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  • 10/10/2014

    Suspensos licenciamentos de 3 hidrelétricas em MS

    Estão suspensos os licenciamentos ambiental e de instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os processos só deverão ser retomados depois da realização de estudos de impacto a sítios arqueológicos e terras indígenas da região, que não haviam sido considerados nos procedimentos. 

    O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou que os processos de licenciamento ambiental das PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai, foram paralisados, e que as falhas apontadas pelo Ministério Público serão verificadas. Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se comprometeu a não autorizar nenhum tipo de intervenção enquanto não forem realizados estudos de impacto aos sítios arqueológicos e previstas medidas compensatórias a danos potenciais. 

    O local a ser impactado pela instalação das hidrelétricas abrange 5 áreas indígenas: Terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá realizar consultas prévias às comunidades indígenas afetadas, para só então se manifestar, de acordo com o que determina a Constituição.


    Mapa com a localização das hidrelétricas e das aldeias afetadas: Projeto não considerou indígenas nem sítios arqueológicos. Montagem: MPF/MS

     

    Outras irregularidades 

    O Ministério Público constatou ainda que os Estudos de Impacto Ambiental apresentados anteriormente também não abrangeram o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, já em andamento, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos. 

    Foi notada também a ausência de processo de licenciamento ambiental para uma das PCHs planejadas. Além disso, as audiências públicas obrigatórias não foram realizadas em conformidade com a lei e não tiveram participação da Funai nem do MP. 

    PCHs 

    A PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. A estimativa é que custe R$ 80 milhões e tenha capacidade instalada total de 20 megawatts. 

    Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia. Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica.

     

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
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  • 10/10/2014

    Conselho Terena realiza 3º Encontro de Jovens

    Abordando a temática da História, Cultura e Direito, as lideranças do Conselho Terena participam hoje e amanhã do encontro com jovens na Comunidade Esperança – Terra Indígena Taunay/Ipegue, município de Aquidauana. É a terceira edição do evento que tem como objetivo propor momento de diálogo entre os jovens e suas lideranças, fazendo análise dos direitos conquistados e os principais desafios na contemporaneidade.

    Segundo o advogado Terena Luiz Henrique Eloy, “desde o primeiro encontro temos abordado a necessidade da juventude indígena despertar para a luta da manutenção de direitos conquistados, haja vista estar em trâmite várias proposições que visam tirar os direitos, em especial os garantidos na Constituição Federal de 88”.

    As lideranças contam com a contribuição dos acadêmicos indígenas, visto que Mato Grosso do Sul concentra aproximadamente 930 universitários índios nas mais diversas áreas. “Esperamos nos acadêmicos indígenas um reforço em nossa luta. Que eles possam usar seus conhecimentos em prol da comunidade” diz Lindomar Terena.

    O encontro contará também com a presença de rezadores Terena na Aldeia Ipegue e Aldeia Babaçu, momento importante para o resgate da prática cultural.

    A comunidade Esperança é uma área de retomada que está na posse da terra desde maio de 2013. Desde então tem realizado várias atividades voltadas para o fortalecimento da cultura e conhecimento tradicional.

     

    Confira programação:

     

    III ENCONTRO DA JUVENTUDE TERENA

    HÁNAITI HO’ÚNEVOHIKO INÁMATI XÂNE TÊRENOE

     

    Retomada Esperança, 10 e 11 de outubro de 2014

     

    Cultura e História Terena

     

    Local: Retomada Esperança – Terra Indígena Taunay/Ipegue

    Tema: Cultura e História Terena

     

    Dia 10 – Sexta – feira

     

    8:00 hs: Mesa 1 – Plenária da Juventude Indígena

    Convidados: Juventude Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guarani Kaiowá e Ofaié.

     

    10:00 hs: Mesa 2 – Lideranças tradicionais: a história do povo Terena nas falas de nossos anciãos.

    Convidados: Rezadores da Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue e Aldeia Água Branca.

     

    13:30 hs: Mesa 3 – Práticas Culturais do Povo Terena

    Danças: Kipaé e Siputrema

    Pinturas Corporais

    Músicas e cantos tradicionais

     

    19:00 hs – Apresentação de vídeos da luta dos povos indígenas

     

    Dia 11 – Sábado

     

    8:00 hs – Direitos dos Povos Indígenas

    Convidados: Procuradoria Especializada da FUNAI, Ministério Público Federal e Conselho Indigenista Missionário.

     

    13:30 hs – Encaminhamentos Finais e Práticas de esporte e cultura tradicional

     

                            

    Realização:

    Conselho do Povo Terena

     

    Apoio:

    Conselho Aty Guasu

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Rede de Saberes: permanência de indígenas no ensino superior

    NEPPI/UCDB

    FUNAI

    Fundo Brasil Direitos Humanos

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  • 10/10/2014

    Pataxó interditam BR 101 no sul da Bahia para cobrar promessa de Cardozo

    Cerca de mil indígenas do povo Pataxó interditam desde às 5h30 da manhã desta sexta-feira (10) os dois sentidos da BR 101, nas proximidades do município de Itamaraju, a cerca de 620 quilômetros de Salvador.

    A principal reivindicação do movimento é a expedição pelo Ministério da Justiça da carta declaratória que revisa os limites da Terra Indígena Barra Velha, que fica dentro do município de Porto Seguro, com divisa com as cidades de Itamaraju e Itabela. Em 2001 foi publicado o relatório de revisão dos limites da terra já que existem mais de 6 mil indígenas vivendo em 17 aldeias, que não estão contempladas nos 8.627 hectares homologados.

    “Apenas metade das aldeias está dentro da área que foi homologada. Já nos reunimos diversas vezes com o ministro Cardozo aqui na Bahia e em Brasília. Ele sempre nos faz muitas promessas, mas nunca toma um posicionamento concreto. Há seis anos esperamos pela assinatura do ministro, mas a carta continua dentro da sua gaveta. Enquanto isso, infelizmente, aumentam os conflitos, a tensão e a violência na região”, afirma Edir Pataxó, liderança moradora da aldeia Boca da Mata.

    No último dia 7, a Polícia Federal (PF) prendeu o indígena Lourisvaldo da Conceição Braz, de 58 anos, suspeito de participar do sumiço do fazendeiro Raimundo Domingues Santos, que teria desaparecido no dia 9 de agosto, entre Itamaraju e Porto Seguro. A PF informa que não tem pistas do fazendeiro desaparecido.

    Segundo os indígenas, o governo tem responsabilidade pela violência na região, já que não investe em soluções concretas que, no caso, seria a demarcação da área já reconhecida pelo próprio governo como sendo um território tradicionalmente indígena. “Os fazendeiros têm se armado e articulam para impedir que a carta declaratória seja assinada. O clima está muito ruim aqui”, declara Edir. 

    Os Pataxó afirmam que só liberarão a pista a partir de uma sinalização do Ministério da Justiça no sentido de uma possível resolução efetiva da reivindicação. “Estamos cansados de promessas vazias. O governo brasileiro tem que ter respeito por nós, que somos os primeiros moradores desta terra”, finaliza Edir Pataxó.

     

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  • 09/10/2014

    Nota sobre suspensão de liminar da usina de São Manoel: governo federal promete mudanças, mas volta a atacar indígenas pelas costas

    Excluídos ao ponto de quase inexistência do debate eleitoral do último período, os povos indígenas da Amazônia foram vítimas de mais um brutal atentado por parte do Judiciário, impelido pelo governo, ao verem negado, por meio de uma suspensão de liminar, seu direito à consulta sobre o empreendimento hidrelétrico de São Manoel, no rio Teles Pires, fronteira entre o Mato Grosso e o Pará.

    Na última sexta-feira, 3, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Candido Ribeiro,  suspendeu a liminar da Justiça Federal do Mato Grosso que, em 13/09, paralisou o processo da usina pelo descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada aos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ibama já concedeu licença desinstalação ao empreendimento, autorizando o início das obras sem que os povos fossem consultados de maneira prévia.

    Por cinco vezes, o projeto de São Manoel foi paralisado por desrespeitar as populações ameaçadas. Planejada a menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, a usina afetará as aldeias Munduruku do Teles Pires e causará impactos severos sobre populações Apiaká em isolamento voluntário. 

    “Juízo de primeira instância suspendendo licenciamentos, leilões ou audiências públicas, que interferem no cronograma estabelecido pelo Poder Público para o empreendimento UHE São Manoel, motivado pela discussão relativamente ao estudo do componente indígena, supostamente afetados pelo empreendimento UHE São Manoel, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas”: este é o único argumento apresentado pelo desembargador Ribeiro na peça dantesca que houve por bem apresentar como “decisão jurídica”.  

    Seguindo as premissas utilizadas pelo governo federal em todos os projetos do PAC com elementos letais à população e ao ambiente onde está inserida, Ribeiro sentencia que a “ordem e economia pública” tem absoluta primazia sobre a vida humana. Não importa lei, não importam acordos internacionais, não importa Constituição, não importa direitos humanos, sofrimento, degradação, morte, nada. Importa a economia e a garantia das benesses prometidas aos que compõem o consórcio da usina: Furnas e as multinacionais chinesa Three Gorges Corporation e portuguesa EDP. 

    O governo que, pressionado pelos Munduruku do Tapajós e obrigado por uma decisão do STJ, adotou discursos de mediação sobre a barragem de São Luiz do Tapajós, garantindo que realizaria a consulta prévia, revela no caso de São Manoel que sua intenção nunca foi respeitar os direitos dos povos indígenas. 

    Adota novamente a suspensão de liminar – recurso que permite ao Presidente do Tribunal suspender decisões judiciais pautadas na lei sem analisar o mérito e a partir de argumentos políticos e econômicos – para impor, covardemente, seus projetos vergonhosos na Amazônia. O uso deste recurso já motivou denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e no Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) por movimentos indígenas e de direitos humanos do país.

    Do Judiciário, conclamamos aos demais desembargadores do TRF-1 que reavaliem a decisão da Justiça Federal contra São Manuel e julgue seu MÉRITO. Quanto ao governo, se minimamente dá valor à palavra empenhada, que respeite o direito à consulta dos povos a serem afetados por São Manoel, como afirma que fará com os Munduruku, ameaçados pelos projetos hidrelétricos do Tapajós. 

    Estas ações são requisitos legal e moralmente não negociáveis, e devem ser seriamente considerados quando das campanhas de angariamento de votos.

    Brasília, DF, 08 de outubro de 2014.


    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

    Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

    Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

    Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios – CSEM

    Amazon Watch

    Clínica de Direitos Humanos do Programa de pós Graduação em Direito – Universidade Federal do Pará

    Centro de Trabalho Indigenista – CTI

    Comissão Pastoral da Terra – CPT

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Dom Pedro Casaldáliga, Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT)

    Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase

    Fórum Teles Pires

    Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

    Greenpeace Brasil

    Instituto Amazônia Solidária – IAMAS

    Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé

    Instituto Gaia

    Movimento de Mulheres Campesinas – MMC

    Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

    Movimento Xingu Vivo para Sempre

    Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs

    Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

    Pontifícias Obras Missionárias – POM

    Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentácion – UITA

    Setor Nacional Ecossocialista – PSOL

    Terra de Direitos

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  • 09/10/2014

    Grupo indígena Guarani Kaiowá mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ato do ministro da Justiça que declarou a terra indígena denominada Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios Guarani Kaiowa.

    O colegiado não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam a anulação da Portaria 499/11, assinada pelo ministro da Justiça, para ter de volta o domínio das terras.

     

    A terra indígena em questão é composta por aproximadamente 8.800 hectares de área e 40 quilômetros de perímetro, no município de Ponta Porã.

     

    Conforme os autos do processo, os impetrantes de um dos mandados de segurança são proprietários de uma área correspondente a 2.500 hectares, dos quais aproximadamente 800 hectares estão dentro do perímetro delimitado pelos estudos da Funai. Ocupam a área desde 1965, segundo dados cartorários.

     

    Ato nulo

     

    Os proprietários rurais alegaram que a Portaria 499 seria nula, pois não seria ato de declaração, mas de confisco de suas propriedades localizadas na área. Segundo eles, essa expropriação estaria impedida em razão de uma decisão judicial obtida no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

     

    Em um dos mandados de segurança, os proprietários também sustentaram que o laudo feito pela Funai seria parcial, pois a fundação estaria interessada nas terras. Levantaram ainda suspeição do perito responsável pelos laudos antropológicos e afirmaram que não houve intimação pessoal para participarem do processo de identificação e delimitação da área indígena.

     

    De acordo com o ministro Humberto Martins, relator dos pedidos, não é possível considerar que a portaria tenha ignorado a decisão judicial, pois a decisão proibiu qualquer ato expropriatório do imóvel rural. Entretanto, Martins explicou que a fase de expropriação “apenas pode ocorrer com a emissão de decreto presidencial”, conforme o artigo 5º do Decreto 1.775/96, e não com a portaria de declaração do ministro da Justiça.

     

    Ato declaratório

     

    Os ministros reconheceram que a portaria foi um ato declaratório e não expropriatório, ou seja, a fase em que se encontra o processo é apenas de identificação e delimitação de terras, “não havendo qualquer violação ao direito de propriedade dos impetrantes”, afirmou Humberto Martins.

     

    O relator disse que não houve violação do contraditório, pois os impetrantes puderam se manifestar durante o processo. Os ministros não acolheram a alegação de suspeição do perito antropólogo, pois ela não se enquadrava em nenhuma das hipóteses taxativas da Lei 9.784/99.

     

    Ao debater a questão da titularidade das terras, se pertencentes aos proprietários rurais ou se de posse histórica dos índios, os ministros do STJ entenderam que seria necessária a análise das provas contidas nos autos, o que é “inviável em sede de mandado de segurança”, observou Humberto Martins.

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  • 09/10/2014

    MPF/RJ move ação para que criança indígena conviva com o seu povo

    O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) moveu ação civil pública para garantir a ida de uma criança indígena de três anos à Terra Indígena Andirá Marau, localizada no Amazonas, do povo sateré-mawé, junto de sua mãe biológica e de sua aldeia. A menina foi entregue por missionários e líderes da ONG Atini e da associação Jovens Com Uma Missão (Jocum) a um casal que vive em Volta Redonda, após ter sido separada de sua mãe biológica. 

    A ação, que tramita em segredo de justiça, relata que as instituições Jocum e Atini subtraíram a adolescente sataré-mawé da aldeia indígena onde vivia, invocando motivos humanitários, a pretexto de protegê-la. Após a subtração, a adolescente indígena foi submetida a uma peregrinação pelo país e deu à luz uma menina, de quem foi separada no quarto dia após o parto. 

    Para o MPF, a história da mãe indígena e de sua filha foi distorcida até parecer uma doação comum de uma criança vulnerável, com mãe incapaz, por um casal de classe média de Volta Redonda. Porém se trata "de mais um exemplo da atuação sistemática desses grupos missionários contra os povos indígenas e seus modos de vida, com o fim de fazer valer unilateralmente a concepção daqueles sobre a cultura indígena", alertam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli, autores da ação. Mais do que uma discussão em torno dos direitos da mãe de ter consigo a filha, dizem os procuradores, o caso representa  a violação de direitos do povo sateré-mawé, causada pelo casal e pelas entidades Jocum e Atini, sob a omissão da Funai. 

    A Jocum é uma missão internacional, fundada em 1960, com o nome Youth with a mission (YWAM), que iniciou seus trabalhos no Brasil em 1975. Já a Atini é uma organização não-governamental fundada em 2006 por missionários da Jocum que atuavam junto aos indígenas, com o alegado objetivo de erradicar o infanticídio nas comunidades indígenas. “Sob pretexto de uma atuação supostamente humanitária, os envolvidos promoveram uma desestruturação étnica de determinados povos e a violação da dignidade humana de indígenas, retirando-os de suas terras e do convívio com o seu grupo”, alerta a ação. 

    Além de determinar a entrega da criança à terra indígena, após a elaboração de laudo antropológico,  afastando-se a guarda provisória conferida ao casal que busca a sua adoção, o MPF requer ainda que seja declarada a responsabilidade civil da Jocum e da ONG Atini, além do casal que adotou a criança. Eles deverão pedir desculpas públicas ao povo indígena atingido e pagar uma indenização, solidariamente, no valor de R$ 500 mil. Já a Funai deve ser condenada a acompanhar a criança durante o seu crescimento, fornecendo apoio psicológico e antropológico, bem como assegurar o relacionamento da menina com a sua família e a mãe biológica.


    Assessoria de Comunicação Social
    Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
    Tels.: (21) 3971-9488/9460
    www.prrj.mpf.mp.br

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  • 07/10/2014

    Dilma, acabe com a escravidão indígena!

    A maioria dos casos de indígenas explorados em situação análoga à de escravo resulta diretamente da não demarcação de suas terras. 

    Somente 404 das 1047 terras indígenas do Brasil foram regularizadas e pelo menos 30 delas estão com processo pronto aguardando somente uma assinatura (1). O número de regularizações nunca foi tão baixo quanto no governo da Dilma (2).

    Por isso, às vésperas das eleições, pedimos que a presidenta Dilma Rousseff assine imediatamente os 17 decretos de homologação que estão em sua mesa, e garanta o efetivo encaminhamento dos que estão na mesa do Ministro da Justiça.

    Why is this important?

    É difícil de acreditar que ainda hoje povos indígenas continuem sendo escravizados no Brasil. O confinamento em pequenas áreas de terra é uma das principais razões para a precária situação dos povos indígenas. Sem alternativas, eles se tornam alvos fáceis para os aliciadores: tanto que muitos acabaram como escravos em canaviais e fazendas nos últimos anos.

    Um caso emblemático de trabalho escravo envolvendo indígenas ocorreu em Bom Jesus (RS). Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Publico do Trabalho (MPT) e Funai resgatou 41 indígenas kaingang encontrados em condições análogas à de escravo; eram submetidos a condições degradantes no cultivo de maçãs. Dentre eles estavam 11 adolescentes entre 14 a 16 anos. Os alojamentos estavam em péssimas condições, havia apenas dois banheiros para os 41 trabalhadores, as famílias – inclusive crianças – se apertavam em espaço insuficiente, a fiação elétrica estava solta, o frio entrava pelas frestas, a água era armazenada em garrafas pet e havia comida estragada pelos cantos(3).

    Não podemos aceitar que indígenas do Brasil continuem exilados de suas terras. Milhares deles, especialmente no Mato Grosso do Sul, estão há anos sob barracos em beiras de rodovias ou confinados em áreas diminutas, expostos a todo tipo de violência, dentre as quais assassinato, despejo e trabalho escravo. Precisamos garantir que, em pleno século XXI, os povos indígenas tenham seus direitos, suas tradições e sua dignidade respeitados. Esses direitos originários garantidos pela Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão sendo violados! Uma das melhores maneiras de evitar que isso continue é garantindo a demarcação de suas terras.

    Nos últimos meses vários grupos indígenas participaram de manifestações em todo o país. Em maio, 300 índios bloquearam a entrada do Ministério da Justiça exigindo agilidade no processo da demarcação das terras: “Viemos para reivindicar os nossos direitos, porque aqui é nossa terra, somos os filhos da terra”(4).

    Peça à presidenta Dilma Rousseff que demarque as terras para acabar com trabalho escravo indígena! Assine a petição.

     

    Olá, É difícil acreditar que ainda hoje povos indígenas continuem sendo escravizados no Brasil.

    A maioria dos casos de indígenas explorados em situação análoga à de escravo resulta diretamente da não demarcação de suas terras.

    Somente 404 das 1047 terras indígenas do Brasil foram regularizadas e pelo menos 30 delas estão com processo pronto aguardando somente uma assinatura1

    . O número de regularizações nunca foi tão baixo quanto no governo da Dilma2

    . Por isso, às vésperas das eleições, pedimos que a presidenta Dilma Rousseff assine imediatamente os 17 decretos de homologação que estão em sua mesa, e garanta o encaminhamento dos que estão na mesa do Ministro da Justiça. Peça à presidenta Dilma Rousseff que demarque as terras para acabar comtrabalho escravo indígena Clique para assinar

    Um caso emblemático de trabalho escravo envolvendo indígenas ocorreu em Bom Jesus (RS). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Funai resgatou 41 indígenas kaingang em condições análogas à de escravo, eram submetidos a condições degradantes no cultivo de maçãs. Dentre eles, 11 adolescentes entre 14 e 16 anos. Os alojamentos estavam em péssimas condições, havia apenas dois banheiros para os 41 trabalhadores, as famílias – inclusive crianças – se apertavam em espaço insuficiente, a fiação elétrica estava solta, o frio entrava pelas frestas, a água era armazenada em garrafas pet e havia comida estragada pelos cantos

    . Não podemos aceitar que indígenas do Brasil continuem exilados de suas terras. Milhares deles, especialmente no Mato Grosso do Sul, estão há anos sob barracos em beiras de rodovias ou confinados em pequenas áreas, expostos a todo tipo de violência, como assassinato, despejo e trabalho escravo. Precisamos garantir que, em pleno século XXI, os povos indígenas tenham seus direitos, suas tradições e sua dignidade respeitados. Esses direitos originários garantidos pela Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão sendo violados! Uma das melhores maneiras de evitar que isso continue é garantindo a demarcação de suas terras.

    Nos últimos meses vários grupos indígenas participaram de manifestações em todo o país. Em maio, 300 índios bloquearam a entrada do Ministério da Justiça exigindo agilidade no processo da demarcação das terras: “Viemos para reivindicar os nossos direitos, porque aqui é nossa terra, somos os filhos da terra”4 . Falta pouquíssimo para as eleições de outubro. Peça à Presidenta Dilma que, para acabar com trabalho escravo indígena, assine já os decretos de homologação prontos na sua mesa e determine a imediata assinatura das portarias declaratórias ainda pendentes na mesa do ministro da Justiça!

     

     

    ————————————————————————————

    1.

    https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7625

     

    2.

    http://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos

     

    3.

    http://reporterbrasil.org.br/2012/11/forca-tarefa-liberta-41-indigenas-de-trabalho-escravo-no-rio-grande-do-sul/

     

    4.

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1461777-indios-protestam-em-brasilia-e-pedem-audiencia-com-cardozo.shtml

     

     

    Foto: Wilson Dias/Abr

    Categories Notícias

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  • 07/10/2014

    Funai está sem presidente há seis dias

    Responsável pela coordenação e execução da política indigenista no país, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está, na prática, sem presidente desde quarta-feira. Oficialmente, Maria Augusta Assirati, continua à frente da Funai, embora tenha pedido demissão há duas semanas e esteja fora do país desde a semana passada.

    Guta, como é conhecida, pediu exoneração no último dia 26, após passar 15 meses como presidenta interina da fundação. Segundo a assessoria da Funai, Maria Augusta pediu exoneração com data retroativa à que efetivamente deixaria o cargo e se mudou para Portugal, onde fará um curso de doutorado.

    De acordo com a assessoria, Guta viajou para Lisboa quinta-feira. Como a Casa Civil ainda não publicou a exoneração no Diário Oficial da União, Maria Augusta continua, oficialmente, presidindo a Funai. O Ministério da Justiça, ao qual a fundação está subordinada, ainda não anunciou o nome do novo presidente. Procurada, a assessoria da Casa Civil informou que a portaria exonerando Guta vai ser publicada até quinta-feira.

    Desde o dia 1º, portarias e atos administrativos assinados por Maria Augusta até seu último dia de expediente continuam sendo publicadas no Diário Oficial. É o caso da Portaria 1.153, que prorroga o prazo de proibição da entrada e permanência de não índios na terra indígena onde vivem os que são provavelmente os dois últimos remanescentes da etnia Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, na região noroeste de Mato Grosso.

    Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cleber Buzatto, a situação “inusitada” revela o descaso com a questão indígena.

    “É algo sintomático e bastante preocupante o fato de o órgão indigenista oficial estar sem comando, ou ao menos sem seu presidente. Para nós, é um retrato da falta de interesse do governo brasileiro em responder às demandas pela efetivação dos direitos dos povos indígenas, especialmente os da questão fundiária – que é uma das atribuições institucionais centrais da Funai”, disse Buzatto.

    Para Buzatto, sem presidente, a Funai tende a retardar ainda mais a conclusão de processos demarcatórios de terras indígena. “Há pelos menos 17 processos na mesa da presidenta da fundação, dependendo da assinatura dela para seguir para apreciação do Ministério da Justiça. São procedimentos administrativos dentro de processos que já estão em curso há muito tempo”, destacou.

     

    Categories No Brasil

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  • 04/10/2014

    Aldeia Kaiowá de Kurusu Ambá é atacada por jagunços armados no Mato Grosso do Sul

    Na tarde desta sexta-feira, dia 03, o que muito vinha sendo anunciado tornou-se realidade. Jagunços armados atacaram as barracas de famílias Kaiowá que se encontravam em uma pequena sede de fazenda, ocupada pelo povo indígena desde o último 22 de setembro. Na ocasião, 50 famílias Kaiowá, aproximadamente 250 indígenas, não aguentando mais a fome e as condições desumanas de vida, retomaram uma pequena porcentagem da sua terra tradicional de Kurusu Ambá, localizada no município de Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul, à procura de espaço para plantar.

    Leia mais: Liderança Guarani Kaiowá ameaçada de morte denuncia Estado brasileiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

    Aproximadamente às 15 horas, com a chegada de uma viatura da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a comunidade Kaiowá se deslocou para seu antigo acampamento, junto a uma pequena extensão de mato, para receber atendimento e tratar de suas crianças. Neste momento, quatro sujeitos armados invadiram a sede da fazenda retomada pelos indígenas e desferiram golpes de facão contra as barracas montadas pelas famílias Kaiowá. Os indígenas resistiram e conseguiram fazer com que os agressores batessem em retirada. Lideranças e jovens Kaiowá seguiram os pistoleiros pela estrada e denunciam que os viram se dirigir à sede de uma fazenda conhecida como “Madama”, onde entraram e se abancaram.  

    Há muito as famílias Kaiowá vêm sistematicamente anunciando a formação e circulação de grupos armados no local. Grupos estes que têm rondado o acampamento dos indígenas, dia e noite, e que agora passaram a desferir os primeiros ataques. Apesar disto a Polícia federal, até então, se omitiu por completo em cumprir o que lhe cabe. Determinação judicial, emitida no último 25 de setembro, ou seja, há mais de uma semana atrás, exigi a presença da PF no local. Até agora a polícia atrelada ao Ministério da Justiça, o mesmo que paralisou as demarcações de terras, não compareceu ao tekoha. Segundo os indígenas, Funai e todos os demais órgãos responsáveis por zelar e manter a segurança dos povos indígenas também estão ausentes.

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    Os Kaiowá reafirmam sua decisão de manter a pequena retomada e anunciam que resistirão até o fim em seu princípio, mesmo que custe suas vidas. Anunciam que amanhã, dia 4, suas famílias começarão o plantio para subsistência da comunidade e que dessa maneira irão esperar pela demarcação de Kurusu Ambá. Para os indígenas, voltar à situação na qual estava significa escolher “uma outra forma de morrer”. Nesse caso, a morte pela fome, pela desnutrição crônica e pelas doenças provocadas pelos agrotóxicos junto ao riacho que corta seu antigo acampamento. Toda esta situação já foi denunciada inúmeras vezes por inúmeras organizações internacionais de direitos humanos. O governo federal não fez questão.

    Os Kaiowá solicitam urgentemente do governo federal que sejam tomadas, via Ministério da Justiça, as mediadas de segurança para que não persista a situação de genocídio anunciado no estado do Mato Grosso do Sul. Lembramos que a cada hora, tal realidade torna-se mais palpável em números trágicos. O próprio histórico de violência cometida contra as lideranças em Kurusu Amba reforça o alerta; foram mais de dez lideranças mortas nos últimos sete anos. Os Kaiowá estão determinados, porém frente aos ataques iminentes temem pelo pior. Suas lideranças sabem que não morrerão por falta de avisos. Que também não pereçam por falta de apoio quando buscam tão somente a sobrevivência de seus filhos e filhas. Está nas mãos do governo federal impedir que mais mortes ocorram.

    Campo Grande, 04 de outubro de 2014

    Cimi Regional Mato Grosso do Sul 

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  • 03/10/2014

    Candidatos ruralistas chegam a quadruplicar patrimônios durante mandatos, acumulando acusações no STF

    Neste domingo, milhares de eleitores irão às urnas eleger ou reeleger candidatos e candidatas aos cargos majoritários e proporcionais da República. Desde julho, imagens sorridentes retocadas no computador atreladas a currículos supostamente ilibados, mostrando homens e mulheres predestinados a salvar vidas, escondem o que de fato se passa no covil biográfico e político de muitos deles: investigações por crimes variados, evolução patrimonial acelerada, posições racistas e preconceituosas, que de forma inexorável pautam as ações dos parlamentares na sede pela reeleição.

    Com a bancada ruralista não poderia ser diferente. Os candidatos e candidatas do latifúndio e do agronegócio se apresentam à sociedade brasileira como os responsáveis pela comida que chega às mesas, pelo Produto Interno Bruto (PIB) ‘galopante’ e se gabam, não sem achacar trilhões de reais em recursos públicos, ano após ano, com a anuência zelosa do governo federal, de números e recordes de produção de monocultivos, colheitas, importações. O que estes candidatos não revelam é o caminho que leva a isso – muito lucrativo, inclusive.

    Uma das principais lideranças da maior bancada lobista do Congresso Nacional, a ruralista, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), candidata à reeleição e presidente da CNA, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, um patrimônio de R$ 437.182,19. Para as eleições deste ano, a senadora Motosserra de Ouro, prêmio conferido a ela pelo Greenpeace, informou ao TSE a quantia patrimonial de R$ 4.131.891,79. Em oito anos, Kátia Abreu quase quadruplicou seu patrimônio declarado. Na foto, indígenas protestam na Câmara Federal.

    Outro que prosperou durante os quatro anos em que exerceu a função de deputado federal foi Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Em 2010, o parlamentar, agora candidato à reeleição, disse ao TSE ter um patrimônio de R$ 1.841.261,75. A quantia pretérita saltou, em 2014, para R$ 7.813.656,75 declarados. Tal como sua colega senadora, Heinze mantém fazendas de monocultivos e esteve nas últimas manifestações públicas de ódio contra os indígenas, caso do Leilão da Resistência, ou Leilão da Pistolagem, tal como ficou conhecido o evento promovido por organizações ruralistas, ocorrido no Mato Grosso do Sul.

    Diferente de Kátia Abreu, que costuma declarar carinho pelos povos indígenas, Heinze diz o que sente. No final do ano passado, no município de Vicente Dutra (RS), ele e o também deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) incitaram a violência contra os povos indígenas, fazendo injúrias racistas e homofóbicas. Aos berros, Heinze pediu que os colonos fizessem com os indígenas tal como se faz no Pará: não permita, na bala, a retomada de terras tradicionais. Um processo contra os deputados tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Alceu Moreira também viu sua conta bancária ganhar mais dígitos nos últimos quatro anos, período em que esteve na Câmara Federal e de onde não quer sair pelos. Ao TSE, em 2010, comunicou um patrimônio de R$ 701.653,52. Este ano, Moreira disse acumular R$ 1.173.801,51. Já a fortuna do deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR), uma das principais lideranças ruralistas no Paraná, estado onde vivem de forma miserável indígenas Avá-Guarani, Kaingang e Xokleng, duplicou: em 2010, R$ 7.970.860,91; este ano, R$ 15.112.999,00.   

    Todos estes parlamentares, nesta pequena amostra, são militantes fervorosos de iniciativas que visam desconstruir direitos constitucionais. No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, uma entre outras proposições legislativas anti-indígenas, tem sido a mais acionadas e já se encontra na antessala do plenário para ser votada. No último Plano Safra, 2014-2015, o governo federal destinou ao agronegócio, representado por estas lideranças, R$ 156,1 bilhões, o maior da história. O plano em 2012-2013 disponibilizou R$ 115, 2 bilhões.

    Parte destes parlamentares estão entre os 29 deputados federais que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo. A proposta diz que o proprietários de imóveis que mantenham trabalhadores em situação análoga à escravidão terão suas propriedades expropriadas. Ronaldo Caiado, Nelson Padovani, Edio Lopes, Alceu Moreira, Paulo Cesar Quartiero, Carlos Magno, Luiz Carlos Heinze, Giovani Queiroz, entre outros, destacam a lista da minoria que votou contra a PEC, que visa acabar com esta prática criminosa atacando aquilo que mais afeta estes latifundiários escravocratas.     

    EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DE ALGUNS PARLAMENTARES BANCADA RURALISTA

     

    Candidato

    UF

    Partido

    Cargo

    Total dos bens declarados em 2010

    Total dos bens declarados em 2014

    RONALDO CAIADO

    GO

    DEM

    SENADOR

    R$ 5.950.666,62

    R$ 7.232.461,92

    CHIQUINHO ESCORCIO

    MA

    PMDB

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 26.800.750,00

    R$ 26.702.000,00

    NILSON LEITÃO

    MT

    PSDB

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 554.243,91

    R$ 674.440,77

    NELSON PADOVANI

    PR

    PSC

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 7.970.860,81

    R$ 15.112.999,00

    CARLOS MAGNO RAMOS

    RO

    PP

    VICE-GOVERNADOR

    R$ 250.000,00

    R$ 824.294,77

    PAULO QUARTIERO

    RR

    DEM

    VICE-GOVERNADOR

    R$ 8.010.010,00

    R$ 3.309.844,86

    EDIO LOPES

    RR

    PMDB

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 265.589,60

    R$ 397.738,28

    LUIZ CARLOS HEINZE

    RS

    PP

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 1.841.261,75

    R$ 7.813.656,75

    ALCEU MOREIRA

    RS

    PMDB

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 701.653,52

    R$ 1.173.801,51

    JERÔNIMO GOERGEN

    RS

    PP

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 565.129,96

    R$ 472.420,91

    VALDIR COLATTO

    SC

    PMDB

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 1.399.105,16

    R$ 1.764.940,23

    CELSO MALDANER

    SC

    PMDB

    DEPUTADO FEDERAL

    R$ 2.863.731,92

    R$ 8.316.425,28

     

    Candidato

    UF

    Partido

    Cargo

    Total dos bens declarados em 2006

    Total dos bens declarados em 2014

    KATIA ABREU

    TO

    PMDB

    SENADORA

    R$ 437.182,19

    R$ 4.131.891,79

     

    Fonte: TSE; Quadro: Eduardo Holanda

     

    STF: um latifúndio de acusações   

    Fortalecidos pelos generosos investimentos de recursos públicos em seus negócios privados, estes parlamentares estão cada vez mais fortalecidos dentro da correlação de forças políticas do país. Hoje dão as cartas, fazem exigências e chegam a travar a pauta das casas legislativas quando seus desejos não são atendidos. Nada como uma eleição para a chantagem correr solta. Os três candidatos alçados pelas pesquisas com mais chances para vencer a corrida presidencial se rebaixaram às pautas ruralistas. Portanto, não parece coincidência que um candidato não tenha atacado o outro por perfilar o ciberpulcro eleitoral ao lado de um setor que acumula acusações gravíssimas na Suprema Corte.

    O campeão deles é Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). São 12 processos no STF, envolvendo acusações de sequestro, dano, homicídio, incêndio, explosões. O ruralista, integrante de uma chapa que concorre ao governo de Roraima, é campeão em gastos públicos também: entre fevereiro de 2011 e maio de 2013, como deputado federal, ele consumiu R$ 775.380,71, mais de meio milhão, com passagens aéreas, combustível, telefone e contratação de consultorias. Em 2010, Quartiero afirmou ao TSE deter um patrimônio de R$ 8.010.010,00. Já este ano, declarou R$ 3.309.844,86.

    Outro ruralista que tem dor de cabeça com o STF é Nilson Leitão (PSDB-MT). São oito processos, envolvendo corrupção passiva. Heinze é acusado de apologia ao crime, Giovanni Queiroz (PDT-PA), que responde a inquérito por crime ambiental, e Carlos Magno (PP-RO), acusado de peculato, são mais alguns que fazem dos ruralistas bem menos do que santos da economia nacional e mais do que simples produtores que apenas querem um lugar ao sol e são injustiçados pelas demarcações de terras indígenas, quilombolas e reforma agrária.

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