• 29/04/2014

    Arpinsul se manifesta diante dos conflitos entre agricultores e indígenas no RS

    NOTA PÚBLICA DA ARPINSUL SOBRE O CONFLITO ENTRE AGRICULTORES E INDÍGENAS NO RIO GRANDE DO SUL

     

    Mais um episódio da omissão e morosidade por parte do poder público, que constantemente vem ocasionado conflitos relativas às questões territoriais dos Povos Indígenas, bem longe de se resolver pelo desleixo politico e pela ratificação do poder e manipulação do agronegócio e do neodesenvolvimentismo.

     

    A região sul tem sido um cenário bem explicito da truculência e persistência preconceito e violação dos direitos territoriais e consequentemente a indignação e revolta das comunidades indígenas que não suportam mais tanta demora na solução dos problemas sociais fundiários. Ver tantas famílias Kaingang e guarani jogadas a própria sorte na beira das estradas há anos, tantas crianças em extrema vulnerabilidade e tantos velhos vendo o fim de seus dias sem esperança de reconquistar suas terras roubadas na colonização e pela expansão agropecuarista.

     

    A tensão e reação entre indígenas e agricultores no município de Faxinalzinho – RS e a morte dos 2 agricultores é só mais um exemplo de causa e efeito deste problema que ninguém do poder público quer assumir de verdade e deixam a mercê para que os conflitos se acirrem cada vez mais e promove ainda a opinião pública e agentes anti-indígenas para aumentar ainda mais o preconceito contra os indígenas da região.

     

    O caso deve ser averiguado sim, mas o governo tem que entender que isso é uma consequência da sua própria falta de vontade política de assistir e atender de fato a questão indígena, regularização fundiária, do fortalecimento dos órgãos oficiais indigenistas, parar de ficar inventando “moda”, querendo a todo custo mudar a legislação e manipular os direitos indígenas para atender os anseios políticos e econômicos.

     

    Caso contrário, a sociedade irá assistir ainda por muitos anos tantas mortes e violência no campo por conta da vergonhosa e histórica falta de respeito aos índios brasileiros e desrespeito também a própria Constituição Brasileira. 

     

     

    Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

    Curitiba, 29 de abril de 2014.

     

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  • 29/04/2014

    NOTA PÚBLICA acerca do conflito entre indígenas e agricultores no RS. E agora, ministro da Justiça?

    Diante do descumprimento dos acordos e do modo desrespeitoso com o qual os indígenas estão sendo tratados pelo governo federal, comunidades Kaingang decidiram retomar, por conta própria, partes de seus territórios tradicionais. As lideranças das comunidades afirmam que, com essa ação, pretendem também chamar a atenção dos poderes públicos para que solucionem as demandas dos pequenos agricultores que se encontram sobre as terras a serem demarcadas.

     

    Os Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva (RS), ocuparam na noite do dia 27 o salão paroquial da capela de Bom Conselho e parte de uma área, onde residem alguns agricultores. As lideranças anunciaram, de forma definitiva, que não sairão mais de sua terra ancestral. Ao mesmo tempo, indígenas Kaingang da TI Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho, bloquearam estradas vicinais que cortam suas terras com o intuito de chamar a atenção dos poderes públicos para a realidade em que vivem e exigem a demarcação das terras.

     

    Durante o protesto dos Kaingang aconteceu um conflito envolvendo indígenas que bloqueavam uma das estradas e um grupo de agricultores, que pretendiam afastar à força os indígenas e liberar a via. Numa tentativa de romper com o bloqueio, segundo relato de lideranças Kaingang, um menino foi levado como refém por dois homens que estavam num caminhão carregado de ração. Na perseguição, para resgatar o menino, houve um confronto e os dois ocupantes do caminhão acabaram mortos.

     

    O fato é lamentável e, infelizmente, faz parte de uma tragédia anunciada. Ontem, em nota (leia aqui), o Cimi Sul alertou para a gravidade da situação e que medidas fossem adotadas pelo governo no sentido de se evitar derreamento de sangue. O governo federal, uma vez mais, optou pela negligência e omissão e agora deve ser responsabilizado. A violência foi incentivada e anunciada, inclusive, pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) durante audiência pública no município de Vicente Dutra (assista aqui). “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem (os índios) do jeito que for necessário”, diz Moreira.  

     

    O povo Kaingang, no norte do Rio Grande do Sul, realizou mais de quinze ocupações de terras que reivindicam como sendo parte de seu território tradicional. São em geral pequenas áreas, as quais abrigarão centenas de famílias que vivem, em sua maioria, acampadas às margens de rodovias. As terras indígenas, se comparadas às propriedades de alguns latifundiários, podem ser consideradas pequenas glebas. Por exemplo, o deputado Heinze, representante do bloco ruralista no Congresso Nacional, sozinho, possui 1.543 hectares.

     

    É importante ressaltar que a maioria das áreas que os Kaingang reivindicam estão em processo de demarcação há mais de 10 anos, pela Funai. Nos últimos anos, dede o governo Lula, os procedimentos demarcatórios não avançaram. Com o governo Dilma a situação se agravou, pois ela determinou que todas as demarcações fossem paralisadas, acentuando os conflitos. O governo aliado aos setores do agronegócio assumiu, claramente, uma política de negação dos direitos indígenas e quilombolas, atropelando a Constituição Federal.

     

    O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tem insistido que vai buscar solução para os problemas através de mesas de diálogos com os Kaingang. As tais mesas, no entender do Cimi Sul, não passam de manobras protelatórias. Somente no mês de abril de 2014, o ministro da Justiça se comprometeu, por quatro vezes, em dialogar com os indígenas em Porto Alegre. Não compareceu em nenhuma das vezes, sempre postergando para outras datas.

     

    Os Kaingang, percebendo a estratégia do ministro em protelar o cumprimento dos acordos, decidiram romper com a farsa das tais mesas de diálogo e reiniciaram um processo de autodemarcação de seus territórios.

     

    Alertamos, uma vez mais, para a gravidade do problema e conclama o ministro José Eduardo Cardoso para que cumpra com suas obrigações constitucionais demarcando as terras indígenas, bem como estabeleça um cronograma de pagamento das indenizações dos agricultores e o reassentamento em outras terras. Caso contrário os conflitos se intensificarão.

     

    Manifestamos nossa solidariedade e apoio aos povos indígenas que legitimamente lutam pela demarcação de suas terras e ao mesmo tempo expressa seu pesar às famílias daqueles que foram vitimados nos conflitos. Responsabilizamos o governo pelas violências em função de sua omissão e negligência, uma vez que as autoridades eram sabedoras da situação de conflito e nada fizeram, a não ser protelar suas decisões.

     

    Chapecó, Santa Catarina, 29 de abril de 2014.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

    Conselho de Missão entre os Povos Indígenas

    Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas/RS

     

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  • 29/04/2014

    Conflitos e Violência atingem povos indígenas e comunidades tradicionais

    O número de conflitos no campo em 2013 apresentou um pequeno recuo em relação a 2012. Foram registrados 1.266 conflitos, quando, em 2012, foram 1.364. Este número menor refere-se a conflitos por terra, que declinaram de 1067, para 1007; conflitos trabalhistas, 182, em 2012, 154, em 2013; outros conflitos de 36 para 12. O número de conflitos pela água é que apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013.

    Já em relação ao número de violências contra a pessoa, o número de assassinatos apresentou um pequeno declínio de 36, para 34. Também recuaram os números de tentativas de assassinato de 77, para 15; de ameaçados de morte, de 241 para 195. Em contraposição o número de presos teve aumento de 99 para 143, e de agredidos saltou de 88 para 243. O que chama a atenção nestes dados é o envolvimento das populações indígenas nestes conflitos, que se tornam um clamor por justiça. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11 a conflitos pela água.

    No quadro de violências, das 829 vítimas de: assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras, 238 são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o relatório Conflitos no Campo Brasil.

    Os estados que lideram o ranking da violência contra os indígenas são: Mato Grosso do Sul e Bahia. O Mato Grosso do Sul destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3 foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima são indígenas.

    Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3 tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça de morte. Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas de assassinato e 4 assassinatos.

    Em 2013, porém, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. 20 destas ações se registraram na Bahia e 30 no Mato Grosso do Sul. Fatos que desconstroem a noção de passividade dessas populações.

    Além disso, os indígenas multiplicaram de Norte a Sul do País suas manifestações. Foram 156, envolvendo 35.208 indígenas. Por diversas vezes o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi ocupado; os índios Munduruku da região do Tapajós, no Pará, queimaram documento que lhes foi enviado por representantes do governo federal, que se negavam a encontrar-se com eles numa aldeia, como eles exigiam. Por dias consecutivos, no Paraná e no Rio Grande do Sul, os índios protestaram contra a suspensão dos processos de reconhecimento e demarcação de suas terras, bloqueando diversas rodovias, ocupando a sede do PT no Paraná, fazendo protestos diante do Palácio do governo no RS.

    A ação que mais chamou a atenção foi a ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados, quando exigiam a suspensão da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00, que propõe transferir a competência pela demarcação das terras indígenas da Presidência da República para o Congresso, e de outros projetos de lei, portarias e decretos, que pululam no Congresso, contra os direitos adquiridos.

    Informações:

    Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 8111-2890 / 9268-6837

    Antônio Canuto (62) 4008-6412

     

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  • 29/04/2014

    Juruna, Babau, e o Papa – Quem não deve não teme

    Egon Heck,

    Secretariado do Cimi

    Sexta feira santa de 2014. Babau Tupinambá é condenado ao silêncio. Impedido de deixar o país. Seu território está militarizado e sua luta pela terra criminalizada. “Querem me impedir de todas as formas de ir para o encontro com o Papa. É uma rede contra a demarcação das terras Tupinambá, contra os indígenas. Não querem que denunciemos ao mundo o que se passa aqui. Isso não é democracia, é ditadura. Como pode se instalar um Estado de Exceção assim, sem mais nem menos?”, questiona cacique Babau.

    Babau iria ao Vaticano a convite feito pela CNBB para que participasse de uma celebração relativa à canonização do padre José Anchieta. Na oportunidade, o Babau levaria ao papa documentos e mensagens sobre a questão indígena no Brasil, denunciando violações de direitos humanos e a paralisação da demarcação de terras.

    A história se repete

    Novembro de 1980. A ditadura impede Juruna de deixar o país. Fora convidado a participar do Tribunal , em Rotterdan, na Holanda. O impedimento da viagem de Juruna desencadeia uma reação ampla do movimento indígena e indigenista e seus aliados, em nível nacional e internacional. Neste IV Tribunal Russel estavam sendo denunciadas as violações aos direitos humanos das populações indígenas das Américas. A maioria dos países estavam mergulhados em ditaduras civis-militares.

    Travaram-se verdadeiras batalhas jurídicas, estando de um lado o governo através da Funai e Ministério do Interior impedindo a viagem de Juruna, e do outro lado Juruna, movimento indígena e seus aliados, impetrando habeas corpus para viabilizar a viagem à Holanda.

    Finalmente por quinze votos a nove o Tribunal Federal de Recursos concedeu habeas corpus ao cacique Xavante Mário Juruna e reconheceu seu direito de representar o Brasil no Tribunal Bertrand Russel, atestando a “ilegalidade e o abuso de poder do ministro do Interior Mario Andreazza que negara autorização para o índio sair do país".

    Juruna chegou no último dia do encontro, sendo recebido com flores e empossado como presidente das últimas sessões do Tribunal. A tutela fora nocauteada. Porém, só seria superada na Constituição de 1988 e seus resquícios são enfrentados ainda hoje.

    Genocídio dos índios no Brasil é levado ao Vaticano

    “O etnólogo Frances Christian Delorme, membro do Comitê da Escravatura, informou o Vaticano sobre o assassinato em massa de índios em diversos países latino-americanos. O relatório diz que no tempo do Serviço de Proteção do Índio (SPI), quando era diretor o major Luis Vinhas (já na ditadura militar), este inverteu em seu benefício 300.000 dólares, além de ser responsável pela morte de 42 indígenas… Já não é um ou vários indivíduos monstruosos cujos atos são denunciados. Trata-se da destruição coletiva de várias comunidades étnicas, organizada sistematicamente por uma administração oficial”. (Folha da Tarde, Porto Alegre, 4-03-1970).

    Já no ano de 1968, com a publicação do “Relatório Figueiredo” e a CPI do Índio – 1963, o Brasil e o mundo ficaram surpresos com as vultuosas barbaridades cometidas contra os índios no Brasil. Logo as reações nacionais e internacionais se fizeram sentir. “De Genebra, na Suíça, a Comissão Internacional de Juristas pediu ao governo brasileiro para tomar as mais enérgicas providências contra os responsáveis pelo assassinato em massa de índios. Como resultado das corajosas descobertas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o mundo chocou-se ao saber que tribos inteiras de índios, que viviam em certas regiões do interior do Brasil – em particular nas áreas da Bacia Amazônica e no Mato Grosso estavam sendo exterminadas a vários anos. Os métodos empregados foram excepcionalmente bárbaros: bombardeios de aldeias por aviões, inoculação de varíola e outras doenças contagiosas. Embora não seja possível fornecer números com certeza, pode-se declarar que todos os elementos de genocídio estiveram presentes…” (Estado de Minas, 19/09/68).

    Denúncias semelhantes foram apresentadas ao Papa Paulo VI em julho de 1980. Recentemente o presidente do Cimi, D. Erwin Krautler e o assessor teológico da entidade, Paulo Suess, entregaram ao papa Francisco um documento com as graves violações do direitos indígenas, que infelizmente continuam acontecendo.

    Como diz o ditado popular “quem não deve não teme!”. Esperamos que a luta dos povos indígenas e seus aliados faça o Estado brasileiro reconhecer os direitos indígenas, demarque e proteja os seus territórios, antes mesmo que comece a rolar a bola na Copa do Mundo. E que os Tupinambá, vítimas primeiras da secular invasão, tenham finalmente suas terras demarcadas e possam viver em paz.

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  • 29/04/2014

    Fórum Ecumênico divulga nota de apoio aos Tupinambá

    Recebemos com preocupação a notícia da prisão pela Polícia Federal neste dia 23 de abril, de Rosivaldo Ferreira dos Santos, cacique do Povo Tupinambá da Serra do Padeiro, sul da Bahia

    Babau, como é mais conhecido, é uma das principais lideranças indígenas do Brasil e sua forte e contundente atuação na defesa do território de seu povo no sul da Bahia vem, há alguns anos, gerando uma série de perseguições e ameaças de morte, perpetradas por fazendeiros e lideranças políticas da região, com forte conivência de outros poderes locais, incluindo o judiciário e as polícias. Alguns meios de comunicação de massa também têm contribuído para aumentar a onda de perseguição aos Tupinambá, criminalizando o direito legítimo desse povo ao seu território ao associar a luta política de sua principal liderança ao banditismo e à violência.

    Babau estava com viagem marcada a Roma na quarta-feira, 23 de abril, para uma audiência com o papa Francisco, no qual entregaria documento relatando o martírio que seu povo vem sofrendo na luta legítima pelo direito ao seu território e à sua cultura. Segundo nota do Conselho Indigenista Missinário (Cimi), o passaporte de Babau foi suspenso pela Polícia Federal, menos de 24 horas depois de emitido, por quatro mandados de prisão: três arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una acusando-o de participação no assassinato de um pequeno agricultor. O inquérito que levou ao mandado de prisão contra Babau e outras lideranças Tupinambá foi realizado em apenas dez dias, tem depoimentos sem o contraditório e uma série de outras fragilidades jurídicas. A prisão se deu durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, da qual participava, no Congresso Nacional, em Brasília (DF) e foi decretada pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Una, município baiano.

    “Tiraram nós do nosso território e agora continuamos no mesmo impasse. Estão querendo nos matar. Querendo, não, estão nos matando. Quero que este parlamento ou nos mate de uma vez ou faça alguma coisa” disse Babau ao chegar à Câmara dos Deputados, segundo nota do Cimi.

    Essa luta de Babau e de seu povo se insere num contexto de violações e profundo desrespeito aos povos indígenas de todo o Brasil e ao seu modo de viver, cada vez mais encurralados por um modelo perverso de desenvolvimento. Grandes projetos governamentais e privados, expansão do agronegócio e mineradoras sobre territórios imemorialmente habitados por esses povos e outras populações tradicionais são a expressão mais evidente desse modelo.

    Nós, organizações ecumênicas e igrejas cristãs, reunidas no Fórum Ecumênico ACT Brasil, manifestamos nossa total solidariedade e apoio ao Cacique Babau e demais lideranças indígenas injustamente processadas nesse inquérito. Afirmamos, com a mesma veemência do cacique, que os direitos dos povos indígenas de todo o Brasil estão sendo violados por essa absurda perseguição e truculência que vem sendo cometida contra os Tupinambá há muito tempo. Nos causa também preocupação o risco pela integridade física de Babau caso ele seja transferido para uma prisão na região sul da Bahia.

    Clamamos a autoridades estaduais e federais, especialmente o Ministério da Justiça para que intervenha de forma a preservar a vida e a segurança das lideranças indígenas envolvidas nesse inquérito, relaxamento das prisões e agilização do processo para assegurar definitivamente o território aos Tupinambá, restituindo a paz na região.

    Brasília, 24 de abril de 2014

    Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – Conic
    Conselho Latino-americano de Igrejas do Brasil – Clai Brasil
    Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
    Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
    Igreja Presbiteriana Unida do Brasil
    Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
    Igreja Ortodoxa Siriana
    Igreja Católica Apostólica Romana
    Aliança de Batistas do Brasil.
    Coordenadoria Ecumênica de Serviço – Cese
    Fundação Luterana de Diaconia – FLD
    Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
    Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – Cediter

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  • 29/04/2014

    Povo Munduruku convoca governo federal para discutir território indígena

    Após uma semana de intensas reuniões, indígenas da etnia Munduruku decidiram, em Assembleia com caciques e representantes de mais de 60 aldeias, convocar o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o ministro de Minas e Energia, o presidente da Eletrobrás, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) para uma reunião na próxima quinta-feira (1 de maio) na aldeia Sai Cinza, Jacareacanga, Pará. Entre as pautas estão a demarcação de uma terra indígena no Médio Tapajós, o fim de pesquisas e concessões de lavra no subsolo de terras indígenas.

    A decisão aconteceu após o anúncio de uma audiência marcada para o dia 6 de maio, em Itaituba, onde deve ser apresentada a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) do Complexo hidrelétrico do Tapajós. “O governo fala que a gente não quer diálogo. Então, a gente decidiu que somos nós que temos que marcar audiência, consulta prévia, não o governo. O governo tem que ouvir e dialogar dentro do nosso território. Não somos nós que temos que ir atrás do governo. O governo que tem que vim e dialogar com o povo Munduruku dentro das aldeias”, diz Kabaiwun Kaba, membro do movimento Munduruku Ipereg Ayu.

    Em carta enviada por e-mail à Secretaria Geral da Presidência, os indígenas afirmam que antes de qualquer audiência e apresentação de estudos, os Munduruku querem a demarcação da Terra Indígena Sawré Maybu, localizada no Médio Tapajós, próximo de Itaituba. Outra demanda é a suspensão das autorizações de pesquisa e lavra mineral do subsolo em território indígena, emitidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral para grandes mineradoras, como a Vale. A empresa já possui licença para pesquisa mineral em grande parte do território indígena. Segundo Kabaiwun Kaba, os Munduruku decidiram que tanto as hidrelétricas quanto os projetos minerais previstos para o Tapajós devem ser combatidos pelos indígenas. “Para nós tudo é sagrado. Tanto o rio, a terra, o vento, o fogo, a floresta. Tudo é sagrado. Então, quando o governo diz que vai fazer alguma coisa na nossa terra, dói no nosso coração porque a gente faz parte de tudo isso”, afirma.


    O complexo Tapajós é um conjunto de sete grandes usinas hidrelétricas – São Luiz do Tapajós, Cachoeira do Caí, Jatobá, Jamanxin, Cachoeira dos Patos, Jardim do Ouro e Chacorão. Segundo informações publicadas no folheto de propaganda do complexo, o lago formado terá cerca de 800 km², quase o dobro da inundação prevista para a usina de Belo Monte.

     

    Atraso na demarcação de terra e pressa no licenciamento

     

    Com eleições marcadas para outubro deste ano, o governo federal vem tentando de todas as formas avançar com o processo de licenciamento do complexo de hidrelétricas do Tapajós. Um exemplo disso é que em 2012 a presidenta Dilma Russef reduziu os limites de sete unidades de conservação (UCs) para viabilizar a construção de oito grandes barragens na Amazônia, entre elas, a UHE São Luiz do Tapajós.

    Se construída, São Luiz alagará os municípios de Trairão e Itaituba, além de comunidades indígenas ainda não demarcadas. No final de 2013, a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, se comprometeu com os indígenas em publicar até março deste ano o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Sawré Maybu, porém, o relatório, já aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) até agora não foi divulgado no diário oficial da União.

    Leia abaixo ou clique aqui para ler a carta na íntegra

     

    Ao governo brasileiro e à sociedade brasileira


    Nossos caciques, pajés, lideranças, guerreiros, mulheres e crianças do povo Munduruku, reunidos na terceira assembléia do Movimento Munduruku Ipereng Ayu, declaramos para o poder judiciário e a sociedade brasileira que temos total disposição para dialogar um processo democrático de consulta prévia, livre, informada e de boa fé, conforme a convenção 169 da OIT.

    Para continuar esse diálogo, que não é negociação dos nossos direitos, convidamos o ministro Gilberto Carvalho, Ministro das Minas e Energia, Presidente da Eletrobrás, Funai, Ministério Público Federal e observadores da sociedade civil, para um encontro na aldeia Sai Cinza, município de Jacareacanga, PA, a ser realizado no dia 1 de maio de 2014.

    Queremos que o governo prove sua boa fé, publicando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawre Muybu do Médio Tapajós, e o cancelamento de todas as licenças de pesquisa e lavra no subsolo da Terra Indígena Munduruku emitidas pelo Departamento
    Nacional de Produção Mineral para grandes empresas mineradoras.

     

    Assembleia Munduruku, aldeia Missão Cururu, 25 de abril de 2014

    Respeitosamente,


    Josias Manhuary Munduruku – Líder dos guerreiros
    Maria Leusa Cosme Kaba Munduruku – Representante das mulheres
    Vicente Saul Munduruku – Cacique aldeia Sai Cinza
    Arlindo Kaba Munduruku – Cacique aldeia Missão

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  • 28/04/2014

    ´Acusamos o governo de violar a Constituição e tornar-se cúmplice dos crimes contra os índios´, Dom Erwin Kräutler

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    O episódio que levou o cacique Babau Tupinambá a ser mantido sob custódia da Polícia Federal, em Brasília (DF), onde quatro mandados de prisão impediram a liderança de viajar ao Vaticano para encontro com o papa Francisco, representa para Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu, em Altamira (PA), e presidente do Cimi, a necessidade de ser conservada a aparência ´de um Brasil sensível à causa dos povos autóctones. As aparências de que o Brasil é um estado de direito que honra a sua Carta Magna precisam ser mantidas´. Babau faria denúncias de violações aos direitos indígenas no exterior.   

     

    Assim, aponta Dom Erwin, o governo se torna cúmplice de uma campanha anti-indígena corrente no país e dos crimes por ela cometidos. Desde a década de 1960 no Xingu, o bispo já foi preso, sofreu atentados, ameaças e xingamentos públicos. Vive hoje sob escolta de agentes policiais.Trazendo a carta Eu Acuso!, escrita por Émile Zola em 1898, o bispo ressalta o dever de denunciar para não ser cúmplice. E afirma: ´É uma tremenda lástima que Babau foi impedido de fazê-lo’. No início deste mês, Erwin esteve com o papa Francisco (foto) e entregou ao sumo pontífice uma carta detalhando os problemas enfrentados pelas populações indígenas no Brasil.  

     

    Em entrevista, Dom Erwin analisa o impedimento de Babau viajar ao encontro de Francisco e de sua consequente custódia, com a determinação judicial de ser levado para detensão temporária no presídio de Ilhéus, na Bahia. Crente de que se trata de perseguição política, Erwin, que acompanha a luta de Babau e dos Tupinambá desde a época em que passaram a reivindicar o reconhecimento enquanto povo junto à Funai, acredita que se as denúncias do cacique não chegaram ao papa pelas palvaras do próprio Tupinambá, chegará por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

     

    Para o bispo, o país saiu de uma ditadura militar para entrar numa ditadura civil: a violação do direito constitucional pelo governo federal ´escancara as portas para todo tipo de abusos criminosos que não deixam de ser torturas de pessoas e povos´. Leia a entrevista:  

     

       

    Que importância teria para a questão indígena no Brasil o papa Francisco encontrar-se com o cacique Babau Tupinambá? 

     

    No passado, dia 4 de abril, estive com o papa Francisco e falei da questão indígena no Brasil, partilhei com ele os problemas que os índios enfrentam apesar de termos uma Constituição Federal bem favorável a eles em relação à defesa de suas terras ancestrais, sua cultura e a seu modo de viver. Há uma campanha anti-indígena em curso que quer modificar os parâmetros constitucionais para possibilitar o acesso às terras indígenas a fim de ocupá-las e explorá-las. Entreguei ao papa, muito interessado nesta questão, um texto mais abrangente, com detalhes. Agora, o cacique Babau Tupinambá teria tido a possibilidade ímpar de encontrar-se com o papa e isso seria, sem dúvida, mais um momento privilegiado para os índios, através de uma de suas mais expressivas lideranças poderem manifestar suas preocupações e angústias. É uma tremenda lástima que Babau foi impedido de fazê-lo.

     

    A retaliação ao cacique pode despertar que tipo de percepção no papa Francisco?

     

    A carta que Babau levaria, com toda a certeza, iria chegar às mãos do papa Francisco. O papa é muito atencioso e abre seu coração, de modo especial aos que se encontram nas “periferias existenciais“ como é o caso dos povos indígenas no Brasil. Imagino que o papa lamentou profundamente não ter encontrado esse líder indígena do Brasil. Mesmo assim, o papa tem conhecimento da causa indígena e penso inclusive que nosso Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB, não deixou de comunicar ao papa Francisco o que aconteceu. A nota do Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, foi muito oportuna e expressou de modo contundente o nosso pensamento.

     

    O que o governo brasileiro e a Justiça da Bahia temem ao exumar mandados de prisão arquivados e usar um outro, expedido há mais de dois meses, para impedir Babau de viajar?

     

    Os governos, seja em nível estadual ou federal, preocupam-se muito com a imagem do Brasil no exterior. Não se trata de cumprir à risca o que manda a Constituição, não se trata de abandonar políticas que prejudicam os povos indígenas e encetar políticas que os defendem e lhes garantem a sobrevivência física e cultural. Os governos consideram os índios obstáculos para o progresso, entraves para o desenvolvimento. No entanto, tem que ser conservadas as aparências de um Brasil sensível à causa dos povos autóctones. As aparências de que o Brasil é um estado de direito que honra a sua Carta Magna precisam ser mantidas. A realidade cruel que esses povos estão passando não interessa. E quando alguém vai para fora e denuncia agressões calamitosas e omissões gritantes do governo, aí os governantes ficam furiosos e procuram a todo custo negar o que todo mundo sabe e conhece e fazem de tudo para silenciar a voz de quem divulga a verdade e nada mais que a verdade. Partem até para medidas descabidas de prender, de criminalizar a quem teve a ousadia de arranhar a imagem do governo no exterior.

     

    Tal como Babau, o senhor já foi preso, ameaçado, xingado, atacado. O que o senhor tem para acusar?

     

    O célebre escritor francês Émile Zola (1840-1902) não aguentou mais ficar calado diante de um erro judicial que condenara Dreyfus por espionagem e escreveu, em 1898, ao presidente da França, Félix Faure, a famosa carta “J’accuse” (Eu acuso!) em que ataca os responsáveis pela condenação de um inocente: “Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice” (Meu dever é de falar, eu não quero ser cúmplice). “Minhas noites seriam assombradas pelo espectro de um inocente que sofre no além-mar, mergulhado na mais horrível das torturas, por um crime que não cometeu”. Com essa expressão Zola defende sua convicção de que, quem cala não apenas consente, mas se torna cúmplice de ações criminosas. Assim nós não acusamos somente o governo de ser omisso, de tapar os ouvidos diante do clamor dos povos indígenas, de fechar os olhos diante das violências, injustiças e ameaças que esses povos sofrem em todo o território nacional, nós acusamos o governo de violar a própria Constituição Federal e tornar-se assim cúmplice dos crimes perpetrados contra os índios.

     

    O impedimento da viagem de Babau não é o primeiro nas últimas décadas. Outros ocorreram, caso de Mário Juruna, em 1980, e de lideranças Kayapó, em 1988. Por que estes episódios, entre outros, se repetem?

     

    Existem ditaduras militares, governos de exceção, com tudo o que isso significa em termos de violação dos direitos humanos. Conhecemos essa história não tão distante do nosso tempo. Recordamos com revolta o AI-5 e outras medidas arbitrárias da época da ditadura militar e gritamos até hoje: “Tortura nunca mais!”. Lamentavelmente existe também uma ditadura civil que se estabelece quando um governo agride e desrespeita a Constituição Federal. Essa violação escancara as portas para todo tipo de abusos criminosos que não deixam de ser torturas de pessoas e povos. O atual governo paralisou, por exemplo, os processos de demarcação de terras indígenas, contrariando o que prescreve a Constituição Brasileira e descumpre as obrigações constitucionais no campo da saúde e educação indígenas. Torna-se por isso responsável pelos conflitos e violências de que os povos indígenas são vítimas.

     

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  • 28/04/2014

    Carta de solidariedade das mulheres Xerente ao cacique Babau Tupinambá

    Carta de solidariedade

    ao nosso amigo Cacique Babau Tupinambá

     

    Nós, mulheres Xerente das aldeias: Traíra, Vão Grande, Bela Vista, Mata do Coco, Bruprê, São José, Salto, Aldeia Nova, Cachoeira e Mirassol, estivemos reunidas nos dias  26 e 27 de abril, na aldeia Karêhu, no município de Tocantínia (TO). Estamos tristes com a prisão do cacique Babau Tupinambá, e  exigimos que a Justiça brasileira liberte imediatamente o nosso amigo, pois quando defendemos a nossa mãe terra, somos acusados injustamente.

    Babau, ficamos sabendo da notícia que percorreu o Brasil e a nossa terra está triste com a sua prisão, os rios estão chorando. Declaramos às autoridades brasileiras que os territórios indígenas estão sendo ameaçados todos os dias, com inúmeras invasões, e nós mulheres Xerente vamos defender com nosso sangue.

    Parem de criminalizar nossas lideranças, estamos defendendo a nossa vida.

    Libertem Babau Tupinambá, somos povos livres e queremos viver em paz!

    Esperamos que as autoridades enxerguem a injustiça que estão fazendo com Babau, e liberte rápido o nosso amigo de luta, que defendeu os direitos dos nossos povos.

     

    Atenciosamente,

    Mulheres Xerente

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  • 28/04/2014

    Ministro da Justiça descumpre acordos e povo Kaingang reinicia a autodemarcação de seus territórios

    A possibilidade de um desfecho tranquilo para a questão das demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul esteve mais uma vez nas mãos do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Infelizmente, o ministro, ao invés de optar pela solução dos problemas e com isso assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, preferiu descumprir os acordos que firmou com os Kaingang e Guarani em Brasília no mês de março deste ano.

    O Ministro Cardozo, na ocasião, garantiu às lideranças que o governo daria continuidade aos procedimentos demarcatórios de quatro áreas reivindicadas há muitas décadas e que seria organizada uma reunião de trabalho com a finalidade de definir um cronograma de ações para concluir os procedimentos demarcatórios. A reunião de trabalho acertada – inclusive com ofício formal em papel timbrado e assinado pelas mãos do ministro – foi agendada para o dia 05 de abril. A reunião não aconteceu porque o ministro José Eduardo Cardozo descumpriu o acordo, marcando e desmarcando sua vinda ao Estado por mais de três vezes. Ou seja, depois de um mês de adiamentos de prazos para a reunião entre os povos indígenas e o governo, absolutamente nenhuma providência foi tomada no que se refere a demarcação dos territórios indígenas.

    Diante do descumprimento dos acordos, do modo desrespeitoso com o qual os indígenas estão sendo tratados e sem ter outra alternativa que lhes assegure o direito constitucional de acesso a terra, algumas comunidades Kaingang decidiram retomar, por conta própria, partes de seus territórios tradicionais. As lideranças das comunidades afirmam que, com essa ação, pretendem também chamar a atenção dos poderes públicos para que solucionem as demandas dos pequenos agricultores que se encontram sobre as terras a serem demarcadas.

    Nesta segunda-feira, dia 28, os Kaingang da TI Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva (RS) ocuparam a capela de Bom Conselho e parte da sede onde residem alguns agricultores e anunciaram de forma definitiva que não sairão mais de sua terra ancestral. Ao mesmo tempo, indígenas de outras aldeias Kaingang como TI Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho e a TI Rio dos Índios, localizada no município de Vicente Dutra passaram a trancar rodovias vicinais de acesso à sede do município e também o acesso a Chapecó e às rodovias estaduais e federais anunciando que se somarão aos processos de autodemarcação se suas demandas não foram atendidas imediatamente.

    Além das demarcações e homologações das áreas de Passo Grande do Rio Forquilha, Kandóia e Rio dos Índios, que constituíram o passo inicial do movimento, a reivindicação dos indígenas contempla também a demarcação imediata da terra indígena Guarani do Irapuá, localizada no município de Caçapava do Sul, onde mais de 20 famílias Guarani Mbya vivem acampadas nas margens da rodovia BR – 290 aguardando a portaria declaratória que deve ser expedida pelo ministro da Justiça Eduardo Cardozo, e com isso poderem acessar sua área tradicional, identificada e delimitada há mais de uma década pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

    O descumprimento dos acordos com os povos indígenas estimula, em última instância, a violência, a tensão e insegurança entre indígenas e agricultores. Vale ressaltar que muitos dos pequenos agricultores diretamente afetados pelos procedimentos de demarcação já manifestaram ao próprio Ministro José Eduardo Cardozo o posicionamento de que preferem uma solução pacifica através da justa indenização e a consequente conclusão dos procedimentos de demarcação das terras indígenas. Para os agricultores, a culpa pela situação de conflito e insegurança é do governo federal, que negligencia seu papel em detrimento de interesses econômicos dos ruralistas e de sindicatos rurais ligados a eles. Por fim, caso houvesse vontade política do ministro da Justiça em resolver a situação, poderia fazê-lo desde Brasília, pois tem atribuições constitucionais para isso, sendo inclusive desnecessário o seu deslocamento para o Rio Grande do Sul.

    O Conselho Indigenista Missionário reitera seu irrestrito apoio aos povos indígenas que lutam pelos seus direito constitucionais e humanos, repudia a estratégia protelatória do ministro José Eduardo Cardozo na solução dos problemas e, assim como as lideranças indígenas já alertaram de que, se houverem conflitos, todo sangue indígena derramado será responsabilidade do Governo Federal, especialmente do ministro da Justiça.                

    CIMI SUL

    Chapecó, 28 de abril de 2014.

     

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  • 28/04/2014

    Nota Pública de Esclarecimento sobre a Terra Indígena Tupinambá de Olivença e a Prisão do Cacique Babau Tupinambá

    A Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) vem mais uma vez a público manifestar sua posição acerca dos últimos acontecimentos envolvendo o grave conflito estabelecido na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, – Sul da Bahia, entre indígenas Tupinambá e não índios que culminou, mais uma vez, com a prisão do Líder Indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau.

     

    Como já esclarecemos em outras ocasiões, é indiscutível a presença indígena na área historicamente reivindicada pelos Tupinambá,conforme consta na vasta literatura etnológica e histórica sobre este povo, corroborada por vários pesquisadores da atualidade, vinculados a renomadas universidades nacionais e estrangeiras.

     

    A Terra Indígena Tupinambá, que se estende por partes dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, conforme relatório circunstanciado de identificação e delimitação publicado pela FUNAI em 2009, se constitui em terra de habitação tradicional do referido povo, estabelecido na região desde antes da chegada do colonizador português e posteriormente fixado, pelos jesuítas, no início do século XVII, no aldeamento de Nossa Senhora da Escada (atual vila de Olivença), na porção litorânea desse território, que abriga ainda cerca de outras trinta comunidades locais do povo Tupinambá.

     

    A comunidade da Serra do Padeiro, uma das que compõem a referida Terra Indígena, vem se destacando ao longo dos anos pela contundente atuação na luta pelos seus direitos, sobretudo o direito à terra, o que, por sua vez, vem suscitando uma intensa campanha, notadamente por parte da elite e da mídia nacional e local contra seus líderes, a exemplo de Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, que tem sido vítima de inúmeros insultos e acusações que culminaram com sua prisão no ano de 2010, o que gerou grande repercussão nacional e internacional, e que agora em 2014 se repete, sob a acusação de assassinato, dentre outras..

     

    A Anaí desde o ano de 2001 vem acompanhando a trajetória dos Tupinambá de Olivença e notadamente, a partir do ano de 2006, vem desenvolvendo em parceria com os Tupinambá, na comunidade da Serra do Padeiro, projetos que incentivam suas ações em áreas como educação e agroecologia, tendo sido testemunha, portanto, da extrema organização presente nesta comunidade, o que a tornou referência para os demais povos do nordeste e do Brasil em termos de articulação interna e de sustentabilidade, o que,por sua vez, a tem feito alvo de tantas acusações e especulações negativas por parte dos setores ligados ao agronegócio.

     

    A campanha anti-indígena que vem se instalando nos meios de comunicação (veja aqui), e permeando vários setores da chamada sociedade civil, tem como claro objetivo minar qualquer tentativa por parte dos povos indígenas de efetivarem seus direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, ganhando força e pondo em risco diversas nações indígenas no Brasil, sendo a criminalização dos líderes dessas uma das suas principais estratégias de ação, a qual repousa no desconhecimento histórico profundo da sociedade nacional acerca dos povos indígenas.

     

    Termos como "falsos Índios", "supostos Índios", "pretensos índios", dentre outras designações preconceituosas veiculadas pela mídia, reforçam a idéa do senso comum de um estereótipo de índio que nos remete ao século XVI, do "índio puro", do "ìndio legítimo", que descartaria completamente os índios do presente, que, assim como outros povos, têm sua cultura dinâmica, e, portanto, capaz de mudar e se reinventar ao longo da história, não obstante isso,preservando sua identidade.

     

    O Povo Tupinambá, primeiro povo a estabelecer contato com o colonizador português no litoral sul da Bahia em 1500, vítima de tantos esbulhos, muitas vezes compelido a migrar de seus territórios tradicionais para não ser dizimado, proibido de exercer livremente sua cultura, e, via de regra, forçado a negar sua própria identidade étnica diante de ameaças de retaliações,se coloca na atualidade, século XXI, diante da sociedade nacional como sujeitos de direitos, e, mais do que isso, como agentes capazes de fazer valer estes direitos, ação que lhes custa muito caro, como podemos constatar quando verificamos os inúmeros casos de criminalização e prisão arbitrária de lideranças indígenas, ademais de outras formas de violência contra estes povos.

     

    A Anaí reafirma a necessidade urgente de conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá, que está em curso, mediante assinatura de portaria declaratória de posse permanente indígena pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma das últimas etapas do processo de regularização fundiária de uma terra indígena, para que, deste modo, o processo siga seu curso legal e o conflito não tome proporções ainda maiores.

     

    A Anaí entende ser de suma importância a intercessão do governo do Estado da Bahia e do governo Federal para que o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá seja concluído com a maior brevidade possível.

     

    Entendemos ainda que a presença do exército e da Força Nacional de Segurança na Terra Indígena somente tem acirrado o conflito e que a prisão de Líderes indígenas, como a de Rosivaldo Ferreira da Silva, não pode e não deve ser prática corrente do governo brasileiro sob o pretexto de "minimizar conflitos" em terras indígenas, devendo sim se efetivar o cumprimento dos processos legais de regularização das terras indígenas no país com a maior celeridade possível, o que infelizmente vem sendo cada vez mais desconsiderado pelo governo Brasileiro, gerando consequências trágicas para os povos indígenas no Brasil, com prisões indevidas e assassinatos de líderes indígenas e trabalhadores rurais em todo território nacional.

     

    Salvador, 27 de Abril de 2014

     

    Anaí – Associação Nacional de Ação Indigenista

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