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27/11/2014

Katiamente falando

Oh, pessoal, é o seguinte! Tem muita gente xingando minha merecida indicação para o Ministério da Agricultura. Nada mais justo! Afinal de contas a presidente Dilma bem me conhece e reconhece minhas indiscutíveis aptidões.

Afinal de contas deve haver uma grande desinformação de alguns setores ligados a coletivos rebeldes, à terra, povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.

Creio que terei uma grande missão frente ao ministério da Agricultura. Basta lembrar uma feliz expressão de um antecessor meu nesse ministério, Cirne Lima, na década de 70 já dizia que a agropecuária seria expandida pela “missão civilizadora do boi”.

Naquele mesmo período, que alguns teimosamente insistem em chamar de ditadura civil militar, foi elaborado pelo ministro general Rangel Reis, um sábio projeto que com um canetaço acabaria com 80% dos índios sobreviventes no Brasil. Um pequeno grupo de pessoas, especialmente do Cimi insuflaram os índios e infelizmente o projeto foi enterrado e não mais vingou até hoje. Até que o Cabral, não aquele da invasão primeira, mas o da comissão de Sistematização na Constituinte, em 1987, apresentou proposta semelhante, segundo o qual os índios “aculturados”, deixariam de receber a proteção do Estado. Eram considerados aculturados os que falavam português, vestiam roupas ou tinham relógio e coisas do gênero. Sua proposta também foi derrotada.

Nas últimas décadas houve um grande esforço de parlamentares e do governo em agilizar a demarcação das terras indígenas, passando essa responsabilidade para o Congresso. Mais uma vez indígenas e quilombolas, a meu ver equivocadamente, obstruíram a aprovação dessas emendas constitucionais e portarias.

Agora é chegado o momento de avançar. No ministério da agricultura serei mais uma interlocutora do movimento indígena e outros movimentos sociais que quiserem se alinhar com a expansão da agricultura, trazendo mais lucros para o país e commodities para nossa economia. É claro que não vamos conseguir isso com enxadas ou flechas. Algum veneno eficaz vai sobrar na mesa de todo mundo. É o preço do progresso.

Estou lembrando de uma visita que os índios vieram me fazer, no ano passado, na CNA (Conselho Nacional da Agricultura). Foi uma pena que eu não estava lá, pois creio que os convenceria das nobres intenções do agronegócio em relação às terras produtivas. Continuo acreditando, e o faço com muita fé, que não é de terra que os índios e quilombolas precisam, mas de uma articulação com os produtores rurais e subsídios federais.

Lembram daquele projeto de lei que liberaria 50% das terras indígenas para os dentes das motosserras e os cortantes discos dos tratores. Pena que um grupinho de radicais continuam combatendo essas iniciativas do agronegócio. Mas agora que ampliamos a nossa bancada no Congresso e eu agirei no Ministério da Agricultura, tudo será mais fácil. Temos tempos promissores pela frente. Quem sabe os índios e populações tradicionais descubram o caminho de meu ministério.

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26/11/2014

Indígenas Kaiowá são “caçados” sob a luz de faróis em Kurusu Ambá

A violência realmente não conhece limites na terra do agronegócio. A cada dia a superação da crueldade pinta em tons trágicos verdadeiros quadros de desespero, da mais pura falta de humanidade e de brutal violação dos direitos humanos.

Enquanto Kátia Abreu simboliza o novo capítulo da histórica saga de traição do governo petista aos movimentos de luta pela terra, os laços e as relações entre governo federal e os ruralistas tratam de deixar as porteiras bem abertas para o extermínio dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

Após a morte de Marinalva, jovem de 27 anos, vitimada com 35 facadas e de uma sequência de ataques contra diversas comunidades indígenas, jagunços voltam a aterrorizar o povo Kaiowá de Kurusu Ambá, Terra Indígena localizada no município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai.

Enquanto uma ordem de reintegração de posse ameaça retirar os indígenas de sua terra tradicional, dependendo apenas de manifestação da Polícia Federal, os fazendeiros orquestram ataques sistemáticos na Terra Indígena onde foi registrado o maior número de assassinatos a lideranças indígenas no estado.

Por três noites consecutivas, 23, 24 e 25 de novembro, jagunços armados montaram cerco contra os Kaiowá e passaram a efetuar durante toda a noite e madrugada várias séries de tiros contra os indígenas.

Com os faróis dos veículos apontados para a comunidade, os pistoleiros mapeiam a posição dos indígenas e então efetuam os disparos. A sensação segundo Ava Jeguaka Rendy Ju, liderança da comunidade, é de: “que estamos sendo caçado como animais. Eles iluminam a gente com os faróis e disparam, às vezes para cima, às vezes contra nós, é assim a noite inteira”.

A comunidade de Kurusu Ambá relata que o número de pistoleiros e de veículos que os encurralam durante a noite vem aumentando e que a cada dia que passa os jagunços ficam mais agressivos, na última noite já foram mais de dez carros segundo relato dos indígenas. “Tememos pelas vidas de nossos pequenos, de nossos velhos, mas estamos gritando para o vazio, ninguém nos escuta, quando estivermos mortos talvez venham entregar os caixões”, desabafa Rendy Ju.

É nesse contexto de crueldade e violência em que estão expostos os indígenas, no último dia 17 de novembro, uma adolescente Guarani-Kaiowá foi atropelada propositalmente por um jagunço, Jocikelle Martins, 17 anos, a indígena teve escoriações nos braços, pernas e hematomas na cabeça, ficando gravemente ferida.

Já faz meses que os indígenas denunciam os muitos grupos de pistoleiros que estão atacando Kurusu Ambá e apesar de, em determinado momento, ter havido uma determinação judicial para que a Polícia Federal e a Força Nacional averiguassem a situação e garantissem a proteção da comunidade, porém a ação nunca chegou a ser efetuada.

Contra o povo de Kurusu Ambá, existe uma determinação de reintegração de posse e a ameaça de despejo é iminente. A situação foi agravada quando a Procuradoria Especializada da Funai, que deveria fazer a defesa do caso, em nome da comunidade, cometeu um erro grosseiro e inadmissível ao não juntar em seu agravo peça sabidamente fundamental (Íntegra da decisão recorrida) não sendo, portanto, a defesa admitida. A mesma nem ao menos chegando ao conhecimento do julgador.

Os maus procedimentos de procuradores da Funai em casos que tratam de terras tradicionais tem sido um fato recorrente nos mais diversos estados brasileiros. Nada estranho se tratando os mesmos de membros ligados a Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela elaboração da Portaria 303 que afronta diretamente os direitos indígenas e tem sido apontado pelos povos indígenas como um grande mal a suas garantias constitucionais.

O povo Kaiowá de Kurusu Ambá faz um apelo às entidades de defesa aos direitos humanos, movimentos sociais ligados a defesa da vida e aos órgãos responsáveis, Ministério Publico Federal, Ministério da Justiça, Funai, para que intercedam imediatamente e garantam a integridade de um povo que luta apenas para garantir seu direito sagrado e constitucional de acesso à terra e a vida digna dentro de seus costumes e tradições. A comunidade alerta que esta convicta em não sair de Kurusu Ambá e decidiu pela morte frente possibilidade de ataques e despejos. Reiteramos que se nada for feito para garantir os direitos deste povo estaremos novamente frente a mais um genocídio anunciado.

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26/11/2014

Agricultura Xukuru e Natureza Sagrada: Pensamentos e práticas em torno da materialização do “Encantamento do Urubá”

O 2° Encontro Urubá Terra acontece dias 27 e 28 de novembro. Diálogos de saberes e as vozes do Ororubá: resgatando a cultura e protegendo a Mãe Natureza, suas sementes e resistência.

Pelo segundo ano o povo indígena Xukuru do Ororubá, município de Pesqueira/PE realizará através do coletivo Jupago Kreká (forma organizativa responsável pela agricultura Xukuru) o Encontro de Agricultura e Feira de Trocas de Sementes tradicionais, na Aldeia Cana Brava, durante os dias de 27 e 28 de novembro.

Agradecendo o apoio da Rel-UITA à causa do povo Xukuru, e desejando força e encantamento, é que Iran Neves, liderança Xukuru, formado em agronomia, faz-nos chegar o seguinte texto informativo sobre a atividade:

“Com a temática Diálogos de saberes e as vozes do Ororubá: resgatando a nossa cultura e protegendo a Mãe Natureza, nossas sementes, nossa resistência, o II Encontro Urubá Terra tem como objetivo principal integrar o conjunto de experiências que vêm sendo desenvolvidas no seu território, além de promover e potencializar processos coletivos de construção e consolidação do projeto de vida Xukuru, utilizando para isso a agricultura Xukuru como elemento de identidade étnica, princípio organizador da nação Xukuru do Ororubá, fundamento do Limolaigo Toipe (Bem Viver Xukuru)

Nos últimos anos, após a reconquista do Território Sagrado, várias foram as experiências e tentativas desenvolvidas junto a grupos produtivos na perspectiva de melhorar a qualidade de vida das famílias envolvidas buscando identificar e implantar programas e projetos que apoiassem processos de produção e comercialização no interior da terra Xukuru.

O povo e as lideranças Xukuru, comprometidos em desenvolver estratégias de combate às ameaças sofridas, como também devido aos desafios frente ao uso e ocupação do território recentemente conquistado, consideram fundamental para a construção do projeto de vida Xukuru, e consequentemente de sua qualidade de vida, a promoção de práticas e procedimentos da agricultura tradicional, por entender que esse modelo de agricultura é fundamental para a vida Xukuru, baseado no entendimento de que a agricultura tradicional é o princípio organizador das sociedades indígenas.

Destacamos como referência os processos de auto formação vivenciados pelo Coletivo Jupago Kreká, que possibilitou formar e/ou fortalecer estruturas de pensamentos referentes à agricultura e sua relação com o projeto de vida Xukuru em construção.

A agricultura Xukuru passa por um processo transformador e desafiador: pensar, redescobrir, fazer e defender agricultura a partir dos Espaços Sagrados (dos terreiros de ritual). Identificando, para isso, pessoas que, através das suas mãos e ações práticas, fazem atividades agrícolas, e principalmente fazem da agricultura seu modo de vida.

Suas práticas nos levam a refletir e analisar e, posteriormente, a compreender, admirar e transformar essa ação em prol de processos contínuos e coletivos de (re)construção e consolidação do projeto de vida Xukuru.

Os saberes e conhecimentos associados revelam olhares que se “territorializando”, também se tornam diversos e diferentes. Nas nossas dinâmicas sociais criam novas resistências e superações frente às desigualdades, preconceitos e indiferenças.

No esforço de promover os saberes associados em torno da agricultura Xukuru através de processos contínuos de comunicação vivenciados nas dinâmicas sociais, buscamos intensificar as práticas que possibilitam a efetivação do Bem Viver Xukuru (Limolaigo Toipe), alimentando a esperança de que é possível “materializar o Encantamento do Urubá’ , conclui o liderança Xukuru.

Luciana Gaffrée

Montevidéu, 26 de novembro de 2014

Categories PE
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26/11/2014

O governo ataca contra a demarcação da Terra Sawré Muybu preparando o leilão da Flona Itaituba I e II

Mais uma vez o Governo faz demonstração da falta de respeito como o nosso povo e que continua trabalhando contra os direitos dos povos indígenas. Todo mundo sabe que nós povo Munduruku estamos fazendo a autodemarcação de nossa terra Sawré Muybu, conforme os pariwat chamam, e a gente foi pego de surpresa com o edital do Serviço Florestal Brasileiro para fazer o leilão da Flona Itaituba I e II para exploração da madeira de nossa floresta. O governo fala que tem sobreposição da Flona com a nossa terra e que essa é uma das desculpas usadas para o atraso na demarcação, mesmo a gente sabendo que a Constituição Federal define o direito primeiro da terra indígena.

Como o Governo, o Serviço Florestal Brasileiro e o ICMbio vai explicar que está preparando um leilão da Flona, ignorando, fazendo de conta que não sabe que tem uma terra indígena identificada? Essa é mais uma violência contra nossos direitos, contra a floresta e o futuro do nosso povo. A própria Justiça Federal que injustamente concordou com as desculpas da Funai para não publicar o Relatório de Identificação diz em seu documento que era preciso resolver problemas de terras entre os órgãos do Governo Federal antes de mais nada. Vamos perguntar de novo: Será que as autoridades do Governo e da Justiça Federal podem concordar na preparação de um leilão que vai destruir parte de nossa terra indígena?

O Ministério Publico Federal, que exige o cancelamento do edital para desmatar nossa terra, diz que ele é de má fé e fere todos os direitos dos povos indígenas.

(http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2014/Recomendacao_MPF_Servico_Florestal_Brasileiro_suspensao_leilao_flonas_Itaituba_I_e_II.pdf)

Para a audiência pública que está marcada para os dias 27 e 28 de novembro, precisa ser perguntado também como fica a situação dos ribeirinhos e populações tradicionais que moram na região e vivem dos rios e das florestas, nessa região que o governo colocou o nome de Flona Itaituba I e Itaituba II?

A intenção do governo de expulsar os Munduruku de seu território milenar não é de hoje. Primeiro ele esqueceu por décadas que nessa região existe populações: indígenas, seringueiros, pescadores, agricultores, ribeirinhos e outros; segundo, passa como um trator de esteira por cima da lei desrespeitando o povo brasileiro e sua constituição quando reduz a Flona Itaituba I e II e o Parque Nacional da região que grandes empresas querem explorar. Denunciamos a conivência do Ibama e ICMbio com toda essa situação.

Exigimos do MPF a investigação dos madeireiros e dos garimpeiros que estão nos ameaçando dentro do nosso território.

Na região do Tapajós enquanto todos os dias se mata mais e mais florestas, com as madeireiros invadindo os Parques e Flonas, inclusive a terra que estamos autodemarcando, enquanto aumenta a quantidade de balsas de garimpo matando o rio Tapajós, bem em frente ao Parque Nacional da Amazônia, o governo se preocupa em atacar o povo Munduruku, e a negar o nosso direito da terra tradicional, em vez de fazer a sua obrigação de proteção do meio ambiente que pertence a todos os brasileiros. Se eles pensam que a gente vai desistir da luta pela nossa terra, na proteção da floresta e de todos os seres que vivem nela, na luta pelo futuro de nossos filhos, estão enganados. Seguimos fortalecidos e unidos pela sabedoria de nossos pajés e caciques, e pela ligação com a natureza e os espíritos que Karosakaybu nos ensinou. Sawé !

Categories PA
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26/11/2014

Terror no Sul da Bahia: operação policial termina com disparos de borracha e bombas de gás contra o povo Pataxó

Em ação truculenta para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contra os indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres, hoje, 26 de novembro, por volta de 5h da manhã.

Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.

A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.

São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.

A Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, situada nos municípios de Porto Seguro, Prado, Itamaraju, região do extremo sul da Bahia é área tradicionalmente ocupada pelos Pataxó, conforme vários relatos históricos desde de 1.500 e tem o território delimitado e homologado conforme processo Funai com 8.627 hectares, entretanto, os indígenas reivindicam 52.748 hectares, área que incide no Parque Nacional Monte Pascoal, sobreposto a Terra Indígena.

Em desacordo com a reivindicação da comunidade indígena, a terra indígena foi demarcada em 1981 e declarada como posse permanente da comunidade por meio da Portaria de nº 1.393, em 1982.

Área que é insuficiente para uma população de mais de 5 mil indígenas espalhados em cerca de 17 aldeias. Com a revisão de limites essa área passa para 52.748 hectares, sendo que desse total, 22.500 pertence ao Parque Nacional do Monte Pascoal , criado em 29 de novembro de 1961. Na década de 1970, a área foi reduzida.

Devido a demora do governo na regularização territorial em abril de 2014, as lideranças e membros de várias comunidades indígenas deram início ao processo de retomadas em fazendas que estão dentro da área delimitada pela Funai, totalizando cerca de 27 propriedades, para pressionar o Ministério da Justiça a expedir Portaria Declaratória. Atualmente existem cerca de 13 interditos proibitórios, 12 mandados de reintegrações e manutenção de posse na Justiça Federal de Eunápolis e Teixeira de Freitas, aguardando cumprimento pela Polícia Federal.

Categories BA
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25/11/2014

Comitiva do Maranhão protesta contra a PEC 215 na Câmara dos Deputados

O Maranhão foi o estado do Brasil que mais deu votos proporcionais para a reeleição da presidenta Dilma Roussef, no entanto, é um dos estados mais controversos no que tange a causa indígena. Com objetivo de reivindicar direitos garantidos na Constituição e Federal e protestar contra retrocessos, uma comitiva composta por 40 lideranças indígenas do Maranhão chegou hoje (25) a Brasília para protestar contra a nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) como ministra da Agricultura, pela revogação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) e pela continuação das demarcações.

Hoje pela manhã os indígenas participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Érika Kokay (PT-DF) e representante da Organização das Nações e Povos Não Representados, ou UNPO (do inglês Unrepresented Nations and Peoples Organization).

A nomeação da senadora ruralista Kátia Abreu como ministra da Agricultura reafirma o compromisso do atual governo com o agronegócio, sob pena de deixar indígenas, quilombolas e pequenos agricultores vulneráveis a ataques. “Temos que começar a questionar o governo e não aceitar Kátia Abreu como ministra da Agricultura, já que fazemos parte dos 54 milhões que elegeram Dilma, precisamos avançar nas políticas sociais. Sou contra a nomeação de Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura, tendo em vista o que isso significará”, critica Padre Ton (PT-RO).

PEC 215 e inviabilização das demarcações

A proposta de parecer da PEC 215 apresentada pelo deputado, Osmar Serraglio (PMDB-RR) tem pontos mais controversos e reforça o ataque as comunidades tradicionais, pois propõe mudanças no art. 231. Na nova proposta, os indígenas poderiam permutar terras, além de propor para os povos considerados "em estágio avançado de integração" poder celebrar o arrendamento de terras, uma estratégia utilizada pelo Estado no passado para o esbulho dos territórios tradicionais. O novo texto também coloca aos procedimentos de demarcação que estão em desacordo possam ser revistos no prazo de um ano, o que possibilitaria criar uma grande instabilidade jurídica. “A PEC 215 nos extermina e vai dar o direito dos latifundiários entrar em nossas terras”, aponta Ana Cleide Guajajara.

Leia mais: Ruralistas ampliam ataque aos direitos fundiários dos povos indígenas

O Brasil é um dos países signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta livre, prévia e informada sobre o impacto dos megaprojetos em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais. “A criminalização histórica deixou os povos vulneráveis. O Brasil poderia ser um modelo para a proteção, mas parece ser uma coisa que só fica no papel. Hoje os indígenas sofrem com expectativa baixa, pobreza e alto índice de mortalidade”, comenta Iva Petrovick da UNPO.

A representante da Organização dos Povos e Nações não representados (UNPO) manifestou preocupação sobre o andamento das demarcações. “A demarcação é uma etapa importante, pois indica reconhecer os povos, com Dilma as demarcações pararam e a Funai hoje sofre pressão para não publicar os Relatórios de Identificação e Delimitação. Entendemos que sem a demarcação e sem o reconhecimento das terras, os direitos indígenas podem ser violados e o meio ambiente destruído. O governo brasileiro deve usar um diálogo de autodeterminação, terra e bem estar e a UNPO vai continuar atuando na defesa dos povos indígenas, inclusive dos Awá-Guaja, que sofrem com a invasão de madeireiros em sua terra”, diz Iva Petrovick UNPO.

“O colonialismo ainda não findou neste país, a PEC 215 é o sangrar de nossa CF. Todo dia arrancamos a condição de ser indígena. Será que alguém acha possível ser indígena sem rios, terra? É um epistemicídio contínuo com a negação da cultura dos povos, precisamos negar o colonialismo, contra uma ditadura que tirou o Brasil dele mesmo”, assinala a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Pontos reivindicados pela comitiva do Maranhão:

-Revogação da PEC 215

– Destituição de Kátia Abreu como ministra da Agricultura

– Assinatura dos 17 decretos de homologação que estão atualmente na mesa da presidenta Dilma

– Assinatura das 13 portarias declaratórias pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo

– Fortalecimento da Funai

– Desintrusão de invasores da Terra Indígena Krikati

– Publicação do Relatório de Identificação e Delimitação da TI Governador do povo Pukobyê-Gavião

– Combate a exploração de madeira na TI Arariboia do povo Guajajara

Categories MA
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25/11/2014

Povos do Maranhão vêm a Brasília reivindicar direitos indígenas junto aos Três Poderes

Uma delegação de 40 lideranças indígenas, com representantes dos povos Krikati, Gavião, Krenyê, Guajajara, Gamela e Ramkokamekrá Canela, do estado do Maranhão, está em Brasília para participar de audiências e fazer mobilizações junto aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante esta semana.

Hoje (25), a partir das 10 horas no Congresso Nacional, os indígenas participarão de mesa redonda com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para denunciar os desmontes constitucionais aos direitos dos povos originários no Brasil. No restante do dia as lideranças deverão permanecer no Congresso e manifestar-se contra proposições anti-indígenas de parlamentares ruralistas, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

Ainda durante a semana, os indígenas pretendem cobrar a retomada das demarcações das terras indígenas por parte do governo Dilma, o que menos tem demarcado terras desde a ditadura militar, e manifestar repúdio à indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Kátia Abreu, em 2013, apresentou ao Senado a PEC 45, que suspende processos demarcatórios de terras indígenas que incidem sobre “propriedades invadidas”. Também foi relatora da MP da Grilagem (Medida Provisória nº 458/2009), que legalizou a invasão de terras públicas na Amazônia Legal. A senadora também empreende esforços para alterar a PEC do Trabalho Escravo e barrar a Lista Suja do Trabalho Escravo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A comitiva também fará a entrega de documentos aos ministros do STF contra decisões recentes da Segunda Turma do Supremo que restringem o alcance do direito dos povos, estabelecido pela Constituição Federal, no que diz respeito às suas terras tradicionais. As decisões podem afetar o procedimento demarcatório das Terras Indígenas Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, e Porquinhos, do povo Apanjekrá Canela.

As lideranças indígenas ainda reivindicarão, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mais recursos no orçamento da União para as demarcações, desintrusões e proteção de terras indígenas e também a realização de concursos públicos para repor o quadro de funcionários técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Serviço:

O quê: Mesa Redonda no Congresso Nacional

Quando: 25 de novembro (terça-feira) a partir das 10h

Onde: Congresso Nacional, Anexo II, Plenário 16 – Praça dos Três Poderes, Brasília – DF

Mais informações: Assessoria de Imprensa Cimi – Luana Luizy: 61 8128-5799, Carolina Fasolo: 61 9686-6205

Categories MA
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25/11/2014

Ruralistas ampliam ataque aos direitos fundiários dos povos indígenas

O Cimi – Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente o texto do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000” apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia 17 de novembro de 2014 (LEIA INTEIRO TEOR). A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

O Substitutivo propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas. Além das “ocupações configuradas como de relevante interesse público da União”, as exceções e limitações à posse indígena também se aplicaria em relação à “instalação e intervenção de forças militares e policiais, independentemente de consulta às comunidades indígenas", à "instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias”, à “área afetada por unidades de conservação da natureza”, a “perímetros urbanos” e ao “ingresso, trânsito e permanência autorizada de não índios, inclusive pesquisadores e religiosos”.

Além de vedar à “ampliação de terra indígena já demarcada”, a proposta determina que a delimitação definitiva das terras indígenas seria feita somente por meio da aprovação de projeto de lei. Sendo assim, a demarcação de toda e qualquer terra indígena teria que passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com um Congresso Nacional dominado pelo ruralismo e interesses das grandes corporações empresariais multinacionais do campo, a consequência prática disso seria o total impedimento de novas demarcações de terras. A Proposta estabelece ainda que, “Havendo conflito fundiário”, deve ser feita a “permuta de áreas”.

Concomitantemente, a Proposta ressuscita a estratégia usada pelo Estado e inimigos dos povos para promover o roubo e o esbulho dos territórios indígenas em décadas passadas ao definir que “As comunidades indígenas em estágio avançado de integração com os não índios podem se autodeclarar, na forma da lei, aptas a praticar atividades agropecuárias e florestais sustentáveis, celebrar contratos, inclusive os de arrendamento e parceria”.

Por fim, e não menos grave, o Substitutivo apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio, além de abrir a possibilidade das comunidades indígenas “permutar, por outra, a área que originariamente lhe cabe”, determina que “Os procedimentos de demarcação que estejam em desacordo com as disposições desta Emenda Constitucional serão revistos no prazo de um ano, contado da data da publicação desta Emenda”. Com isso, como evidente, abrir-se-ia uma situação de profunda fragilidade e instabilidade jurídica e política relativamente às terras indígenas já demarcadas e que estão na posse dos povos indígenas.

O Cimi reafirma o compromisso de manter o apoio às necessárias, urgentes e abrangentes mobilizações dos povos em defesa do direito às suas terras e às suas Vidas. Não à violência da Bancada Ruralista no Congresso Nacional. Sim à causa e à Vida dos povos originários. Pela rejeição da PEC 215/00.

Brasília, DF, 25 de novembro de 2014.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories No Brasil
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24/11/2014

Nota de repúdio das lideranças Kaingang contra a postura agressiva da PF e Brigada Militar

Lideranças Kaingang reunidas na Aldeia Indígena Kandóia, no município de Faxinalzinho, Rio Grande do Sul repudiaram a mega-operação militar que mobilizou centenas de homens armados com objetivo de incriminar os indígenas pela morte de dois agricultores, mesmo com inquérito inconcluso.

Confira aqui o documento:

As lideranças indígenas do Rio Grande do Sul vêm através deste abaixo-assinado repudiar a operação da Polícia Federal que reuniu 60 agentes e 200 policiais da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Pelotão Ambiental e Polícia Rodoviária Federal, buscando provas para incriminar os indígenas, possíveis autores do duplo homicídio ocorrido na Aldeia Indígena Kandóia. Entendemos que o poder coercitivo do Estado foi utilizado de forma excessiva, exorbitante, constrangedora e truculenta, pois adentraram na aldeia às 6 horas da manhã, perfilando mulheres, idosos e indagando para que as crianças dissessem os verdadeiros assassinos, obrigando idosos a realizarem exame para coleta de material para a prova técnica. Tal situação ocorre de maneira sistemática com o claro intuito de intimidar o movimento indígena que luta pela demarcação de seus territórios.

Desta forma, nós lideranças indígenas vimos a público manifestar nossa profunda decepção quando vemos a violação de nosso habitat, rasgaram a Constituição Federal que afirma no seu Art. 5º. XI – “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem conhecimento do morador. III – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Assim agindo o Estado Brasileiro, utiliza seu poder coercitivo, invade nossas casas, perturba nossos filhos e velhos em busca de uma “pseuda” justiça, onde os verdadeiros culpados se refrigeram no ar condicionado de seus gabinetes, pois negligenciam e nada fazem para que os processos demarcatórios avancem, permanecendo em suas mesas ou engavetados por vários anos.

Não vamos nos intimidar, vamos buscar os nossos direitos, não escrevemos a Constituição Federal e nem as leis vigentes em nosso país, mas as implementaremos e a invocaremos em prol de nosso povo até mesmo nas cortes internacionais, para que nossos filhos, mulheres e idosos não venham a ser molestados no seu repouso e no albergue de suas casas. Somos todos Kandóia.

Atenciosamente,

Lideranças Indígenas Kaingang

Categories RS
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24/11/2014

Grande Assembleia do povo Terena reafirma a luta pelo território tradicional

Nós, povo Terena, reunidos na 6ª Grande Assembleia do Povo Terena, juntamente com representantes do Conselho Aty Guasu Guarani-Kaiowá, Conselho do povo Kinikinau, representante do povo Maya da Guatemala, representante do povo Xavante, representante do povo Kadiwéu, representante do povo Ofaié e as lideranças da Aldeia Lalima, Aldeia Passarinho, Aldeia Moreira, Aldeia Babaçu, Aldeia Argola, Aldeia Cachoeirinha, Aldeia Morrinho, Aldeia Lagoinha, Aldeia Água Branca (Aquidauana), Aldeia Bananal, Aldeia Ipegue, Aldeia Buriti, Aldeia Tereré, Aldeia Nova Tereré, Aldeia 10 de maio, Aldeia Lagoinha (Sidrolândia), Aldeia Nova Buriti, Aldeia Olho d’Agua, Aldeia Oliveira, Aldeia Recanto, Aldeia Tereré, Aldeia Água Azul, Aldeia Córrego do Meio, Aldeia Brejão, Aldeia Cabeceira, Aldeia Taboquinha, Aldeia Água Branca (Nioaque), Limão Verde, Aldeia Mãe Terra, Aldeia Esperança, Aldeia Nova Esperança, Aldeia Maraoxapá, Aldeia Tumuné Kalivono, juntamente com nossas mulheres, jovens, crianças, anciãos e rezadores, viemos a público expor.

O Conselho do Povo Terena constitui-se na organização tradicional formada pelos caciques, lideranças, mulheres, jovens e anciãos; integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e tem por objetivo a defesa e promoção dos direitos e interesses dos povos indígenas.

Nós, povo Terena somos originários deste território e não abriremos mão de nossos direitos conquistados. Recebemos a carta da presidenta Dilma Rousseff e esperamos que o Estado brasileiro cumpra com seu dever constitucional de demarcar nossos territórios. O atual governo é a gestão que menos demarcou terra indígena, marcado pelo não diálogo com as populações tradicionais e total negação da autonomia dos povos indígenas.

A mesa de diálogo instalada pelo Ministério da Justiça em Mato Grosso do Sul revela-se numa verdadeira mesa de enrolação denunciada por este conselho desde o início. Os processos estão paralisados e não há por parte do Governo Federal nenhuma sinalização positiva na definitiva demarcação.

O povo Terena reafirma que continuará lutando pela manutenção dos direitos conquistados e pela efetivação dos princípios consagrados nos tratados internacionais como a consulta e consentimento prévio, livre e informado.

Juntamente com nossos professores indígenas e lideranças tradicionais iremos retomar nossa educação tradicional que tem como base nosso território, nossa cosmovisão e língua materna. Unidos, o povo terena e todos os outros povos de Mato Grosso do Sul, continuaremos lutando por um atendimento básico de qualidade à nossa saúde, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Encaminhamentos:

Fica decidido que o Conselho do Povo Terena, juntamente com Conselho Aty Guasu Guarani- Kaiowá e Conselho Kinikinau irão no ano de 2015 fortalecer as suas articulações e distintas formas de luta pela garantia dos seus territórios tradicionais.

O Conselho do Povo Terena repudia a proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), reafirmando que nossas comunidades e lideranças são contra a criação desta instituição, cujo propósito é terceirizar e privatizar e inclusive municipalizar o atendimento à saúde indígena.

Fica decidido que é preciso avançar na consolidação de iniciativas, como o GATI, e programas de sustentabilidade enquanto políticas públicas estruturantes para o bem viver das nossas comunidades, exigindo do governo condições políticas, financeiras, técnicas e institucionais necessárias para a sua efetivação.

Fica decidido a partir desta data que a Coordenação Regional da Funai iniciará a imediata expedição do RANI, seguindo os critérios definidos nesta assembleia.

Fica constituída a Comissão de educação escolar indígena dos povos do pantanal que será composto por professores indígenas das Terras Indígenas: Biriti, Nioaque, Limão Verde, Taunay/Ipegue, Cachoeirinha, Pilad Rebuá, Lalima e Buritizinho.

O Conselho do Povo Terena renova seu apoio ao parente Sr. Hilário Kadiwéu, atual Gestor do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena – DSEI de Mato Grosso do Sul e conclamam todas as lideranças para juntos continuarmos lutando pela saúde digna de nossas comunidades.

Fica encaminhado que o próximo presidente do CONDISI será da região Norte de Mato Grosso do Sul, conforme acordo pré-estabelecido entre as regiões.

Fica decidido que serão realizadas audiências públicas sobre educação escolar indígena.

O Conselho do Povo Terena expressa seu aceite em apoiar a proposta do Curso de Formação política para lideranças indígenas oferecido pelo Núcleo de Pesquisa de Estudo do Poder da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/CPDA.

Fica decidido que no ano de 2015 este Conselho continuará atuando junto com seus aliados nas instancias internacionais.

Fica decidido que será proposta a realização de audiência pública para tratar do ICMS Ecológico.

Fica decidido que no ano de 2015 serão realizadas Oficinas de Formação Política nas comunidades de Mato Grosso do Sul.

Fica decidido que será realizado encontro de jovens Terena na Terra Indígena Limão Verde em setembro de 2015.

Fica decidido que a próxima Assembleia do Povo Terena será realizada na Aldeia Cachoeirinha, Terra Indígena Cachoeirinha nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2015.

Povo Terena,

Povo que se levanta!

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