Boletim mundo: Governo recua durante reunião do Conselho Nacional de Saúde e segura início de tramitação de PL do INSI

Por Luana Luizy e Renato Santana

Após quatro anos apenas da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde apresentou nova proposta para a atenção da saúde indígena no Brasil. O paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena, por definição a terceirização do setor, foi levado à apreciação do Conselho Nacional de Saúde nesta quarta-feira, 11. O que era para ser uma sessão para simplesmente referendar a ideia governista e levá-la ao Congresso Nacional, em forma de Projeto de Lei (PL), virou uma cerimônia constrangida de um instituto que nem ao menos teve seu esboço levado aos conselheiros em forma de documento.

O governo prometeu grandes melhorias no serviço de saúde, mas não deixou claro como se dará a criação do instituto, que pretende privatizar a saúde indígena e tirá-la da atribuição do governo federal. Conselheiros não indígenas afirmaram que não podiam votar algo que não sabiam o que era. Até mesmo os conselheiros inclinados a concordar com a proposta, se queixaram de que algumas perguntas sobre o instituto ainda estavam sem respostas – mesmo com a apresentação do ministro da saúde, Arthur Chioro, que também se mostrou confuso sobre alguns pontos do projeto. 

Contrariando o que estava evidente, a tropa governista tratou de desmerecer as críticas ao projeto, taxando-as de desinformadas, motivadas por interesses e sem a capacidade de enxergar que a proposta estatizava um serviço hoje privatizado. Todavia, não comprovaram os argumentos com fatos e dados. “Há um ano atrás viemos aqui fazer balanço da Sesai, hoje precisamos aprimorar. A necessidade de buscarmos novos avanços foi a criação do instituto. A proposta é constitucional. Nesse processo de consulta que foi amplo para que possamos avançar”, afirmou o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves. Uma oficina para debater a minuta do projeto de lei com a Funai, outros órgãos e organizações sociais ficou agendada para os dias 26 e 27 deste mês.

Um dos argumentos para a criação do instituto é a demora na licitação para compra de medicamentos pela Sesai. O instituto, segundo representantes do governo, traria mais agilidade na compra. Porém, não disseram sobre a Sesai, por exemplo, executar apenas 7% de seu orçamento 2014 para estruturação dos distritos. “Então eu entendo que o caráter deliberativo das comunidades indígenas se encerra aqui e terá caráter meramente consultivo. O entendimento vem de que o instituto vai agilizar a compra de medicamentos, mas não tem que atender a Lei 8.666? (lei que trata sobre normas de licitação e compra referente a serviços no âmbito dos poderes da União)?”, questionou Carlos Duarte do Movimento Nacional de Luta contra a Aids.

Leia mais: Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto.

O novo instituto vem sendo empurrado sem discussão e consulta ampla nas aldeias e o governo pretende aprová-lo de maneira arbitrária e unilateral. Foi obrigado a mudar de estratégia, como muitas vezes ocorreu quando o Executivo propôs medidas anti-indígenas em outros ambientes dos direitos constitucionais destas populações. “Existem muitos questionamentos, nem todos os distritos aprovaram todo o processo. Em alguns, a discussão foi bem calorosa. Isso precisa de aprofundamento”, disse o padre Clóvis Andrade da CNBB.

Por outro lado, para o ministro de Saúde, a proposta que visa mudar a realidade da saúde indígena no Brasil, que já é calamitosa, poderia simplesmente atropelar a Convenção 169 que determina o direito dos povos originários e tradicionais de serem ouvidos e consultados a respeito de projetos que impactam diretamente suas vidas. “Eu mandaria a proposta para o Congresso Nacional sem precisar passar por esse processo”, pontuou Arthur Chioro. Essa era a vontade inconteste dos governistas, como ficou perceptível na fala do ministro.

Outro ponto de controvérsia no projeto é o controle social da saúde indígena, que perderia força, uma vez que apenas três membros do Conselho Deliberativo do INSI, de 13, seriam indicados por organizações indígenas. “Se for para o Congresso precisa ir o movimento indígena como um todo. Não temos nem acesso ao projeto de lei e não queremos só três representações”, criticou Rildo Kaingang da Arpin Sul.

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MPF divulga nota pública sobre a criação do INSI

1. O Sistema Único de Saúde, que vem com a Constituição de 1988, é resultado de uma luta histórica contra o pouquíssimo investimento do poder público em serviços de saúde até então.

2. A partir da atual Constituição, a saúde pública é serviço a ser executado pelo poder público, mediante Sistema Único de Saúde, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar (art. 199, § 1º). Todo o esforço estatal em saúde, portanto, deve ser realizado dentro do SUS (art. 198, § 1º). E, fora do SUS, não há autorização para atuar.

3. A saúde indígena tem natureza essencialmente pública, integra o SUS e é dele subsistema (art.2º e parágrafo único do Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999). De modo que todo o investimento estatal deve ser realizado dentro desse subsistema. O Instituto Nacional de Saúde Indígena está na contramão desses princípios constitucionais, porque transfere a execução da saúde indígena para pessoa jurídica de direito privado, que se constitui sob a forma de serviço social autônomo, não fazendo parte da administração pública, direta ou indireta.

4. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula 516), esse modelo de serviço social autônomo não está sujeito à jurisdição da Justiça Federal. Portanto, segundo esse entendimento, o Ministério Público Federal deixaria de ter atribuição para fiscalizar a aplicação desses recursos e, em consequência, a boa e regular gestão da saúde indígena.

5. Além de o modelo apresentado estar em desconformidade com a Constituição Federal, não foi apresentado o projeto de lei tendente a viabilizá-lo. De modo que, até o momento, não se sabe como o Instituto vai conviver com as ideias centrais do subsistema de atenção à saúde indígena, especialmente os Distritos Sanitários de Saúde Indígena e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (art. 8º e §§ 4º e 5º do Decreto 3.156/99).

6. Apesar de não ter sido ainda apresentado o texto do projeto de lei, de acordo com as informações passadas pela própria SESAI, o controle social da saúde indígena estaria sem dúvida prejudicado, ou, ao menos, enfraquecido, uma vez que apenas três membros do conselho deliberativo do INSI, de um total de treze, seriam indicados pelas organizações indígenas. Esse formato, de resto, viola o princípio da paridade entre os usuários da saúde indígena e o conjunto dos demais segmentos (art. 1º, § 4º, da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990).

7. Ainda no tocante ao controle social, a proposta de criação do INSI não foi apresentada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em dezembro/2013, não obstante uma de suas pautas principais, que contou com várias deliberações, fosse o concurso público objeto do Termo de Conciliação Judicial (processo nº 0751-2007-018-10-00-4).

8. O INSI não cumpre as promessas que ele anuncia, a começar pela suposta carga horária diferenciada, uma vez que os trabalhadores seriam submetidos ao regime geral da CLT, que não prevê especificidade alguma para a prestação de serviços de saúde indígena. Tampouco há segurança alguma de que os atuais trabalhadores seriam mantidos em seus quadros, uma vez que, também nesse modelo, é necessário o concurso público, sem que a proposta faça qualquer menção a particularidades quanto ao seu formato e conteúdo.

9. As alegações de que a realização do concurso público diretamente pela SESAI não levaria em conta as particularidades da saúde indígena e a importância de manutenção de trabalhadores com experiência e da própria etnia também não representam a realidade, visto que o Termo de Conciliação Judicial prevê expressamente que o concurso deve: ser específico e diferenciado; ser regionalizado por DSEI; considerar, para fins de títulos, cursos promovidos pela SESAI, FUNASA, pós-graduação na área de saúde indígena, tempo de atuação em saúde indígena, entre outros relacionados à matéria, além de tempo de atuação em saúde indígena; provas objetivas com critérios referentes ao conhecimento da língua, da cultura, entre outros aspectos específicos relacionados à comunidade.

10. A proposta de criação do INSI não consegue provar a alegada impossibilidade de recrutar quadros por meio de concurso público. A uma, porque a única experiência relatada remonta a 1996, carecendo, portanto, de atualidade. A duas, porque jamais foi realizado concurso público específico para a saúde indígena. E, mesmo considerando o concurso de 1996, está dito que, na ocasião, restaram 22% das vagas sem candidatos. Tal percentual, além de ser comum em concursos públicos, representaria, no total de 6.899 vagas, 5.373 cargos providos. Levando em conta que os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento não estão incluídos nesse concurso – pois submetidos a processo seletivo simplificado, entre pessoas da própria comunidade, nos termos do art. 198, § 4º, da CF – e são, atualmente, 6.098 profissionais, se teria, ao final, um total de 11.471 trabalhadores na área de saúde indígena.

11. Tudo somado, a conclusão inevitável a que se chega é que as informações que chegaram aos representantes indígenas nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena não atendem aos critérios da Convenção 169 da OIT, para a realização de consulta livre, prévia e informada, pois são omitidos dados relevantes pertinentes tanto à criação do INSI, quanto ao concurso público objeto do Termo de Conciliação Judicial.

Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

Subprocuradora-Geral da República

Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

Sebastião Vieira Caixeta

Procurador do Trabalho

Gustavo Kenner Alcântara

Procurador da República

Coordenador do GT Saúde Indígena/6ªCCR

Analúcia de Andrade Hartmann

Procuradora da República

José Godoy Bezerra de Souza

Procurador da República

Márcia Brandão Zollinger

Procuradora da República

Emerson Kalif Siqueira

Procurador da República

Júlio José Araujo Junior

Procurador da República

Talita de Oliveira

Procuradora da República

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Agentes indígenas de saneamento e saúde não serão demitidos com concurso, afirma subprocuradora-Geral da República

Durante passagem pelo Recife (PE), na última semana, a subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat (na foto), coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), afirmou que o concurso público para a saúde indígena não provocará a demissão dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), que atuam nas aldeias.

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O argumento vem sendo utilizado por integrantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comandados pelo secretário da pasta, Antônio Alves, que defendem a terceirização do setor, com o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Faz parte de uma orquestrada programação de terror institucional. O intuito é desqualificar o concurso público específico e diferenciado, transformando mentiras em verdades para angariar apoios ao instituto entre os povos indígenas.

“Há uma falsificação quanto a isso. Se diz que esse concurso colocaria na rua os AIS e os AISAN, que estão atualmente em campo. Não é verdade. Esse concurso destina-se para 6 mil profissionais que deverão compor tanto as equipes multidisciplinares, quanto para atuar nos DSEIs (Distrito Especial de Saúde Indígena)”, explica a subprocuradora-Geral da República. Conforme Deborah, atas da 6a Câmara comprovam essa decisão.

Qual deverá ser a forma mais adequada de contratação destes agentes indígenas, como explica a subprocuradora, é algo a ser discutido posteriormente. De acordo com lideranças indígenas ouvidas pelo Cimi, representantes da Sesai ventilam nas reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), organizadas como ‘consulta’ aos povos sobre o INSI, a falsa informação de que os agentes indígenas serão demitidos com o concurso.

Não se trata, porém, de comum queda de braço entre duas opções: o instituto ou o concurso público. A criação de uma paraestatal, no caso o INSI, tem o potencial de desidratar conquistas públicas a propósito da iniciativa privada. Quando era vice-procuradora Geral da República, Deborah se manifestou pela inconstitucionalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – paraestatal com a mesma lógica do INSI.

“Houve um forte investimento da Constituição de 1988 no sistema público de saúde, concebido como um sistema único – o SUS. Então eu acho que não pode haver recursos do Estado aplicados em saúde fora do SUS. A participação da iniciativa privada é permitida de forma complementar, e não é pelo Estado”, destaca a subprocuradora.

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Audiência e reuniões aprovaram modelo de concurso

Na 18a Vara do Trabalho, em Brasília, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), exige a realização do concurso público para a saúde indígena. Nesta segunda-feira, dia 8, o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena do MPF se reunirá com o procurador do Trabalho para discutir a questão e definir encaminhamentos.

“Isso (ação do concurso) começou há mais de três anos. Não era uma ação específica da questão indígena, mas contra a terceirização. Estava transitado e julgado. Entramos em contato com o MPT e conseguimos interferir no processo de concurso para atender a especificidade da questão indígena”, explica. Deborah Duprat lembra que foram muitas reuniões para discutir o tema. Numa das primeiras, representante do Ministério do Planejamento afirmou que dispunha de 2 mil vagas de concurso para serem preenchidas imediatamente. Todos os encontros foram registrados em atas e fazem parte da Ação Civil Pública.

“Concebemos um modelo de concurso para os profissionais das equipes multidisciplinares, mas principalmente para estruturar adequadamente os DSEIs”, diz. A subprocuradora conta que depois de audiência pública em Brasília, na sede da PGR, onde participaram lideranças indígenas e o Fórum de Presidentes de Condisi, a questão foi levada para os conselhos e só depois disso a decisão sobre o modelo foi tomada. 

“Tivemos a aprovação da proposta de um concurso diferenciado, com previsão bem significativa de cotas para indígenas, além de provas de títulos que contemplassem as equipes multidisciplinares que estavam nas áreas. Nada de Aisan ou AIS. Houve sempre esse cuidado”, explica Deborah. O prazo para o Ministério da Saúde realizar o concurso se encerrou em dezembro do ano passado. Então o MPT e o MPF executaram o Termo de Acordo Judicial, dispositivo do processo, na Justiça do Trabalho.

A subprocuradora afirma que estava prevista audiência de conciliação para julho. “Antes dessa reunião foi apresentado o instituto (INSI). Coloquei que eu tinha discordância jurídica, de conceito, quanto ao proposto, mas que acataria a decisão dos povos indígenas a respeito. O Ministério da Saúde disse que ia iniciar o processo de consulta e eu pedi que ele fosse instalado em todos os distritos (nos termos da Convenção 169)”, diz Deborah.

Conforme disse o secretário da Sesai Antônio Alves, durante reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), no final do último mês de agosto, a intenção é que a proposta seja apresentada no Conselho Nacional de Saúde (CNS), com reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 10. Na análise de indígenas e indigenistas, o CNS deverá aprovar a criação do instituto, que será prontamente encaminhado ao Congresso Nacional como um Projeto de Lei a ser tramitado em regime de urgência. 

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Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto

Dificuldades no processo de licitação têm sido um dos principais argumentos utilizados pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para demonstrar a necessidade de terceirizar o setor, criando o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Todavia, balanço do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão demonstra o contrário.

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O que os defensores do projeto não dizem aos povos indígenas, sobretudo nas correntes reuniões de ‘consulta’ aos conselhos distritais de saúde sobre o INSI, é que a Sesai executou apenas 7.5% do orçamento de 2014 carimbado para a estruturação do setor – a quatro meses do final do ano. Caso o órgão não empenhe a quantia ao seu destino, o montante volta para os cofres da União.   

Em cifras: dos R$ 40 milhões destinados a Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), a Sesai gastou apenas R$ 3 milhões. O resultado não poderia ser outro: não há recursos humanos para dar conta das licitações, inclusive para qualificar o processo, e tampouco estrutura para o atendimento básico. A defasagem, como se vê, desmonta o sistema e o coloca em colapso.  

O efeito é o mesmo da falência múltipla de órgãos: sem empenhar o orçamento, os DSEIs seguem sem estrutura e recursos humanos. Por sua vez, as licitações, quando realizadas, são mal conduzidas e não contemplam a demanda. Orçamento fica sem execução. Faltam medicamentos, serviços, gente para atender gente, logística, leitos, exames, formação, prevenção.  

No balanço do Ministério do Planejamento, é possível constatar ainda que dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, apenas R$ 1,6 milhão teve execução. A falta do serviço é responsável por dezenas de mortes entre crianças de 0 a 5 anos, via de regra apresentando os mesmos sintomas: diarreia, febre e vômito. Isso quando conseguem sobreviver ao nascimento.

Enquanto na sociedade não indígena o índice de mortalidade infantil caiu de 53,7 mortes por mil nascidos vivos, em 1990, para 11,7, em 2011, conforme relatório lançado em maio pelo governo federal, entre os povos indígenas o índice, em 2013, de acordo com dados da Sesai, é de 50,1 – ou seja, semelhante ao do Brasil no início da última década do século XX.

“É uma decisão política usar esse quadro para justificar a terceirização. O que eu duvido é que eles digam aos indígenas que o orçamento da saúde indígena (pouco mais de R$ 1 bilhão) será dado para um grupo a ser nomeado depois do instituto ser criado, cujo regimento interno será feito por este mesmo grupo”, analisa um servidor do governo federal consultado pelo Cimi.  

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Protesto contra o INSI

Se qualquer indígena apresentar os dados acima ao secretário da Sesai, Antônio Alves, ele prontamente os usará para justificar a criação do INSI. Não se trata de força de expressão. É exatamente o que Alves tem feito. Um exemplo foi o que aconteceu esta semana em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, durante reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) sobre o instituto, que teve até protesto contra a proposta.

A mesa de representantes da Sesai no encontro, grupo empenhado em convencer indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá, Kadiwéu e Kinikinau a corroborar com a criação da paraestal, foi destituída sob protesto dos indígenas. Conforme lideranças presentes na ‘consulta’, os integrantes do órgão não aceitavam a negativa do Condisi ao instituto. Os ânimos se exaltaram e um protesto dos indígenas teve início.

“É uma perversidade usar a nossa desgraça de forma tão oportunista. Antônio Alves mandou mensagens para nós perguntando se queremos que a Sesai continue como está e que a nossa opinião impede a aprovação do instituto aqui no estado (MS)”, diz Lindomar Terena. O indígena informa que até os funcionários não indígenas votaram contra a proposta.    

De forma taxativa os indígenas demonstraram que os argumentos de Alves não procedem. “Falta estrutura e fortalecer os profissionais. Licitação é mais um problema de gestão usado para justificar esse instituto. Não é possível aceitar”, afirma Otoniel Guarani Kaiowá. Para o indígena, a falta de execução orçamentária evidencia o problema de gestão da saúde indígena.

“Sobre todo esse dinheiro da saúde parado eles não falam nas reuniões. Falta gestão. Falta autonomia para os distritos. Não concordo com essa forma que estão construindo a proposta. Não tem transparência e tira a responsabilidade do governo. É época de política (eleições) e na minha visão isso influencia. É muito dinheiro em jogo”, analisa Otoniel.

Na reunião, os representantes da Sesai usaram a tática de pressionar à exaustão: dos 34 conselhos distritais, 19 já teriam aprovado o instituto. O Condisi Regional MS ficaria isolado. As lideranças indígenas não aceitaram o terrorismo. “Falta de recurso não é. Falta é gestão, fazer na prática. Uma vez sendo criado, o instituto vai facilitar o superfaturamento”, defende Lindomar.

Consulta inexistente

Para o movimento indígena do Mato Grosso do Sul, a consulta aos povos não existe porque, defendem as lideranças, esse projeto não pode ficar apenas no âmbito do Condisi, mas tem que passar pelas comunidades, pelos povos. O presidente do Condisi MS, Fernando Terena, declarou que o conselho acataria a decisão das lideranças quanto ao instituto. “A consulta é livre e informada. Nada disso aconteceu. Eles não disseram que executaram apenas 7.5% do orçamento”, aponta Lindomar.

Um representante da Missão Evangélica Caiuá, uma das três ONG’s que administram os recursos bilionários da saúde indígena, desafiou, durante a reunião, organizações indígenas e indigenistas a apresentar melhor proposta que a do instituto. “Eu o desafiei a passar 6 meses num acampamento indígena. O que mais me impressionou foi o entusiasmo dele pelo instituto”, diz Lindomar.

Convictos a tirar algum louro do encontro, até então fracassado na perspectiva governista, os representantes da Sesai articularam uma contraproposta. O instituto existiria de forma temporária e atrelado ao DSEI. “O governo sempre tenta confundir a gente, tirar alguma coisa, mas isso ainda não está claro e seguimos contra o instituto”, afirma Otoniel Guarani Kaiowá.

Os povos do Mato Grosso do Sul, além da posição contra o INSI, acordaram que se a proposta for encaminhada ao Congresso Nacional, o movimento indígena irá para Brasília ocupar o Legislativo. “Não vamos aceitar. Se for preciso fechamos rodovias, retomamos terras tradicionais que o governo não demarca. Eles estão jogando com as nossas vidas”, encerra Lindomar Terena.

Governo Dilma: dois projetos de lei anti-indígenas sob regime de urgência em plena campanha eleitoral?

Por Cleber César Buzatto

Secretário Executivo do Cimi

O governo Dilma vai mesmo aproveitar-se do período eleitoral, quando as atenções voltam-se para este tema, para tentar aprovar dois Projetos de Lei com conteúdo flagrantemente anti-indígena junto ao Congresso Nacional? Embora pareça estranha e contraditória, esta é uma questão que está posta na conjuntura político indigenista no Brasil.

Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, no dia 24 de junho de 2014, para tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei 7735/2014 regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.

Com tramitação acelerada, em 45 dias, o PL 7735/14 já tranca a pauta do Congresso Nacional. Os povos indígenas do Brasil desconhecem por completo o conteúdo do Projeto de Lei que foi elaborado nos gabinetes do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No caso, tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo simplesmente ignoraram, até o momento, o direito dos povos à consulta prévia, livre e informada preconizado pela Convenção 169 da OIT e ratificada pelo Estado brasileiro. O abuso é tamanho que nem mesmo uma Comissão interna do MMA que trata sobre povos indígenas e comunidades tradicionais e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai), órgãos do próprio Executivo, foram ouvidos sobre o tema. 

Feito sob medida para atender interesses econômicos, dentre outros, da indústria farmacêutica e de cosméticos, o PL 7735/14 viabiliza o acesso de forma facilitada ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas. Dentre tantos outros pontos problemáticos, o referido Projeto de Lei não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar acesso ou tomar decisão sobre o tema, assim como, promove uma mudança de paradigma referente ao tratamento dado às atividades de acesso, não havendo mais separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos. A consequência prática da potencial aprovação deste projeto é a vulnerabilização do  patrimônio genético e conhecimento dos povos.

Caso não for retirado o regime de urgência na sua tramitação, o PL 7735/14 voltará a Ordem do dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, no início do mês de outubro próximo. Diante disso nos perguntamos: o governo Dilma manterá o pedido de tramitação em regime de urgência de matéria que diz respeito à vida e futuro dos povos indígenas sem que ao menos estes povos saibam do que está sendo tratado no respectivo Projeto de Lei?

O segundo projeto de lei anti-indígena pode ser enviado, pelo Executivo ao Congresso, também em regime de urgência, nos próximos dias. Trata-se da proposta para a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), uma empresa paraestatal que assumiria a responsabilidade pela atenção à saúde dos povos indígenas em substituição à recém criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), esta vinculada ao ministério da Saúde.

Gestada por técnicos dos Ministérios do Planejamento e da Saúde, o INSI tem sido “apresentado” aos povos em reuniões que, segundo uma liderança indígena, parece “os tempos dos coronéis”. Na contramão do que preconiza a Convenção 169 da OIT, agentes do governo Dilma, gestores da Sesai, com apoio de diretores e funcionários de organizações terceirizadas que atuam no setor, realizam um verdadeiro arrastão país afora buscando a adesão dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) ao INSI. Como denunciado pelos próprios povos, os agentes do governo estão fazendo isso de forma atropelada e usando o expediente da pressão político-econômica e psicológica desinformada e de má fé, intimidando e amedrontando os conselheiros indígenas, o que, por óbvio, retira toda e qualquer legitimidade, ainda que limitada, que porventura poderia haver nestas “consultas”.

O que poderia justificar uma atitude explicitamente antidemocrática, colonialista e desrespeitosa às lideranças, povos e organizações indígenas por parte do governo Dilma em pleno processo eleitoral? Seria a ânsia por aprovar uma forma de administrar cerca de um bilhão de reais de recurso público de forma “livre” de instrumentos de controle do Estado? Seria a ânsia por aprovar uma forma de gestão que permita o uso de recurso público para a contratação de aproximadamente doze mil pessoas sem as garantias preconizadas pelo concurso público?

Mesmo com informações públicas de que o concurso não abrangeria os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento e que as atuais deficiências nos processos licitatórios deve-se à falta de estruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas por parte do governo, agentes deste governo continuam fazendo ameaças de que se o INSI não for aceito haverá desabastecimento e demissão em massa dos servidores, inclusive indígenas.

Como sabemos os instrumentos da licitação e do concurso foram criados pelo Estado na perspectiva de evitar atos de corrupção e o clientelismo com uso do recurso público. Diante disso nos perguntamos: porque tantas mentiras sendo usadas recorrentemente no duro ataque a estes dois instrumentos na tentativa de convencer os conselheiros distritais indígenas a aderir ao INSI? Porque tanta insistência do governo nesse processo conturbado que tem alto potencial para gerar divergências e divisões entre povos e lideranças indígenas e organizações aliadas exatamente numa conjuntura de ataque aos direitos destes povos por parte de setores econômicos anti-indígenas no país,dentre as quais, os ruralistas?

Por fim, devemos ficar atentos à resposta que será dada pelo Palácio do Planalto à questão que se impõe no momento, a saber: o governo Dilma vai mesmo enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei para a criação da paraestatal enfrentando, desrespeitando e tentando humilhar as diversas lideranças e organizações indígenas, de âmbitos nacional, regional e local que vem se posicionando contra o INSI?

Certamente, os desdobramentos da conjuntura político indigenista no Brasil dependerá sobremaneira das respostas do governo Dilma a estas questões. 

Brasília, DF, 05 de setembro de 2014

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Indígenas e servidores denunciam pressões e ameaças da Sesai para conseguir adesões ao INSI

Não é apenas do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Litoral Sul que chegam informações de pressões feitas por integrantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para conseguir adesões ao esforço de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). País afora, indígenas e servidores federais relatam toda sorte de coerções e ameaças, além de promessas envolvendo a distribuição de medicamentos e recursos para compra de exames de alta complexidade.

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O governo vem tratando estas reuniões como parte do processo de consulta aos povos indígenas para a criação do instituto, driblando assim processo que tramita na 18a Vara do Trabalho de Brasília e exige concurso público para a saúde indígena. O que se apura destes encontros, todavia, é o avesso daquilo que preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde o processo de consulta precisa ser definido junto aos povos de forma prévia e acontecer de maneira informada, com os prós e contras do projeto em questão; livre, sem ser acossado por interesses que não sejam os dos povos afetados.

“Parecia o tempo dos coronéis a discussão desse instituto aqui”, relata uma Xukuru-Kariri que participou da reunião do Condisi Alagoas, entre os dias 25 e 26 de agosto, na capital Maceió. A apresentação do projeto do INSI, conforme outro indígena presente, omitiu diversos pontos e não dirimiu sequer as dúvidas dos presentes, representantes de 11 povos de Alagoas e um do Sergipe.

Os nomes de conselheiros contrários ao instituto foram colhidos pela coordenadora do distrito, Genilda Leão, responsável por levar a proposta dos gabinetes dos ministérios da Saúde e Planejamento para esse pedaço do Nordeste. “Aqui a turma da Sesai definiu até em quais cadeiras sentariam os indígenas e servidores. Quem fosse falar contra o instituto tinha que fazer em poucos minutos de tanto que era cortado”, denuncia um Xukuru-Kariri. Genilda insistia que todos os conselhos do país estavam aderindo ao projeto, e que Alagoas não poderia se isolar.

Desta vez a estratégia governista não deu certo. O Condisi Alagoas tomou posição contrária ao instituto. “Foi quando a Genilda mudou de postura e disse que a proposta precisaria passar pelas aldeias. Por que não fez isso antes? Na certa pensou em outras formas de convencimento. Mas nem isso o Condisi aprovou”, diz aliviado outro indígena presente na reunião do conselho. Os nomes dos indígenas consultados são omitidos a pedido deles próprios: tal régua meça o tamanho da pressão desprendida sobre os conselhos.

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Pagamento de multa

O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia, Mato Grosso, Milton Martins, esteve na aldeia Tapi’itãwa, do povo Apyãwa, no último dia 22 de agosto. Na ocasião tentou convencer o grupo a aceitar a criação do instituto em detrimento do concurso público. O argumento utilizado pelo governista revela como a consulta aos povos não passa de uma tentativa de manipular os indígenas.

“Disse que se a gente descumprir a data determinada pelo Ministério Público Federal (MPF), correria o risco de pagar uma multa e que esse recurso sairia da Sesai”, diz a liderança Ware’i Apyãwa. “Disseram para a gente ainda que o concurso público não seria específico e diferenciado. Segundo porque qualquer cidadão não indígena inexperiente com a saúde indígena ocuparia vagas dos profissionais indígenas. Terceiro que os aprovados apenas cumpririam o estágio probatório, depois iam embora deixando a comunidade descoberta”, explica Ware’i.

A multa referida pelo coordenador do DSEI está no âmbito da Ação Civil Pública impetrada pelo MPF e Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para o governo federal realizar o concurso público e acabar com a atual política de terceirização está prestes a vencer. “Por isso que estavam com tanta pressa. Achamos estranho, mas depois entendemos a razão. Nosso povo disse não para esse instituto, resistimos, e a discussão foi jogada para a reunião do Condisi Araguaia (que termina nesta quinta-feira, dia 4)”, afirma Ware’i. 

O indígena explica que o rechaço da comunidade ao INSI se deu pela falta de clareza na apresentação da ideia, pouco tempo para análise, ausência de representantes indígenas na elaboração da proposta, desrespeitando ainda a formação do controle social, e “porque defendemos um concurso público específico e diferenciado. Sem contar que a ideia de criação do instituto não foi apresentada na 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena (dezembro de 2013)”, encerra Ware’i. 

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Dirigido e unilateral

No Condisi Regional Leste, Roraima, conselheiros apontam que a reunião foi “muito dirigida e unilateral nos argumentos”. O documento final, afirmam os conselheiros consultados, não reflete o que o conjunto integrante do Condisi defendeu. “Porém, a coisa não é simples: houve uma manobra intencionada e dirigida que confundiu a reflexão e desorientou. Foi tudo muito rápido. Defendemos que nenhuma decisão poderia ser tomada sem uma consulta prévia às aldeias”, relata uma conselheira por correio eletrônico. O Condisi voltará a se reunir este mês.

Na reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), no final de agosto, o secretário da Sesai Antônio Alves se comprometeu a ampliar o debate sobre o instituto. “Eles não terão tempo hábil, porque dia 10 de setembro Alves pretende apresentar a proposta no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Por isso estão indo para os conselhos. Então é possível perceber as reais intenções de Alves e do governo a qual faz parte”, afirma Roberto Liebgott, integrante da Cisi representando o Cimi. 

Liebgott diz que por essa razão “defendemos ampliar o debate”. O indigenista antevê a tática da Sesai “de apresentar no CNS (o INSI) e tendo ali uma aprovação, vão apresentar o PL (Projeto de Lei) da empresa estatal no Congresso Nacional. Tendo em mãos cartas de Condisis a favor do instituto, Alves tem como dizer que os indígenas foram ouvidos”, diz Liebgott, que reitera o fato do secretário ter dito na reunião da Cisi que ampliaria o debate para as aldeias e organizações indígenas.  

“Na Cisi Alves apresentou a proposta que eles têm de criação do instituto dizendo que a Sesai está debatendo-a e aperfeiçoando-a com os Condisis. Não tem nada de novo, todavia. O argumento central é que com a atual legislação eles não conseguem fazer o concurso, mas na verdade é para sustentar a ideia da terceirização”, ataca Liebgott. O indigenista opina que o instituto impacta o subsistema de saúde indígena, altera sua dinâmica e “viabiliza um novo modelo de assistência com base na privatização do serviço”.

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“Eles estão fazendo qualquer coisa”

Estas questionáveis consultas, porém, têm ocorrido por uma única razão: o secretário da Sesai, Antônio Alves, tinha a intenção de aprovar a criação do INSI no início de agosto, durante o Fórum de Presidentes de Condisis. Com a repercussão contrária ao instituto, a Sesai decidiu levar aos conselhos a proposta até o próximo dia 15. “Por isso a pressa. As apresentações nos conselhos são um desastre. Gente do controle social da Sesai tem feito promessas de compra de exames de alta e média complexidade, próteses”, denuncia um servidor do governo federal consultado pelo Cimi.

“Eles estão fazendo qualquer coisa para conseguir as cartas de apoio. Inclusive garantem a mesma qualidade que se tem na rede Sarah”. O servidor afirma que um integrante do alto escalão do controle social da Sesai tem dito aos trabalhadores que “quem não aprovar o INSI é melhor começar a estudar para concurso porque vai ficar desempregado”. De acordo com a fonte, o aplicativo whatsapp tem sido a ferramenta utilizada pelo grupo da Sesai no monitoramento e “motivação” para que nos conselhos se consiga as cartas de apoio ao instituto.

“Os indígenas infelizmente estão sendo manipulados, enganados por promessas vazias e usados para que diante da Justiça digam que querem o INSI e o governo diga que apenas atende a essa vontade”, afirma o servidor federal. Sobre a decisão do Condisi Litoral Sul contra o instituto, o servidor revela que a notícia caiu como uma bomba dentro da Sesai, gerando alvoroço entre os defensores do instituto. “Não é um não qualquer”, diz. Isso porque esse conselho está na área de atuação da procuradora da República Analúcia Hartmann, integrante do grupo de procuradores que assinam Ação Civil Pública em curso exigindo o concurso público para a saúde indígena.