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26/03/2014

Ministra do STF garante direitos constitucionais indígenas

Por Luana Luizy,

de Brasília

Em decisão histórica, a ministra Rosa Maria Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu no dia 11 de março que as condicionantes adotadas no julgamento da Petição 3388/RR, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, não possuem efeito vinculante. Ou seja, as decisões aplicadas no caso da Raposa não se estendem às demais terras indígenas no país.

Trata-se do Mandado de Segurança da Agropastoril, Madeireira e Colonizadora Sanhaço Ltda, questionando homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. Anteriormente, em casos diversos, os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto já haviam se manifestado de forma semelhante.

Por consequência, a Portaria 303 assinada por Luis Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU) perde força, ficando mais evidente que é desprovida de base legal, uma vez que a mencionada Portaria estende as condicionantes a todos os processos administrativos em curso e os finalizados pela Funai. Dentre elas, a vedada ampliação de Terras Indígenas. As 19 condicionantes haviam sido apresentadas, na época, no voto do ministro Menezes Direito, mas a partir daí criaram conflitos desde a publicação do acórdão.

Ruralistas passaram a interpretar a decisão, tentando impedir novas demarcações, enquanto o governo autorizou empreendimentos em terras indígenas sem consulta dos índios, fora isso soma-se o acirramento de conflitos com latifundiários e aumento de violência contra as populações indígenas.

Outro ponto ressaltado pela ministra foi relacionado ao do marco temporal de ocupação. “Terra indígena não é um simples objeto de direito, mas ganha a dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia”. Deste modo, ainda segundo a ministra. “A tradicionalidade da posse nativa, no entanto, não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios”.

Confira aqui a decisão da ministra.

Onda anti-indígena

Um levante anti-indígena segue em curso no Brasil, de Sul a Norte são inúmeros os casos registrados de incitação e até práticas de violência contra os povos originários. Vide o “Leilão da Resistência” convocado pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), que contou com a presença da senadora e presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO).

O objetivo do leilão da resistência era angariar recursos para financiar ações contra os indígenas no Mato Grosso do Sul, conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação. Em um primeiro momento, a juíza titular suspendeu o leilão afirmando que “a vida vale mais que o patrimônio”. Na sequência um juiz convocado autorizou o leilão, condicionando que os recursos fossem depositados em uma conta judicial e em caso de descumprimento incidiria em multa.

O juiz ainda estipulou um demonstrativo assinado pelo leiloeiro contendo toda a movimentação financeira do leilão, incluindo o nome dos doadores, o valor inicial e final do lance e o nome do arrematante. Na análise, o juiz afirma estar em jogo o direito a vida versus direitos econômicos. A Acrisul entrou com pedido de liberação do dinheiro, mas o pedido foi recusado e no momento os recursos arrecadados no “leilão” encontram-se bloqueados.

Conquistas e novos desafios

O povo Xavante conseguiu ter reconhecida como de ocupação tradicional a Terra Indígena Marãwatsédé, no Mato Grosso. No caso, o Tribunal Regional Federal (TRF 1°) seguiu a jurisprudência sobre ocupação tradicional e após 17 anos de espera, o povo Xavante pôde finalmente retornar a terra de seus ancestrais e recuperar o que foi perdido.

A história se repete no Maranhão, onde segue em curso a desintrusão de não-índios em território dos Awá-Guajá, local bastante especulado por madeireiros. Em resposta a estas conquistas, os ruralistas, contra o estado democrático de direito, tentam potencializar conflitos com ações ilegais.

As declarações racistas dos deputados Luis Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB) comprovam isso. Nos discursos os deputados incentivam os agricultores a violência contra os indígenas. Em uma Audiência Pública sobre Demarcação de Terras Tradicionalmente ocupadas por Povos Tradicionais, em 2013, no município de Vicente Dutra (RS), Alceu Moreira afirmou: “Se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista destes dar um passo na sua propriedade, nenhum. Nenhum. Usem todo o tipo de rede, todo mundo tem telefone, liguem um para o outro imediatamente, reúnam multidões e expulsem do jeito que for necessário. Até porque, quando expulsar não vão expulsar índio daqui, vão expulsar índios que foram orientados de fora para cá”.

Nessa mesma audiência, Heinze, referindo-se ao gabinete do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse: “e ali, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta, ali estão alinhados. Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como no Pará estão fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade. Isso que aconteceu lá”. Veja o vídeo no link: http://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU

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26/03/2014

Manifesto dos povos da floresta do Vale do Juruá: “O petróleo é nosso”! Deixem-no na terra! Fora da Amazônia, petroleiras!

Nós, povos da floresta do Vale do Juruá, reunidos no Seminário: “Petróleo, você compra a natureza é quem paga: Vale do Juruá, construindo alternativas”, organizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e realizado de 19 a 21 de março de 2014, viemos manifestar nossa prioridade de defender a todo custo a vida, estando portanto preocupados com a exploração de petróleo e gás na nossa região, bem como com a implementação de projetos de pagamentos por serviços ambientais, a exemplo do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).

Depois de debatermos e trocarmos experiências e opiniões não apenas entre os povos da floresta, mas com universitários, estudantes de Ensino Médio e representantes de movimentos sociais localizados na cidade, pudemos perceber que, ao contrário do que nos tem sido passado, o chamado ‘desenvolvimento sustentável’ tem contribuído significativamente para a degradação não apenas do meio em que vivemos, como dos nossos modos de vida, excluindo-nos de participação efetiva nesses processos. Os “Planos de Manejo Florestal Sustentável” nos servem como claro exemplo da falência deste conceito, ao reprimir e criminalizar os povos da floresta, enquanto de fato barganham seus meios de subsistência, pois entrega os bens naturais para consumo das sociedades industrializadas, em troca do lucro de poucos empresários.

É preciso compreender que serviços básicos de assistência aos povos da floresta são de inteira responsabilidade do Estado, tal como garante nossa legislação. Estes serviços nos estão sendo oferecidos como moeda de troca por tais projetos. Representantes do governo e instituições privadas condicionam a realização daquilo que já é do nosso direito à nossa aceitação de tais projetos.

Após tomarmos conhecimento das consequências desastrosas e irresponsáveis da exploração petroleira em outros lugares da Amazônia, como Bolívia, Peru e Equador (Parque Nacional Yasuni), entendemos que a vida na floresta está iminentemente ameaçada nos seus alicerces, uma vez que o risco mais evidente é a contaminação das nossas nascentes, o que afetaria drasticamente a vida de todos os seres não apenas da região amazônica, mas de todo o mundo.

É evidente que a riqueza da floresta não apenas foi preservada, mas foi produto de uma coevolução com os povos que originalmente nela habitaram. Até muito pouco tempo, éramos autossuficientes e não necessitávamos da produção capitalista. Hoje, pouco nos beneficiamos dos artigos oriundos deste modo de produção. Ao contrário, somos vítimas de discursos que nos desqualificam enquanto aqueles que cuidam do próprio espaço: ou significamos entraves para o progresso (no caso da exploração petroleira) ou nos tornamos possíveis destruidores da biodiversidade vendida como mercadoria (no caso do REDD). Os discursos ignoram completamente nosso modo de vida, porque trazem um modelo sabidamente fracassado de progresso, que beneficia grupos cada vez menores, detentores do grande capital e porque numa lógica inversa, mas igualmente perversa, se arrogam de especialistas da biodiversidade, minando nossos saberes e vivência, ao impor um modelo trazido pronto.

Tendo por base os parágrafos 6 e 7 da Convenção 169 da OIT, que confere aos povos indígenas e tribais a consulta, “mediante procedimentos apropriados” e “o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que afete suas vidas, crenças, instituições e bem estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma e de controlar, na medida do possível, seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural”, consideramos ilegítima a implementação de obras que viabilizarão a exploração do petróleo no Vale do Juruá, assim como a criação da Lei 2308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de Incentivos por Serviços Ambientais (Lei SISA). Tivemos nossos direitos violados e exigimos revisão imediata desse processo, pois o que se chama de consulta, não atendeu aos critérios estabelecidos pela mencionada Convenção.

Queremos ainda reiterar o posicionamento presente na Carta do Acre, de 11 de outubro de 2011 e a Carta da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – Univaja, que, tal como nosso manifesto, rechaçam o modelo desenvolvimentista com suas falsas soluções da Economia Verde.

Dado que nossas lutas históricas foram as únicas responsáveis pelas conquistas que tivemos até hoje, nós, os povos da floresta, nos comprometemos a firmar aliança coletiva, para o enfrentamento deste modelo de morte, que vem invadindo nossos espaços de vida.

Desta forma, nos posicionamos veementemente contra a exploração petroleira tanto no Vale do Juruá, quanto em toda a Pan Amazônia, por entendermos que os grupos afetados não estão restritos à floresta, mas aos núcleos urbanos e todas as áreas presentes nas proximidades deste ecossistema. Queremos convocar toda a sociedade do Vale do Juruá, que certamente será afetada por uma exploração que apenas retirará nossas riquezas e trará transformação daquilo que temos de mais precioso: o nosso modo de vida ainda bastante diverso dos grandes centros insustentáveis.

Participantes: Lideranças dos povos Apolima-Arara do Amônia; Ashaninka do Breu; Huni kuin do Breu, do Jordão e do Envira; Nawa e Nukini do Môa; Shawandawa do Cruzeiro do Vale; Katukina; Jaminawa Arara do Bagé e Igarapé Preto; Jaminawa do Bagé; Apurinã do Purus-AM; Marubo do Ituí-AM; Ribeirinhos do Val-Paraíso; Cimi; Diocese de Cruzeiro do Sul; CPT de Cruzeiro do Sul; estudantes universitários e secundaristas, professores; agentes de pastorais; jornalistas e membros da sociedade civil organizada.

Cruzeiro do Sul, 21 de Março de 2014

Categories AM
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25/03/2014

Campanha pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC) é lançada hoje

A comunidade Guarani em Santa Catarina lança nesta terça-feira (25), às 20 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, uma campanha pela imediata homologação da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça. Os Guarani recolherão assinaturas pela finalização do processo de demarcação de seu território.

Histórico

A TI Morro dos Cavalos tem 1.988 hectares e foi reconhecida como de ocupação tradicional da Comunidade Indígena Guarani em 1993. Submetida ao Decreto 1775/96 passou por novos estudos e em 2008 o Ministro da Justiça assinou a Portaria Declaratória. Em 2011 a Fundação Nacional do Índio (Funai) procedeu a demarcação física e desde então aguarda a assinatura da Presidenta Dilma, que tem se recusado a assinar a portaria por conta da relação política com empresários e políticos catarinenses contrários aos direitos indígenas.

Sobre a TI foi criado o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ainda na década de 1970, porém não é o Parque o principal empecilho ao processo demarcatório. Opõe-se a ele empresários do ramo de turismo e exploração de água que estão de olho no rico manancial que nasce no interior da TI.

Atualmente a comunidade conta com 138 pessoas e vive em menos de dois hectares, confiada entre o morro e a rodovia BR-101, que corta a TI.

A Homologação é o último passo para que Funai proceda o pagamento das benfeitorias das 74 famílias de posseiros que vivem sobre a área e para que a comunidade possa ocupar toda a terra.

Categories SC
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25/03/2014

Cacique Tupinambá da aldeia Serra do Padeiro denuncia ações violentas da polícia

Por meio de carta assinada pelo cacique Babau, da aldeia indígena Serra do Padeiro, no sul da Bahia, os Tupinambá denunciam diversas ações de violência promovidas contra a comunidade pela Força Nacional de Segurança e pela Polícia Federal, que estão com uma base no território desde janeiro.

Conforme o documento, os policiais teriam agredido membros da comunidade e até produtores rurais nas proximidades da aldeia, questionando o paradeiro do cacique Babau. “Os policiais fizeram muitas perguntas […] afirmando que quer fuzilar o cacique e seus irmãos. […] Queremos saber por que esses policiais estão ameaçando famílias índias e não índias para me encontrar e me matar, pois todos sabem onde eu moro, todas as vezes que os líderes deles querem falar comigo eu sempre recebi.”, diz um trecho da carta.

Os indígenas ainda denunciam um caso de abuso contra uma adolescente de 14 anos. A jovem voltava sozinha pra aldeia, no último sábado (22), quando foi surpreendida por policiais que a revistaram e a obrigaram a levantar sua blusa “[…] ela diz que foi abordada por alguns policiais, a mesma estava sozinha, os mesmos a revistou fazendo toques em seu corpo e pediu que levantasse sua blusa.”, narra o cacique.

A comunidade está apreensiva com a situação e encaminhou a carta à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça. O documento encerra ainda: “Se alguma coisa acontecer com minha pessoa e os meus irmãos foi essa polícia que está aqui na região”.

Leia aqui a carta assinada pelo cacique da aldeia Serra do Padeiro:

Categories BA
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20/03/2014

Deputado ruralista recebe da Survival International prêmio de ‘Racista do Ano’

A Survival International, organização que trabalha pelos direitos dos povos indígenas em todo o mundo, concedeu ao deputado federal Luiz Carlos Heinze o prêmio de ‘Racista do Ano’, por discurso de intolerância aos povos indígenas, quilombolas e aos homossexuais, proferido em novembro de 2013 durante uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara na cidade de Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul.

Na ocasião, o deputado, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, classificou quilombolas, índios, gays e lésbicas como “tudo o que não presta”. A Survival cita ainda o deputado Alceu Moreira, que na mesma reunião fez discurso para estimular que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

O prêmio é em comemoração ao Dia Internacional de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado no dia 21 de março.

O jornal peruano Correo, que chamou indígenas de ‘selvagens’ e ‘primitivos’, e o jornal paraguaio La Nación, que comparou índios paraguaios ao câncer e os chamou de ‘sujos’, já receberam o título em anos anteriores.

Uma representação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 27 de fevereiro, com o pedido de que Heinze e Moreira sejam investigados por racismo e outros crimes tipificados no código penal. Leia o documento na íntegra:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, SR. RODRIGO JANOT

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização que congrega as principais organizações indígenas de todas as regiões do país, estabelecida no SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Q701, Conj. L, Bl. 01, Sala 723 – 7° Andar, representada por Sonia Bone de Sousa Silva Santos / Guajajara;

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO SUL – ARPINSUL, organização indígena de caráter associativo, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede na Av. Luiz Xavier, nº 68, Ed. Tijucas, 20º andar, sala 2020, Centro, Curitiba/PR, representada por Rosane Mattos, indígena Kaigang;

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA – COIAB, organização indígena de caráter associativo, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede e foro na Av. Ayrão, nº 235, Bairro Presidente Vargas, Manaus/AM, representada por Maximiliano Correa Menezes / Tukano;

ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME, organização indígena de caráter associativo, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede na Av. Sigismundo Gonçalves, nº 654, Bairro Varadouro, Olinda/PE, representada por Wilton Tuxá;

CONSELHO ATY GUASSU GUARANI KAIOWÁ, organização indígena representante do Povo Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, neste ato representado, nos termos do que estabelece o Artigo 231 e 232 da Constituição Federal, por sua Liderança tradicional, Getúlio Juca, brasileiro, casado, indígena Guarani Kaiowá, portador do RG 00817753 SSP/MS, residente domiciliado na Aldeia Panambi – Lagoa Rica, Município de Douradina – MS;

CONSELHO DO POVO TERENA, organização indígena do Povo Terena de Mato Grosso do Sul, neste ato representado, nos termos do que estabelece o Artigo 231 e 232 da Constituição Federal, por sua liderança tradicional Lindomar Ferreira, brasileiro, casado, indígena Terena, portador do RG n. 54535 FUNAI/MS, residente e domiciliado na Terra indígena Cachoeirinha, município de Miranda – MS;

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI, pessoa jurídica de direito privado de caráter filantrópico e religioso, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, com sede e foro no SDS Ed. Venâncio III, salas 309 a 314, representado por seu Secretário Geral Cleber César Buzatto, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta capital;

GREENPEACE BRASIL, com endereço na Rua Alvarenga, 2331 – Butantã, SP – CEP 05509-006, representado por Fernando Rossetti;

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA, com endereço na SCLN 210 Bloco C sala 112, Brasília – DF CEP 70.862-530, representado por Adriana Ramos;

CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA – CTI, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no SCLN 210 Bl. C, salas 217/218, representada por Ivan Nassif Pacca, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta capital;

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ, com endereço no Conjunto Baracat, SDS F G Lote 41, Sala 111, 1º Andar Asa Sul, CONIC. CEP 70392-900 Brasília-DF, representada por Denildon Rodrigues de Moraes.

Vem, por intermédio de seus representantes oferecer REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em desfavor dos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

No dia 29 de novembro do ano de 2013 os deputados acima qualificados organizaram e discursaram em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Vicente Dutra no Estado do Rio Grande do Sul, que tinha como objeto discutir a temática da Demarcação de Terras Tradicionalmente ocupadas por Povos Tradicionais. No mesmo evento, proferiram discursos que ferem a ética parlamentar e cometem possíveis ilicitudes e, por isso, merecem ser investigados e se, ao final, ficar comprovada a antiética dos parlamentares e se os fatos ficarem comprovadas como ilícitos, a devida responsabilização é a medida mais correta, pois amparada na Lei Pátria.

Chamamos especial atenção para trechos específicos das falas dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), onde são proferidos impropérios absurdos e inaceitáveis contra homossexuais, prostitutas, quilombolas e, especialmente, contra os povos indígenas. Passemos aos trechos das falas:

Deputado Alceu Moreira:

01:16:22 “Eu quero concluir dizendo o seguinte: prefeito, cada vez que nós viemos numa reunião como esta, e dissemos pras pessoas ‘mas eu tenho escritura pública, eu tenho registro, meu pai tava aqui, meu avô tava aqui, essa história toda não tem valor nenhum’. O que nós temos que discutir é o laudo antropológico. A fraude é aquele papelucho. Se tu começar a discutir a conseqüência do laudo, você reconhece o papelucho como se ele fosse verdade. Não discute o desdobramento. Não discute a indenização, aonde eu vou. Nada disso. Não vai prá lugar nenhum. Fica na tua terra. Tu não quer vender. Tu comprou com o teu dinheiro. Tu não tem que ir prá lugar nenhum. Coisa alguma. É não vai. O Estado brasileiro tem que provar que aquele laudo antropológico é verdadeiro. E nós temos que exigir a prova. Porque isso é vício de origem. Se a origem é mentirosa, toda a conseqüência é inexistente. Se vocês validarem esse laudo, essa falcatrua, acabarão tendo que sair de suas terras. Por último, tenho que dizer algumas coisas que também não gostaria de dizer: Há algo que é menos pior que a injustiça. A própria baderna. A própria baderna, desordem, a guerra é melhor que a injustiça. A injustiça é, certamente, na fila dos crimes, o que mais vilipendia uma sociedade, o que mais gasta a sua dignidade, o que mais tira o direito da cidadania, o que mais tolhe a liberdade. Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista destes dar um passo na sua propriedade, nenhum. Nenhum. Usem todo o tipo de rede, todo mundo tem telefone, liguem um para o outro imediatamente, reúnam multidões e expulsem do jeito que for necessário. Até porque, quando expulsar não vão expulsar índio daqui, vão expulsar índios que foram orientados de fora para cá. Vão mandar eles embora de onde vieram, porque aqui não é a terra deles.Portanto, eu queria pedir para vocês: resistam, porque nós não estamos lutando contra os índios, estamos lutando contra o sistema político, contra o sistema ideológico fundamentalista, contra um grupo de pessoas que querem instalar um socialismo bolivariano no Brasil. Eles sabem onde querem chegar. E pra eles não tem dó, nem piedade. Pouco importa a tua idade, se tu vai morrer ou não vai morrer…”. (grifemos)

Como se observa do discurso do parlamentar (mídia em anexo) pode haver incitação à violência contra os povos indígenas. Há evidente indício de incitação de manu militari contra o Estado de Direito por civis, invertendo os papéis legais, e contra o legítimo processo administrativo de demarcação de terras indígenas, bem como é possível que se entenda que possa haver a incitação de intervenção/violência de setores da sociedade civil contra os povos tradicionais.

São discursos que evidentemente se mostram de encontro à Lei e por isso devem ser apurados e se confirmados os possíveis ilícitos, a devida reparação deverá ser a medida mais adequada.

Destaques do discurso do Deputado Luiz Carlos Heize (PP/RS):

01:44:12. “E se nós não fizermos nada, se vocês ficarem de braços cruzados, o que vai acontecer? Então, pessoal. O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm que fazer a defesa das suas propriedades… Quando o governo diz não, nós queremos crescimento, desenvolvimento, tem que ter fumo, tem que ter soja, tem que ter boi, tem que ter leite, tem que ter tudo, produção, ok, financiamento, tão cumprimentando os produtores, 150 bilhões de financiamento. Agora eu quero dizer para vocês, o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma, e ali estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta ali estão aninhados… Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como no Pará estão fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade, isso que aconteceu lá. Botaram um tratorzinho deles no meio da faixa, a defesa dos produtores tirou o trator e desobstruiu a faixa. Eles estão se defendendo. Se é isso que o governo quer, é o que nós temos que fazer. Agora não se entreguem. Aqui tem três deputados que vão estar do lado de vocês… Se der problema com um, vai dar problema com todos… Essa é a pressão que nós estamos fazendo. E digo para vocês, nós não vamos afrouxar essa questão. Não vamos aceitar essa questão. Vamos trabalhar para resolver… Estamos do lado de vocês e vamos ficar até o fim, até resolver esse impasse. Resolvemos o dos sem terra lá em 2000 e vamos resolver o dos índios, agora, não interessa o tempo que seja. Falo em meu nome, falo em nome do Covatti, falo em nome de Ana Amélia Lemos…”. (grifemos)

Portanto, são elementos que incontestavelmente necessitam de investigações, já que as alegações dos parlamentares acima qualificados conotam declarações injuriosas, com superlativo teor de preconceito, discriminação, racismo e incitação à violência, como se percebe do vídeo em anexo e através das partes acima transcritas.

Importante destacar, que discursos de incitação à violência contra os índios podem ser observados em diversos estados da federação, a exemplo de Mato Grosso do Sul [1], Bahia, Amazonas e outros, e tudo indica difundidos de forma coordenada.

DO DIREITO

A apologia da violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento direto ou por aprovação ou aplauso de outro crime já cometido. Quanto aos possíveis ilícitos cometidos pelos parlamentares, estes devem ser investigados na forma da Lei Penal.

Da mesma forma, os fatos merecem ser investigados pela possível prática de racismo ou injúria qualificada, como ensina o promotor de justiça Fábio Roberto Rossi Constantini [2]:

O racismo, conforme previsto na Constituição Federal como “crime inafiançável e imprescritível”, está descrito na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

As condutas mencionadas nesta Lei pressupõe, sempre, uma espécie de segregação em função da raça ou da cor.

Assim, por exemplo, chamar alguém de “macaco”, “turco”, “judeu”, “negro”, “preto”, “nordestino”, evidentemente não se trata de racismo. Tais condutas se amoldam à descrição legal do artigo 140, § 3º do Código Penal, que é uma espécie de injúria, ou seja, de um xingamento consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. É a denominada injúria qualificada.

Nestes termos, há elementos que são expressivos e que poderiam configurar, em tese, além de incitação à violência, o crime de racismo e/ou injúria qualificada.

Não fosse suficiente, há também indícios de atentado contra o Estado Democrático de Direito, numa possível forma de tentativa de substituição, através da manu militari de pessoas sem poderes para tanto e contra as ferramentas dos poderes da República constituídos, como pode se perceber no vídeo, através da incitação, tanto de ações por parte de pessoas como pela contratação de seguranças privados para substituir o Estado.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer o total conhecimento da matéria por este respeitado órgão que, essencial à justiça, e o recebimento da presente Representação nos termos do art. 5°, XXXIV, ‘a’ da Constituição Federal para:

Iniciar investigação e posterior processo-crime contra os ofensores, se for o caso e, se assim entender Vossa Excelência, nos termos da legislação Penal c/c art. 5º, XLII, CF/88 [3] e demais legislação pertinente a matéria. Da mesma forma, a respectiva busca pela condenação dos parlamentares nos termos da legislação penal, caso identificados como práticas criminosas.

Pede e espera deferimento.

Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2014.

Sonia Bone de Sousa Silva Santos / Guajajara

APIB

Rosane Mattos

ARPINSUL

Maximiliano Correa Menezes / Tukano;

COIAB

Wilton Tuxá

APOINME

Getúlio Juca

CONSELHO ATY GUASSU

Lindomar Ferreira

CONSELHO DO POVO TERENA

Cleber César Buzatto

CIMI

Fernando Rossetti

GREENPEACE BRASIL

Adriana Ramos

ISA

Ivan Nassif Pacca

CTI

Denildon Rodrigues de Moraes

CONAQ

[1] Após ação judicial de iniciativa dos índios, a Justiça Federal chegou a suspender um leilão de ruralistas que visava arrecadar fundos para a contratação de segurança armada ou milícia. Processo nº 0014547-14.2013.403.6000.

[2] disposto em: http://www.tvimagem.com.br/fabiorobertorossiconstantini/racismo.htm. acessado em 17/02/2014.

[3] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

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20/03/2014

STF suspende reintegração de posse da TI Xakriabá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu, no dia 14 de março, a ordem judicial expedida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da subseção Judiciária de Montes Claro, e confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinava a retirada de cerca de 500 indígenas da Fazenda São Judas Tadeu, situada no território tradicional Xakriabá, município de Itacarambi.

Esta decisão vem coroar a resistência e mobilização do povo Xakriabá para ter o direito de permanecer na terra tradicional reivindicada. No julgamento, o TRF-1 chegou a fixar um prazo de 30 dias para a saída voluntária dos Xakriabá. Decorrido este prazo, a saída dos indígenas seria realizada de forma coercitiva, o que poderia colocar em risco a integridade física dos indígenas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou os estudos de identificação dessas áreas no ano de 2007. O estudo antropológico de identificação e o levantamento fundiário das áreas reivindicadas já foram concluídos e constataram que a área é indígena. No entanto, os procedimentos de publicação e demarcação ainda não foram efetuados. Esta não publicação tem sido motivo de um acirramento dos conflitos na região. Com o objetivo de garantir os seus direitos, os indígenas reivindicam a publicação imediata do Relatório de Identificação da TI Xakriabá e a efetiva regularização do território tradicional do seu povo.

Nesse sentido, cansados de esperar que o governo federal cumpra as determinações da Constituição Federal em relação às demarcações de seus territórios tradicionais, no dia 1º de setembro de 2013, os Xakriabá retomaram mais uma parte do território tradicional. A área retomada, a Fazenda São Judas Tadeu, possui 6.000 hectares.

Em sua decisão, o Ministro Joaquim Barbosa observou que “(…) Com efeito, a conclusão a que se chega da leitura do inteiro teor da ação de reintegração de posse é a de que não são firmes as razões sustentadas naquela demanda, em especial, quando se considera a densa plausibilidade de que áreas do imóvel objeto da ação venham a ser declaradas de ocupação tradicional indígena, conforme art. 231 da Constituição”.

Na sequência, ele afirma “No caso da decisão que se pretende suspender, o caráter drástico da ordem também colide com a necessidade de preservar outros valores constitucionais, colocados em pé de igualdade com o direito de propriedade. Além de garantir aos indígenas a posse permanente da área de ocupação tradicional – a qual, sustenta a Funai, impactará o imóvel alvo da demanda -, a Constituição assegura, no §5º do art. 231, que as populações indígenas não serão alvo de remoção forçada, comando normativo que se alinha ao disposto no artigo 8º, numeral 2, alíneas “b” e “c” da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

Por fim, ele considera que notícias, anexadas no processo, evidenciam a existência na região uma intensa movimentação de não indígenas contrários à ampliação da terra indígena. Este fato, no seu entender, contraria a afirmação de ausência de risco no cumprimento da reintegração de posse.

Cimi Regional Leste/Equipe Xakriabá

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19/03/2014

Incêndio destrói casa de agricultor que apoia povo Kaingang em SC

Por Patrícia Bonilha,

de Brasília

No dia 13 de março, por volta das 13h30, enquanto acompanhava a esposa no posto de saúde do município de Seara, o agricultor Alécio Andriolli, 62 anos, recebeu o telefonema de um vizinho informando que sua casa estava em chamas. Bastante preocupado, mas sem poder se desesperar para que a pressão já alta de dona Oneida Terezinha Andriolli, 68 anos, não piorasse, ele se encaminhou rapidamente para a propriedade, localizada apenas a 1.000 metros. Quando chegou lá, o fogo alto já havia estourado o telhado de brasilit e não havia condições de salvar nada. O incêndio aconteceu exatamente uma semana após a realização de uma reunião, em Florianópolis, em que ele solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a finalização do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Toldo Pinhal, onde a sua propriedade de 17,5 hectares está inserida. Andriolli acredita que o incêndio foi criminoso.

Ameaçado algumas vezes anteriormente, ele não estava sendo bem visto por médios e grandes "proprietários" ligados a sindicatos rurais da região de Chapecó (localizada há cerca de 30 km de Seara) pelo fato de ter falado ao ministro da Justiça, nesta reunião do dia 7 de março, que ele e outras 50 famílias queriam sair da área indígena de Toldo Pinhal e só aguardavam a indenização para isso.

Depois de ter sua casa queimada, Andriolli -juntamente com o agricultor Irineu dos Santos e o cacique Idalino Fernandes, juntou-se à delegação de 45 Kaingang do Rio Grande do Sul que estão em Brasília nesta semana para reivindicar a imediata finalização dos processos demarcatórios de terras indígenas tradicionais.

Nessa quarta-feira (19), durante reunião no Ministério da Justiça, os agricultores relataram o ocorrido ao ministro José Eduardo Cardozo, que se comprometeu a acionar a Polícia Federal de Chapecó para investigar o incêndio. “Os grandes estão pressionando os pequenos porque querem jogar todos os produtores contra os índios. Não vamos admitir isso. Vou pegar todos os detalhes e acionar a Polícia Federal pra investigar os causadores desse incêndio. Não permitiremos esse tipo de situação”, enfatizou o ministro.

Um documento com a assinatura de 50 agricultores da região foi entregue à Cardozo, que autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a iniciar o levantamento das benfeitorias nas propriedades incidentes sob o território Kaingang.

Gaúcho, Andreolli mora em Seara, localizada há cerca de 500 km da capital catarinense Florianópolis, há 55 anos. Ele afirma que lembra muito bem das comunidades indígenas que habitavam aquela região quando era criança. Há 20 anos ele apoia o povo indígena Kaingang por entender que o direito deles às terras tradicionais é uma questão de justiça. Nesse mesmo sentido, ele também luta para que os pequenos agricultores sejam indenizados pelas benfeitorias feitas.

Breve Histórico

Segundo o coordenador do Cimi Regional Sul, Jacson Santana, o processo de identificação da TI Toldo Pinhal teve início em 2002. Na gestão de Tarso Genro como ministro da Justiça, em abril de 2007, foi assinada a Portaria Declaratória nº 795 que define uma área de 4.846 hectares para o povo Kaingang, nos municípios de Seara, Paial e Arvoredo, região oeste de Santa Catarina. Em junho de 2007, houve um pedido ajuizado por um grupo de 96 agricultores de anulação desta Portaria.

Em setembro de 2013, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da delimitação da reserva indígena Toldo Pinhal. A 1ª Vara da Justiça Federal em Chapecó concordou com os argumentos da AGU, entendeu que a demarcação atende aos requisitos estabelecidos pela Constituição de 1988 e negou o pedido de anulação. "Preenchidos todos os requisitos constitucionais, as terras em discussão enquadram-se como de ocupação tradicional indígena e como tais devem ser demarcadas e protegidas".

No entanto, no início de novembro de 2013, diante de manifestações feitas em Brasília por sindicatos rurais e agricultores, o Ministério da Justiça suspendeu o levantamento fundiário que, segundo Andriolli, seria feito nos dias 25 e 26 de janeiro deste ano. “No dia 9 de dezembro, eu me encontrei com o ministro Cardozo também em Florianópolis e solicitei que o levantamento fundiário fosse feito. Ele pediu para que a gente voltasse antes do Natal para dizer para nós, agricultores, como que deveríamos proceder. Mas, somente agora que ele voltou”, conta.

Violência disseminada e denunciada

O incêndio da residência do agricultor Andriolli ocorreu apenas seis dias após a completa destruição da aldeia Encanto da Patioba, no município de Itapebi, extremo sul da Bahia, onde todas as 28 casas do povo Tupinambá foram incendiadas e alguns indígenas espancados, após a invasão da aldeia feita por 18 jagunços, caracterizando uma autêntica barbárie.

No dia 12 de março, um casal Tupinambá de Itapebi que foi espancado neste atentado, organizações indígenas e indigenistas foram à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar o aumento da violência contra os povos indígenas em várias regiões do Brasil. Em fevereiro, estas organizações entraram com uma representação na PGR contra os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) por terem feito afirmações, gravadas em vídeo e veiculadas amplamente nas redes sociais, carregadas de preconceitos e incentivos à violência como solução para os conflitos agrários com os indígenas e quilombolas.

Outro dado importante é que um dia após o incêndio da residência de Andriolli, em 14 de março, aconteceu a primeira reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, realizada na cidade de Chapecó, há 35 km de Seara. Esta polêmica proposta pretende transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de unidades de conservação ambiental.

Leia abaixo a entrevista que ele deu à assessoria de comunicação do Cimi:

O senhor suspeita que este incêndio seja criminoso?

Suspeito sim.

Por quê?

Quando cheguei na minha residência, o fogo estava alastrado em toda a casa. Não tinha como salvar mais nada. Onde o fogo estava mais alto – e foi onde ele começou – era um quarto onde só tinha uma cama e um guarda roupas de roupas mais velhas. Lá só tinha só uma lâmpada. E o fio de luz não entrava naquele lado da casa. Foi o lado que primeiro pegou fogo. Olhei as janelas e porta da frente e dos lados e não estavam arrombadas. Os vizinhos não deixaram eu checar atrás da casa por medo que alguém poderia estar entrincheirado e que atirassem em mim.

Qual seria a motivação para causar este incêndio?

É por causa de um documento que tenho aqui nesta pasta [aponta para uma pasta de plástico transparente em suas mãos]. É um abaixo assinado. No dia 7 de março, estive com o ministro Cardozo, em Florianópolis, em uma reunião, para resolver a questão da área indígena do Toldo do Pinhal. Eu, outro agricultor, Irineu dos Santos, o cacique dos caciques Kaingang do estado de Santa Catarina, Idalino Fernandes, e o cacique de Toldo do Pinhal, João Maria dos Santos, juntamente com outros caciques Guarani, de Iraçaí. A reunião foi rápida, uns 10 minutos. Eu falei que represento 130 famílias de agricultores e que muitos deles só aguardam a indenização para sair da terra indígena. Ele deu um parecer na reunião para a gente pegar um abaixo assinado dos agricultores que estão favoráveis para fazer o levantamento fundiário. Para, já depois, liberar as indenizações. Disse que de 5 a 10 famílias interessadas, já iniciariam o levantamento, envolvendo os sindicatos. Nos dias 11 e 12, fizemos o abaixo assinado e conseguimos 50 assinaturas. Tem mais umas 20 a 30 famílias interessadas em sair, com a indenização, mas não tivemos condições de passar em todas as casas. Como forma de intimidação, quiseram queimar e acabar com o abaixo assinado, para a gente não ir até o fim. Porque estamos favorecendo a negociação com os índios e a Funai. Os indígenas e os pequenos agricultores estão juntos contra os grandes e médios latifundiários.

Alguns deputados, veículos de imprensa e até mesmo pessoas que se dizem proprietários de terras afirmam que os indígenas estão prejudicando os agricultores. O que o senhor acha disso?

Eu sei que lá era uma área de terra indígena, eu conheci com 11 anos. Lembro que houve um despejo de pobre e de posseiro, mas que eram os índios. As casas de madeira, não queimavam. As que eram feitas de capim e palmeira, queimaram todas. Tiraram as mudanças. Diziam que eram caboclos e posseiros, mas eram indígenas. Eu via. Então, é uma questão de a Justiça tomar as devidas providências. Não tem outra saída. É um reconhecimento que a terra é indígena. Eu estou de acordo em sair, recebendo um preço justo pelas benfeitorias da União e, depois, nos reunimos e vamos cobrar do estado pela terra. Os médios e grandes proprietários, junto com a mídia e os sindicatos, que estão do lado deles, colocam a gente contra os indígenas. Eles pegaram e botaram um advogado para a cobrança das benfeitorias e das terras agora. Querem tudo ou nada. Mas o governo do estado não está liberando o pagamento das terras. Eles travaram tudo. Então, parte das famílias não quer sair, estão ligados aos ruralistas. Outro grupo quer que a situação se resolva o mais cedo. Nós, queremos que se faça o levantamento, se pague as benfeitorias e, depois, seja feito o processo da terra, de reassentamento ou indenização. Então, eles acuam os pequenos, obrigando a não assinar, ameaçando que vamos perder nossas terras. Os grandes donos de terra querem nos ter bem embaixo da asa, que a gente sirva de bucha de canhão pra eles.

E agora, que a sua casa foi destruída, como vai ser para o senhor?

Ainda não sei da minha situação. Eu e minha esposa estamos na base dos calmantes. Não tenho condição de construir novamente a minha casa. Minha mulher está na casa do meu filho. Minha casa tinha 75m², tava tudo lá. Tenho que reconstruir a vida de novo. Mas continuo acreditando que esta justiça precisa ser feita. Justiça para os pequenos e os indígenas. O pequeno precisa ajudar o pequeno.

Categories SC
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19/03/2014

No RS, índios Kaingang bloqueiam mais uma rodovia e ocupam sede da Funai

Em apoio às reivindicações das lideranças Kaingang que estão acampadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um grupo com cerca de 200 índios voltou a bloquear a rodovia BR-285, próximo ao município de Gentil, no Rio Grande do Sul. A rodovia havia sido liberada nessa terça-feira (18), mas foi reocupada na manhã de hoje (19).

Um novo ponto de bloqueio paralisou a rodovia BR-386, no trecho do município de Irai, onde 300 índios Kaingang de nove terras indígenas também manifestam apoio ao movimento em Brasília. “Estamos com toda a comunidade aqui e esperamos que retomem os processos de nossas terras e criem novos grupos de trabalho para acelerar as demarcações. Se a resposta em Brasília for negativa às nossas reivindicações, vamos bloquear mais rodovias”, afirmou Isaías Jacinto Kaingang.

A sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Passo Fundo (RS) está ocupada desde segunda-feira (17) e os índios permanecem sem qualquer tipo de assistência por parte do órgão. “Estamos com mais de 20 crianças aqui e a Funai não nos ajudou nem com a comida. A gente até agüenta ficar sem alimentação, mas nossas crianças não podem passar o dia todo sem comer”, disse Daniel Kaingang, da Terra Indígena Votouro/Kandoia.

A decisão dos indígenas é manter as ocupações e bloqueios até que haja uma posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deve se reunir com as lideranças Kaingang às 17 horas desta quarta-feira (19), em Brasília. “Ontem veio uma ligação da assessoria do ministro dizendo que só teria reunião em Brasília se liberássemos as BRs e a Funai. Mas não vamos sair daqui até que tenha um diálogo concreto e uma posição favorável do ministro”, completou Daniel Kaingang.

O povo Kaingang pede a homologação imediata da Terra Indígena Rio dos Índios; assinatura da Portaria Declaratória para Votouro/Kandóia e Irapuá (Guarani); publicação do Relatório de Mato Castelhano e conclusão dos processos demarcatórios da Terra Indígena do Passo Grande do Forquilha. Os indígenas ainda apontam que não aceitarão as medidas tomadas em relação à Terra Indígena Guarani Mato Preto, onde através de pressão forçou-se a comunidade a reduzir seu território e exigem a imediata regularização fundiária nos limites estabelecidos pelo estudo da Funai.

Em ocupação na sede da AGU, em Brasília, no dia (18) de março, pela revogação imediata da portaria 303, os indígenas não foram recebidos pelo ministro da AGU, Luis Adams, mas pelo procurador-federal, Marcelo Siqueira e o Grupo de Trabalho (GT) da portaria. A portaria impede a revisão e ampliação das Terras Indígenas (TIs) no Brasil e está em vigor desde (5) de fevereiro, evitando a efetivação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Saiba mais:

Índios Kaingang acampam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília e bloqueiam BR-285 no RS

https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7407&action=read

Serviço:

O que: Mobilização Indígena Kaingang

Onde: Brasília e Rio Grande do Sul

Contato: 9686-62-05

Categories No Brasil
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19/03/2014

Governo Federal usará força militar para frear demarcação de Terra Indígena Kaingang

O uso de força militar contra os movimentos sociais, em especial o movimento indígena já não é novidade e chega a ser quase uma prerrogativa mecânica do Governo Federal nesta atual conjuntura. Foi assim com o povo Tupinambá na Bahia e a história se repete agora contra o povo Kaingang, no Rio Grande do Sul. Com efeito similar aos discursos violentos dos deputados ruralistas, essas medidas acabam por reforçar e acirrar os ânimos de conflito e denunciam ares de uma ditadura escancarada contra movimentos étnicos e populares em pleno estado democrático de direito.

A tentativa de instalação de um posto de treinamento militar dentro da área indígena de Passo Grande da Forquilha, localizada no município de Sananduva-RS, ocorre justamente quando, sem outra opção de garantir os direitos de seu povo, os Kaingang anunciam prazo para iniciar o processo de auto-demarcação de seu território. Sem jamais usar de violência contra os pequenos agricultores, a comunidade de Forquilha tentou ainda no ano passado resolver a situação de sua terra dentro dos meios institucionais. Bem diferente do quadro que esta medida do Governo Federal pinta ao criminalizar e rotular simbolicamente os indígenas de “terroristas” quando estes se colocam em luta clara pelos seus direitos constitucionais.

Depois da falta de sucesso do Ministério da Justiça em negociar direitos com os indígenas, através de denominadas “mesas de diálogo”, os Kaingang junto com os agricultores, supostamente afetados pela demarcação da Terra Indígena, acabaram por colocar em cheque as intenções e o discurso do ministro, José Eduardo Cardozo, ao apresentarem em tom de unidade, propostas concretas e plenamente possíveis para resolver a situação em Sananduva. Nesta reunião, que ocorreu no local e contou com a presença direta da assessoria do ministro, agricultores e indígenas exigiram a imediata demarcação de Forquilha e a indenização plena dos agricultores, sem mais demora, mas a negligência do Governo Federal foi identificada na ocasião, como a principal causadora dos conflitos na região.

A notícia sobre a ocupação militar no território indígena, instrumentalizado e facilitado pela portaria 303 da AGU, tão combatida pelo movimento indígena em esfera nacional, tem se intensificado nos bastidores dos órgãos de Brasília. A denuncia parte do próprio cacique da Terra Indígena, Passo Grande da Forquilha, Leonir Franco. Segundo Leonir, a medida já foi anunciada em diversas reuniões “não oficiais”, sobretudo pelo ministro da Justiça. Nestas ocasiões foi anunciado que a medida serviria para trazer “paz” entre indígenas e colonos e garantir os processos demarcatórios.

A atribuição da garantia de continuidade dos estudos demarcatórios e do levantamento fundiário, passos negligenciados pelo governo no procedimento de Forquilha há mais de dez anos, são garantidos na verdade pela Funai sob vigilância da Polícia Federal, e não pelas forças militares. Inclusive, o próprio órgão indigenista tem o direito de requisitar a presença de segurança monitorada em áreas de conflito, não necessitando da presença constante do Exército dentro de nenhuma área indígena. O que é necessário para encerrar os conflitos é uma medida clara do Governo em relação à demarcação da Terra Indígena e da indenização plena dos agricultores. Nada mais.

O que preocupa é exatamente vincular a presença militar de forma constante dentro da área indígena sem nenhuma deliberação do Ministério da Justiça no sentido de dar continuidade ao processo demarcatório, o que denota a intenção de manter a inércia do processo ao invés de facilitar as condições de pagamento, a retirada dos agricultores e a demarcação do território Kaigang, a única medida que poderia trazer real paz para a região.

A presença de unidade militar na área indígena apenas criminaliza e ataca o direito dos indígenas de terem sua terra devidamente demarcada e mantém na insegurança o futuro e a tranquilidade dos agricultores assentados indevidamente dentro de territórios dos povos originários. Estas medidas aumentam a tensão e as possibilidades de conflito por todo o Rio Grande do Sul. É claro o objetivo por parte do Governo Federal de manter na inércia, e agora sob coerção direta das forças armadas, os processos que garantem os direitos dos povos indígenas em ter acesso pleno a seus territórios.

Tal medida vem sendo apresentada em conjunto com uma espécie de “pacote maior de políticas anti–indígenas” que tem entre seus maiores mentores, membros da bancada ruralista. São políticas deste “pacote” a PEC 215, o PL 227, a portaria 37 e a própria portaria 303 da AGU que, mesmo inconstitucional, se encontra atualmente em vigor e garante justamente a ocupação dos territórios indígenas por instituições e empresas que estejam de acordo com os “interesses nacionais”.

O Conselho indigenista Missionário da Região Sul (Cimi-Sul) e o Conselho de Missão entre Indígenas (Comin) repudiam esta atitude covarde de frear os direitos indígenas a qualquer custo e denuncia medidas que utilizem ares ditatoriais para coibir as iniciativas do movimento indígena na busca pela garantia de seus direitos condicionais. Denunciamos ainda que tal atitude gera violência e aumenta as possibilidades de conflitos. Dessa forma, reafirmamos nosso total e irrestrito apoio ao povo Kaingang de Passo Grande do rio Forquilha afirmando que a pauta será levada aos órgãos de defesa dos direitos humanos e a todas as instâncias que forem necessárias.

Cimi e Comin.

Brasília, dia 18 de março de 2014.

Categories RS
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18/03/2014

Lideranças Kaingang exigem revogação imediata da Portaria 303 na AGU

Cerca de 50 lideranças indígenas Kaingang entregaram na tarde desta terça-feira (18), durante reunião com o grupo técnico que estuda a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), a “Carta Final do Povo Kaingang”, na qual, entre outras demandas, pedem a revogação da Portaria. Apesar da solicitação das lideranças, o ministro da AGU, Luis Adams, não compareceu à reunião, em atitude oposta às solicitações de agenda da bancada ruralista.

A Portaria 303, em vigor desde 5 de fevereiro, impede a revisão e ampliação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil, já que estende as condicionantes da terra de Raposa Serra do Sol às demais TIs do país. “A resposta dos índios a essa portaria é não. São mais de 40 mil índios só no sul do Brasil, e somos contra. Ou vocês nos atendem ou matam todos nós”, disse o cacique Luis Salvador Kaingang, da Terra Rio dos Índios, do município de Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul.

O cacique ainda questionou ao grupo técnico “Somos brasileiros? Somos humanos? Se sim, então cadê nossos direitos? É justo que os filhos dessa terra mendiguem por território? Tudo isso é falta de vontade política”, finalizou Luis Salvador Kaingang.

As lideranças foram veementes na questão e se negaram a discutir a “adequação” da Portaria, por esta ser um ataque aos direitos das populações indígenas. Afirmaram que, caso a Portaria 303 não seja extinta, não haverá Copa do Mundo no Rio Grande do Sul. “Se não tomarem providências vamos agir na base. Vamos parar a cidade e não vai ter Copa”, afirmou o cacique Leonir Franco, da TI Passo Grande do Forquilha, no RS.

Reivindicação pela terra

Os índios Kaingang estão acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde segunda-feira (17) e têm reunião marcada para as 18 horas desta quarta-feira (19) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, onde devem exigir uma resposta à reivindicação indígena sobre a aceleração dos processos de regularização fundiária nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Categories No Brasil
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