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19/12/2014

Cinco indígenas presos por protestarem contra a PEC 215 foram libertados

Após ficarem presos três dias por protestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no Congresso Nacional, as cinco lideranças indígenas Alessandro Miranda Marques Terena, 29, Cleriston Teles Sousa Tupinambá, 20, Itucuri Santos Santana Pataxó, 24, Idalino Fernandes Kaingang, 49, e Claudesi Vicente Pio Terena, 37, foram, finalmente, soltos. Eles retornarão para as suas aldeias nos próximos dias.

As lideranças afirmam que foram ameaçadas e bastante xingadas pelos policiais militares, que chegaram a dizer que eles não eram indígenas e atiraram gás de pimenta no rosto deles, dentre várias outras humilhações.

O juiz Fábio Francisco Esteves, ao contrário, afirmou em sua primeira decisão, em que três dos cinco indígenas foram libertados: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação do Estado Democrático de Direito… Os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles…”. Na segunda decisão, que libertou os outros dois indígenas, ele reafirmou a defesa do direito de protestar praticada pelos indígenas.

Os cinco indígenas libertados afirmam que a prisão e todas as humilhações que passaram por terem vindo à capital do país defenderem seus direitos não os desanima. “Ao contrário, estamos ainda mais convictos da importância de nos fortalecermos para continuar a nossa luta. A nossa luta pela terra e pela vida dos povos indígenas do Brasil”, declararam, logo após a soltura.

Breve histórico – Os cinco indígenas foram encarcerados no Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília, acusados de tentativa de homicídio contra policiais durante o confronto na manhã da terça-feira (16), no Congresso Nacional. Quatro foram presos à tarde, nas proximidades do Ministério da Justiça, quando se dirigiam para uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo, e dois, à noite, quando um ônibus foi interceptado pela Polícia Militar (PM). À noite, naquele mesmo dia, um Guarani foi solto após prestar depoimento. A polícia argumenta que houve disparo de flechas, que os índios agrediram policiais e que eles estariam “armados com arcos e flechas, lanças e tacapes”. O que, evidentemente, não constitui crime algum.

Categories DF
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19/12/2014

Carta aberta do professor Boaventura de Sousa Santos às autoridades brasileiras

Apoio aos povos indígenas e repúdio à PEC 215/200

Senhora Presidente Dilma Roussef

Senhoras e Senhores Deputados ao Congresso

Senhores Ministros

Estatísticas oficiais estimam uma população de cerca de 900 mil indígenas no Brasil. São, ao todo, 305 povos que se comunicam em 274 distintas línguas. Esta incomensurável diversidade sociocultural de saberes e de práticas está em risco, com a aprovação da PEC 215/2000. A magnitude do que está em causa não pode ser subestimada. É um novo genocídio depois do que foi levado a cabo pelos colonialistas. E por essa razão estou consciente de medir bem as palavras quando afirmo que podemos estar perante um verdadeiro atentado contra a humanidade. Explico-me.

Autoridades brasileiras estão diante de uma decisão que pode abalar definitivamente a garantia dos direitos dos povos indígenas no país. Parlamentares da chamada bancada ruralista, que representa os grandes proprietários de terra no Congresso Nacional, tentam se valer do uso intensivo de forças policiais, de diversos “atalhos” quanto ao regimento e das mais variadas manobras políticas para tentar aprovar a todo e qualquer custo, no apagar das luzes desta legislatura ainda em andamento, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o próprio Legislativo a prerrogativa das demarcações de Terras Indígenas (TIs).

A PEC 215/2000 é um golpe frontal e impiedoso às vidas dos povos indígenas, pois tende a destituir as comunidades, na prática, da posse permanente de seus respectivos territórios (tradicionalmente ocupados) e do usufruto exclusivo das riquezas dos solos, dos rios e dos lagos nela existentes (devidamente previstos no art. 231 da Constituição de 1988). Caso venham a depender de uma obrigatória anuência por parte de membros do Parlamento, processos referentes a terras indígenas estarão definitivamente fadados à reprovação.

Assinado pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), o parecer favorável à aprovação da PEC 215 na Comissão Especial vai ainda mais longe: abre a possibilidade para intervenções e modificações retroativas até mesmo em árduas e complexas demarcações já concluídas, além de estender também seu escopo para as regularizações de territórios quilombolas e de Unidades de Conservação (UCs). Não por acaso, indígenas de distintas regiões do país têm se mobilizado em atos públicos e protestos permanentes contra a proposta que os ruralistas teimam em tramitar de modo acelerado (para que não tenha que ser reavaliada ano que vem) na Câmara dos Deputados.

Tamanha é a arbitrariedade em torno da PEC 215/2000 que representantes e lideranças indígenas têm sido ostensivamente impedidas até de acompanhar as sucessivas sessões “públicas” nas quais a matéria está sendo analisada. Policiais chegaram a conter indígenas e apoiadores da causa dentro de uma sala da Comissão de Direitos Humanos, impedindo a saída do grupo. Aparatos foram acionados para obstruir a circulação e o ingresso de representantes dos povos nas dependências do Congresso; houve ações de dispersão de manifestantes (com disparo de spray de gás de pimenta) e até mesmo prisões foram efetuadas próximas ao Ministério da Justiça, onde se buscava agendar uma reunião para tratar do assunto.

Como se não bastasse, os próprios integrantes da Comissão Especial da PEC 215/2000 estão sob suspeita de participação em esquema ilegal de invasão de terras indígenas e de aproveitamento de parecer jurídico “patrocinado” por fazendeiros do Mato Grosso. A Justiça Federal do Mato Grosso enviou processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte máxima investigue os possíveis envolvimentos no caso tanto do relator Osmar Serraglio como do deputado Nílson Leitão (PSDB-MT), que vem a ser vice-presidente da comissão com parte substantiva de políticos com campanha financiada por empresas do agronegócio.

Tudo leva a crer que os ruralistas devem insistir na tentativa de aprovar a PEC 215/2000 até a próxima semana, quando se encerram as atividades legislativas. É fundamental, portanto, que o conjunto de autoridades e de entidades competentes que não pactuem com o cerceamento definitivo dos direitos indígenas atuem de forma concreta e efetiva para que o intento seja repelido em definitivo. Sinalizações de desacordo com a proposta, como a que subscreveu o Palácio do Planalto, são relevantes, mas é preciso mais empenho de agentes e coletivos políticos com compromisso social para sepultar os perigosos impulsos anti-indígenas. Além da própria Constituição Federal, instrumentos relevantes como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas estão sendo solenemente ignoradas pelo ímpeto capitalista e colonial contido na referida matéria.

Em junho passado, uma comitiva de sete lideranças de diferentes etnias e regiões, a maior de sempre em Portugal, tendo à frente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), esteve presente na Universidade de Coimbra para participar do Colóquio Internacional “Território, Interculturalidade e Bem-Viver: as lutas dos povos indígenas no Brasil”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais no âmbito do Projeto ALICE (www.alice.ces.uc.pt), sob minha coordenação. Naquela ocasião, firmou-se um compromisso (Carta de Coimbra) de estreitamento de laços em torno de ações concretas em defesa dos direitos dos povos aos seus territórios ancestrais. É para honrar este compromisso que me dirijo-vos. E faço-o na convicção de que, os sacrificados povos indígenas, ao defenderem os seus territórios do avanço desenfreado do agronegócio e da exploração insustentável dos recursos naturais, estão a defender o futuro dos meus filhos e netos, o futuro dos vossos filhos e netos.

Boaventura de Sousa Santos

Coimbra, 17 Dezembro 2014

Categories Notícias
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19/12/2014

Boletim Mundo: Carta de agradecimento pela defesa dos direitos indígenas

CARTA N^o. 16/APIB/2014

Brasília – DF, 19 de Dezembro de 2014.

Ref.: Agradecimentos pela defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil

A todos e todas os/as aliados e aliadas

dos povos indígenas no Brasil e no mundo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as lideranças indígenas mobilizadas na semana de 15 a 19 do presente contra as aberrações legislativas de supressão dos direitos indígenas, especialmente territoriais, orquestradas principalmente pela bancada ruralista do Congresso Nacional, vem por meio da presente agradecer profundamente a todos e todas os aliados e aliadas da causa indígena no Brasil e em todas as partes do mundo – entidades indigenistas, socioambientais e de direitos humanos, movimentos e organizações sociais, instituições acadêmicas, partidos políticos, parlamentares e outras iniciativas, inclusive individuais – que se solidarizaram conosco e contribuíram das mais diversas formas na defesa dos nossos direitos gravemente ameaçados sobretudo neste final de ano.

Os acontecimentos desta semana, demonstraram que só a luta, a mobilização e pressão bem articuladas possibilitam impedir que as forças do capital, das classes hegemônicas, dos aparatos de repressão e de outras instâncias do Estado imponham sua vontade contra o Estado Democrático de Direito, o regime democrático e o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil. Os povos indígenas demonstraram que jamais admitirão, inclusive sacrificando a própria vida, que a recolonização, usurpação e espoliação de seus territórios sejam consumados, em favor da indústria extrativa, do agronegócio e do neodesenvolvimentismo defendido pelas elites e o atual governo, e que só favorecem e visam o lucro, o enriquecimento e consumo exacerbado de uns poucos, descendentes de invasores e do regime autoritário, representantes ou comparsas de grandes corporações transnacionais.

Inviabilizar para este ano a PEC 215/2000 e o PL S/N do senador Romero Jucá que buscava regulamentar o parágrafo 6º. do Art. 231, da Constituição Federal, e inclusive o PL 7735/2014, do patrimônio genético, significou certamente uma batalha ganha, transcendental, mas não podemos esquecer que 2015, com um Congresso ainda mais conservador, e com um governo que continua assinalando estar do lado dos dominadores, os desafios permanecem. Razão suficiente para, além de agradecer, chamar os nossos povos, organizações e lideranças, e todos e todas os nossos aliados e aliadas a permanecerem vigilantes e a se prepararem para lutas maiores, fincadas na nossa espiritualidade e cosmovisão, em defesa da vida, da nossa dignidade e do nosso direito sagrado à terra, para o bem das nossas atuais e futuras gerações, da sociedade brasileira e da humanidade inteira.

Pedimos a todos e todas, que continuemos mobilizados inclusive para conseguir a soltura definitiva das lideranças indígenas presas, acusados injustamente de tentativa de homicídio, pois como tod@s nós, estavam exercendo o legítimo exercício de manifestação, lutando por uma causa justa, tal e como o reconheceu o Juiz do Tribunal do Júri de Brasília que concedeu liberdade provisória para os líderes Alessandro Miranda Marques / Terena, Cleriston Teles Sousa / Tupinambá e Itucuri Santos Santana / Pataxó.

O juiz afirma na sua decisão: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação do Estado Democrático de Direito… Os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles…”

Por um Estado realmente democrático, justo e plural, seguimos juntos e unidos na defesa da Constituição Federal e dos direitos territoriais dos povos indígenas, dos quilombolas, de outras populações do campo e da Mãe Natureza.

Brasília – DF, 19 de dezembro de 2014.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

Categories No Brasil
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18/12/2014

PEC 215 não é votada por comissão especial da Câmara e, segundo regimento, deve ser arquivada

O Congresso finalizou, tarde da noite de ontem (17/12), as votações do ano legislativo e da atual legislatura sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão deve ser extinta e o projeto arquivado, numa vitória histórica para defensores do meio ambiente, povos indígenas e tradicionais.

Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.

As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação (leia mais). Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos (saiba mais).

O vice-presidente da comissão especial, o ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário, apesar da bancada do agronegócio dominar o colegiado. "Não conseguimos terminar o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião", resignou-se o deputado.

Durante boa parte da manhã, conduzindo uma reunião conturbada da comissão, Florence rejeitou pacientemente, uma a uma, as várias questões de ordem apresentadas pelos poucos deputados contrários à PEC. O petista, no entanto, ganhou tempo e irritou os ruralistas. Pouco antes do meio dia, quando faltou luz no Congresso, ele suspendeu a sessão. Os deputados tiveram de ir ao plenário da Câmara para acompanhar as votações da ordem do dia.

A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assim que as votações no plenário terminassem e a reunião fosse retomada. Com o alongamento de votações complexas no plenário, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos de Nílson Leitão. Nos corredores da Câmara, a expectativa era de que os ruralistas tentariam uma nova manobra para realizar uma nova reunião da comissão. Eles continuaram pressionando Alves e Florence a voltar atrás e para tentar votar o relatório de PEC até tarde da noite, mas, já com o Congresso esvaziando-se, não tiveram sucesso.

Eles precisariam apreciar o substitutivo de Serraglio no máximo até amanhã. Em geral, os parlamentares deixam Brasília para voltar aos seus estados no máximo até quinta na hora do almoço. O recesso parlamentar está previsto para começar na próxima segunda (22/12).

Do lado de fora do Congresso, um grupo de mais de 50 índios passou o dia em protesto contra a PEC, cantando e dançando, impedido de entrar no prédio por um grande contingente de policiais. Não houve incidentes durante todo o dia.

“Essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC.

Arquivamento

“O artigo 105 do Regimento da Câmara determina que os projetos devem ser arquivados ao final da legislatura caso não sejam aprovados por todas as comissões pelas quais precisam tramitar”, explica Maurício Guetta, advogado do ISA.

Ele aponta, no entanto, que os ruralistas ainda podem tentar uma amanobra regimental objetivando o não arquivamento da PEC, ainda neste ano, ou o seu desarquivamento, no início da próxima legislatura. Guetta prevê que eles seguirão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.

Categories No Brasil
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18/12/2014

Funai continua negando o reconhecimento étnico do povo Guarasugwe

Passa mais um ano e a Funai continua negando o direito que o povo Guarasugwe tem de ser reconhecido etnicamente pelo Estado brasileiro. A morosidade em fazer a documentação das pessoas ocasiona série de problemas para este povo, que não possuem acesso à saúde e educação. A falta de documentação inviabiliza que crianças possam estudar e idosos sejam atendidos.

A história vivida por este povo continua presente na memória dos mesmos e dos antigos moradores de Pimenteiras, onde afirmam que Riozinho antigamente era o território dos indígenas, que compreendia o rio Riozinho e o rio Santa Cruz. No final da década de 60 e ainda na década de 70, com a desapropriação dos seringais, os Guarasugwe são obrigados a deixar Riozinho, que passa a ser propriedade de fazendeiros e nos dias atuais, terra do agronegócio.

Na década 70, com o avanço das frentes de colonização em curso, em pleno governo militar, com a extensão da pecuária e a grilagem da terra, os Guarasugwe foram expulsos de Riozinho, ficando assim sem o seu território tradicional. Após a morte da grande liderança do povo, Capitão Miguel, seus filhos se dispersam e passaram a viver em Pimenteiras, no Brasil e Bella Vista, na Bolívia, no espaço geográfico onde se encontra o território tradicional do povo Guarasugwe.

No ano de 2012, foi encaminhado à Funai e ao Ministério Publico Federal, documentos solicitando o reconhecimento étnico e territorial deste povo. Em 2013, depois de muitas cobranças, a Funai por recomendação do procurador, Henrique Felber do MPF de Ji-Paraná, emite a documentação do José Frei Leite Guarasugwe e se compromete no ano de 2014 a emitir a documentação dos demais. Infelizmente terminamos mais um ano e este direito é negado ao povo. A morosidade e a paralisação da constituição de grupos de trabalho prejudica a todos os povos indígenas do Brasil, gerando uma onda de violência e constante ameaças aos direitos garantidos constitucionalmente.

No 2° Encontro do Povo Guarasugwe, que ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro, na casa do José Frei Guarasugwe, patriarca do povo, participaram aproximadamente 30 pessoas, representantes das famílias que vivem nos municípios de Pimenteira, Costa Marques, Vilhena (RO) e Bella Vista/Bolívia, representantes do povo Mamaindê do Mato Grosso e Wajoro (RO), marcando presença a antropóloga Rebeca, Ministério Publico Federal e do Conselho Indigenista Missionário. O encontro teve como objetivo fortalecer a luta do povo pelo reconhecimento étnico e territorial.

No primeiro momento do encontro, foi feito a visita ao território tradicional do povo Guarasugwe, com a presença do MPF, Cimi e representantes do povo. Hoje o território tradicional do povo se encontra nas mãos de grandes fazendeiros e plantadores de soja. O local sagrado para o povo, onde antigamente havia a grande maloca, se encontra bem no centro, um grande armazém de grãos e a área totalmente desmatada, dando lugar ao avanço do agronegócio.

Sede da Fazenda de Roberto Caldas – antigo território Guarasugwe, local da antiga maloca – Cimi/RO

O José Guarasugwe e seus filhos relatam com emoção o período que podiam usufruir das riquezas do território. Espaço de onde tiravam o sustento diário, com a grande quantidade de caça, peixes e outras riquezas naturais, que era fonte de vida e garantia da sobrevivência.

A antropóloga Rebeca realizou o levantamento do parentesco, a partir do José Frei e Ernestina Guarasugwe e assim, o MPF cobrará da Funai maior agilidade na documentação do povo, pois segundo os relatos dos mesmos, crianças estão sendo impedidas de frequentar a escola, ou mesmo perder o ano letivo, por falta de documentação, bem como, acessar tratamento de saúde, como é o caso de mulheres grávidas, que necessitam do acompanhamento pré natal e casos que exigem acompanhamento médico e intervenções cirúrgicas.

Os representantes das famílias de Costa Marques, relataram que a Funai de Ji-Paraná (RO), foi até o município e realizou o cadastramento das famílias, porém até o presente momento, não receberam nenhuma declaração que comprovem pertença ao povo Guarasugwe. A Funai prometeu que no ano de 2014 regularizaria a documentação do povo. No momento tal promessa, não se concretizou e povo está sofrendo com tal morosidade.

Laura Vicuña -Cimi Regional Rondônia

Categories RO
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18/12/2014

Que país é esse?

Soldados com escudos e artefatos contra motim fechavam a porta de entrada da Câmara dos Deputados. No Senado também já haviam sido barrados. Um forte esquema policial se espalhou pelos espaços dos três poderes. Parecia que estaria prestes a acontecer uma perigosa invasão de vândalos.

Na pauta das duas casas do Congresso estavam temas vitais para os povos indígenas. Uns 150 indígenas estavam em Brasília para participar desses espaços conforme lhes garante a Constituição e a Convenção 169 da Convenção Internacional do Trabalho.

Ao serem barrados, ficaram indignados e revoltados, com essa atitude ditatorial e absurda do Estado Brasileiro. “Isso é um crime…o que vocês soldados estão fazendo ao impedir esses brasileiros nativos entrar no congresso é um crime”, dizia um dos presentes ao ato. Ao tentarem forçar a entrada, foram recebidos com spray de pimenta e rechaçados. A grande mídia qualificou o ato como tentativa de invasão. Porém não registrou que os invasores estavam lá dentro tentando rasgar a Constituição e tirar direitos indígenas.

"Que país é esse? Que recebe seus habitantes originários com bombas e baionetas?", exclamou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Nessa mesma linha se manifestaram parlamentares e indígenas. Quando os parlamentares, inclusive o presideente da Comissão, deputado Afonso, vieram comunicar aos indígenas sua firme posição de inviabilizar a votação da Comissão Especial da PEC 215, afirmaram “essa PEC está enterrada”. Porém se manifestaram no sentido de que a mobilização indígena foi fundamental para se chegar a essa decisão.

No decorrer do dia seis indígenas foram presos numa clara atitude de prepotência e intimidação do movimento de resistência e afirmação da dignidade de homens, mulheres, guerreiros e guerreiras indígenas. “Queremos ser respeitados”. Essa foi o grito mais ouvido em dezenas de falas dos povos indígenas.

Ao serem barrados de entrar no Congresso os indígenas apontaram para um cartaz que se encontrava na entrada “Bem Vindos, essa casa também é sua”. Que ironia. Os indígenas exigiam seu mais elementar direito de cidadãos e habitantes primeiros dessa terra “Amanhã viremos em mais. Não vamos aceitar ser barrados em nossos direitos. Nos querem massacrar aqui fora e lá dentro. Isso nós não vamos aceitar” dizia uma das lideranças de mais de duas dezenas de povos ali presentes.

Quando a noite já ia encobrindo o cenário da batalha, os indígenas, sentindo mais uma injustiça e brutal negação de seus direitos, estavam inconformados com a prisão dos seis integrantes de sua delegação. Queriam dizer ao Brasil e ao mundo, de que não desistirão de seus direitos “que prendam a todos nós. Mostrem o que de fato estão fazendo ao rasgar a constituição e roubar nossos direitos”.

Porém nada os demove a continuar a batalho por seus direitos. Hoje novamente estão em Brasília, apesar de toda a violência, ameaças e prisões.

Última esperança: nós mesmos

Diante de um quadro tão brutal e criminosamente adverso os indígenas presentes nas manifestações em Brasília, pelos seus direitos, dignidade e vida, se mostraram sua crença e convicção de que vencerão, com a força de seus guerreiros, do espírito secular de resistência, sabedoria e espiritualidade. “O índio brasileiro se revolta. E com razão. Querem jogar a gente na beira das estradas ou debaixo de pontes. Mas nós vamos enfrentar a luta com coragem. Eles tem que respeitar nossos direitos. O que deixa a gente revoltado é a prisão e assassinato de nossas lideranças”. E diante de um mundo tão fechado a eles, onde muitas vezes não tem a que recorrer, afirmam convictos “a última esperança somos nós mesmos”

Virá um novo dia.

Egon Heck

Cimi Secretariado

Brasília, 17 de dezembro de 2014

Fotos – Katxeikue

Categories DF
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18/12/2014

Carta de apoio dos povos da Terra Indígena Manoá- Pium contra a PEC 215

Nós, lideranças indígenas das sete comunidades da Terra Indígena Manoá-Pium, Manoá, Pium, Cumaru, Cachoeirinha do Sapo, Alto Arraia, São João e Novo Paraíso, região da Serra da Lua, pertencentes aos povos Wapichana e Macuxi reunidos na Oficina de Pactuação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental(PGTA), atividade iniciada ontem, 16, na comunidade indígena Pium, manifestamos e somamos apoio aos demais povos indígenas do Brasil, assim como todos os povos de Roraima que hoje, 17, se reúnem na comunidade indígena Sabiá, Terra Indígena São Marcos em grande mobilização local com mais de 800 indígenas, reforçando a Mobilização Nacional Indígena contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215). Proposta absurda da bancada ruralista e seus aliados, que querem violar as nossos direitos constitucionais.

Sabemos que a PEC 215-2000 é inconstitucional por ferir os nossos direitos indígenas garantidos como cláusulas pétreas na Constitucional Federal, colocando em risco a nossa cultura e nossa vida, ao propor que se transfira para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas, além de outras inconstitucionalidades incluídas na nova proposta da PEC buscando afetar não só as terras indígenas, mas também os territórios quilombolas e unidades de conservação. Por isso, pedimos apoio à Presidente da República Dilma Rousseff, Congresso Nacional, Autoridades e a Sociedade Brasileira pela REJEIÇÃO DA PEC 215.

Enquanto isso, estamos aqui, lideranças, mulheres, jovens e crianças construindo o plano de gestão e territorial da nossa terra indígena a ser executado a longo prazo, ou seja, a visão de futuro dos povos indígenas. No entanto, precisamos que o Estado brasileiro, garanta os nossos direitos territoriais para que a futura geração também possa usufruir desse direito conquistado há mais de 25 anos e não aceite de forma alguma, a proposta absurda dos deputados ruralistas, do agronegócio que querem, novamente, exterminar a diversidade cultural desse país, marcada por todos nós, povos indígenas do Brasil.

E assim, deixamos a nossa mensagem para o Brasil e para o Mundo, que somos CONTRA A PEC 215.

A luta continua…

Terra Indígena Manoá- Pium, 17 de dezembro de 2014

Categories RR
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17/12/2014

A luta dos indígenas contra a PEC 215, por Elaine Tavares

Tivéssemos nós apenas o acesso à mídia comercial, saberíamos que, ontem, um pequeno grupo de indígenas provocou grandes tumultos na Câmara de Deputados, inclusive ferindo um policial no pé, com uma flechada. Eles protestavam contra a votação da PEC 215, que leva para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Essas cenas de empurra-empurra entre índios e policiais foram as que tomaram os noticiários no dia de ontem (16), em curtos minutos, ressaltando apenas a "bagunça" e a falta de "civilidade" dos indígenas. A maior parte dos telejornais, é claro, esteve voltada para a Petrobras e as denúncias de corrupção. É que entre o achincalhe da Petrobras – que serve inclusive para que a ações baixem e sejam vendidas a grupos estrangeiros – e os problemas dos índios, é óbvio que o primeiro tema é mais interessante.

A nota triste nisso tudo é que grande parte da população brasileira só tem acesso a isso mesmo: canais de televisão comercial que divulgam inverdades ou meias verdades, buscando desinformar e formar uma opinião pública desfavorável com relação aos povos indígenas. Segundo dados de uma pesquisa do Ministério das Comunicações, a TV está em 97% dos lares brasileiros, logo se constitui num poder.

Os fatos

Em primeiro lugar a "bagunça" que aconteceu no Congresso Nacional não foi provocada pelos índios. Eles foram lá fazer o que qualquer cidadão tem o direito: acompanhar o debate numa comissão da Câmara. Como o tema em questão era quente e os deputados não queriam a presença "incômoda" dos interessados, procuraram impedir o acesso dos indígenas ao Congresso. Uma ilegalidade, uma ruptura no pacto do direito. Feridos no direito de entrar na chamada "casa do povo", os indígenas deram batalha ao que lhes impedia, no caso, os soldados, fortemente armados.

Em segundo lugar, não era um grupo "pequeno" e sem importância como fizeram parecer os locutores das notícias. Ali, no Congresso Nacional, estavam as mais representativas lideranças indígenas do país, o equivalente ao conjunto dos governadores de estado, por exemplo, já que os/as caciques são os cargos de maior responsabilidade dentro de uma aldeia. Alguém imagina os governadores dos estados sendo tratados assim? Polícia na porta, impedimento da entrada, empurrões e safanões? Praticamente impossível. Mas, os índios ainda são vistos como pessoas de "segunda categoria", quando não um atrapalho ao progresso da nação.

Terceiro. Se hoje os indígenas brasileiros conformam um grupo pequeno (900 mil almas) a responsabilidade sobre isso é do processo histórico levado a cabo pelos não-índios. Primeiro, com a invasão das terras, houve um extermínio indiscriminado, depois, na contemporaneidade, os que restaram do genocídio, ou foram confinados em reservas, ou foram obrigados a "civilizarem-se", incluindo-se na sociedade como se homens e mulheres brancos fossem. Todas as tentativas só prejudicaram os indígenas. A primeira, levou-os a morte, a segunda os tutelou e abandonou em poucos espaços de terras, no geral inférteis e insuficientes. E a terceira os tornou um misto de branco/índio, desgarrado de suas culturas e não aceitos pela cultura ocidental. Um limbo.

O quarto ponto a considerar é a reivindicação que não fica clara nos ideológicos textos de reportagem. O que é a PEC 215 e que impactos terá na vida dos indígenas e quilombolas (negros remanescentes dos quilombos)? A mudança mais significativa da mudança que essa lei pode causar é a que define quem demarca as terras. Hoje, a função é do Executivo, responsabilidade da Presidência da República. Com a PEC 215, quem vai definir é o Congresso Nacional.

Ora, os indígenas sabem quem são os integrantes do Congresso Nacional. Na sua maioria, os deputados e senadores representam interesses de empresas e de grupos bem específicos. Um deles, em particular, acaba de eleger para a próxima temporada, a maior bancada de representantes do agronegócio, praticamente a metade das cadeiras. Isso sem contar aqueles que não sendo representantes diretos, são marionetes de empresas ligadas ao setor e que, fatalmente, numa decisão relacionada a terras indígenas, acabarão votando com o agronegócio.

Por que essa PEC é importante para o agronegócio?

O Brasil vive já há algum tempo uma nova onda de monocultura, aliada a grandes obras de infraestrutura (as hidrelétricas) e a mineração. Tudo isso é domínio dos latifundiários. A maioria deles faz o discurso de que há muita terra para pouco índio e que eles atrapalham a caminhada da nação rumo ao progresso. Para eles, entre se apropriar das terras públicas para o plantio do açúcar ou da soja é muito mais lucrativo que deixá-las nas mãos de uma gente preguiçosa e improdutiva, no caso, os índios. Esse discurso ganha corpo e se fortalece por todo o país. Mas, ao contrário do que dizem os ruralistas, há pouco índio (900 mil) e pouca terra para eles, que ocupam apenas 12,5% do território nacional, pouco mais do que um milhão de metros quadrados.

Já os latifundiários, esses são pouquíssimos. Representam apenas 3% das famílias rurais. Mas, por outro lado detém perto de 60% das terras agricultáveis, o que equivaleria juntar os estados de São Paulo e Paraná. E, ainda segundo o IBGE, existem fazendas que, sozinhas, ocupam um milhão de hectares – o total de todas as 503 terras indígenas já demarcadas.

Então, na verdade, a frase certa seria: há terra demais para pouco latifundiário.

Mas, esses 3% de donos de terra não estão satisfeitos com seus latifúndios. Querem mais. Não apenas para plantar a monocultura de exportação, mas para extrair minerais ou preservar para si os mananciais de água. Isso sem falar no processo de valorização das terras – mesmo paradas, sem produção. Por isso mesmo que, para eles, se configura um atrapalho essa coisa de demarcar terras para índios. Incapazes de compreenderem a dívida histórica que se tem com as comunidades indígenas, eles fazem questão de formar a opinião pública contra o que chamam de "vagabundos".

Esse é então o pano de fundo da disputa que se trava hoje no Congresso Nacional. Entregar aos deputados a decisão sobre as demarcações, tanto indígenas como quilombolas, é colocar a vida dessas populações novamente em risco. Foi necessário um longo período para que os indígenas brasileiros aumentassem sua população, garantissem terras e direitos e, agora, tudo isso pode ir por água abaixo. Não que ficar na mão do Executivo seja muito diferente, uma vez que se a Presidência quiser favorecer os grandes fazendeiros também pode demorar com as demarcações. Mas, pelo menos, a luta fica mais dirigida. Nas mãos dos deputados, a morte é certa, seja física ou cultural.

O que os povos indígenas querem, através de suas mais importantes lideranças em visita ao Congresso Nacional é que esse projeto seja retirado, arquivado, suprimido. E que as demarcações sigam sendo prerrogativa do Executivo. Essa é a batalha que eles estão travando essa semana, uma vez que na medida em que o projeto vai passando pelas comissões, bem mais difícil fica de barrá-lo. Por várias vezes, os deputados representantes do latifúndio e do agronegócio tentaram manobras para aprovar a PEC, mas não conseguiram. Ontem, mais uma vez a votação foi adiada.

Só que essa é uma batalha de gigantes. São concepções de país que se enfrentam naquela porta de entrada. De um lado, um projeto de justiça, ancorado na necessidade de reparação de uma dívida histórica – terra suficiente e fértil para os povos originários – e de outro, a rapinagem, a lógica da destruição do ambiente em nome do lucro e do acúmulo das terras nas mãos de poucos para o desfrute de uma minoria.

Compreender o que se esconde por trás dos escudos da repressão do Estado é fundamental para formar uma opinião. A indignação de um William Bonner com a flechada no pé de um policial fortemente armado representa um lado muito claro: o do agronegócio, do sinhozinho Malta, do rei do gado, que quer fazer parecer que os indígenas são selvagens desqualificados. E essa é a visão que se massifica. Cabe a nós fazermos o papel do passarinho no incêndio. Difundir os outros lados desse drama, para que as pessoas possam entender o que realmente acontece nesses fundões do Brasil.

Categories Opinião
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17/12/2014

Indígenas bloqueiam BR que liga o estado de Roraima a Venezuela contra a PEC 215

Cerca de 1000 indígenas bloquearam na manhã de hoje, 17, de dezembro, a BR- 174 que liga o estado de Roraima a Venezuela em protesto contra a PEC 215. A manifestação é pacífica e os indígenas do estado de Roraima exigem o arquivamento da medida legislativa.

Neste clima de intranquilidade, os povos indígenas clamam por justiça e pedem pela garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. Os povos afirmam que a PEC 215 é inconstitucional e infringe direitos previstos na lei.

Entenda a PEC 215

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) que, "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e para estabelecer critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”.

No momento, a discussão da PEC 215 está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada na apresentar parecer. A Comissão é formada na sua maioria por deputados ligados a bancada ruralista que apoiam a PEC 215 e tentam aprovar um Relatório Substitutivo.

O novo parecer além de corroborar o texto original, inclui as piores e inconstitucionais condicionantes do Caso da Raposa Serra do Sol estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tais condicionantes foram consideradas pelos ministros do STF como não vinculantes, portanto, não devem se estender a outras terras, mesmo assim a bancada ruralista tenta incorporar no texto da PEC 215.

Além disso, segundo informações publicadas em jornais e pelo Ministério Público Federal, o Relatório Substitutivo a ser discutido teria sido produzido fora da Comissão Especial, por advogado ligado ao CNA pago para atender os interesses individuais dos ruralistas envolvidos em invasão em terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

A PEC 215 afronta seriamente os direitos constitucionais. Coloca em risco a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas que dependem de suas terras. Somado a isso, contraria os princípios de separação de poderes ao propor transferir para o Congresso Nacional responsabilidades administrativas do governo federal, com absurda interferência clara da bancada ruralista. E o mais grave, os povos indígenas deixados de fora, do processo e das discussões, sem consultas e sem direito de entrar, falar ou defender na casa, considerado do povo, o Congresso Nacional.

As lideranças indígenas de diversas partes do estado de Roraima permanecem na manifestação divulgando suas preocupações e alertando autoridades e a sociedade brasileira sobre o risco de seus direitos.

Conselho Indígena de Roraima

17 de dezembro de 2014

Categories RR
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17/12/2014

Organizações indígenas, indigenistas, camponesas e religiosas do MS divulgam carta contra a PEC 215

Nota conjunta de repúdio à PEC 215.

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso do Sul, junto a seus aliados na defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos dos povos indígenas, reunidos por ocasião de sua Assembleia Regional, vem a público repudiar e denunciar as violências cometidas pelo Estado brasileiro contra os Povos Indígenas do Brasil, que tem por objetivo a aprovação da PEC 215.

No apagar das luzes a bancada ruralista tenta a todo custo aprovar o relatório da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215, a PEC 215, que transfere a competência para demarcar terra indígena para o Congresso Nacional.

Os povos indígenas do Brasil insurgem-se contra esta proposta legislativa, pois representa retrocesso aos direitos indígenas e anuncia a morte dos povos originários deste pais. Fica nítido o atendimento aos interesses do agronegócio que querem a todo custo atropelar não só os direitos dos povos indígenas, mas também de outros direitos sociais da sociedade civil e principalmente o meio ambiente.

Denunciamos a criminalização das lideranças indígenas que foram presas arbitrariamente pela polícia. Lideranças que estão defendendo seus direitos originários e que não aceitam a imposição deste Estado opressor.

Conclamamos a sociedade brasileira a defender os direitos das minorias e a Vida dos povos indígenas.

Assinam este documento:

Conselho Indigenista Missionário – Regional MS – CIMIMS

Grande Conselho Aty Guasu do povo Guarani e Kaiowa

Conselho do Povo Terena

Organização dos Professores Indígenas Taunay Ipegue

Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição – CIIC

Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas

Congregação das Missionárias Lauritas

Congregação das Irmãs Franciscanas Aparecida – Regional Centro Oeste I

Conferencia dos Religiosos do Brasil – CRB Regional Oeste I

Frades Menores Capuchinhos – Franciscanos Capuchinhos

Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupa-i – CDDH

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Categories No Brasil
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