Povos Indígenas: criminalização e resistência – Nota Pública do Conselho Diretor do Cimi
Sem sinalizações de que a conjuntura poderá ser mais favorável aos povos indígenas no próximo período, estabelecido pela reeleição de Dilma Rousseff e a configuração do novo Congresso Nacional, cuja maior bancada será a ruralista, além de um quadro agravado de violência e criminalização partindo desde o governo federal e grupos anti-indígenas, o Conselho Diretor do Cimi, composto pela diretoria e coordenações dos 11 regionais da entidade, reunido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 5 e 8 de novembro, se pronuncia publicamente diante dos fatos.
Cumprindo papel semelhante ao do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no período da ditadura militar (1964-1985), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, tem priorizado ações políticas entre os povos em vista de aprovar a privatização do setor através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), preterindo assim sua função original de promover políticas públicas de saúde e executá-las. Tal intervenção da Sesai acontece ao arrepio do direito de consulta dos povos, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, com o estímulo a divisões no seio das comunidades, entre povos indígenas e destes com aliados históricos (‘dividir para governar’). Tudo isso na base da instrumentalização da política, da coerção e da calúnia. Enquanto isso, nas aldeias, são altos os índices de mortalidade infantil, suicídios, fome e desassistência diversa.
Enquanto a privatização da saúde indígena no atual governo relembra o período neoliberal de FHC, a paralisação das demarcações de terras indígenas segue provocando terríveis conseqüências aos povos, suas comunidades e lideranças. Em todas as regiões do país, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças. O povo Guarani-Kaiowá (MS), nas retomadas, tem sido atacado reiteradamente por jagunços e é ameaçado permanentemente por despejos judiciais e extrajudiciais. Nos acampamentos, às margens das rodovias, quem ataca os Guarani-Kaiowá é a fome, que nos últimos meses vem ceifando a vida de suas crianças. Os Munduruku, no Médio Tapajós (PA), iniciaram a autodemarcação da terra tradicional Sawré Muybu, ameaçada de alagamento pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, depois da Funai descumprir acordos de publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.
As “mesas de diálogo” estabelecidas ao longo dos anos 2013 e 2014 pelo Governo Dilma, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, têm cumprido a função de protelar a tomada de decisões, enquanto os inimigos dos povos se fortalecem e atacam seus direitos. Entre os objetivos das mesas, segundo o ministro, estariam a redução de conflitos e a não judicialização das demarcações. A enxurrada de processos movimentados nos últimos meses, com reintegrações de posse e suspensão de demarcações, inclusive em áreas com mesas instaladas, caso dos Terena, no MS, além do quadro de violência e criminalização contra indígenas em todo o país, comprovam a falácia e os prejuízos causados aos povos por esta estratégia governamental.
Passado o processo eleitoral, diante da promessa de que o ‘novo governo’ será de ‘novas ideias’, o Cimi confia e espera que a Presidente Dilma dará um sinal positivo e imediato aos povos, assinando os decretos de homologação das 17 terras que estão sobre sua mesa, bem como, determinando a assinatura das Portarias Declaratórias das 12 Terras que estão sobre a mesa do Ministro da Justiça e das Portarias de Identificação e Delimitação das 05 terras que estão sobre a mesa da Presidência da Funai – todas sem qualquer impedimento jurídico e ou administrativo.
Sob a batuta de Cardozo, a Polícia Federal mostra-se profundamente parcial contra os povos indígenas. Por um lado, realiza uma devassa na vida de lideranças indígenas levando-as, por intermédio de inquéritos evasivos e mega-operações, a prisão. Tenharim, Tupinambá, Pataxó, Kaingang, Suruí são exemplos de povos que tiveram ou ainda estão com lideranças presas – apenas neste ano de 2014. Não é coincidência que tais prisões ocorram em áreas de interesse da mineração, da retirada ilegal de madeira, do agronegócio e de grandes empreendimentos do governo. Por outro lado, reina a omissão e a impunidade nos crimes cometidos contra os povos e suas lideranças pela própria Polícia Federal e outras forças policiais, como no caso dos assassinatos de Adenilson Kirixi Munduruku e de Oziel Terena, e também por fazendeiros e seus pistoleiros, casos dos assassinatos de Julite Lopes Guarani-Kaiowá, Ortiz Lopes Guarani-Kaiowá, Osvaldo Pereira Guarani-Kaiowá, dentre outros. Para investigar e prender indígenas, a Polícia Federal tem realizado operações grandiosas, com centenas de homens fortemente armados, mas diante das denúncias e cobranças sistemáticas de povos para a retirada de madeireiros de suas terras, a exemplo dos Ka’apor (MA), a resposta da Polícia Federal tem sido sempre a mesma, de que não há efetivo para atuar. Por que a Polícia Federal, órgão do Estado brasileiro, atua ‘com dois pesos e duas medidas’ contra os povos indígenas? É preconceito institucional ou são ‘ordens superiores’?
Em vários Regionais do Cimi, caso do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Norte I (Amazonas e Roraima) e Norte II (Pará e Amapá), incursões da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Exército foram notificadas pelas coordenações. Seja por telefone, visitas ou convocação. São fortes os indícios de que inquéritos policiais estão em curso e interceptações telefônicas de vários missionários da entidade foram comprovadas. A sede do Regional Amazônia Ocidental (Acre) foi invadida duas vezes em menos de um mês, sem que qualquer informação sobre os autores tenha sido apontada pelas autoridades policiais. O Cimi espera que o governo federal paralise a utilização de dispositivos aplicados por regimes autoritários – como aqueles revelados pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), para intimidar a ação indigenista e o direito de resistência dos povos.
Diante deste quadro, o Conselho Diretor do Cimi chama a atenção para a importância da articulação dos povos indígenas e aliados no Brasil, na América Latina e no mundo. A situação interna potencializa a demanda por denúncias internacionais e maior atuação junto a instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outras, a fim de demonstrar as contradições do discurso governamental nessa esfera segundo o qual, no Brasil, os direitos indígenas estariam sendo respeitados e efetivados.
Dada a correlação de forças adversas no país, a resistência e a luta dos povos originários é marcante e elogiável. Nos últimos anos, os povos têm se mobilizado permanentemente para evitar retrocessos com relação a seus direitos constitucionais, fazendo um enfrentamento destemido contra seus inimigos históricos, de modo especial os interesses e representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras e do próprio Executivo Federal. Para o próximo ano, com o recrudescimento das forças conservadoras e reacionárias, os desafios e embates prometem ser ainda mais duros. O possível cenário ainda mais adverso exigirá, além de maior união e entendimento entre os povos, a ampliação das forças sociais aliadas e apoiadoras desta causa.
A necessária Reforma Política deve ser profunda e as mobilizações sociais para sua concretização devem estar diretamente vinculadas à luta pelas mudanças estruturantes almejadas historicamente. É imprescindível que o governo Dilma implemente a demarcação das terras indígenas, a reforma agrária, a titulação dos territórios quilombolas, a criação de Unidades de Conservação Ambiental e acabe com o ciclo de altos subsídios públicos ao latifúndio no Brasil.
Por fim, o Cimi reafirma o compromisso de estar ao lado dos povos nas suas lutas, debates e embates na defesa e pela efetivação de seus direitos e por condições de vida plena. Contra a onda reacionária, integracionista e criminalizante, todo o apoio e empenho pela autodeterminação dos povos e em defesa de uma transformação radical, descolonial do Estado brasileiro, rumo ao exercício pleno da pluralidade dos vários modos próprios de ser que compõem o nosso país.
Conselho Diretor do Cimi
Luziânia, 08 de novembro de 2014
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