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11/06/2014

Prefeitura de Jacareacanga manipula para dividir Munduruku, denuncia documento

Uma carta escrita no final de maio, mas divulgada apenas nesta segunda (9), pelo Movimento Munduruku Ipereng Ayu, aponta uma grande preocupação, por parte da comunidade indígena da região de Jacareacanga (PA), de que a prefeitura do município está tentando interferir na organização dos Munduruku, acirrando conflitos internos e com a população da cidade.

Assinada a punho por lideranças, caciques, estudantes e professores indígenas, a carta denuncia uma reunião, convocada pelo Secretário de Assuntos Indígenas de Jacareacanga, Ivânio Alencar Nogueira, com o apoio da associação indígena Pusuru, que dizia ter como objetivo discutir a “organização social” do povo Munduruku.

Ocorrida nos dias 1 e 2 de junho na aldeia Karapanatuba, às margens do Tapajós, segundo texto no blog de Alencar a reunião teria decidido que a Pusuru, associação que tem participado de processos de negociação sobre o complexo hidrelétrico do Tapajós com o governo federal – à revelia de grande parte da população Munduruku, que optou pela resistência contra as usinas- é a única representante do povo Munduruku.

“O Secretário de Assuntos Indígenas está pressionando alguns representantes Munduruku da Associação Pusuru para se posicionarem contra os demais indígenas que não concordam com as posições do governo”, denuncia o documento divulgado hoje. A carta também deslegitima a reunião de Karapanatuba, acusando a Prefeitura de Jacareacanga – que está nas mãos do PT e foi acusada de compra de votos de indígenas nas ultimas eleições – de tentar desestabilizar a resistência dos Munduruku para implementar as hidrelétricas na região, e não garantir sua principal reivindicação de recontratação de 70 professores munduruku, demitidos no final de fevereiro. “Entendemos que a reunião na aldeia Karapanatuba não poderá decidir sobre as atividades que impactem o povo Munduruku, como por exemplo, fazer acordos, aprovar projetos ou autorizar coisas sem conversar e consultar com o povo Munduruku”.

Secretário é acusado de incitar atos de violência

Segundo lideranças Munduruku, Ivânio Alencar é o principal mentor da manifestação anti-indígena ocorrida em Jacareacanga há menos de um mês, quando comerciantes e garimpeiros locais atacaram com paus e fogos de artifício cerca de 20 indígenas que reivindicavam a recontratação dos professores demitidos. “A manifestação do dia 13.05.2014 foi organizada pelo Secretário de Assuntos indígenas, que chamou os comerciantes da cidade para participarem”, denunciam.

A Prefeitura de Jacareacanga acusa os Munduruku de colocar fogo em uma casa destinada aos professores durante as manifestações contra a demissão dos docentes indígenas. Os Munduruku alegam que foram membros da Prefeitura que atearam fogo no local para incriminá-los.

Segundo um morador que vive próximo à casa dos professores, nenhum indígena esteve perto do alojamento no dia do incêndio. “Eu apaguei o fogo e não vi nenhum índio passar perto da casa. Não vi nenhum índio colocar fogo em nenhuma casa de professores”, afirma o morador que preferiu não se identificar com receio de represália por parte da prefeitura.

Clique aqui para ler o documento na íntegra

Categories PA
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11/06/2014

Por conta de barragem, enchente isola quatro aldeias e desabriga famílias Xokleng em SC

Enquanto o povo de Blumenau está livre de enchentes o povo Xokleng Laklãnõ paga o preço e pede socorro. A chuva dos últimos dias aumentou o drama de centenas de famílias Xokleng no Alto Vale do Itajaí, tudo por conta da barragem de contenção de cheia construída pelos governos militares sem estudos de impactos e sem autorização do povo indígena há 38 anos com objetivo de controlar as enchentes nos municípios a jusante.

Quatro aldeias estão totalmente isoladas. As estradas estão intransitáveis. As escolas estão fechadas e as equipes de saúde não conseguem chegar até as famílias. Já começa faltar alimentos e remédios. A previsão é que as águas demorem pelo menos duas semanas para baixar, se não chover mais, somente depois disso é que poderão ser iniciadas as recuperações de estradas.

Esse é o volume mais alto atingido pelas águas, faltando apenas 70cm para transbordar. O nível da água subiu assustadoramente invadindo e inundando muitas casas e várias famílias indígenas tiveram que sair às pressas por causa das inundações, outras famílias deixaram suas casas por medo de deslizamento de terra, já que algumas aldeias foram condenadas pela defesa civil. As comportas da barragem foram parcialmente abertas, mas isso não minimiza o sofrimento do povo indígena.

Segundo as lideranças da comunidade a Defesa Civil autorizou construir casas em locais abaixo da cota máxima da água. Como essa enchente foi maior as casas ficaram submersas.

Se para as cidades de Ibirama, Indaial e Blumenau a obra é fundamental para não sofrerem prejuízos, para os indígenas é um caos. Nunca foram feitos estudos de impacto. As poucas obras previstas, que atenuariam os prejuízos, nunca foram realizadas. A única ponte construída, que liga a aldeia Toldo fica submersa a cada chuva. Cansados de tanto sofrimento, os indígenas que já estavam há mais de um mês fazendo protestos e cobrando do governo do estado as reformas da escola indígena, ginásio de esportes e casa da cultura, além da melhoria das estradas, decidiram ocupar a Barragem Norte nesta manhã como forma de denunciar. Os indígenas querem uma reunião com o governo do estado, para discutir sobre a barragem e os prejuízos que vêm sofrendo a cada chuva mais intensa.

Querem que o ministro da Justiça interceda junto aos órgãos federais para que sejam feitos estudos dos impactos da construção e os cumulativos, já que uma aldeia está condenada pelos desmoronamentos provocados pela erosão na inconstância do volume d’água. Vão pedir também aos ministros do Superior Tribunal de Justiça que julgue o mais breve possível a ação que tramita contra a União Federal pelos prejuízos.

Neste momento as famílias estão precisando da ajuda como doações de roupas, cobertores, colchões, alimentos e água potável.

Contatos:

Aristides: 47 84519073 (diretor da escola)

Funai: 47 3352 7352

Marina: 48 9161 9245 (Cimi)

Florianópolis, 10 de junho de 2014.

Categories SC
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10/06/2014

Sem provas consistentes, indígenas Kaingang são mantidos como presos políticos no RS

Por Patrícia Bonilha,

de Brasília

A criminalização dos povos e das lideranças indígenas e, assim, a deslegitimação da luta pelas suas terras tradicionais se radicaliza e inscreve uma nova página na história já bastante violenta do Brasil em relação aos seus habitantes originais. Mesmo sem provas materiais sólidas e indícios relevantes de que tenham cometido o assassinato de dois agricultores, cinco indígenas Kaingang da Aldeia Votouro/Kandóia estão presos desde o último dia 9 de maio no Presídio Estadual de Jacuí (RS). Chama atenção, no entanto, o fato de que, de acordo com os cinco indígenas e os outros membros da comunidade, nenhum deles tenha participado do bloqueio da estrada vicinal, que fica dentro da área reivindicada pelos indígenas, no município de Faxinalzinho, onde o conflito com agricultores ocorreu no dia 28 de abril. Apesar das inúmeras e óbvias falhas no inquérito, os indígenas continuam presos, evidenciando que o que está em jogo, de fato, é a criminalização do direito dos indígenas de lutarem pela terra.

Este caso se insere em um contexto de outros episódios ocorridos nos quatro cantos do país. Por vinte anos, nas décadas de 1990 e de 2000, o povo Xukuru, em Pernambuco, sentiu na pele a dor de ser acusado de vários crimes que não cometeu. Em novembro de 2012, uma catastrófica operação da Polícia Federal, com a desculpa de dizimar o garimpo ilegal na região, resultou na morte de Adenilson Munduruku, além da destruição da aldeia Teles Pires. Os indígenas já tinham se manifestado contrários à construção das hidrelétricas no Rio Tapajós, que inundariam suas aldeias. Outra operação desastrosa da Polícia Federal aconteceu em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, durante a reintegração de posse da fazenda Buriti, em que o indígena Oziel Terena foi morto. A recente prisão do cacique Babau, realizada em abril deste ano, na véspera de sua viagem a Roma, onde ele iria denunciar ao papa as violações a que seu povo está submetido há décadas foi o último episódio de criminalização vivido pelos Tupinambá, na Bahia. Mesmo sendo um dos primeiros povos a ter contato com os colonizadores, eles vêm há cinco séculos enfrentando as duras consequências de não desistir da luta pela demarcação da sua terra. Todos estes casos têm em comum o fato de que os povos acusados de terem cometido algum crime estavam na luta pela demarcação ou defesa da sua terra tradicional.

Cabe ressaltar aqui que os cinco Kaingang presos em Faxinalzinho ocupam posições importantes em suas comunidades. Deoclides de Paula é cacique, Nelson Reco de Oliveira é vice-cacique, Celinho de Oliveira é filho do kujã, líder religioso da comunidade, Daniel Rodrigues Fortes é agente de saúde e Romildo de Paula é uma das lideranças do povo, além de ser primo do cacique. Desse modo, é claro que, ao prender estes indígenas, desestrutura-se a organização social da comunidade.

O inquérito está repleto de irregularidades e, ao invés de focar em questões básicas, como de quem eram as armas utilizadas e os motivos que levaram ao conflito, parte da premissa inicial de que “os índios se reúnem em bando ou quadrilha para cometer crime” e que formam uma organização criminosa, onde os dissidentes saem das reservas demarcadas para disputarem terras com pequenos agricultores, que seriam usadas para futuros arrendamentos.

Abusos e falta de provas

Sem ter nenhuma prova cabal de que aquelas eram as pessoas que haviam praticado os delitos, já que não há nenhuma testemunha que tenha presenciado as mortes ocorridas, a Polícia Federal invadiu e prendeu os indígenas em uma reunião promovida por integrantes da prefeitura de Faxinalzinho, do governo do Rio Grande do Sul e do governo federal para dialogar sobre os conflitos entre indígenas e agricultores e o processo de demarcação da terra já reconhecida pelo órgão federal como tradicionalmente indígena.

De acordo com o relato feito pelos indígenas aos seus advogados de defesa, as prisões foram realizadas de forma truculenta e irregular, sendo que os mandados de prisão temporária não foram apresentados no ato de detenção de sete indígenas Kaingang, que puderam tomar conhecimento do documento apenas horas mais tarde, em Passo Fundo. Chegou-se ao ponto de dois indígenas terem sido liberados, neste município, em função de absoluta falta de elementos que justificassem suas prisões.

Um dos aspectos que chama bastante atenção é o de que, além dos depoimentos dos próprios indígenas presos, a comunidade de Kandoya, desde a prisão, afirma categoricamente que nenhum dos cinco Kaingang participou do bloqueio da estrada onde os agricultores morreram. Em pronunciamento, eles garantem que o cacique Deoclides estava em sua casa, com a família e outros membros da comunidade. Ele, inclusive, foi quem, informado do clima de tensão na área, chamou a Polícia Militar antes mesmo dos conflitos ocorrerem. Celinho de Oliveira estava com seu pai, mãe e esposa no município de Nonoai, a cerca de 25 km do local onde o conflito ocorreu. Ele dirigiu o veículo utilizado pela família que fez compras em vários estabelecimentos comerciais neste município. Nelson de Oliveira também estava em sua casa, com a família, no momento do conflito. Cumprindo suas obrigações de agente de saúde, Daniel Rodrigues Fortes estava fazendo visita domiciliar na própria comunidade. E, por último, Romildo de Paula não esteve no bloqueio onde ocorreu o conflito.

Talvez a explicação para estas prisões aleatórias esteja na espantosa admissão do próprio delegado da polícia federal, Mário Vieira, feita aos juízes de primeira instância, de que pode haver falhas na representação contra os cinco Kaingang, ao reconhecer que “a identificação de índios é muito difícil”, porque “são parecidos”.

Além de demonstrar desconhecer a organização social indígena, o delegado Vieira tem apresentado uma conduta inadequada e parcial. Ele dificultou o acesso e o acompanhamento dos advogados dos Kaingang ao inquérito policial e a outros procedimentos durante a investigação, como as oitivas dos indígenas realizadas no dia 14 de maio na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio Grande do Sul (SR/DPF/RS). Neste caso, os advogados deveriam ter sido comunicados com antecedência, mas o delegado informou que as oitivas não seriam realizadas no dia proposto. Uma manobra que, se não tivesse sido revertida, poderia resultar em prejuízo para os indígenas detidos. O fato foi denunciado ao delegado da Polícia Federal, Cesar Leandro Hubner, de plantão na SR/DPF/RS, naquele mesmo dia. Além disso, o delegado também se manifestou de forma inapropriada na imprensa, outorgando a si o poder de julgar quando afirmou publicamente, sem quaisquer evidências sólidas baseadas em uma cuidadosa investigação, a culpa dos Kaingang pela prática de crime hediondo, informando que estes ficarão presos por um período de 30 a 50 anos. Devido a estes fatos, Vieira e membros de sua equipe são objetos de denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).

O que é relevante está fora do foco

De acordo com os advogados dos indígenas, não há, de fato, indícios de autoria e materialidade relacionados aos cinco Kaingang presos, já que nenhuma das testemunhas, até agora, afirma ter presenciado a morte dos agricultores; alguns depoimentos terem sido feitos por amigos das vítimas e apresentarem contradições evidentes; e os testemunhos dos policiais que, inclusive, apontaram nomes de indígenas que teriam cometido os crimes, serem bastante frágeis, já que eles não estavam no local do conflito no momento, chegando muito tempo depois do ocorrido. Também não há prova de que as armas utilizadas eram dos indígenas. Estes, ao contrário, afirmam categoricamente que não portavam armas de fogo. Fica a questão: como estas armas, de uso restrito, apareceram no conflito?

Cabe observar que inicialmente foi a Polícia Civil que instaurou o inquérito policial para a apuração dos fatos, sendo que a chefia de polícia determinou que a apuração fosse repassada para a Polícia Federal. Ou seja, a investigação foi realizada de forma indireta.

“A partir de tudo o que analisamos deste processo, consideramos que não há motivo para que seja mantida a prisão temporária dos cinco Kaingang. Desse modo, será dada entrada em um pedido de habeas corpus para a soltura dos indígenas”, afirma Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Terra, a questão de fundo

A espera de 12 anos para obter o reconhecimento final da Terra Indígena Kandóia e o total descaso do governo federal no sentido de finalizar este processo é o pano de fundo do conflito ocorrido em Faxinalzinho. Muito antes deste processo recente, o governo do Rio Grande do Sul havia reconhecido esta terra indígena Kaingang, originalmente comandada pelo cacique Votouro, a leste do Rio Passo Fundo, em 1918, com 31 mil hectares. Deste total, após inúmeras distribuições de terras em projetos de colonização e invasões de fazendeiros, o relatório de identificação e limitação da Terra Indígena Votouro/Kandóia, da Fundação Nacional do Índio (Funai), define que a área é de apenas 5.977 hectares. Destes, 3.100 hectares foram demarcados como Terra Indígena Votouro. Faltando demarcar, portanto, 2.877 hectares da Terra Indígena Kandóia.

Após a publicação no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2009, o relatório foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que tinha um prazo de 30 dias para dar um encaminhamento ao processo. No entanto, ele continua paralisado em alguma gaveta, à espera da assinatura da Portaria Declaratória pelo ministro José Eduardo Cardozo.

Ao invés de cumprir suas obrigações constitucionais e de modo a não frustrar os interesses do agronegócio na região, o governo federal insiste em negociar os direitos indígenas em mesas de diálogo, que não tem amparo no procedimento administrativo da demarcação de terras indígenas.

Promessas e nada mais

Após bastante pressão dos Kaingang, e com a promessa de dar prosseguimento à demarcação, foi realizada uma reunião no dia 19 de março no Ministério da Justiça, em Brasília. Neste dia, foi agendada uma reunião para o dia 5 de abril ou 12 de abril. No entanto, o ministro Cardozo não apareceu nem nesta e nem nas outras três reuniões agendadas no mês de abril com o povo Kaingang, em uma cruel manifestação de total desrespeito e descompromisso em resolver os problemas latentes.

Em nota pública, divulgada no dia 29 de abril, o Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul, o Conselho de Missão entre os Povos Indígenas (Comin) e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas/RS afirmam “Responsabilizamos o governo pelas violências em função de sua omissão e negligência, uma vez que as autoridades eram sabedoras da situação de conflito e nada fizeram, a não ser protelar suas decisões”.

Para as lideranças indígenas, a verdadeira raiz do conflito que vitimou os dois agricultores é justamente o fato de o ministro estar enrolando o povo e não concluir efetivamente a demarcação, o que causa insegurança e aumento da tensão na região. Segundo Valério de Oliveira, liderança do povo Kaingang da Aldeia Kandóia, “todos os caciques estão preocupados com a situação no Rio Grande do Sul, onde crianças estão sofrendo embaixo das lonas… mas o ministro não tem nem vergonha de não ter demarcado nem um dedo, nem um palmo de terra aqui. Até agora não aconteceu nada…”.

Também cabe lembrar que a violência em relação aos conflitos agrários tem sido estimulada por membros do parlamento brasileiro. Em discursos realizados em Vicente Dutra, a apenas 123 km de Faxinalzinho, em dezembro de 2013, os deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), durante audiência pública financiada com recursos públicos, incitam os agricultores contra as populações indígenas e quilombolas. O fato ganhou grande repercussão nacional e resultou em queixa crime, por parte de várias organizações da sociedade civil, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Categories RS
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10/06/2014

Matando com e contra a lei

Seguidamente ouvimos dos povos indígenas expressões como: “Estão nos matando com a lei, a canetaços, leis que eles mesmos fizeram, dizendo que é para nos defender. Basta citar todas as Constituições desde 1938 até a de 1988. Em todas elas está garantido o direito a nossas terras, a proteção dos nossos territórios”. É óbvio que nesse quesito a Lei Maior do país foi olimpicamente desrespeitada. Os territórios indígenas foram invadidos, os recursos naturais saqueados. E o que é mais grave, continua o mesmo processo.

Vale lembrar o Código Civil, de 1916, tão cioso em defender os índios, que os enquadrou na categoria dos menores de idade, dos relativamente incapazes. Será que já paramos para olhar as barbaridades feitas contra os índios por seus tutores, em nome da tutela? Basta dar uma foleada nas mais de sete mil páginas do Relatório Figueiredo, fruto de uma rápida investigação, em 1967, sobre a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) Poder-se-ia dizer que tudo que é crime e perversidade foi encontrado, sendo em maior parte as ações e crueldades feitas por agentes do Estado, pelos tutores, ou no mínimo, com a conivência e omissão dos mesmos. E se tivermos mais um pouco de tempo, que tal folear os milhares de páginas de violências contra os povos indígenas expostas nas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) de 1953 (Senado), 1963 e em consequência dessa outra em 1968 e depois em 1977. Assim teríamos um enorme mosaico de violências, violações dos direitos indígenas, caracterizando um processo de etnocídio e genocídio.

Até mesmo a Lei 6.001 (Estatuto do Índio), de dezembro de 1973, vigente até hoje, tem sido largamente usada pelos inimigos dos índios e pelo Estado brasileiro, para promover a integração-assimilação dos povos indígenas, e utilizar os territórios conforme suas conveniências, pois no Artigo 20 estabelece que a União pode dispor das terras indígenas sempre que entender que seja para a “segurança nacional”, ou para realização de obras, ações, de interesse ao desenvolvimento do país.

Se tudo isso não bastasse para ao menos sacudir um pouco a nossa consciência adormecida e mal informada com relação aos povos indígenas e seus direitos, vemos que, infelizmente o processo de matar os índios com a lei, apesar da lei ou contra a lei continua. Lembremos o que afirmou Orlando Vilas Boas, na década de 1970: “Em cada século o Brasil matou um milhão de índios”. Provavelmente o número seja ainda maior. Apesar de tudo isso, continuamos impassíveis, sendo alimentados com bombardeios de informações sobre a Copa do Mundo. Para a maioria dos povos indígenas é apenas mais um tempo de sofrimento, de violências, desrespeito, racismo e assassinatos. Mas estes avisam: “Estamos em campo, nem que seja nas batalhas, enfrentando bombas e balas de borracha. O gol que interessa a nós, povos indígenas, é a demarcação de nossas terras”. Assim declarou Sonia Guajajara, após encontro com os presidentes da Câmara e do Senado.

A luta ruralista contra a lei

Não satisfeitos com todas as investidas para tirar os direitos indígenas da Constituição, na semana passada eles abriram um novo flanco para sua artilharia pesada. O novo alvo foi a “iníqua” (segundo eles) Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004.

O debate sobre a revogação da Convenção 169 é uma investida dos ruralistas, que estão utilizando a Comissão Especial da PEC 215/2000 para fazer palanque contra os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais. O propositor da investida é o deputado Paulo Cesar Quartiero, conhecido pela truculência contra os povos indígenas em Roraima, respondendo a vários processos. Segundo Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, “a iniciativa ruralista é um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos”.

O mais grave descumprimento das leis foi sem dúvida a não demarcação das terras/territórios indígenas. É como se o Estatuto do Índio não tivesse ordenado ao Estado brasileiro a demarcação de todas as terras indígenas até dezembro de 1978. E o mais grave, a Constituição de 1988 estabeleceu outros cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Até hoje vemos a recusa do Estado em cumprir essa sua obrigação, e o Legislativo, por pressão dos ruralistas e do agronegócio, tentando inviabilizar a demarcação das terras indígenas. Quem está pagando com seu sangue e sofrimento esse descumprimento das leis são os povos originários desta terra. Enquanto isso se continua matando com a lei, procurando também desconstruir e matar direitos conquistados na Constituição e legislações internacionais.

Categories Opinião
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09/06/2014

Associação União das aldeias Apinajé-Pempxá: “A agressividade e ofensiva do Agronegócio”

Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições e já estamos testemunhando alguns candidatos em plena campanha político eleitoral. Com essa finalidade esses indivíduos estão correndo e mobilizando seus cabos eleitorais nos municípios e realizando articulações políticas em todo o estado do Tocantins.

De repente alguns desses candidatos, como num passe de mágica, estão aparecendo nas aldeias, com ar de “inocentes”, oferecendo presentes, doando “pacotes” de bondades e realizando certas “ações” como se estivessem fazendo favores. Também como estratégia para iludir e enganar a população, mais uma vez esses falsos representantes do povo voltam às comunidades repetindo as mesmas promessas feitas em campanhas passadas.

No mês de fevereiro desse ano, políticos mobilizaram a população de Tocantinópolis e região pela pavimentação da rodovia TO 126 que corta a Terra Indígena Apinajé. Além de não índios, o movimento eleitoreiro envolveu alguns indígenas da região da aldeia Mariazinha, usados politicamente com a finalidade de pressionar a FUNAI, IBAMA e MPF para liberação no grito da Licença Ambiental da mencionada obra sem o devido cumprimento das Normas Legais.

Nesse contexto de campanha eleitoral, esses políticos estão se envolvendo em episódios “inusitados”. O fato mais delirante aconteceu na aldeia Mariazinha no último dia 02/06/14, quando alguns instrutores e técnicos do SENAR teriam ido ministrar cursos de formação para índios daquela comunidade. Na ocasião a senadora ruralista Kátia Abreu, presente no evento, sem nenhum remorso ou escrúpulos vestiu e se enfeitou de Apinajé e as fotos foram postadas na internet.

É comum e faz parte de nossa cultura oferecer aos visitantes enfeites e ornamentos como colares, cocares e pulseiras. Todavia, no caso da senadora Kátia Abreu, o “ritual” pegou mal e lhe rendeu muitos protestos e reclamações nas redes sociais e na própria comunidade Apinajé.

Por sua atuação parlamentar desfavorável aos interesses das populações indígenas, quilombolas e agricultores familiares, a senadora vem sendo muito criticada e repudiada pelas organizações indígenas e camponesas do Brasil. É público e notório que durante seu mandato a senadora Kátia Abreu e sua bancada ruralista têm se revezado na tribuna do Senado Federal proferindo discursos ofensivos e dessa forma incitando uma infame campanha contra os Direitos Constitucionais dos Povos indígenas, incluindo as tentativas de aprovação da PEC 215/2000.

Em razão desse histórico infeliz de contradições, ponderamos que a nobre senadora deveria evitar andar nas aldeias indígenas, ainda que fosse convidada. Ressaltamos que nossos verdadeiros aliados, defensores e amigos da causa indígena que reconhecemos não usam de métodos inconvenientes para chegar a nossas comunidades. Esses estilos fingidos de fazer política não passam de uma desprezível afronta perpetrada por quem tem interesses de insultar e atingir as legítimas bases de nossas organizações indígenas e camponesas do Estado do Tocantins e do Brasil.

Denunciamos e repudiamos essa postura abusiva, incomoda e inadequada de alguns políticos e requeremos do MPE- Ministério Público Eleitoral do Estado do Tocantins, o acompanhamento e fiscalização do Processo Eleitoral em curso, para que não ocorram excessos e vícios que venham enganar e confundir o eleitor. Podemos assim prevenir e evitar situações que possa futuramente gerar dúvidas sobre a licitude e validade desse ato democrático de escolher nossos governantes por meio do voto. Que em nossa compreensão deve ser exercido pelos cidadãos brasileiros de maneira livre, refletida e consciente.

Terra Indígena Apinajé, 06 de junho de 2014

Categories TO
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09/06/2014

Povos indígenas de Rondônia realizam encontro e divulgam carta com reivindicações

Entre os dias 3 e 6 de junho, em Rondônia, mais de 30 povos indígenas se reuniram no encontro “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”. Os debates trataram dos projetos governamnetais e privados que esbulham os territórios indígenas, bem como sobre as falhas na execução das políticas públicas que têm prejudicado a vida das comunidades. Leia na íntegra a carta do encontro:

Nós povos indígena Aikanã, Arara, Cassupá, Chiquitano, Gavião, Guarasugwe, Jabuti, Jiahui, Kwazá, Karitiana, Kujubim, Latunde, Makurap, Mamaindê, Massacá, Migueleno, Ororam Xijem, Cao Oro Waje, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram, Puruborá, Sabanê, Sakirabiar, Suruí, Tawandê, Tenharin, Terena, Tupari, Wajoro, Zoró e dos aliados CIMI, UNIR, IMV, MPF e representante do deputado federal Padre Ton. Oriundos dos estados de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, reunidos no “Junho Indígena” Regional, de 03 a 06 de junho de 2014, com o tema “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”, no Centro Arquidiocesano de Pastoral – CAP, em Porto Velho (RO), vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável às conquistas dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais.

Direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são descaracterizados, devido ao avanço de empreendimentos, como: rodovias, hidrovias, hidrelétricas, REDD – projeto de sequestro de carbono, agropecuária, agronegócio e outros, que violam os direitos indígenas, tudo isso, em vista do capital econômico que destrói e mata.

Após discutir, avaliar e refletir sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE

01 – Constatamos mais uma vez que a falta de atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento precário;

02 – Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho/RO para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas;

03 – Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes. Quando tem pedido de exames e são realizados, estes demoram muito tempo para liberar o resultado, o que inviabiliza o retorno ao médico;

04 – Denunciamos que a SESAI não está fazendo o recadastramento de indígenas que vivem na cidade, mesmo portando a declaração expedida pela FUNAI;

05 – Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão perdendo viagem por falta de comunicação e em alguns casos vindo a óbito porque não é priorizado seu encaminhamento;

06 – As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipes médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos, principalmente AIS que são os que permanecem nas aldeias. Defendemos a contratação de técnicos em enfermagem indígenas já formados;

07 – Faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso, por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarreia. Muitas famílias gastam o pouco recurso que tem para comprar remédios não listados no RENAME – Relação Nacional de Medicamentos;

08 – Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas;

09 – Os Distritos Sanitário Especializado Indígena terceirizou os serviços de transporte. Com isso, o DSEI alega que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada. Motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso, não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite e fim de semana e feriados, muitas vezes os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto CASAI-Hospital. Exigimos a imediata rescisão do contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas;

10 – Exigimos do MPF a apuração urgente das mortes de uma criança indígena Gavião em Ji-Paraná/RO com perfuração de pulmão; de uma criança Alantesu em Porto Velho/RO e o óbito de criança indígena em Vilhena/RO por H1N1, todas por negligência, bem como, o atendimento imediato as pessoas com a H1N1 desta região, como é o caso de uma criança Tawandê na UTI em Porto Velho – RO;

11 – Exigimos a substituição urgente do Coordenador da SESAI em Porto Velho/RO (Sr. Jaumi), o qual não tem compromisso com os Povos, pelo não cumprimento do planejamento de ação dos DSEI e desvio de função de servidores que deveriam estar atendendo nas aldeias e na Casai, mas encontra-se em atividades administrativas. Solicitamos também a urgente destituição da coordenadora da CASAI de Guajará Mirim que não tem cumprido satisfatoriamente suas funções;

12 – Entendemos que é urgente a capacitação dos conselheiros para cumprir de fato e de direito o controle social;

13 – Restabelecer urgente a Casai em Humaitá/AM e punir os responsáveis pela destruição do patrimônio publico da União;

16 – Exigimos a criação do DSEI de Guajará Mirim e do Polo Base São Francisco.

EDUCAÇÃO:

01 – Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei;

02 – Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas;

03 – Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social, promovendo avaliação do Açaí II bem como no planejamento do Projeto Açaí III com presença da OPIRON e do NEIRO, sob condição de só iniciar o próximo depois da avaliação. Também exigimos avaliação do intercultural e planejamento participativo na elaboração da grade curricular;

04 – Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;

05 – Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas;

06 – Agilidade na construção e reformas de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;

07 – Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas;

08 – Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

09 – Implementação dos Territórios Etno Educacionais;

10 – Exigimos contratação imediata de merendeiras e serviços de limpeza;

11 – Ao modo do projeto AÇAI, discutir outras modalidades de formação técnica no Ensino Medio;

12 – Inclusão dos povos que vivem na cidade, nos projeto AÇAI e Intercultural;

13 – Garantir recursos para a produção de material didático na língua materna.

TERRA:

01 – Nós povos presentes nesta Assembléia auto-reconhecemos e exigimos do Governo Brasileiro o levantamento e reconhecimento étnico dos povos Chiquitano (Costa Marques/RO), Cassupá (Costa Marques/RO), Guarasugwe (Pimenteira e Costa Marques/RO), à luz da Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT;

02 – Exigimos o cumprimento da pactuação feito pela Funai na demarcação de T.I. com a continuidade dos GT´s Puruborá, Miguelenos, Karitiana, Kujubim, Kaxarari e Wajoro todos de RO;

03 – Coibir e desintrusar as terras indígenas que sofrem ações de invasores madeireiros;

04 – Exigimos ação do MPF junto ao Ibama, Sedam, Policia Ambiental e Policia Rodoviaria Federal para que coíbam a ação de madeireiros na terra indígena Sakirabiat/RO e demais terras indígenas RO, AM, MT, que sofrem com a conivência da Funai, o que tem provocado a desintegração dos povos e destruição dos recursos naturais;

05 – Exigimos do Programa Terra Legal que respeite os limites onde está em andamento o Grupo de Trabalho da terra indígena Puruborá e Migueleno/RO;

06 – Exigimos o direito à documentação dos povos indígenas que estão na cidade, para garantir acesso às políticas publicas;

07 – Apoiamos a retomada e conclusão do GT para garantir o território do povo Migueleno/RO, considerando a vontade da maioria dos membros deste Povo;

08 – Apurar responsabilidades por envenenamento de rios e igarapés ao longo da BR 429, pelo uso indiscriminado de agrotóxico na frente de expansão da soja, cana, arroz e outros cultivos;

09 – Exigimos ações de fiscalização nos territórios indígenas, pois estes encontram-se em situação de vulnerabilidade devido a Funai não cumprir o seu papel na proteção, defesa e garantia dos territórios indígenas;

10 – Demarcação das terras Cassupá e Aikanã em Chupinguaia, Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé todos no município de Alta Floresta/RO, e Jiahui/AM, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena/RO-MT), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi – RO; e Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);

11 – Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);

12 – Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro, para incorporar a região da Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é área tradicional do povo Mamaindê/MT;

13 – Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia/RO;

14 – Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pirineu de Souza (MT), Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão/RO;

15 – Denunciamos a inconstitucionalidade da PEC/215/2000 que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas;

16 – Instalação do posto de fiscalização permanente da Policia Rodoviária Federal nas entradas da T.I. Rio Marmelos/AM na rodovia Transamazônica;

17 – Que o MPF convoque os fazendeiros para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, com relação, Aldeia Joari e Boyaty Osoaky, T. I. Karitiana/RO;

18 – Urgente reaviventação de picadas das terras Indígenas Demarcadas nos estados de RO, AM e MT porque são vitimas da prática predatória de pescadores, caçadores e outros;

CRIMINALIZAÇÃO:

01 – Denunciamos que os Povos Indígenas do Sul do Amazonas estão sendo ameaçados em sua integridade física, territorial e cultural pela frente de expansão agropecuária, mineral e madeireira. Soma-se a isso a constante pressão da mídia local pela criminalização coletiva sustentada em interesses de grupos econômicos. Por isso exigimos Justiça Já e liberdade imediata aos cinco Tenharin presos, assim proteção às lideranças ameaçadas de morte;

02 – Denunciamos que o Povo Jiahui sofre com a sobreposição de reserva florestal, onde foi feito acordo de gestão não cumprido pelo ICMBIo.

03 – Denunciamos e exigimos da Polícia Federal apuração urgente dos atos arbitrários de moradores de Santo Antonio do Matupi, Apuí e Humaitá, queimando casas e bens dos povos indígenas e de órgãos públicos;

04 – Exigimos apuração da morte do cacique Ivan Tenharin o qual sofria ameaças de morte, bem como apuração de denuncias de ameaças de morte de outras lideranças indígenas em RO, MT e AM;

06 – Solicitamos do MPF impetração de ações criminais nos casos de discriminação racial ocorridas no sul do Amazonas recentemente, impedindo que crianças tenham acesso à escola e o direito de ir-e-vir.

GRANDES PROJETOS DO PAC:

Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, Hidrelétricas, estradas e linhão. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física, territorial e cultural.

Citamos como exemplo de violência o que nossos povos e territórios estão sofrendo:

01 – As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste, inviabilizando atendimentos de emergências no período da seca. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;

02 – As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Diante das alagações sofridas nos rios Madeira, Mamoré, Pacaas, Rio Negro Ocaia, Sotério e Guaporé por vários povos, exigimos do MPF inclusão do tema de impacto social nos reestudos das usinas do Madeira;

03 – Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos;

04 – Não aceitamos mais hidrelétricas grandes ou pequenas porque elas inviabilizam a vida de nossos povos. Exigimos o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Não aceitamos que a Funai decida em nosso nome. Por isso decidimos realizar debates para informar a sociedade sobre os problemas que as barragens geram em seu entorno;

05 – Manifestamos nossa preocupação com construção de barragem dentro da T.I. Pirineu de Souza e com a expansão da soja no cone sul de Vilhena, que está atingindo nossa floresta e nossos rios, provocando a contaminação e morte de caça e pesca, intoxicação de pessoas e perda da biodiversidade;

06 – Decidimos sensibilizar e preparar nossas comunidades para saber dos problemas causados por hidrelétricas e se posicionar contrários, bem como não negociar indenização;

07 – Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Jiahui, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos;

08 – De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré, Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região;

09 – Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para escoamento de produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos;

10 – Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia ferronorte afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.

11. Denunciamos a retirada ilegal de cascalho, na aldeia Baia das Onças no Rio Guaporé/RO;

12. Exigimos imediato fechamento da Estrada Parque – BR 421 por representar ameaça aos povos indígenas isolados e terras Karipuna, Laje e Ribeirão/RO, já que o período de emergência se encerrou, pois temos o entendimento que ela representará a exemplo da região de União Bandeirantes, mais um caminho para invasão de nossas terras;

Afirmamos que o MPF é nosso grande aliado. No cumprimento de seu papel constitucional tem a necessidade de ser reforçado com equipe técnica e meios para chegar até nossas aldeias. Por isso reivindicamos do Governo Federal apoio urgente a esta valiosa instituição.

Diante de tantas ameaças de morte, renovamos nossa indignação e nossos protestos. Exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país, principalmente a bancada ruralista. Reafirmamos que nossa luta é pela Vida de nossa atual e futura geração, nossa luta é pelo Bem Viver.

Porto Velho, 06 de junho de 2014.

MOVIMENTO INDÍGENA DE RONDÔNIA, NOROESTE DO MATO GROSSO E SUL DO AMAZONAS

Categories RO
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06/06/2014

Boletim Mundo: Cardozo diz a ruralistas que Ministério da Justiça vai “ajustar limites” dos direitos indígenas

Por Carolina Fasolo,

De Brasília (DF)

Durante reunião na manhã dessa quarta-feira (4) com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, o ministro José Eduardo Cardozo disse à bancada ruralista que a postura do Ministério da Justiça (MJ) em relação à questão indígena no Brasil continuará sendo a de “mediar conflitos” por meio das mesas de diálogo. “Costumam dizer que direitos não se negociam. A mediação não é para abrir mão de direitos, mas para fazer ajustes dos limites desses direitos”, explicou o ministro.

Um dos caminhos para o “ajuste de direitos” pretendido pelo ministério seria a efetivação da Minuta de Portaria proposta por Cardozo para ‘regulamentar’ o Decreto nº 1775/96, o que inviabilizará a demarcação de terras indígenas. Apresentada pelo ministro em dezembro de 2013, a Minuta foi repudiada por organizações indígenas e indigenistas, que entregaram um parecer jurídico à Cardozo, enfatizando os equívocos da proposta (leia aqui).

Desde então a Minuta está parada no MJ, mas a bancada ruralista continua pressionando o ministro. O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) ordenou à Cardozo que acabe com o processo de demarcação no município de Faxinalzinho (RS). “Diga para esses índios, ministro, tenha o peito de dizer: ‘pessoal vai embora, aqui não é área indígena!”. Sobre a demarcação de Mato Preto, outra terra indígena do RS, Heinze atacou: “Se vocês tivessem a decência necessária teriam eliminado aquele processo!”.

Em resposta, Cardozo inicialmente fez um apelo para que os parlamentares com presença em áreas de conflito adotem postura de pacificação. “Seria muito importante, deputado Heinze, que pessoas com a envergadura de Vossa Excelência, com a representatividade de Vossa Excelência e outros deputados ajudassem a pacificar essas regiões”. E depois acrescentou: “Uma coisa eu quero dizer deputado Heinze, com toda a franqueza e lealdade, o Ministério da Justiça não tolera violência, venha de onde vier! Contra a transgressão, contra a incitação à prática de crimes nós seremos duros! Porque há pessoas incitando a prática de crimes. E quem incitar vai responder nos termos da lei!”, reforçou o ministro.

Uma queixa-crime contra os deputados Heinze e Alceu Moreira (PMDB/RS) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia mais). Os parlamentares foram denunciados por racismo e incitação ao crime por terem declarado, publicamente, que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta” e incentivado produtores rurais a contratar segurança privada para expulsar índios das terras “do jeito que for necessário”.

Em resposta ao pedido dos ruralistas para que o MJ elimine os procedimentos demarcatórios, Cardozo declarou que “o Poder Executivo não pode suspender os processos de demarcação sem causa jurídica”, e explicou à bancada a manobra que se pretende com a publicação da Minuta: “Nós (MJ) concordamos que temos que instruir melhor os processos e por isso elaboramos a Minuta de Portaria”. Caso seja efetivada, grupos contrários à demarcação passarão a interferir desde os primeiros momentos no procedimento de identificação e delimitação das terras indígenas, inviabilizando até mesmo o trabalho de campo dos profissionais e estudiosos.

Ainda não convencido, Heinze investiu contra os ministros: “Os senhores não querem resolver esse assunto. Se quisessem, nós dessa Casa já tínhamos regulamentado o artigo 231. Nós já tínhamos feito a PEC 215, que não anda porque o governo não quer. O que queremos é resolver, e resolver tem solução legislativa e do próprio Executivo”. Também convocado para a reunião, Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ponderou: “Temos tido muitos problemas. Há pressões de todos os lados, vocês viram a semana passada”, referindo-se às manifestações da Mobilização Nacional Indígena (veja aqui).

O deputado Padre João (PT/MG) reagiu às declarações dos ruralistas: “O que acontece é que a elite brasileira, muito bem representada aqui, está raivosa. Cada vez mais raivosa porque não tolera os índios resgatarem o que lhes pertence”, disse aos ministros. “Quando vêm falar que a PEC 215 resolve é uma farsa. A PEC 215 aprofunda a crise, porque eles (bancada ruralista) não querem resolver o problema dos brasileiros. Querem resolver o problema deles, do latifúndio, do agronegócio. É esse o ‘problema’ que eles querem resolver”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a PEC, Cardozo foi enfático: “Somos contrários à PEC 215. Essa PEC é inconstitucional, ela fere o art. 2º da Constituição Federal. Ela retira atribuição administrativa típica do Poder Executivo e passa essa atividade para o Legislativo, o que evidentemente fere cláusula pétrea. Ela é inconstitucional. Se for aprovada pelo Congresso eu não tenho a menor dúvida de que será decretada como inconstitucional pelo STF, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade que fatalmente será promovida pelo Ministério Público Federal”, salientou o ministro.

Gilberto Carvalho ainda demonstrou aos deputados que as porções de terra reivindicadas pelas populações indígenas são mínimas e não comprometerão o agronegócio. “Não se trata de grandes porções de terras que venham a prejudicar a agricultura nacional. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, até hoje foram demarcadas 2,28% das terras do estado, e o máximo que se poderá chegar é mais 1%. No Rio Grande do Sul, apenas 0,39% das terras, chegando a até 1,5% ou 2% no máximo, se todas as terras forem demarcadas. O estado de Santa Catarina tem 0,87% do território destinado aos indígenas, podendo chegar ao máximo de 2%. Então não há nenhuma ameaça de tomada de grandes terras da agricultura nacional”. No entanto, Carvalho sinalizou que o governo não vai retirar os proprietários das terras indígenas, e que os processos continuarão paralisados. Defendeu ainda a mediação como “único caminho possível”, tal como defende o ministro Cardozo.

Esta notícia compõe o boletim semanal O Mundo Que Nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões de pauta escreva para mundo@cimi.org.br

Para mais informações sobre os deputados que compõe a bancada ruralista do Congresso Nacional acesse o site A República dos Ruralistas

Ouça aqui a íntegra da audiência na Câmara dos Deputados:

Assista às declarações públicas dos parlamentares Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira que estimulam o ódio e violência contra as populações tradicionais:

Categories No Brasil
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06/06/2014

Depois de 36 horas geraizeiros suspendem a greve de fome e sede

Dezesseis representantes de povos e comunidades tradicionais do cerrado que estavam em greve de fome e sede desde a última quarta-feira, 04 de junho, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), suspenderam a greve de fome ontem à noite (05), após reunião com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e representante do Ministério Público Federal.

Confira a nota dos geraizeiros:

Nesta quinta-feira, 05, às 21 horas, os grevistas decidiram interromper a greve de fome e sede, após o governo anunciar a assinatura, até quarta-feira (11/06/2014), do decreto de criação da RDS Nascentes dos Gerais. A Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira assumiu compromisso pessoal de acompanhar o processo, fazer todas as negociações necessárias, encaminhar a Casa Civil e negociar a agenda de assinatura do Decreto com a Presidenta Dilma Rousseff.

No acordo feito, hoje pela manhã o processo seria levado pelo Roberto Vizentim, presidente do ICMBio para a Ministra do Meio Ambiente que convocaria força tarefa no Ministério para concluí-lo e encaminhá-lo a Casa Civil. Foi criado um observatório de monitoramento deste acordo, formado por pesquisadores e representantes de organizações residentes em Brasília. A greve foi suspensa temporariamente. Os geraizeiros afirmam que, se necessário, retomarão a greve de sede e fome e voltarão a Brasília.

Agradecemos o apoio e solidariedade das organizações e pessoas de todo o Brasil, que se mobilizaram para enviar solicitação de posicionamento ao Ministério do Meio Ambiente. Agradecemos também a imprensa que deu ampla divulgação ao ato.
A luta não termina aqui! Temos a certeza de que juntos, somos mais fortes.

MOVIMENTO GERAIZEIRO: GUARDIÃO DO CERRADO

Categories No Brasil
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06/06/2014

Junto com movimentos sociais, indígenas Guarani de SP protestam contra bancada ruralista em frente à Alesp

Cerca de 300 indígenas guarani realizam, na tarde desta sexta-feira, 6, ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde ocorre uma audiência pública sobre o tema, organizada por integrantes da chamada bancada ruralista. A manifestação tem apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, que também comparece com certa de 100 militantes, do Movimento Passe Livre São Paulo e do Comitê Popular da Copa – SP.

No manifesto público divulgado pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) (Ver abaixo), organização indígena que convoca a manifestação, os indígenas conclamam os movimentos sociais do campo e da cidade para se unirem na formação de uma Frente Antirruralista, como forma de reagir aos ataques promovidos pelos políticos ligados ao agronegócio contra diversos movimentos sociais.

Os indígenas e demais manifestantes fecharam a Av. Pedro Alvares Cabral, carregando bonecos e cartazes com o rosto de políticos ligados ao agronegócio, dentre eles a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), e o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que além de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi eleito “Racista do Ano” pela ONG britânica Survival International. A escolha de Heinze para o “prêmio” se deu por motivo de suas declarações contra índios, negros e homossexuais registradas em audiência pública em dezembro de 2013, quando afirmou que esses segmentos da sociedade brasileira representam “tudo o que não presta”.

No Manifesto Antirruralista da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), o movimento anuncia que o ato terminará em frente ao Monumento às Bandeiras, onde os Guarani já protestaram outras vezes por conta de sua carga simbólica. O texto associa os ruralistas aos bandeirantes, personagens históricos celebrados no referido Monumento, e conhecidos por terem promovido o assassinato e a escravização em massa de vários povos indígenas, especialmente dos Guarani.

Além da luta contra a PEC 215 e “todas as medidas que visam paralisar as demarcações de terra no país”, os manifestantes também reivindicam do Ministro da Justiça a emissão das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá e protestam contra uma decisão de reintegração de posse concedida em primeira instância em desfavor dos guarani que habitam hoje o Pico do Jaraguá. Também anunciam apoio contra medidas de criminalização e enfraquecimento da reforma agrária.

Sites da Comissão Guarani Yvyrupa na Internet:

http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

https://www.fb.com/yvyrupa

http://www.yvyrupa.org.br

MANIFESTO ANTIRRURALISTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA (CGY)

Nós, indígenas guarani de todas as aldeias de São Paulo, realizamos hoje mais um ato pacífico em defesa das nossas terras e dos nossos direitos, contra o ataque daqueles governantes dos brancos que insistem em nos dizimar. Fechamos agora a Avenida Pedro Alvares Cabral, que homenageia o primeiro branco que invadiu as nossas terras, para protestar contra a bancada ruralista, reunida agora nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enquanto defendem o fim das demarcações de terra indígena através da PEC 215, num palanque de ódio contra nossos povos e vários outros excluídos desta sociedade brasileira.

Nossa expectativa é desmascarar a farsa dos ruralistas, e terminar pacificamente nosso ato novamente em frente ao Monumento às Bandeiras, que homenageia aqueles que nos massacraram no passado.

Os ruralistas de hoje são os bandeirantes de ontem, e por meio da caneta querem nos matar como nos mataram no passado com suas armas de fogo. Têm o espírito dos bandeirantes aqueles que usam de seu poder para enriquecer e concentrar terras, enquanto nós povos originários continuamos nas beiras de estrada, espoliados de nossos tekoa, e grandes massas de excluídos seguem sem ter onde dormir, sem ter onde morar, sem ter onde plantar.

Enquanto os brancos homenageiam em estátuas, ruas e rodovias aqueles que nos mataram, seus governantes continuam encarnando o espírito dos bandeirantes. Pedro Alvares Cabral foi o primeiro ruralista. Muitos o sucederam. Tem o espírito dos bandeirantes, o juiz Clécio Braschi que determinou a reintegração de posse contra mais de quinhentos dos nossos parentes que habitam a Terra Indígena Jaraguá, em sua maioria crianças. Tem o espírito dos bandeirantes o Ministro que obriga nossos parentes do Mato Preto, no Rio Grande do Sul, a diminuírem suas terras em mais de oitenta por cento e zomba da dor dos parentes Terena, que tiveram um guerreiro que tombou na luta, enquanto paralisa as demarcações pelo país.

Estamos felizes hoje de contar com o apoio de outros movimentos sociais que defendem os excluídos, pois isso nos permite saber que não são todos os brancos que carregam o espírito dos bandeirantes. São muitos os que percebem que só quando esse espírito ruim for derrotado, teremos a vitória dos de baixo, dos povos humildes.

Aguyjevete ao Movimento Passe Livre, que desde o ano passado tem nos lembrado que “os barões do campo, são os mesmos barões das catracas”, e mais uma vez se somam conosco. Aguyjevete ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de São Paulo, que vem agora se somar, pois os mesmos latifundiários que nos massacram nas florestas e no Congresso, são os que os massacram cotidianamente no campo. Aguyjevete ao Comitê Popular da Copa de São Paulo, que vem junto pra escancarar a todos que essa é a Copa dos Ruralistas, aliados de primeira hora das empreiteiras e mineradoras que enriquecem junto com a Fifa.

Com esse ato, chamamos a todos os de baixo, do campo ou da cidade, a todos os excluídos, para se juntarem em torno de uma Frente Antirruralista na luta para expurgar dessas terras o espírito dos bandeirantes, que comanda essa ilha desde a invasão de Cabral. Vamos mostrar que terra é pra todos que vivem dela!

No momento, reivindicamos:

– O imediato arquivamento da PEC 215, e de todas as medidas anti-indígenas que tramitam no Congresso dos ruralistas.

– O imediato arquivamento da Medida Provisória nº 636, a MP da Reforma Agrária, e de todas as propostas do Congresso dos ruralistas que criminalizam e enfraquecem aqueles que lutam pela reforma agrária e por justiça no campo e na cidade.

– A assinatura, pelo Ministro da Justiça, das portarias declaratórias das TIs Tenondé Porã e Jaraguá.

– A revogação ou desistência de todas medidas do Governo Federal que visam a paralização das demarcações de terra no país, em especial a Portaria 303/AGU e a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça.

– A suspensão pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de reintegração de posse emitida contra nossos parentes da Terra Indígena Jaraguá.

Aguyjevete pra todos que lutam!

MAIS INFORMAÇÕES

Sobre a PEC 215

Desde abril do ano passado, a PEC 215 tem sido motivo de uma onda de protestos por todo país, desde que um grupo de índios ocupou o Congresso Nacional para barrar o projeto. A proposta foi então tema de uma comissão paritária entre indígenas e parlamentares, que concluiu pela sua inconstitucionalidade e recomendou o seu arquivamento. O Governo Federal se posicionou contra a medida e juristas renomados como Dalmo Dallari e o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, já alertaram para a sua inconsistência jurídica. Em dezembro de 2013, no entanto, a bancada ruralista conseguiu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

A audiência desta sexta-feira na Alesp é a última de série promovida pela Comissão Especial em várias regiões do país, e não conta com a participação de povos indígenas, organizações apoiadoras, e tampouco de especialistas na temática, como foi regra em todas já realizadas. O clima nas oitivas nos outros Estados foi tenso. Relatos de observadores que estiveram presentes na sessão ocorrida em Belo Horizonte (MG), por exemplo, testemunharam falas de pessoas contrárias à demarcação de terras, que chegam a tratar os índios por “vermes e vagabundos”, sem quaisquer reparos por parte dos parlamentares que coordenavam o evento.

O ato de hoje ocorre um dia depois que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulga posicionamento público explicando porque nenhum dos povos indígenas do país se dispôs a participar e legitimar as referidas audiências, que já passaram pelos estados de Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais. A nota também é assinada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

Sobre a Bancada Ruralista

Maior bancada no Congresso Nacional, com 162 deputados e 11 senadores (segundo reportagem da Carta Maior) sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista representa os interesses de empresas e proprietários de terra no país, um negócio que movimenta R$440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária. Os parlamentares da bancada ruralista, muitos dos quais são também grandes proprietários de terra e tiveram suas campanhas financiadas por empresas ligadas ao setor, estão vinculados a diversas propostas legislativas que restringem os direitos dos índios e criminalizam a reforma agrária.

O site “A República dos Ruralistas” (www.republicadosruralistas.com.br) reúne informações sobre financiamento de campanha, patrimônio e ocorrências judiciais dos principais deputados e senadores que compõem a bancada e revela quais propostas apoiam ou rechaçam.

Através do site podemos saber, por exemplo, que o Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o mesmo que foi flagrado em vídeo conclamando grandes proprietários a se organizarem através de suas redes de contatos para reunir “verdadeiras multidões” e expulsar “do jeito que for necessário” os que ousarem pisar em suas terras, votou a favor das mudanças no Código Florestal e contra a PEC do Trabalho Escravo.

Outro que teve seu perfil divulgado no site é o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que considera índios, negros e homossexuais “tudo o que não presta” em nossa sociedade. Heinze também foi contra a PEC do Trabalho Escravo e trabalha intensamente contra as demarcações de terras indígenas. Curiosamente o deputado teve sua campanha em 2010 financiada por empresas como a Bunge Fertilizantes S/A, a Camil Alimentos S/A, Seara Alimentos S/A, dentre muitas outras gigantes do agronegócio. Senadores como Kátia Abreu, e Blairo Maggi também tem seu perfil apresentado no site.

Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã

A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se hoje em 6 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.

Duas delas, denominadas Aldeia Ytu e Aldeia Pyau, localizam-se no Pico do Jaraguá e compõem a Terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 700 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país. A aldeia Pyau fica fora dessa área e atualmente há uma decisão judicial vigente, que determina o despejo dos Guarani que ali habitam.

A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.

Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá, incluindo as duas aldeias atualmente ocupadas, e as áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

As outras quatro aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira da represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu), uma próxima ao distrito de Marsilac (Tekoa Kalipety) e a última em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.400 pessoas distribuídas entre as quatro aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os Guarani.

Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.

Processo de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Pyau, da Terra Indígena Jaraguá

Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Não há registro, entretanto, de que esses particulares tenham algum dia habitado o local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.

Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, pelo juiz Clécio Braschi. Foram apresentadas apelações contra a decisão tanto pela FUNAI, através da procuradoria especializada da Advocacia Geral da União, como pelo Ministério Público Federal. O juiz recebeu as apelações apenas com efeito devolutivo, mantendo a sentença de reintegração de posse, e estipulando o prazo de 30 dias para saída pacífica da comunidade, prazo que já está correndo. O processo foi então encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quem cabe decidir sobre as apelações apresentadas. Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

https://www.youtube.com/watch?v=2V0_REac5S8&feature=youtu.be

https://www.youtube.com/watch?v=zFMKpzSU9Yk

Categories SP
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05/06/2014

Comissão denuncia MEC por criar GT para universidade indígena sem ouvir povos

Por Renato Santana,

de Brasília (DF)

A portaria de criação do grupo de trabalho (GT) do Ministério da Educação para tratar da fundação de uma universidade indígena, publicada em 24 de janeiro deste ano, continua gerando protestos entre os povos indígenas do país. Mesmo sendo uma reivindicação com respaldo entre as comunidades, lideranças criticam que as discussões têm ocorrido nos gabinetes e não nas aldeias. Na foto ao lado, povos indígenas de Pernambuco ocupam Gerência Regional de Educação.

Nesta última semana, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) divulgou nota externando o descontentamento de seus integrantes diante da publicação da portaria sem consulta ao órgão de controle social do MEC, às comunidades e organizações indígenas. A opinião foi debatida durante a primeira reunião da comissão em 2014, nos dias 27 e 28 de maio.

“Esse desconforto é pela forma com que o GT foi criado sem consulta à CNEEI, que é a única instância do MEC legitimada para tratar das questões referentes à Educação Escolar Indígena em nosso país”, diz trecho da nota. No documento, os integrantes da comissão afirmam que não são contra a iniciativa da universidade, mas questionam a forma como o MEC trata a questão.

Os argumentos dão conta de que o MEC ignora a função da comissão em discutir as políticas públicas em educação referente aos povos indígenas. A nota se refere ainda às determinações da Convenção 169: “Lamentamos que, mais uma vez, o direito de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas e às organizações indígenas foi ignorado”.

Para a liderança Edilene Bezerra Pajeú, a Pretinha Truká, integrante da coordenação da Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco (Copipe), “a criação da universidade precisa ter seus marcos definidos pelos povos indígenas. Nós é que vamos dizer que universidade queremos. Ela precisa ser um espaço plural, livre e descolonial”, defende Pretinha.

Participam da comissão lideranças da educação indígena de 11 organizações do Brasil, além de representantes da Funai, MEC, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Brasileira de Linguística (Abralin) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Categories No Brasil
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