Boletim mundo: Governo recua durante reunião do Conselho Nacional de Saúde e segura início de tramitação de PL do INSI

Por Luana Luizy e Renato Santana

Após quatro anos apenas da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde apresentou nova proposta para a atenção da saúde indígena no Brasil. O paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena, por definição a terceirização do setor, foi levado à apreciação do Conselho Nacional de Saúde nesta quarta-feira, 11. O que era para ser uma sessão para simplesmente referendar a ideia governista e levá-la ao Congresso Nacional, em forma de Projeto de Lei (PL), virou uma cerimônia constrangida de um instituto que nem ao menos teve seu esboço levado aos conselheiros em forma de documento.

O governo prometeu grandes melhorias no serviço de saúde, mas não deixou claro como se dará a criação do instituto, que pretende privatizar a saúde indígena e tirá-la da atribuição do governo federal. Conselheiros não indígenas afirmaram que não podiam votar algo que não sabiam o que era. Até mesmo os conselheiros inclinados a concordar com a proposta, se queixaram de que algumas perguntas sobre o instituto ainda estavam sem respostas – mesmo com a apresentação do ministro da saúde, Arthur Chioro, que também se mostrou confuso sobre alguns pontos do projeto. 

Contrariando o que estava evidente, a tropa governista tratou de desmerecer as críticas ao projeto, taxando-as de desinformadas, motivadas por interesses e sem a capacidade de enxergar que a proposta estatizava um serviço hoje privatizado. Todavia, não comprovaram os argumentos com fatos e dados. “Há um ano atrás viemos aqui fazer balanço da Sesai, hoje precisamos aprimorar. A necessidade de buscarmos novos avanços foi a criação do instituto. A proposta é constitucional. Nesse processo de consulta que foi amplo para que possamos avançar”, afirmou o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves. Uma oficina para debater a minuta do projeto de lei com a Funai, outros órgãos e organizações sociais ficou agendada para os dias 26 e 27 deste mês.

Um dos argumentos para a criação do instituto é a demora na licitação para compra de medicamentos pela Sesai. O instituto, segundo representantes do governo, traria mais agilidade na compra. Porém, não disseram sobre a Sesai, por exemplo, executar apenas 7% de seu orçamento 2014 para estruturação dos distritos. “Então eu entendo que o caráter deliberativo das comunidades indígenas se encerra aqui e terá caráter meramente consultivo. O entendimento vem de que o instituto vai agilizar a compra de medicamentos, mas não tem que atender a Lei 8.666? (lei que trata sobre normas de licitação e compra referente a serviços no âmbito dos poderes da União)?”, questionou Carlos Duarte do Movimento Nacional de Luta contra a Aids.

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O novo instituto vem sendo empurrado sem discussão e consulta ampla nas aldeias e o governo pretende aprová-lo de maneira arbitrária e unilateral. Foi obrigado a mudar de estratégia, como muitas vezes ocorreu quando o Executivo propôs medidas anti-indígenas em outros ambientes dos direitos constitucionais destas populações. “Existem muitos questionamentos, nem todos os distritos aprovaram todo o processo. Em alguns, a discussão foi bem calorosa. Isso precisa de aprofundamento”, disse o padre Clóvis Andrade da CNBB.

Por outro lado, para o ministro de Saúde, a proposta que visa mudar a realidade da saúde indígena no Brasil, que já é calamitosa, poderia simplesmente atropelar a Convenção 169 que determina o direito dos povos originários e tradicionais de serem ouvidos e consultados a respeito de projetos que impactam diretamente suas vidas. “Eu mandaria a proposta para o Congresso Nacional sem precisar passar por esse processo”, pontuou Arthur Chioro. Essa era a vontade inconteste dos governistas, como ficou perceptível na fala do ministro.

Outro ponto de controvérsia no projeto é o controle social da saúde indígena, que perderia força, uma vez que apenas três membros do Conselho Deliberativo do INSI, de 13, seriam indicados por organizações indígenas. “Se for para o Congresso precisa ir o movimento indígena como um todo. Não temos nem acesso ao projeto de lei e não queremos só três representações”, criticou Rildo Kaingang da Arpin Sul.

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MPF divulga nota pública sobre a criação do INSI

1. O Sistema Único de Saúde, que vem com a Constituição de 1988, é resultado de uma luta histórica contra o pouquíssimo investimento do poder público em serviços de saúde até então.

2. A partir da atual Constituição, a saúde pública é serviço a ser executado pelo poder público, mediante Sistema Único de Saúde, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar (art. 199, § 1º). Todo o esforço estatal em saúde, portanto, deve ser realizado dentro do SUS (art. 198, § 1º). E, fora do SUS, não há autorização para atuar.

3. A saúde indígena tem natureza essencialmente pública, integra o SUS e é dele subsistema (art.2º e parágrafo único do Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999). De modo que todo o investimento estatal deve ser realizado dentro desse subsistema. O Instituto Nacional de Saúde Indígena está na contramão desses princípios constitucionais, porque transfere a execução da saúde indígena para pessoa jurídica de direito privado, que se constitui sob a forma de serviço social autônomo, não fazendo parte da administração pública, direta ou indireta.

4. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula 516), esse modelo de serviço social autônomo não está sujeito à jurisdição da Justiça Federal. Portanto, segundo esse entendimento, o Ministério Público Federal deixaria de ter atribuição para fiscalizar a aplicação desses recursos e, em consequência, a boa e regular gestão da saúde indígena.

5. Além de o modelo apresentado estar em desconformidade com a Constituição Federal, não foi apresentado o projeto de lei tendente a viabilizá-lo. De modo que, até o momento, não se sabe como o Instituto vai conviver com as ideias centrais do subsistema de atenção à saúde indígena, especialmente os Distritos Sanitários de Saúde Indígena e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (art. 8º e §§ 4º e 5º do Decreto 3.156/99).

6. Apesar de não ter sido ainda apresentado o texto do projeto de lei, de acordo com as informações passadas pela própria SESAI, o controle social da saúde indígena estaria sem dúvida prejudicado, ou, ao menos, enfraquecido, uma vez que apenas três membros do conselho deliberativo do INSI, de um total de treze, seriam indicados pelas organizações indígenas. Esse formato, de resto, viola o princípio da paridade entre os usuários da saúde indígena e o conjunto dos demais segmentos (art. 1º, § 4º, da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990).

7. Ainda no tocante ao controle social, a proposta de criação do INSI não foi apresentada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em dezembro/2013, não obstante uma de suas pautas principais, que contou com várias deliberações, fosse o concurso público objeto do Termo de Conciliação Judicial (processo nº 0751-2007-018-10-00-4).

8. O INSI não cumpre as promessas que ele anuncia, a começar pela suposta carga horária diferenciada, uma vez que os trabalhadores seriam submetidos ao regime geral da CLT, que não prevê especificidade alguma para a prestação de serviços de saúde indígena. Tampouco há segurança alguma de que os atuais trabalhadores seriam mantidos em seus quadros, uma vez que, também nesse modelo, é necessário o concurso público, sem que a proposta faça qualquer menção a particularidades quanto ao seu formato e conteúdo.

9. As alegações de que a realização do concurso público diretamente pela SESAI não levaria em conta as particularidades da saúde indígena e a importância de manutenção de trabalhadores com experiência e da própria etnia também não representam a realidade, visto que o Termo de Conciliação Judicial prevê expressamente que o concurso deve: ser específico e diferenciado; ser regionalizado por DSEI; considerar, para fins de títulos, cursos promovidos pela SESAI, FUNASA, pós-graduação na área de saúde indígena, tempo de atuação em saúde indígena, entre outros relacionados à matéria, além de tempo de atuação em saúde indígena; provas objetivas com critérios referentes ao conhecimento da língua, da cultura, entre outros aspectos específicos relacionados à comunidade.

10. A proposta de criação do INSI não consegue provar a alegada impossibilidade de recrutar quadros por meio de concurso público. A uma, porque a única experiência relatada remonta a 1996, carecendo, portanto, de atualidade. A duas, porque jamais foi realizado concurso público específico para a saúde indígena. E, mesmo considerando o concurso de 1996, está dito que, na ocasião, restaram 22% das vagas sem candidatos. Tal percentual, além de ser comum em concursos públicos, representaria, no total de 6.899 vagas, 5.373 cargos providos. Levando em conta que os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento não estão incluídos nesse concurso – pois submetidos a processo seletivo simplificado, entre pessoas da própria comunidade, nos termos do art. 198, § 4º, da CF – e são, atualmente, 6.098 profissionais, se teria, ao final, um total de 11.471 trabalhadores na área de saúde indígena.

11. Tudo somado, a conclusão inevitável a que se chega é que as informações que chegaram aos representantes indígenas nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena não atendem aos critérios da Convenção 169 da OIT, para a realização de consulta livre, prévia e informada, pois são omitidos dados relevantes pertinentes tanto à criação do INSI, quanto ao concurso público objeto do Termo de Conciliação Judicial.

Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

Subprocuradora-Geral da República

Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

Sebastião Vieira Caixeta

Procurador do Trabalho

Gustavo Kenner Alcântara

Procurador da República

Coordenador do GT Saúde Indígena/6ªCCR

Analúcia de Andrade Hartmann

Procuradora da República

José Godoy Bezerra de Souza

Procurador da República

Márcia Brandão Zollinger

Procuradora da República

Emerson Kalif Siqueira

Procurador da República

Júlio José Araujo Junior

Procurador da República

Talita de Oliveira

Procuradora da República

Categories No Brasil

Agentes indígenas de saneamento e saúde não serão demitidos com concurso, afirma subprocuradora-Geral da República

Durante passagem pelo Recife (PE), na última semana, a subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat (na foto), coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), afirmou que o concurso público para a saúde indígena não provocará a demissão dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), que atuam nas aldeias.

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O argumento vem sendo utilizado por integrantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comandados pelo secretário da pasta, Antônio Alves, que defendem a terceirização do setor, com o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Faz parte de uma orquestrada programação de terror institucional. O intuito é desqualificar o concurso público específico e diferenciado, transformando mentiras em verdades para angariar apoios ao instituto entre os povos indígenas.

“Há uma falsificação quanto a isso. Se diz que esse concurso colocaria na rua os AIS e os AISAN, que estão atualmente em campo. Não é verdade. Esse concurso destina-se para 6 mil profissionais que deverão compor tanto as equipes multidisciplinares, quanto para atuar nos DSEIs (Distrito Especial de Saúde Indígena)”, explica a subprocuradora-Geral da República. Conforme Deborah, atas da 6a Câmara comprovam essa decisão.

Qual deverá ser a forma mais adequada de contratação destes agentes indígenas, como explica a subprocuradora, é algo a ser discutido posteriormente. De acordo com lideranças indígenas ouvidas pelo Cimi, representantes da Sesai ventilam nas reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), organizadas como ‘consulta’ aos povos sobre o INSI, a falsa informação de que os agentes indígenas serão demitidos com o concurso.

Não se trata, porém, de comum queda de braço entre duas opções: o instituto ou o concurso público. A criação de uma paraestatal, no caso o INSI, tem o potencial de desidratar conquistas públicas a propósito da iniciativa privada. Quando era vice-procuradora Geral da República, Deborah se manifestou pela inconstitucionalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – paraestatal com a mesma lógica do INSI.

“Houve um forte investimento da Constituição de 1988 no sistema público de saúde, concebido como um sistema único – o SUS. Então eu acho que não pode haver recursos do Estado aplicados em saúde fora do SUS. A participação da iniciativa privada é permitida de forma complementar, e não é pelo Estado”, destaca a subprocuradora.

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Audiência e reuniões aprovaram modelo de concurso

Na 18a Vara do Trabalho, em Brasília, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), exige a realização do concurso público para a saúde indígena. Nesta segunda-feira, dia 8, o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena do MPF se reunirá com o procurador do Trabalho para discutir a questão e definir encaminhamentos.

“Isso (ação do concurso) começou há mais de três anos. Não era uma ação específica da questão indígena, mas contra a terceirização. Estava transitado e julgado. Entramos em contato com o MPT e conseguimos interferir no processo de concurso para atender a especificidade da questão indígena”, explica. Deborah Duprat lembra que foram muitas reuniões para discutir o tema. Numa das primeiras, representante do Ministério do Planejamento afirmou que dispunha de 2 mil vagas de concurso para serem preenchidas imediatamente. Todos os encontros foram registrados em atas e fazem parte da Ação Civil Pública.

“Concebemos um modelo de concurso para os profissionais das equipes multidisciplinares, mas principalmente para estruturar adequadamente os DSEIs”, diz. A subprocuradora conta que depois de audiência pública em Brasília, na sede da PGR, onde participaram lideranças indígenas e o Fórum de Presidentes de Condisi, a questão foi levada para os conselhos e só depois disso a decisão sobre o modelo foi tomada. 

“Tivemos a aprovação da proposta de um concurso diferenciado, com previsão bem significativa de cotas para indígenas, além de provas de títulos que contemplassem as equipes multidisciplinares que estavam nas áreas. Nada de Aisan ou AIS. Houve sempre esse cuidado”, explica Deborah. O prazo para o Ministério da Saúde realizar o concurso se encerrou em dezembro do ano passado. Então o MPT e o MPF executaram o Termo de Acordo Judicial, dispositivo do processo, na Justiça do Trabalho.

A subprocuradora afirma que estava prevista audiência de conciliação para julho. “Antes dessa reunião foi apresentado o instituto (INSI). Coloquei que eu tinha discordância jurídica, de conceito, quanto ao proposto, mas que acataria a decisão dos povos indígenas a respeito. O Ministério da Saúde disse que ia iniciar o processo de consulta e eu pedi que ele fosse instalado em todos os distritos (nos termos da Convenção 169)”, diz Deborah.

Conforme disse o secretário da Sesai Antônio Alves, durante reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), no final do último mês de agosto, a intenção é que a proposta seja apresentada no Conselho Nacional de Saúde (CNS), com reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 10. Na análise de indígenas e indigenistas, o CNS deverá aprovar a criação do instituto, que será prontamente encaminhado ao Congresso Nacional como um Projeto de Lei a ser tramitado em regime de urgência. 

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Categories No Brasil

Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto

Dificuldades no processo de licitação têm sido um dos principais argumentos utilizados pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para demonstrar a necessidade de terceirizar o setor, criando o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Todavia, balanço do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão demonstra o contrário.

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O que os defensores do projeto não dizem aos povos indígenas, sobretudo nas correntes reuniões de ‘consulta’ aos conselhos distritais de saúde sobre o INSI, é que a Sesai executou apenas 7.5% do orçamento de 2014 carimbado para a estruturação do setor – a quatro meses do final do ano. Caso o órgão não empenhe a quantia ao seu destino, o montante volta para os cofres da União.   

Em cifras: dos R$ 40 milhões destinados a Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), a Sesai gastou apenas R$ 3 milhões. O resultado não poderia ser outro: não há recursos humanos para dar conta das licitações, inclusive para qualificar o processo, e tampouco estrutura para o atendimento básico. A defasagem, como se vê, desmonta o sistema e o coloca em colapso.  

O efeito é o mesmo da falência múltipla de órgãos: sem empenhar o orçamento, os DSEIs seguem sem estrutura e recursos humanos. Por sua vez, as licitações, quando realizadas, são mal conduzidas e não contemplam a demanda. Orçamento fica sem execução. Faltam medicamentos, serviços, gente para atender gente, logística, leitos, exames, formação, prevenção.  

No balanço do Ministério do Planejamento, é possível constatar ainda que dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, apenas R$ 1,6 milhão teve execução. A falta do serviço é responsável por dezenas de mortes entre crianças de 0 a 5 anos, via de regra apresentando os mesmos sintomas: diarreia, febre e vômito. Isso quando conseguem sobreviver ao nascimento.

Enquanto na sociedade não indígena o índice de mortalidade infantil caiu de 53,7 mortes por mil nascidos vivos, em 1990, para 11,7, em 2011, conforme relatório lançado em maio pelo governo federal, entre os povos indígenas o índice, em 2013, de acordo com dados da Sesai, é de 50,1 – ou seja, semelhante ao do Brasil no início da última década do século XX.

“É uma decisão política usar esse quadro para justificar a terceirização. O que eu duvido é que eles digam aos indígenas que o orçamento da saúde indígena (pouco mais de R$ 1 bilhão) será dado para um grupo a ser nomeado depois do instituto ser criado, cujo regimento interno será feito por este mesmo grupo”, analisa um servidor do governo federal consultado pelo Cimi.  

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Protesto contra o INSI

Se qualquer indígena apresentar os dados acima ao secretário da Sesai, Antônio Alves, ele prontamente os usará para justificar a criação do INSI. Não se trata de força de expressão. É exatamente o que Alves tem feito. Um exemplo foi o que aconteceu esta semana em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, durante reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) sobre o instituto, que teve até protesto contra a proposta.

A mesa de representantes da Sesai no encontro, grupo empenhado em convencer indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá, Kadiwéu e Kinikinau a corroborar com a criação da paraestal, foi destituída sob protesto dos indígenas. Conforme lideranças presentes na ‘consulta’, os integrantes do órgão não aceitavam a negativa do Condisi ao instituto. Os ânimos se exaltaram e um protesto dos indígenas teve início.

“É uma perversidade usar a nossa desgraça de forma tão oportunista. Antônio Alves mandou mensagens para nós perguntando se queremos que a Sesai continue como está e que a nossa opinião impede a aprovação do instituto aqui no estado (MS)”, diz Lindomar Terena. O indígena informa que até os funcionários não indígenas votaram contra a proposta.    

De forma taxativa os indígenas demonstraram que os argumentos de Alves não procedem. “Falta estrutura e fortalecer os profissionais. Licitação é mais um problema de gestão usado para justificar esse instituto. Não é possível aceitar”, afirma Otoniel Guarani Kaiowá. Para o indígena, a falta de execução orçamentária evidencia o problema de gestão da saúde indígena.

“Sobre todo esse dinheiro da saúde parado eles não falam nas reuniões. Falta gestão. Falta autonomia para os distritos. Não concordo com essa forma que estão construindo a proposta. Não tem transparência e tira a responsabilidade do governo. É época de política (eleições) e na minha visão isso influencia. É muito dinheiro em jogo”, analisa Otoniel.

Na reunião, os representantes da Sesai usaram a tática de pressionar à exaustão: dos 34 conselhos distritais, 19 já teriam aprovado o instituto. O Condisi Regional MS ficaria isolado. As lideranças indígenas não aceitaram o terrorismo. “Falta de recurso não é. Falta é gestão, fazer na prática. Uma vez sendo criado, o instituto vai facilitar o superfaturamento”, defende Lindomar.

Consulta inexistente

Para o movimento indígena do Mato Grosso do Sul, a consulta aos povos não existe porque, defendem as lideranças, esse projeto não pode ficar apenas no âmbito do Condisi, mas tem que passar pelas comunidades, pelos povos. O presidente do Condisi MS, Fernando Terena, declarou que o conselho acataria a decisão das lideranças quanto ao instituto. “A consulta é livre e informada. Nada disso aconteceu. Eles não disseram que executaram apenas 7.5% do orçamento”, aponta Lindomar.

Um representante da Missão Evangélica Caiuá, uma das três ONG’s que administram os recursos bilionários da saúde indígena, desafiou, durante a reunião, organizações indígenas e indigenistas a apresentar melhor proposta que a do instituto. “Eu o desafiei a passar 6 meses num acampamento indígena. O que mais me impressionou foi o entusiasmo dele pelo instituto”, diz Lindomar.

Convictos a tirar algum louro do encontro, até então fracassado na perspectiva governista, os representantes da Sesai articularam uma contraproposta. O instituto existiria de forma temporária e atrelado ao DSEI. “O governo sempre tenta confundir a gente, tirar alguma coisa, mas isso ainda não está claro e seguimos contra o instituto”, afirma Otoniel Guarani Kaiowá.

Os povos do Mato Grosso do Sul, além da posição contra o INSI, acordaram que se a proposta for encaminhada ao Congresso Nacional, o movimento indígena irá para Brasília ocupar o Legislativo. “Não vamos aceitar. Se for preciso fechamos rodovias, retomamos terras tradicionais que o governo não demarca. Eles estão jogando com as nossas vidas”, encerra Lindomar Terena.