nos colocamos à inteira disposição dos senhores para mediar este conflito.

Na caridade de Cristo, Bom Pastor, com nossa bênção.

Em nome dos 5 bispos do regional da CNBB – Norte 3; Dom Pedro Brito Guimarães- Arcebispo de Palmas; Dom Romualdo Matias Kujawski – Bispo de Porto Nacional; Dom Giovane Pereira de Melo- Bispo de Tocantinópolis; Dom Rodolfo Luiz Weber- Bispo da Prelazia de Cristalândia;

Dom Philip Dickmans,

Bispo de Miracema do Tocantins e Presidente do Regional norte 3 da CNBB.

Miracema do Tocantins, 10 de fevereiro de 2014.

NOTA PÚBLICA: Ameaça de Despejo de famílias em Campos Lindos, TO

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público externar sua apreensão diante do risco iminente de despejo de suas terras de cerca de 80 famílias camponesas, em Campos Lindos, TO.

O juiz da Comarca de Goiatins emitiu, em 18/09/2013, mandado de reintegração de posse em favor da Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto) do Projeto Agrícola Campos Lindos, município de Campos Lindos, nordeste do Tocantins. Na ação, a Associação Planalto alega que as famílias invadiram a área de reserva em condomínio, o que estaria prejudicando a regularização ambiental do projeto. O recurso apresentado pelos posseiros foi julgado em 29 de janeiro de 2014 pela 5ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, a qual manteve a sentença de despejo.

Na verdade a alegação de invasão de área de reserva não corresponde à realidade. Em torno a 160 famílias que, há pelo menos quatro décadas, ocupavam a área, foram pressionadas e encurraladas em reduzido espaço para dar lugar ao Projeto Agrícola Campos Lindos, criado em 1997, pelo governo Siqueira Campos. Em consequência, mais de 90 mil hectares já ocupados por camponeses foram transferidos para fazendeiros, empresários e políticos, entre os quais a atual senadora Kátia Abreu e o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale. Em uma verdadeira “reforma agrária às avessas”, cada beneficiário pagou apenas 10 reais por hectare.

Depois de muita pressão, aproximadamente 80 famílias tiveram seus direitos reconhecidos pelo Instituto de Terras do Tocantins, Itertins. Grande parte, porém, ficou sem o reconhecimento legal de suas posses. Pais e filhos que moravam perto foram considerados um único núcleo familiar e a eles foi atribuído um único lote. Por isso continuaram na área reivindicando uma solução definitiva.

As últimas sentenças judiciais determinam o despejo de todas essas famílias. A Polícia Militar já fez o reconhecimento de campo e se planeja para, em breve, realizar a ação.

Mais uma vez a propriedade, nem tão legítima como poderia parecer, fala mais alto que os legítimos direitos dos camponeses que, há dezenas de anos, trabalham, produzem e vivem nesta área. Ao invés de tentar conhecer a fundo a realidade, a Justiça se restringe a examinar documentos e papéis. A história escrita e esculpida na terra com o suor e o trabalho das pessoas não conta.

O Ministério Público Federal havia determinado, após audiência pública realizada em 2013, um estudo antropológico sobre a ocupação da área. O laudo do antropólogo foi concluído e publicado somente no dia 28 de janeiro de 2014, na véspera da sentença do Tribunal de Justiça, reconhecendo a ocupação antiga e coletiva da área.

Diante disto, a Coordenação Nacional exige que o despejo seja suspenso e que se garantam os direitos das famílias que, há 18 anos, vivem constantemente sob pressão, na incerteza de como será o dia de amanhã.

Goiânia, 6 de fevereiro de 2014.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT Nacional

Maiores Informações:

Edmundo Rodrigues (coordenação nacional da CPT e CPT Tocantins) – (63) 3412-3200 / (63) 9293-1426

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (setor de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

Categories TO
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13/02/2014

URGENTE – PYELITO KUE SOB RISCO DE ATAQUE IMINENTE

Mensagem urgente por Tonico Benites Ava Guarani Kaiowá, porta voz da Aty Guasu.

"O funcionário da FUNAI Sr. Paulo de CTL-FUNAI Iguatemi-MS comunicou que hoje (13/02) fazendeiros estão se organizando para atacar os indígenas manifestantes do acampamento Pyelito kue/Mbarakai-município de Iguatemi-MS. Além disso, os fazendeiros recomeçaram a ameaçar os funcionários da FUNAI de Iguatemi-MS, e estão várias camionetas das fazendas cercando e isolando a entrada do Pyelito kue não deixando a entrar os funcionários da FUNAI. Em qualquer momento podem atacar e massacrar a comunidade Guarani Kaiowa do Pyelito kue em manifestação. Diante disso, o Sr. Paulo falou me que vai fechar o escritório da FUNAI em Iguatemi por falta de segurança. Tres funcionários estão tentando ir ao acampamento Pyelito kue, mas os fazendeiros estão todos armados pela estrada. Há risco iminente de acontecer ataque à comunidade. Por isso precisamos com urgência a presença e intervenção da Polícia Federal e Força Nacional na região de Iguatemi-MS, sobretudo para proteger os funcionários da FUNAI e da comunidade do tekoha Pyelito kue".

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12/02/2014

Guarani Kaiowá retomam mil hectares de Pyelito Kue no MS

Cerca de 250 Guarani Kaiowá retomaram nesta quarta, 12, a área da fazenda Cambará, incidente sobre o tekoha Pyelito Kue/Mbarakay, em Iguatemi (MS), fronteira com o Paraguai. O grupo vivia, desde agosto do ano passado, em um hectare às margens de estrada vicinal. Homens não identificados atiraram contra a comunidade, de acordo com as lideranças indígenas. Por enquanto, não há confirmações sobre feridos. Segundo as lideranças indígenas, a fazenda tem cerca de 1200 hectares.

Sem comida, água, convivendo com a poeira e debaixo de lonas, os indígenas decidiram retornar ao local de onde os mais velhos foram expulsos. O grupo divulgou uma carta, no final de 2012, afirmando a decisão de resistir em suas terras até as últimas consequências, o que despertou a atenção da opinião pública nacional e internacional. Na ocasião eles viviam na beira do rio Hovy.

No início da tarde, conforme relato dos Guarani Kaiowá, fazendeiros se aglomeraram a poucos metros da retomada, antes da linha formada pelos indígenas na vicinal. O clima é de tensão e os indígenas estão vigilantes diante das ameaças de ataque. A Funai se dirigiu ao local no início desta noite.

O tekoha Pyelito Kue/Mbarakay é parte de área identificada com 41.571 hectares de extensão pelo Grupo de Trabalho (GT) da Bacia Iguatemipeguá, localizada nas proximidades da Terra Indígena Sassoró. A fazenda Cambará é apenas uma das várias propriedades incidentes sobre a área identificada.

As lideranças pedem às autoridades garantias para ficar no tekoha, posto que foram expulsos por pistoleiros antes do relatório de identificação ter sido publicado pelo Ministério da Justiça.

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Categories MS
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12/02/2014

Deputado diz que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta” e incita a violência

Um vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

“Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”, defende.

Ele afirma que o movimento pela demarcação de terras indígenas seria uma "vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”.

No vídeo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo que não presta”.

“Quando o governo diz: ‘nós queremos crescimento, desenvolvimento. Tem de ter fumo, tem de ter soja, tem de ter boi, tem de ter leite, tem de ter tudo, produção’. Ok! Financiamento. Estão cumprimentando os produtores: R$ 150 bilhões de financiamento. Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado”, discursa Heinze.

Ele também sugere a ação armada dos agricultores. “O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades”, diz o parlamentar. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá”.

Veja os principais trechos do filme aqui:

Promovida pelo também deputado ruralista Vilson Covatti (PP-RS), que pertence à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, a audiência pública aconteceu em novembro do ano passado e seu tema foi o conflito dos produtores rurais com os indígenas do povo Kaingang, que vivem na Terra Indígena Rio dos Índios, de 715 hectares.

Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram um leilão para arrecadar recursos para a contratação de seguranças privados para impedir a ocupação de comunidades indígenas. O evento recolheu mais de R$ 640 mil e foi apoiado pela bancada ruralista. Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estiveram presentes e defenderam a iniciativa.

Categories No Brasil
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12/02/2014

Nota de solidariedade aos povos indígenas da região da Transamazônica no sul do estado do Amazonas

Nós missionários/as, religiosos/as, leigos e lideranças indígenas convidadas reunidos na XXXIV Assembleia do Cimi regional Norte I, nos dias 06 a 08 de fevereiro de 2014, depois de analisarmos o contexto do conflito no sul do estado do Amazonas com o desaparecimento e morte de três pessoas, envolvendo os povos indígenas desta região manifestamos:

Nossa solidariedade aos povos Tenharim, Jahoi e Parintintim atacados e criminalizados de forma indiscriminada, com manifestações estimuladas pelo preconceito e financiadas por aqueles interessados nos recursos naturais de suas terras.

Muito ao contrário do que tem sido propalado pela mídia e pelas redes sociais o problema não são os povos indígenas e tão pouco são eles os culpados pela morte das três pessoas. Esta generalização, alimentada inescrupulosamente, como é sabido por todos, independentemente se cometida por quem, deve ser apurada e os fatos criminosos devem ser punidos.

Os povos indígenas tampouco são os responsáveis pelas difíceis condições de vida da população da região, pela ausência de políticas públicas adequadas e pelo abandono do interior. O conflito entre indígenas e a população da região interessa muito aqueles que vivem à custa da exploração humana e da depredação da natureza. Neste sentido devem ser compreendidas as manifestações de setores da sociedade que vem demonstrando interesse corrosivo nas riquezas naturais contidas no território tradicional, que se aproveitam da dor das famílias das três vítimas para alimentar uma campanha contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Identificamos com muita clareza na origem do conflito a violência de que foram vítimas os povos indígenas, sobretudo por ocasião da construção da Transamazônica, e suas consequências nefastas que se reproduzem até hoje nas aldeias, sem que o estado até o momento tenha tomado alguma atitude para repará-la ou minimizá-la.

É inaceitável que os indígenas da região tenham cerceado o seu direito de ir e vir revelando um verdadeiro apartheid social. É imprescindível que o poder público assegure o livre trânsito dos indígenas, e garanta a atenção à saúde e a educação, dentro e fora de suas terras.

Na apuração de crimes que envolvem grande comoção social requer-se um cuidado dobrado na identificação dos culpados para que inocentes não sejam expostos a execração pública (todos são inocentes perante a lei até que seja comprovada sua culpa mediante o devido processo legal) e no caso para não fomentar ainda mais o ódio e discriminação em relação aos povos indígenas. Achamos por isso precipitada a prisão preventiva dos cinco indígenas Tenharim, com base nas suspeitas da PF, sem que tenham tido a oportunidade de oferecer a sua defesa.

Que o Deus da Vida ajude a encontrar o caminho da verdadeira Justiça e da reconciliação, possibilitando a convivência pacífica entre os povos indígenas e a população local na luta pela superação de todas as formas de preconceito, injustiça e desigualdade.

Manaus, 08 de fevereiro de 2014.

Categories Notas do Cimi
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