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30/05/2014

Sônia Guajajara para Rel-Uita:

“Quem está subvertendo a ordem é o próprio Congresso, em um plano de extermínio dos povos indígenas. O Congresso Nacional quer acabar com as Terras Indígenas”

A Rel dialogou com Sônia Guajajara, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e coordenadora do Protesto que ocorreu terça-feira 27 em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a participação de representantes de mais de cem povos indígenas. As manifestações que estão ocorrendo em Brasília denunciam a redução das terras indígenas, a discriminação e violação dos direitos indígenas.

Depois de protestarem em frente ao Congresso, os representantes indígenas protocolaram queixa-crime contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), por terem incitado a violência contra os povos indígenas, quilombolas, gays e lésbicas em um vídeo publicado na internet, referindo-se a eles como “tudo que não presta no Brasil”.

-Sônia, qual é o foco dessas manifestações que estão acontecendo nessa semana em Brasília?

-Nosso foco é um só: A violação de nossos direitos. Você sabe que há uma regressão e um ataque do Congresso Nacional aos direitos indígenas, colocando em foco diretamente a questão da terra. Há uma paralisação da demarcação das terras indígenas. É importante dar a maior visibilidade possível para esta gravíssima questão.

Todas as PECs que estão tramitando no Congresso caminham no mesmo sentido, negar as terras aos povos indígenas, mudar a Constituição e legalizar a exploração das terras em solo indígena, pelos ruralistas, pelo agronegócio, pelas mineradoras.

Todas as medidas que estão no Congresso Nacional, seja por meio de PEC ou de PL, possuem este foco, tomar as terras indígenas. Acabar com este direito.

-E por quê?

-Porque no Brasil o que realmente está acontecendo é um interesse econômico fortíssimo, e como não há mais nenhuma terra pública para a produção o que eles estão enxergando para fazer crescer o país são as terras indígenas, para utilizá-las para a produção em nome do capital.

Estamos num momento muito complicado, e essa luta é para manter os nossos direitos e estamos sendo muito criminalizados por isto. Muitas lideranças indígenas estão sendo presas, em suas regiões, porque estão lutando pela terra.

E aí temos que vir até Brasília para denunciar essa situação, e enfrentar uma polícia truculenta. Levaremos ao Congresso seis indígenas feridos a bala, por causa das repressões contra a nossa manifestação.

Além dos seis indígenas, um fotógrafo da Reuters e um padre também foram feridos durante o ataque da polícia.

-O que você tem a dizer sobre a criminalização dos povos indígenas?

-A situação hoje é bem grave. Temos várias lideranças indígenas presas, acusadas de formação de quadrilha, quando na verdade estão lutando em suas terras, sendo acusadas de crimes, como sequestro e roubo, e criminalizadas sem provas.

Os próprios deputados usam a mídia para incitar a violência contra os povos indígenas. Ontem, nós entramos com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois deputados, por terem feito discursos agressivos incitando violência contra os povos indígenas.

E nós cobramos um posicionamento do STF, em relação a esta postura dos deputados. Já que eles enquanto representantes parlamentares do povo não podem se utilizar desse lugar para intensificar os conflitos no campo.

A República dos Ruralistas

-Em sua opinião, há uma articulação dentro do governo?

-Claro! Todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário estão articulados contra os direitos indígenas. O Judiciário em sua lentidão demora muito e nunca conseguimos ver nossas terras demarcadas.

O Executivo porque se alia ao Legislativo, já que ambos têm interesses em comum. E o interesse é também de campanha, porque o agronegócio é o que acaba financiando as campanhas eleitorais.

E com isso a aliança entre eles é muito forte dentro do Congresso. Os deputados são eleitos com esse dinheiro, e esses três Poderes que estariam para garantir os direitos da população e a democracia, o que fazem é se aliar ao Poder Econômico dos Ruralistas.

E aliada a eles, não podemos nos esquecer, está a Grande Mídia. Porque a mídia praticamente é toda de políticos que querem jogar para a população uma versão diferente da realidade, para gerar na sociedade uma ideia errada sobre as lutas dos povos indígenas do Brasil. E a população fica desinformada.

-O que, então, você gostaria que a população soubesse?

-Que estamos lutando pelos nossos direitos, pela nossa existência enquanto povos, pela nossa sobrevivência, buscando visibilidade, ser escutados, e avisar ao mundo que nossa luta não é por privilégios, é por direitos. Simplesmente isso. E outros movimentos já estão se unido a nós, entre eles o MST, os quilombolas e os extrativistas.

É importante alertar que quem reverteu tudo não fomos nós. Quem está subvertendo a ordem é o próprio Congresso.

A população precisa abrir os olhos e entender que o que existe hoje é uma República Federativa Ruralista do Brasil, e por isso criamos o site A República dos Ruralistas, para denunciar esse absurdo incontestável, quem hoje manda, legisla e dirige a política no Brasil são os ruralistas, seja na bancada ruralista, seja fora dela.

Categories Entrevistas
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30/05/2014

Povo Ka’apor denuncia invasão de madeireiros nas terras indígenas do Maranhão

O povo Ka’apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, divulgou carta exigindo expulsão de madeireiros de seu território. De acordo com os indígenas, o avanço da exploração ilegal de madeira tem ameaçado a comunidade. “Estamos reféns dentro de nossa própria casa. Não podemos andar nas cidades da região, não podemos usar os serviços e acessar benefícios. Não podemos realizar nossas caçadas e trabalho de roça próximo aos limites que somos ameaçados”, diz trecho da carta.

Leia o documento na íntegra:

“A morte da floresta é a morte de nosso povo” – Ameaças, perseguições e agressões aos Ka’apor na Terra Indígena Alto Turiaçu, Maranhão

É com muita tristeza que nós, povo Ka’apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu continuamos denunciando as agressões e invasões de nosso território. Mesmo a gente realizando autovigilância, autofiscalização e limpeza dos limites com identificação dos marcos demarcatórios com recursos e esforços próprios não estamos sendo respeitados em nossos direitos. Está sendo difícil realizar o trabalho de proteção com tamanha estrutura de armamento e violência que a gente vem sofrendo pelos madeireiros.

Após várias operações realizadas pela policia federal e ambiental (do Estado), Exército, Funai e Força Nacional em outros territórios indígenas e áreas de proteção no Maranhão, a maioria veio para nossa região para retirar madeira. Nossa área é a única no Maranhão que possui uma área extensa de floresta. Esses órgãos do governo e funcionários da Funai fazem ações expulsando os agressores, mas não dão suporte e nem criam postos de vigilância e proteção. Com isso, ficamos mais expostos a ameaças e violência pelos agressores. Vários jovens e lideranças que fazem parte de nosso projeto que estão ajudando a proteger e vigiar nosso território estão ameaçados, perseguidos e não podem sair de suas aldeias.

Os madeireiros estão se concentrando em dois ramais chamados quadra “45” e “50”, município de Centro do Guilherme. A maioria dos agressores veio dos municípios de Buriticupu, São João do Caru, Paragominas (Pará), Santa Luzia do Paruá, Zé Doca e Encruzo. Possuem fazendas e serrarias nestes municípios. Contam com apoio da prefeita do município de Centro do Guilherme que pavimenta as estradas para facilitar a retirada da madeira. Fala que “precisa ter arrecadação no município e a madeira que está ajudando o município crescer. Se as serrarias param e são fechadas pela policia, o município pára também”.

A maioria das licenças ou planos de manejo concedidos pela prefeitura aos agressores e apresentados por eles na Policia Rodoviária e Postos de Fiscalização Estadual da região são falsos. Pois, nos municípios da região não existem reservas, áreas de reflorestamento e manejos florestais, somente a nossa área possui floresta e árvores nativas.

Esses municípios invadiram nosso território, mataram e expulsaram muitos parentes nossos no passado que tiveram que se esconder, misturar com os brancos para não morrer. Agora, continuam a invadir dia e noite nosso território. Estão entrando e matando nossa floresta, querendo destruir nossa casa e deixar a gente com fome como as pessoas nas cidades.

Desde Outubro do ano passado a gente vem realizando esse trabalho de fiscalização e janeiro deste ano nossos pesquisadores indígenas iniciaram o trabalho de etnomapeamento de nosso território quando foram recebidos com balas nas costas pelos madeireiros. Ninguém tomou providencias e os agressores continuam soltos até hoje.

A polícia da região acaba ajudando esses agressores que trabalham fazendo a proteção de fazendas, serrarias e comércios. Nossas atividades estão paralisadas por conta da invasão de nosso território. Já comunicamos os fatos aos órgãos governamentais, ninguém responde e toma providencias que possa impedir a continuidade da violência contra nosso povo.

Estamos reféns dentro de nossa própria casa. Não podemos andar nas cidades da região, não podemos usar os serviços e acessar benefícios. Não podemos realizar nossas caçadas e trabalho de roça próximo aos limites que somos ameaçados.

Não vamos mais aceitar que continuem mandando em nossa terra. Vamos continuar defendendo, protegendo, fiscalizando e realizando a gestão de nosso território. Se acontecer mais violências contra a gente vamos responsabilizar o Estado Brasileiro, a Funai, a governadora Roseana Sarney que governam para os ricos, fazendeiros, madeireiros, que roubam nossos bens, perseguem e matam nossas lideranças.

Pela saída imediata dos madeireiros de nosso território.

Povo Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu, Maranhão.

Categories MA
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30/05/2014

Ministro indica que manterá suspensas demarcações de Terras Indígenas e insiste em mudar procedimentos

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que vai manter a suspensão das demarcações de Terras Indígenas (TI) em todo País e informou que vai insistir em modificar os procedimentos demarcatórios, conforme proposta que veio a público no final de 2013 (saiba mais).

Cardozo teve uma reunião, na tarde de ontem (29/5), em Brasília, com líderes indígenas depois que, às 8h da manhã, as mais de 500 pessoas que participaram da Mobilização Nacional Indígena nesta semana interditaram as entradas do Ministério da Justiça e ocuparam parte do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília. Um grupo de quilombolas também participou da manifestação.

Pouco antes do encontro com o ministro, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao ministério, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o luto dos povos indígenas pelo descaso do governo com seus direitos. Eles também hastearam uma bandeira negra no mastro ao lado que pedia que Cardozo assinasse portarias declaratórias de TIs. O protesto foi pacífico, apesar da presença de um grande contingente de policiais dentro e fora do prédio ao longo do dia.

Segundo os lideres indígenas, o ministro afirmou que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais – envolvendo governos, produtores rurais e índios – para discutir as demarcações sob a justificativa de evitar a judicialização desses processos. Para o movimento indígena, na prática, esse expediente está paralisando a oficialização de novas TIs.

Atividade eleitoreira

“Ele disse que não irá assinar nada, nenhuma portaria declaratória, que irá insistir na tentativa de construir ‘mesas de diálogo’ porque é nessas mesas que há a possibilidade de promover a negociação nos conflitos em áreas indígenas”, informou Wilton Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O que o governo quer é fazer acordos políticos para ganhar votos. O travamento das demarcações é uma atividade eleitoreira. Certamente os povos indígenas do Brasil vão dar uma resposta a este governo”, finalizou Tuxá.

De acordo com uma liderança indígena que participou da reunião, Cardozo disse que é necessário negociar com os produtores rurais mesmo nos processos onde não há contestação judicial porque, quando a demarcação avança, novos conflitos aparecem.

“A reunião foi péssima porque o ministro não demonstrou que tem interesse em resolver nosso problema. Ele não quer se prejudicar com os ruralistas”, avaliou Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

Em nota, o ministro afirmou apenas que sua ”pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.

Os líderes indígenas entregaram uma carta com suas reivindicações. Nela, exigem que Cardozo dê sequência às demarcações e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de formalização das TIs, a qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações (veja aqui).

São 37 os processos de demarcação nas mãos do ministro hoje (leia a lista). Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.

A Mobilização Nacional Indígena terminou as atividades de uma nova rodada de manifestações em Brasília ontem, depois da reunião. O objetivo foi protestar contra a série de propostas e medidas do governo federal e do Congresso que atentam contra os direitos territoriais indígenas (leia mais).

Categories DF
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30/05/2014

MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento demarcatório.
O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro. Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não respondeu. Os ofícios enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o total descaso da presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio.

O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número 1258-05.2014.4.01.3908

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708

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Categories PA
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29/05/2014

Lideranças indígenas são recebidas por ministro da Justiça

Depois de algumas horas de impasse, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resolveu ceder e receber uma comissão de 18 representantes indígenas de todo o país. Um quilombola também integra a comissão.

Pouco antes, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao Ministério da Justiça, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o assassinato de várias lideranças indígenas nos últimos anos e o desprezo do governo pelos direitos indígenas.

“Estamos aqui desde as 8 da manhã. O que é receber 20 lideranças, pra 600 que estão aqui? Não tem espaço, não tem cadeira. Não importa, a gente senta no chão! O que a gente quer é a garantia dos nossos territórios. E aqui estão os parentes, com esse ato, acorrentados, mostrando que sem a nossa terra é assim que nós ficamos. Acorrentados. Presos. E viemos aqui simplesmente exigir o direito dos povos indígenas”, discursou Sonia Guajajara, da diretoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (29/5), os cerca de 500 índios que integram a Mobilização Nacional Indígena fecharam as entradas do ministério da Justiça, em Brasília, e também ocuparam algumas faixas do Eixo Monumental, em frente ao prédio, via do centro da cidade.

Nesta reunião, a comitiva fará a entrega de uma carta (leia aqui) com suas reivindicações ao Ministro. Nela, os indígenas exigem que José Eduardo Cardozo dê sequência às demarcações de Terras Indígenas em todo país e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de demarcação – o qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações.

São 37 os processos de demarcação nas mãos de Cardozo; veja aqui a lista. Sem pendências, eles aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente das comunidades indígenas sobre seus territórios.

Um grupo de cerca de 300 quilombolas juntou-se aos indígenas e protesta contra a Proposta de Emenda Constitucional 215, que pretende atribuir ao Congresso a competência de reconhecer de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios remanescentes de quilombo. Até agora, o movimento é pacífico. Dentro do Ministério há um batalhão da Força Nacional de Segurança desde o início da manhã.

Categories DF
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29/05/2014

A copa é espaço da política

De repente, como se fosse uma surpreendente novidade, os jornalistas brasileiros abrem manchetes nos jornais, informando à população de que “índios disparam flechas em protesto na capital federal”. Como sempre acontece, desde há 500 anos, os povos indígenas, quando “no seu lugar”, ou seja, bem quietinhos, nas reservas definidas para eles, ou chorando pitangas, são alvo de comiseração. E, quando muito, no 19 de abril, pode-se falar deles, no passado, como se fossem uma etapa já superada da integração nacional. Mas, basta que se levantem em luta pela demarcação de suas terras, ou contra os sucessivos golpes que o agronegócio vem dando na tentativa de se apossar das terras ricas, para que as forças de manutenção do “estado das coisas” iniciem suas cruzadas contra o que consideram “atraso”. Os índios são atraso, sempre.

As vozes que se expressam nos jornais e TVs questionam a necessidade de tanta terra demarcada para tão pouco índio. São cerca de 896 mil no Brasil de hoje. A considerar que a nação tem 180 milhões de almas, esses 896 mil seriam como uma ferida, dessas, que não sara, “incomodando” a vertiginosa saga do progresso. Há um desejo muito claro dos latifundiários e mineradores em se apropriar das largas extensões de terra indígena, ainda protegidas, que guardam riquezas sem fim, seja no que diz respeito a mananciais de água ou minérios. Daí a necessidade de inocular na opinião pública a ideia de que eles são o atraso. Melhor seria que se “integrassem” à sociedade brasileira, acabando de vez com essa “incomodação” que é a necessidade de demarcar territórios para que eles vivam “isolados”. E não bastasse toda a campanha contra o direito de os indígenas terem sua terra, ainda os condenam por querer permanecer na “pré-história”, que é como definem o direito de terem sua própria cultura.

Não é sem razão que a opinião pública vai sendo bombardeada com a “insensatez” dos indígenas em quererem mais terra para viver. Afinal, já não têm as reservas? Que mais querem? Os meios de comunicação não informam que desde 2012 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Constitucional 215 – que ainda tramita no Congresso – um tremendo retrocesso legal articulado pelas bancadas dos ruralistas e dos evangélicos. Com essa emenda fica na mão dos deputados a decisão sobre a titulação das terras não só dos indígenas, mas também dos quilombolas. Ora, essas bancadas são as representações do capital internacional concretizados em empresas como a Monsanto, Bayer, Syngenta, Cargill e outras, todas ligadas ao agronegócio, que vem abrindo novas fronteiras agrícolas em estados como o Mato Grosso do Sul e Amazônia, espaços onde ainda têm muito índio. Daí a necessidade de ter o controle das demarcações. E é contra isso que os povos indígenas estão em luta.

A velha batalha por demarcação, que ainda precisa ser feita, é o que levou os indígenas à Brasília nesse 27 de maio. Porque os governos de Lula e Dilma Roussef foram os que menos homologações de terra fizeram desde o primeiro governo civil, na década de 80. Dilma realizou apenas 7 homologações, embora existam hoje 339 terras indígenas já identificadas sem que qualquer providência tenha sido tomada. Isso sem falar das outras 293 áreas em processo de estudo. Fica clara, portanto, a completa omissão do governo federal diante da tragédia vivida pelas famílias indígenas. Também no ano de 2012, conforme relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) aumentaram os casos de conflitos e mortes envolvendo indígenas, fruto das invasões efetuadas por fazendeiros para a exploração ilegal de recursos naturais.

É com esse pano de fundo que as comunidades originárias se insurgem dentro do universo de prioridades do governo nesses tempos de Copa do Mundo. Eles sabem que o governo federal definiu, de forma célere, uma lei que dá superpoderes à FIFA e seus parceiros do campo empresarial. Ora, se há ligeireza para atender aos interesses das empresas transnacionais, por que não haveria para demarcar as terras que estão sendo esperadas há décadas? E foi essa luta que os indígenas foram travar nesse maio, em Brasília. Como havia uma manifestação marcada por sem-teto, sindicalistas e outros trabalhadores aglutinados no Comitê Popular da Copa DF, os indígenas se uniram ao coro de protestos.

É claro que a mídia comercial, ávida por factoides, haveria de dar destaque a uma flecha que foi parar na perna de um policial. Pouco importa saber que os policiais estavam fortemente armados, que jogaram gás, que irromperam com cavalos, visando impedir que os manifestantes chegassem ao Estádio Mané Garrincha, recentemente reformado para a Copa. A caminhada até lá, onde está erguida a Tenda da Copa do Mundo, visava justamente aproveitar a visitação das pessoas à taça mundial, para um diálogo sobre as reais necessidades das gentes. Os indígenas tinham planejado fazer um ritual junto à taça mas, como os demais manifestantes, foram impedidos de chegar até o local.

As fotos nos jornais mostram os indígenas em atitudes “ameaçadoras”, com suas flechas de pau contra policiais fortemente armados e à cavalo. E no imaginário de quem vê, os “perigosos”, são, obviamente, os índios. Também fica óbvio que “essa gente”, incluindo aí os sem-casa, os sem-trabalho e os trabalhadores em luta, são pessoas sem um mínimo de “patriotismo”, uma vez que estão se insurgindo contra um evento que vai trazer tantos benefícios ao país.

A presidente Dilma, no Palácio do governo, conversava com empresários no momento do protesto. Suas declarações, pós conflito, são simplórias. “Não dá para usar a Copa para fazer política”, reclamou, como têm reclamado também os partidários do PT e outros apoiadores do governo. Ora, é kit básico da luta política, aproveitar momentos como esses para fazer política sim. É o momento perfeito para a grande política, aquela que pensa de forma totalizante os problemas estruturais do país, como é o caso da concentração da terra, seja no campo ou na cidade. Se não for agora, quando os movimentos poderão conseguir visibilidade? Não foram os trabalhadores que decidiram pelo megaevento. Mas, se ele aí está, com todas as suas mazelas presentes e futuras, essa é a hora perfeita para que as demandas das gentes aflorem e se expressem. Um governo com sensibilidade deveria saber disso e atuar em consequência. Se teve força para trazer a Copa do Mundo para o Brasil, há que ter condições de dialogar com os movimentos e discutir por que determinados assuntos não estão caminhando, enquanto outros seguem como se estivessem numa Via Expressa. As gentes querem saber por que as empresas estrangeiras terão prioridade e exclusividade de ganhos no grande banquete do mundial. E o governo deveria ter a dignidade de responder.

O fato é que agora é hora da festa, dos turistas, da burguesia nacional, dos aficionados pelo futebol, que não se importam com a política que está por trás do evento. Sim, porque a Copa é um assunto político. E o governo está fazendo política com a Copa, exatamente como os trabalhadores, os sem-teto, os indígenas. Todos estão a fazer política. Então, é preciso que a opinião pública saiba disso, e desde aí, do conhecimento, se posicione. O que não dá é para jogar um manto protetor sobre a Copa, como se fosse apenas uma linda e alegre festa popular, a qual alguns “malfeitores” estão querendo estragar. Não é. Aí se joga também o jogo da política, as alianças, os acordos, as benesses, os compromissos futuros.

É por isso que nas ruas as gentes também fazem política. A grande política. A que desvela as chagas abertas de um país dependente, que se desenvolve dentro do subdesenvolvimento gerado pelo sistema capitalista, esse, que exige sempre que um seja pobre para que outro possa acumular riquezas. É claro que se a direita se aproveita dessa incapacidade governamental de dialogar com as massas, aí já não pode ser um problema imputado aos trabalhadores e aos lutadores sociais.

O fato é que, para além do factoide, da flecha na perna do policial, há um número bastante expressivo de brasileiros que sabe o que é o jogo político que se esconde junto ao Mundial de Futebol, e, acertadamente, faz o seu.

Categories No Brasil
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29/05/2014

Ministro da Justiça recebe Mobilização Nacional Indígena para tratar de demarcação de terras

Depois de manifestação em frente ao Ministério da Justiça na manhã desta quinta-feira (29) em Brasília, o ministro José Eduardo Cardozo aceitou receber nesta tarde, às 15h, uma comissão com 20 representantes indígenas de todo o país que estão na capital federal para a semana de Mobilização Nacional Indígena.

Membros do Movimento Quilombola também participarão da reunião, que tem como pauta a paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras tradicionais no Brasil. Somente de terras indígenas, são 37 processos engavetados nas mãos de Cardozo, de áreas já identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), faltando apenas a assinatura das portarias declaratórias que reconhecem a posse permanente dos grupos sobre as terras.

“Esperamos que o ministro receba nosso povo e atenda nossa reivindicação, que é destravar a demarcação das terras indígenas e suspender as mesas de negociação. Os conflitos têm se acirrado a cada momento que essas mesas estão instaladas, porque não tem como conversar sobre reduzir terras indígenas, não da pra recuar dos direitos que nós já temos garantidos”, disse o cacique Marcos Xukuru.

Após a reunião, os indígenas falarão em coletiva de imprensa, convocada para as 16h30 em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Categories DF
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29/05/2014

O Ajuste de Direitos proposto pelo Ministro da Justiça

Marcelo Zelic e Jair Krischke

As declarações do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre as “negociações”, que realizou recentemente no Rio Grande do Sul com os povos Guarani e Kaingang, para resolver o conflito de terras que se arrasta há décadas neste estado, acende o sinal vermelho para aqueles que se preocupam com os rumos dos direitos humanos no Brasil.

A solução encontrada é de estarrecer: retirada de direitos para os Guaranis e intimidação do movimento Kaingang com a prisão de suas lideranças.

Segundo o site da Fundação Nacional do Índio a situação da terra indígena de Mato Preto foi reconhecida como de ocupação tradicional do povo Guarani no Rio Grande do Sul, sendo portanto constitucionalmente uma terra declarada indígena, aguardando somente os procedimentos finais do executivo para sua demarcação, homologação e a consequente desintrusão dos invasores que usurparam os direitos Guaranis a estas terras no passado.

Expulsos de suas terras na década de 50, as famílias Guaranis vivem acampadas na beira da estrada RS-135 desde setembro de 2003, travando uma dura luta pela sobrevivência, manutenção de sua cultura e demarcação de suas terras, cujo estudo de identificação foi realizado pela antropóloga Flávia de Melo, aprovado pela FUNAI, a quem cabe por direito a realização destes estudos e foi reconhecido através da Portaria n º 2.222 do Ministério da Justiça em 21/09/2012. Tudo realizado como previsto na Constituição do nosso país.

Pelo “ajuste de direitos” anunciado em entrevista coletiva sem a presença das lideranças indígenas da região, o Ministério da Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição e garantir os direitos indígenas, reduz as terras do povo Guarani de Mato Preto em quase 85% de sua área declarada.

Qual o contexto desta “mediação de conflito” realizada pelo Ministro da Justiça?

A “negociação” com os Guaranis deu-se algumas semanas depois de uma controvertida operação da Polícia Federal, que prendeu no dia 09 de maio sete lideranças Kaingang, convidadas a negociar com o estado brasileiro solução para o conflito em suas terras. Saíram presos logo após o início da reunião, sob acusação, sem provas, de que teriam participado do assassinato de dois agricultores gaúchos em conflitos de terra na região, pegando o Governo do Rio Grande Sul, anfitrião da reunião, de surpresa, segundo sua assessoria.

A comunidade Guarani que há mais de 10 anos vive precariamente na beira da estrada, numa correlação de força desigual, sob impacto de forte preconceito, não aguentando mais ameaças verbais e convivendo com constantes tiros para o alto disparados por agricultores, numa ação intimidatória de persuasão pelo medo, acabou por ceder ao Ministro conforme declarou o cacique de Mato Preto, Joel Kuaray ao jornalista Leonencio Nossa: "A gente aceita diminuir nossa terra porque hoje estamos na beira da linha do trem". "A gente tem o sentimento de que as ameaças vão diminuir, porque a redução da terra vai exigir a retirada de um número menor de agricultores da área."

O que acontece a um país quando seu Ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?

Como deve agir a cidadania quando se constata que o “ajuste de direitos” celebrado de forma leonina, fere preceitos legais e beneficia o lado não coberto pela Constituição? É este um exemplo de país que respeita e trabalha para o desenvolvimento dos direitos humanos e o zêlo pelas populações originárias? Ou aponta o advento de uma nova era do manda quem pode, obedece que tem juízo?

Ao se aproveitar da vulnerabilidade física e emocional de uma comunidade, para “celebrar” um acordo, reafirmamos, leonino, lesivo aos direitos constituicionais dos Guaranis, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fere ou não fere o Código de Conduta da Alta Administração Federal? Irá o Ministro da Justiça assinar uma portaria de desmarcação de terras indígenas, anulando a portaria nº 2.222, sobre as terras Guaranis de Mato Preto, assinada por ele mesmo em setembro de 2012? É ética tal solução encontrada?

Diminuir 85% das terras dos Guaranis do Rio Grande do Sul, reproduz a pratica política de confinamento aplicada a seus parentes no Mato Grosso do Sul nos anos de 1970. O Estado brasileiro em 2014 busca assim a solução do problema? Quanto tempo levará para o crescimento populacional desta comunidade apresentar o quadro desolador e desagregador de confinamento em que vivem os Guarani-Kaiowá nas reservas a eles impostas durante a ditadura militar? Vale registrar que somente em 2013 73 indígenas se suicidaram no Mato Grosso do Sul. Isto não é um caso de saúde pública gerado pelo confinamento em que vivem? Reconhecer e demarcar os 4.230 hectares da Terra Guarani de Mato Preto não é o bom caminho da justiça social?

Em tempos pré-eleitorais, onde tudo se distorce e é usado por aqueles que almejam o poder, devemos calar frente às violações de direitos humanos cometidas pelo Estado? Em que este silêncio eleitoral beneficiará os direitos dos povos indígenas? Quem perde quando este tipo de discussão fica relegado a segundo plano e se torna objeto de muito patrulhamento ideológico sobre quem as levanta? Se por uma estratégia eleitoral é preciso calar sobre violações de direitos, perde o país.

Frente a tantas violações de direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros, apontadas nos estudos da Comissão Nacional da Verdade, não deveria a título de reparação, o Estado brasileiro rever suas praticas e mudar de conduta, demarcando suas terras e cuidando do bem estar destes povos? Repará-los é preciso, fundamentalmente um dever do Estado e de nossa sociedade. Reparar nossos graves erros para com eles é demarcar suas terras e não ajustar seus direitos.

No campo dos direitos humanos é fundamental enquanto nação enfrentarmos estas questões, ainda mais em períodos eleitorais, para evitarmos mais retrocessos como a PEC 215, a portaria 303 da AGU e o desmonte da FUNAI, efetivando o estado democrático de direito em nosso país.

Marcelo Zelic

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Coordenador do Projeto Armazém Memória

www.armazemmemoria.com.br

mzelic@uol.com.br

Jair Krischke

Presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos

www.direitoshumanosbr.org.br

mjdhbr@gmail.com

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29/05/2014

PEC 215 não irá a votação sem consenso, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sintetizou em uma palavra seu compromisso com os povos indígenas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215: consenso. “Posso afirmar que enquanto eu estiver presidente só terá chance de ir a votação se tiver o consenso dessa casa. Precisa ser unanimidade”, afirmou Alves durante reunião nessa quarta, 28, com comissão formada por 20 lideranças da Mobilização Nacional Indígena.

Em trâmite numa comissão especial instalada pelo próprio Alves, a proposta forçada pela bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. “Os ruralistas da comissão têm feito audiências pelo país, mas não para dialogar. Querem apenas legitimar uma decisão que eles já têm”, explicou ao presidente da Câmara Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Sônia frisou que durante o segundo semestre do ano passado uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. “Este relatório não foi considerado, mas as teses dos ruralistas sim. Seguiram adiante”, completou Sônia.

No Senado, a comissão se reuniu com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da PEC 038, irmã siamesa da 215, mas que deixa a Câmara Federal de fora da decisão sobre as demarcações. Um pouco mais enfático ante seu colega de partido e cadeira, Calheiros refutou o avanço destas PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta: “Não passarão”.

O presidente da Câmara ressaltou que “mais forte numericamente que possa ser a bancada (ruralista), eu digo a vocês que com a responsabilidade que eu tenho não posso ser instrumento de uma proposta que fere as nações indígenas”. Alves ainda tratou de outras medidas legislativas que visam flexibilizar ou desconstruir os direitos territoriais dos povos indígenas, e se surpreendeu ao dar conta de que algumas delas ele ao menos demonstrou não ter conhecimento.

No caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, cujo objetivo é escrever na constituição o interesse privado como exceção ao usufruto exclusivo dos indígenas sobre suas terras, Alves disse que “ele está quieto, no lugar dele”. Já as demais propostas, PL 1610 (mineração em terras indígenas) e o 3571 (Conselho Nacional de Política Indigenista), o parlamentar solicitou mais informações ao deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas.

Seja para arrefecer a verve dos povos indígenas em busca de seu direito constitucional às vésperas da Copa do Mundo e das eleições, ou seja para fechar um acordo honesto com eles, os presidentes das casas legislativas deram a palavra, selaram uma promessa “e com um pé atrás vamos acompanhar. Mas este é parte de toda violação a qual nos estão submetendo. Ainda tem o governo que não demarca as terras. Seguimos atentos e na luta”, pontuou Lindomar Terena após o encontro.

“Tudo o que não presta”

As lideranças indígenas lembraram a Alves os depoimentos racistas e de incitação ao ódio e violência feitos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) durante audiência pública da Câmara no município de Vicente Dutra (RS), no ano passado. “Quando deputados falam esse tipo de coisa mancham a Câmara. São esses os políticos que pretendem defender a democracia? O conflito de Faxinalzinho (RS) é fruto desses discursos. Não queremos violência. Não queremos conflitos com os pequenos agricultores. Entendemos que eles possuem direitos. Apenas queremos nossas terras tradicionais, que é um direito originário que está na Constituição”, declarou maurício Guarani.

Com experiência de lutas e diplomacia, Raoni Metuktire Txucarramãe ressaltou que o Congresso Nacional precisa garantir o que está escrito na Constituição, nas letras do artigo 231, pois “está tudo ali e só é preciso seguir”, além de o governo federal demarcar as terras indígenas “porque acaba conflito”. E frisou: “Como vocês são homens, líderes, chefes… nós também somos. Escuta a gente. Fico preocupado com tudo o que está acontecendo. Quero que vocês respeitem mais. Não estamos invadindo fazenda, mas fazendeiro acaba com floresta”.

Foto: José Cruz – Agência Brasil

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28/05/2014

Carta Aberta da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena sobre a implementação dos Territórios Etnoeducacionais

A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), reunida em sua 1ª reunião ordinária, nos dias 27 e 28 de maio de 2014, tendo como pauta principal a avaliação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), no marco dos 5 anos de publicação do Decreto 6861/2009 que institui os TEEs para a gestão da educação escolar indígena, constata que há previsão de 41 TEEs em diferentes etapas do processo de implementação, sendo que apenas 60% (24 TEEs) já estão pactuados. Tendo sido os primeiros TEEs pactuados em 2009, a CNEEI reconhece que já há experiência suficiente para uma avaliação da operacionalização das ações previstas no Decreto 6861/2009, para a proposição de encaminhamentos para a efetivação deste novo modelo de organização da educação escolar indígena e para a superação dos problemas e dificuldades estruturais diagnosticadas, conforme apresentado a seguir.

Considerando que:

O modelo dos Territórios Etnoeducacionais trouxe a esperança de um novo desenho para a educação escolar indígena com respeito às diferenças culturais, históricas e sociais destas populações;

Os TEEs representam um instrumento inovador para a gestão da educação escolar indígena, que pode constituir um avanço frente aos impasses criados pelo Pacto Federativo na oferta da educação escolar indígena;

Os TEEs representam a possibilidade de organizar a educação escolar indígena a partir da articulação dos povos, sua territorialidade, rompendo com os limites políticos administrativos dos Estados e Municípios;

Os TEEs representam uma instância de controle social, garantindo espaços para a participação indígena na tomada de decisões sobre a política e implementação da educação escolar indígena;

A instituição de uma Comissão Gestora em cada TEE e apoio para a criação e/ou fortalecimento das instâncias já criadas no âmbito dos territórios possibilita o fortalecimento do controle social sobre a Política Nacional de Educação Escolar Indígena;

Os TEEs permitem o fortalecimento do Regime de Colaboração entre os atores no campo da educação escolar indígena, com ações partilhadas e pactuadas entre diferentes instituições e povos indígenas;

O processo de implantação dos TEEs produziu dados e evidenciou diversos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas para terem uma educação de qualidade em seus territórios.

Avaliando que:

Os TEEs não se tornaram unidades executoras, mantendo as deficiências de implementação e baixa execução das ações do PAR destinadas às comunidades indígenas;

O MEC não se estruturou administrativamente para exercer o papel de coordenador dos TEEs tal como dispõe o Decreto 6.861/2009, não contando com equipe técnica suficiente para os desafios colocados pela nova política que prevê ações de planejamento, acompanhamento e avaliação dos territórios;

A contratação de consultores não é a resposta administrativa adequada para a implantação e implementação dos TEEs, uma vez que estes não podem dar respostas institucionais aos problemas verificados;

Há dificuldades e morosidade no processo de operacionalização do decreto 6.861 com vários territórios ainda não definidos ou pactuados, inexistindo agenda para conclusão da implementação do decreto em todo o país;

Não há informações disponibilizadas qualitativas e quantitativas sobre o funcionamento dos TEEs pactuados, seus êxitos e dificuldades.

O instrumento de pactuação dos territórios não garante o compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais, que continuam a atuar de forma desarticulada, gerando ações desencontradas e desconexas no mesmo território.

Recomendamos que:

O MEC estabeleça uma agenda para o processo de consulta, definição e pactuação de todos os TEEs, estendendo a consulta à totalidade dos povos indígenas;

O MEC crie uma estrutura administrativa com quadros permanentes para a gestão e coordenação dos TEEs, com previsão de cargos e realização de concurso público para CGEEI/MEC e com a criação da Diretoria de Educação Escolar Indígena, vinculada a SECADI;

O MEC estude e proponha um instrumento para a autonomia de gestão administrativa e financeira de cada território, por meio da constituição de Unidade Gestora própria para cada território pactuado, superando o atual modelo de financiamento restrito ao PAR;

O MEC crie uma linha de financiamento, via edital do FNDE, com recursos para o processo de implantação e funcionamento dos TEEs voltada para os instituições de ensino superior públicas e organizações da sociedade civil, indígenas e indigenistas;

O MEC constitua a Comissão Gestora Nacional dos TEES, conforme a Resolução 05/2012 CNE-CEB.

Brasília, 28 de maio de 2014.

Membros da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena

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