Usina sucroalcooleira instalada em TI ameaça queimar palha da cana para destruir acampamento Apyka’i

Por Carolina Fasolo,

de Brasília (DF)

“O projeto é que a Usina São Fernando torne-se a maior do país num prazo de 10 anos”, disse nesse segunda-feira (28) ao jornal sul mato-grossense Correio do Estado um funcionário da Prefeitura de Dourados que acompanhou a venda de 49% da empresa de açúcar e álcool para um grupo econômico de Dubai, Emirados Árabes Unidos, pela quantia de R$ 2 bilhões.

Enquanto o dinheiro da transação bilionária é aplicado na expansão da usina que planta em terras indígenas, quinze famílias Guarani/Kaiowá que reivindicam o Tekoha Apyka’i, onde incide a fazenda Serrana – uma das principais arrendadoras da usina-, vivem dias de tensão desde sábado (26) quando um funcionário da São Fernando entrou no acampamento e anunciou que a usina queimaria a palha da cana-de-açúcar para destruir os barracos dos indígenas, que estão entre a plantação de cana e uma pequena porção de mata, área de reserva legal da fazenda.

A queima da palha da cana-de-açúcar é proibida desde 2012 na região sul do estado, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o único órgão competente para conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama exige das empresas um Estudo de Impacto Ambiental “para analisar as consequências da queima para a saúde humana, as áreas de preservação ambiental, remanescentes florestais e a população indígena”.

Acampados no local desde setembro de 2013, os indígenas de Apyka’i sofrem com constantes ameaças de funcionários e ‘seguranças’ contratados para aterrorizá-los. “Ele chegou aqui com carro da usina e disse que eles queimariam a cana para acabar com a gente e com nossos barracos, igual aconteceu aquela vez”, conta a líder Damiana Cavanha, referindo-se ao incêndio ocorrido em agosto do ano passado que iniciou no canavial da Usina São Fernando. Na época, os indígenas acampavam às margens da rodovia BR-463 e tiveram barracos, comida e pertences devastados pelas chamas.

A comunidade está em pânico com a possibilidade de um novo incêndio. “Estamos apavorados. Temos muitas crianças aqui. Da outra vez perdemos tudo, mas pelo menos todos sobrevieram E se botarem fogo a noite, não der tempo de a gente fugir?”, diz Damiana, preocupada em perder mais membros da família e companheiros da luta pelo direito de viver na terra sagrada.

Oito pessoas já morreram durante os anos de espera pela demarcação de Apyka’i, a maioria vítima de atropelamentos. Neste ano, Delci Lopes, de 17 anos e Ramão Araújo, 41, morreram atropelados por um caminhão que transportava bagaços de cana e por um automóvel Toyota Hillux, respectivamente.

Reintegração de posse

A comunidade ainda corre o risco de voltar para a BR-463, onde viveram por mais de 20 anos em condições degradantes e sem nenhum tipo de assistência. Em maio, uma decisão judicial determinou a retirada dos indígenas da fazenda arrendada para o plantio de cana. Felizmente, à época, a Polícia Federal (PF) informou que não tinha efetivo para uma operação de reintegração de posse, por conta da realização da Copa do Mundo. A juíza determinou então que a Funai retirasse os indígenas da área. O órgão indigenista recorreu da decisão, mas a qualquer momento a ordem de despejo contra a comunidade pode ser cumprida pela PF, dado o encerramento do evento esportivo. 

Uma das últimas esperanças dos indígenas de Apyka’i é uma ação ajuizada pelo MPF neste mês para forçar a compra, pela União, de uma área de 30 hectares dentro da fazenda, onde os indígenas devem permanecer até a demarcação definitiva da terra. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pode ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2007 que determina a demarcação das terras indígenas no MS, entre elas Apyka’i. Para o MPF “A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”.

Usina São Fernando – Dívida bilionária e planos de expansão

José Carlos Bumlai, conhecido nome do agronegócio em MS e amigo próximo do ex-presidente Lula, é o arrendatário da fazenda Serrana (que incide sob o território indígena) e proprietário da usina São Fernando. Atualmente administrada por Maurício e Guilherme, filhos de Bumlai, a usina esteve perto da falência no ano passado e recorreu à Lei de Recuperação Judicial, que dá longos prazos para que o empresário pague as dívidas sem precisar fechar o negócio.

De acordo com a Justiça, quase metade da dívida da empresa, que é de R$ 1,2 bilhão, surgiu por meio de empréstimos liberados ainda no governo Lula pelo BNDES (R$ 540 milhões) e Banco do Brasil (R$ 240 milhões). Outra parte é referente a débitos trabalhistas (R$ 1, 693 milhão), fiscais (R$ 30, 342 milhões) e com prestadores de serviços e fornecedores (R$ 132, 648 milhões). Estima-se que o restante da dívida era com arrendadores de fazendas para o plantio da cana-de-açúcar.

“Os proprietários chegaram a ficar três meses sem receber, mas logo foram pagos. Essa usina tem ligação com políticos grandes, de vez em quando o Lula aparece pra visitá-la… Basta outro aporte do BNDES e fica tudo certo”, disse uma fonte que investigou em Dourados o processo de Recuperação Judicial da usina. Do montante de R$ 2 bilhões arrecadados com a venda de 49% da empresa, R$ 800 milhões serão usados para quitar parte das dívidas e R$ 1,2 bilhão aplicado na expansão do empreendimento.

Os planos devem afetar diretamente a vida dos Guarani/Kaiowá de Apyka’i, que há 25 anos aguardam a demarcação de sua terra ancestral, sofrendo toda a sorte de violações e vivendo em condições subumanas.  A violência contra o povo recrudesceu a partir de 2009, quando a usina São Fernando instalou-se no território e a comunidade passou a ser atacada por ‘seguranças’ armados, contratados pelos fazendeiros. 

“Se eles têm esse dinheiro todo e querem a gente fora daqui então que nos matem de uma vez, e não aos poucos, como estão fazendo. Porque eu quero morrer na terra onde os meus foram enterrados, é aqui nosso lugar, no tekoha Apyka’i e daqui não vamos sair”, disse Damiana quando informada a respeito dos planos da usina.

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“Atiram sobre nossas cabeças. Pá, pá, pá, pá. A gente fica com medo, mas reza e não sai”, diz Kaiowá em área retomada

Tão logo retomaram mais um naco de terra tradicional do tekoha – lugar onde se é –  Passo Piraju, nesta última segunda-feira, 28, o acampamento de oito famílias Kaiowá erguido no local passou a ser atacado por homens armados. “Atiram sobre nossas cabeças. Pá, pá, pá, pá. A gente fica com medo, mas reza e não sai”, diz um dos indígenas presentes na área reocupada. No Mato Grosso do Sul, este é o “olá!” de fazendeiros antes do início de qualquer mesa de diálogo.

Lideranças indígenas da Aty Guasu, a grande assembleia Guarani Kaiowá, pedem proteção aos Kaiowá de Passo Piraju. Com a retomada desta segunda, os Kaiowá ganham um pouco mais de espaço – não sabem ao certo o tamanho da terra recuperada – e inserem mais um episódio na história de uma luta emblemática pela terra Guarani Kaiowá travada numa das regiões mais violentas do estado.

Passo Piraju fica às margens do rio Dourados, entre os municípios de Dourados e Laguna Carapã, região de Porto Kambira. Os Kaiowá ocupavam cerca de 20 hectares, retomados a partir de 2004, e mantidos com a típica resiliência do povo entre fazendas de soja e cana, tiros de pistoleiros, criminalização de lideranças, além de sucessivas tentativas de reintegração de posse – a última teve um desfecho positivo aos Kaiowá no ano passado.  

A retomada é apenas mais um importante passo entre tantos que precisam ser dados para que os Kaiowá voltem a viver no território de onde foram expulsos na primeira metade do século 20. Fazendeiros incentivados pelo governo federal e apoiados pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) chegaram em Passo Piraju, conforme o relato dos mais velhos, e disseram para os Kaiowá irem embora da fazenda. O tempo passou e a reparação do erro cometido pelo Estado está longe de se efetivar pelo cumprimento dos termos da Constituição de 1988.

Se por um lado o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo determinou a paralisação das demarcações de terras indígenas, por outro também não cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF) em 2007, para que fossem constituídos grupos técnicos com foco na identificação e delimitação das terras indígenas Guarani e Kaiowá no cone sul.

O Relatório Circunstanciado de Identificação do tekoha Passo Piraju foi entregue pelo antropólogo responsável à Funai em outubro de 2011. O estudo estava no escopo das ações do Grupo de Trabalho (GT) Dourados-Amambaipeguá, um dos seis GT`s criado pelo órgão indigenista do Estado em 2008 por força do TAC. Porém, nenhum foi capaz de concluir os procedimentos apesar das inúmeras promessas feitas aos indígenas.

“Plantem meus ossos aqui” 

Passo Piraju possui posto de saúde, escola, poço artesiano, roças e criação de animais. Em diversidade, os kaiowá produzem mais culturas do que os monocultivos de cana e soja do entorno. Se para o governo federal e agronegócio, para a Bolsa de Chicago ou para a China uma terra indígena é a representação do atraso econômico, aos Kaiowá é a certeza de não voltar para a situação de dez anos atrás quando viviam sem ter o que comer às margens da rodovia. Assim ainda vivem milhares de Guarani e Kaiowá pelo Mato Grosso do Sul afora: cercados por bilhões de dólares em soja, cana e gado sugados da terra ancestral, mas sem as famílias terem o que comer ou um pedaço de terra para plantar.

Durante ameaça de reintegração de posse em outubro de 2012, Carlito Kaiowá (na foto ao lado), liderança de Passo Piraju, declarou: “Se a lei vai ter o poder de tirar de nós o Passo Piraju, eu quero que a lei retire só as minhas crianças. Eu quero deixar a minha carne, o meu osso em cima dessa terra aqui. Eu vou deixar. Podem vir fazer o despejo. Só que daqui eu não saio. Eu quero que a minha morte, que minha catacumba seja no rio. Quero que minhas crianças, quando elas voltarem de novo, que elas cacem o meu osso para plantar de novo na aldeia. Eu quero que me plante na aldeia Passo Piraju, porque aqui eu nasci, daqui eu fui expulso, aqui que eu vou poiá minha catacumba”.

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Justiça determina reintegração de posse contra comunidade Terena de Pillad Rebuá

Com o fim das ações do governo para maquiar as contradições do país durante a Copa do Mundo, um fantasma volta a assombrar os povos indígenas – o fantasma das reintegrações de posse. Menos de um mês depois da final do campeonato mundial de seleções, a 4a Vara Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, determinou a reintegração de posse de área retomada pelo povo Terena na Terra Indígena Pillad Rebuá, município de Miranda, região do Pantanal. Ainda não há um dia definido para a reintegração.

A defesa da comunidade irá recorrer da determinação. Os indígenas, por sua vez, afirmam que não desistirão do território tradicional. “Não estamos invadindo nada que não nos pertence. O que fizemos e manteremos é a ocupação de nossas terras. Vamos lutar até o fim”, declara Inezita Terena. Pillad teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação teve início em 1950, mas não seguiu. “Sempre estivemos aqui e daqui fomos expulsos. Jamais que queremos algo que não seja de nosso povo, de nossos ancestrais”, diz Inezita.

Em Pillad, os terena plantam em roças espalhadas por toda a área. Os 2,2 mil indígenas de Pillad, até as últimas retomadas de outubro de 2013, viviam em 94 hectares, divididos em duas aldeias, Moreira e Passarinho. As retomadas ocorreram em duas propriedades localizadas dentro de Pillad. A ação foi também uma forma de exigir que fosse instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação da terra indígena, cuja dimensão apontada nos laudos iniciais da Fundação Nacional do Índio (Funai) é de 10.400 hectares.

Inezita explica que a Justiça Federal convocou os terena de Pillad para uma reunião na próxima quinta-feira com os fazendeiros que se dizem proprietários da área incidente à terra indígena. “Sempre optamos pelo diálogo. Várias vezes tentamos explicar para os fazendeiros que essa terra é do povo Terena, mas sempre responderam com violência. Pensamos que o caso é de demarcar nossas terras”, defende Inezita. O Mato Grosso do Sul, porém, é um dos estados mais afetados pela política indigenista do governo federal de paralisação dos procedimentos de demarcações. 

Como consequência, a violência tem pautado a já dura vida de milhares de indígenas que buscam pequenas porções de terras em áreas tradicionais invadidas por fazendas. Em 10 de novembro do ano passado, cerca de 300 indígenas Terena foram atacados por homens armados em caminhonetes depois de terem ocupado a fazenda. Cápsulas de 9mm foram encontradas no local e entregues à Polícia Federal. Na sede da propriedade foram encontrados diversos buracos de bala no telhado, paredes e em um bebedouro.

Dois dias depois, fazendeiros expulsaram à tiros indígenas que haviam retomado a área de uma outra fazenda que incide sobre a área reivindicada como terra indígena Pillad Rebuá. Um trator pertencente à comunidade também foi incendiado. Ninguém ficou ferido.

Incêndios e atentados

Contra o povo Terena, já são inúmeros os casos de ataques, incêndios e ameaças. O indígena Paulino Terena, liderança de Pillad Rebuá, faz parte do Programa de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, acabou baleado na perna direita depois que homens não identificados atacaram a tiros, na madrugada de uma segunda-feita, dia 19 de maio deste ano, a aldeia e a casa onde ele vive. Este foi o terceiro atentado sofrido pelo indígena em menos de um ano.

No dia 6 de dezembro do ano passado, quatro homens encapuzados atearam fogo no carro do indígena depois de emboscada. Tentaram atear fogo em Paulino, que fugiu para o mato entre os tiros dos pistoleiros. Três dias depois a casa do indígena foi arrombada.

Paulino denunciou à Polícia, Funai e Ministério Público Federal (MPF) as sucessivas ameaças de morte que vinha recebendo. Durante a 4ª. Assembleia do Povo Terena, no final do ano passado, a comunidade de Pillad entregou uma carta ao Conselho Terena relatando que "[fazendeiros] querem a cabeça dele [Paulino] como troféu". 

A violência contra o povo Terena, em Miranda, é reflexo da luta dos indígenas por suas terras tradicionais. Em 4 de junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave.

A estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças terena creditaram o ataque a proprietários rurais da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.  No dia 28 de novembro de 2012, também em Miranda, um ônibus vazio que realizava transporte de alunos terena foi incendiado. Ele fazia o trajeto pela terra indígena Cachoeirinha, também alvo de conflito.

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