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31/10/2014

PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com embargos de declaração com pedido de concessão de efeitos modificativos contra decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro invalidou a demarcação da Terra Indígena Guyraroká, em Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Federal (MPF) aponta omissão e contradição no julgamento.

A decisão do Supremo foi tomada com base no chamado marco temporal, ou seja, a anulação do processo de demarcação deu-se porque os indígenas não estariam no território na época da promulgação da Constituição de 1988. Foram aplicados ao caso os critérios adotados para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

No entendimento do MPF, porém, no julgamento deste caso não foram aplicadas todas as condicionantes definidas no julgamento para a demarcação de Raposa Serra do Sol. "A aplicação integral do que fixado naquela ocasião – obediência ao marco temporal com ressalva, dependente sem dúvida do exame do contexto histórico do grupo atingido – leva, invariavelmente, à conclusão pela inadequação da via eleita ou, mesmo, no caso concreto, pela denegação da segurança", destaca o recurso.

Além disso, Janot sustenta que, como o Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão de competência originária para o julgamento de mandado de segurança contra ato do ministro da Justiça, havia decidido apenas que não era possível tratar do tema em mandado de segurança, pela necessidade de produção de prova, o STF não poderia ter julgado o mérito do processo, devendo, se fosse o caso, alterar a decisão, para que o próprio STJ julgasse se havia, ou não, prova da alegada ausência dos indígenas da área demarcada. Para o MPF, portanto, os autos deveriam ser devolvidos ao STJ para apreciação do mérito da causa.

Segundo o Ministério Público Federal, o STF também não considerou, na decisão de mérito, que os Guarani Kaiowá foram expulsos de suas terras, conforme relatório circunstanciado da Funai e demais estudos existentes sobre o grupo indígena. "Nos casos de expulsão forçada dos indígenas das terras que tradicionalmente ocupavam, há de ser relativizada a orientação quanto à referência temporal de 1988", explicou o PGR.

O laudo da Funai esclarece que, mesmo em processo de expulsão de suas terras, os indígenas continuaram habitando a região, seja trabalhando em lavouras ou em atividades domésticas, o que lhes deu acesso aos locais de caça e colheita.

Entenda o caso – Fazendeiro que ocupa a área pediu, no STJ, a impugnação da Portaria nº 3219, de 7 de outubro de 2009, do ministro da Justiça, que declarou a posse permanente do grupo indígena Guarani Kaiowá sobre a Terra Indígena Guyraroká, no Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão do STJ foi a de que o assunto não poderia ser decidido em mandado de segurança, por haver necessidade de produção de provas, mas a decisão do STF alterou este entendimento e anulou a demarcação. Depois da decisão de setembro, mais de 40 lideranças indígenas acamparam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar. Na ocasião foram recebidos pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela temática indígena.

Confira a íntegra do recurso.

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31/10/2014

CPT divulga carta aberta para cobrar compromissos assumidos por Dilma Rousseff

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em Conselho Nacional, de 27 a 29 de outubro, elaborou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, assinada pelo presidente da Pastoral, Dom Enemésio Lazzaris. O documento cobra a efetivação dos compromissos assumidos pela presidente durante a campanha e pede um governo renovado e “mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido”.

A carta enfatiza a fraca dedicação do governo à reforma agrária, lembrando que “foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país”.

Outro ponto destacado no documento é a importância da educação “do e no campo”, para fortalecer a permanência das famílias nas áreas rurais e também a retomada da reforma agrária, projetando assim os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. “Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra”.

Chama a atenção para o fato de, 26 anos depois do prazo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, as terras indígenas não terem sido demarcadas “E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades” Lembra que 17 decretos de homologação aguardam apenas a assinatura da presidente, além dos processos engavetados na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A isso se soma a tentativa de retirar da Funai a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial”.

O direito ao reconhecimento das terras dos quilombolas, expresso na CF/88 também não foi efetivado no governo Dilma “fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades. […] Os interesses do agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias”.

A carta lembra a assinatura, pela presidente, de Carta-Compromisso proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), para garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo.

“Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?”

Leia aqui a Carta na íntegra.

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30/10/2014

” Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito”, afirmam professores indígenas

Com o lema “sem terra não há educação”, os professores indígenas fizeram uma manifestação e caminhada até o Palácio do Planalto para entregarem à presidenta Dilma um manifesto exigindo uma educação escolar indígena de qualidade, específica e diferenciada. Também buscam pressionar para que se respeitem e cumpram as obrigações impostas pela Constituição. Durante a caminhada, A Rel entrevistou o Flauberth Guajajara, professor do povo Guajajara, Terra Indígena Pindaré, Maranhão. Confira agora entrevista com o professor indígena, Flaubert Guajajara do Maranhão.

Flauberth, o que você está sentindo neste momento?

A sensação é de ação, de ir à luta, porque a nossa situação tem que melhorar. Estamos lutando porque não há interesse do governo de avançar com os nossos direitos. Não há uma atenção justa à questão indígena, que não é nada boa atualmente no Brasil.

Aonde vocês irão agora?

Nós estamos indo para o Planalto, protocolar um documento direcionado à presidência da República, referente à educação e também fazer a exigência das retomadas das demarcações e desintrusões das terras indígenas.

A data de hoje tem a ver com a reeleição da presidenta Dilma?

Pode ter e não ter exatamente. Tem, porque uma vez que a gente também possa ter apoiado a sua reeleição, é certo que a presidenta Dilma também se manifestou por meio de uma carta dizendo que nada na Constituição Federal seria mudado referente aos direitos dos povos indígenas. Então, estamos indo cobrar o que foi dito por ela. Cobrar e exigir não só a palavra dela, mas ações efetivas para que a Constituição seja cumprida.

Como vocês analisam os primeiros quatro anos de governo da presidenta Dilma?

Não houve quase nada de avanços, as mesas de diálogo não foram amplas, o governo resistiu em receber os povos indígenas. Nas poucas vezes que sentamos para dialogar, conseguimos fechar apenas algumas pautas de negociações, mas não adiantou em quase nada, porque essas negociações posteriormente foram descumpridas pelo próprio governo.

Saiba mais: Professores indígenas protestam em Brasília pela demarcação das terras e melhorias na educação

Por que você acha que foram descumpridas?

Acreditamos que foram descumpridas pela pressão do agronegócio, mas também por haver um enorme desinteresse do governo em consertar ou trabalhar a nossa situação. Não é pela pressão do agronegócio que o governo deve cruzar os braços e não fazer nada. Com ou sem pressão, o governo tem que dizer: “Eu sou governo, eu estou aqui e tenho que respeitar e cumprir as minhas obrigações impostas pela Constituição”.

E por que a questão da educação está tão vinculada à questão da terra?

Porque sem terra não há educação. Além de lutarmos por garantir as nossas terras tradicionais, também queremos os nossos direitos para desenvolver uma educação específica e diferenciada. Porque esses direitos estão garantidos apenas no papel, na prática não conseguimos autonomia nenhuma.

Qual é a sua formação como professor?

Sou formado em pedagogia. Aliás, por sinal, a maioria dos indígenas que hoje têm uma formação, também a buscaram por si só. Porque não há um incentivo do governo em oferecer universidade para os povos indígenas, e acabamos tendo que buscar os recursos sozinhos, tirando do próprio bolso, como no meu caso.

Qual é o teor do manifesto que vocês irão apresentar à presidenta Dilma hoje?

O manifesto está principalmente focado na área da educação, onde a gente sugere e exige, ao mesmo tempo, um sistema próprio para a educação escolar indígena, no qual haja autonomia financeira, curricular, administrativa e política. Porque hoje o que o governo apresenta para a gente é um modelo de sistema que não serve para nós. Pois ele está totalmente construído para as escolas não-indígenas. E acaba sendo imposto para que as comunidades indígenas trabalhem dentro do mesmo sistema. Isso para nós não pode ser válido, porque queremos ter o direito garantido e executado de trabalhar as nossas próprias culturas, idiomas e tradições dentro de nossas comunidades.

Você tem mais alguma coisa a nos dizer?

Eu quero dizer que a nossa luta não vai parar. Continuaremos lutando por uma educação, por uma saúde, pelo direito aos nossos territórios tradicionais, pela garantia de uma sobrevivência justa, sem conflitos. Porque não estamos lutando, nem buscando brigas e inimigos. Porém, iremos também reagir à medida que as agressões se tornem mais intensas, porque temos o direito de nos defendermos dos ataques e de nos manifestarmos. A educação é um direito, mas um direito que tem que ser exercido do nosso jeito. Estamos hoje aqui lutando por uma educação escolar indígena de qualidade, específica e diferenciada.

Em Brasília, Luciana Gaffrée

29 de outubro de 2014

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30/10/2014

Indígenas da TI Maró fazem campanha pela demarcação de seu território, no Pará

Os povos Borari e Arapium, da Terra Indígena (TI) Maró, localizada no Oeste do Pará, começam a campanha “Somos Terra Indígena Maró” para cobrar a demarcação de seu território, que se arrasta há mais de 10 anos. Uma carta, assinada por organizações, entidades e movimentos sociais, será enviada ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

À margem esquerda do rio Maró, a exuberante vegetação amazônica é território tradicional da população indígena Borari e Arapium, que luta há mais de 10 anos pela demarcação da área. A TI Maró é localizada no município de Santarém, região Oeste do Pará, e reúne cerca de 250 habitantes em três aldeias: Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III.

O território mede 42.373 hectares derivados de terras devolutas de competência do estado do Pará, cravado em uma região de alto potencial de recursos naturais e pela diversidade de povos tradicionais. Enquanto o reconhecimento como Território Indígena não se concretiza, as tensões sociais só aumentam com invasores, fazendeiros e madeireiros. Lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte e sofrem violações de direitos humanos fundamentais por defenderem a preservação da floresta.

O processo de demarcação se arrasta desde 2000, quando o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) iniciou os procedimentos para a destinação e delimitação da área. Em 2008 a Funai começou os estudos, afirmando precisar de 50 dias para a conclusão do Relatório de Identificação e Delimitação da Terra que, porém, foi entregue somente em 2010.

Mais de um ano depois, em outubro de 2011, a Funai publicou no Diário Oficial da União a aprovação das conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Maró. Com isso a TI passa a ser considerada delimitada e poderia avançar para as próximas etapas do processo demarcatório, o que não ocorreu.

As lutas do povo indígena pelo direito à terra estão presentes em todo o Brasil e têm se acirrado. Em comum, os povos enfrentam como inimigos o agronegócio, a extração ilegal de madeireira, a mineração. Sem garantia do território, o clima de tensão e as ameaças de morte são constantes.

Saiba mais sobre a Terra Indígena Maró

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30/10/2014

Caos na Funai de Altamira leva MPF à Justiça mais uma vez contra Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em Altamira a 22ª ação judicial contra a usina de Belo Monte, pelo descumprimento das condicionantes que deveriam evitar e compensar os impactos da usina às 9 etnias atingidas. A situação da Fundação Nacional do Índio em Altamira é de caos, com metade dos servidores que deveria ter para atender a sobrecarga causada pelos impactos do empreendimento e funcionando em uma sede provisória dentro da Universidade Federal do Pará (UFPA), sem banheiro nem telefone.

Os graves problemas fizeram com que a Fundação reconhecesse, por escrito, ao MPF, que as obrigações com os povos indígenas não estão sendo cumpridas, o que deveria acarretar a suspensão da licença da usina. Mas nenhuma medida concreta foi tomada. Por isso, o MPF quer que a Justiça reconheça a situação e obrigue os réus (governo, Funai e Norte Energia) a concretizar 8 medidas fundamentais, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão compulsória das licenças ambientais. O MPF também pede que não seja concedida licença de operação em caso de descumprimento.

A situação das populações indígenas atingidas por Belo Monte no médio rio Xingu é considerada insustentável pelo MPF. Os compromissos e obrigações previstos desde 2010 para evitar e compensar os impactos não foram cumpridos até hoje. A ação enumera os graves prejuízos.

“Presença constante dos índios na cidade, em locais provisórios e degradantes; ruptura completa da capacidade produtiva e alimentar; conflitos sociais, divisão de aldeias e deslegitimação das lideranças; vulnerabilidade extrema, com aumento do alcoolismo, consumo de drogas e violência sexual contra menores; modificação radical dos hábitos alimentares; surgimento de novas doenças, como diabetes, obesidade e hipertensão; superprodução de lixo nas aldeias; vulnerabilidade das terras indígenas; diminuição da oferta de recursos naturais; conflitos interétnicos; impedimento do usufruto de seus territórios e desestímulo às atividades tradicionais. Esses são apenas alguns exemplos do que Belo Monte representa hoje aos povos indígenas do médio Xingu.”

Uma perícia do MPF no prédio da Funai em Altamira comprovou a situação calamitosa: são apenas 24 funcionários efetivos para atender uma área de quase 6 milhões de hectares, 37 aldeias, 9 etnias e 8 municípios. Como o atendimento de saúde continua precário nas aldeias, dezenas de índios permanecem em Altamira, vivendo nas varandas do prédio provisório. “O espaço físico é exíguo, inadequado e sem manutenção, encravado no meio do campus da UFPA em Altamira, ocupado permanentemente por indígenas alojados nas varandas, por não terem onde ficar em Altamira. Não há sequer um sanitário! O telefone fixo não funciona e quando tem que se comunicar, os servidores têm que usar seus telefones celulares pessoais. Equipamentos insuficientes e obsoletos. Veículos terrestres e aquáticos abandonados, sem manutenção, amontoados na área externa”, diz o laudo pericial do MPF.

Para o MPF, a incapacidade do poder público de obrigar o cumprimento das condicionantes e de, nos casos de descumprimento, aplicar as punições necessárias, levou a Norte Energia a controlar totalmente o processo de licenciamento ambiental. “O empreendedor reescreve suas obrigações e implementa políticas anômalas, sem o devido controle da Funai, incapacitada que está de cumprir sua missão institucional e de fazer valer as normas deste licenciamento”, constata o MPF.

“A Norte Energia recusa-se a cumprir suas obrigações e as reescreve como se soberana fosse. O poder público faz supor que, dentre suas escolhas políticas, inclui-se a opção de desprezo às normas do devido processo de licenciamento. E a Funai se omite de seu dever de proteger os povos indígenas e de fiscalizar a implementação do componente indígena deste licenciamento”, concluem os procuradores da República Thais Santi, Cinthia Arcoverde, Higor Rezende Pessoa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da ação judicial.

Além do caos na sede de Altamira, a insuficiência de recursos impede a Funai de fiscalizar as ações das subcontratadas da Norte Energia para obras na aldeia. Foram enviados operários para as aldeias para construção de casas sem nenhuma supervisão e há denúncias de violência sexual contra indígenas. As casas não obedeceram nenhum cuidado antropológico para se adequar aos costumes dos povos indígenas e muitas permanecem vazias por serem quentes demais para a região. O MPF teme que, nos próximos meses, novos problemas surjam nas aldeias com o início das obras nas estruturas de saúde e educação, novamente sem supervisão.

“É inegável que, sem as ações indispensáveis para que a região suportasse os impactos de sua instalação, o custo socioambiental de Belo Monte está sendo transferido, de maneira ilegal, aos atingidos. E, considerando que a implementação do componente indígena sempre foi o ponto mais sensível das discussões que se travaram, desde a década de 80, em torno deste projeto, eventual alegação de reserva do possível por parte do governo federal implica no reconhecimento de sua incapacidade para a realização de uma obra com um grau de impacto dessa magnitude. O que imporia o reconhecimento da inviabilidade da usina”, dizem os procuradores da República.

A ação tramita na Vara Federal de Altamira e pede que o governo, a Funai e a Norte Energia sejam obrigados a apresentar, em 30 dias um plano para implementar, em outros 60 dias, as seguintes ações de compensação aos índios pelos impactos de Belo Monte:

1. Definição sobre a locação de sede provisória para a Funai em Altamira;

2. Definição do imóvel para abrigar a sede definitiva da Funai em Altamira, que deverá considerar o vínculo histórico que os indígenas guardam com o imóvel atual, e com a proximidade do rio Xingu;

3. Cronograma para as obras de construção da sede definitiva da Funai em Altamira pelo empreendedor;

4. Relatório detalhado, apresentado pela Funai, sobre a demanda de servidores a serem lotados na Funai em Altamira e em Brasília, para que o órgão indigenista esteja capacitado para atuar na região da UHE Belo Monte, que deverá levar em consideração a análise já realizada pela Coordenação Regional;

5. Relatório e cronograma para adequação da dotação orçamentária da Funai em Altamira, de modo a garantir a sua capacidade de ação;

6. Termo de Compromisso, a ser celebrado entre Funai e Norte Energia, ou outro instrumento apto a fazer cumprir o disposto no Parecer Técnico n. 21/ Funai/BeloMonte/2009, consistente em “contribuir para a melhoria da estrutura (com apoio financeiro e de equipe técnica adequada), da Funai, para que possa efetuar, em conjunto com os outros órgãos federais (Ibama, ICMbio, Incra entre outros) a gestão e controle ambiental e territorial da região, bem como acompanhamento das ações referentes ao Processo”;

7. Cronograma, apresentado pela União, prevendo a realização de concurso público para contratação de servidores pelo Poder Público para atuar na Funai em Altamira e Brasília, diretamente vinculados ao processo de Belo Monte;

8. Edital de convocação de processo seletivo simplificado, para contratação pela Funai de no mínimo 34 servidores para atuar em Altamira, com recursos repassados pelo empreendedor, o qual deverá contemplar a contratação imediata de funcionários para atuar face à demanda excepcional que o empreendimento de Belo Monte impôs à região, até que sejam contratados servidores públicos efetivos, segundo Plano de Ação e cronograma apresentado pelo Poder Público;

Processo no. 0002694-14.2014.4.01.3903

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Veja tabela com todos os processos do MPF sobre Belo Monte

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30/10/2014

Justiça Federal dá prazo de 15 dias para Funai continuar demarcação da Terra Sawré Muybu

A Justiça Federal deu 15 dias de prazo para a Fundação Nacional do Índio (Funai) apreciar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba, oeste do Pará. O relatório está pronto desde 2013 e é etapa fundamental do processo de demarcação da terra indígena, que será diretamente impactada caso o governo construa a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com alagamento de aldeias, florestas e cemitérios.

O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos. O juiz federal Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, questionou a Funai antes de decidir sobre a demarcação. A Funai respondeu que não tem prazo definido para dar prosseguimento à demarcação e que não o fez porque estava priorizando demarcações nas regiões nordeste, sul e sudeste do Brasil.

“Observa-se que o processo está parado sem um fundamento válido, mas tão somente invocando uma genérica e vazia alegação de priorização das regiões centro-sul, sudeste e nordeste e assim, os direitos dos indígenas seriam perpetuamente postergados, uma vez que as prioridades estabelecidas não abarcaram o processo demarcatório da terra indígena Sawré Muybu”, diz a decisão judicial.

O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro. A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros.

Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

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30/10/2014

A cada eleição, os índios perdem

Votamos em Lula! Nas eleições de 2002 os índios votaram massivamente em Lula, pois tinham a firme convicção de que a proposta de política indigenista construída durante vários anos, pela militância do PT e os povos indígenas, finalmente teria guarida no coração, nas ações e nas políticas do novo governo. As visitas de Lula a várias terras indígenas, suas palavras de compromisso com os direitos desses povos e as promessas de demarcar todas as terras indígenas até o final do primeiro governo, marcariam um novo momento da relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Ledo engano. Para chegar ao poder Lula teve que vender, negociar e adequar a política indigenista aos interesses de sustentação de seu governo. E o que se viu foi um imediato avanço dos interesses antiindígenas, com o assassinato de várias lideranças já no primeiro mês do novo governo.

Lula teve vários encontros com lideranças indígenas, foi na festa da homologação da Raposa Serra do Sol, mas deixou uma grande dívida: a maioria das terras indígenas não tiveram seus processos de regularização concluídos, outros sequer iniciados. Não foi criado um canal de interlocução com autonomia como o Conselho Nacional de Política Indigenista… Decepção. Alguns se sentiram traídos. Lula reconheceu a dívida e a repassou para a sucessora. Com Dilma a decepção aumentou. Apenas um único encontro com uma delegação indígena, no contexto dos protestos de junho.

Carta da véspera

Às vésperas das votações do segundo turno uma carta aos povos indígenas. Redigida por um assessor, nem sabemos se a “Presidenta” tomou conhecimento do texto. Promessa de empenho para que não se consuma uma retirada de direitos indígenas na Constituição, com referência à PEC 215. Quem sabe, presidenta, poderia seu novo mandato dar uma sinalização de boa vontade revogando a Portaria 303, que é do seu governo, empenho em evitar retrocessos com uma série de medidas, inclusive a alteração do processo de demarcação anunciado pelo ministro da Justiça.

Por que os índios perdem a cada eleição, parte do que a duras penas conquistaram na Constituição de 1988? Em primeiro lugar porque as elites nunca aceitaram e nem se conformaram com os direitos dos povos indígenas. Isso fica evidente quando olharmos para o período pós-Constituinte. A duras penas e muitas lutas os índios conseguiram evitar retrocessos, graças à sua permanente mobilização e apoios conquistados no país e no mundo.

Pelos posicionamentos dos Três Poderes com relação aos povos indígenas na atual conjuntura e considerando os possíveis cenários, são previsíveis turbulências e tempestades com graves consequências para os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, unidades de conservação e meio ambiente. Muitos “junhos” serão necessários para não haver retrocessos.

O Jornal da Câmara do dia 24/10 nos dá números preocupantes. A bancada ruralista passou de 191 para 263 membros. Portanto 51% do total dos votos. Somado a isto a pequena margem da vitória de Dilma, teremos pela frente um quadro nada animador para os povos indígenas, quilombolas, sem terra, e outros setores empobrecidos.

Em recente artigo, Frei Beto, ao analisar os processos dos governos progressistas no continente, afirma que “Esse processo exportador-extorsivo inclui recursos energéticos, hídricos, minerais e agropecuários, com progressiva devastação da biodiversidade e do equilíbrio ambiental, e a entrega da terra aos monocultivos anabolizados por agrotóxicos e transgênicos. O Estado investe em ampla construção de infraestrutura para favorecer o escoamento de bens naturais mercantilizados, cujo faturamento em divisas estrangeiras raramente retorna ao país. Uma grande parcela dessa fortuna se aloja em paraísos fiscais. Eis a contradição desse modelo neodesenvolvimentista que, no frigir dos ovos, anula as diferenças estruturais entre os governos de esquerda e de direita. Pois adotar tal modelo é aceitar tacitamente a hegemonia capitalista, ainda que sob o pretexto de mudanças "graduais”, "realismo” ou "humanização” do capitalismo. De fato, é mera retórica de quem se rende ao modelo capitalista”.

Tem sido praxe dos governantes das últimas décadas, definir as políticas indigenistas depois de terem sido satisfeitos e acomodados todos os interesses. Só então se procura definir, no espaço que sobrou, os direitos indígenas. Dessa vez parece que não vai ser diferente.

Categories Opinião
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30/10/2014

Professores indígenas protestam em Brasília pela demarcação das terras e melhorias na educação

Após a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, ter afirmado em carta que nada na Constituição será alterado com relação aos direitos dos indígenas, uma delegação composta por cerca de 100 professores e professoras indígenas, de mais de 50 povos de todo o Brasil, protocolaram na tarde de ontem (29), uma carta direcionada à presidência da República. No documento, os indígenas demandaram a implementação de seus direitos relativos à educação escolar e reivindicaram aceleração das demarcações que estão paralisadas no atual governo.

Confira aqui a carta dos professores direcionada à presidência

“Até hoje, a maioria das nossas terras não está demarcada e as que estão continuam sendo invadidas por traficantes de drogas e minérios. A maioria dos nossos povos deu um voto de confiança para Dilma, mas não vamos abrir mão dos nossos direitos”, afirmou o professor indígena Agnaldo Pataxó- Hã-Hã-Hãe.

Uma comissão foi recebida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Os indígenas reclamaram da infraestrutura precária nas escolas, da situação de interinidade dos professores, da ausência de material pedagógico bilíngue ou na língua indígena, da falta de controle social e do desrespeito à cultura e aos conhecimentos e saberes acumulados milenarmente. Os povos querem que suas especificidades e particularidades, enquanto povos indígenas, sejam contempladas em propostas educacionais diferenciadas, específicas e interculturais.

Do Palácio do Planalto, os indígenas seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) onde pediram a nulidade de recentes decisões da 2° Turma referente às terras indígenas de Porquinhos (MA), do povo Canela/Apãniekra, e da Terra Indígena Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá (MS). Nos dois casos, atendendo a mandados de segurança impetrados por fazendeiros, os ministros do STF anularam as portarias declaratórias das respectivas terras.

No Supremo, um grupo se encontrou com o ministro, Celso de Mello, que segundo os indígenas foi bastante “receptivo e sensível” perante as decisões que prejudicam o reconhecimento das terras tradicionais.

Confira aqui carta direcionada ao STF

“O processo da Terra Indígena Guyraroká já tem 15 anos e sua anulação é a negativa dos nossos direitos e a continuidade da violência e miséria a que estão submetidos crianças, mulheres e velhos Guarani Kaiowá, há um século”, apontaram os professores indígenas em carta entregue no Supremo.

Os indígenas estão reunidos no 2° Encontro Nacional de Professores Indígenas que vai até esta sexta-feira, em Luziânia (GO).

Categories DF
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29/10/2014

Munduruku do Médio Tapajós inicia autodemarcação e juiz dá 15 dias para Funai publicar relatório

Com a previsão do leilão da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no complexo do rio Tapajós, sul do Pará, para 2015 e a paralisação do procedimento de demarcação do território tradicional, o povo Munduruku do Médio Tapajós, que abrange os municípios de Itaituba e Trairão, iniciou no final da semana passada a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. Cerca de 60 guerreiros Munduruku foram destacados para a abertura das picadas da autodemarcação. A ação, por sua vez, ganhou um importante respaldo.

Atendendo de forma parcial a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o juiz Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu no prazo máximo de 15 dias. Dentro deste mesmo período, caso o relatório seja aprovado, o resumo de seu teor deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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O relatório, porém, já está aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão indigenista estatal, em conformidade ao pedido do juiz Federal, faltando então sua publicação. A autodemarcação é realizada com base nos pontos definidos pelos indígenas como de ocupação tradicional, e informados aos técnicos da Funai durante os estudos para a elaboração do Relatório Circunstanciado. No final de 2013, durante reunião dos Munduruku com a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, em Brasília, ficou definido que o relatório seria publicado em março deste ano. No entanto, o prazo não foi cumprido e com a saída de Maria Augusta, em setembro último, a Funai segue sem presidente.

Conforme as lideranças indígenas, a autodemarcação foi uma decisão do povo frente à não publicação do relatório de demarcação do território tradicional. A paralisação do procedimento salienta a intenção do governo federal de construir o complexo hidrelétrico, que afetará ainda as terras Munduruku do Alto Tapajós, altura do município de Jacareacanga. “Sabemos que se demarcar atrapalha a usina. Tem esse entendimento no governo”, afirmou o cacique Juarez Munduruku. Na região do Alto, inclusive, já perto da divisa com o Mato Grosso, há quase três anos os indígenas resistem às investidas do governo para a efetivação dos procedimentos necessários à construção de outras usinas do complexo – um total de sete e espalhadas pelo Tapajós com previsão para começar as operações em 2020.

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“Foi uma decisão política diante de uma situação que não deixou outra saída. Os Munduruku têm afirmado que só saem mortos dali. Dizem que nenhum projeto que não esteja em sintonia com a natureza será aceito pelo povo. Esses indígenas são parte daquele meio ambiente. A autodemarcação é então uma forma de dizer ao governo que eles estão ali”, informa Haroldo Espírito Santo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Nos últimos meses, os Munduruku definiram que as conversas com o governo estavam suspensas até a publicação do relatório.

Durante a semana passada, o povo Munduruku então colocou em prática as estratégias definidas de proteção territorial. A articulação contou com a participação do Movimento Ipereg Ayu, do próprio povo. Presentes há pelo menos cerca de mil anos naquelas terras às margens do rio Tapajós, os Munduruku destacaram grupos de guerreiros oriundos de todo Tapajós. Reunidos na Terra Indígena Sawré Muybu iniciaram a ação. “Não vamos parar com a ação. Queremos providências do governo federal sobre nossas terras", salientou cacique Juarez.

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Neste território, afirmam os indígenas, estão presentes garimpeiros, madeireiros, tiradores de palmito, fazendas de gado e grileiros. A grilagem de terras, conforme foi constatado nestes primeiros dias de autodemarcação, aumentou de forma significativa. Acreditam as lideranças indígenas que o fenômeno seja decorrente da busca por indenizações governamentais diante das desocupações a serem geradas pela construção das usinas previstas pelo projeto do complexo hidrelétrico. A entrada de grileiros acontece, sobretudo, pelo município de Trairão.

Nas aldeias da Sawré Muybu o cotidiano segue sem exaltações. Por ordem do cacique, os três horários das escolas indígenas são cumpridos, as equipes de saúde seguem em suas visitas e atendimentos, os caçadores e pescadores vão à mata e aos rios e nas casas de farinha a produção não foi interrompida. Não há notícias de conflitos com prováveis invasores da terra indígena.

Matéria atualizada em 30 de outubro, às 13h30 (horário de Brasília).
29/10/2014

MPF/MS: Omissão da prefeitura deixa 600 crianças indígenas fora da escola em Dourados

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação contra a Prefeitura de Dourados e o atual prefeito Murilo Zauith por improbidade administrativa. O administrador é acusado de omissão na gestão da educação escolar indígena, que deixou mais de 600 crianças fora das salas de aula nas aldeias do município.

Documentos encaminhados pela própria prefeitura reconhecem a superlotação das escolas e a ausência de vagas. “Problema que se arrasta desde há muito tempo”, segundo a Secretaria de Educação. Em 2012, o Município chegou a apresentar projeto de construção de 5 salas de aula na escola indígena Tengatui Marangatu. A proposta jamais saiu do papel e jovens continuam sem acesso ao ensino.

Além da falta de vagas, os estudantes que conseguem se matricular nas escolas municipais precisam ainda conviver com a precária infraestrutura. Imagens encaminhadas pelos professores retratam o abandono das escolas, com salas improvisadas, superlotadas e até alagadas em dias de chuva.

Para o MPF, a não adoção de medidas para solucionar a situação escolar indígena demonstra a omissão do prefeito municipal, “que, pelo menos desde 2012, possui ciência inequívoca da situação calamitosa e do elevado quantitativo de crianças em idade escolar fora das salas de aula em razão da superlotação, mas não faz nada”.

Falta de estrutura obriga alunos a estudar na biblioteca nos dias de calor

Retrato das escolas indígenas no MS: Estrutura totalmente abandonada

Fotos: Relatório Fotográfico da Escola Municipal Tengatui Marangatu e Carolina Fasolo

Solução

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente, a construção imediata das 5 salas previstas para a E.M. Tengatui Marangatu e a restauração da E.M. Francisco Ibiapina “que se encontra em ruínas enquanto as crianças permanecem fora das salas de aula por ausência de vagas”.

O MPF quer ainda a implementação de planos de investimentos para a educação escolar indígena, com proposta de construção de novas escolas, e a condenação de Murilo Zauith por improbidade administrativa.

O prefeito, se condenado, pode ser obrigado a pagar multa civil no valor de 50 vezes o montante de sua remuneração, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Referência Processual na Justiça Federal de Dourados: 0002958-82.2014.4.03.6002

Leia aqui o "Manifesto Sobre A Educação Escolar Indígena No Brasil – Por Uma Educação Descolonial e Libertadora", lançado hoje pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apresenta, entre outros tópicos, as problemáticas de infraestrutura das escolas indígenas, sua organização e gestão, e a posição do Estado Brasileiro, que desconsidera as formas próprias de organização dos povos originários.

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