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  • 10/06/2014

    Matando com e contra a lei

    Seguidamente ouvimos dos povos indígenas expressões como: “Estão nos matando com a lei, a canetaços, leis que eles mesmos fizeram, dizendo que é para nos defender. Basta citar todas as Constituições desde 1938 até a de 1988. Em todas elas está garantido o direito a nossas terras, a proteção dos nossos territórios”. É óbvio que nesse quesito a Lei Maior do país foi olimpicamente desrespeitada. Os territórios indígenas foram invadidos, os recursos naturais saqueados. E o que é mais grave, continua o mesmo processo.  

    Vale lembrar o Código Civil, de 1916, tão cioso em defender os índios, que os enquadrou na categoria dos menores de idade, dos relativamente incapazes. Será que já paramos para olhar as barbaridades feitas contra os índios por seus tutores, em nome da tutela? Basta dar uma foleada nas mais de sete mil páginas do Relatório Figueiredo, fruto de uma rápida investigação, em 1967, sobre a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) Poder-se-ia dizer que tudo que é crime e perversidade foi encontrado, sendo em maior parte as ações e crueldades feitas por agentes do Estado, pelos tutores, ou no mínimo, com a conivência e omissão dos mesmos. E se tivermos mais um pouco de tempo, que tal folear os milhares de páginas de violências contra os povos indígenas expostas nas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) de 1953 (Senado), 1963 e em consequência dessa outra em 1968 e depois em 1977. Assim teríamos um enorme mosaico de violências, violações dos direitos indígenas, caracterizando um processo de etnocídio e genocídio.

    Até mesmo a Lei 6.001 (Estatuto do Índio), de dezembro de 1973, vigente até hoje, tem sido largamente usada pelos inimigos dos índios e pelo Estado brasileiro, para promover a integração-assimilação dos povos indígenas, e utilizar os territórios conforme suas conveniências, pois no Artigo 20 estabelece que a União pode dispor das terras indígenas sempre que entender que seja para a “segurança nacional”, ou para realização de obras, ações, de interesse ao desenvolvimento do país.

    Se tudo isso não bastasse para ao menos sacudir um pouco a nossa consciência adormecida e mal informada com relação aos povos indígenas e seus direitos, vemos que, infelizmente o processo de matar os índios com a lei, apesar da lei ou contra a lei continua. Lembremos o que afirmou Orlando Vilas Boas, na década de 1970: “Em cada século o Brasil matou um milhão de índios”. Provavelmente o número seja ainda maior. Apesar de tudo isso, continuamos impassíveis, sendo alimentados com bombardeios de informações sobre a Copa do Mundo. Para a maioria dos povos indígenas é apenas mais um tempo de sofrimento, de violências, desrespeito, racismo e assassinatos. Mas estes avisam: “Estamos em campo, nem que seja nas batalhas, enfrentando bombas e balas de borracha. O gol que interessa a nós, povos indígenas, é a demarcação de nossas terras”. Assim declarou Sonia Guajajara, após encontro com os presidentes da Câmara e do Senado.

    A luta ruralista contra a lei

    Não satisfeitos com todas as investidas para tirar os direitos indígenas da Constituição, na semana passada eles abriram um novo flanco para sua artilharia pesada. O novo alvo foi a “iníqua” (segundo eles) Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004.

    O debate sobre a revogação da Convenção 169 é uma investida dos ruralistas, que estão utilizando a Comissão Especial da PEC 215/2000 para fazer palanque contra os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais. O propositor da investida é o deputado Paulo Cesar Quartiero, conhecido pela truculência contra os povos indígenas em Roraima, respondendo a vários processos.  Segundo Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, “a iniciativa ruralista é um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos”.

    O mais grave descumprimento das leis foi sem dúvida a não demarcação das terras/territórios indígenas. É como se o Estatuto do Índio não tivesse ordenado ao Estado brasileiro a demarcação de todas as terras indígenas até dezembro de 1978. E o mais grave, a Constituição de 1988 estabeleceu outros cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Até hoje vemos a recusa do Estado em cumprir essa sua obrigação, e o Legislativo, por pressão dos ruralistas e do agronegócio, tentando inviabilizar a demarcação das terras indígenas. Quem está pagando com seu sangue e sofrimento esse descumprimento das leis são os povos originários desta terra. Enquanto isso se continua matando com a lei, procurando também desconstruir e matar direitos conquistados na Constituição e legislações internacionais.

    Categories Opinião

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  • 09/06/2014

    Associação União das aldeias Apinajé-Pempxá: “A agressividade e ofensiva do Agronegócio”

    Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições e já estamos testemunhando alguns candidatos em plena campanha político eleitoral. Com essa finalidade esses indivíduos estão correndo e mobilizando seus cabos eleitorais nos municípios e realizando articulações políticas em todo o estado do Tocantins.

    De repente alguns desses candidatos, como num passe de mágica, estão aparecendo nas aldeias, com ar de “inocentes”, oferecendo presentes, doando “pacotes” de bondades e realizando certas “ações” como se estivessem fazendo favores. Também como estratégia para iludir e enganar a população, mais uma vez esses falsos representantes do povo voltam às comunidades repetindo as mesmas promessas feitas em campanhas passadas.

    No mês de fevereiro desse ano, políticos mobilizaram a população de Tocantinópolis e região pela pavimentação da rodovia TO 126 que corta a Terra Indígena Apinajé. Além de não índios, o movimento eleitoreiro envolveu alguns indígenas da região da aldeia Mariazinha, usados politicamente com a finalidade de pressionar a FUNAI, IBAMA e MPF para liberação no grito da Licença Ambiental da mencionada obra sem o devido cumprimento das Normas Legais.

    Nesse contexto de campanha eleitoral, esses políticos estão se envolvendo em episódios “inusitados”. O fato mais delirante aconteceu na aldeia Mariazinha no último dia 02/06/14, quando alguns instrutores e técnicos do SENAR teriam ido ministrar cursos de formação para índios daquela comunidade. Na ocasião a senadora ruralista Kátia Abreu, presente no evento, sem nenhum remorso ou escrúpulos vestiu e se enfeitou de Apinajé e as fotos foram postadas na internet.

    É comum e faz parte de nossa cultura oferecer aos visitantes enfeites e ornamentos como colares, cocares e pulseiras. Todavia, no caso da senadora Kátia Abreu, o “ritual” pegou mal e lhe rendeu muitos protestos e reclamações nas redes sociais e na própria comunidade Apinajé.

    Por sua atuação parlamentar desfavorável aos interesses das populações indígenas, quilombolas e agricultores familiares, a senadora vem sendo muito criticada e repudiada pelas organizações indígenas e camponesas do Brasil. É público e notório que durante seu mandato a senadora Kátia Abreu e sua bancada ruralista têm se revezado na tribuna do Senado Federal proferindo discursos ofensivos e dessa forma incitando uma infame campanha contra os Direitos Constitucionais dos Povos indígenas, incluindo as tentativas de aprovação da PEC 215/2000.

    Em razão desse histórico infeliz de contradições, ponderamos que a nobre senadora deveria evitar andar nas aldeias indígenas, ainda que fosse convidada. Ressaltamos que nossos verdadeiros aliados, defensores e amigos da causa indígena que reconhecemos não usam de métodos inconvenientes para chegar a nossas comunidades. Esses estilos fingidos de fazer política não passam de uma desprezível afronta perpetrada por quem tem interesses de insultar e atingir as legítimas bases de nossas organizações indígenas e camponesas do Estado do Tocantins e do Brasil.

    Denunciamos e repudiamos essa postura abusiva, incomoda e inadequada de alguns políticos e requeremos do MPE- Ministério Público Eleitoral do Estado do Tocantins, o acompanhamento e fiscalização do Processo Eleitoral em curso, para que não ocorram excessos e vícios que venham enganar e confundir o eleitor. Podemos assim prevenir e evitar situações que possa futuramente gerar dúvidas sobre a licitude e validade desse ato democrático de escolher nossos governantes por meio do voto. Que em nossa compreensão deve ser exercido pelos cidadãos brasileiros de maneira livre, refletida e consciente.

    Terra Indígena Apinajé, 06 de junho de 2014

     

    Categories TO

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  • 09/06/2014

    Povos indígenas de Rondônia realizam encontro e divulgam carta com reivindicações

    Entre os dias 3 e 6 de junho, em Rondônia, mais de 30 povos indígenas se reuniram no encontro “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”. Os debates trataram dos projetos governamnetais e privados que esbulham os territórios indígenas, bem como sobre as falhas na execução das políticas públicas que têm prejudicado a vida das comunidades. Leia na íntegra a carta do encontro:   

    Nós povos indígena Aikanã, Arara, Cassupá, Chiquitano, Gavião, Guarasugwe, Jabuti, Jiahui, Kwazá, Karitiana, Kujubim, Latunde, Makurap, Mamaindê, Massacá, Migueleno, Ororam Xijem, Cao Oro Waje, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram, Puruborá, Sabanê, Sakirabiar, Suruí, Tawandê, Tenharin, Terena, Tupari, Wajoro, Zoró e dos aliados CIMI, UNIR, IMV, MPF e representante do deputado federal Padre Ton. Oriundos dos estados de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, reunidos no “Junho Indígena” Regional, de 03 a 06 de junho de 2014, com o tema “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”, no Centro Arquidiocesano de Pastoral – CAP, em Porto Velho (RO), vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável às conquistas dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais.

    Direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são descaracterizados, devido ao avanço de empreendimentos, como: rodovias, hidrovias, hidrelétricas, REDD – projeto de sequestro de carbono, agropecuária, agronegócio e outros, que violam os direitos indígenas, tudo isso, em vista do capital econômico que destrói e mata.

    Após discutir, avaliar e refletir sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere:

    SAÚDE

    01 – Constatamos mais uma vez que a falta de atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento precário;

    02 – Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho/RO para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas;

    03 – Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes. Quando tem pedido de exames e são realizados, estes demoram muito tempo para liberar o resultado, o que inviabiliza o retorno ao médico;

    04 – Denunciamos que a SESAI não está fazendo o recadastramento de indígenas que vivem na cidade, mesmo portando a declaração expedida pela FUNAI;

    05 – Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão perdendo viagem por falta de comunicação e em alguns casos vindo a óbito porque não é priorizado seu encaminhamento;

    06 – As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipes médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos, principalmente AIS que são os que permanecem nas aldeias. Defendemos a contratação de técnicos em enfermagem indígenas já formados;

    07 – Faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso, por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarreia. Muitas famílias gastam o pouco recurso que tem para comprar remédios não listados no RENAME – Relação Nacional de Medicamentos;

    08 – Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas;

    09 – Os Distritos Sanitário Especializado Indígena terceirizou os serviços de transporte. Com isso, o DSEI alega que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada. Motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso, não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite e fim de semana e feriados, muitas vezes os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto CASAI-Hospital. Exigimos a imediata rescisão do contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas;

    10 – Exigimos do MPF a apuração urgente das mortes de uma criança indígena Gavião em Ji-Paraná/RO com perfuração de pulmão; de uma criança Alantesu em Porto Velho/RO e o óbito de criança indígena em Vilhena/RO por H1N1, todas por negligência, bem como, o atendimento imediato as pessoas com a H1N1 desta região, como é o caso de uma criança Tawandê na UTI em Porto Velho – RO;

    11 – Exigimos a substituição urgente do Coordenador da SESAI em Porto Velho/RO (Sr. Jaumi), o qual não tem compromisso com os Povos, pelo não cumprimento do planejamento de ação dos DSEI e desvio de função de servidores que deveriam estar atendendo nas aldeias e na Casai, mas encontra-se em atividades administrativas. Solicitamos também a urgente destituição da coordenadora da CASAI de Guajará Mirim que não tem cumprido satisfatoriamente suas funções;

    12 – Entendemos que é urgente a capacitação dos conselheiros para cumprir de fato e de direito o controle social;

    13 – Restabelecer urgente a Casai em Humaitá/AM e punir os responsáveis pela destruição do patrimônio publico da União;

    16 – Exigimos a criação do DSEI de Guajará Mirim e do Polo Base São Francisco.

    EDUCAÇÃO:

    01 – Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei;

    02 – Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas; 

    03 – Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social, promovendo avaliação do Açaí II bem como no planejamento do Projeto Açaí III com presença da OPIRON e do NEIRO, sob condição de só iniciar o próximo depois da avaliação. Também exigimos avaliação do intercultural e planejamento participativo na elaboração da grade curricular;

    04 – Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;

    05 – Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas;

    06 – Agilidade na construção e reformas de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;

    07 – Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas;

    08 – Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

    09 – Implementação dos Territórios Etno Educacionais;

    10 – Exigimos contratação imediata de merendeiras e serviços de limpeza;

    11 – Ao modo do projeto AÇAI, discutir outras modalidades de formação técnica no Ensino Medio;

    12 – Inclusão dos povos que vivem na cidade, nos projeto AÇAI e Intercultural;

    13 – Garantir recursos para a produção de material didático na língua materna.

    TERRA:

    01 – Nós povos presentes nesta Assembléia auto-reconhecemos e exigimos do Governo Brasileiro o levantamento e reconhecimento étnico dos povos Chiquitano (Costa Marques/RO), Cassupá (Costa Marques/RO), Guarasugwe (Pimenteira e Costa Marques/RO), à luz da Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT;

    02 – Exigimos o cumprimento da pactuação feito pela Funai na demarcação de T.I. com a continuidade dos GT´s Puruborá, Miguelenos, Karitiana, Kujubim, Kaxarari e Wajoro todos de RO;

    03 – Coibir e desintrusar as terras indígenas que sofrem ações de invasores madeireiros;

    04 – Exigimos ação do MPF junto ao Ibama, Sedam, Policia Ambiental e Policia Rodoviaria Federal para que coíbam a ação de madeireiros na terra indígena Sakirabiat/RO e demais terras indígenas RO, AM, MT, que sofrem com a conivência da Funai, o que tem provocado a desintegração dos povos e destruição dos recursos naturais;

    05 – Exigimos do Programa Terra Legal que respeite os limites onde está em andamento o Grupo de Trabalho da terra indígena Puruborá e Migueleno/RO;

    06 – Exigimos o direito à documentação dos povos indígenas que estão na cidade, para garantir acesso às políticas publicas;

    07 – Apoiamos a retomada e conclusão do GT para garantir o território do povo Migueleno/RO, considerando a vontade da maioria dos membros deste Povo;

    08 – Apurar responsabilidades por envenenamento de rios e igarapés ao longo da BR 429, pelo uso indiscriminado de agrotóxico na frente de expansão da soja, cana, arroz e outros cultivos;

    09 – Exigimos ações de fiscalização nos territórios indígenas, pois estes encontram-se em situação de vulnerabilidade devido a  Funai não cumprir o seu papel na proteção, defesa  e garantia dos territórios indígenas;

    10 – Demarcação das terras Cassupá e Aikanã em Chupinguaia, Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé todos no município de Alta Floresta/RO, e Jiahui/AM, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena/RO-MT), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi – RO; e Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);

    11 – Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);

    12 – Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro, para incorporar a região da  Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é  área tradicional do povo Mamaindê/MT;

    13 – Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia/RO;

    14 – Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pirineu de Souza (MT), Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão/RO;

    15 – Denunciamos a inconstitucionalidade da PEC/215/2000 que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas;

    16 – Instalação do posto de fiscalização permanente da Policia Rodoviária Federal nas entradas da T.I. Rio Marmelos/AM na rodovia Transamazônica;

    17 – Que o MPF convoque os fazendeiros para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, com relação, Aldeia Joari e Boyaty Osoaky, T. I. Karitiana/RO;

    18 – Urgente reaviventação de picadas das terras Indígenas Demarcadas nos estados de RO, AM e MT porque são vitimas da prática predatória de pescadores, caçadores e outros;

    CRIMINALIZAÇÃO:

    01 – Denunciamos que os Povos Indígenas do Sul do Amazonas estão sendo ameaçados em sua integridade física, territorial e cultural pela frente de expansão agropecuária, mineral e madeireira. Soma-se a isso a constante pressão da mídia local pela criminalização coletiva sustentada em interesses de grupos econômicos. Por isso exigimos Justiça Já e liberdade imediata aos cinco Tenharin presos, assim proteção às lideranças ameaçadas de morte;

    02 – Denunciamos que o Povo Jiahui sofre com a sobreposição de reserva florestal, onde foi feito acordo de gestão não cumprido pelo ICMBIo.

    03 – Denunciamos e exigimos da Polícia Federal apuração urgente dos atos arbitrários de moradores de Santo Antonio do Matupi, Apuí e Humaitá, queimando casas e bens dos povos indígenas e de órgãos públicos;

    04 – Exigimos apuração da morte do cacique Ivan Tenharin o qual sofria ameaças de morte, bem como apuração de denuncias de ameaças de morte de outras lideranças indígenas em RO, MT e AM;

    06 – Solicitamos do MPF impetração de ações criminais nos casos de discriminação racial ocorridas no sul do Amazonas recentemente, impedindo que crianças tenham acesso à escola e o direito de ir-e-vir.

    GRANDES PROJETOS DO PAC:

    Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, Hidrelétricas, estradas e linhão. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física, territorial e cultural.

    Citamos como exemplo de violência o que nossos povos e territórios estão sofrendo:

    01 – As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste, inviabilizando atendimentos de emergências no período da seca. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;

    02 – As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Diante das alagações sofridas nos rios Madeira, Mamoré, Pacaas, Rio Negro Ocaia, Sotério e Guaporé por vários povos, exigimos do MPF inclusão do tema de impacto social nos reestudos das usinas do Madeira;

    03 – Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos;

    04 – Não aceitamos mais hidrelétricas grandes ou pequenas porque elas inviabilizam a vida de nossos povos. Exigimos o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Não aceitamos que a Funai decida em nosso nome. Por isso decidimos realizar debates para informar a sociedade sobre os problemas que as barragens geram em seu entorno;

    05 – Manifestamos nossa preocupação com construção de barragem dentro da T.I. Pirineu de Souza e com a expansão da soja no cone sul de Vilhena, que está atingindo nossa floresta e nossos rios, provocando a contaminação e morte de caça e pesca, intoxicação de pessoas e perda da biodiversidade;

    06 – Decidimos sensibilizar e preparar nossas comunidades para saber dos problemas causados por hidrelétricas e se posicionar contrários, bem como não negociar indenização;

    07 – Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Jiahui, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos;

    08 – De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré, Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região;

    09 – Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para escoamento de produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos;

    10 – Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia ferronorte afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.

    11. Denunciamos a retirada ilegal de cascalho, na aldeia Baia das Onças no Rio Guaporé/RO;

    12. Exigimos imediato fechamento da Estrada Parque – BR 421 por representar ameaça aos povos indígenas isolados e terras Karipuna, Laje e Ribeirão/RO, já que o período de emergência se encerrou, pois temos o entendimento que ela representará a exemplo da região de União Bandeirantes, mais um caminho para invasão de nossas terras;

    Afirmamos que o MPF é nosso grande aliado. No cumprimento de seu papel constitucional tem a necessidade de ser reforçado com equipe técnica e meios para chegar até nossas aldeias. Por isso reivindicamos do Governo Federal apoio urgente a esta valiosa instituição.

    Diante de tantas ameaças de morte, renovamos nossa indignação e nossos protestos. Exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país, principalmente a bancada ruralista. Reafirmamos que nossa luta é pela Vida de nossa atual e futura geração, nossa luta é pelo Bem Viver.

    Porto Velho, 06 de junho de 2014.

    MOVIMENTO INDÍGENA DE RONDÔNIA, NOROESTE DO MATO GROSSO E SUL DO AMAZONAS

    Categories RO

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  • 06/06/2014

    Boletim Mundo: Cardozo diz a ruralistas que Ministério da Justiça vai “ajustar limites” dos direitos indígenas

    Por Carolina Fasolo,

    De Brasília (DF)

    Durante reunião na manhã dessa quarta-feira (4) com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, o ministro José Eduardo Cardozo disse à bancada ruralista que a postura do Ministério da Justiça (MJ) em relação à questão indígena no Brasil continuará sendo a de “mediar conflitos” por meio das mesas de diálogo. “Costumam dizer que direitos não se negociam. A mediação não é para abrir mão de direitos, mas para fazer ajustes dos limites desses direitos”, explicou o ministro.

    Um dos caminhos para o “ajuste de direitos” pretendido pelo ministério seria a efetivação da Minuta de Portaria proposta por Cardozo para ‘regulamentar’ o Decreto nº 1775/96, o que inviabilizará a demarcação de terras indígenas. Apresentada pelo ministro em dezembro de 2013, a Minuta foi repudiada por organizações indígenas e indigenistas, que entregaram um parecer jurídico à Cardozo, enfatizando os equívocos da proposta (leia aqui).

    Desde então a Minuta está parada no MJ, mas a bancada ruralista continua pressionando o ministro. O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) ordenou à Cardozo que acabe com o processo de demarcação no município de Faxinalzinho (RS). “Diga para esses índios, ministro, tenha o peito de dizer: ‘pessoal vai embora, aqui não é área indígena!”. Sobre a demarcação de Mato Preto, outra terra indígena do RS, Heinze atacou: “Se vocês tivessem a decência necessária teriam eliminado aquele processo!”.

    Em resposta, Cardozo inicialmente fez um apelo para que os parlamentares com presença em áreas de conflito adotem postura de pacificação. “Seria muito importante, deputado Heinze, que pessoas com a envergadura de Vossa Excelência, com a representatividade de Vossa Excelência e outros deputados ajudassem a pacificar essas regiões”. E depois acrescentou: “Uma coisa eu quero dizer deputado Heinze, com toda a franqueza e lealdade, o Ministério da Justiça não tolera violência, venha de onde vier! Contra a transgressão, contra a incitação à prática de crimes nós seremos duros! Porque há pessoas incitando a prática de crimes. E quem incitar vai responder nos termos da lei!”, reforçou o ministro.

    Uma queixa-crime contra os deputados Heinze e Alceu Moreira (PMDB/RS) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia mais). Os parlamentares foram denunciados por racismo e incitação ao crime por terem declarado, publicamente, que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo o que não presta” e incentivado produtores rurais a contratar segurança privada para expulsar índios das terras “do jeito que for necessário”.

    Em resposta ao pedido dos ruralistas para que o MJ elimine os procedimentos demarcatórios, Cardozo declarou que “o Poder Executivo não pode suspender os processos de demarcação sem causa jurídica”, e explicou à bancada a manobra que se pretende com a publicação da Minuta: “Nós (MJ) concordamos que temos que instruir melhor os processos e por isso elaboramos a Minuta de Portaria”.  Caso seja efetivada, grupos contrários à demarcação passarão a interferir desde os primeiros momentos no procedimento de identificação e delimitação das terras indígenas, inviabilizando até mesmo o trabalho de campo dos profissionais e estudiosos. 

    Ainda não convencido, Heinze investiu contra os ministros: “Os senhores não querem resolver esse assunto. Se quisessem, nós dessa Casa já tínhamos regulamentado o artigo 231. Nós já tínhamos feito a PEC 215, que não anda porque o governo não quer. O que queremos é resolver, e resolver tem solução legislativa e do próprio Executivo”. Também convocado para a reunião, Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ponderou: “Temos tido muitos problemas. Há pressões de todos os lados, vocês viram a semana passada”, referindo-se às manifestações da Mobilização Nacional Indígena (veja aqui).

    O deputado Padre João (PT/MG) reagiu às declarações dos ruralistas: “O que acontece é que a elite brasileira, muito bem representada aqui, está raivosa. Cada vez mais raivosa porque não tolera os índios resgatarem o que lhes pertence”, disse aos ministros. “Quando vêm falar que a PEC 215 resolve é uma farsa. A PEC 215 aprofunda a crise, porque eles (bancada ruralista) não querem resolver o problema dos brasileiros. Querem resolver o problema deles, do latifúndio, do agronegócio. É esse o ‘problema’ que eles querem resolver”, ressaltou o parlamentar.

    Sobre a PEC, Cardozo foi enfático: “Somos contrários à PEC 215. Essa PEC é inconstitucional, ela fere o art. 2º da Constituição Federal. Ela retira atribuição administrativa típica do Poder Executivo e passa essa atividade para o Legislativo, o que evidentemente fere cláusula pétrea. Ela é inconstitucional. Se for aprovada pelo Congresso eu não tenho a menor dúvida de que será decretada como inconstitucional pelo STF, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade que fatalmente será promovida pelo Ministério Público Federal”, salientou o ministro. 

    Gilberto Carvalho ainda demonstrou aos deputados que as porções de terra reivindicadas pelas populações indígenas são mínimas e não comprometerão o agronegócio. “Não se trata de grandes porções de terras que venham a prejudicar a agricultura nacional. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, até hoje foram demarcadas 2,28% das terras do estado, e o máximo que se poderá chegar é mais 1%. No Rio Grande do Sul, apenas 0,39% das terras, chegando a até 1,5% ou 2% no máximo, se todas as terras forem demarcadas. O estado de Santa Catarina tem 0,87% do território destinado aos indígenas, podendo chegar ao máximo de 2%. Então não há nenhuma ameaça de tomada de grandes terras da agricultura nacional”. No entanto, Carvalho sinalizou que o governo não vai retirar os proprietários das terras indígenas, e que os processos continuarão paralisados. Defendeu ainda a mediação como “único caminho possível”, tal como defende o ministro Cardozo.

    Esta notícia compõe o boletim semanal O Mundo Que Nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões de pauta escreva para mundo@cimi.org.br

    Para mais informações sobre os deputados que compõe a bancada ruralista do Congresso Nacional acesse o site A República dos Ruralistas

    Ouça aqui a íntegra da audiência na Câmara dos Deputados:

    Assista às declarações públicas dos parlamentares Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira que estimulam o ódio e violência contra as populações tradicionais:

     


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  • 06/06/2014

    Depois de 36 horas geraizeiros suspendem a greve de fome e sede

    Dezesseis representantes de povos e comunidades tradicionais do cerrado que estavam em greve de fome e sede desde a última quarta-feira, 04 de junho, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), suspenderam a greve de fome ontem à noite (05), após reunião com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e representante do Ministério Público Federal.

     

    Confira a nota dos geraizeiros:

     

    Nesta quinta-feira, 05, às 21 horas, os grevistas decidiram interromper a greve de fome e sede, após o governo anunciar a assinatura, até quarta-feira (11/06/2014), do decreto de criação da RDS Nascentes dos Gerais. A Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira assumiu compromisso pessoal de acompanhar o processo, fazer todas as negociações necessárias, encaminhar a Casa Civil e negociar a agenda de assinatura do Decreto com a Presidenta Dilma Rousseff.

     

    No acordo feito, hoje pela manhã o processo seria levado pelo Roberto Vizentim, presidente do ICMBio para a Ministra do Meio Ambiente que convocaria força tarefa no Ministério para concluí-lo e encaminhá-lo a Casa Civil. Foi criado um observatório de monitoramento deste acordo, formado por pesquisadores e representantes de organizações residentes em Brasília.  A greve foi suspensa temporariamente. Os geraizeiros afirmam que, se necessário, retomarão a greve de sede e fome e voltarão a Brasília. 

     

    Agradecemos o apoio e solidariedade das organizações e pessoas de todo o Brasil, que se mobilizaram para enviar solicitação de posicionamento ao Ministério do Meio Ambiente. Agradecemos também a imprensa que deu ampla divulgação ao ato.
    A luta não termina aqui! Temos a certeza de que juntos, somos mais fortes.

     

    MOVIMENTO GERAIZEIRO: GUARDIÃO DO CERRADO

     

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  • 06/06/2014

    Junto com movimentos sociais, indígenas Guarani de SP protestam contra bancada ruralista em frente à Alesp

    Cerca de 300 indígenas guarani realizam, na tarde desta sexta-feira, 6, ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde ocorre uma audiência pública sobre o tema, organizada por integrantes da chamada bancada ruralista. A manifestação tem apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo, que também comparece com certa de 100 militantes, do Movimento Passe Livre São Paulo e do Comitê Popular da Copa – SP.

     

    No manifesto público divulgado pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) (Ver abaixo), organização indígena que convoca a manifestação, os indígenas conclamam os movimentos sociais do campo e da cidade para se unirem na formação de uma Frente Antirruralista, como forma de reagir aos ataques promovidos pelos políticos ligados ao agronegócio contra diversos movimentos sociais.

     

    Os indígenas e demais manifestantes fecharam a Av. Pedro Alvares Cabral, carregando bonecos e cartazes com o rosto de políticos ligados ao agronegócio, dentre eles a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), e o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que além de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi eleito “Racista do Ano” pela ONG britânica Survival International. A escolha de Heinze para o “prêmio” se deu por motivo de suas declarações contra índios, negros e homossexuais registradas em audiência pública em dezembro de 2013, quando afirmou que esses segmentos da sociedade brasileira representam “tudo o que não presta”.

    No Manifesto Antirruralista da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), o movimento anuncia que o ato terminará em frente ao Monumento às Bandeiras, onde os Guarani já protestaram outras vezes por conta de sua carga simbólica. O texto associa os ruralistas aos bandeirantes, personagens históricos celebrados no referido Monumento, e conhecidos por terem promovido o assassinato e a escravização em massa de vários povos indígenas, especialmente dos Guarani.

     

    Além da luta contra a PEC 215 e “todas as medidas que visam paralisar as demarcações de terra no país”, os manifestantes também reivindicam do Ministro da Justiça a emissão das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá e protestam contra uma decisão de reintegração de posse concedida em primeira instância em desfavor dos guarani que habitam hoje o Pico do Jaraguá. Também anunciam apoio contra medidas de criminalização e enfraquecimento da reforma agrária.

     

     

    Sites da Comissão Guarani Yvyrupa na Internet:

    http://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br

    https://www.fb.com/yvyrupa

    http://www.yvyrupa.org.br

     

     

    MANIFESTO ANTIRRURALISTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA (CGY)

    Nós, indígenas guarani de todas as aldeias de São Paulo, realizamos hoje mais um ato pacífico em defesa das nossas terras e dos nossos direitos, contra o ataque daqueles governantes dos brancos que insistem em nos dizimar. Fechamos agora a Avenida Pedro Alvares Cabral, que homenageia o primeiro branco que invadiu as nossas terras, para protestar contra a bancada ruralista, reunida agora nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, enquanto defendem o fim das demarcações de terra indígena através da PEC 215, num palanque de ódio contra nossos povos e vários outros excluídos desta sociedade brasileira.

    Nossa expectativa é desmascarar a farsa dos ruralistas, e terminar pacificamente nosso ato novamente em frente ao Monumento às Bandeiras, que homenageia aqueles que nos massacraram no passado.

    Os ruralistas de hoje são os bandeirantes de ontem, e por meio da caneta querem nos matar como nos mataram no passado com suas armas de fogo. Têm o espírito dos bandeirantes aqueles que usam de seu poder para enriquecer e concentrar terras, enquanto nós povos originários continuamos nas beiras de estrada, espoliados de nossos tekoa, e grandes massas de excluídos seguem sem ter onde dormir, sem ter onde morar, sem ter onde plantar.

    Enquanto os brancos homenageiam em estátuas, ruas e rodovias aqueles que nos mataram, seus governantes continuam encarnando o espírito dos bandeirantes. Pedro Alvares Cabral foi o primeiro ruralista. Muitos o sucederam. Tem o espírito dos bandeirantes, o juiz Clécio Braschi que determinou a reintegração de posse contra mais de quinhentos dos nossos parentes que habitam a Terra Indígena Jaraguá, em sua maioria crianças. Tem o espírito dos bandeirantes o Ministro que obriga nossos parentes do Mato Preto, no Rio Grande do Sul, a diminuírem suas terras em mais de oitenta por cento e zomba da dor dos parentes Terena, que tiveram um guerreiro que tombou na luta, enquanto paralisa as demarcações pelo país.

    Estamos felizes hoje de contar com o apoio de outros movimentos sociais que defendem os excluídos, pois isso nos permite saber que não são todos os brancos que carregam o espírito dos bandeirantes. São muitos os que percebem que só quando esse espírito ruim for derrotado, teremos a vitória dos de baixo, dos povos humildes.

    Aguyjevete ao Movimento Passe Livre, que desde o ano passado tem nos lembrado que “os barões do campo, são os mesmos barões das catracas”, e mais uma vez se somam conosco. Aguyjevete ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de São Paulo, que vem agora se somar, pois os mesmos latifundiários que nos massacram nas florestas e no Congresso, são os que os massacram cotidianamente no campo. Aguyjevete ao Comitê Popular da Copa de São Paulo, que vem junto pra escancarar a todos que essa é a Copa dos Ruralistas, aliados de primeira hora das empreiteiras e mineradoras que enriquecem junto com a Fifa.

    Com esse ato, chamamos a todos os de baixo, do campo ou da cidade, a todos os excluídos, para se juntarem em torno de uma Frente Antirruralista na luta para expurgar dessas terras o espírito dos bandeirantes, que comanda essa ilha desde a invasão de Cabral. Vamos mostrar que terra é pra todos que vivem dela!

    No momento, reivindicamos:

    – O imediato arquivamento da PEC 215, e de todas as medidas anti-indígenas que tramitam no Congresso dos ruralistas.

    – O imediato arquivamento da Medida Provisória nº 636, a MP da Reforma Agrária, e de todas as propostas do Congresso dos ruralistas que criminalizam e enfraquecem aqueles que lutam pela reforma agrária e por justiça no campo e na cidade.

    – A assinatura, pelo Ministro da Justiça, das portarias declaratórias das TIs Tenondé Porã e Jaraguá.

    – A revogação ou desistência de todas medidas do Governo Federal que visam a paralização das demarcações de terra no país, em especial a Portaria 303/AGU e a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça.

    – A suspensão pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de reintegração de posse emitida contra nossos parentes da Terra Indígena Jaraguá.

    Aguyjevete pra todos que lutam!

     

    MAIS INFORMAÇÕES

     

    Sobre a PEC 215

     

    Desde abril do ano passado, a PEC 215 tem sido motivo de uma onda de protestos por todo país, desde que um grupo de índios ocupou o Congresso Nacional para barrar o projeto. A proposta foi então tema de uma comissão paritária entre indígenas e parlamentares, que concluiu pela sua inconstitucionalidade e recomendou o seu arquivamento. O Governo Federal se posicionou contra a medida e juristas renomados como Dalmo Dallari e o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, já alertaram para a sua inconsistência jurídica. Em dezembro de 2013, no entanto, a bancada ruralista conseguiu a instalação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

     

    A audiência desta sexta-feira na Alesp é a última de série promovida pela Comissão Especial em várias regiões do país, e não conta com a participação de povos indígenas, organizações apoiadoras, e tampouco de especialistas na temática, como foi regra em todas já realizadas. O clima nas oitivas nos outros Estados foi tenso. Relatos de observadores que estiveram presentes na sessão ocorrida em Belo Horizonte (MG), por exemplo, testemunharam falas de pessoas contrárias à demarcação de terras, que chegam a tratar os índios por “vermes e vagabundos”, sem quaisquer reparos por parte dos parlamentares que coordenavam o evento.

    O ato de hoje ocorre um dia depois que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulga posicionamento público explicando porque nenhum dos povos indígenas do país se dispôs a participar e legitimar as referidas audiências, que já passaram pelos estados de Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais. A nota também é assinada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

     

    Sobre a Bancada Ruralista

    Maior bancada no Congresso Nacional, com 162 deputados e 11 senadores (segundo reportagem da Carta Maior) sob a sigla de Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista representa os interesses de empresas e proprietários de terra no país, um negócio que movimenta R$440 bilhões entre a produção agrícola e pecuária. Os parlamentares da bancada ruralista, muitos dos quais são também grandes proprietários de terra e tiveram suas campanhas financiadas por empresas ligadas ao setor, estão vinculados a diversas propostas legislativas que restringem os direitos dos índios e criminalizam a reforma agrária.

    O site “A República dos Ruralistas” (www.republicadosruralistas.com.br) reúne informações sobre financiamento de campanha, patrimônio e ocorrências judiciais dos principais deputados e senadores que compõem a bancada e revela quais propostas apoiam ou rechaçam.

    Através do site podemos saber, por exemplo, que o Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o mesmo que foi flagrado em vídeo conclamando grandes proprietários a se organizarem através de suas redes de contatos para reunir “verdadeiras multidões” e expulsar “do jeito que for necessário” os que ousarem pisar em suas terras, votou a favor das mudanças no Código Florestal e contra a PEC do Trabalho Escravo.

    Outro que teve seu perfil divulgado no site é o Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que considera índios, negros e homossexuais “tudo o que não presta” em nossa sociedade. Heinze também foi contra a PEC do Trabalho Escravo e trabalha intensamente contra as demarcações de terras indígenas. Curiosamente o deputado teve sua campanha em 2010 financiada por empresas como a Bunge Fertilizantes S/A, a Camil Alimentos S/A, Seara Alimentos S/A, dentre muitas outras gigantes do agronegócio. Senadores como Kátia Abreu, e Blairo Maggi também tem seu perfil apresentado no site.

     

    Demarcação das Terras Indígenas (TI) na Grande São Paulo: TI Jaraguá e TI Tenondé Porã


    A população guarani que reside na Grande São Paulo distribui-se hoje em 6 aldeias, que fazem parte de duas Terras Indígenas (TI) atualmente em processo de regularização fundiária.


    Duas delas, denominadas Aldeia Ytu e Aldeia Pyau, localizam-se no Pico do Jaraguá e compõem a Terra Indígena Jaraguá. Nelas residem cerca de 700 guarani. A TI Jaraguá foi reconhecida inicialmente na década de 1980, mas foi então regularizada com apenas 1,7 hectare, configurando-se como a menor terra indígena do país. A aldeia Pyau fica fora dessa área e atualmente há uma decisão judicial vigente, que determina o despejo dos Guarani que ali habitam.


    A falta absoluta de espaço é o detonante de inúmeros problemas sociais e culturais. A situação dos guarani do Jaraguá foi extremamente agravada pela construção da Rodovia dos Bandeirantes, inaugurada em 1978 sem qualquer consideração à presença indígena. A estrada suprimiu parte de suas áreas de ocupação tradicional.


    Em 2002, por fruto da luta das lideranças indígenas, iniciou-se um processo para correção dos limites do território, para adequá-la aos padrões da Constituição de 1988. Finalmente, no dia 30 de abril de 2013, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 544) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da Terra Indígena Jaraguá, incluindo as duas aldeias atualmente ocupadas, e as áreas necessárias para a reprodução física e cultural do grupo.


    De acordo com o Decreto Presidencial nº 1775, que regulamenta o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, abre-se, a partir da publicação desses estudos, período de 90 dias para que os interessados apresentem contestações administrativas. Após esse período, já encerrado, cabe ao Ministro da Justiça publicar uma portaria declaratória que permite iniciar o processo de indenização dos ocupantes não indígenas para devolver as áreas ao usufruto exclusivo das comunidades indígenas. A assinatura dessa portaria é uma das reivindicações dos guarani.

     

    As outras quatro aldeias localizam-se no extremo sul da metrópole, na beira da represa Billings, duas delas em Parelheiros (Aldeia Barragem e Aldeia Krukutu), uma próxima ao distrito de Marsilac (Tekoa Kalipety) e a última em São Bernardo do Campo (Aldeia Guyrapaju). As duas primeiras haviam sido reconhecidas também na década de 1980, com uma superfície de cerca de 26 hectares cada. Atualmente com uma população de cerca de 1.400 pessoas distribuídas entre as quatro aldeias, as áreas reconhecidas na década de 1980 tem uma densidade populacional crítica de 26 pessoas por hectare, o que também é causa da maioria dos problemas pelas quais enfrentam os Guarani.

    Por isso, também após a reivindicação das lideranças, iniciou-se em 2002, um estudo para a correção desses limites, de acordo com os parâmetros constitucionais. Dez anos depois, em 19 de abril de 2012, a Funai também aprovou e publicou no Diário Oficial da União (Portaria FUNAI/PRES No 123) os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 15.969 hectares como compondo os limites constitucionais da Terra Indígena Tenondé Porã, que abrange essas três aldeias da região sul. O processo agora também está nas mãos do Ministro da Justiça, de quem os Guarani reivindicam a publicação imediata da Portaria Declaratória da TI Tenondé Porã.

     

     

    Processo de Reintegração de Posse contra os Guarani da aldeia Pyau, da Terra Indígena Jaraguá

     

    Desde 2002, os Guarani disputam na justiça a posse da área da aldeia Pyau, onde habita a maioria dos moradores da TI Jaraguá. Dois particulares reclamam reintegração de posse contra os índios desde esse período, alegando terem títulos de propriedade sobre a área. Não há registro, entretanto, de que esses particulares tenham algum dia habitado o local, que os Guarani consideram de seu uso tradicional.

     

    Embora a FUNAI tenha reconhecido a área como parte da Terra Indígena Jaraguá, em 2013, pesou contra os índios uma decisão de reintegração de posse, emitida na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, pelo juiz Clécio Braschi. Foram apresentadas apelações contra a decisão tanto pela FUNAI, através da procuradoria especializada da Advocacia Geral da União, como pelo Ministério Público Federal. O juiz recebeu as apelações apenas com efeito devolutivo, mantendo a sentença de reintegração de posse, e estipulando o prazo de 30 dias para saída pacífica da comunidade, prazo que já está correndo. O processo foi então encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quem cabe decidir sobre as apelações apresentadas. Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, são considerados nulos e extintos todos os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Deste modo, emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá pelo Ministro da Justiça tornaria nulos os alegados títulos dos particulares que disputam em juízo a área ocupada pelos Guarani.

     

     

    https://www.youtube.com/watch?v=2V0_REac5S8&feature=youtu.be

     

    https://www.youtube.com/watch?v=zFMKpzSU9Yk

    Categories SP

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  • 05/06/2014

    Comissão denuncia MEC por criar GT para universidade indígena sem ouvir povos

    Por Renato Santana,

    de Brasília (DF)

     

    A portaria de criação do grupo de trabalho (GT) do Ministério da Educação para tratar da fundação de uma universidade indígena, publicada em 24 de janeiro deste ano, continua gerando protestos entre os povos indígenas do país. Mesmo sendo uma reivindicação com respaldo entre as comunidades, lideranças criticam que as discussões têm ocorrido nos gabinetes e não nas aldeias. Na foto ao lado, povos indígenas de Pernambuco ocupam Gerência Regional de Educação.     

     

    Nesta última semana, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) divulgou nota externando o descontentamento de seus integrantes diante da publicação da portaria sem consulta ao órgão de controle social do MEC, às comunidades e organizações indígenas. A opinião foi debatida durante a primeira reunião da comissão em 2014, nos dias 27 e 28 de maio.

     

    “Esse desconforto é pela forma com que o GT foi criado sem consulta à CNEEI, que é a única instância do MEC legitimada para tratar das questões referentes à Educação Escolar Indígena em nosso país”, diz trecho da nota. No documento, os integrantes da comissão afirmam que não são contra a iniciativa da universidade, mas questionam a forma como o MEC trata a questão.

     

    Os argumentos dão conta de que o MEC ignora a função da comissão em discutir as políticas públicas em educação referente aos povos indígenas. A nota se refere ainda às determinações da Convenção 169: “Lamentamos que, mais uma vez, o direito de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas e às organizações indígenas foi ignorado”.

     

    Para a liderança Edilene Bezerra Pajeú, a Pretinha Truká, integrante da coordenação da Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco (Copipe), “a criação da universidade precisa ter seus marcos definidos pelos povos indígenas. Nós é que vamos dizer que universidade queremos. Ela precisa ser um espaço plural, livre e descolonial”, defende Pretinha.      

     

    Participam da comissão lideranças da educação indígena de 11 organizações do Brasil, além de representantes da Funai, MEC, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Brasileira de Linguística (Abralin) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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  • 04/06/2014

    Organizações indígenas e indigenistas se negam a participar das audiências públicas referentes à PEC 215

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas e indigenistas, abaixo assinadas, se pronunciam publicamente afirmando que não participarão das audiências públicas convocadas pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 da Câmara Federal. A proposta tem a intenção de transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Pretende ainda atribuir ao Legislativo a titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.

    Tomamos esta decisão por entendermos que: 1. Os povos indígenas e suas organizações demonstram há anos, país afora, contrariedade à PEC 215/00, chegando a ocupar, no mês de abril de 2013, o plenário da Câmara Federal; 2. Mobilizados no período de 26 a 29 de maio de 2014 em Brasília, os povos indígenas mais uma vez tornaram público seu repúdio e reivindicaram do Presidente da Câmara Henrique Alves a não aprovação da PEC 215, que se comprometeu a não levar a votação a iniciativa enquanto não houver consenso. 3. Ainda em 2013, sob pressão da mobilização de abril, o Presidente Alves criou uma Grupo de Trabalho Paritário formado por parlamentares e indígenas que emitiu relatório contra a PEC 215, considerada reiteradas vezes inconstitucional; 4. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por ocasião de mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas deu parecer atestando a inconstitucionalidade da proposta; 5. O Ministério Público Federal também se pronunciou reafirmando a inconstitucionalidade da PEC 215; 6. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas rechaçaram rotundamente a proposta.

    Dessa forma, os povos indígenas e seus aliados já explicitaram há muito tempo o seu ponto de vista, pela rejeição da PEC 215/00, não só porque ela afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes, mas sobretudo porque busca suprimir o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais reconhecido pela Constituição Federal de 1988.

    Denunciamos, assim, que tais audiências respondem ainda às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, o racismo e a discriminação contra os povos indígenas e outros segmentos da população como os quilombolas e os sem terra. Por elas os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política. Nas audiências, tão logo destilam ódio e informações mentirosas para pequenos agricultores e à população do entorno dos territórios indígenas, gerando um clima de angústia, insegurança e medo, tais deputados se apresentam como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional.

    Seguimos com opinião contrária à PEC 215/00, assim como o STF, a PGR, o Executivo, setores do próprio Legislativo e da população brasileira,  enquanto os autores e beneficiados pela proposta seguem a defendendo, visando unicamente seus interesses particulares. Inadmissível é vermos parlamentares manipulando um instrumento constitucional de diálogo com o intuito de subtrair do procedimento democrático seu real fim e legitimar junto a sociedade o monólogo autoritário de quem sempre apostou no arbítrio. Não podemos participar deste ataque aos direitos indígenas e à Constituição.

    Brasília – DF, 04 de junho de 2014.

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

    Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

    Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

    Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

    Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE

    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

    Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

    Grande Assembléia Guarani – Aty Guasu

    Centro de Trabalho Indigenista – CTI

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Greenpeace

    Instituto Socioambiental – ISA

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  • 04/06/2014

    Povos indígenas se reúnem no encontro “Movimento indígena: luta, resistência e fortalecimento”

    O movimento indígena de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, iniciou no dia 03 de junho de 2014, o seu encontro “Junho Indígena”, com o tema “Movimento indígena: luta, resistência e fortalecimento”, contou com a presença dos povos Arara, Chiquitano, Kujubim, Cassupá, Kwazá, Karitiana, Tawandê, Sabanê, Puruborá, Suruí, Aikanã, Latundê, Mamaindê, Wajoro, Oro Nao, Makurap, Tupari, Jabuti, Oro Waram, Sakiarabiar, Ororam Xijem, Cao Oro Waje, Migueleno, Terena, Guarasugwe,  e dos aliados CIMI, UNIR, IMV, TRT, MPF.

    Com cantos e rituais, deu inicio os trabalhos, com apresentação das delegações e aliados. Destacou-se neste primeiro dia a urgência de fortalecer o movimento indígena regional, para fazer enfretamento às políticas anti indígenas, que ferem os direitos garantidos constitucionalmente, ameaçados pelos inúmeros projetos legislativos que violam a integridade física e territorial dos povos indígenas.  O encontro está contando com a assessoria de Lindomar Terena – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – MS.

     

    Categories RO

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  • 04/06/2014

    Povos tradicionais iniciam greve de fome e sede em Brasília por criação de reserva

    Cerca de 110 integrantes de comunidades tradicionais das serras e planaltos de Minas Gerais chegaram a Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira, 4, para iniciar greve de fome e sede na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. O protesto reivindica a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes dos Gerais.

    A mobilização começou com uma visita dos manifestantes à Catedral de Brasília. Na sequência o grupo saiu em passeata ao Ministério do Meio Ambiente e de lá foram para a Praça dos Três Poderes, onde será erguido um acampamento. O povo indígena Xakriabá, em luta pela demarcação de terras tradicionais, apóia a luta e enviou representantes.

    Conforme as lideranças, o movimento exige que o Estado os reconheça de fato como comunidades tradicionais e garanta os direitos a elas reservados. Alguns destes grupos vivem a 1.800 metros de altitude, onde cultivam e manejam de forma tradicional. Nos últimos 12 anos passaram a denunciar com mais intensidade as dificuldades de manutenção das próprias formas de vida aliadas à defesa do meio ambiente.    

    Os relatos de violências praticadas por fazendeiros e invasores das terras se somam à ausência de providências do governo federal para impedir a destruição do meio ambiente e das populações tradicionais, compostas por geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, vazanteiros, veredeiros, catingueiros, quilombolas e indígenas. 

    Informações:

    Carlos Alberto Dayrell – (38) 9104.7177

    À PRESIDENTA DILMA; AO CONGRESSO NACIONAL; À SOCIEDADE BRASILEIRA!

    OS CERRADOS, AS SUAS ÁGUAS E OS SEUS POVOS NÃO PODEM MAIS ESPERAR: POR ISSO ESTAMOS AQUI!

    Pela primeira vez, muitos de nós, viemos à Brasília. Saímos das altas serras e planaltos que atravessam Minas Gerais em direção à Bahia no dia que antecede ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

    Somos Geraizeiros, Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, Vazanteiros, Veredeiros, Catingueiros, Quilombolas, Indígenas. E não estamos sozinhas, pois, com as nossas reivindicações, estamos juntas com muitas outras comunidades tradicionais dos Cerrados Brasileiros.

    Saímos de lá, desde as altas serras, cujas chapadas sustentam as nascentes, córregos e ribeirões, até as vazantes, cujos rios São Francisco, Pardo e Jequitinhonha delas dependem. Deixamos lá os nossos familiares, as nossas comunidades, para vir até Brasília, até o Palácio do Planalto e até o Congresso Nacional.

    Viemos aqui porque não tinha mais como continuar com o sofrimento de ver todas as nossas águas acabarem: os nossos rios, córregos e nascentes estão secando porque os cerrados estão acabando. E se o cerrado acaba a nossa vida também.

    Na verdade, fomos obrigadas a vir, pois há mais de 12 anos estamos lutando para proteger os nossos cerrados e, o que conseguimos segurar foi por que enfrentamos as máquinas com os nossos corpos, com os corpos de nossos filhos e filhas, com a força de Deus Nosso Senhor.

    Estamos sendo torturadas pelas promessas que não são atendidas, pela esperança sempre adiada porque os interesses das grandes empresas, das grandes firmas, estão sempre em primeiro lugar.

    Viemos porque nossos direitos estão sendo violados. Uma de nossas filhas, de apenas dezoito anos e, sua mãe, foram presas e algemadas no município de Novorizonte pelo único motivo de defenderem os cerrados.

    Por isso viemos aqui: e só vamos retornar com a RDS Nascentes dos Gerais criada pela Presidenta Dilma.

    Fomos obrigadas a tomar a decisão mais difícil: darmos a nossa vida para garantia dos Cerrados e de suas parcas águas que nos restam.

    Por isso, entramos hoje em Greve de Sede e de Fome até sermos atendidas em nossas reivindicações:

    1.       Criação imediata da RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio pardo;

    2.       Negociação da Pauta dos Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados Brasileiros.

    Brasília, 04 de junho de 2014

     

    OS CERRADOS E SEUS POVOS NÃO PODEM MAIS ESPERAR!

    OS CERRADOS, AS SUAS ÁGUAS E OS SEUS POVOS NÃO PODEM MAIS ESPERAR: POR ISSO ESTAMOS AQUI!

    Saímos das altas serras e planaltos que atravessam Minas Gerais em direção à Bahia para vir à Brasília no dia que antecede ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Somos Geraizeiros, Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, Vazanteiros, Veredeiros, Catingueiros, Quilombolas, Indígenas. E não estamos sozinhas, pois, com as nossas reivindicações, estamos juntas com as comunidades de Retireiros, Fundos de Pastos, Pescadores Artesanais, Catadoras de Mangaba, Pantaneiros, Quebradeiras de Coco Babaçu e com todas as comunidades extrativistas que vivem dos cerrados e dos ecossistemas que, como ele, fazem transição.

    Saímos de lá, desde as altas serras, cujas chapadas sustentam as nascentes, córregos e ribeirões, até as vazantes, cujos rios São Francisco, Pardo e Jequitinhonha delas dependem. Deixamos lá os nossos familiares, as nossas comunidades, para vir até Brasília, até o Palácio do Planalto e até o Congresso Nacional. Viemos aqui porque não tinha mais como continuar com o sofrimento de ver todas as nossas águas acabarem: os nossos rios, córregos e nascentes estão secando porque os cerrados estão acabando. E, se o cerrado acaba, a nossa vida também.

    Na verdade, fomos obrigadas a vir, pois há mais de 12 anos estamos lutando para proteger os nossos cerrados e, o que conseguimos segurar foi por que enfrentamos as máquinas com os nossos corpos, com os corpos de nossos filhos e filhas, com a força de Deus Nosso Senhor. Estamos sendo torturadas pelas promessas que não são atendidas, pela esperança sempre adiada porque os interesses das grandes empresas, das grandes firmas, estão sempre em primeiro lugar. Viemos porque nossos direitos estão sendo violados, já tivemos uma de nossas filhas, de apenas dezoito anos e, sua mãe, presas e algemadas pelo único motivo de participarem do movimento que defendem os cerrados.

    Por isso viemos aqui, com um único propósito: de só retornar depois que as reivindicações que apresentamos entrar na pauta do Governo Federal e do Congresso Nacional. Por isso, nos manifestamos:

    Criação imediata da RDS Nascentes dos Gerais, localizada nos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio pardo;

    Atendimento às reivindicações de povos e comunidades tradicionais pelo MMA/ICMBio, de criação ou regularização fundiária de reservas extrativistas (RESEX) e de desenvolvimento sustentável (RDS), nos biomas: Cerrado: RDS Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG; Resex Sempre Viva, Lassance/MG; Resex Serra do Múquem, Corinto/MG; Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG; Resex Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG; RDS / Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG;- Resex Curumataí, Buenopólis/MG;  RDS Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT; Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA; Resex Chapada Grande, Tanque/PI; Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO; Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO; Resex Rio da Prata, Posse/GO;  Resex Brejos da Barra, Barra/BA, Mata Grande (MA);Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO; Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO Reserva de Enseada da Mata – MA.( retirar a opção de RDS nos itens marcados em vermelho)

    Criar um Fundo de Terras para regularização fundiária das Resex’s / RDS

    Reconhecimento e demarcação do território das comunidades tradicionais, com prioridade para o caso de grupos ameaçados, como ocorre no território tradicional das comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto (BA), na região do Alto Rio Preto e Alto Rio Sapão, que se encontra invadido por fazendeiros, e de Ponte de Mateus, no município de São Desidério (BA);

    Retomada imediata, pela FUNAI, dos processos de identificação e revisão de limites das terras indígenas (TIs) do Cerrado, com prioridade para as terras dos Guarani-Kaiowa (MS);

    Regularização fundiária e homologação de TIs já demarcadas no bioma Cerrado;

    Desintrusão das TIs ocupadas por não indígenas que já conta com determinações legais orientando a desintrusão, como a TI Bororo Jarudori (Poxoréu – MT);

    Criação de uma nova categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, a Reserva Agroextrativista, apropriada aos meios de vida característicos do Cerrado – proposta apresentada e aprovada pela Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), em 2006;

    Que a PEC 53 que propõe revogar o inciso VII do Art. 20 da Constituição Federal  e o parágrafo 3 do Art. 49 dos Atos das Disposições Transitórias, que propõe extinguir o instituto do terreno de marinha, seja imediatamente suspensa sua tramitação no Senado Federal uma vez que abre brechas para titulação de terras griladas por grandes fazendeiros e empresários.

    Reconhecimento e regularização de territórios de comunidades vazanteiras do São Francisco através de ações conjuntas envolvendo a SPU – ICMBIO – INCRA – com a imediata homologação da Limeu do Parque Estadual Verde Grande, forma a dar continuidade na negociação do território tradicional da Comunidade Vazanteira do Pau Preto, Norte de Minas Gerais;

    Garantir recursos para que a SPU de Minas Gerais possa estabelecer convênio com a UNIMONTES no sentido de aprimorar ainda mais  a metodologia de demarcação dos terrenos marginais, visando a defesa de contestações técnicas e  a execução compartilhada do projeto de demarcação do rio São Francisco no Norte de Minas.

    Incluir nos estudos e relatórios de demarcação o perfil antropológico e/ou Socioambiental das comunidades tradicionais beneficiadas com o TAUS.

    Disponibilizar as comunidades tradicionais beneficiadas com o TAUS – Termo de Autorização de Uso Sustentável, a possibilidade de se capacitarem com a UNIMONTES para elaboração de um plano de manejo sustentável na área do TAUS.

    Destinação de recursos humanos e financeiros à SPU – superintendências dos estados cortados pelo rio São Francisco para que a mesma execute a demarcação das terras da União ao longo deste rio, destinando-as aos seus legítimos habitantes, comunidades vazanteiras, pescadoras, quilombolas e indígenas.

    Regularização dos Territórios de Comunidades Tradicionais de Panhadores de Flor que estão sendo expropriados, principalmente por Unidades de Conservação (Federais e Estaduais), mas, também, por Empreendimentos Minerários e de Plantios de Eucaliyto, em que está inserido o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Espinhaço – Região do entorno de Diamantina, Minas Gerais;

    Regulamentação da Atividade do Extrativismo das Flores e outros Produtos Vegetais Não Madeireiros (extração, manejo e comercialização).

    Agilidade nos processos de desapropriação visando a desintrusão de fazendeiros nos territórios quilombolas, como no caso do quilombo de Brejo dos Crioulos (São João da Ponte – MG);

    Que o Estado não seja omisso nos conflitos territoriais e não criminalize lideranças, como nos casos de Brejo dos Crioulos, Gurutuba, Ilha da Capivara, Parques estaduais e federais;

    Agilidade no processo de elaboração participativa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado, considerando o papel dos Povos e Comunidades Tradicionais na proteção de áreas naturais, na geração de renda e seus direitos a território;

    Providências do Estado brasileiro e do Estado de Minas Gerais no sentido de assegurar os direitos territoriais, com a construção de dispositivos, instruções normativas, itinerários técnicos e garantias de sustentabilidade produtiva e territorial para os povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas;

    Que as quebradeiras de coco-de-Babaçu, sejam consultadas no processo de discussão do Projeto de Lei que regulariza o acesso e uso do conhecimento tradicional;

    Que seja encaminhado como Medida Provisória o Projeto de Lei que garanta o livre acesso aos babaçuais, e que sejam cumpridas nos municípios;

    Que haja a retirada dos búfalos dos campos e Lagos na Baixada Maranhense;

    Que seja proibido o uso de cercas elétricas nas regiões de babaçuais;

    Que haja Programas de educação para o campo nas comunidades de quebradeiras de coco babaçu

    Que sejam proibidas as práticas de venda e queima de coco inteiro nas regiões de babaçuais;

    Que o Estado de Goiás não seja omisso e verifique as atividades mineradoras no Parque Estadual da Serra Dourada, que estão impactando as cabeceiras dos cursos de água e poluindo os ecossistemas de vegetação endêmica, com restos de lajes que são extraídas da área, sem controle e sem nenhum benefício para as comunidades locais;

    Que sejam criadas Reservas Extrativistas de Plantas Medicinais para raizeiras do  Cerrado, reconhecendo o conhecimento tradicional no uso e manejo de plantas medicinas e na prática da medicina tradicional;

    Que o ofício das raizeiras e quebradeiras de coco-de-babaçu, sejam reconhecidas como um Bem Cultural de Natureza Imaterial, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Ministério da Cultura, e que a sua prática seja assegurada como um direito consuetudinário das comunidades, sem criminalização, em conformidade com o artigo 8j e 10c da Convenção da Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário

    Reabertura do processo que trata do Decreto de 7 de maio 2008, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José do Arrebancado" no estado de Sergipe;

    Fortalecimento da CNPCT e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

    Finalmente, é importante re-afirmar que o bem-estar social dos Povos e Comunidades Tradicionais, depende do estabelecimento e implementação de políticas públicas diferenciadas, garantia do modo de vida, saúde, educação, arranjos produtivos, soberania e segurança alimentar e nutricional, que culminem na visibilidade e integridade desses segmentos, que historicamente ainda estão excluídos e negligenciados pelas políticas de Estado, silenciados e atropelados por pressões fundiárias, processos discriminatórios e excludentes. Neste sentido, nos unimos com as reivindicações da sociedade civil que participa da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades tradicionais – CNPCT que reivindica o fortalecimento deste espaço de discussão e democracia com as seguintes propostas:

    Que estrutura funcional técnica e administrativa da CNPCT estejam ancoradas na Secretaria Especial da Presidência da República;

    Acelerar o processo de votação o PL 7447/10 que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais;

    Participação efetiva dos ministérios com internalização da discussão e implementação "real" da Política Nacional de Povos e Comunidades tradicionais;

    Criar Programas e Políticas que subsidiem o autoreconhecimento e a identificação de Povos e Comunidades Tradicionais, com o protagonismo dos mesmos;

    Efetivar compromisso da Agenda Internacional com participação efetiva de representantes da sociedade civil da CNPCT;

    Criar fundo específico para custear despesas da sociedade civil da CNPCT, bem como apoiar projetos e ações de PCTs.

    Providências do Estado brasileiro no sentido de assegurar os direitos territoriais e direitos fundamentais da pessoa humana, a partir da aprovação de projetos de leis em curso, construção de dispositivos, instruções normativas, itinerários técnicos e garantias de sustentabilidade produtiva e territorial para os povos e comunidades tradicionais;

    Criar marco legal como mecanismo para garantir a devolução das terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades Tradicionais no Brasil, que não são abarcados pela Constituição Federal de 88.

    Criar um Decreto presidencial garantindo a permanência e os direitos das comunidades tradicionais em seus territórios que estão sobrepostas por Unidades de conservação de proteção Integral até o momento de sua recategorização para UC de Uso Sustentável;

    Estabelecer ação política articulada com órgãos gestores ambientais Federal e Estadual para regularização fundiária e estabelecer os processos de desafetação dos territórios sobrepostos por unidades de conservação de proteção integral, recategorizando-os para unidades de conservação de uso sustentável (RESEX e RDS) sempre com discussão ativa dos Povos e Comunidades tradicionais envolvidos.

    Que não sejam mais criadas unidades de proteção integral sobre territórios que comprometem modos de vida e sustentabilidade desses povos e comunidades;

    Estabelecer marco legal para Território dos Povos Ciganos nômades, designando áreas da União com saneamento básico e luz elétrica nos municípios onde passam.

    Revogação imediata da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas (TIs); além de infringir a Convenção 169 da OIT, infringindo também a convenção da diversidade biológica, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e que preconizam o direito do consentimento prévio, livre e informado de comunidades e povos tradicionais.

    Suspensão da tramitação da PEC 215, que transfere a competência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional;

    Implementação imediata da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas – PNGATI;

    Que a CNPCT tenha representante de povos e comunidades tradicionais nas discussões das metas brasileiras para a biodiversidade.

    Criação de um marco regulatório para a criação e regularização fundiária das Reservas Extrativistas

    Solicitamos que seja regulamentado o art. 18 da Lei n° 9985,  através de decreto considerando que:

    A maior parte das famílias extrativistas vivem em áreas que estão decretadas, mas ainda não se encontram protegidas e muito menos asseguradas pelo Estado.

    A regularização fundiária é imprescindível para as Resex’s criadas, pois a falta de normatização especifica leva a insegurança de vida das famílias demandantes, cujo papel é do Estado de reconhecer, proteger os meios de vida e cultura da população extrativista propiciando condições de acesso ao território decretado. Citamos a Resex Mata Grande criada em 1992, ainda sem regularização, e as resex’s Lago do Cedro e a resex Recanto das Araras de Terra Ronca  criadas em 2006, tambem sem regularização, as quais estão impedidas de acesso a área das resex’s pelos proprietários convivendo com a insegurança de vida.

    A politica de criação de unidades de conservação de uso sustentavel hoje atinge o território brasileiro, tendo resex marinhas, no cerrado, na caatinga e demais biomas. Assim a questão fundiária deve ter relevância, pois não são criadas unidades em áreas predominantemente públicas, sendo as que estão mais ameaçadas, são áreas de conflito com o agronegócio(áreas privadas), portanto se é um dever público proteger as populações que detem este enorme saber como um patrimônio deve-se garantir o direito ao territorio extrativista.

    As populações tradicionais extrativistas em Resex’s vivem em constante ameaça, seja por não ter reconhecido e garantido um direito básico e indissociavel ao seu modo de vida que é o território. A base da reprodução sociocultural e socioambiental se faz sob uma base de dominio  fundiário regido por regras comunitarias, sem o qual se deteriora a ponto de comprometer a identidade desses grupos.

    Os processos administrativos públicos de criação de Resex no ICMBIO, somam-se em número e tempo de existência, sem prazo para a sua finalização, causando insegurança de vida aos extrativistas e danos ambientais as áreas em discussão

    Portanto, é necessário que seja instruído e regulamentado:

    – A fixação de prazo para criação das Resex, a contar da conclusão da instrução do processo, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada;

    – O processo de criação da Resex segue a ordem cronológica de apresentação das solicitações das populações extrativistas demandantes formalizados em processos administrativos no Instituto Chico Mendes, os quais serão instruídos para realização dos estudos socioambientais, econômicos e fundiários num prazo de 30 dias;

    – os estudos para criação serão precedidos de reuniões com a comunidade demandante a ser realizados por técnicos do Instituto Chico Mendes;

    -O Instituto Chico Mendes terá o prazo de 6 meses para apresentar um plano de trabalho onde serão previstos os recursos humanos e financeiros, a logística, o cronograma de execução e as parcerias necessárias para a elaboração dos estudos técnicos (socioambiental e fundiário) necessários para embasar o processo de criação, bem como as estratégias de divulgação das informações e de mobilização da população envolvida;

    – Após a conclusão dos estudos socioambientais, fundiários e da proposta de limites da unidade, os mesmos deverão ser devolvidos em reuniões com a população demandante da Unidade;

    – Após a devolução dos estudos da unidade a população extrativista deverá ser iniciado o processo de consulta pública para criação da Unidade num prazo máximo de 6 meses após a conclusão dos estudos.

    – Os estudos socioambientais e fundiários devem considerar a projeção relativa ao crescimento populacional dos extrativistas demandante por um período mínimo de 20 anos, como também o potencial sócio-econômico da flora e fauna para a manutenção da capacidade produtiva e ecológica das espécies manejadas.

    – Após a consulta pública para a criação da Reserva Extrativista e até que se tenha o processo de regularização fundiária concluído após sua criação, deverá ser instituída em caráter emergencial, uma força de segurança interinstitucional formada por órgãos de segurança pública e de defesa, a fim de garantir a segurança e a integridade de indivíduos e do patrimônio natural da área.

    – A regularização fundiária das Reservas Extrativistas deverão  ser instruídas em processo administrativo próprio, a partir do estudo fundiário,  devendo ser implementadas num prazo máximo de 2 anos após o decreto de criação da unidade;

    – Se as terras reconhecidas e declaradas incidirem sob terrenos da marinha, margens de rios, ilhas e lagos o Instituto Chico Mendes encaminhará o processo ao SPU, para imediato repasse para emissão de concessão em benefício das comunidades.

    – lncidindo as terras reconhecidas e declaradas em imóvel com titulo de domínio particular não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso,  e  nem   tornado   ineficaz   por  outros  fundamentos,   o Instituto Chico Mendes  adotara as medidas cabíveis visando a obtenção dos imóveis, mediante a instauração do procedimento de desapropriação.

    -O Instituto Chico Mendes definirão instrumento juridico apropriado a garantir os usos conferidos aos recursos naturais pela comunidade extrativista enquanto persistir o processo de regularização fundiária .

    – em situações extremas de vulnerabilidade das populações extrativistas e falta de acesso ao território extrativistas o Instituto Chico Chico Mendes deverá garantir a aquisição imediata de um terço da área, completando a aquisição no prazo máximo de 3 anos após o decreto.

    – O Instituto deverá instrumentalizar processos administrativos para desapropriação das Resex criadas, a partir de recursos oriundos de dívidas, multas, compensações ambientais e constituição de reservas legais extra propriedade.

     

    Brasília, 04 de junho de 2014

     

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