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26/04/2014

O presente do Papa está preso

Colorido. Impossível não fazer referência à bandeira do Brasil. Um belo cocar era o presente que Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, daria ao Papa Francisco por ocasião do encontro que ocorreria na quinta-feira, 24, em Roma, durante celebração relativa à canonização de Padre Anchieta. Em vez de encontrar-se com o Papa, Babau foi preso no Brasil. Não poderia haver cenário mais simbólico e emblemático da história deste povo e das denúncias que seriam feitas pessoalmente por Rosivaldo a Francisco.

Desde os primórdios da colonização, os Tupinambá enfrentam as consequências perversas do processo de invasão e exploração de suas terras. A légua de corpos de Tupinambá matados no ataque etnocida comandado por Men de Sá, em 1559, na praia do Cururupe, extremo norte da terra indígena Tupinambá de Olivença, não foi o único episódio macabro e marcante na história deste povo e do Brasil. A resistência Tupinambá à invasão de suas terras foi “razão” para o Estado brasileiro prender, levar para o Rio de Janeiro, matar e fazer desaparecer para sempre o corpo do líder Marcelino, na década de 1930. A luta contemporânea e cotidiana dos Tupinambá pela reconquista de ao menos parte de seu território tem “motivado” novo processo de matança e criminalização contra esse povo e seus líderes em especial. Somente nos últimos meses, ao menos oito Tupinambá foram assassinados na região.

Babau é um dos símbolos da resistência Tupinambá contemporânea. Memória viva de um povo legítimo sujeito de terras ancestrais na região sul da Bahia. Esse fato é a “razão” do Estado brasileiro ter prendido Babau neste dia 24 de abril de 2014, nos 514 anos e dois dias da fatídica invasão. Uma prisão totalmente descabida e injusta. Símbolo da ação do Estado hegemônico contra os Tupinambá e contra os povos originários nestes cinco séculos.

O risco de Babau ser morto, como muitos de seus antepassados, é real. A prisão pelo Estado brasileiro pode ser apenas um meio para tanto. Babau tem plena consciência disso. Mesmo assim, decidiu se apresentar voluntariamente ao Estado brasileiro. Seu argumento é simples: Tupinambá não foge da luta. Mesmo que para tanto seja necessário enfrentar até a própria injustiça.

Por evidente que é, Babau tem plena e legítima razão. Não há outra maneira de se construir a Justiça a não ser enfrentando e vencendo a injustiça.

Babau está preso e preso com Babau está o presente do Papa.

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26/04/2014

Estamos caminhando para um extermínio “legal” dos indígenas, diz dom Erwin

Dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo na prelazia do Xingu concedeu uma entrevista ao O SÃO PAULO, quando estava em Altamira, Estado do Pará, onde passa a rodovia Transamazônica. Ele foi recebido pelo papa Francisco, no último dia 04 de abril, para uma audiência cujo tema principal eram as violações aos direitos indígenas no Brasil.

O bispo, que, junto ao assessor teológico do Cimi, padre Paulo Suess, entregou ao Papa um documento com um relatório sobre a questão indígena no Brasil, foi convidado por Francisco para uma colaboração estrita na elaboração de uma nova encíclica sobre ecologia.

JOSP – Como o senhor avalia o interesse do Papa e da Igreja em todo o mundo pela questão indígena brasileira?

Dom Erwin – O Papa disse em seu discurso aos bispos do Brasil, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que a Amazônia é um “teste decisivo para a Igreja e a sociedade brasileiras”. Penso que o mesmo pode ser dito a respeito da questão indígena, que nos desafia a todos e requer uma resposta de compromisso da Igreja para com esses povos, sempre colocados de escanteio e considerados pelo sistema econômico como “supérfluos” e “descartáveis” (Cf. DAp 65) porque “não produzem”.

JOSP – Mesmo com apoio de parte da mídia e todas as manifestações, o “genocídio silencioso” dos povos Guarani e Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, continua. Quem deve assumir esta causa para que tenha um fim?

Dom Erwin – Esse caso já brada aos céus. Quanto tempo já passou e nada foi resolvido! Falta vontade política. Quantos indígenas têm que morrer ainda até que os parâmetros constitucionais sejam cumpridos. A razão de tanta demora em solucionar a questão são os interesses do agronegócio, é a soja, é a cana de açúcar, é o boi, que, para os governos federal e estadual, são sinônimos de progresso e desenvolvimento.

JOSP – Petróleo, açúcar, gado, hidrelétricas, mineradoras são algumas das ameaças aos indígenas. Mas, poderíamos detectar uma ameaça principal?

Dom Erwin – O problema subjacente à marginalização dos povos indígenas é um conceito equivocado de desenvolvimento. Se desenvolvimento é entendido apenas como crescimento econômico e aumento das exportações, aí, o índio é considerado estorvo, obstáculo, empecilho e atrapalha. Por isso, ele tem que desocupar suas terras, cair fora. Se ele defender os seus direitos, corre risco de vida e um povo todo é ameaçado em sua sobrevivência não apenas cultural, mas também física. Aí acontece o “genocídio silencioso”. Se, ao contrário, entendemos desenvolvimento como melhor qualidade de vida para todos, então os indígenas são valorizados e sua sabedoria milenar considerada uma riqueza para todo o Brasil.

JOSP – O papa Francisco o chamou para contribuir em uma encíclica sobre ecologia. O senhor poderia detalhar um pouco mais o conteúdo e objetivo da encíclica?

Dom Erwin – O Papa me falou no dia 04 de abril que pretende escrever uma encíclica sobre a ecologia e já encarregou o cardeal africano Peter Turkson, presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, a preparar um esboço. Ainda não há detalhes. O Papa apenas frisou que o tema será abrangente e incluirá “também a ecologia humana”. Falei então para ele que a Amazônia, devido à sua vocação específica no planeta Terra, não poderia faltar nesta encíclica como também os povos indígenas deveriam ser lembrados. Disse ainda a ele que, no dia anterior, havia prometido minha contribuição nesse sentido ao cardeal Turkson. Aí o Papa agradeceu minha disponibilidade de colaborar.

JOSP – Poderíamos dizer que o Brasil caminha para um extermínio legal indígena?

Dom Erwin – Lamentavelmente, se os rumos não mudarem, estamos caminhando para um extermínio “legal”. As Portarias 419/11 e 303/12 e o Decreto 7957/13 do Poder Executivo, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 215/00, 038/99 e os Projetos de Lei 1610/96 e 227/12, do Poder Legislativo, e o instrumento das “Suspensões de Segurança”, do Poder Judiciário, vão nessa direção. Creio que a mais perigosa ameaça aos povos indígenas é a PEC 215, em que a bancada ruralista quer arrancar do Executivo a prerrogativa de demarcar áreas indígenas que é um processo técnico que exige estudos antropológicos, etnológicos, cartográficos, para determinar se uma área é terra indígena ou não. Esses estudos não podem ser submetidos a uma votação no Congresso. Pior, essa bancada ruralista quer mudar a Constituição Federal em relação aos povos indígenas. Essa onda anti-indígena no Congresso Nacional é um tremendo retrocesso e arranha a imagem do Brasil no exterior.

JOSP – E sobre a não demarcação de terras indígenas nos últimos anos. Que prejuízos esta ação do governo tem causado e pode causar nos próximos anos?

Dom Erwin – A paralisação das demarcações perpetua conflitos e violências contra os povos indígenas. A demarcação de todas as áreas indígenas no Brasil deveria ter sido concluída já em 1993, pois a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o prazo de cinco anos para esses procedimentos. Das 1.046 áreas indígenas no Brasil apenas 464 são homologadas ou registradas ou então declaradas como tais. Quer dizer apenas 44,3% do total. Uma área indígena não demarcada escancara as portas para todo tipo de invasão, conflito e violência.

JOSP – Belo Monte é um caso emblemático de desrespeito às populações locais em vista de um grande projeto. Como estão vivendo as populações afetadas?

Dom Erwin – Acabo de receber a notícia de que “a Justiça Federal obrigou a Norte Energia S.A. a cumprir uma das condicionantes indígenas da usina de Belo Monte, que trata da proteção territorial das Terras Indígenas impactadas pelo intenso fluxo de migrantes que a obra atraiu para a região. Essa condicionante está com várias pendências e, de acordo com o juiz Frederico de Barros Viana, a falta de proteção territorial pode ‘ocasionar prejuízos irreversíveis às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento hidrelétrico‘”. Essa medida judicial, lamentavelmente, chega tarde demais, pois o estrago já está feito. Todas as condicionantes elencadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) deveriam ter sido cumpridas antes da instalação do canteiro de obras. O governo passou por cima de toda e qualquer legislação para dar início às obras e sempre mandou derrubar em tempo recorde qualquer liminar em favor dos índios, dos ribeirinhos, dos colonos que vivem na área atingida ou das famílias diretamente afetadas na cidade de Altamira. As comunidades indígenas já são desmanteladas e aplicar só agora medidas de proteção não passa de um paliativo póstumo. Belo Monte, para o governo, é indiscutível, doa a quem doer! Essa é a realidade nua e crua.

JOSP – E sobre os indígenas urbanos? Em São Paulo, por exemplo, os Guaranis no Jaraguá, à beira de uma rodovia, estão confinados a um espaço pequeno, sendo privados de sua dignidade. Como favorecer que eles mantenham sua cultura e tradição numa megalópole?

Dom Erwin – A questão dos índios urbanos dá dó. É um dos maiores problemas para toda a Pastoral Indigenista. Sabemos que é impossível aos índios manterem sua cultura num ambiente fora das suas aldeias. As influências que sofrem em cidades grandes ou megalópoles, como São Paulo, são negativas para uma comunidade indígena porque qualquer cultura é vinculada ao habitat tradicional de um povo e uma vez perdido esse laço com a terra permanecem apenas recordações “daquele tempo de aldeia”. A língua, que é expressão da cultura, em pouco tempo se perde. Os filhos que nascem na cidade não a falam mais. O que se pode fazer é reunir os membros deste ou daquele povo e ajudá-los em termos de habitação, educação, saúde, segurança. No mundo urbano, os índios quase sempre são estigmatizados, tratados como párias. Vivem numa “periferia existencial”, como nosso Papa Francisco se expressa.

JOSP – O senhor já relacionou o Pessach à migração indígena em busca da terra sem males?

Dom Erwin – Páscoa não é fato consumado, Páscoa é sempre caminho aberto. Conto uma história: Há milhares de anos, os índios viviam em terras doadas por Deus. Não se rebelaram contra Deus. Pelo contrário, sempre prestavam culto a Deus, dançaram e cantaram já de madrugada seus salmos milenares e Lhe agradeciam pelo sol que sempre nasce de novo. Muitos séculos passaram e um dia levantou-se o esquadrão de Caim e começou a matar um Abel atrás do outro. Alguns fugiram e passaram a viver no exílio, na imundície das beiras de estrada ou favelas. O esquadrão de Caim comemorou, pois, para ele, cada Abel é um demais. E Deus viu essa desgraça, ouviu o clamor dos índios, desceu, chamou os Caim e perguntou pelos índios. E os Caim se zangaram com Deus e responderam: “Acaso somos responsáveis por esses índios? Acaso somos guardas desses miseráveis que ocupam terras férteis que poderíamos explorar para plantar soja, cana de açúcar ou transformar em pasto?” Aí Deus exclamou: “Ouço o sangue de seus irmãos do solo clamar por mim” (cfr. Gn 4,10). E Deus enviou o seu Filho para salvar os índios. No entanto, o esquadrão de Caim matou também o Filho de Deus. Mas seu Sangue derramado despedaçou as armas do esquadrão de Caim, inaugurou uma nova era, tornou-se garantia de Vida, fez os índios saírem da casa da escravidão, ressurgirem das sombras da morte e retornarem jubilosos às suas terras. Aí celebraram a Páscoa e cantaram de novo os cânticos do Senhor.

JOSP – Paulo afirma que a terra “geme em dores de parto”. Estaríamos ainda numa sexta-feira santa ecológica? Ou já existem sinais de ressurreição?

Dom Erwin – Ontem à noite, celebrei na comunidade Santo Antônio de Cipó-Ambé, perto da cidade de Altamira. Falei da paixão e morte do Senhor, que recordamos nesta semana, não na perspectiva de uma interminável Sexta-feira Santa, mas em vista da Páscoa da Ressurreição. Sei que o nosso povo tem mais afinidade com a Paixão do Senhor do que com a Ressurreição, pois experimenta diariamente a cruz. Na merenda comunitária, depois da Santa Missa, alguns homens me falaram do igarapé Cipó, que já está com a água contaminada pelo novo lixão, uma obra planejada, “segundo padrões de primeiro mundo”, como fanfarreiam os construtores de Belo Monte. Esse igarapé é de vital importância para os colonos e suas famílias. A poluição do igarapé que perpassa a comunidade Santo Antônio é apenas mais um exemplo das gritantes agressões ao meio-ambiente que revelam o desrespeito ao nosso povo em suas necessidades mais elementares e resultam em menos qualidade de vida para as famílias. Mas, continuamos lutando pela Vida onde outros semeiam a morte.

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25/04/2014

“Ninguém vai me calar”, diz cacique Babau sobre mandado de prisão orquestrado na Bahia

Por Carolina Fasolo,
de Brasília (DF)
“Eu não vou me intimidar, ninguém vai me calar. Sei que eles estão fazendo a minha prisão porque querem fazer um ataque a minha aldeia”, disse o cacique Babau Tupinambá nessa quinta-feira (24) durante audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado. O cacique, alvo de um inquérito no qual não teve a chance de prestar depoimento, teve a solenidade como única chance de se defender publicamente das acusações infundadas que sustentam o inquérito, antes de se entregar à Polícia Federal em Brasília.

“Não admito que me acusem de assassinato. Nós, indígenas Tupinambá da Serra do Padeiro, nunca assassinamos ninguém. Muito pelo contrário, devolvemos a vida à região. Nós damos a vida, não a morte. Morte é o que fazem com a gente o tempo todo. Esses que nos acusam sim, esses matam. Esses trucidam”, disse aos presentes.

O cacique está sob custódia da Polícia Federal em Brasília, mas a intenção da Justiça é que seja transferido para o município de Ilhéus, o que representa grande risco à vida de Babau, que é perseguido na região e já sofreu diversas ameaças, inclusive de forças policiais que ocupavam a região da Serra do Padeiro, parte da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença.

“O Exército estava nos ameaçando de morte o tempo todo lá na aldeia, e foi por isso que eu soltei aquela nota pública (Veja aqui). O Exército e a Força Nacional pegando os pequenos produtores e ameaçando, dizendo que queriam me fuzilar na hora que me encontrassem, fuzilar meus irmãos… A situação ficou tão tensa que eu soltei aquela nota denunciando diretamente a situação e aí, como os senhores estão vendo, recebi um convite da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para visitar o Papa”.

Após o convite da entidade, no entanto, o mandado de prisão – que estava expedido há mais de dois meses pela Justiça de Una (BA) – veio à tona, impedindo Babau de embarcar para Roma e apresentar ao Papa Francisco uma série de documentos e denúncias sobre a violação dos direitos indígenas no país.

Babau disse que sua prisão é uma estratégia governamental para travar o processo demarcatório da TI Tupinambá de Olivença, que é reconhecida desde 2009 como de ocupação tradicional, mas ainda aguarda a assinatura da Portaria Declaratória pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Tudo isso pra não dar a nossa terra, pra não devolver a nossa terra, que nós temos e que nunca saímos de lá! Nós nunca saímos. Nós vivemos lá. Agora, o que a gente encontra com essa ocupação militar feita pelo governo, pra intimidar nós Tupinambá é uma violência extrema, uma criminalização montada, forjada, pra acabar com a gente mesmo. E o cacique Babau se tornou vítima direta, porque sou uma pessoa que vocês estão vendo. Sou claro. Mas não vou temer, e não vou temer nunca! Sou Tupinambá!”. Depois da audiência, o cacique encaminhou-se à Polícia Federal, onde foi detido.

A defesa de Babau entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda a decisão do ministro Sebastião Alves dos Reis Junior. Pedimos a sua ajuda. Envie a mensagem abaixo ao ministro do STJ e peça ‘Liberdade pra Babau!’. Acreditamos que a sensibilização do ministro, diante das falhas do inquérito e do equívoco do mandado de prisão, possa restabelecer a justiça.

Envie a mensagem ao e-mail: gmsarj@stj.jus.br

Mensagem

Assunto: Liberdade pra Babau! HC/292982-STJ

Excelentíssimo sr. ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, peço ao senhor que defira o habeas corpus 292982, impetrado neste tribunal pela defesa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, liderança da aldeia Serra do Padeiro, na Bahia.

A liderança segue mantida sob a custódia da Polícia Federal, em Brasília, sendo injustamente acusada de um crime que não cometeu. A luta de Babau pela demarcação das terras tradicionais de seu povo, no sul da Bahia, há mais de uma década, motiva criminalizações, ameaças e ataques racistas contra ele e os Tupinambá.

Certo de que o senhor levará em consideração as falhas presentes no inquérito policial, que levou o juiz da Vara Criminal da Justiça de Una a expedir o mandado de prisão contra Babau, pedimos o restabelecimento da justiça e a Liberdade pra Babau!

Atenciosamente,

Categories BA
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25/04/2014

Envie uma mensagem ao ministro do STJ Sebastião Reis pedindo ‘Liberdade pra Babau!’

Cacique Babau Tupinambá está sob custódia da Polícia Federal, em Brasília. Um mandado de prisão contra a liderança, expedido em 20 de fevereiro pela Justiça de Una, Bahia, veio à tona menos de 24 horas depois de Babau tirar um passaporte para ir ao Vaticano encontrar-se com o papa Francisco.

A defesa de Babau entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o recurso está sobre a mesa do ministro Sebastião Alves dos Reis Junior. Integrante do Programa de Defensores de Direitos Humanos, do governo federal, Babau já sofreu tentativa de homicídio em situação semelhante, além de ameaças de morte e mensagens de ódio racistas.

Entenda o caso: Inquérito realizado em dez dias e depoimentos sem contraditório baseiam mandado de prisão contra Tupinambá

A liderança é acusada, com base em depoimentos de pessoas inimigas declaradas do cacique, de liderar um bando que teria assassinado um agricultor. O inquérito correu em tempo recorde, menos de dez dias, desde a morte até a decisão do juiz pela prisão temporária. Sem contraditórios, sem provas, sem efetivo policial suficiente, sem ouvir Babau.

Mesmo com todas estas falhas no inquérito, e as evidências da criminalização política, o cacique afirma não ter nenhum envolvimento com o homicídio e que nunca se sentiu foragido (o mandado de prisão é de 20 de fevereiro), porque não foi informado da ordem e esteve em Brasília três vezes – em uma delas acompanhado pela Polícia Federal –, antes e depois do inquérito.

Outros três mandados de prisão, arquivados em 2010, foram utilizados pela PF para impedir a viagem da liderança. Todavia, estes não possuem efeito, a não ser o de barrar a saída do país de uma liderança que tem muito que denunciar para a comunidade internacional aquilo que se passa com os povos indígenas no Brasil.

Pedimos a sua ajuda. Envie a mensagem abaixo ao ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, do STJ, e peça ‘Liberdade pra Babau!’. Acreditamos que a sensibilização do ministro, diante das falhas do inquérito e do equívoco do mandado de prisão, possa restabelecer a justiça.

Envie a mensagem ao e-mail: gmsarj@stj.jus.br

Mensagem

Assunto: Liberdade pra Babau! HC/292982-STJ

Excelentíssimo sr. ministro Sebastião Alves dos Reis Junior, peço ao senhor que defira o habeas corpus 292982, impetrado neste tribunal pela defesa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, liderança da aldeia Serra do Padeiro, na Bahia.

A liderança segue mantida sob a custódia da Polícia Federal, em Brasília, sendo injustamente acusada de um crime que não cometeu. A luta de Babau pela demarcação das terras tradicionais de seu povo, no sul da Bahia, há mais de uma década, motiva criminalizações, ameaças e ataques racistas contra ele e os Tupinambá.

Certo de que o senhor levará em consideração as falhas presentes no inquérito policial, que levou o juiz da Vara Criminal da Justiça de Una a expedir o mandado de prisão contra Babau, pedimos o restabelecimento da justiça e a Liberdade pra Babau!

Atenciosamente,

Categories No Brasil
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24/04/2014

Juiz determina transferência de cacique Babau para presídio em Ilhéus

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Cacique Babau Tupinambá, que se apresentou à Polícia Federal (PF) nesta quinta, 24, permanecerá em Brasília, sob custódia, até a transferência ao Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus (BA). A determinação partiu do juiz substituto Maurício Álvares Barra, da Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, o mesmo que no último dia 20 de fevereiro expediu mandado de prisão temporária contra a liderança indígena, com base em inquérito da Polícia Civil.

Logo após a apresentação de Babau, o delegado da PF em Ilhéus, Mário Vinicius Neves, emitiu comunicado sobre a prisão, às 15h30, ao juiz substituto, que uma hora depois respondeu com o conteúdo de sua decisão. Conforme Barra, a transferência do cacique para o presídio baiano tem como objetivo “possibilitar a instrução do inquérito policial”.

Entenda o mandado de prisão: Inquérito realizado em dez dias e depoimentos sem contraditório baseiam mandado de prisão contra Tupinambá

A entrega da custódia de Babau, portanto, pode acontecer a qualquer momento, mas o mais provável é que fique para a próxima semana. “A prisão tem motivação política e tememos pela integridade física de Babau. O cacique já sofreu ataques e é ameaçado”, declarou o coordenador do Programa de Defensores de Direitos Humanos da Bahia, ligado à Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, José Carvalho.

Depois de ter dois habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a defesa do cacique aguarda a decisão de um terceiro impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Capital Federal. O recurso já foi distribuído. Babau é acusado de chefiar um grupo de Tupinambá que teria assassinado um agricultor no último dia 20 de fevereiro. Outros oito indígenas tiveram mandados de prisão decretados, mas ainda não foram capturados.

Tais mandados de prisão do juiz substituto de Una corriam em segredo desde 20 de fevereiro e emergiram apenas com a retirada do passaporte, em Brasília, por Babau, no último dia 16, para viagem ao Vaticano, onde junto ao papa Francisco o cacique faria denúncias de violações dos direitos indígenas no Brasil. Menos de 24 horas depois da emissão do documento, quatro mandados de prisão surgiram: três arquivados desde 2010 e o outro da Justiça de Una.

Babau se entregou aos federais na manhã desta quinta, 24, durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, agendada há semanas e que trataria da questão indígena. "Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim", disse ao chegar no Congresso Nacional.

Na presença da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, da procuradora da República, Deborah Duprat, Programa de Defensores de Direitos Humanos, parlamentares e organizações indigenistas, o cacique se defendeu das acusações, detalhou a violência sofrida pelos Tupinambá, o problema da morosidade da demarcação da terra indígena e pediu que as autoridades ajudem a proteger sua aldeia e seu povo.

Inquérito falho

Entre o assassinato do pequeno agricultor, no último dia 10 de fevereiro, e o mandado de prisão, no dia 20 do mesmo mês, se passaram dez dias. Ou seja, o inquérito policial que baseou a decisão da Justiça foi realizado em menos de dez dias e sem efetivo policial suficiente, ponto declarado pelo próprio juiz, em sua decisão pela prisão, como problemático.

Também, foram ouvidas testemunhas denunciadas pelo próprio cacique e investigadas pela Funai como não-indígenas que se passaram por Tupinambá para acessar benefícios. As próprias testemunhas confessam no inquérito que efetuaram a prática ilegal e ao mesmo tempo, sem provas, acusaram Babau de ser mandante de assassinatos e exigir as orelhas das vítimas. O pior: no inquérito e na decisão do juiz não há o contraditório.

Por outro lado, a delegada de Una, que coordenou o inquérito policial e recomendou a prisão, afirmou não ter encontrado Babau para prestar depoimento. Porém, o cacique esteve em Brasília três vezes, antes ou depois de iniciado o veloz inquérito policial, inclusive em companhia de agentes da Polícia Federal. Integrantes das Forças Armadas também estiveram com Babau na aldeia Serra do Padeiro.

“Eu faço parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo. Todo mundo sabe onde eu estou. Como uma delegada que está me investigando não sabe? Nunca estive foragido e tampouco fui informado disso. Acho muito estranho eu não ter sido encontrado e nem a Funai ter sido procurada”, declarou cacique Babau pouco antes de entrar na custódia da PF.

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24/04/2014

Nota Conjunta de repudio à prisão ilegal do Cacique Babau Tupinambá

Nós lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul exigimos: libertem o Cacique Babau do povo Tupinambá! Caso contrário, iremos iniciar a retomada de nossos territórios tradicionais e abandonaremos a mesa de negociação do Governo Federal!

Repudiamos a prisão ilegal do cacique Babau Tupinambá, que após um intenso processo de criminalização, ataques ao seu povo e inúmeros atentados contra a sua vida, num ato honroso, decidiu se entregar à Polícia Federal durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

O cacique Babau representando os povos indígenas do Brasil, iria viajar para o Vaticano para encontro com o papa Francisco. Foi denunciar justamente este processo de injustiça e violência histórica que nossos povos estão submetidos. Mesma injustiça que o impediu de viajar. Repudiamos a Policia Federal que em menos de 24 horas depois de emitir o passaporte, o suspendeu baseado em mandados de prisão criminosos e ilegais: três já arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una, pelo qual agora Babau é levado para a carceragem. Esta atitude da Policia Federal escandaliza mais uma vez as articulações política inescrupulosa do governo brasileiro, em não querer que a situação dos povos indígenas do Brasil seja denunciada internacionalmente.

Cacique Babau é referência da luta dos povos indígenas do Brasil e nosso companheiro de luta. Não aceitaremos essa sistemática criminalização de nossas lideranças que lutam pela recuperação dos nossos territórios tradicionais.

Diante disso viemos a público afirmar: se não libertar o cacique até o dia 28 de abril de 2014, iremos iniciar as retomadas de nossos territórios e abandonaremos as mesas de negociação instalada em Mato Grosso do Sul.

Como afirmou nossa liderança: “Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: "Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim".

Cacique Babau, nós estamos com você, vamos até o fim!

Conclamamos todos os povos indígenas do Brasil, organizações indígenas, nossos aliados, organizações de direitos humanos a se unir neste ato pela vida de Babau, pela recuperação de nossas terras, pela justiça de nossos povos.

Dourados, MS, 24 de abril de 2014.

Subscrevem:

Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá

Conselho do Povo Terena

Conselho do Povo Kinikinau

Conselho do Povo Ofaié

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24/04/2014

Nota da CNBB sobre a viagem do índio Tupinambá ao Vaticano

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 24, nota sobre a viagem do índio Tupinambá ao Vaticano. O texto, assinado pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, explica que o cacique Babau Tupinambá viajaria ao Vaticano junto com o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, para participar da missa de ação de graças pela canonização do padre José de Anchieta, que esteve presente entre o povo Tupinambá. "A representação do povo Tupinambá teria um significado especial na celebração em Roma", afirma dom Leonardo. Leia, na íntegra, a nota:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta a impossibilidade da viagem ao Vaticano do índio Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau Tupinambá.

Babau foi convidado pela CNBB para participar da missa de ação de graças pela canonização do Padre José de Anchieta, celebrada hoje, 24 de abril, na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma. A missa foi presidida pelo Papa Francisco.

O índio viajaria à Itália junto com o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis, no último dia 23. São José de Anchieta esteve entre o povo Tupinambá. O cacique Babau pretendia apresentar ao Santo Padre documentos sobre as violações dos direitos indígenas no Brasil, sobretudo com relação ao povo Tupinambá.

Com o passaporte suspenso, Babau foi impedido de viajar devido a um mandado de prisão temporária, expedido, no dia 20 de fevereiro, pelo juiz substituto da Vara Criminal de Una, na Bahia. O mandado não foi executado, tendo o cacique Babau moradia fixa.

Hoje, 24, cacique Babau participou da audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em Brasília, e, em seguida, apresentou-se à Polícia Federal, em Brasília.

Esperamos que as acusações sejam investigadas de modo justo, sem mais prejuízos ao povo Tupinambá, que sofre com a questão da regularização das terras no sul do Bahia.

A representação do povo Tupinambá teria um significado especial na celebração em Roma.

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Categories Opinião
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24/04/2014

Cacique Babau Tupinambá se entrega à Polícia Federal na Câmara Federal

O cacique Babau Tupinambá decidiu se entregar à Polícia Federal na manhã desta quinta, 24, durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A prisão temporária da liderança foi decretada pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, município baiano.

“Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa. Daqui eu vou sair pra prisão, daqui a pouco”, disse Babau ao chegar à Câmara Federal. Babau disse ainda que não irá fugir: "Não devo nada. Tupinambá não foge. Vamos até o fim".

Entenda a prisão: Inquérito realizado em dez dias e depoimentos sem contraditório baseiam mandado de prisão contra Tupinambá

Depois de tentar viajar nesta quarta, 23, ao Vaticano para encontro com o papa Francisco, a convite da CNBB, o passaporte de Babau foi suspenso pela Polícia Federal, menos de 24 horas depois de emitido, por quatro mandados de prisão: três arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una acusando-o de participação no assassinato de um pequeno agricultor, pelo qual agora Babau é levado para a carceragem da Polícia Federal.

Entre o assassinato do pequeno agricultor, no último dia 10 de fevereiro, e o mandado de prisão, no dia 20 do mesmo mês, se passaram dez dias. O inquérito policial que baseou a decisão da Justiça foi realizado em tempo recorde e sem efetivo policial suficiente, como declarou o próprio juiz em sua decisão pela prisão.

Também, foram ouvidas testemunhas denunciadas pelo próprio cacique e investigadas pela Funai como não-indígenas que se passaram por Tupinambá para acessar benefícios. As próprias testemunhas confessam no inquérito que efetuaram a prática ilegal.

Por outro lado, a delegada de Una que coordenou o inquérito policial e recomendou a prisão de Babau afirmou não tê-lo encontrado para prestar depoimento. Porém, o cacique esteve em Brasília três vezes, antes ou depois de iniciado o veloz inquérito policial, inclusive em companhia de agentes da Polícia Federal.

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23/04/2014

Semana dos Povos Indígenas terá mobilizações em defesa de demarcações e contra propostas que restringem direitos

Os povos e organizações indígenas estão marcando a semana que sucede o Dia do Índio (19/4) com mobilizações e eventos em defesa da demarcação das Terras Indígenas (TIs) e contra a série de propostas que pretendem restringir os direitos dessas populações.

No dia 24/4, quinta, às 9 h, será realizada uma sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado sobre conflitos agrários, questões e direitos indígenas. O evento acontece no Plenário 9, no Anexo II da Câmara.

No evento, lideranças e organizações indígenas pretendem denunciar a paralisação dos processos demarcatórios em todo País, projetos do Legislativo e medidas do Executivo contrários aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 (que transfere para o Congresso a atribuição de aprovar as demarcações), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) e a minuta de portaria do Ministério da Justiça (MJ), que pretende criar uma série de obstáculos burocráticos à demarcação de TIs. Organizações indígenas e indigenistas divulgaram recentemente um parecer jurídico que contesta a minuta (saiba mais).

O relator da PEC 215, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foram convidados a participar da audiência.

Também no dia 24, às 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo, acontece o Grande Ato de Resistência Guarani, que vai cobrar do MJ a demarcação das TIs Tendendé Porã e Jaraguá, na Grande São Paulo. A manifestação também vai denunciar a paralisação dos processos de demarcação em todo País. Na última quinta, já havia sido lançada, no Pateo do Collegio Anchieta, no centro de São Paulo, a campanha Resistência Guarani SP, pela demarcação das duas áreas (saiba mais).

Na manhã de hoje, a Via Campesina, movimento internacional que reúne organizações camponesas, de mulheres e indígenas, protocolou no MJ, em Brasília, uma moção de repúdio à minuta de portaria.

A audiência e as manifestações fazem parte da Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiada pelo Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Greenpeace, entre outras organizações.

As manifestações da Semana dos Povos Indígenas acontecem no momento em que o cacique Babau Tupinambá, líder indígena do sul da Bahia, foi impedido de viajar até o Vaticano. A Justiça de Una (BA) decretou a prisão preventiva dele, segundo reportagem do Cimi, pelo fato do cacique não ter sido encontrado para depor em inquérito que investiga a morte de um agricultor. Babau nega que não tenha sido encontrado. Ele havia recebido o passaporte no dia anterior. O documento foi solicitado pela Polícia Federal sob a justificativa haveriam outros três mandados de prisão contra a liderança – só que eles foram arquivados em 2010. Segundo uma fonte da PF ouvida pelo Cimi, a prisão foi decretada para impedir Babau de viajar.

No Vaticano, o cacique faria denúncias sobre a situação dos Tupinambá, que, há anos, demandam o reconhecimento de suas terras sem sucesso e são vítimas de violências e violações dos direitos humanos. Babau também falaria sobre a paralisação das demarcações de TIs no Brasil e as propostas que pretendem restringir os direitos indígenas.

Ontem (22/4), no dia em que foram lembrados os 514 anos da invasão portuguesa, um grupo de artistas lançou a campanha Tamuaté-aki, para cobrar de políticos e autoridades mais respeito aos direitos adquiridos pelos povos indígenas. O filme de lançamento da campanha tem a participação de artistas como Dira Paes, Letícia Sabatella, Marcos Palmeira, Tony Garrido e Wagner Moura. A campanha colocou no ar uma petição que tem a intenção de pedir a todos os parlamentares federais que demonstrem sua oposição a qualquer proposta que vise restringir os direitos desses povos. A campanha é organizada pelo Uma Gota no Oceano em apoio à Mobilização Nacional Indígena (saiba mais).

Assessoria de Imprensa

Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 9103-2127 / 3035-5114 / oswaldo@socioambiental.org

Renato Santana (Cimi) – (61) 9979-6912 / editor.porantim@cimi.org.br

Patrícia Bonilha (Cimi) – (61) 9979-7059 / bonilhapatricia@gmail.com

Helena Azanha (CTI) – (11) 9 7476-8589/ helena@trabalhoindigenista.org.br

Nathália Clark (Greenpeace) – 61 9642-7153 / nathalia.clark@greenpeace.org

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23/04/2014

Inquérito realizado em dez dias e depoimentos sem contraditório baseiam mandado de prisão contra Tupinambá

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Depoimentos de indivíduos beneficiados por fraude, e sem o contraditório, serviram para o juiz substituto Maurício Álvares Barra, da Vara Criminal da Justiça de Una, pedir no último dia 20 de fevereiro, há pouco mais de dois meses, a prisão temporária de Rosivaldo Ferreira dos Santos, o cacique Babau Tupinambá, acusado de estar envolvido na morte de um pequeno agricultor. Outras oito pessoas também tiveram a prisão temporária decretada. A liderança indígena pode ser presa a qualquer momento.

O inquérito policial que embasou a decisão do juiz durou apenas dez dias, entre o assassinato de Juracy José dos Santos Santana, em 10 de fevereiro deste ano, e o mandado de prisão. Além disso, o próprio juiz aponta o “contingente reduzidíssimo” da Delegacia de Polícia Civil de Una, contando apenas com dois policiais, sendo insuficiente para efetuar a investigação. Sem contar a greve da categoria na Bahia, que culminou com a prisão de um de seus líderes.

A delegada expressa no inquérito enviado ao juiz que não conseguiu encontrar o cacique Babau, apesar de ter realizado diligências, inclusive com o apoio da Polícia Federal, para tomar-lhe depoimento. Porém, a liderança indígena esteve três vezes em Brasília no período referido pela delegada, inclusive junto aos agentes federais. Além disso, fez reuniões com o comando da operação do Exército, presente em Una e Buerarema, na aldeia Serra do Padeiro.

Escreve a delegada ao juiz: “(…) Provavelmente (os acusados) tentam esquivar-se da ação policial e subsequentemente da ação judicial e, na certeza da impunidade, logo voltarão a fazer novas vítimas”. A delegada, porém, não faz referência, em sua ‘criteriosa’ e ‘laboriosa’ investigação, ao fato do cacique Babau fazer parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo federal e só se locomover com o devido conhecimento do programa.

Mesmo sem o contraditório e investigações mais exaustivas, uma vez que não há efetivo de policiais garantidos pelo Estado no município de Una, o juiz substituto afirma em sua decisão pela prisão que “colheu-se que um dos principais suspeitos da execução era um dos pequenos agricultores (…) arregimentados pelo Cacique Babau para ‘virar índio’ (…)”. Este pequeno agricultor chama-se Cleildo, também com mandado de prisão decretado.

Conforme relata o juiz em sua decisão, Cleildo é “cria” do cacique Babau e teria sido arregimentado pela liderança em 2005. Outro cacique, Pascoal, compunha o trio que ameaçava, conforme o inquérito policial, Juracy, de forma insistente, inclusive cortando “uma das patas de cachorro de Juracy”. De acordo com os “fatos expressados pelos próprios depoimentos”, outra pessoa, conhecido por Negão da Touca, “fora executada nesse ano com mesmo modo de atuação”.

“O depoente (…) tomou conhecimento que após morto Juracy teria a orelha cortada (…) sendo que a dita orelha era para ser entregue ao Cacique Babau, pois, é uma das exigências que o mesmo faz, de que receba uma das orelhas de todas as suas vítimas, fato já comprovado em crimes na região”, diz trecho da decisão do juiz Barra.

Com a determinação do juiz, além de outros três mandados de prisão arquivados em 2010 e exumados pela PF, a liderança indígena não conseguiu viajar para o Vaticano na tarde desta quarta, 23, onde iria encontrar com o papa Francisco e a ele entregar um documento denunciando as violações aos direitos indígenas no Brasil.

A mesma celeridade dos advogados da União (AGU) em defender grandes empreendimentos e leilões de petróleo não se viu no caso de Babau Tupinambá. Tais advogados não moveram uma palha contra o mandado de prisão do indígena, expedida por um juiz substituto de 1ª Instância. Ao contrário do que ocorre quando, por exemplo, as obras da UHE Belo Monte são paralisadas judicialmente, em instâncias superiores, e em poucas horas são retomadas.

Testemunhas no inquérito

Documentação levada ao conhecimento da Funai, nos últimos anos, conforme relata o cacique Babau Tupinambá, revela que testemunhas ouvidas pelo inquérito policial cometeram crimes para a obtenção de benefícios do órgão indigenista. A Funai abriu um procedimento interno e suspendeu os benefícios destes indivíduos.

No inquérito, a delegada inverte os papéis e envolve o cacique Babau neste crime que ele mesmo vem denunciando há tempos. A delegada, então, tomou por base testemunhos de pessoas que tiveram o esquema desmantelado pelo próprio cacique. O juiz substituto, por sua vez, é induzido ao erro sem ter em mãos nada que prove as graves acusações feitas a Babau.

No depoimento, as testemunhas ouvidas pela delegada mostram total desconhecimento da organização social Tupinambá apontando Babau como cacique-geral do povo, quando cada aldeia possui um cacique. São quase trinta aldeias e mais de 20 caciques na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, identificada entre 2009 e 2011 e que desde então aguarda a assinatura, por parte do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória.

Mandado de prisão

O mandado de prisão do juiz substituto Maurício Álvares Barra contra Babau está em vigor há mais de 60 dias, porém seguia em segredo de justiça. Apenas na manhã do último dia 17, menos de 24 horas depois de o cacique ter recebido o passaporte para viajar ao Vaticano, a determinação da prisão temporária veio à tona.

Por que então o mandado de prisão da Justiça Estadual não tinha sido cumprido? O que a polícia e a própria Justiça estariam esperando para prender alguém que, de acordo com um depoimento, coleciona as orelhas de suas vítimas? Teria competência o juiz substituto da Justiça Estadual de Una para pedir a prisão de um indígena?

Só foi possível descobrir a existência deste mandado por intermédio da Polícia Federal (PF). Depois de tentar impedir a viagem do cacique utilizando mandados de prisão arquivados em 2010, a PF informou que outro mandado de prisão, o de Una, estava em vigor e que a Polícia Civil do município pediu ajuda para efetuar a prisão de Babau.

A tentativa da PF de se eximir da responsabilidade da suspensão do passaporte de Babau, e do consequente impedimento da liderança viajar, acabou revelando uma estratégia bem definida para efetuar a prisão da liderança. A ida dele ao exterior para agenda de denúncias parece ter adequado conjuntura propícia.

Nesta quarta, 23, a liderança indígena deveria ter embarcado para a Itália. Na tarde de amanhã, horário de Roma, o cacique participaria de celebração ao lado do papa Francisco, no Vaticano. Na ocasião, Babau entregaria ao pontífice as denúncias e falaria aos jornalistas sobre as violações dos direitos indígenas no Brasil.

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