Deputado pede imediata revogação da prisão do cacique Elton Oliveira Suruí

O cacique Elton John Oliveira Suruí, da aldeia Itahy, do povo Aikewara (também conhecido como “Suruí do Pará”), foi preso no dia 29 deste mês, na sede da Funai, em Marabá e trazido para Belém, onde permanece preso. Segundo informações da imprensa, ele teria sido preso na sede da Funai, logo após ser convocado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. O funcionário Eric Belém de Oliveira foi até a sede da PF, logo depois, para prestar assistência e acompanhar Elton. No entanto, ao chegar lá foi informado que o depoimento do cacique suruí já teria sido colhido, sem a presença de advogado ou funcionário da Funai, e que ele já teria recebido ordem de prisão. Em seguida, o indígena foi transferido às pressas para Belém.

Familiares de Elton acusam a Polícia Federal de agir politicamente. Segundo Clelton Suruí, irmão do cacique, a prisão está ligada a denúncias de corrupção no sistema de saúde feitas pelos indígenas: Elton teria descoberto que estava havendo desvio de verba na saúde indígena e denunciou isso. A partir daí, o cacique começou a ser alvo de perseguição política, inclusive feita pela Sesai (Secretaria especial de Saúde Indígena). É um jogo politico.

Cleiton e demais familiares do indígena acreditam que o objetivo da prisão é desarticular o movimento indígena da região de Marabá para que não sejam investigadas as denúncias.

Vale destacar que, este ano, 14 indígenas Aikewara (Suruí) foram indenizados pela Comissão de Anistia. Na ocasião, o presidente da Comissão, Paulo Abrão, pediu desculpas pela ação do Estado brasileiro: “O conjunto de uma comunidade indígena também foi vítima da ditadura militar e essa repressão que aconteceu ao povo que vivia em torno da região da Guerrilha do Araguaia atingiu não apenas os camponeses, os guerrilheiros, mas também as comunidades indígenas que lá estavam”.

Chama a atenção que a Polícia Federal no Pará, por meio de seu assessor Fernando Sergio Castro, não reconheça nenhuma falha na forma com que a prisão e o depoimento do cacique foram executados. Além disso, a PF alega que o cacique Elton responde a vários processos na Justiça Federal, por diferentes motivos. O último de que foi acusado é o de sequestrar um ônibus na aldeia, com motorista e cobrador, para forçar a cooperativa proprietária do veículo a transportar gratuitamente a etnia local. Esse seria o último caso, segundo a PF.

Elton foi algemado e preso. Depois transferido para Belém. O assessor de imprensa da PF ainda chegou a questionar se o cacique Elton era mesmo um indígena, alegando o fato dele ter carteira de identidade e conta bancária. Ora, senhores deputados e senhoras deputadas, esse é um dos muitos desrespeitos aos direitos indígenas que estão sendo praticados em nosso estado e país, pois não cabe a PF questionar a autenticidade de um indígena, pois não se trata de matéria de sua competência e tal questionamento aponta para uma prática de preconceito e racismo.

Segundo a imprensa também noticiou o Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal de Marabá pedido de reconsideração para que seja revogada a prisão preventiva decretada contra o cacique Elton Suruí, Para o MPF não estão presentes os requisitos mínimos que justifiquem a prisão preventiva. Nem o MPF, nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram ouvidos pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, que decretou a prisão.

Além disso, segundo argumenta o MPF, o cacique Elton Suruí é importante liderança do povo Aikewara, e vem conduzindo, desde 2013, uma série de mobilizações reivindicando a solução de problemas no atendimento à saúde do povo indígena e a compensação pela construção da BR-153, que corta a terra indígena. Os protestos, por várias vezes, ocorreram com a presença de outras etnias, também prejudicadas pela precariedade do atendimento prestado pela Secretaria de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

Por fatos supostamente ocorridos no dia 5 de agosto, a delegacia da Polícia Federal de Marabá abriu um inquérito, datado do último dia 22 de setembro. Em 2 de outubro passado, o delegado responsável pela investigação enviou pedido à Funai de Marabá para que o cacique Elton comparecesse à delegacia e agendou o depoimento para o dia 3 de fevereiro de 2015. Porém, duas semanas após designar para fevereiro a data da oitiva, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, sem que houvesse qualquer fato novo nos autos.

O MPF lembra também que segundo jurisprudência no Supremo Tribunal Federal só é admitida a prisão preventiva após demonstração da gravidade concreta dos fatos e não apenas uma gravidade abstrata, suposta ou pressuposta. Ocorre que, mesmo com vários argumentos jurídicos concretos, a Justiça Federal em Marabá negou, na noite de sexta-feira 31 de outubro, recursos do Ministério Publico Federal e da Funai pedindo a liberdade provisória de Elton. Ele segue preso em Belém até a noite do sábado 1 de novembro.

Diante do exposto, senhores deputados e senhoras deputadas manifesto por meio deste requerimento, nos termos regimentais, meu repúdio diante das flagrantes ilegalidades que marcaram a prisão de Elton Suruí, ao mesmo tempo em que demando a imediata revogação de sua prisão preventiva, conforme está sendo defendido pelos movimentos sociais, pela Funai e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Nesta oportunidade, reitero minha irrestrita solidariedade ao indígena preso e ao seu povo, que tem sido símbolo de resistência em nosso estado contra a violação dos direitos indígenas e ambientais.

Além disso, requeiro que esta casa encaminhe ofício ao Ministério Público Federal (MPF), em Marabá, e à Justiça Federal no mesmo município, com um apelo pela soltura do indígena, para que ele possa responder pelo processo em sua aldeia. Também requeiro que seja encaminhado ofício para o Ministério da Justiça, em Brasília, com o mesmo apelo.

Por fim, que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI-Norte 2) e à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Palácio Cabanagem, 04 de novembro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

 Confira: depoimento da família de Welton Suruí sobre sua prisão

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Lideranças do povo Munduruku emitem comunicado ao governo sobre demarcação da Sawré Muybu

COMUNICADO AO GOVERNO BRASILEIRO

Nós, povo Munduruku, aprendemos com nossos ancestrais que devemos ser fortes como a grande onça pintada e nossa palavra deve ser como o rio, que corre sempre na mesma direção. O que nós falamos vale mais que qualquer papel assinado. Assim vivemos há muitos séculos nesta terra.

O governo brasileiro age como a sucuri gigante, que vai apertando devagar, querendo que a gente não tenha mais força e morra sem ar. Vai prometendo, vai mentindo, vai enganando.

Abaixo destacamos alguns pontos que mostram a má fé do Governo com o povo Munduruku:

Desde janeiro de 2001 o governo promete que vai fazer a demarcação da terra indígena Sawré Muybu. No ano passado toda a documentação para homologação e registro de nossa terra já estava pronta. Em setembro de 2013 o Relatório para delimitação foi concluído, mas não foi publicado. O Ministério Público Federal teve que entrar com ação obrigando a FUNAI a publicar o relatório, o que não fez até agora.

O governo não quer fazer demarcação porque isso vai impedir as hidrelétricas que eles querem fazer em nosso rio, chamadas de São Luiz do Tapajós e Jatobá. Já que o governo não quer fazer a demarcação, decidimos que nós mesmos vamos fazer. Começamos a fazer a autodemarcação e só vamos parar quando concluir nosso trabalho.

Assim como não quer fazer a autodemarcação, o Governo age de má fé quando impõe sua agenda sem deixar espaço para nós ao menos indicar o local de reunião, como acontece agora com a reunião de 5 e 6 de novembro.

Nós decidimos que a reunião seria realizada na Aldeia Sai Cinza, o que foi acordado na oficina de capacitação que ocorreu na Aldeia do Mangue nos dias 28 e 29 de outubro de 2014 e está registrado em ata. Passamos o mês todo em articulação para que as lideranças e os caciques pudessem participar dessa reunião tão importante que será discutida como queremos ser consultados. O Governo mudou o local da reunião em cima da hora, faltando dois dias para ela acontecer. Agora não temos tempo nem condições de rearticular a mudança da reunião para o médio Tapajós.

Além disso, o Governo se negou a dar a quantidade de gasolina que pedimos para garantir a ida de nossos parentes que moram mais longe de Jacareacanga. Acreditamos que é responsabilidade do governo garantir o transporte dos Munduruku do Alto e Médio Tapajós tanto por água e por terra até o local da reunião, mas o mesmo se nega a garantir recursos dizendo que o custo é muito alto.

Queremos dizer ao governo que não precisa ter medo em vir nas Aldeias Munduruku, pois será muito bem tratado como foi o Nilton Tubino na Aldeia Sawré Muybu no dia 25 a 27 de agosto do deste ano. Queremos lembrar que é o próprio Governo que nos mete medo com sua força, a exemplo do que aconteceu com a operação eldorado na Aldeia Teles Pires que levou a óbito o nosso parente Adenilson Kirixi e a invasão da Aldeia Sawré Muybu pela Força Nacional em Março de 2013.

Queremos dizer também que estamos juntos, parentes do alto e baixo, lutando para a demarcação da terra indígena Daje Kapap Eipi, conhecida pelos pariwat como Sawré Muybu. Esse trabalho agora é prioridade para nós. Decidimos que os Munduruku que fazem parte do Movimento Munduruku Ipereg Agu, do alto Tapajós, e Associação Pahyhyp, do médio Tapajós, não vamos participar da reunião com o governo nos dias 05 e 06 de novembro. E só voltaremos a falar com o governo depois que a terra indígena Sawré Muybu for demarcada e homologada.

Jacareacanga e Itaituba, 03 de novembro de 2014

Roseninho Saw Munduruku – Associação Pahyhyp

Maria Leuza Cosme Kaba Munduruku – Movimento Munduruku Ipereg Agu

Arlindo KKaba

Francisco Waro Munduruku

Adalto Jair Akay Munduruku

José Manhuari Crixi – Tesoureiro Ass. Pusuru

Josias Manhuari Munduruku

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Governo tenta restringir consulta prévia da usina São Luiz do Tapajós. MPF aponta desobediência à ordem judicial

O Ministério Público Federal se manifestou no processo que trata da consulta prévia, livre e informada da usina São Luiz do Tapajós, que o governo brasileiro quer construir na região de Itaituba, sudoeste do Pará, pedindo que o direito da consulta seja respeitado para todos os povos afetados. O governo brasileiro está tentando restringir o direito da consulta, sustentando nos autos que a consulta só precisa ser feita com algumas aldeias do povo Munduruku, excluindo índios da mesma etnia e ribeirinhos que serão impactados no alto curso do rio Tapajós.

O direito da consulta prévia está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e nunca foi cumprido pelo governo federal nas usinas hidrelétricas que constrói na Amazônia. No caso da usina São Luiz do Tapajós, ao pedir uma suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça para prosseguir com os estudos da obra, o governo foi surpreendido porque a decisão do ministro Félix Fischer liberou os estudos, mas obrigou a realização da consulta.

“O que não se mostra possível, no meu entender, é dar início à execução do empreendimento sem que as comunidades envolvidas se manifestem e componham o processo participativo com suas considerações a respeito de empreendimento que poderá afetá-las diretamente. Em outras palavras, não poderá o Poder Público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”, diz a decisão do então presidente do STJ.

Mesmo assim, no mês passado, o governo brasileiro chegou a agendar o leilão da usina para o próximo dia 15 de dezembro. Depois, diante da pressão dos próprios atingidos, voltou atrás e desmarcou o leilão. Mas, no processo judicial, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente continuam insistindo em restringir e negar o direito de consulta a boa parte dos atingidos, alegando que a Convenção 169 não foi regulamentada e que populações ribeirinhas não podem ser consideradas tribais.

Em reunião com os atingidos recentemente, Nilton Tubino, da Secretaria-Geral da Presidência da República, avisou que as populações tradicionais do rio Tapajós não serão consultadas. “O que a gente tá discutindo é fazer um processo de informação lá com Mangabal, mas que não seria consulta. No entendimento do governo federal hoje, nessa fase aí, quem é ouvido na 169 são indígenas e quilombolas. Isso já tem referências. Comunidades tradicionais ainda não se chegou a esse acordo dentro do governo, como vão ser consultadas e em que estágio vão ser consultadas”

Veja o vídeo da reunião com Nilton Tubino

“Beiradeiros, ribeirinhos e agroextrativistas são tão sujeitos de direitos da Convenção 169 quanto os indígenas e devem ter direito a uma consulta apropriada. Afirmar o contrário é mais uma vez incidir num discurso hegemônico, em que os diferentes modos de viver e se relacionar com a floresta são desconsiderados”, diz a manifestação enviada à Justiça Federal de Santarém, assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.

“É com muita perplexidade que o MPF avalia a defesa do Ibama. Esquece a autarquia que a Convenção 169 já foi reconhecida pelo STF como uma norma de status supralegal e goza de eficácia plena e imediata no ordenamento jurídico brasileiro, independendo, portanto, de regulamentação”, diz a manifestação do MPF em resposta ao governo brasileiro. Para o MPF, a melhor solução para se identificar a forma apropriada de se realizar a consulta é fazer com que cada povo ou comunidade tradicional explicite, por meio oral ou escrito, a depender de sua forma de organização, como deseja ser consultado.

Os ribeirinhos conhecidos como beiradeiros, da comunidade Montanha-Mangabal, no alto Tapajós, diretamente afetados pela usina e a quem o governo brasileiro se recusa a consultar, elaboraram, com apoio do MPF, o seu próprio protocolo de consulta. Eles deixam claro seu intento de serem consultados nos termos da Convenção 169.

“Nós queremos ser consultados todos juntos, porque todo mundo aqui sabe de alguma coisa e luta por um só ideal. O governo não pode consultar famílias separadamente. Nunca nos sentimos à vontade com as conversas em separado feitas por representantes do governo ou de empresas. Sabemos que nossos direitos não são favores. Por isso, não adianta o governo nos prometer nada em troca de aceitarmos sua proposta. O governo também não pode nos consultar quando já tiver tomado uma decisão: temos direito à consulta prévia”, dizem os beiradeiros no protocolo.

Veja o protocolo de consulta de Montanha-Mangabal

O direito dos beiradeiros, apesar das tentativas do governo de ignorá-los está assegurado não só na Convenção e expresso no protocolo, como foi afirmado pela ordem do ministro Félix Fischer, do STJ. “Entendo que, para se dar fiel cumprimento aos dispositivos da Convenção, o governo federal deverá promover a participação de todas as comunidades, sejam elas indígenas ou tribais, a teor do seu art. 1º, que podem ser afetadas com a implantação do empreendimento, não podendo ser concedida a licença ambiental antes da sua oitiva”, diz a decisão, de 18 de abril de 2013.

Os beiradeiros indicam que devem ser consultados, além de Montanha-Mangabal, as comunidades de Mamãe-Anã, Penedo, Curuçá, Pimental, São Luiz e Vila Rayol, e as aldeias como a do Chico Índio e a de Terra Preta (da etnia Apiaká). Para o MPF, o governo ignora a noção correta de bacia hidrográfica, ao limitar apenas a um trecho do rio e a alguns moradores o direito de consulta.

O MPF quer que a Justiça expressamente determine, novamente, que “deverão ser consultadas de forma livre, prévia e informada todas as comunidades tradicionais (sejam elas indígenas ou tribais) situadas na bacia hidrográfica em que se pretende a construção da UHE São Luiz do Tapajós, nos termos da Convenção 169/OIT, em especial aquelas situadas nos denominados cursos alto, médio e baixo do rio Tapajós.”

Boa-fé e má-fé

Não são apenas os ribeirinhos e beiradeiros que o governo tenta excluir do direito de consulta. Os próprios Munduruku vêm acusando o governo de tentar dividi-los, programando reuniões que excluem os caciques das aldeias e garantem a participação apenas de vereadores e indígenas do médio Tapajós. Em carta enviada ontem ao governo e também ao MPF, índios Munduruku reclamam que a reunião sobre a consulta prevista para essa semana (4 e 5 de novembro) teve o local modificado pelo governo em cima da hora.

“Além disso, o governo se negou a dar a quantidade de gasolina que pedimos para garantir a ida de nossos parentes que moram mais longe de Jacareacanga. Acreditamos que é responsabilidade do governo garantir o transporte dos Munduruku do alto e médio Tapajós tanto por água e por terra até o local da reunião, mas o mesmo se nega a garantir recursos dizendo que o custo é muito alto.”

“O governo brasileiro age como a sucuri gigante, que vai apertando devagar, querendo que a gente não tenha mais força e morra sem ar. Vai prometendo, vai mentindo, vai enganando”, diz a carta. No processo judicial da consulta, os advogados da União tentam usar as dificuldades do processo de consulta, muitas vezes causadas pelo próprio governo, como justificativa para não realizar nenhuma consulta, sob a alegação de que os Munduruku se recusam ao diálogo. Para o MPF, é uma tentativa clara de “falsear a verdade” depois de tantas e seguidas violações do direito de consulta por parte do governo contra os Munduruku e índios de toda a bacia amazônica.

O MPF lembra que a consulta realizada pelo governo só ocorre em consequência de decisão judicial e que incomoda justamente aos Munduruku por não ser prévia, como exige a Convenção 169, uma vez que a decisão governamental de construir a usina já está consolidada.

“Não há limites para o perfil violador de direitos indígenas básicos daqueles que figuram no pólo passivo desta Ação e de outros interessados na construção da usina. Vigora para as rés (União, Aneel e Ibama) a máxima de que os ‘fins justificam os meios’! Os fins, na hipótese, são a implantação do Complexo Hidrelétrico ora em comento e o “agrado” aos interesses econômicos que alimentam as campanhas políticas”, arremata a manifestação do MPF.

Veja a manifestação do MPF

Processo nº 3883-98.2012.4.01.3902

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Famílias da Terra Indígena Maró fazem acampamento contra derrubada de árvores

Cerca de 30 famílias das etnias Borari e Arapium da Terra Indígena (TI) Maró, município de Santarém (PA), estão acampadas há cerca de cinco dias em área que está sendo desmatada por madeireiros. A ocupação retoma uma parte da TI que havia sido apropriada pela fazenda Curitiba. A ação é organizada em resposta ao corte de 15 árvores na TI, todas de alto valor comercial, como maçaranduba, jatobá, ipê, amarelão, itauba, uxi e pequiá. Os indígenas trancaram a estrada que corta o território tradicional e serve de via de transporte ilegal de toras.

O corte foi feito em área pleiteada por Celso José Hoffman, que conseguiu Autorizações para Exploração Florestal (AUTEF 2974/2014) via Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Pelo menos 50% do Projeto de Manejo do madeireiro está dentro da TI, o que é juridicamente ilegal, por ser violação ao direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo de demarcação da Terra Indígena ainda está em andamento e o mapa do território foi publicado em 2011 no Diário Oficial, sendo, portanto, disponível a todos os órgãos ambientais.

Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos que acompanha do caso, aponta que a SEMA autorizou mais de 10 explorações florestais desde 2007 na área indígena. “Os órgãos ambientais insistem na desconsideração dos direitos indígenas sob o pretexto de a área não estar demarcada, o que não se sustenta no ordenamento jurídico que abarcou a Convenção 169 da OIT.”

No dia 31 de outubro, os madeireiros que atuam na região não compareceram a uma reunião marcada com lideranças indígenas. A conversa foi reagendada para o dia 1º de novembro, mas os empresários novamente faltaram. A partir de mensagem enviada pelos empresários, o encontro foi remarcado para esta quarta-feira (5). O caso já foi denunciado pela Terra de Direitos à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, não houve resposta. A Terra de Direitos também vai entrar com representação no MPE e MPF contra as madeireiras.

“O nosso objetivo não é negociação de madeira”, afirma o cacique Dadá Borari. A reivindicação da comunidade é por indenização pelos dados causados na área e por danos morais. Os indígenas requerem o cancelamento do Plano de Manejo e paralisação imediata da exploração de madeira dentro da Terra Indígena.

As lideranças cobram um posicionamento do poder público em favor da preservação da floresta e das comunidades. “Já denunciamos isso há muito tempo, e até hoje nós não tivemos uma resposta. Até hoje continua do mesmo jeito, tirando sete, depois tiram 15 [árvores], e vão roubando toda a riqueza dos meus netos e dos meus filhos”, lamenta. Higino Borari, primeiro Cacique da Aldeia Novo Lugar. “Aqui é meu pão de cada dia”, completa o indígena.

Para a população Borari e Arapium, a derrubada das árvores é uma agressão ao modo de vida, por se tratar de espécies que contribuem para a medicina tradicional e para a sobrevivência dos animais, base da alimentação das famílias. Edith Borari utiliza plantas medicinais nativas. “Eu que trabalho com medicina tradicional preciso dos nossos remédios, que temos aí na natureza”.

Edith faz um apelo aos órgãos competentes para que resolvam o conflito. “Antes estavam ao redor da nossa área, agora estão dentro, estão desmatando […]. Nós queremos apoio para a demarcação da nossa área. Já chega da gente estar sofrendo”.

A conivência do próprio Estado na exploração indevida de madeira na região ocorre também em outros casos, com autorizações de Planos de Manejo que afetam diretamente os costumes e a sobrevivência das etnias indígenas. Atuam na região as empresas Rondobel Ltda, Grupo Mundo Verde, ARCA Indústria e Madeira Ltda (com sede em Tomé Açu/PA), além do madeireiro Marco Schmidt.

Na rota da devastação

O território da Terra Indígena Maró está cravado em uma região de alto potencial de recursos naturais e pela diversidade de povos tradicionais. Mede 42.373 hectares, derivados de terras devolutas de competência do estado do Pará. A área reúne cerca de 250 habitantes em três aldeias: Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III.

Ameaças

Enquanto o reconhecimento como Território Indígena não se concretiza, as tensões sociais só aumentam com invasores, fazendeiros e madeireiros. Lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte e sofrem violações de direitos humanos fundamentais por defenderem a preservação da floresta.

Em novembro de 2009, uma mobilização comunitária reteve e queimou duas balsas carregadas de madeira com indícios de irregularidade. Em decorrência da ação, o cacique Dadá Borari passou a sofrer ameaças de morte e atualmente vive sob proteção policial e com acompanhamento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República.

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