• 11/03/2014

    Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

    Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

     

    De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

     

    Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

     

    Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

     

    Documentos


    Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement  contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas.  Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

     

    Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

     

    Leia os dois documentos apresentados ontem à ONU:

     

    Documento de organizações civis brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (em português)

     

    Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas a consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

     

     

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  • 11/03/2014

    Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

    Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

     

    De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

     

    Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

     

    Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

     

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    Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement  contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas.  Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

     

    Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

     

    Leia os dois documentos apresentados ontem à ONU:

     

    Documento de organizações civis brasileiras e internacionais sobre grandes barragens e violações de direitos indígenas (em português)

     

    Documento da France Libertes e outras organizações sobre direitos indígenas a consulta prévia e grandes projetos (espanhol)

     

     

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  • 09/03/2014

    Fen’Nó, uma guerreira: uma mulher, uma história, uma lenda

    Dona Ana, em 2010. Foto: Clóvis Britghenti (Cimi Sul)

    Fen’Nó, nome Kaingang. Ana da Luz Fortes do Nascimento a chamaram os fóg (não indígena) quando foi lavrado seu registro de nascimento, já mocinha, em 18 de janeiro de 1917, na paróquia de Palmas/PR quando ainda o oeste catarinense pertencia a freguesia de Palmas. Nascida nos primórdios do século XX, quando o Toldo Chimbangue era habitado apenas pelos Kaingang; quando ainda tinha fartura de pinhão e o milho crescia sem adubo; quando as águas do rio Irani eram límpidas e os peixes eram fartos. Fen’Nó lembrava que no Toldo Chimbangue era um taquaral só, um erval, arrodiava aqui por baixo. Taquaral! Taquara dessa grossura! Agora não tem nem pra fazer a peneira. Liquidaram tudo. Nosso remédio, o remédio do índio lavraram tudo, plantaram. Dizia que os fóg eram iguais a inço, ervas daninha que destruíram toda mata.

    Forte não era apenas um nome, era também sua qualidade, sua virtude. Jamais deixou sua terra de nascimento, nas margens do Irani, mesmo quando o SPI fez acordo com o governo do estado de Santa Catarina para “limpar” o Toldo Chimbangue e transferir as famílias para a Terra Indígena Xapecó, em 1954, Fen’Nó se recusou a sair. Ficou sem assistência e proteção do Estado, mas manteve a raiz na terra natal. Mais tarde, em 1972 quando a colonizadora Luce & Rosa e Cia Ltda vendeu os últimos 100 hectares em que se encontrava a comunidade Kaingang ela se recusou a abandonar o local. Foi nesse momento que iniciou a luta que resultou na recuperação de 988 hectares em 1985 e mais 975 hectares em 2006. Fiel à tradição Kaingang nunca abandonou o local onde está enterrado seu umbigo, agora não só seu umbigo, mas todo o corpo.

    Foi o “tronco velho” na luta pela terra. Liderou a mais intensa batalha pela posse da terra em plena ditadura militar. A luta pelo Toldo Chimbangue transformou-se num conflito que dividiu o país entre os que apoiavam os Kaingang e os apoiavam os fóg. Marcou época e abriu caminhos. Foi a primeira terra no Brasil devolvida aos indígenas depois de ter sido toda ela escriturada em nome de terceiros. Pessoas com mentes iluminadas como Dona Ana defendiam também a indenização e reassentamento aos agricultores. O medo da elite brasileira não era com as 100 famílias de fóg que lá viviam, mas era abrir precedentes para que os povos indígenas recuperassem todas as terras roubadas, grande parte delas nas mãos do latifúndio, era o medo de ser desmentida pela história condenada pela memória. Fen’Nó não teve medo. Também não vacilou! Ficou meses em Brasília, ora acampada na Esplanada, ora nos Ministérios e na Funai. Percorreu o sul do Brasil em busca de apoio da sociedade regional e dos parentes indígenas. Manteve a comunidade unida e coesa. A ação em torno da recuperação do Toldo Chimbangue influenciou também a mudança na Constituição Federal de 1988, especialmente o Art. 231.

    Na rodoviária de Brasília, em 1985: uma das inúmeras viagens a capital federal para cobrar a regularização da terra. Foto: Arquivo Cimi Sul.

    Contava com o apoio incondicional de Dom José Gomes, bispo de Chapecó, a quem recordava com muito carinho: Ele vinha aqui tomar chimarrão. Eu ia lá também tomar chimarrão com ele. Ele vinha nas nossas festas, participava de nossos ‘banquetes dos inocentes’, ele vinha almoça na mesa. Depois ele ficou doente…, sentimos muita falta dele!

    Foi esteio na manutenção da tradição, cultura e língua Kaingang. Conhecia os desafios de transmitir os conhecimentos aos jovens, afinal foram longos anos de comunidade esfacelada, sem condições de viver as tradições. Lamentava que parte das novas gerações já não queriam escutá-la, não conseguiam compreender. Agora o que tem por ai é tudo novo. Tudo é novo! Não compreendem. Tá assim! Os novos não compreendem. Compreendem na aula, na escola. Meu sistema é outro, é! Meu sistema é outro!

    No dia Internacional da Mulher de 1999, Fen’Nó foi homenageada na Câmara Municipal de Chapecó que reconheceu-a como pessoa que ajudou a construir a historia do município. Justamente reconheceram-na como multiplicadora de luta pela terra e raiz da esperança.

    No ano 2000 Fen’Nó foi protagonista do filme homônimo produzido pelo cineasta Penna Filho. Féndô – um tributo a uma Guerreira foi premiado como Melhor Vídeo Educativo no I Festival da Terra, em Brasília (2000), promovido pela CONTAG, e Menção Honrosa no 7º CineEco (Serra da Estrela, Portugal).

    Ao partir, dona Ana levou consigo seu genro, Angelin Gandão, 66 anos, outro incansável guerreiro na luta pela terra, falecido um dia após Fen’Nó (07 de março).

    Nome e alma de pássaro, Fen’Nó, voou para outros ares para fazer novas lutas. O sentimento não é de perda, ao contrário, é de agradecimento e de gratidão. Ao conceber a morte como uma passagem, Ana da Luz Fortes do Nascimento se transformou numa lenda na história indígena do oeste catarinense. Depois de 110 anos intensamente vividos seu tempo na terra findou, mas seu legado ficará para sempre registrado na memória dos Kaingang.

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  • 06/03/2014

    Povo Ka’apor fecha o maior ramal de entrada de madeireiros em sua terra

    Mesmo com uma determinação judicial de instalar Postos de Vigilância na Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, no Maranhão, o povo Ka’apor continua vendo o descaso dos órgãos responsáveis pela proteção Territorial e Ambiental dos territórios indígenas. Há dois anos o povo Ka’apor decidiu proteger sua floresta visando a permanência de gerações futuras no território, como afirmam: “Jande ruhã ha ka’a rehe” (Nossa floresta é nosso plano de vida).

    Continuam realizando monitoramento territorial e ambiental com a autoidentificação dos marcos demarcatórios/limites, limpeza dos limites, autovigilância com retirada de invasores e posseiros, que mantinham roças dentro da área, e a retirada de madeireiros. Com a criação do terceiro Ka’a sak ha, áreas de proteção ambiental, dão continuidade à defesa de seu território e da floresta.

    Neste último dia 03 de março, cerca de 100 Ka’apor (homens, jovens, mulheres e crianças) desarmaram pessoas e fecharam o maior e mais movimentado ramal de entrada de madeireiros em seu território, conhecido como “80”, no município de Maranhãozinho. Conseguiram fazer de forma organizada, com a presença de indígenas de todas as aldeias Ka’apor, o que o Ibama, o Exército e a Funai não conseguiram fazer em duas operações no ano de 2013.

    Com a organização interna, as famílias estão conseguindo proteger e circular livremente pelos limites em busca de alimento (caça, peixe, frutos e outros alimentos da época das intensas chuvas). Tais ações são demonstrações da inoperância do Estado em garantir a defesa e proteção dos territórios indígenas no Brasil, de que devem realizar consultas prévias aos Povos Indígenas em qualquer ação de governo, e da maturidade dos povos indígenas no exercício de sua autonomia.

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  • 01/03/2014

    Liderança Guarani Kaiowá denuncia ataque de pistoleiros ao tekoha Pyelito Kue

    A comunidade Guarani Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Pyelito Kue/Mbarakay, em Iguatemi (MS), está desde a manhã deste sábado, 1 de março, sob ataque de pistoleiros. A denúncia é de Líder Solano Lopes, liderança do tekoha: “Homens passam de moto na frente da porteira e atiram na direção da aldeia. Começaram cedo e agora que escureceu ficou mais forte”.

    Líder pede proteção às autoridades, pois não é a primeira vez que o grupo é atacado. No tekoha, retomado no último dia 12 de fevereiro, vivem cerca de 250 Guarani Kaiowá. Incidente sobre Pyelito Kue/Mbarakay, a área onde estão os indígenas é parte da fazenda Cambará, com cerca de 1.200 hectares.
     
    O grupo vivia em um hectare às margens de uma estrada vicinal nas proximidades de Pyelito.    Depois desta última retomada (já é a terceira tentativa do grupo de voltar para o território tradicional e sagrado), homens não identificados atiraram contra a comunidade, de acordo com as lideranças indígenas.

    Sem comida, água, convivendo com a poeira e debaixo de lonas, os indígenas decidiram retornar ao local de onde os mais velhos foram expulsos. O grupo divulgou uma carta, no final de 2012, afirmando a decisão de resistir em suas terras até as últimas consequências, o que despertou a atenção da opinião pública nacional e internacional. Na ocasião eles viviam na beira do rio Hovy.

    O tekoha Pyelito Kue/Mbarakay é parte de área identificada com 41.571 hectares de extensão pelo Grupo de Trabalho (GT) da Bacia Iguatemipeguá, localizada nas proximidades da Terra Indígena Sassoró. A fazenda Cambará é apenas uma das várias propriedades incidentes sobre a área identificada.

    As lideranças pedem às autoridades garantias para ficar no tekoha, posto que foram expulsos por pistoleiros antes do relatório de identificação ter sido publicado pelo Ministério da Justiça.

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  • 28/02/2014

    Heinzecidência?

    Circula na internet um novo vídeo que mostra o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) em novo ataque contra indígenas, negros, gays e lésbicas. As imagens foram captadas no dia 7 de dezembro do ano passado, no Mato Grosso do Sul, durante o leilão de gado promovido por organizações do agronegócio para a contratação de seguranças às fazendas situadas em terras indígenas.

     

    Ao contrário do que o próprio parlamentar afirmou à imprensa, as declarações feitas semanas antes, em 29 de novembro durante audiência pública no município de Vicente Dutra (RS), em que Heinze afirma que índios, quilombolas, gays são “tudo o que não presta” (assista aqui) estão longe de má interpretação, erro, polêmica ou produto de edição de organizações que contratam jornalistas a peso de ouro. Nesta mesma audiência, o também deputado gaúcho Alceu Moreira (PMDB/RS) aparece incitando a violência contra indígenas. 

     

    Nesta quinta, 27, organizações indígenas, indigenistas, ambientais, quilombolas e de pequenos agricultores (foto) protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) representação pedindo que Heinze e Moreira sejam investigados por racismo e outros crimes tipificados no código penal.

     

    Leia a representação na íntegra:

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, SR. RODRIGO JANOT

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização que congrega as principais organizações indígenas de todas as regiões do país, estabelecida no SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Q701, Conj. L, Bl. 01, Sala 723 – 7° Andar, representada por Sonia Bone de Sousa Silva Santos / Guajajara;

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO SUL – ARPINSUL, organização indígena de caráter associativo, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede na Av. Luiz Xavier, nº 68, Ed. Tijucas, 20º andar, sala 2020, Centro, Curitiba/PR, representada por Rosane Mattos, indígena Kaigang;

    COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA – COIAB, organização indígena de caráter associativo, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede e foro na Av. Ayrão, nº 235, Bairro Presidente Vargas, Manaus/AM, representada por Maximiliano Correa Menezes / Tukano;

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO – APOINME, organização indígena de caráter associativo, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede na Av. Sigismundo Gonçalves, nº 654, Bairro Varadouro, Olinda/PE, representada por Wilton Tuxá;

    CONSELHO ATY GUASSU GUARANI KAIOWÁ, organização indígena representante do Povo Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, neste ato representado, nos termos do que estabelece o Artigo 231 e 232 da Constituição Federal, por sua Liderança tradicional, Getúlio Juca, brasileiro, casado, indígena Guarani Kaiowá, portador do RG 00817753 SSP/MS, residente domiciliado na Aldeia Panambi – Lagoa Rica, Município de Douradina – MS;

    CONSELHO DO POVO TERENA, organização indígena do Povo Terena de Mato Grosso do Sul, neste ato representado, nos termos do que estabelece o Artigo 231 e 232 da Constituição Federal, por sua liderança tradicional Lindomar Ferreira, brasileiro, casado, indígena Terena, portador do RG n. 54535 FUNAI/MS, residente e domiciliado na Terra indígena Cachoeirinha, município de Miranda – MS;

    CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI, pessoa jurídica de direito privado de caráter filantrópico e religioso, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, com sede e foro no SDS Ed. Venâncio III, salas 309 a 314, representado por seu Secretário Geral Cleber César Buzatto, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta capital;

    GREENPEACE BRASIL, com endereço na Rua Alvarenga, 2331 – Butantã, SP – CEP 05509-006, representado por Fernando Rossetti;

    INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA, com endereço na SCLN 210 Bloco C sala 112, Brasília – DF CEP 70.862-530, representado por Adriana Ramos;

    CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA – CTI, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no SCLN 210 Bl. C, salas 217/218, representada por Ivan Nassif Pacca, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta capital;

    COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ, com endereço no Conjunto Baracat, SDS F G Lote 41, Sala 111, 1º Andar Asa Sul, CONIC. CEP 70392-900 Brasília-DF, representada por Denildon Rodrigues de Moraes.

     

    Vem, por intermédio de seus representantes oferecer REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em desfavor dos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

     

    DOS FATOS

    No dia 29 de novembro do ano de 2013 os deputados acima qualificados organizaram e discursaram em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Vicente Dutra no Estado do Rio Grande do Sul, que tinha como objeto discutir a temática da Demarcação de Terras Tradicionalmente ocupadas por Povos Tradicionais. No mesmo evento, proferiram discursos que ferem a ética parlamentar e cometem possíveis ilicitudes e, por isso, merecem ser investigados e se, ao final, ficar comprovada a antiética dos parlamentares e se os fatos ficarem comprovadas como ilícitos, a devida responsabilização é a medida mais correta, pois amparada na Lei Pátria.

    Chamamos especial atenção para trechos específicos das falas dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), onde são proferidos impropérios absurdos e inaceitáveis contra homossexuais, prostitutas, quilombolas e, especialmente, contra os povos indígenas. Passemos aos trechos das falas:

    Deputado Alceu Moreira:

    01:16:22 “Eu quero concluir dizendo o seguinte: prefeito, cada vez que nós viemos numa reunião como esta, e dissemos pras pessoas ‘mas eu tenho escritura pública, eu tenho registro, meu pai tava aqui, meu avô tava aqui, essa história toda não tem valor nenhum’. O que nós temos que discutir é o laudo antropológico. A fraude é aquele papelucho. Se tu começar a discutir a conseqüência do laudo, você reconhece o papelucho como se ele fosse verdade. Não discute o desdobramento. Não discute a indenização, aonde eu vou. Nada disso. Não vai prá lugar nenhum. Fica na tua terra. Tu não quer vender. Tu comprou com o teu dinheiro. Tu não tem que ir prá lugar nenhum. Coisa alguma. É não vai. O Estado brasileiro tem que provar que aquele laudo antropológico é verdadeiro. E nós temos que exigir a prova. Porque isso é vício de origem. Se a origem é mentirosa, toda a conseqüência é inexistente. Se vocês validarem esse laudo, essa falcatrua, acabarão tendo que sair de suas terras. Por último, tenho que dizer algumas coisas que também não gostaria de dizer: Há algo que é menos pior que a injustiça. A própria baderna. A própria baderna, desordem, a guerra é melhor que a injustiça. A injustiça é, certamente, na fila dos crimes, o que mais vilipendia uma sociedade, o que mais gasta a sua dignidade, o que mais tira o direito da cidadania, o que mais tolhe a liberdade. Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista destes dar um passo na sua propriedade, nenhum. Nenhum. Usem todo o tipo de rede, todo mundo tem telefone, liguem um para o outro imediatamente, reúnam multidões e expulsem do jeito que for necessário. Até porque, quando expulsar não vão expulsar índio daqui, vão expulsar índios que foram orientados de fora para cá. Vão mandar eles embora de onde vieram, porque aqui não é a terra deles. Portanto, eu queria pedir para vocês: resistam, porque nós não estamos lutando contra os índios, estamos lutando contra o sistema político, contra o sistema ideológico fundamentalista, contra um grupo de pessoas que querem instalar um socialismo bolivariano no Brasil. Eles sabem onde querem chegar. E pra eles não tem dó, nem piedade. Pouco importa a tua idade, se tu vai morrer ou não vai morrer…”. (grifemos)

    Como se observa do discurso do parlamentar (mídia em anexo) pode haver incitação à violência contra os povos indígenas. Há evidente indício de incitação de manu militari contra o Estado de Direito por civis, invertendo os papéis legais, e contra o legítimo processo administrativo de demarcação de terras indígenas, bem como é possível que se entenda que possa haver a incitação de intervenção/violência de setores da sociedade civil contra os povos tradicionais.

    São discursos que evidentemente se mostram de encontro à Lei e por isso devem ser apurados e se confirmados os possíveis ilícitos, a devida reparação deverá ser a medida mais adequada.

    Destaques do discurso do Deputado Luiz Carlos Heize (PP/RS):

    01:44:12. “E se nós não fizermos nada, se vocês ficarem de braços cruzados, o que vai acontecer? Então, pessoal. O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm que fazer a defesa das suas propriedades… Quando o governo diz não, nós queremos crescimento, desenvolvimento, tem que ter fumo, tem que ter soja, tem que ter boi, tem que ter leite, tem que ter tudo, produção, ok, financiamento, tão cumprimentando os produtores, 150 bilhões de financiamento. Agora eu quero dizer para vocês, o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma, e ali estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta ali estão aninhados… Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como no Pará estão fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade, isso que aconteceu lá. Botaram um tratorzinho deles no meio da faixa, a defesa dos produtores tirou o trator e desobstruiu a faixa. Eles estão se defendendo. Se é isso que o governo quer, é o que nós temos que fazer. Agora não se entreguem. Aqui tem três deputados que vão estar do lado de vocês… Se der problema com um, vai dar problema com todos… Essa é a pressão que nós estamos fazendo. E digo para vocês, nós não vamos afrouxar essa questão. Não vamos aceitar essa questão. Vamos trabalhar para resolver… Estamos do lado de vocês e vamos ficar até o fim, até resolver esse impasse. Resolvemos o dos sem terra lá em 2000 e vamos resolver o dos índios, agora, não interessa o tempo que seja. Falo em meu nome, falo em nome do Covatti, falo em nome de Ana Amélia Lemos…”. (grifemos)

    Portanto, são elementos que incontestavelmente necessitam de investigações, já que as alegações dos parlamentares acima qualificados conotam declarações injuriosas, com superlativo teor de preconceito, discriminação, racismo e incitação à violência, como se percebe do vídeo em anexo e através das partes acima transcritas.

    Importante destacar, que discursos de incitação à violência contra os índios podem ser observados em diversos estados da federação, a exemplo de Mato Grosso do Sul[1], Bahia, Amazonas e outros, e tudo indica difundidos de forma coordenada.

     

    DO DIREITO

    A apologia da violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento direto ou por aprovação ou aplauso de outro crime já cometido. Quanto aos possíveis ilícitos cometidos pelos parlamentares, estes devem ser investigados na forma da Lei Penal.

    Da mesma forma, os fatos merecem ser investigados pela possível prática de racismo ou injúria qualificada, como ensina o promotor de justiça Fábio Roberto Rossi Constantini[2]:

    O racismo, conforme previsto na Constituição Federal como “crime inafiançável e imprescritível”, está descrito na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
    As condutas mencionadas nesta Lei pressupõe, sempre, uma espécie de segregação em função da raça ou da cor.
    Assim, por exemplo, chamar alguém de “macaco”, “turco”, “judeu”, “negro”, “preto”, “nordestino”, evidentemente não se trata de racismo. Tais condutas se amoldam à descrição legal do artigo 140, § 3º do Código Penal, que é uma espécie de injúria, ou seja, de um xingamento consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. É a denominada injúria qualificada.

    Nestes termos, há elementos que são expressivos e que poderiam configurar, em tese, além de incitação à violência, o crime de racismo e/ou injúria qualificada.

    Não fosse suficiente, há também indícios de atentado contra o Estado Democrático de Direito, numa possível forma de tentativa de substituição, através da manu militari de pessoas sem poderes para tanto e contra as ferramentas dos poderes da República constituídos, como pode se perceber no vídeo, através da incitação, tanto de ações por parte de pessoas como pela contratação de seguranças privados para substituir o Estado.

     

    DO PEDIDO

    Diante do exposto, requer o total conhecimento da matéria por este respeitado órgão que, essencial à justiça, e o recebimento da presente Representação nos termos do art. 5°, XXXIV, ‘a’ da Constituição Federal para:

    Iniciar investigação e posterior processo-crime contra os ofensores, se for o caso e, se assim entender Vossa Excelência, nos termos da legislação Penal c/c art. 5º, XLII, CF/88[3] e demais legislação pertinente a matéria. Da mesma forma, a respectiva busca pela condenação dos parlamentares nos termos da legislação penal, caso identificados como práticas criminosas.

    Pede e espera deferimento.

    Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2014.

     

    Sonia Bone de Sousa Silva Santos / Guajajara

    APIB

     

     

    Rosane Mattos

    ARPINSUL

     

    Maximiliano Correa Menezes / Tukano;

    COIAB

     

    Wilton Tuxá

    APOINME

     

    Getúlio Juca

    CONSELHO ATY GUASSU

     

    Lindomar Ferreira

    CONSELHO DO POVO TERENA

     

    Cleber César Buzatto

    CIMI

     

    Fernando Rossetti

    GREENPEACE BRASIL

     

    Adriana Ramos

    ISA

     

    Ivan Nassif Pacca

    CTI

     

    Denildon Rodrigues de Moraes

    CONAQ

     

     

     

     



    [1] Após ação judicial de iniciativa dos índios, a Justiça Federal chegou a suspender um leilão de ruralistas que visava arrecadar fundos para a contratação de segurança armada ou milícia. Processo nº 0014547-14.2013.403.6000.

     

     

    [2] disposto em: http://www.tvimagem.com.br/fabiorobertorossiconstantini/racismo.htm. acessado em 17/02/2014.

    [3] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

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  • 28/02/2014

    “Audiências da PEC 215 podem servir para mais ataques racistas”, diz liderança indígena

    Lideranças indígenas Guarani Kaiowá e Ñandeva da Aty Guasu e do Conselho Terena, povos do Mato Grosso do Sul, além de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Ministério da Justiça, no início da tarde desta sexta-feira, 28, para reforçar denúncia diante dos ataques dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) (veja aqui) e demonstrar preocupação diante da Comissão Especial da PEC 215.

     

    “Os ataques dos deputados ruralistas ocorreram numa audiência pública da Câmara Federal. Para a PEC 215, os ruralistas já solicitaram cerca de 20 audiências. Tememos que estas audiências sirvam para mais uma vez sermos atacados de forma racista, com ódio”, destaca Lindomar Terena.

     

    O grupo foi ouvido por representantes da Secretaria Nacional de Segurança e da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, organismos do ministério. Demandas territoriais, além de protestos contra a Portaria 303, também foram tratadas no encontro.  

     

    Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários”, diz trecho de carta-denúncia protocolada junto ao ministério.

     

    Leia na íntegra:   

     

    AO EXCELENTISSIMO SENHOR

    JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

    MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

     

    Estimado Senhor Ministro,

     

    Nós, lideranças indígenas abaixo assinadas, em nome

     

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, do Conselho da Grande Assembleia  Guarani Kaiowá (Aty Guassu) e do Conselho do Povo Terena, mobilizados em Brasília – DF, viemos por este meio denunciar à vossa excelência a intensificação dos ataques promovidos contra os direitos dos nossos povos, com grande preocupação neste ano eleitoral, por distintas forças econômicas e políticas da sociedade e do Estado brasileiro, que tentam perpetuar, a qualquer custo o modelo de desenvolvimento prioritariamente agroexportador que viabilize seus interesses de poder, acumulação e lucro, e de apropriação e espoliação dos nossos territórios.

     

    Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários, que busca legalizar o assalto e a usurpação dos territórios indígenas e suas diversas riquezas. Daí o empenho desses inimigos em impedir de qualquer forma a demarcação das poucas terras que nos sobraram com a invasão colonial.

     

    Fazem parte dessa campanha:

     

    1. As audiências públicas promovidas em distintas regiões do país pela Frente Parlamentar Agropecuária, com o propósito de dar legalidade à inconstitucional PEC 215, que busca inviabilizar a efetivação dos direitos territoriais indígenas, quilombolas e as unidades de conservação. Por outra parte, ditas audiências, tem se constituído em verdadeiros palcos de incitação ao crime, ao ódio, ao racismo e à violência contra os nossos povos e outros segmentos marginalizados da população, tal como aconteceu em 29 de novembro de 2013, no Munícipio de Vicente Dutra-RS. Denunciamos particularmente os discursos proferidos pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), com impropérios absurdos e inaceitáveis contra homossexuais, prostitutas, quilombolas e, especialmente, contra os povos indígenas. Entregamos para seu conhecimento, apuração e punição desses parlamentares vídeo que reúne na íntegra essas falas que no nosso entendimento constituem crime, atentado aos direitos humanos e desrespeito ao estado de direito.

     

    2. A Portaria Nº 27, de 7 de fevereiro de 2014, do Advogado-geral da União-AGU,  Luís Inácio Lucena Adams, que determina à Consultoria-Geral da União – CGU e à Secretaria-Geral de Contencioso – SGCT a análise da adequação do conteúdo da Portaria AGU nº 303, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 2012, aos termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos na Petição Nº. 3388.

     

    A artimanha visa evidentemente que a polêmica e impugnável Portaria 303, já em vigor de fato, se torne lei de direito, conforme reivindicam a partir de 2012 os representantes do agronegócio e a bancada ruralista aos quais o ministro Adams é um fiel subserviente

    Considerando que a mesma é uma afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, das ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos cometidos contra os povos e comunidades indígenas promovidas por invasores de suas terras reivindicamos do governo Dilma a sua imediata e definitiva revogação.

     

    Da mesma forma reivindicamos a revogação de outros instrumentos publicados pelo Poder Executivo tais como a Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, a Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas, e o Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013, que institui instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

     

    3. A estas arremetidas somam-se a voraz vontade da bancada ruralista de rasgar a Constituição Federal que garante os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Utilizam-se para isso de distintas iniciativas legislativas dentre as quais destacam-se a PEC 215, o PLP 227, e o PL 1610 da mineração em terras indígenas.

    Diante deste quadro de ameaças e afrontas aos direitos dos nossos povos agudizadas visivelmente em regiões como Mato Grosso do Sul, Amazonas, sul da Bahia, entre outros, pedimos ao governo Dilma, especialmente ao ministério que a vossa excelência preside, o atendimento às nossas demandas aqui apresentadas, priorizando imediatamente a demarcação das nossas terras, cuja falta contribui ao incremento e agravamento do atual quadro de violência contra os nossos povos.

     

    Atenciosamente.

     

     

     

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  • 27/02/2014

    A verdade sem medo: Comissão Indígena da Verdade e Justiça avalia os trabalhos

    A memória e a verdade, mais do que resultados, produtos e relatórios, são processos coletivos e individuais de lutas por direitos históricos, por reparação e justiça. Com essa percepção e dentro de um momento conjuntural propício a iniciativas nesta perspectiva foi criada, em agosto de 2013, a Comissão Indígena da Verdade e Justiça.

    O tempo é favorável à emergência de verdades ocultadas por décadas e séculos.  É a insurgente memória perigosa que aflora e busca seu espaço nos processos de mudanças e transformações sociais, na construção de novas sociedades.

    A Comissão Nacional da Verdade, criada por pressão da sociedade civil, em 2012, ensejou a criação de inúmeras comissões país afora, à semelhança do que ocorreu em outros países da América do Sul, como Argentina e Chile. Foi nesse bojo que se constituiu a Comissão Indígena da Verdade e Justiça, criada pelo movimento indígena e aliados. São ferramentas para dar vazão à urgente necessidade de passar a história colonialista a limpo e dar a voz e a vez às vítimas, aos oprimidos, em especial os que sempre foram preteridos e relegados ao segundo plano e discriminados, como no caso dos povos indígenas.

    A Comissão Indígena da Verdade e Justiça esteve reunida em Brasília neste mês de fevereiro para avaliar o andamento dos trabalhos, traçar rumos e definir estratégias. Participaram lideranças indígenas, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coiab, Apoinme, Aty Guassu, Arpinsul e entidades aliadas, dentre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Armazém da Memória e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), dentre outros.

    Numa rápido olhar sobre a caminhada foram levantados os principais desafios e perspectivas. Todos manifestaram seu desejo de contribuir para que esse instrumento de luta pelos direitos indígenas se consolide e desperte a consciência nacional quanto às violências e genocídio a que foram submetidas as populações indígenas, especialmente pela ditadura militar. Mais do que um bom relatório, a Comissão Indígena alimenta a esperança de que se dê visibilidade a fatos marcantes que causaram a morte de aproximadamente 10 mil indígenas durante os 20 anos de ditadura militar. Em consequência das chacinas, transferências forçadas, epidemias, pacificações apressadas, torturas e assassinatos, milhares de indígenas e centenas de aldeias foram destruídas.

    Um dos objetivos da Comissão Indígena da Verdade e Justiça é dar visibilidade a esses fatos, através de depoimentos e revelação de documentação histórica. Dessa forma também esperam contribuir com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, previsto para ser concluído até o final deste ano. Porém, o mais importante é que a revelação desse processo de negação de direitos, violências e genocídio não se repita e não perpetue em nosso país.

    Otoniel Kaiowá observou que é importante trazer os velhos pra falar porque eles conhecem toda a história. Diz que devemos demonstrar que não existem fronteiras e essas pesquisas vão ajudar a fortalecer a dimensão territorial. Foi dada muita ênfase aos cuidados indispensáveis para a realização dos relatos e depoimentos nas aldeias, sendo isso fundamentalmente uma atividade dos próprios acadêmicos e professores indígenas. Com isso se estará respeitando o espaço, o tempo e a cultura de cada povo, a situação concreta de cada comunidade e a compreensão de cada depoente. Já existem atividades em curso, dentro desses princípios, conforme relatou o professor Neimar, da UFGD. No dia 21 foi realizada uma importante audiência, com depoimentos de representantes de cinco aldeias/tekohá, em Dourados.

    Outra dimensão importante do trabalho é que se chegue a fazer reparação coletiva aos povos indígenas, dentro das perspectivas em que está trabalhando o Ministério Público Federal (MPF). Uma das ações movidas está a do MPF do Amazonas, com relação aos Tenharim.

    Foram elencadas quase duas dezenas de povos que tiveram inúmeras mortes diretamente cometidas por agentes do Estado brasileiro ou em decorrências de suas políticas desenvolvimentistas. Esses fatos devem ser reforçados com depoimentos e documentos para serem revelados à opinião pública.

    Também foi discutida uma proposta de publicação, relatando extensamente todo esse processo de violência e mortandade sofridas pelos povos indígenas em nosso país.

    Com muita determinação e realismo, sem ilusões quanto às dificuldades a serem enfrentadas, os membros da Comissão Indígena da Verdade e Justiça estarão se empenhando cada vez mais para que mais pessoas, aliados e voluntários da causa, se empenhem na luta pela verdade sem medo e pela justiça sem subterfúgios.

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  • 27/02/2014

    Indígenas ocupam sede da AGU e exigem a revogação da Portaria 303

    Pela revogação da Portaria 303, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), foi ocupada no final da tarde desta quinta-feira (27), por 40 indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá e Ñandeva. A ação ocorreu sem conflitos e conforme as lideranças do movimento uma vigília de cunho ritualístico seguirá noite adentro.

     

    “Reivindicamos a revogação da portaria porque os ministros do STF foram taxativos na posição de que as condicionantes impostas à (Terra Indígena) Raposa Serra do Sol (Petição 3388) não se estendem para as demais terras indígenas do país”, afirma Lindomar Terena.

     

    O advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, declarou à imprensa, ainda durante o julgamento da Petição 3388, em outubro do ano passado, que independente da decisão do STF a Portaria 303 entraria em vigor. Nos meses seguintes, porém, interlocutores do governo federal afirmaram às lideranças indígenas que Adams faria ajustes à portaria.

     

    “Não se trata de ajustes, mas sim de revogação. Lá na ponta (regiões), a Portaria 303 vem sendo usada como justificativa para ataques contra nossos povos. Dizem que não, mas sabemos que ela está em vigor desde antes do julgamento da Raposa Serra do Sol pelo STF”, declara Lindomar.

     

    A revogação da Portaria 303, inclusive, vem servindo de empecilho para a efetivação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre seus pontos, a portaria garante a entrada, sem consulta prévia aos povos indígenas, de empreendimentos, inclusive do agronegócio, e bases militares no interior dos territórios tradicionais.

     

    “Como pode o governo federal querer regulamentar a Convenção 169 com uma portaria que ataca o que diz a própria Convenção? Nunca nos fechamos para o diálogo, mas como dialogar nestes termos? Então, as demarcações quase não ocorrem, a Funai é deixada de lado e até mesmo o STF é desafiado”, analisa Lindomar.

     

    Ampla ofensiva

     

    Com a publicação do acórdão da Petição 3388, a Portaria 303 entrou em vigor e até o momento não foi revogada, suspensa ou sofreu qualquer alteração. Em dezembro do ano passado, todavia, a ofensiva contra o direito territorial dos povos indígenas seguiu: a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

     

    A instalação da comissão foi uma represália da bancada ruralista ao recuo do governo federal em alterar o Decreto 1775, que regulamenta a demarcação de terras indígenas. A minuta da proposta de alteração vazou para a imprensa e o ministro José Eduardo Cardozo, depois de protestos nacionais dos povos indígenas, optou por segurar as modificações.

     

    “Somos frutos e raízes desta terra, mas o governo federal judia da gente. Estamos cansados de sermos mortos, violentados. As terras indígenas no Mato Grosso do Sul e no Brasil todo deveriam ser demarcadas, mas quando o governo não faz nada ele entrega para quem nos expulsou delas”, diz Getúlio Juca Guarani Kaiowá, representante da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.

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  • 27/02/2014

    Indígenas e quilombolas pedem inquérito criminal para investigar deputados que deram declarações racistas

    Brasília – 27 de fevereiro de 2014 – Uma comitiva de quarenta indígenas Guarani, Guarani-Kaiowá e Terena protocolam hoje, às 14h30, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação em que diversas organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil solicitam que os deputados federais gaúchos Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) sejam investigados por racismo e outros crimes tipificados no código penal.

    Mais tarde, por volta das 16h30, os indígenas irão até a sede da Advocacia-Geral da União (AGU) para entregar documento pedindo a revogação da Portaria 303 e realizar uma vigília contra a medida.

    A ação tem como fundamento dois vídeos divulgados pelas redes sociais nas últimas semanas em que os deputados proferem discursos que ferem a ética parlamentar, incitam os agricultores à violência e fazem declarações racistas.

    Segundo Lindomar Terena, liderança do seu povo e coordenador nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autoridades constituídas não podem agir de modo preconceituoso contra os indígenas e as outras minorias do povo brasileiro. “No nosso entendimento, esta atitude viola nossos direitos. Ao invés de incitar a violência dos pequenos produtores contra os indígenas, estes deputados têm a obrigação de apresentar soluções para resolver os impasses. Eles devem exigir o cumprimento da lei, que determina a demarcação de todas as terras indígenas, e não tentar mudar a lei para o benefício próprio e de alguns poucos privilegiados. Isso, nós não vamos permitir”, garantiu Lindomar.

    Em uma Audiência Pública sobre Demarcação de Terras Tradicionalmente ocupadas por Povos Tradicionais, no dia 29 de novembro de 2013, no município de Vicente Dutra (RS), Alceu Moreira afirmou: “… se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista destes dar um passo na sua propriedade, nenhum. Nenhum. Usem todo o tipo de rede, todo mundo tem telefone, liguem um para o outro imediatamente, reúnam multidões e expulsem do jeito que for necessário. Até porque, quando expulsar não vão expulsar índio daqui, vão expulsar índios que foram orientados de fora para cá”.

    Nessa mesma audiência, Heinze, referindo-se ao gabinete do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou: “… e ali, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta, ali estão aninhados… Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como no Pará estão fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade. Isso que aconteceu lá”. Este vídeo pode ser acessado em: http://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU

    Apesar do deputado Heinze ter afirmado, após a ampla repercussão negativa da sua fala, que a sua afirmação teria sido “força de expressão”, uma outra gravação (http://www.youtube.com/watch?v=gt1pENP8e8k&feature=youtu.be ) feita durante o chamado Leilão da Resistência, realizado no dia 7 de dezembro, em Campo Grande (MS), evidencia que a sua fala não foi um deslize, e sim um discurso racista e discriminatório premeditado.

    Assinam a representação as seguintes organizações indígenas: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (Arpipan), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), o Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowá e o Conselho do Povo Terena. Além delas, também assinam: o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace e a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq).

    SERVIÇO:

    O quê: Indígenas Guarani, Guarani-Kaiowá e Terena protocolam representação contra os deputados federais Luiz Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS)

    Quando: Hoje (27/02), às 14h30

    Onde: Procuradoria Geral da República (PGR), SAF Sul, Quadra 4,Conjunto C, Asa Sul, Brasília (DF)

    Imprensa: Renato Santana – 61.9979.6912


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