Acordos violam o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais

Cleber Buzatto

Especial para o UOL

No site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esta semana, se liam duas manchetes sobre a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Na primeira, os Kaiowá e Guarani exigiam a demarcação imediata das terras. A segunda noticiava o trágico dado de 73 suicídios de indígenas no MS, em 2013, o maior em 28 anos.

A relação entre as duas notícias não é acidental. Os Kaiowá e Guarani reafirmam que na falta de terras se encontra a raiz do problema: confinada nas reservas superlotadas, criadas no começo do século XX, o que resta à juventude deste povo?

Há forças políticas que jantam nos salões do Planalto e que defendem a tese segundo a qual os povos indígenas não precisam de terras. No entanto, dizem os jovens Kaiowá e Guarani, “nas reservas não temos mais como caçar e pescar, não se tem mais mata, e isso facilita a entrada de drogas, bebidas alcoólicas e a violência”. E concluem: “Por isso, voltaremos ao território onde temos nossa origem”, completam.

É sob a luz destes dados que se entende a decisão de dona Damiana Cavanhas, uma liderança de 64 anos, de retomar, pela sexta vez, o território tradicional Apyka’i. Desde 1999, a história do Apyka’i é uma sucessão de despejos e reocupações, sempre carregadas de violência: o acampamento já foi atacado pelo menos três vezes, um senhor de 68 anos foi baleado; dois incêndios queimaram os barracos; e oito pessoas estão sepultadas no local, vítimas de atropelamentos e envenenamento por agrotóxicos. Ninguém foi responsabilizado por qualquer desses crimes.

Para que as famílias do Apyka’i tenham direito de permanecer em suas terras, justificam os juízes, será preciso que a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o procedimento demarcatório. Neste ponto os indígenas e a Justiça Federal concordam: a única solução para os conflitos no Mato Grosso do Sul é a demarcação das terras. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2007 entre o órgão indigenista e Ministério Público Federal (MPF), concedia o prazo de três anos para a conclusão dos processos administrativos de identificação e delimitação das terras Kaiowá e Guarani. Passados sete anos, apenas um relatório circunstanciado foi publicado.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se esforça para argumentar que essa demora deve-se ao “ajuste de direitos” para que os ocupantes das terras indígenas não busquem na justiça a anulação dos procedimentos demarcatórios. O governo defende que isto será alcançado pelas chamadas “mesas de diálogo” entre o poder público, os povos indígenas e os “proprietários rurais”.

A proposta dessas mesas foi anunciada após os conflitos na Terra Indígena Buriti, do povo Terena, em 2013, quando o poder judiciário ordenou a reintegração de posse e uma operação de guerra foi articulada pela Polícia Federal, envolvendo a Força Nacional e Polícia Militar, para retirar os indígenas da área. Qual foi o resultado? Oziel Gabriel Terena assassinado pelas forças policiais. Ninguém até agora foi punido pela morte.

A “mesa” instituída após o episódio, que prometia entregar a terra indígena aos terena até dezembro de 2013, adiou mais uma vez, para julho de 2014,  a posição final do governo federal quanto à proposta de indenização aos não-índios ocupantes da área.

Nesta sexta-feira, 30 de maio, os terena rememoram um ano da morte de Oziel Gabriel e o único resultado anunciado pelo ministro Cardozo, resultante deste modelo de demarcação inaugurado em sua gestão, é a redução da Terra Indígena Mato Preto, do povo Guarani, no Rio Grande do Sul, de mais de 4 mil hectares para cerca de 600 hectares.

O ministro celebrou este “ajuste de direitos” como vitória, mas não tardou para que os agricultores da região que se opõem à demarcação anunciassem que não aceitarão tampouco os 600 hectares, e que seguirão com a judicialização da demarcação.

De fato o que existe é uma “decisão de governo” de não demarcar as terras indígenas no Brasil. As ditas “mesas de diálogo” violam o direito fundamental e constitucional dos povos originários às suas terras tradicionais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Cardozo “jantam” nos palácios do Planalto com líderes do latifúndio. Pelos dados de suicídios anunciados, a conta é muito cara e está sendo paga pela juventude Kaiowá e Guarani.

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A copa é espaço da política

De repente, como se fosse uma surpreendente novidade, os jornalistas brasileiros abrem manchetes nos jornais, informando à população de que “índios disparam flechas em protesto na capital federal”. Como sempre acontece, desde há 500 anos, os povos indígenas, quando “no seu lugar”, ou seja, bem quietinhos, nas reservas definidas para eles, ou chorando pitangas, são alvo de comiseração. E, quando muito, no 19 de abril, pode-se falar deles, no passado, como se fossem uma etapa já superada da integração nacional. Mas, basta que se levantem em luta pela demarcação de suas terras, ou contra os sucessivos golpes que o agronegócio vem dando na tentativa de se apossar das terras ricas, para que as forças de manutenção do “estado das coisas” iniciem suas cruzadas contra o que consideram “atraso”. Os índios são atraso, sempre.

As vozes que se expressam nos jornais e TVs questionam a necessidade de tanta terra demarcada para tão pouco índio. São cerca de 896 mil no Brasil de hoje. A considerar que a nação tem 180 milhões de almas, esses 896 mil seriam como uma ferida, dessas, que não sara, “incomodando” a vertiginosa saga do progresso. Há um desejo muito claro dos latifundiários e mineradores em se apropriar das largas extensões de terra indígena, ainda protegidas, que guardam riquezas sem fim, seja no que diz respeito a mananciais de água ou minérios. Daí a necessidade de inocular na opinião pública a ideia de que eles são o atraso. Melhor seria que se “integrassem” à sociedade brasileira, acabando de vez com essa “incomodação” que é a necessidade de demarcar territórios para que eles vivam “isolados”. E não bastasse toda a campanha contra o direito de os indígenas terem sua terra, ainda os condenam por querer permanecer na “pré-história”, que é como definem o direito de terem sua própria cultura.

Não é sem razão que a opinião pública vai sendo bombardeada com a “insensatez” dos indígenas em quererem mais terra para viver. Afinal, já não têm as reservas? Que mais querem? Os meios de comunicação não informam que desde 2012 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Emenda Constitucional 215 – que ainda tramita no Congresso – um tremendo retrocesso legal articulado pelas bancadas dos ruralistas e dos evangélicos. Com essa emenda fica na mão dos deputados a decisão sobre a titulação das terras não só dos indígenas, mas também dos quilombolas. Ora, essas bancadas são as representações do capital internacional concretizados em empresas como a Monsanto, Bayer, Syngenta, Cargill e outras, todas ligadas ao agronegócio, que vem abrindo novas fronteiras agrícolas em estados como o Mato Grosso do Sul e Amazônia, espaços onde ainda têm muito índio. Daí a necessidade de ter o controle das demarcações. E é contra isso que os povos indígenas estão em luta.

A velha batalha por demarcação, que ainda precisa ser feita, é o que levou os indígenas à Brasília nesse 27 de maio. Porque os governos de Lula e Dilma Roussef foram os que menos homologações de terra fizeram desde o primeiro governo civil, na década de 80. Dilma realizou apenas 7 homologações, embora existam hoje 339 terras indígenas já identificadas sem que qualquer providência tenha sido tomada. Isso sem falar das outras 293 áreas em processo de estudo. Fica clara, portanto, a completa omissão do governo federal diante da tragédia vivida pelas famílias indígenas. Também no ano de 2012, conforme relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) aumentaram os casos de conflitos e mortes envolvendo indígenas, fruto das invasões efetuadas por fazendeiros para a exploração ilegal de recursos naturais.

É com esse pano de fundo que as comunidades originárias se insurgem dentro do universo de prioridades do governo nesses tempos de Copa do Mundo. Eles sabem que o governo federal definiu, de forma célere, uma lei que dá superpoderes à FIFA e seus parceiros do campo empresarial. Ora, se há ligeireza para atender aos interesses das empresas transnacionais, por que não haveria para demarcar as terras que estão sendo esperadas há décadas? E foi essa luta que os indígenas foram travar nesse maio, em Brasília. Como havia uma manifestação marcada por sem-teto, sindicalistas e outros trabalhadores aglutinados no Comitê Popular da Copa DF, os indígenas se uniram ao coro de protestos.

É claro que a mídia comercial, ávida por factoides, haveria de dar destaque a uma flecha que foi parar na perna de um policial. Pouco importa saber que os policiais estavam fortemente armados, que jogaram gás, que irromperam com cavalos, visando impedir que os manifestantes chegassem ao Estádio Mané Garrincha, recentemente reformado para a Copa. A caminhada até lá, onde está erguida a Tenda da Copa do Mundo, visava justamente aproveitar a visitação das pessoas à taça mundial, para um diálogo sobre as reais necessidades das gentes. Os indígenas tinham planejado fazer um ritual junto à taça mas, como os demais manifestantes, foram impedidos de chegar até o local.

As fotos nos jornais mostram os indígenas em atitudes “ameaçadoras”, com suas flechas de pau contra policiais fortemente armados e à cavalo. E no imaginário de quem vê, os “perigosos”, são, obviamente, os índios. Também fica óbvio que “essa gente”, incluindo aí os sem-casa, os sem-trabalho e os trabalhadores em luta, são pessoas sem um mínimo de “patriotismo”, uma vez que estão se insurgindo contra um evento que vai trazer tantos benefícios ao país.

A presidente Dilma, no Palácio do governo, conversava com empresários no momento do protesto. Suas declarações, pós conflito, são simplórias. “Não dá para usar a Copa para fazer política”, reclamou, como têm reclamado também os partidários do PT e outros apoiadores do governo. Ora, é kit básico da luta política, aproveitar momentos como esses para fazer política sim. É o momento perfeito para a grande política, aquela que pensa de forma totalizante os problemas estruturais do país, como é o caso da concentração da terra, seja no campo ou na cidade. Se não for agora, quando os movimentos poderão conseguir visibilidade? Não foram os trabalhadores que decidiram pelo megaevento. Mas, se ele aí está, com todas as suas mazelas presentes e futuras, essa é a hora perfeita para que as demandas das gentes aflorem e se expressem. Um governo com sensibilidade deveria saber disso e atuar em consequência. Se teve força para trazer a Copa do Mundo para o Brasil, há que ter condições de dialogar com os movimentos e discutir por que determinados assuntos não estão caminhando, enquanto outros seguem como se estivessem numa Via Expressa. As gentes querem saber por que as empresas estrangeiras terão prioridade e exclusividade de ganhos no grande banquete do mundial. E o governo deveria ter a dignidade de responder.

O fato é que agora é hora da festa, dos turistas, da burguesia nacional, dos aficionados pelo futebol, que não se importam com a política que está por trás do evento. Sim, porque a Copa é um assunto político. E o governo está fazendo política com a Copa, exatamente como os trabalhadores, os sem-teto, os indígenas. Todos estão a fazer política. Então, é preciso que a opinião pública saiba disso, e desde aí, do conhecimento, se posicione. O que não dá é para jogar um manto protetor sobre a Copa, como se fosse apenas uma linda e alegre festa popular, a qual alguns “malfeitores” estão querendo estragar. Não é. Aí se joga também o jogo da política, as alianças, os acordos, as benesses, os compromissos futuros.

É por isso que nas ruas as gentes também fazem política. A grande política. A que desvela as chagas abertas de um país dependente, que se desenvolve dentro do subdesenvolvimento gerado pelo sistema capitalista, esse, que exige sempre que um seja pobre para que outro possa acumular riquezas. É claro que se a direita se aproveita dessa incapacidade governamental de dialogar com as massas, aí já não pode ser um problema imputado aos trabalhadores e aos lutadores sociais.

O fato é que, para além do factoide, da flecha na perna do policial, há um número bastante expressivo de brasileiros que sabe o que é o jogo político que se esconde junto ao Mundial de Futebol, e, acertadamente, faz o seu.

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