Relatório que aponta violações de direitos dos indígenas do Mato Grosso do Sul será lançado em Dourados

Nesta quinta-feira (30) será lançado em Dourados o relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”. O documento é resultado da missão realizada em agosto de 2013 pela Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação.

Durante a missão a Relatoria constatou a complexidade que envolve as violações aos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá. As violações começam com a negação do seu território, a exclusão social (da qual resulta todo o processo de confinamento) até a negação dos direitos básicos à realização da vida com dignidade. Entre os direitos violados estão o direito ao território, à alimentação adequada, ao acesso à educação específica (diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária), à saúde que considere a medicina tradicional, à dignidade da pessoa humana (preconceito e racismo), à autodeterminação dos povos indígenas e à memória.

O evento é promovido por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com apoio da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e contará com a presença de lideranças indígenas e organizações de defesa dos direitos humanos, além de professores e estudantes.

O que é a Relatoria

A Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma de Direitos Humanos com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

>> Confira o relatório na íntegra aqui.
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Serviço:

Lançamento do relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”

Data: 30 de outubro (quinta-feira)

Horário: 19:30h

Local: Espaço Aluisio (alojamento) – Rua Eisei Fujinaka, 715, Jardim Altos do Indaia, Dourados – Mato Grosso do Sul

Contato: Anderson Moreira – Assessor de Comunicação da Plataforma Dhesca (41) 3232-4660 / 8411-1879 / [email protected]

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No Mato Grosso do Sul, povos indígenas se unificam em defesa da TI Guyraroká e de suas retomadas

Guyraroká traduzido para o português significa algo como “O Terreiro dos Pássaros” e segundo os indígenas Guarani-Kaiowá, era neste local que milhares de tipos de aves repousavam de suas migrações voluntárias colorindo as manhãs e os poentes com todos os tipos de cores e formas. Assim como os filhos da terra, com os desmatamentos e ocupações recentes – feitos pelos Karai (não indígenas) – do território localizado nas imediações de Dourados, os passarinhos deixaram o local em fuga tendo que iniciar uma dolorosa onda de migrações forçadas.

Na manhã da última quinta-feira, dia 23, após muitas curvas terem sido viradas pela história, indígenas das etnias Guarani, Kaiowá, Terena e Kinikinau, vindos dos quatro cantos do estado do Mato Grosso do Sul, reuniram-se no solo sagrado da aldeia de Guyraroká para a realização do Conselho da Grande Aty Guasu. (Leia aqui a carta do encontro)

Prestando solidariedade as famílias da aldeia que por decisão de parte do Supremo Tribunal Federal (STF), sofrem possibilidade de novo despejo forçado, os representantes dos quatro povos uniram suas vozes para dizer ao Estado e governo brasileiro que os povos indígenas do Mato Grosso do Sul estão articulados e prontos para resistir aos ataques a seus direitos, estando decididos, caso necessário, a morrer coletivamente em defesa de seus territórios ancestrais.

Há pouco mais de uma semana, uma delegação representada por mais de 40 lideranças Guarani-Kaiowá retornaram de Brasília. Na Capital Federal os indígenas manifestaram ao STF a dor que seu povo sente pela decisão que a Segunda Turma do órgão tomou em relação ao território de Guyraroká. A decisão, por se tratar de um retrocesso dentro do procedimento demarcatório há muito em curso em relação a esta terra indígena, é temida pelos povos por significar um precedente fundamental aberto junto aos interesses ruralistas. Em Brasília ainda foi cobrado do Governo Federal e dos órgãos ligados aos Direitos Humanos a garantia dos direitos constitucionais e medidas que garantam a segurança física e cultural dos povos originários frente aos ataques executados por pistoleiros a céu aberto em qualquer momento do dia.

Já em terras sul-mato-grossenses, os protestos Guarani-Kaiowá ganharam corpo e passaram a contar com o apoio concreto dos demais povos do estado.  Chamados para participar da Reunião do Grande Conselho Guarani-Kaiowá da Aty Guasu, representantes Terena e Kinikinau compareceram sem titubear na reunião considerada histórica pelas lideranças dos quatro povos participantes.

Junto ao Conselho da Aty Guasu, os indígenas concluíram que as forças ruralistas que influenciaram os poderes Legislativo e Executivo a praticar uma série de ataques aos direitos dos povos originários ao longo dos dois últimos anos, passaram agora a exercer influência também sobre parte do poder Judiciário. Fato que ocorre no justo momento em que, após as eleições, a bancada ruralista no Congresso Nacional se fortalece. Congresso este que possui hoje a composição mais conservadora desde os tempos da ditadura militar.

 Foi unânime entre os povos presentes que Guyraroká é o exemplo mais explícito desta nova movimentação. A Terra Indígena passou a ser uma espécie de chave para o futuro de todas as demarcações no Brasil. Frente ao fato, os indígenas firmaram o compromisso de que o direito constitucional que garante a permanência da comunidade indígena em seu território ancestral deve ser defendido a qualquer custo.

Quem explica é Ava Jeguaka Rendy’Ju do povo Kaiowá: “Não é apenas em solidariedade à espera de 90 anos de seu Tito (rezador de Guyraroká) em poder estar em paz com sua terra o motivo de estarmos aqui. Estamos aqui porque neste momento Guyraroká é a Tekohá (aldeia/lugar onde se é) de todos os povos indígenas do Brasil. Estão usando o Marco Temporal de má fé contra nosso povo, algo que só serviu para Raposa Serra do Sol. Os ruralistas estão aos poucos conseguindo o que buscaram todos estes anos, montar estratégias para acabar com nosso povo. O que machuca é que estão tendo apoio de quem deveria garantir nosso direito. Existem boas decisões do STF, mas esta foi muito ruim, ela prejudica a todas as comunidades. Mas nós não tememos, porque agora nossos parentes Terena e Kinikinau estão aqui. Nós não temos medo, Seguimos afirmando o que dissemos em Brasília, resistiremos até a morte aos despejos e à violência.”

A decisão da Segunda Turma do Supremo em relação à Guyraroká é baseada na condicionante do Marco Temporal, que previu que o reconhecimento do direito dos indígenas a terras que tradicionalmente ocupam estaria condicionado a sua habitação ao tempo da promulgação da Constituição Federal de 1988. Tal condicionante foi utilizada no caso emblemático da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, porém o voto de Luiz Roberto Barrosso, relator dos sete embargos de declaração, deixou claro que tal condicionante não possui caráter vinculante para Juízes ou tribunais. Desta forma, as condicionantes não devem ser parâmetro para exames de outros processos relativos a demarcações de terras indígenas diversas. Na ocasião, o voto de Barroso foi acatado por unanimidade.

Na prática, porém, o resultado foi bem diferente. Os indígenas avaliaram durante o decorrer do encontro que, em efeito cascata, enquanto o Executivo e o Legislativo paralisaram as demarcações, as comarcas locais têm executado despejos e atacado os direitos constitucionais dos povos com base, em essência, nessas mesmas condicionantes. Kurussu Amba, Terra Indígena Kaiowá localizada no município de Coronel Sapucaia é um exemplo claro. Após dez anos esperando a demarcação de seu território ancestral, sujeitos a condições desumanas, a comunidade retomou uma pequena parcela de sua Terra para poder plantar e combater a fome e está na iminência de sofrer procedimento de reintegração de posse. No texto da decisão emitida pela juíza é citado categoricamente o Marco Temporal como premissa fundamental da decisão.

Longe de ser exclusividade do povo Guarani-Kaiowá, os ataques sofridos pelos demais povos foram socializados e analisados pelos participantes do encontro. No caso dos Terena a atenção recaiu sobre os processos de paralisação e ordens de despejo referentes em especial as aldeias de Mãe Terra e Buriti, enquanto o povo Kinikinau relatou a dificuldade e a dor de viver alijado de seus territórios tradicionais.

Os indígenas frisaram que em seu entendimento, uma política de retrocessos aos direitos originários vem há tempos sendo orquestrada no interior da própria Advocacia Geral da União (AGU), pela qual, em partes baseadas na decisão de 2009 referente à Raposa Serra do Sol, foi redigida a portaria 303 que restringe consideravelmente os direitos indígenas.

Por fim, foi analisado que o efeito final destas medidas que afetam os procedimentos demarcatórios é sentido na pele por milhares de indígenas em suas aldeias. Demonstrações de violência direta executadas diariamente contra os povos indígenas se intensificam a cada nova decisão gerando um clima de tragédia anunciada para os povos indígenas, não só no Mato Grosso do Sul, mas em todo território brasileiro.

Os olhares e palavras de compromisso e solidariedade mútua entre os representantes dos povos Guarani, Kaiowá, Terena e Kinikinau semearam por fim um processo de resistência geral dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul que indubitavelmente ecoou e encontrou respaldo no seio das comunidades indígenas espalhadas por todo o estado.

Em documento final os indígenas reforçam que sua decisão é de resistir aos desmontes de seus direitos, e que estão dispostos a morrer se a decisão do Governo Federal e da Justiça for de manter sua postura de aproximação com o agronegócio. “Esta é nossa resposta às cartas e promessas dos presidenciáveis” Reforça a liderança Daniel Lemes Vasques, da aldeia Kaiowá de Guaiviry, “Iremos resistir a cada processo de reintegração e aos ataques que cada um destes povos está sofrendo, mobilizando os quatro povos e resistindo diretamente. Em Guyraroká, Kurussu Amba, Mãe Terra, onde for estaremos lá. não queremos Guerra, mas já estamos sendo massacrados”, diz Daniel, “a decisão é do Governo Federal”.

É chegado o tempo de cessarem as migrações forçadas. É chegado o tempo de que os povos indígenas deixem de ser exilados em seus próprios territórios. Quem sabe assim os pássaros voltem a colorir as manhãs e os poentes de Guyraroká e de todos os Terreiros de mata que certamente renascerão. A partir desta Aty Guasu a resistência dos quatro povos passou a colorir esperança para centenas de aldeias palmilhadas por cada canto deste chão. 

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Indígena cadeirante sofre tentativa de sequestro em Santiago Kue/Kurupi

As cerca de 13 famílias da retomada de Santiago KueKurupi ocupam hoje um pequeno recorte de mato próximo à BR – 163, nas imediações do município de Naviraí – MS. Uma das bordas do mato ocupado pelos indígenas faz divisa direta com o interior de uma fazenda conhecida como Tejuí.

Os indígenas relatam que Ivo encontrava-se sentado em sua cadeira de rodas na parte do fundo do mato enquanto sua esposa construía um pequeno barraco a poucos metros do local.

Ao escutar barulhos identificados como o de um veículo que se aproximava silenciosamente de onde Ivo estava, a mulher retornou em justo tempo de ver o idoso sendo levado por um “funcionário” que partia em direção até onde estava parada uma caminhonete. Na direção do veículo foi reconhecido pelos indígenas a figura de um fazendeiro local.

Com os gritos de socorro da mulher, os jovens correram enquanto Ivo era largado no interior do veículo. Houve um prenúncio de conflito. Os indígenas, aproveitando que o automóvel teve dificuldade de se movimentar em terreno acidentado, conseguiram quebrar o vidro traseiro da caminhonete por onde um jovem puxou Ivo. O funcionário teria tentado sacar um revólver, mas com a aproximação de muitos indígenas optou por entrar no veículo. A caminhonete conseguiu finalmente arrancar, quase atropelando membros da comunidade, e sumiu por entre os arbustos até o terreno que dá acesso a fazenda.

A violência direta contra indígenas em Santiago Kue/Kurupi é pratica antiga dos fazendeiros da região e já é a tempos de conhecimento das autoridades e dos órgãos responsáveis por garantir a segurança dos indígenas. Nos relatos orais colhidos junto aos idosos da comunidade, assassinatos, tortura e despejos a tiros estão presentes na memória coletiva dos entrevistados, sem exceção.

Ainda em 2011, Enio Martin, indígena de 19 anos, denunciou ao MPF agressões sofridas por ele e demais membros da comunidade pelos pistoleiros, porém nenhuma providência foi tomada, nem naquele momento, nem depois.

O Conselho Indigenista Missionário volta a denunciar as práticas de violência acometidas contra a comunidade Indígena de Santiago KueKurupi, a omissão do governo e dos órgãos responsáveis por garantir a segurança dos indígenas bem como o esquema de paralisação das demarcações indígenas, que potencializa exponencialmente a violência contra os povos originários.

Enquanto a influência ruralista se espalha institucionalmente pelas esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, provocando retaliações graves aos direitos constitucionais dos povos originários, a nível local a violência direta por parte dos fazendeiros e pistoleiros se manifesta de maneira cada vez mais absurda e covarde. E assim os povos indígenas são penalizados pelo seu direito básico e inevitável de resistir em sua terra e buscar a mínima possibilidade de viver e de existir.    

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Conselho Aty Guasu manifesta repúdio sobre decisão do STF que coloca em risco a demarcação de terras indígenas

O Conselho Aty Guasu- a Grande Assembleia Guarani-Kaiowá- reuniu quatro povos do Mato Grosso do Sul, na Terra Indígena de Guyraroká, no dia 23 de outubro. Em carta direcionada ao governo federal, Supremo Tribunal Federal e demais autoridades governamentais, os indígenas manifestaram repúdio frente à decisão da 2° turma do Supremo sobre a Terra Indígena, Guyraroká, que anula o reconhecimento do Estado à terra ancestral. Os indígenas afirmam que os ministros aceitaram a argumentação dos fazendeiros e não ouviram os povos atingidos com a medida e que a tese do marco temporal acatada pela corte: “é usada de má fé para atacar as comunidades”.

Confira na íntegra a carta:

Nós, lideranças Guarani, Kaiowá, Terena e Kinikinau, reunidos na Terra Indígena de Guyraroká, no Grande Conselho da Aty Guasu, anunciamos que estamos organizados e articulados entre quatro povos indígenas junto a todas as aldeias destas etnias no Mato Grosso do Sul. Estamos cansados de esperar décadas e mais décadas pela demarcação de nossos territórios, de sofrer com as condições desumanas causadas pela falta de nossas terras. Não esperaremos mais a demora e o descaso do governo e da justiça nos processos de demarcação. Essa morosidade causa dor de nossos povos e a morte de nossas crianças.

Enquanto esperamos longe de nossos territórios, os ruralistas avançam no Congresso, dominam o Poder Executivo e agora influenciam o Judiciário. Anunciamos que enquanto as demarcações seguirem paradas, iremos retomar nossos territórios, pois não aceitamos os desmontes de nossos direitos e necessitamos viver. Demonstramos aqui nosso descontentamento e total repúdio em relação à decisão da 2° do Supremo Tribunal Federal (STF) para Guyraroká.

Sem escutar nosso povo, de maneira autoritária, os ministros aceitaram argumentação dos fazendeiros, ignoraram nossos direitos e fizeram retroceder uma vida de espera de nossos velhinhos. O marco temporal hoje é usado de má fé para atacar nossas comunidades. Não somos a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Este marco representa para nós um decreto de guerra e de extermínio contra nosso povo. Trata-se de uma afronta a nossa história. Estamos sendo punidos por sermos vítima de um processo de violência e retirada de nosso povo de nosso território ancestral. Isso nos causou migrações forçadas e dolorosas.

As decisões tomadas contra nossos povos em Brasília influenciam os juízes locais e se transforma rapidamente em uma sequência de ataques armados contra nossas terras indígenas. Quando cansados de sofrer nós retomamos o mínimo de nosso território para poder sobreviver e viver nossa cultura como prevê a Constituição Federal de 1988, ainda sim, os juízes concedem reintegração de posse contra nosso povo. Anunciamos definitivamente a fim de que saibam o governo e a Justiça que estamos organizados e unidos e que iremos resistir contra os processos de reintegração e avanços contra nossas comunidades e estamos dispostos a morrer pelos nossos territórios e pela nossa vida.

Em relação à Kurusu Ambá, que já tem decisão judicial contra o povo Kaiowá nossos povos indígenas já estão unidos e organizados para resistir. Nesse mesmo sentido resistiremos também em Mãe terra, Santiago Kue e em todas as outras áreas que for preciso. Solicitamos que seja revista urgentemente à posição da 2° turma do Supremo em relação à Guyraroká, que sejam ouvidos os indígenas no processo e que nosso direito a territorialidade e tradicionalidade sejam respeitados, sendo banidas as utilizações do marco temporal e de condicionantes contra nossas terras. Até lá continuaremos mobilizados e prontos para lutar até a morte pelos nossos territórios ancestrais. Sem mais assinam representantes dos quatro povos: Guarani, Kaiowá, Terena e Kinikinau.       

Conselho Aty Guasu, Terra Indígena, Guyraroká,

23 de outubro

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