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02/07/2014

Justiça manda prefeitura de Jacareacanga recontratar professores indígenas Munduruku

Após meses de impasse, a Justiça Federal ordenou hoje que a prefeitura de Jacareacanga, sudoeste do Pará, reestabeleça a quantidade necessária de professores nas escolas indígenas do povo Munduruku. No início de 2014, sem aviso, a prefeitura demitiu 70 professores indígenas sob alegação que eles não tinham formação adequada para atuar. Desde então, as escolas estão com sérias dificuldades de funcionamento. “É evidente que suspender ou inviabilizar o acesso à educação não é solução. Alguma educação é sempre melhor do que nenhuma educação”, diz a decisão do juiz Rafael Leite Paulo, da subseção judiciária de Itaituba.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. A maioria dos professores demitidos atuavam nas escolas indígenas há anos, já tendo acumulado experiências bem sucedidas e conhecimento sobre o ensino e aprendizagem dentro do processo educacional diferenciado, assim como desenvolvido metodologias de trabalho específicas nas comunidades. Depois das demissões, a prefeitura contratou 35 estudantes do ensino médio sem experiência de magistério para substitui-los.

“Essa simples constatação já deixa clara a existência de fundamentos para a concessão da tutela requerida uma vez que o fato narrado, qual seja, redução do corpo de professores que atende uma determinada comunidade em 50%, já é indicativo de existência de uma grave ofensa ao acesso à educação”, diz a decisão judicial. “É inquestionável o prejuízo à continuidade e a qualidade do ensino indígena realizado, uma vez que o mesmo serviço, passou a ser desempenhado por um número insuficiente de professores, o que gera sobrecarga de trabalho e consequente diminuição na qualidade de ensino”, completa.

A prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para fazer as contratações, que começam a contar assim que for notificada oficialmente da decisão. Em caso de descumprimento, foi imposta multa diária de R$ 10 mil para o município.

Entenda o caso – Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.

Desde 1999, a resolução 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, assegura a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, considerando a participação da comunidade nas suas formas de produção de conhecimento. A mesma resolução determina que a atividade docente nas escolas indígenas deve ser exercida prioritariamente por professores da própria etnia.

Três normativos jurídicos – A resolução já citada, o decreto 6.861/2009 e o parecer 14 do Conselho Nacional de Educação – garantem ainda a esses professores indígenas que eles tenham direito à formação em serviço, ou seja, podem continuar ministrando aulas enquanto fazem cursos de formação. No caso dos professores Munduruku, a formação está ocorrendo no Curso de Magistério Intercultural, no Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku.

O Projeto Ibaorebu é coordenado pela Fundação Nacional do Índio e ainda não foi concluído por responsabilidade exclusiva de problemas da própria organização do curso. Para o MPF, enquanto o Ibaorebu não for concluído, os professores indígenas que já tem experiência devem continuar trabalhando com as crianças Munduruku.

Processo nº 1541-28.2014.4.01.3908

Íntegra da ação

Íntegra da liminar

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01/07/2014

Conselho das mulheres Guarani/Kaiowá divulga documento final de assembleia realizada em MS

Mulheres Guarani/Kaiowá, reunidas no 5º conselho Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, divulgam documento final da assembleia, realizada de 25 a 29 de junho na Terra Indígena Sucuriy, em Mato Grosso do Sul. Uma das deliberações da reunião das mulheres foi o pedido para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retire não índios que morem ilegalmente dentro das aldeias e terras indígenas do Estado. Leia o documento na íntegra:

Documento Final

5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy

Nós, mulheres Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, estivemos reunidas em nossa 5º Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy, na Terra Indígena Sucuriy, município de Maracaju, entre os dias 25 e 29 de junho deste ano. Com a presença de lideranças, jovens, rezadores, professores e agentes de saúde para refletir sobre o nosso SER Mulher Guarani e Kaiowá e os problemas e desafios que afetam nossas comunidades.

A falta de nossos territórios tradicionais e suas conseqüências foi unânime nas falas de nossas lideranças, atribuindo à omissão do governo os principais problemas de violência contra nosso povo, enfrentados dentro de nossas áreas.

Temos clareza de que a falta de uma educação diferenciada adequada, torna-se instrumento de dominação de nosso povo. Os Tekoha em áreas de retomadas são os mais prejudicados e mesmo nas aldeias antigas a educação é precária, falta estrutura, contratação de pessoal entre outros fatores.

Avaliamos sobre a saúde indígena e a saúde da mulher indígena, e constatamos que a saúde indígena é a pior do Brasil, precária desde o atendimento básico, da entrega de medicamentos, os agendamentos de consultas e ainda pelo preconceito encontrado nos municípios quando pra lá é levado um de nossos parentes. Os vários relatos que ouvimos levam-nos a afirmar que nosso povo é vítima de um processo de negligência cuja conseqüência é a morte de nossas mulheres, por falta de atendimento básico.

Denunciamos a violência contra a mulher indígena, seja dentro das aldeias ou fora delas, afirmamos que para diminuir esse índice, que atinge também crianças e adolescentes, é necessário um maior acompanhamento desses casos, a ação de prevenção e formação dos indígenas sobre o tema.

Temos consciência da conjuntura indígena Estadual e Nacional, dos projetos de leis que buscam desconstruir nossos direitos, arduamente conquistados e legítimos, e por mais uma vez, anunciamos que não nos renderemos ao avanço dos setores que são contra nossa existência. Nisso, pontuamos que estamos atentos, informados e articulados, sobre todas as iniciativas que visam retirar nossos direitos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo.

Com esperança recebemos em nosso meio a presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Desembargadora em São Paulo, Kenarik Boujikian que nos trouxe uma homenagem feita pelos 270 juízes membros, simbolizada num quadro de Dom Quixote. Num momento em que nossos povos são vítimas de politicagem no judiciário, com os processos de nossas terras que demoram décadas para ser julgados, o gesto da AJD faz nosso povo acreditar que ainda há justiça neste País. Que há juízes comprometidos com a vida dos povos indígenas. Nossa Aty Guasu agradece este gesto, o quadro será sempre um símbolo de resistência e de esperança na incansável luta pela recuperação de nossos territórios e defesa de nossos direitos.

Fez-se presente, a Liga Camponesa Pobres (LCP) e o Movimento Feminino Popular, que, solidários ao movimento indígena, partilharam suas lutas e conquistas.

Contamos com a presença da presidente da Funai, Maria Augusta, que pode ouvir os apelos de nossas mulheres, por respeito e demarcação. As reivindicações de nossas comunidades foram incisivas, exigindo respostas sobre o motivo da paralisação dos processos de demarcação de nossos territórios e como conseqüência o aumento da violência física e legislativa contra nossos povos.

Reafirmamos à presidente da Funai que a Aty Guasu não acredita e não participará mais das mesas de “negociação” do ministro da Justiça, pois acreditamos que esta já se converteu em espaços de negação de direito e de sujeição do processo de demarcação à setores ruralistas antindígenas, que já demonstraram por diversas vezes que não querem negociar, pois ao mesmo tempo em que participam de mesas, atuam na surdina para modificar leis, judicializar os processos no Mato Grosso do Sul, e na formação de milícia armada para atacar nossas comunidades e matar nossas lideranças.

Não aceitamos a ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que impede, num gesto ilegal, a Funai de continuar com seu dever constitucional em demarcar nossas terras. O ministro brinca com o sangue de nossas lideranças ao nos negar a terra que é nosso direito.

Por isso, exigimos a imediata publicação dos relatórios de identificação dos oito GTs e as assinaturas das portarias declaratórias que estão na mesa do ministro. Caso contrário, responsabilizamos o ministro da Justiça, orientado por sua presidente, pelo sangue derramado em nossa luta pela recuperação de nossas terras. Reafirmamos que, diante da omissão do governo, vamos continuar a retomada de nossos territórios tradicionais.

Queremos ainda, com mais urgência, a instauração do GT de Dourados Pegua. Exigimos urgência neste GT, pois as comunidades que ali se localizam estão sofrendo com o perigo de serem despejadas, ameaçadas e mortas por atropelamentos.

Exigimos também que a Funai dê apoio à Aty Guasu Kunhangue, para fortalecer a luta da mulher indígena na busca pelos nossos direitos, que serão efetivados a partir de nossa organização. E como resultado de nossa organização, exigimos a contratação dos profissionais indígenas para trabalhar em todos os órgãos de atendimento nas áreas de retomadas, pois é fundamental para os Kaiowá e Guarani, bem como reforçamos o pedido de transporte com qualidade para a participação nos Aty Guasu contemplando a presença de nossos rezadores, agente de saúde, professores, lideranças, mulheres, jovens e crianças.

O Aty Guasu Kunhangue Arandu Ka’aguy decidiu que a partir de então não permitirá não índios morar dentro da aldeia, pois a permanência destas pessoas tem trazido muitos problemas, gerando violência, assediando nossas mulheres, implantando igrejas pentecostais que violam nossos ritos tradicionais, ocupam nossas terras e não respeitam nossos costumes agindo com preconceito e racismo, o caso mais grave é nas aldeias de Jaguapirú e Bororó em Dourados. A Funai deve respeitar a decisão da comunidade e retirar estes não índios.

Nosso povo Guarani e Kaiowá não irá desistir da retomada dos nossos Tekoha, que todas as comunidades estão se organizando para voltar aos seus Tekoha, e não mais permitiremos cair na ilusão das negociações feitas pelo governo, que mesmo sobre decisão judicial, se recusa a cumprir com seu dever.

Por fim, pedimos à presidente da Funai, presente nesta Aty Guasu, e que ouviu das próprias crianças e jovens o clamor por demarcação de nossos Tekoha, que leve até a presidente Dilma esse pedido.

Sucuriy, Maracaju/MS, 29 de junho de 2014

Povo Guarani e Kaiowá

Aty Guasu Kunhague

Conselho Aty Guasu

Categories MS
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30/06/2014

Indígenas Kaingang denunciam ameaças e perseguições sofridas na região de Faxinalzinho (RS)

Indígenas Kaingang da Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho (RS), relatam em vídeo o cotidiano de perseguições, ameaças e preconceitos a que estão submetidos desde o conflito, no último mês de maio, envolvendo o povo e pequenos agricultores que tentaram, à força, desobstruir vicinal bloqueada pelos indígenas que protestavam pela demarcação de terras. Na ocasião, dois agricultores acabaram mortos em decorrência do conflito com os indígenas.

“Todos os indígenas foram mandados embora (do emprego) sem motivo nenhum. Demitidos do frigorífico. Todos os indígenas de Kandóia. Não querem mais aceitar os indígenas”, explica Cleicinei Kaingang. O ir e vir dos indígenas na região de Faxinalzinho se tornou arriscado ou no mínimo um convite a ouvir xingamentos e ataques racistas.

As cinco lideranças presas, sem nenhuma prova que as incriminasse pela morte dos agricultores, foram soltas sob o efeito de decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 20. A Polícia Federal segue com as investigações, assim como os ataques contra os Kaingang (leia aqui).

“Os nossos alunos vão para a aula no município de Faxinalzinho. A minha sobrinha, a professora impediu de falar na língua na sala de aula. Essa minha sobrinha não quer ir mais à aula de jeito nenhum”, afirma Cleci Kaingang. Os indígenas dizem que não podem mais tirar taquara ou lenha para o fogo, posto que Kandóia está entre propriedades que incidem no território tradicional Kaingang.

Cacique Deoclides reafirma que nunca deixou de querer discutir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saídas para a demarcação das terras. Lembra que chegaram a ir à reunião armada para prendê-los sem mandado judicial. “Nosso povo decidiu não sair daqui. Continuamos esperando o governo vir aqui para resolver a questão”, diz.

Assista na íntegra ao vídeo feito pelo cartunista Carlos Latuff:

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27/06/2014

Boletim Mundo: Madeireiros ameaçam invadir aldeias do povo Ka’apor em represália à apreensão de equipamentos

Grupos madeireiros ameaçam invadir a qualquer momento duas aldeias da terra indígena Ka’apor, no Maranhão. A agressão seria uma represália à ação de indígenas Ka’apor que em atividades de etnomapeamento do território tradicional, durante essa semana, apreenderam tratores de esteira, armas, motosserras, caminhões e motocicletas. Os ka’apor detiveram ainda um grupo de homens que manuseavam os equipamentos de retirada ilegal de madeira e, conforme informações, até o momento não tiveram apoio de forças federais.

De acordo com informações de indígenas e apoiadores, que aqui preservamos os nomes por razões de segurança, os agrupamentos madeireiros têm se concentrado nos municípios Nova Olinda do Maranhão e Santa Luzia do Paruá, vizinhos à terra indígena. Porém, segundo os indígenas, a entrada que dá acesso às aldeias fica na cidade de Centro do Guilherme. “É uma união de agressores que vivem ameaçando e intimidando os indígenas”, conta um apoiador.

Há mais de um ano os ka’apor iniciaram rondas de monitoramento ambiental e territorial na área que compreende a demarcação da Terra Indígena Alto Turiaçu. O trabalho conseguiu proteger 70% da área, porém o restante segue invadido por madeireiras e serrarias instaladas, com destaque, no centro-oeste maranhense e em Paragominas, Pará. Com a desintrusão da Terra Indígena Awá Guajá, tais associações criminosas concentraram esforços na Alto Turiaçu.

“Infelizmente existe conivência por parte dos poderes municipais. Esses madeireiros possuem fazendas e são os mesmos que devastaram a terra indígena Awá, agora em fase de proteção depois da desintrusão”, diz um apoiador dos indígenas. Ele explica que equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai) são intimidadas na região e não recebem apoio do governo federal para criar Postos de Apoio e Vigilância. Os que existem estão sem proteção policial e comumente são atacados, sobretudo na terra indígena dos awá.

No final deste mês vence o prazo estabelecido pela Justiça Federal para a criação de mais postos, mas até agora nada foi feito. “Os Ka’apor e demais povos indígenas no Brasil estão dando para o Estado brasileiro uma verdadeira demonstração de autonomia e comprovando a falta de compromisso e inoperância dos órgãos públicos, que deveriam resguardar e proteger os territórios indígenas”, opina outro apoiador local do povo Ka’apor.

Já os indígenas ka’apor afirmam que seguirão protegendo suas terras em rondas de fiscalização e contra a invasão madeireira. Nas aldeias o clima é de vigília e atenção, enquanto um grupo de guerreiros segue na floresta espreitando possíveis invasores.

A notícia faz parte do Boletim O Mundo que nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões, basta enviar mensagem ao e-mail mundo@cimi.org.br

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27/06/2014

MPF/MS esclarece falsa notícia divulgada pelo Canal Rural

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) esclarece a informação divulgada pelo Canal Rural em novembro do ano passado. De acordo com programa da emissora, o Mercado e Companhia, "milhares de índios paraguaios foram trazidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para emitir CPF (Cadastro de Pessoa Física) brasileiro". O MPF instaurou investigação para apurar o fato, que revelou-se inverídico.

O fato noticiado é conhecido pelos jornalistas como “barriga”. O termo se refere à divulgação de notícias impactantes sem conferir sua veracidade, apenas pela possibilidade do furo jornalístico ou por ser um fato singular, que é um dos critérios de noticiabilidade utilizado pelos jornalistas.

No Canal Rural, o programa “Mercado e Companhia”, que tem como público-alvo produtores rurais, traz informações sobre cotação de produtos e tendências de mercado. A questão indígena, por sempre envolver os agricultores, também é abordada pelo programa. Os espectadores também podem mandar informações através de um portal na internet.

Em 25 de novembro do ano passado, a produção recebeu – e veiculou – um suposto relato do telespectador Renato Portela, de Mato Grosso do Sul. O apresentador do programa, João Batista Olivi, afirmou que "hoje, na cidade de Ponta Porã (MS), a Funai levou milhares de índios do Paraguai para tirar CPF brasileiro".

Ao Ministério Público Federal, Renato afirmou que aquilo que o apresentador do programa João Batista Olivi noticiou não estava de acordo com a realidade. Relatou que, na verdade, viu "cerca de 35 índios acompanhados de carro da Funai”, não podendo afirmar com certeza por que estavam lá nem quem os havia levado, muito menos que eram paraguaios.

Batista Olivi, que noticiou o fato que a produção não verificou, afirmou ainda em rede nacional: “Sabe o que eles estão fazendo com isso, né? Eles vão tirar título de eleitor meu amigo. Eles estão jogando o jogo democrático pra tomar o poder”.

Confira abaixo vídeo com o que foi noticiado pelo Canal Rural intercalado com o esclarecimento de Renato Portela:

http://youtu.be/EoxJNBfgfCQ

Categories MS
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25/06/2014

Resposta do povo Kaingang ao Ministério da Justiça e aos governos é dada em forma de marcha no Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira, 24 de junho, cerca de 150 indígenas Kaingang, representando mais de 10 aldeias e acampamentos do RS realizaram uma forte e colorida marcha pelas ruas da cidade de Passo Fundo, localizada na região norte do Estado. Foi desta forma, fazendo ecoar pelas ruas canções de luta e de protesto, que o povo Kaingang deu sua resposta à política de desmonte territorial intitulada de “ajuste de direitos” apresentada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, através das igualmente desastrosas “mesas de diálogo”.

A marcha, que iniciou em frente à sede da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena – teve como seus principais destinos o Ministério Público Federal e a sede da Funai – Fundação Nacional do Índio – onde foram protocolados documentos que denunciam a política de redução e desmonte das terras indígenas no estado por parte do MJ e a clara política de criminalização das lideranças indígenas pelos governos federal e estadual. O mesmo documento foi entregue, ainda na mesma manhã, diretamente ao ministro José Cardozo por lideranças Kaingang que estiveram em Brasília.

Desde o início da marcha, o protagonismo dos jovens, que carregavam faixas de protesto, dançavam e entoavam canções tradicionais, chamou a atenção das pessoas que transitavam nas avenidas e ruas de Passo Fundo. Logo atrás, lideranças e demais indígenas engrossavam as fileiras da comitiva indígena. Em frente à sede do Ministério Público Federal o hino nacional foi entoado na língua kaingang enquanto as lideranças cobravam do órgão que este assumisse uma postura mais firme no que se refere à garantia das demarcações dos territórios indígenas, deixando de se postar passivamente, como em momentos tem feito, frente a medidas que ferem de maneira aberta e explícita os direitos dos povos originários, como a tentativa de compra ou redução de terras ao invés de garantir a demarcação de seus territórios tradicionais de acordo com os preceitos constitucionais.

Na sede da Funai, frente ao coordenador regional, Roberto Perin, os indígenas anunciaram, com base no documento entregue, que continuarão o processo de autodemarcação de seus territórios caso o ministro da Justiça não cumpra as medidas já acordadas com os Kaingang em fevereiro deste ano, referente a continuação dos procedimentos demarcatórios de maneira imediata nas terras de Kandoia, Rio dos índios, Irapuá e Passo Grande do Rio Forquilha. Os Kaingang avançaram na defesa de seus direitos e cobraram da Funai a continuidade dos procedimentos de todas as outras áreas indígenas do Estado, sobretudo dos acampamentos indígenas, que se encontram paralisados. Foi dado o prazo de até dia 07 de agosto para que o ministro José Cardozo cumpra com o prometido e realize reunião no Rio Grande do Sul, junto à presidenta da Funai e as instâncias da justiça que sejam necessárias para assegurar a continuidade dos processos demarcatórios demandados pelos indígenas.

Com este ato, o povo Kaingang denuncia as práticas de perseguição de suas lideranças e desmonte de seus direitos e reafirma a luta pela demarcação de seus territórios mediante a justa e plena indenização dos colonos que foram assentados indevidamente sobre suas terras. O povo Kaingang está em marcha. A decisão volta a estar nas mãos do Ministério da Justiça.

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25/06/2014

Urgente: Pistoleiros instalam Estado de sítio no oeste da Bahia

A região oeste da Bahia é formada pela união de 24 municípios, entre eles o município de Cocos, onde reside um grupo indígena Xakriabá. Os principais municípios são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

Existe na região uma privilegiada bacia hidrográfica, com topografia plana e clima com estações definidas, o que tornou possível a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação de projetos de irrigação, especialmente nos municípios de Barreiras e São Desidério.

A região oeste da Bahia fica à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que equivale a 82% das áreas dos cerrados do oeste baiano.

Nas duas últimas décadas, a região sofreu um grande assédio do agronegócio em busca de terra e água para o monocultivo de commodities agrícolas e desenvolvimento da pecuária para exportação, expulsando de lá os pequenos agricultores e populações tradicionais. A região tornou-se, então, a principal fronteira agrícola do estado da Bahia.

O município de Cocos, com cerca de 20 mil habitantes, se localiza a 684 km de Brasília e a 878 km de Salvador.

Nos últimos anos, as populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas) têm se articulado para resistir ao ataque desta frente de expansão do agronegócio, que desconsidera totalmente a existência dessas populações. No município de Cocos, a ausência do Estado tem fortalecido grupos que atuam nos “gerais”, controlam a região e expulsam comunidades de suas terras sempre com o uso de milícias armadas. São rotineiras as denúncias feitas à Polícia Federal da prática de trabalho análogo à escravidão utilizada pelos fazendeiros da região, retornando ao período da Colônia, onde a lei do mais forte impera.

A comunidade indígena Xakriabá da Aldeia de Porcos, município de Cocos, há mais de quatro anos vem sendo atacada no intuito de demovê-los da ideia de se firmarem naquele território e lutarem em defesa de seus direitos.

Em 2014 esses ataques foram intensificados, deixando os indígenas isolados, sem acesso ao atendimento à saúde, principalmente as crianças, idosos e gestantes, que são os que mais sofrem com a falta de atendimento. Na aldeia, há pacientes hipertensos e mulheres grávidas que precisam de acompanhamento sistemático.

Com a imposição dos pistoleiros, as famílias também estão impossibilitadas de ter acesso à cidade de Cocos para realizar serviços básicos e necessários como o recebimento de benefícios e fazer compras. Os veículos que transportam os moradores até a zona urbana de Cocos estão proibidos pelos pistoleiros de transportar os indígenas mesmo que estes paguem pelo serviço. A comunidade indígena está localizada a 110 quilômetros da sede do município em uma área de difícil acesso.

As ações violentas contra a comunidade indígena Xakriabá de Porcos vêm sendo coordenadas localmente por um capataz de fazendas instaladas próximas à aldeia. O mesmo foi devidamente identificado e denunciado às autoridades policiais.

Em 2013, a comunidade indígena, com o apoio do Padre Albanir da Mata Souza, pároco da Paróquia de São Sebastião, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, obteve um veículo, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para atendimento à saúde, o que despertou a ira dos fazendeiros, que passaram, então, a ameaçar o Padre Albanir e a liderança indígena Divalci. Esse veículo está, atualmente, impedido pelos fazendeiros de entrar ou sair da aldeia. Albanir está também impedido pelos pistoleiros de celebrar missa em diversas áreas rurais do município sob ameaça de tocaia e morte. As ameaças ao religioso ocorrem diariamente. O mesmo já registrou boletins de ocorrências, identificando autores de ameaças, junto à Polícia Civil e junto ao Ministério Público Federal de Barreiras.

Em maio de 2014, a comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, mas as obras não foram concluídas devido ao ataque de pistoleiros. A prefeitura municipal foi impedida de realizar obras de melhoria das estradas que iriam facilitar a mobilidade rural e acesso à aldeia. Os funcionários da prefeitura também foram ameaçados pelo mesmo grupo de pistoleiros e fazendeiros e tiveram que suspender os trabalhos sob ameaça de que as máquinas doadas ao município pelo Governo Federal seriam incendiadas.

No dia 3 de junho, o veículo da Sesai, onde se encontrava a família do cacique, foi atacado por dois pistoleiros e obrigado a retornar para a aldeia indígena. Os autores do ataque foram identificados e denunciados. A tocaia à família do cacique ocorreu por volta das seis horas da manhã, quando a liderança seguia para a cidade de Cocos, e em seguida iria a Barreiras, onde seria recebida pelo procurador no Ministério Público Federal. A interceptação ocorreu de forma violenta e o motorista do veículo foi obrigado a retornar depois de ter percorrido cerca de 40 quilômetros em direção a Cocos.

Ao chegarem à aldeia indígena, o cacique foi cercado por aproximadamente 40 homens que o hostilizaram e comemoraram a sua captura. Os pistoleiros responsáveis pelo ataque foram ovacionados e recebidos com gritos e aplausos. Em seguida, um dos pistoleiros, também identificado, fez diversas ameaças ao cacique e informou-lhe que a partir daquele momento o carro da Sesai ou qualquer outro veículo que representasse órgãos de defesa e efetivação de direitos indígenas estavam proibidos de circular naquela localidade, e que, caso a sua ordem não fosse respeitada, os veículos que estivessem a serviço da comunidade seriam incendiados. Estes pistoleiros também foram denunciados junto ao MPF de Barreiras.

Sitiada e ameaçada, a comunidade indígena conseguiu contato com a Funai em Paulo Afonso, Bahia, e solicitou uma visita urgente à área, para exigir providências na proteção aos seus direitos.

No dia 19 de junho, a Coordenação Regional da Funai de Paulo Afonso se dirigiu até a aldeia de Porcos com vistas a averiguar a situação e buscar soluções para o conflito. No dia anterior surgiram boatos na região de que haveria um atentado contra a equipe da Funai e a ameaça se cumpriu. O fato ocorreu por volta de 18hs30min, quando os funcionários públicos retornavam da reunião ocorrida na Aldeia de Porcos. O veículo que conduzia a equipe federal foi alvejado por disparos de armas de fogo de grosso calibre.

A equipe de servidores da Funai compareceu à Polícia Civil de Cocos e registrou boletim de ocorrência. A perícia do veículo foi solicitada pelo coordenador regional da Funai de Paulo Afonso.

A situação e fatos vêm sendo denunciados aos órgãos competentes, mas nenhuma solução tem sido apontada ou executada até o presente momento. Famílias estão separadas em função do domínio que os pistoleiros exercem sobre as áreas que dão aceso à aldeia. Estão com o direito de ir e vir negado, vivem exiladas. Quem está na aldeia não pode sair e os que estão na cidade não podem retornar à aldeia.

Nesta região, como evidente, fazendeiros e pistoleiros instalaram um “Estado” à parte, onde o Estado brasileiro não se impõe e a violação de direitos de cidadãos é flagrante, cotidiana e permanente.

Manifestamos solidariedade aos Xakriabá da aldeia de Porcos, no município de Cocos, às comunidades tradicionais do oeste baiano, bem como, ao Padre Albanir da Mata Souza. Defendemos que se cumpra a Constituição reconhecendo e demarcando o território tradicional Xakriabá e a efetivação de seus direitos, inclusive o de ir e vir. Exortamos as autoridades e órgãos públicos para que restabeleçam o Estado de Direito na região, tomando medidas emergenciais e estruturantes para a proteção dos Xakriabá da aldeia de Porcos, das comunidades tradicionais e do Padre Albanir, que estão sob risco de vida e sendo desrespeitados em sua dignidade devido à ganância de latifundiários, representantes do agronegócio predatório.

Denunciamos o vínculo umbilical existente entre as ações destes fazendeiros e seus pistoleiros com os discursos de incitação ao crime, proferidos por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, e as pautas anti-indígenas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a exemplo das PECs 215/00, 237/13, 416/14 e do PLP 227/12.

Brasília, DF, 25 de junho de 2014.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories BA
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23/06/2014

Lideranças do povo Kaingang são libertadas no RS depois de decisão liminar do STJ

Cinco lideranças indígenas do povo Kaingang da Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho, Rio Grande do Sul que, injustamente, acabaram sendo presas no último dia 9 de maio pela Polícia Federal, foram libertadas neste domingo, 22. Deoclides de Paula, Celinho de Oliveira, Daniel Rodrigues Fortes, Nelson Reco de Oliveira e Romildo de Paula já estão na aldeia.

A libertação ocorreu em função de uma decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de sexta-feira, 20. A decisão do ministro atende pedido de liminar apresentado em habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa das lideranças indígenas e caça a prisão temporária das lideranças que estavam no Presídio Estadual do Jacuí, em Charqueadas (RS).

O STJ, então, restabelece a justiça no caso, uma vez que não há provas que incriminem as lideranças Kaingang acusadas pelo delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, Mário Viera, responsável pelo inquérito, pelos assassinatos de dois agricultores. O delegado, até o momento, não disponibilizou o inteiro teor do inquérito aos advogados de defesa dos indígenas.

Em dia 17 de junho, Onir Araújo, um dos advogados defensores dos indígenas, esteve na sede da Polícia Federal em Passo Fundo e requisitou cópia do inquérito. Mais uma vez foi negado. A alegação era de que “dr. Mário Vieira estava em missão” e regressaria ao município somente no início da segunda quinzena do mês de julho. Com isso, o direito de defesa das lideranças indígenas está prejudicado.

Os Kaingang de Kandóia presos consideram que a decisão do STJ poderá restabelecer a sensatez, a isenção e a serenidade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e que,a partir da conclusão do inquérito e da intervenção do Ministério Público Federal se consiga, no âmbito do Poder Judiciário, chegar a uma conclusão justa acerca dos conflitos que envolveram agricultores de Faxinalzinho e indígenas.

Além disso, as lideranças avaliam que é urgente a atuação do Ministério da Justiça na região norte do Rio Grande do Sul, no sentido de concluir os procedimentos de demarcações das terras, que se encontram paralisados, e com isso evitar tensões e injustiças contra a comunidade de Kandóia.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juntamente com outros movimentos e entidades de defesa dos direitos humanos, se manterá atento e acompanhando o transcorrer das investigações deste caso, bem como denunciará as violações aos direitos indígenas e a criminalização de lideranças que lutam pela demarcação de suas terras.

Brasília, 23 de junho de 2014

Conselho Indigenista Missionário

Categories Notas do Cimi
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22/06/2014

Partida de Ir. Suzana Wills

É com grande tristeza que comunicamos o falecimento de nossa querida irmã Suzana Wills. Realizou sua páscoa definitiva essa madrugada, em Goiânia, no hospital onde estava internada há vários dias.

Suzana dedicou anos de sua vida à missão entre os Karajá e os Myky em Mato Grosso, a comunidades indígenas no Nordeste, entre as comunidades paroquianas em Goiás e ultimamente em Felisburgo, MG, especialmente na Pastoral da Criança. Pessoa tranquila, bondosa e compreensiva, por onde passou deixou marcas de seu grande coração acolhedor, um grande número de amigos e admiradores.

Agora descansa nos braços do Senhor e com certeza será uma intercessora no céu por nós, pelos povos indígenas, pelos menos favorecidos e humildes.

Categories Notas do Cimi
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20/06/2014

Boletim Mundo: Funai deve ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por não demarcar terras indígenas em MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul divulgou nesta sexta-feira (20) um ofício encaminhado à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, pedindo esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da atual conjuntura política a respeito da demarcação de terras indígenas no país. Leia o texto na íntegra:

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul irá pedir execução judicial de multa contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, prevendo a demarcação dos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul. A multa diária é de mil reais e o valor acumulado chega a R$ 1,716 milhão (calculado em 13/06).

Como a multa representa perda de patrimônio da União e consequente prejuízo a toda a sociedade, o MPF oficiou a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, para que esclareça a expressão “(…) devem ser observados ajustes cronológicos, em consonância ao contexto sociopolítico hoje encontrado para atuação indigenista na Unidade federada em referência”. Especificamente, se houve ordem, escrita ou verbal, emanada da Casa Civil da Presidência da República e/ou do Ministério da Justiça, para que o TAC não fosse cumprido.

O MPF também peticionou à Justiça pela responsabilização pessoal da presidente, com estabelecimento de multa, por descumprimento de decisão judicial que determinou que a Funai se manifestasse sobre prazos e condições em que faria a demarcação das terras indígenas em MS.

O descumprimento de acordos assinados e, posteriormente, executados judicialmente, lança sombras sobre a eficácia das mesas de diálogo realizadas pelo governo federal para mediar conflitos indígenas.

Entenda o caso

Em 12 de novembro de 2007, a Funai assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal, que estabeleceu uma série de obrigações para a Fundação, que deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado, em 30 de junho de 2009. A Funai também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Nada foi feito.

Muito índio, pouca terra indígena

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas.

Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias – Jaguapiru e Bororó – com cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida aponta que "esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural.

Clique aqui para ler o TAC.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: Execução judicial do TAC: 0003543-76.2010.4.03.6002

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