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18/03/2014

Indígenas Kaingang ocupam sede da AGU e pedem revogação da portaria 303

Indígenas Kaingang do Sul do Brasil ocupam a sede da Advocacia-Geral da União (AGU) hoje, dia (18), em Brasília. O grupo pede a revogação da Portaria 303, norma que estende todas as condicionantes sobre a terra de Raposa Serra do Sol as Terras Indígenas (TIs) do país, impedindo assim, a revisão e ampliação das mesmas.

O grupo afirma que só saíra quando o ministro da AGU, Luis Adams, receber toda a delegação composta por quase 50 indígenas. "Nossa reivindicação é a terra. Eles criaram a portaria para acabar com a terra indígena. Nossa ocupação aqui é para revogar a Portaria, pois ela discrimina não só o povo indígena, mas o povo brasileiro, porque nós cuidamos da água e preservamos a mata. O povo tem saúde por causa da mata, por isso tem que revogar. Ficaremos aqui até receber toda nossa delegação", aponta o cacique Luis Salvador Kaingang, da Terra Rio dos Índios, do município de Vicente Dutra, Rio Grande do Sul.

A portaria está em vigor desde 5 de fevereiro e vem servindo de empecilho para a efetivação 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre seus pontos, a portaria garante a entrada, sem consulta prévia aos povos indígenas, de empreendimentos, inclusive do agronegócio, e bases militares no interior dos territórios tradicionais. “Esta demanda nunca foi trazida para cá. A portaria ainda está em fase de estudo e só será empregada quando forem analisadas suas particularidades”, afirmou o procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira. Uma reunião com o grupo de estudo da Portaria e os indígenas está agendada para a tarde de hoje, 18 de março.

Concomitante as ações em Brasília, cerca de 300 Kaingang também bloquearam a BR-285, ontem, na altura do município de Gentil, no Rio Grande do Sul e ocuparam a regional da Funai, no município de Passo Fundo- RS. Dentre as pautas, o grupo pede homologação imediata da Terra Indígena Rio dos Índios; assinatura da Portaria Declaratória para Votouro Kandóia e Irapuá (Guarani); publicação do Relatório de Mato Castelhano e conclusão dos processos demarcatórios da Terra Indígena do Passo Grande do Forquilha.

Os indígenas ainda apontam que não aceitarão as medidas tomadas em relação à Terra Indígena Guarani Mato Preto, onde através de pressão forçou-se a comunidade a reduzir seu território e exigem a imediata regularização fundiária nos limites estabelecidos pelo estudo da Funai.

Um povo à margem

Às margens de rodovias, os povos indígenas no Sul do Brasil esperam a demarcação de suas terras, sob frio intenso e até atropelamentos. Os acampamentos de lona e madeira mostram uma triste realidade, constituem pequenos espaços de terra onde dezenas de comunidades indígenas estão abandonadas, muitas vezes rodeadas por plantações de soja. Na maioria das terras a Funai iniciou o processo de demarcação, porém sem finalização do processo administrativo.

Em 2012 o jornal indígena, o Porantim percorreu os acampamentos indígenas no sul do Brasil, mas desde a publicação da reportagem a situação na região continua grave. “Faz dois anos que o governo federal não mexe em nenhum processo indígena no Sul do Brasil”, afirma Isaías Jacinto Kaingang.

Saiba mais:

https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7407&action=read

Serviço:

O que: Mobilização Indígena Kaingang

Onde: Ocupação sede da AGU, em Brasília

Contato: 9686-62-05

Categories DF
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17/03/2014

Índios Kaingang acampam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília e bloqueiam BR-285 no RS

Por Egon Heck,

de Brasília

A lua linda ilumina os passos dos guerreiros rumo à Esplanada dos Ministérios. Quando o sol timidamente desponta por detrás do poder, os Kaingang já estão construindo seu espaço de reivindicação e enfrentamento para os próximos dias. Eles vêm do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde ultimamente foram proferidos os discursos mais racistas e anti-indígenas e os processos de regularização das terras/territórios indígenas estão totalmente paralisadas.

Aproximadamente 46 indígenas chegaram de 21 terras e acampamentos indígenas e exigem a aceleração dos processos de regularização. “Temos pressa. Chega de papo furado. Vamos ficar aqui acampados até o ministro da Justiça dar andamento aos processos das terras, paralisados há mais de dois anos.Guerra é guerra se é só isso que entendem”, afirmou uma das lideranças.

Cerca de 500 indígenas Kaingang bloquearam a BR-285 na altura do município de Gentil, na manhã de hoje, (17) e ocuparam a regional da Funai, em Passo Fundo-RS. A rodovia interliga os municípios de Vacaria a São Borja. Os indígenas reivindicam demarcação das terras, também manifestam apoio às mobilizações, em Brasília e denunciam os comentários racistas do deputados federais, Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB).

“O bloqueio na BR-285 só vai terminar quando tivermos uma resposta concreta a respeito das terras Kaingang aqui no Sul. Temos vários acampamentos espalhados aqui, mas a Funai e o Ministério da Justiça parecem querer não encontrar uma solução. A manifestação só vai terminar quando tivermos uma resposta. Outra pauta nossa é sobre os comentários anti-indígenas de Heinze e Alceu, pois incitam a violência contra nosso povo, inclusive já enviamos um documento ao Ministério Público Federal manifestando nossa indignação”, aponta Isaías Jacinto Kaingang.

A situação dos indígenas no Sul do Brasil é calamitosa, muitos vivem acampados na beira de rodovias, onde aguardam a demarcação de suas terras. As moradias são de lona e madeira à beira das estradas, onde os indígenas são vítimas constantemente de atropelamentos. Na maioria dos acampamentos a Funai iniciou o processo de demarcação, porém sem finalização do processo administrativo. Em 2012 o jornal indígena, o Porantim percorreu os acampamentos indígenas no sul do Brasil, mas desde a publicação da reportagem a situação na região continua grave. “Faz dois anos que o governo federal não mexe em nenhum processo indígena no Sul do Brasil”, afirma Isaías Jacinto Kaingang.

História de luta e resistência

Os Kaingang e Guarani do Sul do país têm enfrentado situações terríveis de violência e invasão de seus territórios sofrendo discriminação e atitudes racistas por parte do modelo político e econômico de ocupação da região. Chamados de caboclos ou bugres, nunca foram aceitos como cidadãos desse país, muito menos enquanto povos diferenciados com seus direitos étnicos e culturais reconhecidos e respeitados. Seus territórios foram sendo invadidos e tomados pelas frentes de expansão agropecuária e as populações indígenas confinadas em pequenas áreas.

Em 1978, a situação estava dramática. Todas as terras indígenas do Sul do país estavam invadidas, algumas transformadas em áreas de preservação e outras destinadas aos latifundiários ou projetos de colonização. A Terra Indígena, Nonoai, estava ocupada por mais de 10 mil não indígenas, todos incitados por políticos a ocuparem terras dos índios, pois o governo se comprometera a legalizá-la para os latifundiários. Diante disso, os Kaingang exclamavam: “Ou morremos pelas invasões ou recuperaremos nossas terras”. E partiram para a luta. Uma verdadeira guerra de expulsão dos invasores. Numa mesma noite queimaram as cinco escolas de vilas de colonos dentro da área. Estrategicamente colocaram todos os invasores para fora sem apelo à força ou armas, a não serem as armas da cultura e a coragem guerreira.

“É nós mesmos que resolvemos. Agora teremos que resolver novamente a recuperação e demarcação de nossas terras”, reiterava os indígenas. Hoje existem dezenas de acampamentos Kaingang e Guarani, sem que o Governo Federal dê qualquer sinal de regularização dessas terras. “Não aceitaremos essas vergonhosas e enganosas mesas de negociação. Direito não se negocia!”, os indígenas exigem a imediata retomada da regularização – identificação, portaria declaratória, demarcação e homologação dos processos paralisados, nas mesas e gavetas do ministro, Funai e presidência da República.

Índios e colonos na mesma luta

Uma realidade promissora neste acampamento é a presença de agricultores que estão unidos aos índios para exigir solução da questão da terra, devolvendo a terra aos índios, indenizando e reassentando os pequenos agricultores.

Aliás, essa tem sido a bandeira do movimento indígena e de seus aliados, especialmente o Cimi, cobrando sempre uma ação efetiva do Estado brasileiro no sentido de reconhecer os direitos originários dos índios e os direitos dos pequenos agricultores: a terra para plantar e viver. Foi desse processo de Nonoai que nasceu o MST.

A agenda do acampamento vai sendo construída na medida em que forem se desenrolando as atividades junto aos diversos Ministérios, no Congresso. Os indígenas já solicitaram uma audiência com o ministro da Justiça, do qual exigem respostas imediatas. Um documento com as reivindicações será entre ao ministro, José Eduardo Cardozo.

Homenagem à guerreira Ana Fortes Fendô

Há duas semanas, faleceu uma das baluartes guerreira, com mais de cem anos de idade, lutadora pela terra, razão pela qual esteve várias vezes em Brasília. Os Kaingang deste acampamento fazem desse momento de luta uma homenagem a todos e todas que lutaram e possibilitaram a resistência até agora.

Serviço:

O que: Mobilização Indígena Kaingang

Onde: Esplanada dos Ministérios

Contato: Cléber Buzatto, secretário executivo- Cimi-9979-72-72

Categories No Brasil
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17/03/2014

Carta Final da Marcha em apoio aos Tupinambá de Olivença: “Diga ao povo que avance: Avançaremos!”

O segundo dia da Marcha dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica, que reúne mais de 40 entidades, movimentos sociais , instituições e pessoas do Brasil, da Argentina, Polônia, México, Inglaterra e da Bolívia. foi iniciado ainda com a mesma energia da noite anterior, quando o Cacique Babau partilhou a história e a luta do povo Tupinambá da Serra do Padeiro. Alegre, determinado e fortalecido, o cacique afirmou “temos que revolucionar o nosso querer e conquistar autonomia”. Para isso, ele destacou três pontos fundamentais: a unidade na luta, o foco na conquista da terra e o fortalecimento da espiritualidade ancestral enquanto direcionadora da sabedoria que rege o movimento. E foi nesse contexto que o ritual da noite deu sentido e poder a este encontro de apoio e solidariedade à luta do povo Tupinambá de Olivença pela conquista definitiva e formal de seu território tradicional.

No início da manhã do dia 16, uma pequena assembleia foi realizada em volta da fogueira, onde mais uma vez o cacique Babau agradeceu a presença de todos e todas, valorizando a presença das diversas entidades e chamando atenção para que a gente “tire os espinhos, as ramas e aumente as picadinhas”, para que um grande caminho se abra para nós e para os que virão para a luta, para agregar e aprender a conviver juntos. Em seguida, os grupos foram organizados em torno dos trabalhos do campo: a farinhada, o plantio do milho, do cacau orgânico e a compostagem.

Em seguida, foi plantado no solo sagrado da comunidade da Serra do Padeiro um pé de Baobá, trazido da Guiné- Bissau, simbolizando o compromisso de todos com a continuidade da luta e da unidade. Durante o plantio, os povos indígenas entoaram cantos sagrados e a Carta Final do encontro foi lida e aprovada. Esta carta resume um pouco a riqueza do Encontro e expressa os desejos e reivindicações da Marcha.

No final do dia, a assembleia voltou a se reunir para pautar uma agenda positiva de luta a partir mote que os coletivos adotaram como palavra de ordem: “Diga ao povo que avance! AVANÇAREMOS!”

Leia aqui a Carta Final da Marcha dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica:

Alimentados pela energia que brota do solo sagrado do povo Tupinambá e orientados pelos seus Encantados, que habitam a enorme e mística serra que protege a Aldeia da Serra do Padeiro, os cerca de 400 participantes, representando mais de 40 Entidades do Brasil, América Latina e Europa, presentes na Marcha dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica, que teve como tema: “Em defesa das terras sagradas dos Tupinambá”, realizada no período de 14 a 16 de março de 2014, aprendemos com o povo Tupinambá que é preciso “resistir para existir”, portanto subescrevemos esta carta e para tanto:

Reafirmamos:

– E continuamos assumindo os compromissos das jornadas agroecológicas da Bahia;

– O desejo da ampliação da Teia de Agroecologia como espaço de lutas conjuntas e de solidariedade entre campo e cidade;

– Repudiamos:

– A postura mais uma vez de submissão do governo brasileiro e do governo do estado da Bahia ao agro e hidro negócios, a Bancada Ruralista e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Através da não regularização das terras indígenas e quilombolas e impedindo reforma agrária. Comercializando a biodiversidade, em especial a terra e água elementos sagrados para os povos tradicionais e originais em simples mercadoria ou moeda de troca para seus interesses;

– A postura irresponsável e criminosa de diversos veículos da mídia regional e nacional a exemplo da Rede Bandeirante na criminalização das lutas dos movimentos sociais e povos tradicionais e suas lideranças através de material de cunho preconceituoso, incentivando o ódio, o racismo e, consequentemente, ferindo de morte os direitos constitucionais tão duramente conquistados.

– Exigimos:

– A democratização dos meios de comunicação;

– A imediata revisão e até mesmo a suspensão das concessões públicas de sinais de TV, em especial da Rede Bandeirantes e Rede Globo.

– A democratização da terra, com reforma agrária já e as regularizações imediatas das terras indígenas e quilombolas;

-Um basta no processo de criminalização das lutas e das lideranças;

– Solicitamos:

– Do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) que exija dos governos estadual e federal a regularização dos territórios indígenas da Bahia, em especial o T. I. Tupinambá de Olivença que atualmente passa por um intenso processo de violação de diretos, pois entendemos que a verdadeira segurança e soberania alimentar destes povos só acontecerá quando houver a regularização de suas terras para que possam construir seus projetos de vida.

Convocamos

– A sociedade brasileira a se indignar com a ordem estabelecida, que gera violência, insegurança, contra a cultura do medo, contra a continuidade dos saques às riquezas do povo brasileiro, ao mesmo tempo percebemos que é preciso romper o isolamentos de muitas lutas e nos somarmos num grande mutirão na busca por cidadania e dignidade, construindo uma unidade na luta a partir das experiências enraizadas a partir das bases e, assim, avançarmos para uma NOVA SOCIEDADE POSSÍVEL, ou como nos ensina o povo Guarani: CONQUISTARMOS A NOSSA TERRA SEM MALES.

Fortalecidos e Fortalecidas pela farinhada coletiva, ansiosos e ansiosas na germinação das sementes de milho e cacau orgânico plantados em mutirão e esperançosos e esperançosas no crescimento do nosso pé de Baobá plantado neste solo sagrado, ousamos dizer: “Diga ao povo que avance: AVANÇAREMOS!”

Serra do Padeiro, Terra Sagrada dos Tupinambá, 16 de março de 2014.

Assinam as Entidades presentes:

Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul (CEPEDES), Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Trabalhadores Sem Terra (MST), Casa de Economia Solidaria (CES), Associação de Moradores da Beira Rio e Represa, Associação de Moradores do Bairro Novo Serra Grande, Conselho de Cidadania Permanente, Instituto OCA, Movimento Nacional de Juventude, Núcleo de Estudos, Prática e Políticas Agrárias (NEPPA), Grupo de Ação Interdisciplinar e Macroecologia (GAIA), Núcleo Akofena, Coletivo de Cinema Negro, Frente de Trabalhadores Livres (FTL), Movimento das Comunidades Populares (MCP), Jornal Voz das Comunidades (JVC), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Tempo Ecoarte, Levante Popular da Juventude, Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves (EACMA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastora da Terra (CPT), Movimento Negro Unificado (MNU), Rede Mocambos, Movimento dos Acampados, Assentados e Quilombolas da Bahia (CETA), Teia Agroecológica, Frente Ampla dos Estudantes (FAE), Federação dos Órgãos para Assistência e Educação Social (FASE), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento do Projeto Popular (MPP), Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), Frente Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo sul da Bahia (FINPAT), Frente de Resistência Pataxó, Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Sul da Bahia (COMISULBA), Fórum de Educação Indígena da Bahia (Forumeiba). Povos indígenas: Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá e Pataxó, Quilombolas, Assentados, Acampados, Estudantes.

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16/03/2014

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15/03/2014

A Marcha iluminada dos Tupinambá

Começou ontem (14) na Aldeia da Serra do Padeiro e vai até amanhã (16) a Marcha dos Povos da Carbuca e da Mata Atlântica, com o tema “Em defesa das terras sagradas dos Tupinambá”. Organizado pela Teia Agroecológica dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica, o evento conta, até o momento, com cerca de 400 pessoas das mais diversas entidades do Brasil, da América Latina e Europa. A maioria dos participantes são trabalhadores e trabalhadoras do campo – Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Frente de Libertação da Terra (FLT), Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (Ceta) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), quilombolas e povos indígenas de outras etnias.

A caminhada iniciou-se na BR-101, a cerca de 11 km da Aldeia da Serra do Padeiro. Por volta das 15h os primeiros caminhantes começavam a chegar na comunidade onde eram alegremente recepcionados. Aos poucos, a aldeia foi ficando ainda mais colorida e vibrante, com faixas, cartazes e gentes das mais diversas “tribos”.

O fato destoante desta alegria eram os constantes e rasantes vôos de um helicóptero do exército brasileiro sobre a aldeia. Esses vôos vêm ocorrendo desde fevereiro, quando foi emitido um dispositivo intitulado GLO (Garantia da Lei e da Ordem), acionado pelo governador do estado Jacques Wagner e assinado pela presidente Dilma Rousseff, reforçando ainda mais a ocupação militar de um território indígena já reconhecido pelo próprio estado brasileiro.

Os participantes do evento que começou ontem têm como objetivo principal expressar solidariedade ao povo Tupinambá na sua justa e digna luta pela reconquista de suas terras, bem como proporcionar trocas de saberes e intercambiar experiências no campo da agroecologia e o fortalecimento da unidade das mais diversas lutas.

À noite, em volta da fogueira sagrada da Aldeia Serra do Padeiro, iluminada e apontando caminhos por uma bonita e significativa Lua Cheia, foram contadas muitas histórias da luta secular dos Tupinambá pela defesa da sua terra e da própria vida do povo, tantas vezes ameaçado desde a chegada dos colonizadores em 1.500, ali mesmo no território que ocupam há milênios.

Na programação, constam ainda a realização de uma farinhada, o plantio de 2 hectares de cacau orgânico e o plantio de sementes crioulas, além de debates e diversos rituais e celebrações.

Até domingo, os Encantados de todos os nomes e de todos os povos apontarão caminhos e luzes para a continuidade da luta e da resistência dos Tupinambá de Olivença e dos demais povos indígenas deste planeta.

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15/03/2014

Diante de fraude na saúde, indígenas do sul da Bahia cobram soluções

Na semana em que veículos da imprensa denunciaram um amplo esquema de corrupção e fraude envolvendo a saúde indígena em vários estados do Brasil, uma delegação de 46 lideranças indígenas do sul da Bahia – um dos estados envolvidos – esteve nesta semana em Brasília a fim de demandar investigação sobre os contratos de saúde indígena, assim como soluções para os diversos problemas estruturais desta área. Composto por caciques e lideranças dos povos Pataxó, Tupinambá e Tuxá, o grupo também reivindicou o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e da Portaria 303, além de reivindicar a finalização dos processos de demarcação da terras tradicionalmente indígenas localizadas na região.

O cenário da saúde indígena no Brasil é cada vez mais desolador. Enquanto indígenas continuam morrendo por falta de postos de saúde, infraestrutura e até medicamentos básicos, um esquema de fraude de licitações milionárias do Ministério da Saúde, envolvendo contratos da Saúde Indígena, veio à tona nos últimos dias e oito pessoas foram afastadas do ministério. ”Pra gente o que estão fazendo é roubo na saúde indígena. Queremos a exoneração do Antonio Alves porque o contrato foi elaborado por ele, pelo ex-ministro Alexandre Padilha e pela diretora do Dsei na Bahia, a Nancy”, denuncia Adenilton Tuxá, coordenador do Movimento dos Povos e Organizações Indígenas do estado da Bahia (Mupoiba).

Uma auditoria identificou oscilação de até R$ 10 mil nos preços pagos para locação de veículos em distritos indígenas. Em nota, o Ministério da Saúde confirmou ter constatado uma oscilação considerável nos preços pagos para as locações de veículos em diferentes estados, como no caso do aluguel de caminhonetes. “Estamos preocupados com a questão do contrato milionário. Contrato que não teve participação alguma dos indígenas. Se o ministério fizesse as coisas com transparência, não precisávamos estar aqui”, aponta o cacique Antonio Pataxó.

Enquanto o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Rondônia pagava R$ 10.558,33 por mês por cada carro, o Dsei de Cuiabá pagava R$ 20.500,73. A diferença também era constatada no aluguel de vans. Na Bahia, o aluguel era de R$ 20.220,00. No Mato Grosso, de R$ 25.302. O Ministério ainda afirma que além da diferença nos valores pagos, “identificou falhas no contrato para locação de veículos firmado pelo Dsei” e que as contratações estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

“Queremos melhoria na qualidade da saúde. Enquanto os grandes estão aí roubando, nossa comunidade está precisando de medicamento básico que não temos e transporte, pois o que há não é suficiente para atender a demanda da comunidade. Eles planejam aqui em Brasília e jogam lá nas aldeias de qualquer jeito. Depois que a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) veio, as coisas só pioraram”, afirma Aratikun Pataxó.

Os indígenas tinham uma audiência marcada com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, às 11h do dia 13 de março, porém não foram recebidos pelo mesmo. Somente no final da tarde, por volta das 17h, após fazendo protestos a tarde toda no Ministério da Saúde, eles foram recebidos pelo secretário Especial de Saúde Indígena, Antonio Alves. “Sou um servidor público de carreira e fui designado para coordenar essa secretaria. Estava muito bem na outra, quando o presidente Lula me designou. A Sesai não é só Brasília, mas também os distritos. Porque se for pra tudo na Bahia ser resolvido pela Sesai, não precisa de Dsei na Bahia. Quem coordena a compra de medicamentos, dos veículos, as equipes para aonde vão, não é o Antonio Alves, mas o coordenador distrital do Dsei na Bahia”, se defendeu Antonio Alves na tumultuada reunião.

Disputa pela terra

O crescimento vertiginoso da violência no sul da Bahia, causado por fazendeiros que ocuparam as terras tradicionais, também foi denunciado ao longo da semana pelos Pataxó, Tupinambá e Tuxá. No dia 11, após 3 horas de espera por uma, bastante rápida, reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os caciques e lideranças indígenas repetiram as demandas que já haviam sido apresentadas aos assessores de Cardozo durante o dia: a finalização dos processos demarcatórios das terras indígenas Tupinambá de Olivença, Coroa Vermelha, Mata Medonha e Barra Velha.

Também denunciaram ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República (PGR) a barbárie cometida contra os Tupinambá da aldeia Encanto da Patioba. No dia 7 de março, 18 jagunços fortemente armados incendiaram todas as 28 casas da comunidade e espancaram cinco indígenas, entre eles dois idosos. Nesse sentido, a delegação presente em Brasília solicitou que a Funai finalmente crie o Grupo Técnico para a identificação da Terra Indígena Tupinambá de Itapebi.

No dia 12, as lideranças pediram apoio dos parlamentares para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere a competência de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo e se posicionarem contra a ofensiva ruralista sobre os direitos constitucionais indígenas.

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15/03/2014

A contínua matança de indígenas na BR-463, Dourados, Mato Grosso do Sul

Oitava morte por atropelamento na terra indígena Apyka’i

Ramão Araújo, 41 anos, liderança indígena Kaiowá da aldeia Nhu Porã, município de Dourados, Mato Grosso do Sul, foi atropelado e morto na BR-463, próximo à terra indígena Apyka’i, na noite de 14 de março. De acordo com testemunhas, Ramão caminhava pelo acostamento e, no km 03, foi atropelado pelo condutor de um veículo Toyota Hillux que trafegava em alta velocidade. Isso ocorreu por volta das 19h30min. Como estava escuro, as testemunhas não conseguiram ler a placa do veículo.

Desde o atropelamento e morte de Delci Lopes, ocorrido há mais de um mês, Ramão residia na área do Apyka’i, onde prestava apoio à comunidade que luta pela demarcação da terra. Ele foi o oitavo indígena a ser atropelado e morto na BR-463 desde o ano de 2009. Em todos os casos, os condutores dos veículos fugiram do local sem prestar socorro às vítimas.

As lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu denunciam que, pela semelhança dos casos, os atropelamentos são, na prática, assassinatos disfarçados. “Acreditamos que a demora em demarcar as terras e as seguidas reintegrações de posse são as principais razões para estes atropelamentos. Se a terra tivesse demarcada e a comunidade nela, nada disso teria acontecido”, ressalta Tonico Benites. As lideranças informam ainda que os atropelamentos têm ocorrido sempre no início da noite, quando os indígenas retornam para suas aldeias ou acampamentos e, em todos os casos, os condutores dos veículos atropelaram as vítimas no acostamento da rodovia, entre os km 03 e 08, e fogem do local em alta velocidade.

Os Guarani-Kaiowá do Apyka’i vivem em uma inaceitável situação de abandono por parte do poder público, o que gera um clima de insegurança e de medo. Na busca pela garantia de seus direitos, em setembro de 2013 a comunidade retomou um pequeno pedaço da terra tradicional, onde se situa a Fazenda Serrana, que arrenda a área para a Usina São Fernando. O trecho retomado, no qual a comunidade reside desde então, fica a poucos metros da BR-463 e há aproximadamente de sete quilômetros de Dourados. O acostamento da rodovia, portanto, é a única alternativa para os indígenas se deslocarem a pé, entre a aldeia e a cidade.

A comunidade tenta reverter, no âmbito do Poder Judiciário, uma decisão de reintegração de posse a favor do fazendeiro, que alega ser o proprietário da terra indígena. Liderados por Damiana – que já teve o marido, dois filhos, netos e sobrinhos mortos por atropelamentos – os Guarani-Kaiowá do Apyka’i resistem às ameaças dos fazendeiros e usineiros, ao risco de despejo e aos constantes atropelamentos na rodovia, o que torna ainda mais desumana a situação a que eles estão submetidos.

É urgente que sejam tomadas medidas protetivas para a comunidade e que, na rodovia, sejam instalados redutores de velocidade para assegurar a vida de quem por ela circula. No âmbito do Governo Federal, é urgente a demarcação e regularização da terra indígena Apyka’i.

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14/03/2014

Nota pública: Jogando contra a democracia

Cerca de 80 institutos de pesquisa, grupos de assessoria jurídica popular, organizações de direitos humanos do Brasil lançam nota de repúdio ao editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, de 3 de março deste ano, intitulado “Drible do Judiciário”. Na mesma esteira do artigo “Contra a Lei”, da senadora Kátia Abreu, publicado na Folha de S. Paulo, e da nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o editorial ataca propostas de mediação de conflitos fundiários rurais e deslegitima o direito à terra por comunidades, povos tradicionais e camponeses.

A posição explicitada no editorial, assim como no artigo da senadora e na nota da CNA, é resposta ao recente lançamento da pesquisa “Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, realizada pela Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, em parceria estabelecida com a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Os referidos textos desrespeitam o conjunto dos profissionais que desenvolveram a pesquisa e a Advocacia Popular como prática de defesa de direitos humanos, além de sugerir que o Estado Democrático de Direito brasileiro não protege os direitos de indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e campesinos.

Confira a nota:

Nota pública: Jogando contra a democracia

Jogando contra a democracia: o editorial de O Estado de S. Paulo contra a pesquisa sobre conflitos fundiários rurais

Institutos de pesquisa, grupos de assessoria jurídica popular e outras organizações vêm publicamente manifestar sua indignação e repúdio ao conteúdo do editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, de 3 de março deste ano, intitulado “Drible do Judiciário”.

O referido editorial tem por objetivo atacar a pesquisa “Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, realizada pela Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, em parceria estabelecida com a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ao investir contra a pesquisa, o editorial, agride toda a comunidade de pesquisadores da área de “direito e movimentos sociais” e da assessoria jurídica popular, no Brasil, além de, principalmente, ofender a luta pelos direitos de indígenas e quilombolas.

Chama a atenção, na leitura do editorial, a quantidade de adjetivos com intenção pejorativa ao longo do texto. Por exemplo: logo na segunda frase, aparece o termo “gelatinoso”, para qualificar o argumento dos que defendem os direitos de indígenas e quilombolas; na terceira, surgem as “convicções socialistas” dos movimentos sociais, bem como seus pontos de vista “esdrúxulos”.

É certo que, por se tratar de texto opinativo, o editorial não precisa ater-se às exigências de objetividade da redação de notícias com intuito meramente informativo. Porém, espanta o fato de que um ataque tão veemente a alguns dos setores mais fragilizados da nossa sociedade não seja acompanhado de um compromisso com a base factual dessas afirmações.

Mas qual o motivo desse pouco razoável ataque? Sem dúvida, a ameaça que representa, para a elite dirigente brasileira representada pelos setores do ruralismo e da grande mídia, a afirmação de que os direitos dos povos indígenas e quilombolas devem ser respeitados. Para o jornal, os direitos históricos de indígenas e quilombolas sobre as terras são meramente “alegados”. Mesmo os indígenas do sul da Bahia não passam de “supostos índios”. Até os antropólogos, profissionais que passam boa parte de suas vidas estudando e convivendo com indígenas e quilombolas, não escapam ao destempero do editorial, que qualifica esse trabalho de “antropologia de botequim”. Fica evidente que o editorial refere-se com menosprezo aos profissionais da Antropologia e do Direito que buscam realizar diálogos entre estes dois saberes, menosprezando-os com escárnio estratégico.

Quanto à discussão jurídica, a opinião emitida contribui apenas para reviver a época do sacrossanto direito à propriedade privada, aquela na qual se poderia fazer tudo com a propriedade, inclusive nada. Como sabemos, todavia, o tempo e as lutas sociais trouxeram sensíveis mudanças em nossa legislação, o que se expressa na exigência atual do cumprimento da função social da propriedade. Ou seja, o título de propriedade não autoriza tratar a terra de forma abusiva, irresponsável; ao contrário, é exigido que, no exercício de tal direito, se cumpra a sua função social, entrando em seu rol a produtividade, o respeito ao meio ambiente, às relações de trabalho e ao bem-estar social. E não apenas isto. A Constituição de 1988, a vasta legislação infraconstitucional e os documentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário reconhecem e afirmam o direito dos povos indígenas e comunidades quilombolas à terra e ao território tradicional. Há, também, todo um criterioso trabalho de antropólogos e juristas na busca pela concretização do direito constitucional à terra e ao território tradicional, o que não se contrapõe à melhor interpretação ao direito constitucional à propriedade. O editorial afirma que “a propriedade, por mais documentada que seja” estaria em risco frente aos direitos tradicionais, ignorando que, em regra, essa documentação é passível de muitos questionamentos, fruto de grilagens, esbulhos, invasões etc., e não o contrário. Os “invasores de terra” na história do Brasil, por excelência, são os grandes proprietários e não os indígenas, quilombolas ou movimentos sociais de camponeses.

Inseridos em contextos de violências e assassinatos no campo por causas ligadas a conflitos fundiários, de destruição do meio ambiente natural no qual habitam, de concentração fundiária (cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras), de remoção de suas populações para a construção de grandes obras e de grilagem de suas terras, dentre outros iníquos cenários, tais povos, a fim de buscar a legítima concretização de seus direitos, organizam-se em movimentos sociais, resistindo contra históricas injustiças sociais, culturais e ambientais. A ordem democrática não se faz sem a participação social, sem a insurgência popular, sem espaços-tempos onde se experiencie todo o poder que emana do povo.

Buscando, em conjunto com esses movimentos sociais, soluções concretas para tais situações, assessores jurídicos populares, bem como integrantes do Sistema de Justiça e pesquisadores de diversos âmbitos do conhecimento têm, por diversos meios, apoiado povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e o campesinato em seu direito a lutar por respeito às suas terras, culturas e identidades e por equidade territorial no Brasil, país pluriétnico e intercultural.

Daí que o periódico, ao se referir, em seu editorial, à pesquisa sobre soluções alternativas de conflitos fundiários rurais, intentou ecoar palavras as quais beiram a má-fé e irresponsabilidade ou mesmo desorientação na perspectiva jurídica.

É de se destacar que a investigação atacada em nada colabora para afastar a intervenção do poder judiciário na resolução de conflitos, mas, ao contrário, ela parte da premissa – incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça – de que a mediação é um meio de democratizar e dar celeridade às demandas mais urgentes da sociedade. Em um tempo onde se fala cada vez mais de reforma do judiciário e métodos alternativos de resolução de demandas, criticar a mediação é um anacronismo.

Neste editorial lêem-se expressões as quais não só desrespeitam os profissionais que desenvolveram a pesquisa e a Advocacia Popular como prática de defesa de direitos humanos, bem como, o mais grave, incita à ideia de que o Estado Democrático de Direito brasileiro, constitucionalmente afirmado, não protege os direitos de indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e campesinos. Estimula, ainda, seus leitores a manterem a crença de que o direito de propriedade no Brasil está garantido apenas pela escritura cartorária, tal como afirmava o antigo código civilista, e não como afirma a Constituição, quando esta se refere à função socioambiental que deve cumprir a propriedade.

O editorial do referido jornal lança, também, nebulosas informações sobre seus leitores acerca da proposta esboçada pela pesquisa realizada pela Terra de Direitos, a qual, em momento algum, propõe substituir juízes por mediadores, mas sim tecer um sistema no qual os juízes possam se apropriar cada vez mais da realidade na qual vivem centenas de milhares de pessoas na luta pela posse de seus territórios tradicionais, trabalhando em conjunto com um sistema de mediação de conflitos em meio rural para que todos possam contribuir mais efetivamente com a solução de tais conflitos.

Causa, no mínimo, estranheza, que um veículo de comunicação social, que alegadamente se pauta pela imparcialidade na informação, se manifeste absolutamente a favor de notalançada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 20 de fevereiro de 2014, a qual demonstrava sua “perplexidade” acerca da proposta trazida pela citada pesquisa por motivos bastante confluentes, para não dizer quase os mesmos, com os apontados pelo editorial. Aliás, exatamente os mesmos argumentos reproduzidos pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, em sua coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo, no dia 22 de fevereiro.

O apoio aqui expressado, portanto, pretende evidenciar que mais essa tentativa de drible da Justiça, esboçada pelo editorial de O Estado de São Paulo, faz parte de uma campanha midiática antidemocrática, aliada aos setores mais conservadores de nossa sociedade, a qual busca obstaculizar o processo de construção de real e efetiva equidade territorial no Brasil. Sigamos, pois, como a sociedade brasileira, na busca pela concretização dos direitos à terra, ao território e à propriedade cumpridora de sua função socioambiental!

13 de março de 2014.

Assinam:

Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil)

AJUP Roberto Lyra Filho (UnB)

Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Associação de Moradores Amiga das Vilas (PR)

Associação dos Advogados Populares da Amazônia (AAPA)

Associação dos Servidores da SEMACE – ASSEMACE

Associação Missão Tremembé – AMIT

Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (Direito/UFRN)

Centro Acadêmico de Direito da UFERSA

Centro Acadêmico de Direito – CADir (UnB)

Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS (Direito/UFPR)

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola (RJ)

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena CPEI/IFCH/UNICAMP

Centro de Referencia em Direitos Humanos CRDH/UESB

Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB

Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN

Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (UFERSA)

Cerrado Assessoria Juridica Popular (GO)

Coletivo Catarina de Advocacia Popular (SC)

Coletivo Quilombola do Centro de Estudos Rurais – CERES/IFCH/UNICAMP

Comissão de Direitos Humanos da OAB – Jabaquara/SP

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Comissão Pastoral da Terra do Ceará (CPT/CE)

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB)

Diretório Central dos Estudantes da UFERSA

Fase – Solidariedade e Educação

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED)

Fórum de Extensão (Direito/UFPR)

Fórum Justiça

Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika/Berlin (FDCL – Centro de Pesquisa e Documentação Chile e América Latina/Berlim)

Frente de Esquerda (Direito/UFPR)

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC (UFERSA)

Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos e Cidadania” – UFPI

Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais (GPLutas)

Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUCPR)

Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

Instituto Defesa da Classe Trabalhadora/PR

Instituto Democracia Popular – Curitiba/PR

Instituto Luiz Gama (ILG)

Justiça Global

Lutas: Formação e Assessoria em Direitos Humanos (Londrina/PR)

Marcha da Maconha Brasília (DF)

Movimento Direito: a dinâmica das ruas (UnB)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Blogueiros Progressistas do Paraná (PRBlogProg)

Movimento em Defesa dos Povos Indígenas do Oeste do Paraná

Movimento Xingu Vivo para Sempre (PA)

Movimento Zoada/PE

Movimento Xingu Vivo para Sempre (PA)

Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – NAJA (UESB/BA)

Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – NAJUC/UFC

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP/USP)

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP Direito nas Ruas (UFPE)

Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR)

Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Direitos Humanos do Instituto Camilo Filho – ICF – Piauí

Núcleo de Extensão Popular – NEP Flor de Mandacaru (PE)

Plataforma Dhesca Brasil

Programa de Educação em Direitos Humanos PEDH/UESB

Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região (PR)

Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA

Rede Estadual de Assessorias Jurídicas Universitárias Populares do Piauí

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

Ser-tão Assessoria Jurídica Popular/UERN

Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE/PR

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR)

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Ceará – MOVA-SE

Sociedade de Direitos Humanos para a Paz – DHPaz (PR)

THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS)

Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça (CE)
14/03/2014

Kaiowá e Guarani reivindicam somente 2% das terras do MS

Hoje, os Guarani e Kaiowá somam aproximadamente 50 mil pessoas divididas em 30 terras indígenas e em pouco mais de 30 acampamentos localizados na beira das estradas e nos fundos das fazendas. Mas os índices de violência estão concentrados na Terra Indígena de Dourados, na qual em torno de 15 mil índios dividem um espaço de 3,5 mil hectares. Segundo o antropólogo, que conviveu com os indígenas nas reservas, eles “enfrentam a falta de perspectivas, em função da crônica falta de espaço e da incompetência e da negligência dos governos locais e federal. Nos acampamentos, aonde vão quando sua paciência se esgota, ficam sujeitos à truculência dos fazendeiros, que têm agido de forma intransigente”, diz o antropólogo”.

Spensy Pimentel é professor de Etnologia Indígena na Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Em 2013, realizou pesquisa de campo na Terra Indígena de Dourados, justamente na reserva Kaiowá e Guarani, que ostenta os piores índices de violência. Como pesquisador e jornalista, acompanha a situação dos Kaiowá e Guarani há mais de 15 anos.

IHU On-Line – Considerando o espaço territorial do Mato Grosso do Sul, em que território os índios Guarani Kaiowá estão localizados? Como descreve o ambiente em que eles vivem?

Spensy Pimentel – Os Kaiowá e Guarani de MS já devem somar, hoje, quase 50 mil pessoas — eram 43,4 mil em 2010, segundo o IBGE. Vivem em 30 terras indígenas e em cerca de 30 acampamentos — alguns deles em beira de estrada, outros ao lado de matas nos “fundos de fazendas” da região. A terra que ocupam é absolutamente insuficiente para eles: hoje são pouco mais de 40 mil hectares.

Os acampamentos são um fenômeno político que existe desde o final da ditadura militar: esses indígenas se recusaram a ser confinados em reservas pequenas, arbitrariamente demarcadas pelo SPI [Serviço de Proteção aos Índios] no início do século XX — ao todo, eram oito reservas, somando em torno de 18 mil hectares. Essas famílias que estão acampadas não reconhecem as reservas como “sua terra”, reivindicam a devolução de áreas de onde suas famílias foram retiradas à força.

Por que eles foram expulsos dos locais que habitavam? É que o sul do MS, por onde eles se espalham, desde os anos 1970 é uma região totalmente tomada pelo complexo agroindustrial relacionado a culturas como a soja, a cana e o milho, além da criação de gado bovino, porcos, frangos e peixes. Diversas multinacionais importantes, as maiores do mundo em seus setores de atuação, estão instaladas ou atuam ali de alguma forma (com plantas industriais, fornecendo insumos e equipamentos, ou financiando, comprando e transportando a produção): Bunge, Cargill, ADM, Monsanto, Syngenta, JBS Friboi, BR Foods, etc. Esse complexo sempre contou com amplo apoio do governo brasileiro, em vários níveis, na forma de financiamentos e todo tipo de subsídio direto ou indireto.

IHU On-Line – A que o senhor atribui a notícia de que a área onde está localizada a reserva indígena dos Guarani Kayowá de Dourados é uma das mais violentas do país?

Spensy Pimentel – A violência na Terra Indígena de Dourados é, talvez, um dos fatos mais gritantes a demonstrar que o Estado brasileiro errou, e errou feio, em suas relações com os Kaiowá e Guarani ao longo das últimas décadas. Em tempos de autoritarismo, o país impôs para esses indígenas a ida às reservas que haviam sido demarcadas pelo SPI — sem nenhum diálogo, é bom lembrar. O resultado dessa política de Estado foi desastroso: em poucos anos, essas aldeias indígenas passaram a ostentar altos índices de suicídios, assassinatos e mortes de crianças por desnutrição — um sintoma extremo da fome, da insegurança alimentar generalizada. Para fugir desse ambiente, os indígenas passaram a entrar em conflito com os fazendeiros, e sobreveio mais violência. Nem nas reservas, nem nos acampamentos os Kaiowá e Guarani têm tido sossego nas últimas décadas. Nas reservas, enfrentam a falta de perspectivas, em função da crônica falta de espaço e da incompetência e negligência dos governos locais e federal. Nos acampamentos, aonde vão quando sua paciência se esgota, ficam sujeitos à truculência dos fazendeiros, que têm agido de forma intransigente: querem resolver na base da violência ou nos tribunais um grave problema social, que não vai se extinguir na bala, nem com a canetada de um juiz.

IHU On-Line – Também existem conflitos entre os indígenas?

Spensy Pimentel – Às vezes, representantes da elite sul-mato-grossense chegam a afirmar que o Estado e o povo brasileiro não têm responsabilidade pelo que acontece nas aldeias do sul de MS. Eles usam dados sobre os índices de violência nas aldeias para sustentar que os crimes são praticados entre os próprios índios, por isso não há o que fazer. Isso, além de cinismo, é uma completa falta de visão histórica. Como explicar a coincidência de que os altos índices de violência e problemas sociais tenham aparecido nas aldeias exatamente quando se completou o processo de confinamento das comunidades, no período da ditadura? O mais absurdo é que quem está lavando as mãos em relação a esse problema é a elite de um estado que está absolutamente enriquecido, nos últimos anos, pelos altos lucros proporcionados pelo agronegócio.

É bom que se diga, há erros que não são apenas do Estado. As grandes empresas multinacionais, como eu mencionava, são um dos pilares desse complexo agroindustrial. As igrejas protestantes atuaram como linha auxiliar no processo de confinamento, a partir de uma ideologia que associa a conversão ao “progresso” individual e coletivo — o que, além de uma política etnocêntrica e etnocida, é até hoje aplicado, às vezes de forma violenta, pois muitas pessoas que são adeptas do xamanismo entre os Kaiowá e Guarani sofrem há muito tempo perseguição dos convertidos.

A universidade, o meio acadêmico, também tem sua parcela de responsabilidade, é claro, mas, pelo menos, até onde vejo, é um dos setores que mais enfrenta essa dívida histórica que temos com esses povos (até por isso, somos perseguidos). Outros setores, declaradamente, preferem negar até mesmo que exista qualquer pendência.

Como essa elite que nega a existência do problema ocupa os cargos mais importantes no Estado, em nível regional, chegamos ao atual quadro, em que os avanços são lentos, e frequentemente temos a sensação de estar dando voltas sem chegar a lugar nenhum. Por exemplo, no que tange à segurança nas aldeias Kaiowá e Guarani, e falando de Dourados, especificamente, é bom lembrar que a situação ali existente — quase 15 mil pessoas morando em pouquíssimo espaço, 3,5 mil hectares — é uma novidade absoluta para os indígenas como povo. Um agravante para os problemas é que na TI Dourados não são só dois grupos, mas três: os Kaiowá, os Guarani e os Terena. Estes últimos têm alguns traços culturais muito distintos dos Kaiowá e são predominantemente evangélicos. Por isso, além de conflitos culturais, há também problemas que, poderíamos dizer, têm cunho religioso.

Estamos falando de uma das dez terras indígenas mais populosas do país. É muito difícil administrar no dia a dia a quantidade de problemas que surgem da convivência de tanta gente. É um fato que, “em casa onde não tem pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”, como já dizia o ditado. Frequentemente, em função disso, as próprias lideranças familiares demandam ajuda policial.

Há muito tempo se discute a necessidade de trabalho policial nas aldeias de MS, sobretudo nas reservas. Um acordo entre o governo federal e o estadual para instalar um plano nesse sentido é negociado há anos, sem resultados. O Ministério Público Federal tem tentado cobrar responsabilidade do estado e da União, mas, até agora, o que se tem é somente o policiamento emergencial que vem sendo praticado pela Força Nacional de Segurança Pública — em missão temporária na região. A ação da Força Nacional não é suficiente para coibir a violência e os crimes. Para que se tenha ideia da dimensão do problema: segundo o MPF, havia até mesmo uma orientação da administração estadual para que o telefone 190 não desse resposta a ligações oriundas das comunidades indígenas. Uma decisão judicial já determinou a ilegalidade dessa orientação, mas a situação de descalabro persiste. Recentemente, a Justiça ordenou que a Polícia Federal destaque um contingente para policiamento nesses locais, mas isso não vai resolver o problema.

Os índices de violência em lugares como a TI Dourados são, sim, o resultado de uma omissão do Estado, que envolve prefeituras e os governos estadual e federal. Todos têm sua parcela de responsabilidade.

IHU On-Line – Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI de Mato Grosso do Sul, entre 2007 e 2013, foram registradas 487 mortes violentas de índios, sendo 137 por homicídio. Quais são as principais causas de morte dos indígenas no Mato Grosso do Sul? O que esses dados revelam, considerando a população indígena que vive em Dourados?

Spensy Pimentel – Revelam, principalmente, que se trata de uma população marginalizada, extremamente vulnerável. A extensão do problema é o que mais espanta: são centenas e centenas de mortes nos últimos anos.

A quantidade de tragédias familiares que se acumulam é impressionante. Há famílias com histórias terríveis, vários filhos perdidos em função da violência. Como alguém certa vez me questionou: as crianças vão sendo salvas da desnutrição pelos programas sociais, para depois crescerem e morrerem assassinadas ou se suicidarem?

Há muita negligência, não só em relação à segurança, mas a quase todas as políticas públicas. Por exemplo, fala-se muito da violência na TI Dourados, mas quem sabe que em boa parte dessa reserva falta água potável às pessoas? Recentemente, visitei pessoas em cujas casas a água não chegava havia mais de 40 dias. É um problema crônico e antigo.

Existe todo um conjunto de fatores que faz com a vida em lugares como a TI Dourados seja terrível para boa parte das famílias indígenas. Os jovens se revoltam com essa falta de condições de vida. Estão perto da cidade, os brancos lhes esfregam no nariz a riqueza que acumulam a partir das terras que tomaram de seu povo. E, como tem acontecido com jovens das periferias nos shoppings em São Paulo e no Rio, se eles vão tentar consumir, um pouco que seja, frequentemente são discriminados. A escola ajuda a disseminar padrões de comportamento e consumo que são incompatíveis com a vida rural e a cultura indígena. Muitas igrejas evangélicas, em vez de pregar o amor de Cristo, pregam o ódio e o medo, incentivam os próprios indígenas a desprezar suas práticas ancestrais.

A revolta é tão grande que muitos jovens têm se inspirado no rap feito na periferia de São Paulo para expressar o que sentem. Em suma, essa é a tragédia coletiva dos Kaiowá e Guarani que nós, brasileiros, ajudamos a construir, voluntária ou involuntariamente.

IHU On-Line – Qual a atual situação de assistência à saúde aos indígenas que residem no MS?

Spensy Pimentel – Há poucas semanas, os funcionários indígenas da saúde em Dourados fizeram marchas e bloqueios contra a falta de condições de trabalho. Na TI Dourados, por exemplo, os agentes de saúde atendem até 100 famílias cada um. O ideal, segundo lideranças do setor de saúde, seria atender 60. Também faltam remédios e veículos, e equipamentos estão obsoletos. Outro problema é a segurança alimentar. A boa alimentação, como se sabe, é a base de qualquer política de saúde preventiva. Falta uma política integrada, que coordene a interação entre programas sociais e o apoio à agricultura familiar. Há vários anos, o que se vê é a distribuição emergencial de cestas básicas, uma política de acesso aos programas sociais, mas o que mais faz falta é um apoio consistente às roças para produção de alimentos.

Os Kaiowá e Guarani têm, em suas terras, um problema sério com capins invasores, trazidos pelos colonos não indígenas. Alguns formam touceiras de mais de dois metros de altura, com raízes fortíssimas, que inviabilizam o trabalho manual na roça sem apoio mecanizado. Hoje, cabe às prefeituras preparar a terra nas aldeias, usando tratores e óleo que são repassados pelo governo federal, mas esse trabalho quase nunca é feito devidamente, no tempo correto. O resultado é que se dificulta muito a autonomia das comunidades.

IHU On-Line – Os crimes que ocorrem em Dourados também envolvem o consumo de álcool e drogas?

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13/03/2014

Violência pauta reunião com procurador-geral da República

Representantes do movimento indígena e de organizações parceiras estiveram nesta quarta-feira (12) na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para uma audiência com o procurador-geral, Rodrigo Janot. O encontro tratou das demandas indígenas e da representação contra os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), encaminhada ao Ministério Público no fim de fevereiro.

Lideranças de vários povos estavam presentes para contar os abusos que vêm sofrendo em seus respectivos territórios e de como posições ignorantes, preconceituosas e violentas como as defendidas e proferidas em audiência pública pelos parlamentares ruralistas têm acarretado sérias consequências para a ponta mais fraca da cadeia, os índios.

Astério Porto Ferreira, liderança Tupinambá do sul da Bahia, trouxe na pele o testemunho da barbárie que seu povo tem enfrentado dentro de sua própria terra. “Sofremos ameaça dos fazendeiros há muito tempo. Meu tio, meu avô e vários outros parentes foram mortos por pistolagem, em tentativas de tomarem nossas terras. Os deputados dizem publicamente que se a justiça não resolve o problema, que os fazendeiros devem resolver por conta própria, então eles se sentem no direito de nos matar”, afirmou.

Aflito, ele contou ainda que, na última sexta-feira, 07 de março, pela manhã, um grupo de jagunços fortemente armados – dentre eles dois ex-policiais contratados para segurança privada de fazendeiros da região – invadiram a aldeia Encanto da Patioba, no município de Itapebi, e espalharam o terror e o medo pela comunidade. “Eram cerca de 18 homens, portando armas que eu nunca tinha visto. Nos atacaram, algemaram e espancaram”, disse Astério, mostrando as marcas de facadas e hematomas pelo corpo.

Segundo o relato, três homens, duas mulheres e duas crianças foram rendidas, dois idosos e um casal foram espancados, animais domésticos e de criação foram mortos, pertences foram roubados e uma das mulheres foi ameaçada de estupro. Antes de irem embora, os pistoleiros ainda incendiaram as 28 casas de 48 famílias da aldeia. “Pedimos roupa emprestada dos outros para vir pra cá, doutor. E o que nós queremos é apenas que demarquem nossas terras. Sem isso, estamos à mercê das armas desses homens para sobreviver”, completou.

Também foi demandado ao procurador-geral da República posições sobre a PEC-215 e o PLP-227, além da Portaria 303 da AGU, que ferem direitos constitucionais dos povos tradicionais. Quanto a isso, Janot afirmou que esteve reunido recentemente com alguns deputados da bancada ruralista no Congresso e que lhe foi pedido um parecer sobre as duas primeiras propostas.

“Num juízo prévio, pois ainda não analisamos a fundo, nós previmos uma série de inconstitucionalidades nos dois projetos. Encaminhamos isso a eles, que estão avaliando por lá. Portanto já existem duas notas técnicas nossas atestando inconstitucionalidades”, garantiu. Uma das notas citadas pelo procurador foi anexada ao mandado de segurança apresentado pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas contra a tramitação da PEC, no ano passado.

Rosanne Kaingang, coordenadora da ARPINSUL (Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul), frisou que é necessário e urgente um posicionamento e uma atitude por parte do governo federal quanto aos atos de violência contínua e cerrada. “Cada novo ato administrativo que atenta contra os direitos indígenas, seja no Legislativo ou no Executivo, é mais uma arma que os ruralistas usam contra nós, e enquanto isso não vemos nenhuma punição. Passou da hora de começar a punir. Senão, só vai morrer índio”, defendeu.

A representação, assinada por diversas organizações indígenas e da sociedade civil e protocolada na PGR, solicita que os deputados Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira sejam investigados por crimes previstos no Código Penal, como incitação pública ao crime, apologia ao crime ou criminoso, formação de quadrilha ou bando e racismo ou injúria qualificada.

Categories DF
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