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22/04/2014

Povos indígenas de Pernambuco ocupam Gerências Regionais de Educação

Por Carolina Fasolo,

de Brasília

Em Pernambuco, mais de 1600 indígenas dos 12 povos do Estado ocuparam na manhã de hoje (22) as Gerências Regionais de Educação (GRE) dos municípios de Arcoverde, Floresta e Salgueiro. Um documento que elenca os problemas e irregularidades na oferta da educação indígena no Estado foi protocolado por representantes dos povos indígenas ainda nessa tarde no Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada.

“O Estado tem se omitido sistematicamente na oferta da educação escolar indígena e tem nos forçado a estar insistentemente ocupando as Gerências Regionais, nos obrigando a fechar nossas escolas e a comprometer a aprendizagem de nossos estudantes”, diz trecho do documento.

A mobilização é pela reforma na educação indígena, que enfrenta o caos em Pernambuco. Motoristas e professores que começaram a trabalhar em 2014 não têm contratos e não recebem pagamento desde o início do ano letivo. “Enviamos para a Secretaria de Educação a demanda pela contratação dos novos profissionais, mas até agora não autorizaram. Em todo o Estado são 30 professores e 100 motoristas sem receber nada, estavam trabalhando por amor mesmo, para não deixar as crianças sem aula” conta Francisca Kambiwá, que junto com os povos Kapinawá, Xukuru, Tuxá e Fulni-ô ocupa a GRE do município de Arcoverde, no sertão pernambucano.

Na maioria das cerca de 200 escolas indígenas do Estado não há merendeiras ou auxiliares de serviços gerais, obrigando pais e professores a se organizarem para preparar a merenda e fazer a limpeza. “Tem escolas que há dois anos enfrentam essa situação. Não fosse a organização das comunidades, não existiria educação indígena. O governo quer impedir os nossos alunos de ir para a escola”, declara a cacique Dorinha Pankará.

Além de questões estruturais, como as deficiências e atrasos no pagamento do transporte escolar, o ensino indígena em Pernambuco ainda não disponibiliza a formação continuada dos professores e não tem material didático específico e diferenciado para os diferentes povos, conforme determina a legislação.

Os indígenas estão articulados para que ocorra uma audiência pública com a presença do governador do Estado de Pernambuco, João Lyra Neto e o secretário de Educação, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira. “O secretário havia prometido estar presente na reunião com o Conselho de Educação Escolar Indígena, que aconteceu na semana passada. Mas novamente não havia nenhum representante com expressão política suficiente para levar nossas demandas para instâncias superiores”, disse Edilene Bezerra, do povo Truká. “Por isso não vamos desocupar as sedes das Gerências até que atendam às nossas reivindicações. Estamos unidos pela reforma da educação indígena em Pernambuco”, acrescenta Jaime Bezerra Sobrinho, coordenador de oito escolas indígenas na região do município de Salgueiro.

O Ministério Público Estadual chegou a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no ano de 2008 com o governo do Estado, que se obrigava a regularizar a contratação de professores e funcionários para as escolas indígenas e a realizar concurso público para o magistério indígena até 2009. Porém, cinco anos depois, nenhuma das cláusulas foi cumprida.

No documento encaminhado ao MPF na tarde de hoje, os indígenas elencam a série de violações cometidas contra os povos de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra da denúncia:

Carta Denúncia dos Povos Indígenas de Pernambuco

A: Sua Senhoria Procuradora de Justiça de Pernambuco

Drª Natália Soares

Senhora Procuradora: Nós, Povos Indígenas de Pernambuco: Xukuru, Pesqueira; Kapinawá, Buique e Tupanatinga; Kambiwá, Ibimirim e Inajá; Tuxá, Inajá; Pankararu e Entre Serras Pankararú, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, Pankaiuká, Jatobá, Fulni-ô, Águas Belas; Pankará, Carnaubeira da Penha; Atikun, Canaubeira da Penha e Salgueiro, Pipipã, Floresta e Truká, Cabrobó e Orocó, vimos por meio desta denunciar o Estado de Pernambuco, no que diz respeito ao atendimento e oferta da educação escolar indígena.

Desde 1999, quando da publicação da Resolução 03 e do parecer 14, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, respectivamente, que a oferta da educação escolar indígena passou a ser responsabilidade dos estados, podendo ser feita em parceria com os municípios, quando aceito pelos povos indígenas diretamente interessados. Os povos indígenas em Pernambuco foram unânimes em optar em ter a educação escolar indígena ofertada pelo Estado de Pernambuco. No entanto, desde a publicação do decreto de estadualização de nossas escolas que nossos povos têm travado uma verdadeira batalha para que o Estado de Pernambuco respeite o que manda a legislação e garanta o nosso direito a uma Educação Específica, Diferenciada e Intercultural. O Estado tem se omitido sistematicamente na oferta da educação escolar indígena e tem nos forçado a estar insistentemente ocupando as Gerências Regionais, nos obrigando a fechar nossas escolas e a comprometer a aprendizagem de nossos estudantes.

A baixo, elencamos os pontos que consideramos ser uma violação aos direitos dos nossos povos:

01-       Não foram criadas as normas e ordenamentos jurídicos próprios para as escolas indígenas;

02-       Não foi criado na secretaria, um espaço que seja responsável pelos encaminhamentos das demandas apresentadas pelos povos indígenas;

03-       Não há elaboração e publicação de material didático específico e diferenciado;

04-       Não estar havendo investimento na construção de escolas indígenas, para atender a demanda nova, nem antiga da educação escolar indígena, bem como da educação especial e educação infantil;

05-       O governo tem fechado o diálogo com os povos indígenas, enquadrando a oferta da educação escolar indígena, nos mesmos moldes da educação regular, no que diz respeito à contratação de merendeiras, auxiliares e vigias para as escolas indígenas;

06-       Não tem demonstrado preocupação em discutir uma política de transporte para nossos povos, comprometendo o funcionamento das nossas aulas, com sistemáticos atrasos nos pagamentos, obrigando os motoristas a pararem e consequentemente, ao fechamento das escolas; não há um orçamento definido e específico para o transporte indígena;

07-       De forma deliberada, o governo tem esvaziado o conselho Estadual de Educação Escolar indígena, ausentando-se das discussões e se eximindo da construção da política de educação escolar indígena;

08-       O Estado de Pernambuco não tem promovido a formação continuada dos nossos professores e quando o tem, o faz de forma fragmentada, dividindo os povos, o que causa em nós um total desconforto, já que optamos por estar juntos em todos os espaços de discussão que diga respeito à educação escolar indígena;

09-       Não tem sido garantida a nossa participação nos espaços de controle social, como no Conselho do Fundeb, da merenda escolar, no conselho de normatização do Estado de Pernambuco;

Percebendo, portanto, esta negligência, com o governo se eximindo de sua responsabilidade atribuída pela legislação acima citada, é que recorremos a sua senhoria, na ânsia de poder ter, a partir da sua valorosa atenção, por parte do Estado, um diálogo permanente e profícuo, que o faça respeitar nossos direitos a uma verdadeira educação específica, diferenciada e intercultural, promotora do Bem Viver dos nossos povos.

Povos Indígenas de Pernambuco – Arcoverde, 22 de abril de 2014.

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22/04/2014

Justiça mantém mandado de prisão contra Babau Tupinambá impedindo ida da liderança ao Vaticano

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Alegando falta de documentação pré-constituída, o desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do cacique Babau Tupinambá contra mandado de prisão expedido na última quinta-feira, 17, pela Justiça Estadual de Una, município baiano. Com isso, o Estado segue impedindo a ida da liderança ao Vaticano para atividade com o papa Francisco. A defesa do cacique irá recorrer da decisão.

O mandado de prisão da Justiça de Una foi decretado menos de 24 horas depois da liderança ter recebido o passaporte para a ida ao estrangeiro. Conforme apuração preliminar, o mandado tem como motivação o fato do cacique não ter sido encontrado para depor em inquérito policial que apura a morte de um agricultor. Conforme afirma o Tupinambá, sempre que a Justiça o procurou o fez por intermédio da Funai e o achou. “Até o Exército, no último mês, sabia onde eu estava. Eu não me escondo. É muito estranho tudo isso”, diz.

O mandado de prisão da Justiça de Una não apareceu no sistema judiciário e aconteceu também depois de emitida a passagem de Babau para a Itália. Os advogados da liderança tiveram trabalho para ter acesso a decisão, que estava no prelo e aguardava um momento oportuno para ser decretada. Tanto que a notícia do mandado foi confirmada por informações apuradas junto a fontes da Polícia Federal. A Delegacia de Polícia Civil de Una pediu apoio aos federais para a prisão de Babau. A decisão, afirma esta fonte, veio para impedir a ida de Babau ao Vaticano.

No mesmo dia em que a Justiça de Una determinou a prisão do cacique Babau, a Polícia Federal, por sua vez, solicitou o passaporte da liderança, emitido menos de 24 horas antes pela Delegacia de Imigração, alegando a pendência de três mandados de prisão na Justiça Federal. Porém, tais mandados estavam arquivados desde 2010. O Ministério da Justiça informou aos advogados da liderança que está apurando o caso e que não deseja impedir o cacique de viajar. Babau comentou a coincidência:

“O governo não quer que eu denuncie o que vem acontecendo com os povos indígenas no Brasil. A Polícia Federal não sabe que os três mandados foram arquivados e nem processo existe? Claro que sabe! O governo sabe disso!”, protesta a liderança indígena que foi convidado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a ir ao Vaticano. Babau levará ao papa documentos com denúncias e presentes da aldeia Serra do Padeiro.

Já os três mandados de prisão escavados nos arquivos pela Polícia Federal são referentes ao período entre 2008 e 2010, quando cacique Babau Tupinambá foi acusado de formação de quadrilha e outros crimes em decorrência da resistência a sucessivas reintegrações de posse de áreas declaradas como tradicionais dos Tupinambá pelo Estado.

Há exatos 514 anos as terras que hoje compõe o Brasil foram invadidas. O povo Tupinambá foi uma das primeiras nações originárias a ter contato com os colonizadores, que passaram a se dizer donos do território e senhores da gente que nele vivia. Pouco mais de cinco séculos se passaram, registrando um dos mais sangrentos massacres da história da humanidade. Os Tupinambá chegaram a ser declarados pelo Estado como extintos e chamados de caboclos. Se outrora foram levados pelas naus como atração do “novo mundo” para os europeus, hoje são impedidos de sair do país para se autoafirmarem.

Não é a primeira vez que o governo e o Estado tentam impedir a ida de uma liderança indígena ao estrangeiro.

Caso Juruna

Tanto no recente período democrático, quanto no regime militar os indígenas sofreram sanções para sair do país com o intuito de cumprir agenda spolíticas autônomas. Antes desta tentativa de impedimento do cacique Babau Tupinambá, lideranças Kayapó, em 1988, tiveram dificuldades de conseguir os passaportes para um simpósio nos Estados Unidos e no regresso ao Brasil foram enquadrados pela Lei dos Estrangeiros, sendo ameaçados de prisão e expulsão do país.

Agora o exemplo de maior repercussão e com as consequências mais duras foi o chamado Caso Juruna, quando, em 1980, a liderança Xavante Butsé Dzuruna, o Mário Juruna, então deputado federal, precisou recorrer ao Tribunal Federal de Recursos (TFR) para participar do IV Tribunal Russell sobre os Direitos dos Índios das Américas, na Holanda.

O presidente da Funai à época, Nobre da Veiga, evocou a tutela para não liberar o passaporte a Mário Juruna. Veiga alegava ser tutor da liderança e que não sabia se fora do país alguém se responsabilizaria por ele. Dizia que precisava saber o que Juruna iria fazer. O indígena registrou com seu inseparável gravador, como era seu costume, a verdadeira motivação do presidente da Funai. Leia trecho da conversa:

Nobre da Veiga – Eu só espero que você se lembre disto, que você é um homem brasileiro, e que o governo brasileiro lhe defende sob todos os aspectos e que você deve fazer lá um trabalho para o Brasil e não contra o Brasil; o que você tem é que defender o Brasil.

Mário Juruna – Eu posso defender o Brasil, posso defender a terra, mas não defendo o povo.

Nobre da Veiga – Então você não é brasileiro, não quer defender o Brasil, vá para a Bolívia.

Mário Juruna – Por quê? Então eu tenho que defender os pistoleiros, aquelas pessoas que já mataram índios?

Nobre da Veiga – Um momento, Mário. Você está sendo contrário a um governo que está lhe defendendo (…). Você não pode fazer isso lá fora, caso contrário, você vai ver o que vai acontecer a você quando voltar. Estou te aconselhando como tutor de você que sou.

O TFR decidiu pela liberação do passaporte e Juruna embarcou rumo ao IV Tribunal Russell. Sagaz e experiente nas artimanhas do governo militar e do parlamento, Juruna dizia que branco não tinha palavra e mentia, por isso decidiu gravar reuniões com políticos, conversas com ministros e demais integrantes do governo. A postura contrapunha o controle militar com a autodeterminação dos povos. Com o passaporte em mãos, Juruna indicava a emergência de uma política indígena autônoma.

Se a tutela não garantiu o controle sobre o ir-e-vir de Juruna, os militares definiram então que à Funai cabia o direito de estabelecer critérios de quem poderia ser considerado ou não “índio”. Publicaram um documento intitulado Indicadores de Indianidade. Critérios como mentalidade primitiva, mancha mongólica ou sacral e medidas antropométricas eram alguns dos indicadores. A intenção era “demitir da condição de índio” lideranças que contestavam o indigenismo estatal. Fato bastante denunciado e combatido, fazendo com que os militares abandonassem a esdrúxula medida.

“Mesmo não se tratando de tutela, os mandados de prisão arquivados ou resultantes de mera perseguição política que surgem dias antes da viagem de Babau Tupinambá, com o objetivo de sustar seu passaporte e impedir a viagem, indicam apenas a mudança do instrumental utilizado pelo governo para controlar o ir-e-vir de lideranças indígenas. O autoritarismo e a indigência jurídica seguem os mesmos”, afirma Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e advogado do cacique Babau.

Categories BA
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17/04/2014

Dia do Índio, um dia institucional

                 DIA DO ÍNDIO, UM DIA INSTITUCIONAL



                “Sou a justiça e a luta, sou o anúncio e a denúncia,                                                                                                             Sou a informação e a transformação,

                                                                                                Sou a união e a resistência”

Quando os portugueses pisaram no chão Brasileiro encontraram uma população de aproximadamente seis milhões de indígenas que habitavam nosso país. Desde então, os povos indígenas foram perseguidos, agredidos, doutrinados, desrespeitados, massacrados e muitos exterminados, causando a diminuição da população. Foram escravizados pelos portugueses e contaminados com doenças que não conheciam, além de morrerem por maus tratos e a tiros quando tentavam fugir.

Este processo marcou a história até os dias de hoje, com os mecanismos utilizados pela política indigenista oficial, integracionista e genocida, que acarreta a destruição ecológica, o esbulho das terras e a exploração dos recursos naturais em seus territórios. Estas ações se dão através dos grandes projetos econômicos, agropecuários, mineradoras e hidroelétricas.

Para entendermos a data, devemos voltar para 1940, onde foi realizado no México, o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Além de contar com a participação de diversas autoridades governamentais dos países da América, vários líderes indígenas foram convidados para participarem das reuniões e decisões. Nos primeiros dias, por razões obvias os convidados indígenas não compareceram ao evento. Estavam preocupados e temerosos, devido à história de contato que deixou marca que jamais se apagará da história como foram perseguidos, agredidos e dizimados pelos colonizadores.

No entanto, após muito diálogo e compreensão da discussão, algumas lideranças decidiram em participar, por entender a importância do momento histórico que se vivia. Era o dia 19 de abril. Ficando assim, para o continente americano, como o Dia do Índio. Nesse mesmo congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano para zelar pelos direitos dos índios nas Américas, marcando na história a primeira participação de líderes indígenas em um grande evento. O Brasil aderiu ao Instituto somente depois da intervenção do Marechal Cândido Rondon em 1943, e através do decreto-lei 5.540 o presidente Getúlio Vargas institui o dia 19 de abril sendo o “Dia do Índio”.

    Quebrando estereótipos: O “Dia do Índio”, como data cívica, esvaziou-se do sentido real de luta pela garantia de seus direitos. Distanciou-se da imagem que retrata o genocídio de vários povos, desde a conquista dos europeus. O dia 19 de abril perdeu a reflexão e o debate necessário sobre as questões enfrentadas por esses povos no Brasil. A ideologia adotada pelas formas e práticas governamentais no Brasil (imperial, republicano e mesmo o democrático) é a responsável pela distorção do que são os indígenas hoje.

Nas escolas podemos notar ainda, e com frequência, as crianças voltando para casa com os rostos pintados ou com cocar colorido feito de papel-cartão, sem levar em conta que há também alunos que são indígenas na sala de aula. O preconceito e a descriminação ainda estão muito presentes e fazem com que os estudantes indígenas omitam sua verdadeira identidade. Sem contar que alguns livros didáticos ainda trazem uma imagem utópica do “bom selvagem” ou consideram o indígena como um ser mitológico, algo distante, e com os verbos conjugados no passado. “Ainda existe índio no Brasil?” – É o que muitos ainda perguntam quando se aborda o assunto da causa indígena ou de fatos pertinentes que chamam a atenção da mídia.

Um exemplo de estereótipo solidificado se dá quando os povos indígenas são retratados como “miscigenados” ou “não-puros”. A partir do senso comum da sociedade, não se encaixam na ideia do que é ser índio. Por não possuírem, geralmente, as características fenotípicas a que a população aceita como “cara-de-índio”, estes povos indígenas, em pleno século XXI, são vítimas de preconceitos, além de tudo. É preciso considerar – fazendo justiça – o conceito histórico a que os indígenas foram submetidos pela dominação colonial, ou seja, uma miscigenação forçada para se manter vivos. A história nos mostra que as mulheres indígenas eram violentadas, estupradas, abusadas, seus maridos mortos, prática que em muitos lugares perdura até os dias atuais. As crianças que nasceram do ventre destas mulheres indígenas, fruto destas maldades, são descriminadas de forma violenta por não ter “cara-de-índio”, sendo-lhes negado o direito de sua identidade indígena.

Neste dia institucional, os povos indígenas propõem uma verdadeira discussão sobre as dificuldades enfrentadas. Entre os desafios estão: a demarcação de seus territórios tradicionais; falta de acesso a serviços públicos; vítimas de preconceitos e casos de desrespeito aos direitos humanos.

Remontando à história: No contato entre índios e portugueses, aconteceu o choque cultural de ambas as partes. As duas culturas eram muito diferentes e pertenciam a mundos completamente distintos. Quando os portugueses começam a explorar o pau-brasil das florestas brasileiras, começam concomitantemente a escravizar os povos indígenas. A Carta de Pero Vaz de Caminha (escrivão da expedição de Pedro Álvares Cabral) e também os documentos escritos pelos padres jesuítas relatam essa época. Interessados nas terras, os portugueses usaram a violência contra os índios. A transmissão de doenças dizimou povos inteiros.

Em 1875, através de um decreto imperial, o indígena deixa de existir juridicamente. Ações violentas, e tantas outras ainda que camufladas, seguiram-se por séculos, resultando numa redução drástica da população indígena.

Um pouco de estatística: Dos 80 milhões de indígenas que viviam nas Américas no ano de 1500, cerca de 70 milhões foram dizimados. No México, por exemplo, a população passou de 25 milhões para pouco mais de 1 milhão. Em solo brasileiro, neste período, a população indígena era de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A população foi reduzida para 600 mil e em 1957 havia apenas 120 mil indígenas.

O Ministro Rangel Reis, nos anos 70, em plena ditadura militar, afirmava que os indígenas até o ano 2000 estariam integrados a sociedade brasileira. Posteriormente o cientista político Hélio Jaguaribe, secretário de Ciência e Tecnologia no governo Collor, afirmou durante uma conferência na Escola Superior de Guerra em 1992 que, no ano 2000, não haveria mais índios no Brasil, pois estariam todos extintos ou assimilados (FREIRE, 2007). Enganou-se redondamente, pois os povos indígenas sempre se mantiveram na resistência diante do poder opressor.

Felizmente a população indígena vem crescendo e se consolida diante dos seus direitos quanto às políticas públicas. Segundo o Censo do IBGE 2010, no Brasil a população indígena é de 896.917 pessoas. Dentro deste amplo mosaico que é a realidade dos povos indígenas, se somam as 305 etnias, falantes de 274 línguas diferenciadas. Estima-se que existam ainda pelo menos 77 grupos de índios isolados (livres ou sem contato) na parte brasileira da floresta amazônica.

A realidade que deve ser divulgada: Praticar rituais sagrados e falar em língua materna foi ato proibido aos indígenas até a década de 1970. Os inimigos dos povos indígenas tinham a prática de persegui-los e matá-los. Muitas vezes, em diversas regiões do Brasil, a saída foi tentar manter os rituais às escondidas. Nesse processo de perseguição por interesses aos recursos naturais em terras indígenas muitas coisa se perdeu. “O mais triste é que nós nem sabemos o que de fato ficou pelo caminho da nossa história”, lamenta Claudinha Truká, liderança do povo Truká.

Apenas com a Constituição de 1988 o Estado reconhece a existência de povos indígenas e lhes atribui direitos. Antes o índio era considerado menor de idade, uma pessoa mentalmente incapaz e que, portanto, tinha que ter a tutela do Estado. A Constituição altera esta submissão instaurada sobre os povos indígenas. Comumente ouvimos as pessoas dizerem: está surgindo índio de tudo quanto é lugar! Se no passado os povos indígenas eram condenados e tiveram que se esconder, hoje a Constituição garante este reconhecimento. São vários os “povos ressurgidos”, ou melhor dizendo, “povos resistentes”, que se mantiveram “reduzidos sim, mas não vencidos”.

E uma vez reconhecidos como povo, se faz necessária a retomada de seus territórios tradicionais. Terras dos seus antepassados, terra de onde cada povo foi originado, terra onde habita o sagrado.

O momento agora é de denúncia das violências sofridas pelas comunidades indígenas país afora. “É preciso mostrar qual é a realidade que os povos indígenas estão vivendo, sendo atacados nas suas terras por pistoleiros, tendo suas terras invadidas por latifundiários, a morosidade do Estado brasileiro e do governo na demarcação, ampliação e desintrusão de suas terras”, comenta Sassá Tupinambá.

Entre 2003 e 2011 foram registrados 503 assassinatos de indígenas no Brasil. O número corresponde a uma média de 55,8 mortes por ano. “Os direitos originários (direito ao território tradicional) e constitucionais estão seriamente ameaçados pela bancada ruralista (agronegócio). Há uma forte pressão para expulsar comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas de suas terras forçando-as a migrar para as periferias das grandes cidades, deixando-as vulneráveis ao crime organizado do tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”.

   “A gente ouve muita gente falar: por que índio precisa de tanta terra? Nós precisamos para ritual a terra sagrada onde tem os terreiros, precisa de madeira para criar a abelha, terra pra caçar bicho. O lugar onde a gente faz o ritual tem que ter uma caça perto para comer… terreiro para os índios forgar (dançar toré)”, explica Expedito, pajé Pipipan.

Trocando em miúdos: “Dia do índio” não é somente o dia 19 de abril; são os 365 dias do ano. Não podemos ver o indígena como um ser exótico, mítico, distante e embrenhado nas matas.

A própria formação do povo brasileiro é miscigenada: branco, negro e indígena. Outro fator considerável é que o valor de uma nação também se faz pela riqueza de culturas. E nesta questão o Brasil não é somente gigante pela própria natureza, mas, sobretudo, por sua diversidade cultural.

Somos um país pluriétnico e multicultural, onde cada povo (indígena) tem o direito de viver com dignidade sua cultura, língua e tradição, sendo brasileiros originários.

Que no 19 de abril, “dia do índio”, seja enfatizado que o preconceito é uma trincheira imposta para impedir o acesso aos direitos indígenas. É um dia para lembrar a história de luta e de resistência dos povos indígenas que perdura até aos dias de hoje, confirmando que o Brasil tem uma dívida histórica para com estes povos.



                                                                                                                  Emília Altini e Osmar Marçoli

                                                                                                                  Cimi – Regional Rondônia



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17/04/2014

Com mandados de prisão, Polícia Federal tenta impedir ida de Babau Tupinambá ao Vaticano

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

Menos de 24 horas depois de receber um passaporte para viajar ao Vaticano e se encontrar, durante celebração, com o papa Francisco, a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, da Bahia, está sendo impedido pela Polícia Federal (PF) de sair do país por conta de três mandados de prisão. Porém, as ordens judiciais estão arquivadas desde 2010. A PF diz que tais mandados não estão revogados.

Para a liderança indígena, o governo federal, por intermédio de sua polícia, tenta impedir o encontro dele com o papa Francisco. “O governo não quer que eu denuncie o que vem acontecendo com os povos indígenas no Brasil. A Polícia Federal não sabe que os três mandados foram arquivados e nem processo existe? Claro que sabe! O governo sabe disso!”, protesta cacique Babau.

Outro mandado de prisão teria sido expedido contra Babau nesta quinta. De acordo com informações extra-oficiais, obtidas junto a PF, em Brasília, a Polícia Civil do município de Una (BA) pediu apoio aos agentes federais na Capital Federal para efetuar a prisão de Babau. Este suposto mandado de prisão, emitido pela Justiça Estadual de Una, pede a prisão temporária do cacique. Porém, não há confirmação no sistema judicial dessa ordem e a que processo ela se refere.

Coincidência ou não este mandado acontece exatamente na ocasião da viagem de Babau ao Vaticano, que nada tem de turismo, e junto com o impedimento gerado pela PF. Na tarde desta quarta, 16, o passaporte de Babau foi emitido por um agente de imigração da PF no aeroporto de Brasília. Representantes da Funai e do Cimi acompanharam a liderança indígena. Conforme o agente, nada estava pendente e sem mais questionamentos emitiu o documento para o cacique.

Entretanto, depois da liberação do documento, a opinião da PF mudou. De acordo com mensagem da Coordenação-geral da Polícia de Imigração ao agente, em resposta ao encaminhamento do passaporte, “não identificamos, até a presente data, documento que informe a baixa/revogação destes (três) mandados de prisão”.

Os três mandados federais, então, serviram de justificativa para a Polícia Federal pedir de volta, na manhã desta quinta, 17, o passaporte entregue menos de 24 horas antes sem qualquer restrição dos próprios federais. O aviso era de que se a situação não fosse regularizada até o início da tarde, com a revogação dos mandados, o passaporte estaria suspenso. Caso cacique Babau não entregasse o documento e tentasse embarcar para Roma, seria preso no aeroporto.

“Querem me impedir de todas as formas de ir para o encontro com o Papa. É uma rede contra a demarcação das terras Tupinambá, contra os indígenas. Não querem que denunciemos ao mundo o que se passa aqui. Isso não é democracia, é ditadura. Como pode se instalar um estado de exceção assim, sem mais nem menos?”, questiona cacique Babau.

Convite da Igreja

A ida de Babau ao Vaticano é parte de um convite feito pela CNBB para que o cacique participe de uma celebração relativa à canonização do padre José Anchieta. Na oportunidade, o Babau levaria ao papa documentos e mensagens sobre a questão indígena no Brasil, denunciando violações de direitos humanos e a paralisação da demarcação de terras.

O cacique levaria também em sua mala presentes ao papa oriundos da Serra do Padeiro, uma das mais de 20 aldeias que compõem a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que espera a assinatura da portaria declaratória pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde 2011.

Histórico de violências

O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. De prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar a lista de acusações contra o Estado parece interminável.

Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão aos Tupinambá para que deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares.

A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos seis anos – tanto da PF quanto de pistoleiros e fazendeiros:

17 de abril de 2008

Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.

23 de outubro de 2008

Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.

27 de maio de 2009

Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.

2 de junho de 2009

Cinco pessoas foram capturados e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.

10 de março de 2010

Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.

20 de março de 2010

Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.

16 de abril de 2010

Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.

3 de junho de 2010

A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.

5 de abril de 2011

Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal– num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados baseados em meros indícios dos crimes de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após baleamento por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do Secretario de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

3 de fevereiro de 2011

Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.

14 de abril de 2011

Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão Tupinambá” do CDDPH.

15 de abril de 2011

Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.

28 de abril de 2011

A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.

29 de abril de 2011

Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.

5 de julho de 2011

Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.

18 de outubro de 2012

No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

14 de agosto de 2013

Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vitimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.

26 de agosto de 2013

No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.

8 de novembro de 2013

Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.

28 de janeiro de 2014

Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.

2 de fevereiro de 2014

Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

Categories Notícias
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17/04/2014

Boletim Mundo: Estudantes Guajajara no Maranhão não têm transporte escolar desde fevereiro

Por Carolina Fasolo,

de Brasília

Mais de setenta estudantes do povo Guajajara da Terra Indígena (TI) Pindaré, localizada no município de Bom Jardim (MA), estão sem transporte escolar desde fevereiro, começo do ano letivo. A comunidade se articula como pode para transportar os alunos até o Centro de Ensino Indígena Januária, único que tem o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Quando o caminhão está aqui na aldeia, juntamos dinheiro para colocar óleo diesel e levá-los até a escola, mas ultimamente não estamos mais dando conta de pagar”, diz Flauberth Guajajara, professor na região.

No começo dessa semana, Regiane Santos Guajajara, de doze anos, sofreu um acidente de bicicleta quando ia para a escola Januária, onde cursa a 7ª série. Depois do episódio, os indígenas retiveram um carro da Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc) como forma de chamar atenção do órgão para as deficiências da educação indígena no Estado, que se estendem há anos.

Uma Ação Civil Pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Maranhão em 2010, para que a administração pública garantisse o funcionamento ininterrupto do transporte escolar, assumindo o controle das atividades que eram prestadas por Associações Indígenas. Quatro anos depois, o transporte ainda é de responsabilidade dessas associações, que firmam convênios com a Secretaria de Educação e muitas vezes não prestam contas de suas atividades.

Flauberth explica que os problemas da educação indígena no estado vão bem além do transporte. “O cenário é calamitoso: as escolas não têm uma estrutura mínima, não há reajuste no salário dos professores desde 2009, o material didático demora meses para chegar aos alunos, não existe um projeto pedagógico específico para a educação indígena… A lista de dificuldades é extensa”. Apesar disso, a Seduc nunca recebeu ou procurou atender às reivindicações dos indígenas. “Protocolamos diversas vezes solicitações de reuniões, pedimos ao secretário, fizemos todas as formalidades necessárias e fomos simplesmente ignorados. Nunca recebemos sequer uma resposta da Secretaria”.

Os professores da educação indígena no Estado do Maranhão não são reconhecidos como categoria e não há concurso público para eles. Recebem de um salário mínimo a R$ 876, dependendo do nível de formação. Flauberth diz que a Seduc, apesar de descontar do salário dos professores a tarifa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nunca repassou o dinheiro ao órgão, onde os funcionários são registrados como lavradores. “Por isso, quem dá aula em escola indígena não tem direito à licença maternidade, aposentadoria, licença saúde ou qualquer benefício que deveria ser oferecido”, relata Flauberth.

A situação foi denunciada ao MPF, que em 2012 celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria, que se comprometeu a regularizar a situação perante o INSS e a realizar uma série de ações pela melhoria da educação escolar indígena no Maranhão. Dois anos depois, o único resultado concreto é um ‘Curso Intercultural Indígena’, que está em fase de elaboração para ser implantado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Rosemeire Diniz, da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região, afirma que nenhuma das outras ações previstas no TAC saiu do papel. “A situação da educação indígena no Maranhão é uma das piores do país. As escolas são sucateadas, sem condições mínimas de oferecer um ensino adequado. Não existem bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas ou qualquer tipo de apoio didático, nem para alunos nem para professores”.

Rosemeire diz que falta material pedagógico e administrativo para auxiliar os professores e que as escolas não têm merendeiras nem zeladores. Para não deixar os alunos sem alimentação, os professores tiram recursos do próprio salário para fazer a merenda. “Também temos que reduzir a carga horária das aulas para dar tempo de prepararmos a merenda e ainda fazer a limpeza das escolas. Não tem jeito, tem que ser a gente mesmo”, completa Flauberth.

Leia abaixo o documento elaborado pela comunidade a respeito da educação indígena na região:

Terra Indígena Pindaré

Bom Jardim – MA

Nota de utilidade pública

O povo indígena Guajajara da Terra Indígena Pindaré, Município de Bom Jardim-MA, vem por meio desta, comunicar, que por motivos de força maior, relacionados a problemas pertinentes à EDUCAÇÃO INDÍGENA, que há muito tempo tem se discutido e buscado apoio das autoridades competentes, no sentido de garantir nossa cidadania, amparados pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Problemas estes que passamos a expor: busca por uma EDUCAÇÃO de QUALIDADE e suas variantes como contratação de zelador e merendeira, situação de Gestor e Secretário escolar para as escolas indígenas, regularização do professor de escola indígena junto ao INSS, aumento de salário de professor, realização de concurso público para escolas indígenas, formação inicial, continuada e superior para professor, alimentação escolar, reforma e ampliação das escolas, construção de bibliotecas escolares, construção de quadras poliesportivas, construção de laboratório de ciências, matemática, informática entre outros, disponibilização de internet para todas as escolas, aquisição e distribuição de material didático, pedagógicos e administrativos, aquisição e distribuição de utensílios de cozinha, fardamento escolar, recurso do PDDE de algumas escolas que é repassado para a conta da SEDUC, mas não chega às escolas, e situação do modelo de fornecimento do transporte escolar indígena, onde podemos citar que recentemente, uma de nossas alunas sofreu um acidente de bicicleta indo para a escola devido a falta de transporte escolar, estando impossibilitada de frequentar às aulas até que esteja recuperada.

Todos esses itens mencionados mostram a atual situação pela qual passamos, aliados a outros problemas físicos das escolas, como péssimo estado de conservação, goteiras etc… Vale ressaltar que já tentamos fazer uso do diálogo por várias vezes e nada conseguimos. Assim, apesar de sabermos, que medidas extremas só devem ser tomadas em ultima instancia, resolvemos reter o veículo de propriedade do governo do estado, a serviço da SEDUC, em nossa aldeia, com o objetivo de chamar a atenção dos responsáveis pela Educação Indígena, no sentido de buscar uma solução para nossos problemas.

Sem mais

Atenciosamente.

Comunidades Indígenas da Terra Indígena Pindaré

Categories No Brasil
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16/04/2014

Em SP, guarani ocupam Pateo do Collegio pela demarcação de suas terras

Cerca de 50 indígenas do povo guarani das aldeias localizadas na Grande São Paulo entraram hoje por volta das 15h30 no espaço interno do Museu Anchieta, localizado no Pateo do Collegio.

Depois de surpreenderem os presentes dançando na área interna do Pateo, afirmaram que vão dormir no local, e não vão sair até o fim de um evento de lançamento da campanha pela demarcação das suas terras, denominada Resistência Guarani SP, que está programada para amanhã (17) no Largo do Pateo, a partir das 16h.

Interromper temporariamente as atividades do Museu, que celebra o local de fundação da cidade e início da colonização, foi a forma encontrada pelos habitantes originários de São Paulo para cobrar do Ministério da Justiça a emissão das Portarias Declaratórias que garantem a demarcação das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, já reconhecidas pela Funai.

Os indígenas também protestam contra decisão judicial que determina o despejo de cerca de 700 guaranis da aldeia Tekoa Pyau, localizada no Pico do Jaraguá, e que faz parte da área reivindicada como de sua posse tradicional.

Uma petição online pedindo ao Ministro Cardozo a assinatura do documento que garante a demarcação das terras também já circula na internet com apoio de vários movimentos sociais e organizações de direitos humanos, e já conta com mais de duas mil assinaturas.

Além do evento público de Lançamento da Campanha, os Guarani também convocam a todos para um grande ato, que será realizado na Av. Paulista, no dia 24/04, com a mesma pauta.

As lideranças indígenas oferecem uma coletiva de imprensa amanhã às 10h, no próprio Pateo do Collegio.

Para divulgar a ação, os Guarani publicaram um vídeo-manifesto, falado em sua própria língua e também disponível no site da Campanha, onde também há outros vídeos, mapas, textos e fotos, que informam detalhes das reivindicações feitas pelas comunidades.

Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã

A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se hoje em 6 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.

Duas delas, denominadas Aldeia Ytu e Aldeia Pyau, localizam-se no Pico do Jaraguá e compõem a Terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 700 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país. A aldeia Pyau fica fora dessa área e atualmente há uma decisão judicial vigente, que determina o despejo dos Guarani que ali habitam.

A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.

Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá, incluindo as duas aldeias atualmente ocupadas, e as áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

As outras quatro aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira da represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu), uma próxima ao distrito de Marsilac (Tekoa Kalipety) e a última em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.400 pessoas distribuídas entre as quatro aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os Guarani.

Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.

Processo de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Pyau, da Terra Indígena Jaraguá

Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Não há registro, entretanto, de que esses particulares tenham algum dia habitado o local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.

Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. A decisão encontra-se suspensa, porém, até o julgamento das apelações apresentadas pela União e pelo Ministério Público Federal, e é passível de modificação pelo Tribunal Regional Federal. Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

Site da Campanha Resistência Guarani SP:

http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

Página da Comissão Guarani Yvyrupa no Facebook:

https://www.facebook.com/yvyrupa

Evento Lançamento da Campanha no Facebook:

https://www.facebook.com/events/1422297861354711/

Evento Facebook do Grande Ato na Av. Paulista:

https://www.facebook.com/events/294085780746244/

Vídeo-Manifesto:

http://youtu.be/ShzMhVgna-g

Categories MS
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15/04/2014

Violações a direitos indígenas, foco de nova audiência da Comissão Nacional da Verdade em MS

A 2ª Audiência da Comissão Nacional da Verdade em Dourados (MS), que vai tratar da violação de direitos indígenas entre 1946 e 1988, vai ser realizada de 24 a 26 de Abril. O evento vai ocorrer no cine auditório da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Na abertura, às 19h do dia 24, o pesquisador Marcelo Zelic apresentará o Relatório Figueiredo, fruto de investigação sobre violência contra indígenas no país durante a ditadura militar.
Zelic encontrou o documento – que se julgava desaparecido em um incêndio – e suas descrições de torturas contra índios realizados com apoio do extinto Serviço de Proteção ao Índio.

Nesta segunda sessão serão apresentados nove casos de violação contra os indígenas em Mato Grosso do Sul, que culminaram na expulsão de seus territórios tradicionais. A audiência contará com a presença das etnias guarani-ñandeva, guarani-kaiowá, terena, kadiwéu, kinikinau, ofaié-xavante e guató, todas de Mato Grosso do Sul. Especialistas acompanharão os depoimentos devido à dificuldade dos indígenas com a língua portuguesa.

As informações e depoimentos desta segunda audiência vão somar com as já colhidas pela Comissão Nacional da Verdade em 21 de fevereiro, na 1ª audiência da CNV voltada para os direitos indígenas no país. Poderão servir como base para possíveis pedidos de indenização coletiva, ou outras ações compensatórias, em favor das comunidades indígenas.

Para o procurador da República Marco Antonio Delfino, "é importante que nós entendamos este processo histórico, que ocasiona 60 suicídios ao ano. A violência sistêmica começou lá atrás, capitaneada pelo Estado brasileiro. Crimes foram cometidos, remoção de populações inteiras, para atender interesses particulares. Estamos resgatando o direito à verdade, à reparação e, principalmente, agindo para que isso não se repita".

Confira abaixo vídeo com trechos de depoimentos e fotos do evento.

Clique aqui para ver as fotos da 1ª audiência.

Violência

A população indígena de Mato Grosso do Sul é a 2ª maior do país, com mais de 70 mil pessoas. A maior etnia é a dos guarani, que habitam territórios ao sul do estado. A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes é quatro vezes maior que a média nacional.

Confira aqui a programação do evento.

Serviço:

-2ª Audiência Comissão Nacional da Verdade
-Violações de Direitos Indígenas (1946-1988)
-24 a 26/04/2014
-Abertura: 24/04 às 19h
-Depoimentos: 25 e 26/04, a partir das 7h30
-Universidade Federal da Grande Dourados -Rodovia Dourados – Itahum, Km 12 – Cidade Universitária, Dourados (MS)

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

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15/04/2014

Bang, Bang, Pow, Pow – Faroeste e futebol em terra Guarani Kaiowá

Bruno Morais

Assessor Jurídico do Cimi

Era a tarde do domingo de carnaval e do outro lado da linha estava Lide Solano Lopes, cacique do acampamento Pyelito Kue. No dia 12 de fevereiro, cerca de 250 indígenas Kaiowá e Guarani haviam retomado a Fazenda Cambará, propriedade de Osmar Bonamigo, e levantaram barracos ao redor da casa que servia sede. Ao fundo da ligação, se escutava o tiroteio.

Entre a cerca e a estrada

Para se chegar ao Pyelito Kue vindo do município de Amambai é preciso entrar a esquerda em um acesso de terra na rodovia MS-386, logo antes da cidade de Iguatemi. Vinte quilômetros adiante se avista um amontoado de barracos de lona e estacas de madeira, espremidos entre uma cerca e uma estrada vicinal – ao final do ano de 2012, Polícia Federal e Funai acompanharam os funcionários da fazenda que assentaram os postes e passaram os arames, cumprindo a ordem judicial que reservava um hectare de terra para permanência dos indígenas enquanto se concluía o processo de demarcação. Até a retomada da Fazenda Cambará, era esta a sina das famílias do Pyelito: sempre entre a cerca e a estrada.

No criolo entre português, castelhano e guarani falada na região, Pyelito Kue significa algo como “lugar onde ficava o pequeno povoado” e faz referência a uma área reivindicada como de ocupação tradicional Guarani-Kaiowá às margens do rio Hovy, no município de Iguatemi (MS), quase fronteira com o Paraguai. Expulsos pelos colonos entre as décadas de 1940 e 60, os indígenas desse “pequeno povoado” foram levadas forçosamente para as reservas indígenas de Sassoró, Limão Verde, Amambai e Taquapiry, criadas pelo Serviço de Proteção ao Índio para receber os que iam sendo despejados no processo de “liberação de terras” para a ocupação da região.

Sem área para plantar, espremidos entre 3 mil pessoas em menos de 2 mil hectares em Sassoró, e compondo as maiores estatísticas de homicídio e suicídio por habitante do país, as famílias do Pyelito decidiram encarar o êxodo em busca da demarcação de suas terras. De 2003 a 2009, as retomadas da área – hoje sobreposta por 46 fazendas, quase todas dedicadas à criação de gado – tiveram um desfecho trágico. Uma e outra vez os guarani foram expulsos por ataques de pistoleiros, a mando dos fazendeiros da região.

Escutar o testemunho desses ataques é um pouco reviver as investidas das tropas brasileiras sobre os povoados paraguaios daquela mesma fronteira, na guerra do século XIX. Homens bêbados invadindo o acampamento de madrugada sob uma saraivada de tiros, derrubando os barracos, violentando as mulheres, sequestrando crianças, incendiando roupas, cobertas, tudo. Sobrevive quem foge para o mato. Só dali uma semana é possível voltar à área e contabilizar os prejuízos – entre mortos e desaparecidos, nunca se tem certeza de quanta gente foi assassinada assim.

Adelio Rodrigues, um senhor de 48 anos que liderava um grupo de famílias que reivindicam uma área contígua ao Pyelito Kue chamada Mbarakay, foi espancado em um desses ataques em julho de 2011. Àquele tempo, a comunidade havia deixado as fazendas para acampar às margens da rodovia estadual justamente na esperança de que a facilidade de acesso da Funai e da Polícia Federal os poupasse de novos episódios de violência. Após esse atentado é que Adelio Rodrigues e Lide Solano Lopes resolveram reocupar novamente o território do Pyelito Kue e Mbarakay, por uma última e definitiva vez.

Logo depois da nova ocupação, Adelio faleceu em decorrência das sequelas do ataque.

Eu também sou Guarani-Kaiowá

Em nove de agosto de 2011, os indígenas do Pyelito Kue e Mbarakay levantam acampamento em uma área de reserva legal entre as Fazendas Cambará e Santa Rita. Mesmo a atenção do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai não poupou três investidas de pistoleiros por sobre o acampamento. Os indígenas se mudaram de local, a comunidade ficou escondida e isolada no meio do mato. Com o cerco na estrada vicinal, o único acesso ao acampamento era cruzando o rio a nado a partir da Aldeia de Sassoró, e dali cortar a pé e no escuro as fazendas até o local dos barracos.

Em novembro, os fazendeiros chegaram a bloquear o acesso de uma comitiva com representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sem nenhuma timidez frente aos soldados da Força Nacional, e munidos eles mesmos de câmeras, diziam em alto e bom som: “Vamos queimar esses ônibus com índios! Índios vagabundos! Ficam invadindo fazendas!” – um dos homens era o Presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Marcio Morgatto. A pedido dele, o então prefeito da cidade, José Roberto Arcoverde (PSDB), apareceu no local. Sua família é proprietária da Fazenda Santa Rita.

Os desdobramentos jurídicos do episódio? Para além da denúncia feita pelo Conselho Indigenista Missionário, nada. Nenhuma investigação policial apurou o crime de ameaça. Nenhuma medida foi tomada por parte do Governo Federal para a segurança dos indígenas na região. Nenhuma medida para garantir a permanência da comunidade no território reivindicado. Dali a um ano, em novembro de 2012, a Justiça Federal de Naviraí expediria liminar ordenando a saída imediata dos indígenas das terras da fazenda Cambará.

A ordem foi respondida com uma carta da comunidade em que se anunciava, em desespero, a decisão de resistir. Pinçando inteligentemente uma frase que captava o drama da situação, a jornalista Eliane Brum publicou na Revista Época uma coluna intitulada “’Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui”1, em que se conjugavam estatísticas de suicídio com a expressão ‘morte coletiva’.

‘Morte coletiva’ foi repetida cinco vezes no artigo, e infinitamente nas redes sociais. O resultado foi uma certa histeria.

Rapidamente ‘morte coletiva’ virou ‘suicídio coletivo’. Em homenagem aos Guarani-Kaiowá, pessoas trocaram seu sobrenome no facebook e compartilharam fotos de indígenas enforcados – estranha maneira de demonstrar solidariedade. Mais de 50 manifestações foram organizadas em diversas cidades do Brasil e do mundo, e surgiram “comitês” e “brigadas” de apoio à resistência indígena. “Eu também sou Guarani-Kaiowá”, dizia a consígnia de inspiração neo-zapatista, que chegou ao gosto de militantes socioambientalistas e de partidos de esquerda das capitais. Em São Paulo, uma marcha na av. Paulista reuniu cerca de mil pessoas.

“Suicídio coletivo? Não!”, Lide Solano Lopes aparece em um vídeo desmentindo os boatos em torno de sua comunidade, “Não nos entregaremos assim tão fácil!”. Os Guarani e Kaiowá de Pyelito vieram a público explicar o mal entendido em cima das suas declarações, mas a esse ponto a própria Ministra Maria do Rosário já havia se manifestado pela necessidade de intervenção na reintegração do Pyelito Kue. A reintegração foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizou aos indígenas a permanência em um hectare da Fazenda Cambará até a conclusão dos processos demarcatórios. O “devir Guarani-Kaiowá” parece ter tido um efeito positivo: parafraseando o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, éramos todos índios, exceto quem não era.

Mas em um país onde todo mundo é índio de direito, ninguém pode ser índio de fato.

Um hectare para o Pyelito

Lide me mostrou o estado dos barracos, as lonas estavam furadas e rasgadas. Janeiro é período de chuva no Mato Grosso do Sul, e eu só pude imaginar como seria dormir debaixo daquele teto em uma noite de tempestade de verão. Quase um ano e meio depois da histeria em torno da carta da comunidade, a vida não havia mudado muito para as 20 famílias indígenas do Pyelito Kue. Sob as árvores de uma capoeira baixa, o Pyelito seguia a sina entre a estrada vicinal e a cerca assentada pelo proprietário da Fazenda Cambará, sob os auspícios da justiça. A maior reclamação era a falta de escola para as crianças, o que é só uma derivada da reclamação por falta de terra: como ter uma escola onde não há espaço pra se levantar nem mais um barraco?

Pelo atraso nas demarcações, que deveriam ter sido concluídas até 1993, o Ministério Público Federal firmou em 2007 um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Funai concedendo prazo até janeiro de 2011 para a conclusão dos estudos de identificação e delimitação das terras indígenas guarani no Estado.

Ambos, Pyelito Kue e Mbarakay, fariam parte do Grupo de Trabalho (GT) do Iguatemipegua I, sob responsabilidade da antropóloga Alexandra Barbosa da Silva. O GT foi instaurado em 2008, mas os trabalhos só foram encaminhados em 2010. Dentre todos os relatórios técnicos de identificação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, apenas o de Pyelito Kue e Mbarakay foram publicados até agora. O prazo para contestação já se esgotou, e o encaminhamento da demarcação depende unicamente da assinatura do Ministro da Justiça e da homologação pela Presidência da República.

Na portaria publicada em janeiro de 2013, a área identificada como Pyelito Kue e Mbarakay soma 41.571 hectares – desses, um único hectare estava efetivamente ocupado pelos índios à época da publicação, conforme autorizava a Justiça e garantia a cerca fincada pelo fazendeiro. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o que é mais ou menos a área de um campo de futebol.

Em novembro do ano passado, uma nova carta já predizia um novo conflito: “Nós queremos que eles [governo brasileiro] cumpram a sua palavra. Eles falam que vão fazer. Nós já ficamos esperando”, dizia a carta, “E eles não estão cumprindo, não estão chegando e não vem para demarcar a nossa terra". Quando visitei o Pyelito em janeiro de 2014, as crianças brincavam sob os galhos dos arbustos em que estava metida a comunidade. Uma pequena estrutura de ogapysy – a casa de reza tradicional em que os guarani realizam seus ritos – estava sendo construída em uma área aberta, mas faltavam o sapé e a madeira necessária para finalizá-la. As mulheres reclamavam que não era possível plantar naquela terra, que não havia água suficiente. O funcionário da Coordenação Técnica Local da Funai confessou que lhe faltavam recursos para garantir a segurança dos índios, e os jornais locais circulavam a informação de que empresas de segurança privada haviam sido contratadas pelas fazendas da região.

Lide me chamou de lado, pediu que eu visitasse uma família cuja criança estava doente. O menino tinha cerca de dois anos e estava prostrado, com a barriga inchada. A cena me impressionou bastante. Dali a dois dias, recebi a notícia de que a criança havia morrido.

Um hectare é mais ou menos um campo de futebol

Na segunda semana de fevereiro de 2014, a comunidade retomou a totalidade da fazenda Cambará. Os cerca de mil hectares da propriedade estão todos sobrepostos à área identificada pela Funai como de ocupação tradicional indígena. O funcionário que residia na sede não foi agredido, nos dias que se seguiram os próprios índios auxiliaram a retirada de todo o gado criado na fazenda. Apesar do clima de tensão e de episódios de ameaça, a situação estava relativamente sob controle: Osmar Bonamigo, o proprietário, chegou a declarar aos índios e à Funai que abandonaria a área.

As fazendas vizinhas, no entanto, reforçaram a segurança. A imprensa local noticiou que o Sindicato Rural de Iguatemi estava investindo 15 mil reais ao mês em segurança privada na região a fim de evitar “novas invasões”. Os indígenas, de sua parte, declararam que aguardariam nos um mil hectares da fazenda Cambará novo posicionamento do Governo e da Justiça, mas dão notícia que homens armados e de moto circundam a área da retomada duas vezes ao dia.

Por volta das 15h do dia dois de março, três desses homens e uma mulher posicionados na estrada em frente à porteira da fazenda abriram fogo contra os indígenas. As crianças, que brincavam no pátio da casa que servia de sede à fazenda, se esconderam atrás das árvores e de uma mureta de concreto. Um tiro acertou a porta, poucos centímetros de onde estava sentada uma senhora de idade. Uma bala ricocheteou no assoalho de madeira da casa e feriu uma árvore. Quem estava dentro dos barracos protegeu-se no chão. Alguns homens, armados com arco-e-flecha e facões, se aproximaram agachados da cerca, e as pessoas que estavam fazendo os disparos fugiram.

“Nossa comunidade é pouca gente, mas é corajosa!”, me disse Marcio Solano Lopes, filho do cacique Lide, “Se acertarem nossa família, a gente vai ter com eles na fazenda”. Ao todo, o tiroteio deixou nove marcas de bala nas paredes, árvores e barracos da comunidade. Lide fez questão que eu fotografasse uma a uma – “Como a gente vai reagir, sem arma?”, perguntou.

Essa é uma pergunta sem resposta. Como o Pyelito reagiu até hoje, sem arma?

No domingo de carnaval, quando escutei o tiroteio pelo telefone, notifiquei pessoalmente a Polícia Federal. Sem resposta. Tentei notificar o Ministério Público Federal, mas os Procuradores não estavam na cidade. Tentei notificar a Funai, mas o que eles poderiam fazer? Notificar, novamente, a Polícia Federal?

A Funai na região não está em uma situação melhor do que as dos índios. A sede da Coordenação Técnica Local de Iguatemi foi invadida poucos dias antes do tiroteio. Destruíram computadores, roubaram documentos, e tentaram levar a caminhonete da entidade – o que só não foi possível porque um caminhão parado na porta impediu a passagem do veículo. O coordenador local solicitou ao MPF sua inserção no Programa de Proteção da Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República (SDH), em que já estão inscritas mais de 20 lideranças indígenas no Mato Grosso do Sul.

Apesar disso, não creio que tenha sido designada alguma escolta. No domingo de carnaval, quando escutei o tiroteio pelo telefone, chamei o plantão da SDH e pedi que eles acionassem o efetivo da Força Nacional. Fui informado, prestativamente, de que “infelizmente a SDH não tem comando da Força, que obedece diretamente o Ministério da Justiça”. No mais, a portaria que autoriza o efetivo a atuar nos conflitos fundiários envolvendo indígenas no

Estado está vencida desde o ano passado, e o Ministro José Eduardo Cardozo ainda não promoveu sua renovação.

Caminhando pelos limites da retomada, a pergunta de Lide me ecoava: como o Pyelito reagiu até hoje, sem arma?

A poucos centímetros do chão, em meio ao capim do pasto, notei que brotavam ramas de mandioca recém-plantadas. Imaginei o quão difícil deve ser roçar uma terra assim, coberta há tantos anos com pasto. Mais adiante, dez garotos jogavam bola em um campo improvisado.

Não havia espaço pra futebol, quando eles ocupavam um só hectare.

1. “Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui”, coluna de Eliane Brum. Revista Época, 22 de outubro de 2012, disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/10/decretem-nossa-extincao-e-nos-enterrem-aqui.html, último acesso em 11 de abril de 2013.

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14/04/2014

Índios guarani pedem demarcação de suas terras na cidade de São Paulo

No próximo dia 17, os mais dois mil índios guarani que vivem na cidade de São Paulo darão mais um passo na luta pelo reconhecimento de suas terras tradicionais. Os Guarani lançam nessa quinta-feira, às 16h, em frente ao Pátio do Colégio, a Campanha Resistência Guarani São Paulo.

Com o apoio de movimentos sociais, coletivos, ONGs e apoiadores da causa indígena, essa mobilização é capitaneada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) – organização política autônoma que congrega as aldeias do povo guarani localizadas no Sul e Sudeste do Brasil – e visa pressionar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a declarar as terras indígenas Jaraguá, na Zona Norte, e Tenondé Porã, no extremo sul da cidade. Já reconhecidas pela Funai, essas terras somam juntas cerca de 16.500 ha.

Sem o término do processo de demarcação, os índios vivem confinados em áreas minúsculas e ainda sofrem ameaças de despejo – como é o caso da aldeia Tekoa Pyau, no Pico do Jaraguá, onde foi decidida em primeira instância uma reintegração de posse contra os índios,

Além da mobilização nas ruas, a CGY lançou também uma plataforma multimídia com vídeos, mapas, textos e fotos onde é possível conhecer detalhes das reivindicações feitas pelas comunidades: http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

Na internet, também é possível manifestar seu apoio à causa assinando a petição que exige do Ministério da Justiça a demarcação das Terras Indígenas Guarani na Grande São Paulo: http://goo.gl/3NQwPh

Assista também o vídeo da campanha: http://www.youtube.com/watch?v=btfb2eY7tSo

Outro ato foi chamado para o dia 24/4, com a concentração no Vão Livre do MASP, às 17h, e contará com a a presença de várias comitivas de guaranis das diferentes aldeias deste povo na região. Acompanhe: https://www.facebook.com/events/294085780746244/

Serviço:

CAMPANHA PELA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS GUARANI EM SÃO PAULO

LANÇAMENTO

Dia 17 de abril, quinta feira, às 16h em frente ao Pátio do Colégio.

https://www.facebook.com/events/1422297861354711/

Mais informações

resistenciaguaranisp@yvyrupa.org.br

11 951691747/ 972040234/ 976005699/ 948572816

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11/04/2014

TV Câmara vai exibir documentário “Índio Cidadão?” no Abril Indígena 2014

O documentário "Índio Cidadão?", sobre a luta das Nações Indígenas brasileiras pela conquista e manutenção dos Direitos Constitucionais, estreia na TV Câmara no dia 19 de abril às 14h. O filme resgata dois momentos-chave nesse processo: a campanha popular realizada pelos povos indígenas na Constituinte e o período de manifestações em Brasília contra os ataques legislativos do Congresso Nacional, com a ocupação da Câmara dos Deputados no “Abril Índigena” de 2013 e a mobilização nacional em outubro do mesmo ano.

Ancorado em depoimentos e falas públicas de importantes lideranças indígenas, como o cacique Raoni Metuktire, Ailton Krenak, Sonia Guajajara, Davi Yanomami, Álvaro Tukano, entre outros, o filme traz episódios históricos e contemporâneos da luta indígena no debate político do Congresso Nacional, contando com elementos inéditos, fruto de intensa pesquisa de acervos públicos e privados.

O título “Índio Cidadão?”, em tom de pergunta, é uma provocação que convida o espectador a refletir e compreender a perspectiva dos povos originários acerca dos enfrentamentos políticos pela garantia dos direitos originários à terra e pelo respeito ao modo de vida tradicional. Por isso o filme, ao longo dos seus 52 minutos, é todo apresentado e narrado pelos índios, em especial pelo depoimento da liderança Valdelice Veron, que conduz o documentário. Sob constantes ameaças de morte e despojo da terra tradicional, ela expõe o drama pelo genocídio que a sua Nação, os Kaiowá Guarani, vivencia há décadas no estado do Mato Grosso do Sul. Valdelice testemunhou o assassinato do pai, cacique Marcos Veron, durante o processo de retomada de sua terra Tekoha Takuara em 2003.

"Índio Cidadão?" é uma realização de 7G Documenta, Machado Filmes, Argonautas, 400 Filmes, BASE Coletivo Audiovisual, e conta com patrocínio do FAC – Fundo de Apoio À Cultura da Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Foto: Rodrigo Siqueira

Serviço

Indío Cidadão? – O Filme

– Pré-estreia no dia 14 de abril, às 16h30,

com exibição do filme seguida de debate com o diretor Rodrigo Siqueira e as lideranças indígenas Álvaro Tukano e Ailton Krenak Krenak.

Local: Memorial do Ministério Público – Procuradoria Geral da República
Endereço: SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura.

– Estreia Nacional no Abril Indígena 2014

Dia 19/04, às 14h, na TV Câmara

Informações: BASE Coletivo Audiovisual 61 3034-6218 8424-0824

Assessoria de Imprensa: Padê Produções

Julia Tolentino: 61 3034.1900 8254.5405

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