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03/02/2015

Indígenas Terena denunciam trabalho análogo à escravidão na região de Vacaria, RS

O Conselho Indigenista Missionário recebeu a informação de que indígenas estão submetidos a condições análogas a de trabalho escravo na colheita da maçã, na região de Vacaria, Rio Grande do Sul. As informações foram repassadas por indígenas do povo Terena, que vivem no estado de Mato Grosso do Sul e foram recrutados há 15 dias para trabalharem em uma propriedade situada no município de Bom Jesus (RS).

A empresa que os contatou, Agropecuária Schio Ltda, é uma das maiores produtoras de maçãs na região de Vacaria e Campos de Cima da Serra. Os Terena que denunciam estar submetidos a uma situação degradante estão trabalhando no pomar Santana, de propriedade da referida empresa, que fica a 28 km de Vacaria, seguindo pela BR 285 em direção a Bom Jesus, numa estrada vicinal que conduz a uma localidade denominada Morenhão.

Os indígenas Terena relatam que a remuneração que foi combinada com eles antes de viajarem de Mato Grosso do Sul para a região de Vacaria seria superior a R$ 2 mil mensais, mas o salário agora estabelecido pela empresa é de pouco mais de R$ 800,00 e ainda será descontado deste valor a alimentação diária dos trabalhadores. Além disso, relatam que as mais de 300 pessoas ficam em um alojamento precário onde falta água e não há banheiros suficientes. Também não recebem assistência em saúde, sendo que alguns deles estariam doentes.

Os fatos foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, para a procuradora do Trabalho Mariana Furlan Teixeira e também para Ministério do Trabalho e Emprego, no mesmo município.

Os indígenas relataram que no final da tarde dessa segunda-feira (2) lhes foram entregues dois documentos (a serem assinado por todos), um que se parecia com um laudo médico e outro um contrato de trabalho. Por coincidência esse fato ocorreu horas depois da denúncia contra a empresa Agropecuária Schio Ltda.

É importante que esta denúncia seja efetivamente apurada, uma vez que as notícias dão conta de que centenas de indígenas, de várias regiões do país, são recrutados para prestarem serviço na colheita da maçã e que os seus direitos trabalhistas e humanos estariam sendo desrespeitados.

Espera-se que os órgãos de fiscalização, ao receberem as denúncias ou informações acerca da prática de trabalho escravo, atuem de forma imediata e eficaz. Não se pode conceber que centenas de pessoas sejam submetidas a uma situação degradante e que, caso comprovem as denúncias, as empresas envolvidas permaneçam, ano após ano, se beneficiando economicamente através de práticas criminosas. É preciso apurar eficazmente as denúncias dos indígenas Terena, para evitar que ilegalidades sejam praticadas, contrariando direitos trabalhistas e humanos.

Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul – Equipe Porto Alegre

Categories RS
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02/02/2015

Índios e ribeirinhos entregam ao governo federal protocolo para consulta prévia da usina São Luiz do Tapajós

Uma comitiva de índios Munduruku e ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, ameaçados de graves impactos pelo empreendimento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, estiveram na última sexta-feira, 30 de janeiro, no Palácio do Planalto em Brasília, para entregar ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, os protocolos de consultas que elaboraram. Os protocolos detalham como eles querem ser consultados sobre a obra, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nunca cumprido pelo governo brasileiro em nenhuma obra de usina na Amazônia.

No encontro com o ministro Rosseto, o cacique Juarez Saw, líder das aldeias Munduruku que serão alagadas se a usina for construída, entregou o documento. “Viemos aqui numa viagem de quatro dias. Estamos aqui porque viemos trazer o nosso protocolo de consulta. Vamos entregar o protocolo para o senhor em duas vias e queremos uma via assinada para levar para nossa comunidade. Nós vamos entregar o protocolo mas não entendam que a entrega desse protocolo seja o fim das discussões sobre a consulta”, disse. “Nós vamos entregar e queremos apenas abrir o espaço para mais discussões e discutir mais o que é protocolo e consulta prévia.” Os ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, também diretamente atingidos, entregaram o seu próprio protocolo.

O ministro recebeu os documentos. “Cacique Juarez, a representação dos ribeirinhos, vocês fazem parte da nação brasileira e são portadores de direitos e vocês falaram sobre isso, sobre direitos que a nossa constituição assegura e é nossa responsabilidade de governo assegurar esses direitos. É minha responsabilidade como ministro de Estado trabalhar nessa direção, apoiar, participar com meus colegas de governo nesse caso especialmente a Funai e o Ministério da Justiça, que têm a responsabilidade legal para traduzir a Constituição brasileira e portanto assegurar esse direito”, disse o ministro.

Em outras usinas hidrelétricas que impactam terras indígenas o governo brasileiro nunca assegurou o direito da Consulta Prévia. No caso de São Luiz do Tapajós, ao apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma suspensão de segurança contra o Ministério Público Federal (MPF) pela continuidade dos estudos para o licenciamento da usina, o governo brasileiro obteve decisão autorizando os estudos, mas, em contrapartida, o ministro Félix Fischer ordenou que nenhuma licença ambiental pode ser emitida sem a realização da consulta prévia.

Durante o ano de 2014, os Munduruku, povo com mais de 12 mil pessoas que vive em 130 aldeias ao longo do alto e médio curso do Tapajós, construíram o protocolo que determina em que bases se dará essa consulta. Pelo menos três dessas aldeias, Karo Muybu, Sawré Muybu e Dace Watpu seriam alagadas em caso de construção da usina, obrigando a remoção forçada dos indígenas. Por isso, a premissa mais importante do protocolo de consulta elaborado pelos Munduruku é que nenhum diálogo poderá ser iniciado antes da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.

O documento determina: “Os Munduruku de todas as aldeias – do Alto, Médio e Baixo Tapajós – devem ser consultados, inclusive daquelas localizadas em terras indígenas ainda não demarcadas. Nos não queremos que o governo nos considere divididos: existe só um povo Munduruku. Devem ser consultados os sábios antigos, os pajés, os senhores que sabem contar história, que sabem medicinas tradicionais, raiz, folha, aqueles senhores que sabem os lugares sagrados”.

A demarcação do território que agora o governo quer alagar começou há 13 anos. Em 2013, os trabalhos de campo para delimitação foram concluídos e foi elaborado o Relatório Circunstanciado de Identificação de Delimitação, RCID, cuja publicação no Diário Oficial dá início ao processo de demarcação propriamente dito, com abertura para contestações. Mas o governo federal ordenou a paralisação do processo, sem a publicação do relatório. Com isso, os Munduruku na prática são tornados invisíveis e poderão ser vítimas de remoção forçada, vedada pela Constituição brasileira.

Durante a ida à Brasília, os Munduruku tiveram reunião também com o presidente da Funai, Flávio Braz, que foi cobrado pela recusa em publicar o relatório, já objeto de ação judicial do MPF. Ele não se comprometeu com a publicação. Afirmou que precisa ouvir outros órgãos governamentais e pode concluir a consulta até o final de 2015. “Os outros órgãos de governo que também tem interesse naquela área, principalmente em razão da hidrelétrica e em razão da Flona (floresta nacional para exploração madeireira) eles pediram para se manifestar no processo”, disse.

O presidente da Funai foi refutado pelo procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “Só pode haver contestação, seja de particulares, seja de outros órgãos interessados no território, após a publicação do RCID, isso está definido em lei. É isso que os Munduruku e o Ministério Público Federal estão cobrando do governo, o cumprimento do rito de demarcação” disse.

Categories DF
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02/02/2015

Conjuntura política dos povos do Ceará e a resistência do povo Tremembé

Ao romper o silêncio, eles desafiaram não apenas os posseiros, latifundiários, empresários e políticos locais, que há anos praticam invasões em seus territórios, mas também a própria história oficial que afirmava não haver mais índios no Ceará.

Ao mesmo tempo, as elites locais e internacionais impõem à sociedade cearense um projeto de modernização capitalista que está modificando completamente a paisagem do Estado. Sob a máscara do velho discurso do progresso, prometem emprego e desenvolvimento, mas, na verdade, trata-se de projetos nitidamente elitistas e concentradores de renda, uma nova colonização que não respeitam o meio ambiente nem a dignidade das pessoas, com fortes impactos negativos no modo de vida das populações tradicionais, tanto do sertão quanto do litoral.

No entanto, o povo resiste! Da luta, ainda hoje resistem homens e mulheres entre Jenipapos Kanindé, Anacé, Pitaguari, Tapeba, Potiguara, Kalabaça, Kanindé de Aratuba, Tremembé, Tapuia e Cariri.

São povos que, hodiernamente, enfrentam o desprezo e descaso das autoridades para com eles. Diriam alguns: Mas estes recebem nosso apoio! Porém, as autoridades oficiais parecem não compreenderem muito as suas reais necessidades, que vão desde condições mínimas de sobrevivência – como saúde, moradia, luta pela terra, à preservação das tradições culturais que, como sabemos, corre um sério risco frente à globalização etnocêntrica.

É neste contexto que presenciamos hoje uma forte ofensiva contra os povos indígenas e uma intensa campanha de negação de suas identidades e direitos constitucionais.

Em Itapipoca, o grupo empresarial internacional Nova Atlântida nega a existência dos Tremembé de São José e Buriti e alega a posse das terras ocupadas secularmente por estas populações, apesar de uma liminar que embarga a construção de um grande complexo hoteleiro e imobiliário por este grupo, concedida pela Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região do Recife.

Nesses últimos anos sofrem com as tentativas de criminalização, impedimento de demarcação de terras e invasão de seus territórios. Em dezembro de 2007 a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu "recomendação" do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, ultimando-a a iniciar os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos Tremembé de Itapipoca desde 2005, sem resultados. O procurador Ricardo Magalhães de Mendonça também assegurou às lideranças dos Tremembé o direito de participação em todas as fases do procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena.

Em 2008, informações vindas da Funai sinalizavam com otimismo o trabalho de demarcação para início de 2009, mas até o momento a situação continua paralisada.

Nos últimos 12 anos a paz e a tranquilidade no povo Tremembé de Itapipoca tem sido atordoada pelo empreendimento espanhol Nova Atlântida. São constantes as ameaças e agressões contra a comunidade. No dia 5 de janeiro a Comunidade Tremembé prendeu quatro funcionários da Funai. Os indígenas protestavam por celeridade na resolução de conflitos com não-índios e com a empresa Nova Atlântida, que insiste em manter empreendimentos turísticos em suas terras. Dia 9 de janeiro foram liberados os quatro funcionários que estavam sendo mantidos nas aldeias São José e Buriti, em Itapipoca após receberem um documento por email, enviado por representantes da Funai em Brasília, com garantias de resolução do impasse, eles permitiram que os funcionários deixassem o local.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização.

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30/01/2015

E a luta continua: aumentam as ameaças aos povos originários do Brasil

O ano de 2015 apresenta graves ameaças e importantes desafios aos povos indígenas do Brasil. A vitória na batalha relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, no final de 2014, foi emocionante e enaltecedora, mas não decretou o fim dos ataques e da guerra imposta pelos ruralistas e demais inimigos contra os povos e seus direitos fundamentais.

Fortalecidos por vultosos financiamentos subsidiados com recursos públicos e abastecidos com doações milionárias de grandes corporações, inclusive multinacionais, o ruralismo saiu ainda maior das urnas em 2014. Sedentos, insaciáveis e raivosos, tudo indica que aumentarão ainda mais a pressão e o ataque contra os povos e seus direitos em todos os níveis.

No Legislativo, o texto constitucional continuará sendo alvejado. Antes mesmo de iniciar oficialmente a nova legislatura, os ruralistas se movimentaram a fim de retomar a tramitação de instrumentos danosos aos povos, tais como a PEC 215/00 e o Projeto de Lei Complementar 227/12. As negociações da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária com Eduardo Cunha (PMDB/RJ), eleito presidente Câmara dos Deputados neste domingo, 01 de fevereiro, foram concluídas com o compromisso público deste em criar uma nova Comissão Especial para tratar da PEC 215/00 em troca da adesão dos ruralistas à sua candidatura. Cunha contou ainda com o apoio manifesto da bancada evangélica.

No Judiciário, preocupa a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) impor uma interpretação extremamente restritiva quanto ao alcance do direito constitucional dos povos às suas terras tradicionais. Neste sentido, a eventual confirmação, em plenário, da anulação de portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão, em decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma do STF, em setembro de 2014, sob argumentos simplórios e descontextualizados de que os indígenas não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988, causaria uma instabilidade generalizada e uma onda de ações e decisões anti-indígenas relativa a centenas de procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas. As consequencias potenciais advindas de decisão do STF nessa direção, em termos de conflitos, violências e violações aos povos, são imensuráveis.

No Executivo, o texto constitucional é desrespeitado reiteradamente. São fartas e públicas as informações que atestam a ação intencional do governo federal, especialmente por meio da Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Justiça, em negar o seguimento legal aos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas no Brasil. Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidente Dilma. Atualmente, ao menos 21 terras poderiam ser homologadas uma vez que os respectivos procedimentos administrativos estão tecnicamente aptos e não há qualquer impedimento judicial para fazê-lo. No entanto, a presidente simplesmente não assina os decretos de homologação necessários. Da mesma forma, ao menos nove terras poderiam ser imediatamente declaradas pelo ministro da Justiça.

O governo brasileiro segue decidido a nada decidir, descumprindo a Constituição, favorecendo os setores anti-indígenas e potencializando os conflitos e as violências contra os povos.

Os povos, por sua vez, dão fortes sinais de que manterão as articulações e mobilizações em 2015. Cientes de que somente a própria mobilização em defesa de suas vidas e direitos tem potencialidade para impedir os intentos dos seus inimigos, os povos indígenas demonstram estar dispostos e preparados para mais um ano de intensas lutas Brasil afora.

Nesse processo, consideramos de grande importância os povos manterem-se atentos às estratégias anti-indígenas, especialmente àquelas relativas à criminalização e à cooptação de lideranças. São fortes os indicativos de que grupos políticos que representam interesses econômicos manifestamente contrários aos direitos indígenas estão se movimentando para “atrair” povos e lideranças para o seu campo de jogo. Isso não significa, porém, que abandonarão a estratégia de incitação ao ódio e à violência contra os povos. Tudo indica que estas continuarão sendo implementadas de maneira associada à estratégia da criminalização posta a cabo por forças do próprio Estado.

Diante de tamanhas adversidades, a fim de reforçar ainda mais a legitimidade e estender o alcance de suas lutas, organizações, povos e lideranças indígenas têm importantes desafios ao longo do ano. Trata-se, especialmente, de manter firme o processo de mobilização em todos os níveis, de potencializar a atuação também em espaços de incidência política no âmbito internacional a fim de informar a sociedade e instâncias de direitos humanos de outros países acerca da realidade efetivamente vivida pelos povos no Brasil, bem como, de ampliar a articulação de suas lutas com setores da sociedade brasileira no meio urbano e com comunidades tradicionais e movimentos sociais do campo em nosso país.

Brasília, DF, atualizado em 02 de fevereiro de 2015

Cleber César Buzatto

Secretário Executivo do Cimi

Categories Notas do Cimi
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30/01/2015

“A terra pra nós significa a garantia da nossa existência”, dizem Munduruku ao ministro Miguel Rossetto

Cerca de 30 lideranças Munduruku do estado do Pará participaram de audiência nesta sexta-feira (30) no Palácio do Planalto com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os indígenas apresentaram o “Protocolo de Consulta Munduruku”, documento elaborado pelo povo sistematizando a maneira com que desejam ser consultados sobre o complexo hidrelétrico do Tapajós.

Os Munduruku esperavam também a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, que não compareceram. “É um desrespeito com nosso povo. Viajamos quatro dias para vir entregar nosso Protocolo e eles não aparecem. Isso mostra que o governo vai continuar ignorando os direitos indígenas”, disse a liderança Ademir Munduruku, do Alto Tapajós.

O documento faz referência à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, região do Médio Tapajós que abrange os municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. Conforme entrevista concedida pela ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati para a Agência Pública, o relatório de identificação e delimitação da TI, pronto e aprovado desde 2013, não foi publicado por conta dos interesses governamentais para a construção de empreendimentos hidrelétricos na região, especialmente a usina São Luiz do Tapajós. “Sabemos que o relatório está pronto. Temos vídeo da Presidência da Funai admitindo que a demarcação não ocorre por conta da hidrelétrica. O governo não está agindo com a boa fé que exige a consulta”, aponta o Protocolo.

“Parece até engraçado dizer que viemos pra cobrar os nossos direitos, se o direito está garantido na Constituição Federal e assegurado por acordos internacionais” disse Ademir Munduruku a Miguel Rossetto. “Essa consulta não pode ser apenas para legitimar a construção desses empreendimentos na nossa terra. Queremos que seja respeitada a nossa decisão, e em hipótese alguma queremos a usina São Luiz do Tapajós, porque a construção desse empreendimento significa a morte, tanto para os Munduruku quanto para os ribeirinhos que habitam essa região”.

O projeto da usina, com orçamento inicial de R$ 30 bilhões, provocaria a remoção dos indígenas de Sawré Muybu, que seria alagada com a construção da barragem. A remoção de indígenas de suas aldeias é vedada pela Constituição Federal, por isso a Funai recomendou, em setembro de 2014, a suspensão do licenciamento da usina por meio de parecer interno que aponta ao menos 14 impactos às comunidades, “sendo todos negativos e 6 deles irreversíveis, mesmo pressupondo a adequada implementação de medidas mitigadoras e compensatórias”.

“A Funai tem que publicar os estudos que existem, porque mostram a inviabilidade do empreendimento dessa usina dentro do Tapajós ”, disse Ademir Munduruku, que também reforçou a urgência da publicação do relatório que identifica Sawré Muybu. Juarez Munduruku, cacique da comunidade, disse ao ministro que deixar a aldeia não é uma opção “Se um dia a São Luiz do Tapajós vier a ser construída e alagar minha terra eu não vou sair, vou morrer lá”.

A garantia da terra é a garantia da existência

Os Munduruku, em breve explicação ao ministro Miguel Rossetto, expuseram o “valor maior” do acesso aos territórios tradicionais. “A terra pra nós significa a garantia da nossa existência enquanto seres humanos, enquanto indígenas. Pra nós a terra não é vista apenas como um instrumento para enriquecimento. Nós queremos a terra pra sobreviver, pra existir enquanto seres humanos. Queremos que respeitem nosso modo de vida, porque muitas vezes o poder econômico não entende dessa forma, entende que nós somos apenas um entrave para o desenvolvimento econômico do Brasil. Muitas vezes já foi alegado que a construção de hidrelétricas é algo necessário porque o Brasil precisa de energia. E quer dizer então que nossas vidas enquanto seres humanos não tem significado?”, finalizou a liderança Ademir.

Categories DF
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30/01/2015

Cimi realiza a edição de 2015 do seu Curso de Formação Básica

Entre os dias 6 e 27 de janeiro de 2015, foi realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), as duas etapas do Curso de Formação Básica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Neste ano, vinte cursistas participaram da Etapa I e onze da etapa II. Dentre eles seis participantes são estrangeiros (do Congo, Espanha, Quênia e Peru). Dos 31, treze eram religiosos, sendo cinco padres e nove irmãs. Em relação ao gênero, participaram 16 homens e 15 mulheres. A grata surpresa foi o grande número de jovens.

No primeiro bloco de estudos da etapa I foram abordados os temas: “História do Cimi e Movimentos Indígenas” (Saulo Feitosa e Egon Heck foram os responsáveis por estas aulas) e a História da Resistência Indígena e da Missão (ministrado pelo Benedito Prezia). Enquanto na etapa II a professora Lúcia Rangel trabalhou o tema da Antropologia II. No segundo bloco de estudos os cursistas da etapa I tiveram a oportunidade de aprofundar, com as professoras Lúcia Rangel e Luciana Galante, o tema da Antropologia I e, com o assessor teológico do Cimi o padre Paulo Suess, a questão da fundamentação teológica que nos motiva na caminhada. Já na etapa II, os assessores jurídicos do Cimi Adelar Cupsinski e Alessandra Farias abordaram o tema dos “Direitos Indígenas e o Estado Brasileiro II” e a assessora de comunicação do Cimi, Patrícia Bonilha, abordou a Política de Comunicação da entidade. A etapa II encerrou o segundo bloco com uma oficina sobre Instrumental para Análise de Conjuntura e Política de Comunicação do Cimi, assessorada pela responsável pela administração do jornal Porantim, Marline Dassoler.

Já no terceiro e último bloco, a etapa I refletiu sobre noções básicas sobre o capitalismo e a política indigenista e a participação dos indígenas e indigenistas nos espaços de controle social e foi assessorado pelo secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto e por Marline Dassoler. A questão sobre os Direitos Indígenas e o Estado Brasileiro I, contou com a assessoria de Adelar Cupsinski, Chantelle Teixeira, Luis Eloy e Caromi Oseas. No dia 22 de janeiro, o presidente do Cimi, Dom Erwin Kräutler falou para as duas turmas sobre a mística militante e missionária.

No último bloco, o pessoal da etapa II estudou sobre os aspectos teológicos da missão sendo que as duas turmas voltaram a ficar juntas no dia 19, com o padre Paulo Suess, e finalizaram suas reflexões com a Iara Bonin, abordando os temas da: “Metodologia: planejamento, avaliação e elaboração de projetos” e os “aspectos políticos e práticos da atividade missionária”.

O Curso de Formação do Básico de 2015 foi marcado pelo clima de muita mística encarnada, descontração e compromisso e teve na coordenação Haroldo Heleno (Cimi Leste), Idalina Mendes (Norte 1) e Marline Dassoler (Secretariado).

Alguns dos comentários feitos pelos cursistas expressam a importância deste curso no sentido de promover um aprofundamento da reflexão sobre o trabalho missionário: “Vou sair bastante mexido deste curso”, “É uma oportunidade de construirmos outro olhar sobre a nossa missão” e “Estes dias foram nos alimentando, quebrando preconceitos, nos motivando, nos fortalecendo para a caminhada”.

A mística de encerramento do curso aconteceu em volta do “pé de cerejeira” plantado durante o curso, como símbolo de solidariedade, “enraizamento” na realidade e, sobretudo, de compromisso com a causa indígena. Que possamos continuar sendo a “areia que emperra este sistema excludente” e também missionários confiáveis para os povos indígenas.

Como nos dizia Dom Erwin, na celebração do envio: “Não darás nunca a impressão de que viestes para ensinar, para civilizar, para instruir, para colonizar! Jamais violentarás a alma do povo que, doravante, será o teu povo!”

“Vai meu irmão, minha irmã! Lá, em tua nova missão, em tua nova terra, em tua nova pátria, anunciarás Jesus Cristo e o seu Evangelho. Servirás aos pobres, aos excluídos do banquete da vida, lavando-lhes os pés. Falarás com quem nunca andou ou não anda mais conosco”.

Categories No Brasil
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29/01/2015

Companhia de Polícia Ambiental do Tocantins notifica desmatamento e carvoaria irregular no entorno da TI Apinajé

Na manhã dessa terça-feira (27), agentes da Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental (Cipra) do Estado do Tocantins e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram diligências de fiscalização em regiões limítrofes à Terra Indígena Apinajé, na BR-230, no município de Tocantinópolis e na localidade de Veredão, no município de São Bento do Tocantins.

Durante as ações a equipe flagrou trabalhadores com motosserras cortando diversos tipos de madeiras em área de cerrado desmatada localizada no loteamento Gleba Matão I, no município de Tocantinópolis. O gerente da empresa apresentou a Autorização de Exploração Florestal (AEF – 105, nº 2239 – 2010), emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em 07/01/2013 em favor da empresa T.S. Lima Empreendimento, com vencimento no dia 07/01/2015. Na referida licença não constam as coordenadas geográficas do local.

As licenças emitidas pelo Naturatins autorizam o corte de diversas espécies, como: Angelim-do-cerrado, Maçaranduba, Sapucainha, Amescla, Bacuri, Cajuí, Candeia, Fava-de-bolota, Gonçalo-Alves, Ipê-Rosa, Ipê-Roxo, Jenipapo, Louro, Pequi, Sucupira-preta, Moreira e outras árvores nativas do cerrado que estão sendo suprimidas para o plantio de eucaliptos. Todas as madeiras exploradas são usadas em uma carvoaria instalada no local.

A empresa T.S. Lima Empreendimento foi notificada pelos agentes da Cipra, e as cinco motosserras encontradas foram apreendidas para fins de averiguação da documentação, que não se encontrava com os trabalhadores. Os agentes da Polícia Ambiental convocaram o gerente responsável pelo empreendimento para apresentar documentos das motosserras no prazo de três dias úteis. No local também foram encontrados dois tratores com carretas utilizadas no transporte das toras.

Questionamos os métodos duvidosos e a falta de transparência do Naturatins no ato de liberar essas licenças ambientais e exigimos que sejam realizadas vistorias na região da citada Gleba Matão I, localizada na região da BR 230, divisa sudoeste da Terra Apinajé, com a finalidade de verificar a licitude das atividades de retirada de madeiras e carvoarias. Ressaltamos que essa mesma carvoaria e o desmatamento já tinham sido embargados em 2013, de repente fomos surpreendidos com a retomada das atividades nesta área que faz parte de nossa Terra Tradicional reivindicada.

Terra Apinajé, 28 de janeiro de 2015

Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ

Categories TO
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29/01/2015

Munduruku abrem o ano de luta em Brasília

Depois de quatro ou cinco dias de ônibus e voadeira, uma delegação de 30 lideranças do povo Munduruku, chegou a Brasília nessa quarta-feira (28), com pés inchados, corpo dolorido e muita disposição para lutar pelos direitos de seu povo e de todos os povos indígenas no Brasil.

Querem conversar com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República, exigindo uma resposta concreta com relação a seus direitos básicos, às terras, aos recursos hídricos e tudo que pretende ameaçar seus direitos, sua autonomia e seus recursos naturais.

Querem saber o que efetivamente o governo irá fazer para impedir retrocessos como a aprovação da PEC 215, o PL 1610 e outros tantos projetos ameaçadores à vida dos povos originários deste país. Essas e outras questões mais específicas relacionadas à construção de hidrelétricas em território Munduruku, no médio e alto Tapajós.

O governo precisa nos ouvir

Dentre os vários assuntos que irão debater e obter respostas e compromissos está a questão da relação do Estado Brasileiro com o povo Munduruku. Questionam a forma autoritária e má fé com que o governo diz ter consultado o povo para a construção de hidrelétricas, especialmente a de São Luiz do Tapajós, forjando posicionamentos favoráveis e dividindo o povo. Em função dessa atitude política maldosa e perversa, os Munduruku se reuniram por diversas vezes no ano passado, e em dezembro aprovaram o “Protocolo de Consulta Munduruku”.

No documento, exigem do governo a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, antes de iniciar a consulta prévia sobre os empreendimentos hidrelétricos “sabemos que o relatório está pronto e que a demarcação não ocorre por conta da hidrelétrica.” E demonstrando firmeza, clareza e estratégia política, exigem que os outros povos indígenas e os ribeirinhos também sejam ouvidos, de modo adequado e específico à realidade deles.

Colocam com muita clareza que devem ser ouvidos amplamente as 130 aldeias, os caciques, os guerreiros e guerreiros. Devem ainda ser consultadas as mulheres (que são pajés, parteiras e artesãs), os professores e agentes de saúde. “As decisões do povo Munduruku são coletivas”.

Colocam suas exigências sobre como deve ser o processo de consulta: “O governo não pode nos consultar apenas quando já tiver tomado uma decisão. A consulta deve ser antes de tudo”. E descrevem como querem que sejam as consultas “Eles têm que viver com a gente, comer o que a gente come. Eles têm que ouvir a nossa conversa. O governo não precisa ter medo de nós. Se ele quer propor algo que vai afetar nossas vidas, que ele venha até nossa casa. Não aceitaremos conversar com assessores, queremos ser consultados por quem tem poder de decisão”. A isso acrescem que as reuniões devem ser feitas em seu território, na língua Munduruku e coordenadas pelos líderes de seu povo. Descrevem como devem ser as reuniões. “Reunião para fazer acordo sobre o plano de consulta. Reunião informativa, quando o governo deve reunir o nosso povo de aldeia em aldeia. Reuniões internas, necessárias para discutir entre nós a proposta do governo, com tantas reuniões quantas forem necessárias para que o povo Munduruku possa informar-se completamente. Reunião de negociação, quando tivermos discutido com o nosso povo e tivermos uma resposta a dar ao governo”.

Terminam o documento dizendo que “nossa decisão deve ser coletiva… nós esperamos que o governo aceite nossa decisão. Nós temos poder de veto, Sawe”

Educação e saúde como nós queremos

Em debate na Funai nesta quinta-feira (29), ressaltaram que não abrem mão de ter uma escola diferenciada conforme a vontade do povo. Que as escolas profissionalizantes, de nível médio, funcionem efetivamente e que as atividades se dêem nas aldeias, e não nas cidades da região.

Na discussão sobre uma possível Universidade Intercultural do Tapajós, foi sugerido o intercâmbio com experiências nessa perspectiva já em curso no país e a criação de um Instituto que viabilize um processo nas perspectivas desejadas.

Quanto aos diversos problemas e desafios que enfrentam no dia a dia nas aldeias foram sugeridos alguns encaminhamentos.

Egon Heck

Cimi Secretariado

Brasília, 29 de janeiro de 2015

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29/01/2015

Boletim Mundo: Kaingang manifestam-se contra criação do Insi durante encontro de lideranças no RS

Reunidas nessa terça e quarta-feira (28) na Terra Indígena Campo do Meio, município de Gentil, no Rio Grande do Sul, mais de 40 lideranças indígenas de 16 comunidades do grande território Kaingang discutiram a proposta governamental de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi) e encaminharam ações concretas no que tange à questão do prosseguimento das demarcações de terra tradicional.

Na presença da procuradora da República do Ministério Público Federal em Passo Fundo, do coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) Regional Sul e do presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Sul, as lideranças Kaingang reafirmaram sua posição contrária a criação do Insi, conforme documento abaixo.

Nós, lideranças Kaingang do Rio Grande do Sul reunidas na TI Re Kuju (Campo do Meio), nos dias 27 e 28 de janeiro de 2015, refletimos e discutimos sobre a proposta do Ministério da Saúde de criação de um Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi).

Durante a reunião as lideranças repudiaram a pretensão governamental da criação do Insi por entenderem que se trata de uma estratégia de terceirização e privatização da saúde indígena e que isso fere diretamente o direito dos povos indígenas a um sistema de saúde específico e diferenciado, ligado ao Sistema Único de Saúde. Fere também nosso direito estabelecido na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, onde prevê uma consulta prévia, livre e informada sobre qualquer decisão que tange nossos direitos.

As lideranças consideram a proposta do governo como um desrespeito à luta histórica dos povos indígenas por um Subsistema de saúde diferenciado, garantido sobretudo pela Constituição de 1988 e pela Lei Arouca.

O Ministério Público Federal já se posicionou em relação ao Insi e nós concordamos com esse posicionamento porque a proposta segue na contramão das instâncias de controle social conquistadas arduamente pela luta indígena no passado.

Ressaltamos que a nossa proposta é de fortalecimento da Sesai, pois essa é conquista nossa e não vamos permitir que nos tirem o que conquistamos. O fortalecimento da Sesai segue desde sua infraestrutura, na ampliação e renovação da frota de veículos, contratação e aumento no quadro de profissionais, assim como avançar no processo de efetivação de uma política pública diferenciada de saúde indígena.

Exigimos mais diálogo e não aceitamos que apenas pessoas que administram os distritos tenham possibilidade de se manifestar. Não fomos consultados, não nos convidaram para tratar do tema que afeta incisivamente nossa organização, nossa saúde e nossa cultura. Por esses motivos e outros reafirmamos que somos contra o Insi e a favor do Subsistema de Atenção Diferenciada. Queremos uma Sesai fortalecida e não aniquilada por uma proposta que visa, na prática, a transferência das obrigações pela assistência à saúde para terceiros. E nós sabemos que nisso tudo há interesses econômicos, pois os recursos disponibilizados para a atenção à saúde aumentaram significativamente nos últimos anos e é nestes recursos que estão focados os interesses da iniciativa privada.

Nós, lideranças Kaingang, exigimos respeito e diálogo. Não nos ouviram. Nós somos contra o Instituto Nacional de Saúde Indígena. E exigimos também que sejam abertos editais para processos seletivos específicos para indígenas, uma vez que há um crescente número de profissionais indígenas se formando na área da saúde.

TI Campo do Meio, 28 de Janeiro de 2015.

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29/01/2015

Lideranças Kaingang exigem demarcação de territórios indígenas no RS

Nessa terça e quarta-feira (28), na Terra Indígena Re Kuju (Campo do Meio), no Rio Grande do Sul, foi realizado um encontro de lideranças Kaingang de 16 comunidades indígenas do estado, para dar continuidade ao processo de mobilização e reflexão comunitária Kaingang, reafirmando princípios e valores que norteiam o bem viver Kaingang, latente na sua cosmologia. O evento teve o objetivo de enaltecer e afirmar a posição ética das lideranças indígenas Kaingang do Rio Grande do Sul em suas relações com a sociedade, o Estado, a natureza e a sobrenatureza recepcionadas em categorias como o bem viver.

Estiveram presentes as lideranças das Terras Indígenas (TI) Re Kuju (Campo do Meio), Ketyjug Tegtu (Três Soitas, Santa Maria), Rio dos Índios, Xingú, Lajeado do Bugre, Forquilha, Monte Caseiros, Mato Castelhano, Kandóia, Faxinal, Pontão, Inhacorá, Votouro, Iraí, Serrinha, Ligeiro e Ventarra. Representantes do Ministério Público Federal em Passo Fundo, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) Regional Sul e do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Sul também participaram do encontro. Leia o documento elaborado pelos indígenas:

Analisamos a política anti-indígena que está em curso no Brasil e avaliamos que isso repercute na paralisação dos processos demarcatórios em nossa região. Enquanto isso, nós, povo Kaingang, e o povo irmão Guarani, continuamos em situação de acampados e sofrendo ameaças, atitudes de racismo e discriminação e a consequência da falta de atendimento básico que levam à situação de miseráveis. Tal situação é agravada pela ação de deputados, prefeitos, organizações representativas de agricultores e outros políticos interesseiros que estimulam atitudes preconceituosas e incitam a violência contra os Kaingang.

Denunciamos que nossas comunidades indígenas sofrem com a violência, com o preconceito, com a discriminação, com a criminalização de nossas lideranças e com a situação de miséria, tudo estimulado pelo atraso e a falta da conclusão das demarcações das terras de ocupação tradicional.

Denunciamos as prisões arbitrárias e infundadas das lideranças Kaingang da TI Kandóia e as ações truculentas e violentas da Polícia Federal sobre a comunidade.

Constantemente nossos direitos sofrem ataques. Nossas terras, nossos territórios, já degradados pelo capitalismo (monoculturas e o uso de agrotóxicos), não estão sendo demarcados conforme manda a Constituição Federal nos artigos 231 e 232, reiterada pela Convenção 169 da OIT e a declaração sobre os Povos Indígenas da ONU.

Passado um ano não tivemos nossas exigências atendidas, conforme documento de lideranças Kaingang de 14 de fevereiro de 2014, passamos a reafirmar os mesmos compromissos, reivindicando o cumprimento da lei que defende o direito de acesso à nossa terra. Exigimos da Presidência da República, Ministério da Justiça e Funai que realizem a desintrusão da TI Rio dos Índios, façam o levantamento fundiário da TI Passo Grande da Forquilha, publiquem a portaria declaratória da TI Kandóia e da TI Irapuá, concluam os laudos antropológicos e publiquem os relatórios das TIs Xingú, Morro do Osso e Mato Castelhano, conclua a analise dos relatórios prévios das TIs de Lajeado do Bugre, Pontão, Carazinho e crie Grupo Técnico de Trabalho (GT) para a identificação e delimitação das mesmas. Exigimos GT de identificação e delimitação para TIs Campo do Meio, Faxinal e Ketyjug Tegtu (Três Soitas, Santa Maria) e GT para revisão de divisas da TI de Ventarra, Iraí, Monte Caseiros e Inhacorá e outras, que já estão sendo solicitados há anos.

Nós, lideranças indígenas Kaingang também exigimos do presidente da Funai explicações do porque o cronograma de ação da Funai construído em Passo Fundo em dezembro de 2011 não foi concretizado, assim como justificativas de o porque que nenhuma informação clara se materializou para as TIs após a elaboração deste. Queremos ver passos concretos e ações claras em nossas reivindicações, inclusive com previsão orçamentária nos recursos públicos para a realização dessas ações, isso até fins de fevereiro de 2015, caso isso não aconteça, o povo Kaingang está organizado e articulado para concretizarmos nossos direitos. Estamos prontos para parar o Brasil e ocuparmos os nossos territórios.

Por fim, nós lideranças não aceitamos sob hipótese nenhuma negociar nossos direitos à terra, abusos de poder e coerção de nossas lideranças e nem aceitamos propostas de redução dos nossos territórios tradicionais.

Campo do Meio, 27 de janeiro de 2015.

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