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19/02/2015

Milícia anti-indígena sequestra e tortura jovem Kaiowá em Naviraí (MS)

Segundo denúncia realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), na manhã do último dia 7, um jovem Kaiowá de 17 anos foi sequestrado por um grupo armado, nas imediações de Naviraí (MS), e submetido a sessões de tortura – espancamentos e pressão psicológica. O indígena vive em acampamentos que compõem a Terra Indígena Santiago Kue, localizados às margens da BR-163, trecho que liga as cidades de Juti e Naviraí.

Tal contexto reforça a existência de milícias armadas com intuito de atacar comunidades indígenas e suas lideranças. Não é a primeira vez que tais indícios reforçam algo que já não é mais uma tese, mas possui elementos concretos. A finalidade desses bandos criminosos é a de impedir os indígenas de terem acesso a seus territórios tradicionais, sobretudo aqueles já demarcados ou identificados pela Funai.

Segundo o relato que acompanha a denúncia, o relógio marcava 11 horas da manhã quando o jovem Kaiowá voltava da cidade de Naviraí, caminhando ao longo da BR-163, após a jornada cotidiana de trabalho. Quando passava pelo trecho que fica em frente à fazenda conhecida na região como “Central”, próxima ao posto da Polícia Rodoviária Federal, foi abordado violentamente por um grupo armado constituído de aproximadamente 20 homens, que estavam em um comboio composto por duas caminhonetes Hilux, uma preta e uma branca, quatro carros populares e mais duas motos.

Com os veículos, rapidamente os jagunços cercaram o jovem, que ficou sem nenhum poder de reação ou possibilidade de fuga. Os jagunços lhe mostraram as armas, que portavam na cintura. O jovem então foi levado por cerca de 01 Km para dentro das terras pertencentes à fazenda Central. Atrás de uma pequena picada de mato, com acesso a uma barragem, o grupo estacionou. Os jagunços fotografaram o rosto do indígena e passaram a lhe indagar a respeito do nome e aparência das lideranças da aldeia Kurupi.

Sob terror e tensão, o jovem Kaiowá apenas afirmava que não pertencia a referida comunidade. Era o que conseguia dizer. Os jagunços então passaram a espancá-lo e apontaram contra ele o cano das armas, mandando por mais de uma vez que se ajoelhasse para ser executado. De tempo em tempo, apontavam para a barragem dizendo ao indígena que o atariam às pedras e assistiriam a seu afogamento. A violência era para o Kaiowá “cooperasse”. O martírio durou mais de seis horas. Após muitas outras juras de morte, incluindo as lideranças Kaiowá da região, o jovem foi deixado no local. O bando criminoso evadiu-se.

Jagunços monitoram e atacam

O histórico de violência contra as aldeias do entorno de Naviraí evidencia que o atentado não foi por acaso, e nem se tratou de uma ação isolada. Pelo contrário, é infelizmente uma ação padrão de jagunços contratados pelos fazendeiros da região. Tudo indica que existe de fato um grupo que há tempos está constituído como uma milícia armada e que tem rondado a região para impedir o avanço dos indígenas na retomada de seu território tradicional.

Segundo narram indígenas que pedem para não serem identificados, os jagunços têm realizado um forte cerco intencional sobre as comunidades. Observam em piquetes na estrada, sobretudo próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, a movimentação em toda a região. Do monitoramento resultam tais ações criminosas. Os indígenas afirmam que os jagunços sondam cotidianamente todos os integrantes da aldeia e dos acampamentos que ficam no entorno da fazenda Central. Monitoram e investem contra os indígenas.

A comunidade de Kurupi há tempos vem denunciando, sem efeito, os atentados sofridos. Em outubro do ano passado, houve a tentativa de sequestro de um indígena cadeirante por parte dos jagunços. Leia mais aqui.

A região apresenta diversos casos de ataques e inclusive torturas realizadas contra indivíduos e comunidades indígenas. Os Kaiowá denunciaram estes fatos e ao mesmo tempo solicitaram que as autoridades solicitassem a força policial para fazer ronda no local. O intuito é garantir um pouco de segurança para as comunidades. Nada foi feito até o momento.

Em outubro do ano passado, o Cimi denunciou uma onda de ameaças advindas de fazendeiros da região com o intuito claro de desmobilizar a luta dos indígenas pela reconquista de seu território tradicional – áreas de onde os indígenas foram sistematicamente expulsos por estes mesmos fazendeiros e familiares no passado. Leia mais aqui.

Sem leilões, mas com milícias:

Em meados de 2013, começou a circular de forma aberta e pública a informação sobre a realização dos “Leilões da Resistência”, organizado por fazendeiros e sindicatos rurais do Estado do Mato Grosso do Sul. Os organizadores anunciavam orgulhosos que os fundos arrecadados com a venda de gado seriam utilizados para a contratação de segurança privada e compra de armamentos. A Justiça entendeu o leilão como uma forma de injetar recursos em formação de milícia.

A revoltante iniciativa gerou uma onda de denúncias e de grande mobilização por parte do movimento indígena e de seus apoiadores. Por decisão judicial, a realização do leilão foi impedida. A despeito da decisão, os fazendeiros o realizaram. Todavia, a decisão foi a de que o montante arrecadado, cerca de 1 milhão de reais, fosse depositado em juízo e com a utilização vinculada a aprovação das comunidades indígenas.

Pode-se dizer que esta fundamental medida conseguiu brecar a face pública da formação das milícias anti-indígenas, porém trata-se de um ledo engano acreditar que a Justiça conseguiu impedir que na prática, no submundo das ações criminosas, os fazendeiros e ruralistas, dotados de grandes poder econômico, oriundos, sobretudo, da exploração ilegal das terras indígenas, continuem com a arregimentação de jagunços para consolidar a expulsão dos povos originários dos seus territórios tradicionais por meio da força. Chamam a isso de segurança privada.

O caso ocorrido em Santiago Kue é uma boa demonstração de que as milícias continuam sendo formadas e patrocinadas pelos senhores do agronegócio. Conforme apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) de Ponta Porã, o assassinato de Nísio Gomes Guarani Kaiowá se deu sob tais circunstâncias. Sob a roupagem de seguranças privados, os fazendeiros continuam organizados. Soma-se a isso a política do governo federal de paralisação das terras indígenas e a intenção da mudança do procedimento de demarcação. Dessa forma, sentem-se os inimigos dos povos indígenas livres para praticar verdadeiros absurdos contra a vida, o bom senso, a Justiça, a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Como tudo indica, nas bordas de Naviraí, uma destas milícias armadas domina geograficamente a região habitada secularmente pelo povo Kaiowá, e de onde estes jamais sairão. Praticam abertamente o terror impedindo os indígenas até mesmo de exercerem o direito de ir e vir. Fazem isso a todo momento, inclusive em plena luz do dia. Estão impunes. Espera-se que com mais este episódio de violência, que por sorte não acabou com mais um assassinato entre tantos contabilizados junto aos povos indígenas, medidas sejam efetivamente tomadas com intuito de livrar da morte aqueles que só buscam a vida e a sobrevivência física e cultural de seus filhos e filhas.

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18/02/2015

Nota de apoio ao povo Kayapó mobilizado em Mato Grosso por melhorias na saúde indígena

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, instância nacional que congrega as organizações indígenas regionais: APOINME, COIAB, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, COMISSÃO DE TERRAS GUARANI YVYRUPA, Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e ATY GUASU, vem de público manifestar o seu apoio aos povos indígenas de Mato Grosso, principalmente os Kayapó, mobilizados em defesa de melhorias no atendimento básico à saúde indígena, no âmbito do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena (DSEI) – Kayapó, cuja sede na cidade de Colider está ocupada pelas lideranças há cerca de duas semanas , aguardado soluções por parte dos gestores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Os indígenas exigem do governo o atendimento às seguintes reivindicações:

– A exoneração da coordenadora do DSEI-Kayapó, Sanna Rochelli;

– O aumento do teto orçamentário do Dsei-Kayapó;

– O fornecimento de medicamentos nos postos das aldeias atendidas pelo DSEI;

– A retomada e conclusão das obras de construções nos postos de saúde das aldeias

– Agilidade na conclusão das obras do sistema de abastecimento de água nas aldeias.

– A resolução da capacidade insuficiente das casais de Peixoto de Azevedo e Colider, pois não há espaço para alojar dignamente os pacientes e acompanhantes.

As lideranças propõem reunião com o Conselho Distrital (CONDISI), com a participação de lideranças e caciques, mas o Secretário da SESAI avisou que só poderá assegurar a reunião depois do carnaval e com a condição de que os índios desocupem a sede do DSEI.

A situação da saúde indígena retratada nas reivindicações do povo Kayapó, lamentavelmente reflete um quadro que se repete em várias regiões do país e é preciso que a SESAI assuma a sua responsabilidade cumprindo rigorosamente a função para a qual foi criada. A morosidade indiferença e descaso mostrados pela SESAI tendem a piorar o quadro de desassistência e o acirramento de conflitos, desnecessários se o atendimento fosse realizado conforme a real necessidade dos povos indígenas.

Brasília – DF, 14 de fevereiro de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Categories DF
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12/02/2015

Boletim Mundo: 10 anos sem Dorothy Stang: para Dom Erwin, muitos envolvidos não foram acusados

Nesta quinta-feira (12) completam 10 anos do assassinato da irmã Dorothy Stang. Sobre o assunto o Amazônia Brasileira desta quarta-feira (11) entrevistou presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Bispo do Xingu, Dom Erwin Krautler, uma das maiores lideranças da Amazônia. Sempre trabalhando junto às populações tradicionais, ele próprio é obrigado a viver sob escolta policial permanente após as ameças de morte sofridas ao longo dos anos por causa de sua defesa da floresta e dos pobres que nela habitam.

Ouça aqui a entrevista

O bispo acompanha de perto o trabalho da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que revela que quase 70% dos crimes motivados por conflitos agrários aconteceram na Amazônia Legal. Aliás, os dados da CPT são estarrecedores. De 1985 a 2013, a justiça recebeu 768 inquéritos de assassinatos no campo na região amazônica. Apenas 5% desse total chegou a julgamento, segundo a CPT. Pior: somente 19 mandantes receberam algum tipo de punição, sendo que a maioria responde às acusações em liberdade.

Para o bispo, a ausência do Estado prolongou os conflitos fundiáros na Amazônia. De um lado estão os madereiros e latifundiários, e do outro, os colonos que querem um pedaço de chão para plantar suas roças. Segundo o Dom Erwin, Dorothy defendia esses pobres, e ai começaram as perseguições e ameaças. Ela foi morta no PDS Esperança, um projeto de assentamento que tinha como filosofia o desenvolvimento sustentável, onde a selva exuberante, convivia com áreas de plantação dos assentados. Os moradores, no entanto, vinham sendo assediados por madeireiros, que os coagiam com ameaças e a presença constante de pistoleiros rondando o assentamento.

Dorothy Stang vinha denunciando a violência e as ameaças de morte há pelo menos um ano. Em 2004 a religiosa esteve em Brasília, por mais de uma vez, onde ofereceu denúncias ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e participou da CPI Mista da Terra, na Câmara Federal. Nada disso adiantou para evitar seu assassinato. Ela foi alvejada, pelas costas, com seis tiros, e seu corpo tombou sobre a terra pela qual lutara até a morte. Em sua mão, a Bíblia que carregava e que leu para os executores antes de virar-se e dar seus últimos passos.

Dom Erwin Krautle conta que chegou a alertar a irmã. Ele teria dito: "Dorothy você precisa ter muito cuidado porque tem muita gente que não gosta de você", e ela respondeu: “E quem vai matar uma velha como eu”. Segundo o bispo, ninguém realmente acreditava que as ameaças se cumprissem. Para Dom Erwin Krautle foi formado um consórcio de pessoas interessadas em eliminar a irmã e todas as pessoas que se colocassem no caminho dos grileiros, madereiros e latifundiários. Ele acredita que muitos envolvidos no assassinato sequer foram acusados, e não respondem pela morte da irmã.

Na entrevista, Dom Erwin conta ainda momentos da história da irmã Dorothy no Brasil, desde sua chegada no Pará onde se apresentou a ele dizendo que “gostaria de trabalhar com os mais pobres dentre os pobres” até o momento final quando tombou no chão que tanto amava. Já ameaçada de morte, havia deixado explícito seu desejo de que caso isso acontecesse, de ser enterrada no Pará no lugar onde vivia com a população assentada: os mais pobres dentre os mais pobres.

Além disso, ele fala do próprio cotidiano de andanças pelas perigosas estradas da Amazônia, faz um balanço dos últimos 10 anos na região, da situação atual dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável, e do sonho de Dorothy, a irmã que, segundo ele, "não foi enterrada: foi plantada".

No dia 12, Dom Erwin Krautler presidirá a cerimônia religiosa pela passagem do aniversário de morte da Irmã Dorothy, que será realizada no Centro São Rafael, em Anapu, onde está o túmulo da religiosa.

O programa Amazônia Brasileira vai ao ar a partir das 08h na Rádio Nacional da Amazônia, em rede com a Rádio Nacional do Alto Solimões, onde é transmitido ao vivo às 05h. A produção e a apresentação são de Beth Begonha.

Categories AM
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12/02/2015

Acampamento Dom Tomás Balduíno resiste à reintegração de posse

Nesta quinta-feira (12), militantes do MST protocolaram recurso no Tribunal de Justiça de Goiás para suspender os efeitos da sentença de reintegração de posse proferida pelo juiz de Corumbá ao acampamento Dom Tomás Balduíno.

A ocupação, que teve início em outubro de 2014, se dá na Agropecuária Santa Mônica, e conta com mais de 3000 Sem Terra. Os mais de 20 mil hectares da área são propriedade de Eunício de Oliveira, latifundiário, senador e ex-ministro das Comunicações do governo Lula.

Em carta entregue aos desembargadores, o Movimento afirma que "é de se salientar a enorme pressão política constante no caso, que proporcionou abusivas decisões judiciais emanadas pelo juízo local de Corumbá, deferindo por mais de uma ocasião a liminar possessória sem qualquer intento de mediação do grave conflito coletivo lá instaurado, obstaculizando até mesmo a entrada de alimento para as famílias".

A carta pede que o Judiciário seja o moderador de negociações pacíficas, para assentar as famílias. "Nós, portanto, signatários desta carta, clamamos a esta Colenda Corte Judiciária para que assuma o importante papel de mediador da resolução pacífica do conflito, que encontra como melhor opção a destinação das áreas do Complexo Santa Mônica para o assentamento das famílias ocupantes, mediante justa indenização do proprietário – no que se refere às áreas que comprovadamente estejam sob seu domínio".

Confira abaixo a carta na íntegra:

CARTA ABERTA EM APOIO AO ACAMPAMENTO DOM TOMÁS BALDUÍNO

“Artigo XIII.

Fica decretado que o dinheiro

não poderá nunca mais comprar

o sol das manhãs vindouras.

Expulso do grande baú do medo,

o dinheiro se transformará em uma espada fraternal

para defender o direito de cantar

e a festa do dia que chegou.”

Thiago de Mello

Ilustríssimos Senhores Desembargadores da Colenda 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Des. Gilberto Marques Filho,Des. Carlos Escher, Des. Kisleu Dias Maciel Filho, Desª. Elizabeth Maria da Silva, e o eminente Relator, Juiz Convocado de 2º Grau, Dr. Marcus Da Costa Ferreira.

Ao cumprimentá-los cordialmente, os signatários, por meio desta, vêm, diante da grande repercussão nacional do caso, apresentar nossa atenção e cuidado com o julgamento do Agravo de Instrumento n. n. 201494337797, em trâmite perante esta Câmara Julgadora, que, em síntese, trata de ação possessória promovida pela empresa Agropecuária Santa Mônica, de propriedade do Senador da República Eunício de Oliveira, em face de milhares de famílias sem-terra que desde o dia 31 de agosto de 2014 ocupam uma pequena parcela do gigantesco complexo das Fazendas da Agropecuária região de Corumbá de Goiás (GO).

Esta ocupação, cujo nome homenageia o saudoso Bispo Emérito da Diocese de Goiás, Dom Tomás Balduíno, homem que dedicou a vida na luta pela efetivação dos Direitos Humanos no Brasil, chamou atenção do país, mais uma vez, sobre as graves contradições sociais frutos da concentração fundiária nestas terras. Ademais, revelou também uma cadeia de suspeitas sobre a regularidade e legalidade das propriedades que compõem o complexo da Fazenda Santa Mônica.

O histórico de aquisição daquelas terras, destacado em documentários e relatos, denuncia o uso da força física, econômica e política para expulsar centenas de famílias camponesas da região ao longo dos últimos 20 anos.

Buscando de forma organizada exigir a realização da Reforma Agrária e atender a necessidade de acesso à terra de famílias da região metropolitana de Goiânia, Anápolis e do Distrito Federal, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST – realizou a sobredita ocupação.

No acampamento Dom Tomás Balduíno hoje se encontram aproximadamente 3.000 (três mil) famílias, a grande maioria efetivamente morando na ocupação, produzindo uma grande variedade de alimentos orgânicos que servem para alimentação das pessoas lá residentes, para doação a famílias carentes, e para comercialização nas cidades de Corumbá e Alexânia.

Há também no acampamento grande número de crianças e adolescentes, e avançado processo de constituição de uma Escola Itinerante na própria ocupação, caminho esse construído com a Secretaria Estadual de Educação de Goiás e da Prefeitura Municipal de Corumbá.

É de se salientar a enorme pressão política constante no caso, que proporcionou abusivas decisões judiciais emanadas pelo juízo local de Corumbá, deferindo por mais de uma ocasião a liminar possessória sem qualquer intento de mediação do grave conflito coletivo lá instaurado, obstaculizando até mesmo a entrada de alimento para as famílias.

As próprias autoridades policiais que atuaram na mediação do conflito nos primeiros meses revelaram que um despejo forçado poderá ter consequências trágicas, dado o despreparo da Polícia Militar para este tipo de operação e a disposição das famílias em serem assentadas na área. Ademais, o despejo não resolverá o conflito, pois as famílias não têm mais para onde ir, afinal, abandonaram as casas que alugavam e os empregos precários que possuíam.

Não obstante, ao apreciar o caso em segunda instância, o eminente relator, com cautela e maestria, ponderou ser mais adequado suspender monocraticamente o despejo forçado das mais de 3.000 (três mil) famílias ocupantes, asseverando com brilhantismo em sua decisão que “(…) Não cumpre ao Poder Judiciário, distanciando-se das mazelas dos cidadãos, se entrincheirar sobre a espessa textura da lei, para emanar decisões que possam produzir efeitos sociais danosos, senão desastrosos.”.

Ao compreendermos que o Estado Democrático de Direito por meio da Constituição Federal de 1988 assegurou a efetivação dos direitos fundamentais à liberdade, à segurança, ao bem-estar, à igualdade e à justiça, proporcionou também a criação de uma nova sistemática sobre o direito de propriedade, constitucionalizando e publicizando sua definição, ao abarcar na própria gênese deste conceito a exigência de cumprimento da sua função social.

Entendemos que o Agravo de Instrumento em questão precisa ser apreciado à luz da efetivação dos Direitos Fundamentais e do Direito Agrário. Como bem leciona a mais apurada doutrina sobre o tema e inúmeros precedentes judiciais, nestes casos, além do atento cuidado processual, imperiosa análise e manifestação acerca da efetividade dos art. 5º, XXIII, art. 184, art. 185, art. 186, art. 170, III, todos da Constituição Federal, assim como do art. 1228 do Código Civil, do art. 928 do Código de Processo Civil, do quanto constante na Lei nº 8.629/93 (Lei da Reforma Agrária), bem como na recepcionada Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), que impõem em nosso ordenamento o dever de comprovação do cumprimento da função social da propriedade.

Nós, portanto, signatários desta carta, clamamos a esta Colenda Corte Judiciária para que assuma o importante papel de mediador da resolução pacífica do conflito, que encontra como melhor opção a destinação das áreas do Complexo Santa Mônica para o assentamento das famílias ocupantes, mediante justa indenização do proprietário – no que se refere às áreas que comprovadamente estejam sob seu domínio.

Esse é o caminho encontrado em casos muito similares que se desenrolam concomitante à ocupação Dom Tomás Balduíno, como a grande ocupação da fazenda Giacometti, da empresa Araopel, no estado do Paraná, bem como em outros recentes conflitos registrados na Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte, nos quais o despejo forçado foi relegado em prol da mediação pacífica para solução do conflito.

Mediante as sucessivas demonstrações do Governo Federal em negociar a compra do imóvel, e o interesse e vocação concreta das famílias acampadas, entendemos que a concretização do assentamento é um singular sinal de justiça social, atenção com a alimentação saudável da população urbana e rural, e, um grande incentivo ao desenvolvimento e dinamismo econômico da região.

Renovando saudações de estima e apreço, desejamos a realização de um julgamento soberano e imparcial, de acordo com os preceitos insculpidos na Constituição Federal, para promover ao seu final uma decisão justa, resguardando, assim, o Estado Democrático de Direito.

Brasil, Janeiro de 2015.

Assinam a carta

Horacio Martins de Carvalho

Pedro Munhoz

Mônica Dias Martins – Professora Da Universidade Estadual Do Ceará

José Paulo Pietrafesa – UFG

Vladimir Sacchetta, Jornalista e Pesquisador – SP

Dilma De Melo Silva – Docente Senior Da USP

Frei Beto

Leonardo Boff- Teólogo E Escritor

Anunciata Balduino de Souza Ortiz (irmã de D. Tomas) RG 67265- SSPGO

João Carlos Balduino Ala (Sobrinho de D. Tomas) RG 4605953-SSPGO

Renato Balduino de Alvarenga (Sobrinho de D. Tomas) RG 1 433 314

Camila Bernardes Alvarenga (Sobrinha de D. Tomas) RG 496301-DGPC/GO

Izabel Cristina Alvarenga Balduino (Sobrinha de D.Tomas)

Ludmila Bernardes Alvarenga (Sobrinha de D.Tomas)

Maria Bernadete de Andrade Bernardes Alvarenga (Sobrinha de D.tomas) RG- 708693)

Walquiria Domingues Leão Rego- UNICAMP

Rubem Murilo Leão Rego- UNICAMP

Padre Pietro (Luis) Sartorel- Fortaleza (CE)

Luiz Carlos De Freitas

Luiz Enjolras Ventura

Prof. Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin – Porto Alegre/RS

Cibele Izidorio Fogaça Vieira – Coordenadora Geral Sindicato Dos Petroleiros Unificado SP e Diretora Da CNQ

Lisete Arelaro – Professora Da USP

Heloísa Fernandes – Socióloga

Prof. Gerson Wasen Fraga – Universidade Federal Da Fronteira Sul – Campus Erechim

Josefa Batista Lopes- Universidade Federal Do Maranhão – UFMA

Renato Balduino de Alvarenga

Frei Marcos Sassatelli -Comissao Dominicana De Justica E Paz Do Brasil

Frei Felipe Marcelino- Serviço Franciscano De Justiça, Paz E Integridade Da Criação-OFM-MG.

Dom Enemésio Lazzaris – Bispo Da Diocese De Balsas-MA.

Dom Guilherme Antonio Werlang – Bispo Diocesano De Ipameri, GO.

Paulo Gabriel López Blanco – Religioso Agostiniano E Padre, Provincial Do Vicariato Nossa Senhora Da Consolação.

Gabriela Rocha Balduino

Ir.Maria Inês Alves Sampaio – Irmãs Do Imaculado Coração De Maria- Província Nossa Senhora De Guadalupe. – São Paulo-SP

Marcos Corrêa Da Silva Loureiro – Professor UFG

Girolamo D. Treccani – Clinica Direitos Humanos Da Amazônia/Ppgd/Icj/UFPA

Paulo Petersen – As-Pta

José Carlos De Araújo – Professor Da Universidade Federal Do Ceará

Hamilton Octavio De Souza – Jornalista E Professor Da PUC-SP

Maria Do Céu De Lima – Profa. Dra. Associado Depto De Geografia UFC

Cesar Antonio Alves Cordaro – Advogado -Membro Da Comissão Da Memória E Verdade Do Município De São Paulo

Lívia Cotrim

Janaína Deane De Abreu Sá Diniz – Professora Adjunta – Universidade De Brasília / Campus Planaltina

Pedro Humberto Da Silva – Universidade Federal Do Ceara- UFC

Daniel Araújo Valença, Professor Da UFERSA e Doutorando Em Direitos Humanos Pela UFPB

Walderês Nunes Loureiro – Professor Da UFG – Goiânia

Günter Adolf Wolff

Ana Maria Araujo Freire

Carlos Frederico Marés De Souza Filho – Professor Titular De Direito Socioambiental Da PUC/PR

Elisa Guaraná De Castro UFRJ

Denise Da Veiga Alves, Advogada OAB//DF24.399

Marilia Andrade Fontes -MST/SE – Estudante De Doutorado Da Universidade Federal De Sergipe- UFS

Laura Tavares – UFRJ

Eguimar Felício Chaveiro – Prof. Do Instituto De Estudos Socioambientais UFG

Martine Kunz – Professora Da Universidade Federal Do Ceará (UFC)

Terezinha SalletRuzzarin

Ana De Souza Pinto- CPT Xinguara – PA

Reginaldo Veloso

Paulo Alentejano – UERJ

Marcia Maria Monteiro De Miranda – Centro De Defesa Dos Direitos Humanos De

Petrópolis.

Camila Da Cunha Almeida Azevedo – Mestranda Pela Universidade De Lund, Suécia (atualmente Em Trabalho De Campo Na Elaa)

Luiz Fernando Resende/Grupo Calango De Teatro

Manuel Munhoz Caleiro, Doutorando Em Direito Socioambiental Pela Pucpr

Marivanea De Jesus -COASB (Central De Ocupantes E Assentados Do Semiárido Baiano

Ednólia Moreira De Oliveira Subscrevendo Pelo Movimento Ceta (Movimento De Trabalhadores/As, Assentados)As, Acampados/As E Quilombola

Virgínia Fontes – Historiadora – Rio

Rita Petra Kallabis – Irmã Missionária De Cristo – Doutoranda Em Economia Social E Do Trabalho, Cesit/Ie/UNICAMP

Josefina FarrésArderiu – AssociacióInshutiSolidaritatAmbElsPoblesDelsGransLlacs De L’àfrica – Manresa – Spain

João Batista Miguel. Assembléia Legislativa De Minas Gerais

Ivo Poletto

Irmã Maria Madalena Dos Santos

Cloves Dos Santos Araújo – Advogado- Professor UEFS/UNEB

Rosângela De Souza – OAB/SC:4305

Sylvia Del Pilar Bravo Pemjean

Chriselda e Johann Kandler – 9911 Assling – Austria

Eduardo Nunes Loureiro – Partido Dos Trabalhadores Goiânia – Goiás

Nicole Di Domenico Santos, PT

Aécio Alves De Oliveira – Professor De Economia Ecológica Da Universidade Federal Do Ceará

Eduardo Mara – Consulta Popular – PE

Xavier Jean Marie Plassat – Comissão Pastoral Da Terra Araguaia-Tocantins

Igor Rolemberg Gois Machado – Comissão Pastoral Da Terra – Marabá/Pará

Rodrigo Simão Camacho – Pós-Doutorando da UFMS/CPT

Adelaide Gonçalves – Professora UFC

Débora El-Jaick Andrade (Universidade Federal Fluminense)

José Jonas Duarte Da Costa – Doutor Em História Econômica, Professor Da UFPB.

Natália Reis – Universidade Federal Fluminense

Marcia Regina Da Silva Ramos Carneiro – Universidade Federal Fluminense

Inês El-Jaick Andrade – Tecnologista Em Saúde Fiocruz/RJ.

Magali Gouveia Engel (UERJ)

Danielle De Ouro Mamed. Pontifícia Universidade Católica Do Paraná

Luiz Carlos Susin – Secretário Geral Do FMTL

Sandra Camilo Ede – Dominicana Da Congregação Das Irmãs Dominicanas De Monteils.

Marcos Bassani, CPT Diocese de Grajaù – MA

Marcos Sorrentino – Coordenador Do Laboratório De Educação E Política Ambiental Da Esalq/USP

Ivo Lourenço Da Silva Oliveira – Advogado

Antônio Canuto – CPT Nacional

DjoniRoos – Professor Do Curso De Geografia Da Universidade Estadual Do Oeste Do Paraná (UNIOESTE)

José Oélito Brandão

OdileEglin – Fraternidade Irmãzinha De Jesus

Edith Jeanne Chevalier Fraternidade Das Irmãzinhas De Jesus

Prof. Dr. Alberto Da Silva Moreira – Pontifícia Universidade Católica De Goiás

Grace Helen Rebello De Azevedo

Soraya GodeiroMassud, Coordenadora Do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Natal

Maria Do Carmo Silva – Comissão Pastoral Da Terra De Minas Gerais

Diácono Francisco Adilson Da Silva – Setor Social Da Arquidiocese De Natal

Maureen M. Finn, Irmãs De São José De Rochete

Janete Triches / Professora Da Universidade Do Extremo Sul Catarinense

Hélio De Sousa Reis – Curso Diocesano De Fé E Política – Guarulhos – SP

José Carlos Cunha Muniz Filho – Direito-UFU 62ª Turma

Olavo Carneiro – Doutorando CPDA/UFRJ

Gustavo Henrique Chaves Messias – Advogado RENAP-MA

Lucas Figueiredo Machado

Déborah Luíza Moreira Santana Santos – GPEA

Murilo Leão Rêgo – Sociólogo Unicamp

Anderson De Souza Santos – Advogado Oabms 17315 Assessor Jurídico do CIMI

Peter Rosset – Centro De Estudios Para El Cambio En El Campo Mexicano (CECCAM), México.

Elisa Maria Lucena Albuquerque – Advogada Popular Do Coletivo Luiz Gama De Advocacia Popular -Recife/PE

João Márcio Mendes Pereira (professor Da UFRJ)

Ana Costa – Professora Da Universidade Federal Fluminense – UFF

Luis Rojas – Base InvestigacionesSociales Asunción – Paraguay

Adilia Nogueira Sozzi, Advogada OAB.Mg129031 RENAP-MG

Rosangela Barbosa – Advogada Da Instituição Mangue Proteção Ao Sistema Costeiro

Mirna Silva Oliveira, Advogada Associada Da Associação De Advogados De

Paulo Mariante – Presidente Do Conselho Municipal De Direitos Humanos E Cidadania De Campinas

Mariana Cruz De Almeida Lima – Educanda Da Turma Dom Tomás Balduino –

Maria José Souza Moraes – Coordenadora Do Escritório De DH E Presidente Do Inhurafe

Bruna Balbi Gonçalves – Advogada OAB/PR

Rogério Fernandes Macedo, Professor Doutor Do Curso De Ciências Econômicas – UFVMG

Ir. GertrudFokter, Instituto Das Irmãs Missionárias De Cristo, Goiânia.

Sônia Maria Alves Da Costa – Advogada, Membro Da RENAP, IPDMS Professora Do Ppg/Especializacao Em Direitos Humanos PUC-Go.

Nancy Cardoso – Pastora Metodista – Assessora De Formação Da CPT

Irmã Guida Ludovico – Dominicanas De Monteils

Tiago Thorlby CPT-PE

Jelson Oliveira (CDJP)

Camila Bernardes Alvarenga, RG 4963601 DGP-C-Go

Marcelo Braz – Escola De Serviço Social Da UFRJ

Celso Eduardo Pereira Ramos

Adelaide Gonçalves – Professora UFC

Sergio Bernardoni

Daniel Vieira de Souza- Cáritas Diocesana de Guarabira-PB

Candida Marques De Jesus – Fraternidade Das Irmãzinhas De Jesus

Fabiana Cristina Severi – Professora Da FDRP-USP

Fredson Oliveira Carneir – Associação Dos Advogados Dos Trabalhadores Rurais –

Charles Robert Pereira Moreno – RG n° 4.679.846 SDS/PE

Pastor Batista da Igreja Batista Getsêmani em Igarassu/PE.

MirenMaravaLRG 1451016-88 – Fraternidade das Irmãzinhas de Jesus.

Dom Heriberto Hermes, O.S.B. – Bispo Emérito da Prelazia de Cristalândia-CoordenadorExecutivo do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia

Genevieve Marie Françoise Setierr.g 5137318

Elisabeth Ribeiro da Silva – Rg. 03.222.317-4 – SSP –RJ

Maria Dulcidéa

Leila Santana – Advogada Popular, OAB/BA 40.185 – Coletivo Jurídico Nacional do MPA.

ENTIDADES:

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimenta

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)Residência Agrária Em Direitos Sociais Do Campo

Mestrado Em Direitos Humanos – UNP

Instituto Caracol (IC)

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) Instituto Gaia

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE)

Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)

Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty (GEMPO)

Instituto Pastoral de Educação em Saúde Popular (IPESP)

Associació Araguaia ambelBisbePereCasaldàliga-Barcelona – Spain

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Categories GO
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11/02/2015

MPF recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas

O Ministério Público Federal em Santarém apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium são inexistentes. A decisão, do juiz federal Airton Aguiar Portela, assinada em dezembro de 2014, negou o direito de autorreconhecimento dos povos indígenas, decretando que ambos, há anos em conflito com madeireiros e com as terras já delimitadas pela Fundação Nacional do Índio, são formados por “falsos índios”, ribeirinhos que teriam deixado de ser índios.

Para o MPF, ao negar o autorreconhecimento e o trabalho técnico dos antropólogos que delimitaram a Terra Indígena Maró, a sentença “incide na mesma prática que tenciona historiar, qual seja, o etnocídio de povos indígenas. Trata-se de mais um expediente de esbulho renitente que vêm sofrendo tais populações desde que as cortes europeias invadiram o Brasil nos idos do século XVI. Afinal, invisibiliza etnias indígenas existentes e os insere na massa da sociedade envolvente homogênea, tal como fizeram os colonizadores”.

A sentença foi publicada algumas semanas depois de uma operação de fiscalização realizada pelo MPF, Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que embargou todas as permissões para exploração madeireira que incidiam sobre a terra indígena. Na decisão, o juiz Airton Portela juntou duas ações judiciais – uma do MPF, que pedia a urgência na demarcação da terra Maró e outra de associações de trabalhadores rurais que temiam perder suas terras com a demarcação. O processo das associações, no entanto, deveria ter sido extinto, uma vez que, na publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Maró, ficou claro que as terras onde moram essas comunidades ficaram fora da demarcação.

As próprias associações, com a publicação, pediram a desistência da ação, mas o juiz ignorou o pedido e determinou o seguimento do processo. O MPF informa, no recurso apresentado semana passada ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, que o mesmo advogado que assina o processo das associações é advogado de diversos madeireiros que tiveram licenças embargadas na terra indígena. E, durante os trabalhos de delimitação, a equipe da Funai foi ameaçada de morte por madeireiros na região.

Um relatório técnico de vistoria feito pelo Ibama também comprova a presença e o interesse dos madeireiros na terra indígena, oferecendo máquinas e combustível para lideranças comunitárias em troca de apoio no processo contra os indígenas. “Há, ainda, uma tática que nos parece clara, por parte dos empresários, de desqualificação das lideranças que se opõem aos interesses dos mesmos, cuja face mais visível é a das lideranças dos auto-declarados povos indígenas. Essa tática inclui matérias, aparentemente pagas, na imprensa, onde essas lideranças são chamados de ‘falsos índios’, em discurso que é disseminado na região, e que começa a ser assumido pelas lideranças comunitárias favoráveis aos recém-chegados, além de contaminar de maneira sub-reptícia, o discurso daqueles que deveriam tratar a questão com o máximo de distanciamento possível”, diz o relatório juntado pelo MPF.

O procurador Camões Boaventura, responsável pelo caso, chama atenção ainda para as impropriedades científicas cometidas na sentença. Ao discorrer sobre identidade, tradicionalidade e outras questões típicas da ciência antropológica, o juiz cita, fora de contexto, antropólogos brasileiros de renome internacional, como Eduardo Viveiros de Castro. Na verdade, a citação utilizada pelo juiz foi retirada de reportagem da revista Veja, já denunciada pelo próprio antropólogo e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) como fraudulenta.

A pedido do MPF, Eduardo Viveiros de Castro emitiu parecer sobre a sentença em que refuta as considerações antropológicas do juiz e repudia o uso distorcido de seu pensamento. A antropóloga Jane Beltrão também emitiu parecer contra a sentença, assim como Raphael Frederico Acioli, analista do MPF. Além disso, o professor Gilberto Lopes Rodrigues, da Universidade Federal do Oeste do Pará, ofereceu nota técnica para embasar o recurso judicial.

Para o MPF, a sentença contribui para o esbulho de que os povos indígenas são vítimas há séculos, copiando métodos muito conhecidos desde o período colonial, de retirada de direitos e negação de identidades culturais indígenas. “É nesse contexto que os povos Borari e Arapium, muito embora estejam habitando a área da TI Maró há séculos, somente buscaram empunhar a bandeira de suas identidades indígenas. Assim, neste momento, não houve conversão de ribeirinhos em indígenas, como quer fazer crer o juiz prolator da sentença. O que houve, repita-se, foi um legítimo processo de reavivamento de uma identidade coletiva específica, sempre existente, mas que dormitava face os constantes processos de opressão e sonegação de direitos”, diz o recurso do MPF.

O MPF pede que, ao reconhecer o recurso, o tribunal determine a suspensão das permissões e proíba a circulação de madeireiros na área indígena, assim como o prosseguimento da demarcação. A apelação deverá ser julgada no TRF1, em Brasília.

Processos nº 2010.3902.000249-0 / 2091-80.2010.4.01.3902

Íntegra da sentença: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Sentenca_TI_Maro.pdf

Íntegra da apelação: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Apelacao_MPF_TI_Maro.pdf

Categories PA
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11/02/2015

Assembleia dos povos de SC reúne mais de 150 lideranças pela defesa dos direitos indígenas

Mais de 150 lideranças indígenas dos povos Kaingang, Xokleng e Guarani reunidas nessa segunda (9) e terça-feira (10) na Terra Indígena Toldo Chimbangue para a primeira Assembleia Estadual dos Povos indígenas de Santa Catarina, divulgaram documento denunciando a paralisação dos procedimentos demarcatórios pelo Governo Federal, e exigindo a imediata demarcação das terras indígenas em todo o país.

As lideranças ressaltaram os interesses do agronegócio e de políticos que atuam diretamente contra os direitos indígenas, por meio de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, como a PEC 215 – já desarquivada pela Câmara dos Deputados. Foi evidenciada ainda a especulação das riquezas naturais dos territórios indígenas pelos poderes econômicos, fazendo-se urgente a autodeterminação dos povos na defesa de seus direitos à vida e a terra.

A situação de completo descaso governamental com a saúde indígena foi avaliada pelas lideranças, que elencaram no documento diversas exigências a serem providenciadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), principalmente a disponibilização de recursos financeiros para manutenção do sistema.

Também foi lembrada a necessidade de uma educação escolar indígena que respeite as particularidades de cada povo e cultura, com respeito aos saberes tradicionais. Da presidente Dilma Rousseff foram cobrados o cumprimento de todos os compromissos feitos durante a campanha eleitoral e a garantia do respeito aos direitos humanos, e dos indígenas enquanto cidadãos com coletividades étnicas e culturalmente diferenciadas. Leia o documento na íntegra:

I Assembleia Estadual dos Povos Indígenas

Terra Indígena Toldo Chimbangue – Chapecó – SC

Nós, mais de 150 lideranças, professores, agentes de saúde dos povos Kaingang, Xokleng e Guarani, do estado de Santa Catarina, realizamos nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2015, na Terra Indígena Toldo Chimbangue a primeira Assembleia Estadual dos Povos indígenas de Santa Catarina.

Neste encontro, além de discutirmos temas que vão ao encontro de nossa realidade, lembramos os trinta anos da demarcação da Terra Indígena Toldo Chimbangue. Lembramos a luta enfrentada pelos Kaingang na conquista deste território. Luta esta, que foi fortemente reprimida por aqueles que não reconheciam nossos direitos. Lembramos neste encontro, dona Ana, mulher Guerreira, que nunca mediu esforços para que um dia pudéssemos reconquistar o que foi roubado, usurpado pelos colonizadores. Dona Ana, onde tu estás, deve estar orgulhosa de ver os filhos dessa terra darem continuidade a luta e o sonho por um mundo melhor, com justiça social e uma melhor qualidade de vida.

Nestes dois dias foi possível perceber através das mesas de discussões, a difícil situação enfrentada por nós. Queremos destacar a grave situação de desrespeito aos nossos direitos. Analisando a conjuntura indigenista no atual momento, percebemos os impactos dos Projetos de Emenda Constitucional que ferem nossos direitos, ameaçando profundamente nossas vidas, e as vidas de nossos filhos. Formulamos nossas prioridades e estratégias de intervenção diante dos graves desafios relacionados à: violência contra os povos indígenas; demarcação de nossas terras, proteção, gestão e sustentabilidade das terras indígenas; atenção à saúde; educação escolar indígena e a afirmação e o respeito aos nossos valores culturais.

Denunciamos a ofensiva dos interesses do agronegócio, do latifúndio, de políticos contrários aos nossos direitos, dos poderes econômicos sobre as nossas terras e de nossas riquezas (naturais, hídricas, e da biodiversidade), proclamamos a nossa determinação de defender os nossos direitos, principalmente quanto à vida e a terra.

Denunciamos o desrespeito que o governo Federal está tendo quanto à demarcação de nossas terras. Onde os procedimentos demarcatórios estão em sua maioria paralisados, em algumas áreas sem impedimento Jurídico algum.

Viemos a público manifestar a nossa indignação e repúdio na morosidade e descaso com que estão sendo tratadas as políticas públicas que tratam dos nossos interesses e aspirações. Indignamos com a forma com que o governo Federal vem tratando a Saúde Indígena. O descaso no atendimento e a falta de remédios.

Reiteramos ainda a importância da fé e da luta em nossos antepassados, anciãos e caciques, lideranças que mantêm firme o ânimo e a coragem para que continuem unidos na diversidade e na luta acima de suas diferenças, e pela garantia de nossos direitos, que são assegurados na Constituição Federal, tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Queremos cobrar a presidente Dilma Rousseff o cumprimento de todos os compromissos firmados à época de sua campanha eleitoral, garantindo o respeito aos direitos humanos, a justiça social, a sustentabilidade ambiental e social, respeitando os indígenas enquanto cidadãos com coletividades étnicas e culturalmente diferenciadas.

Sendo assim propomos:

Gestão territorial

A imediata demarcação de todas as terras indígenas.

Criação de políticas de desenvolvimento da agricultura indígena.

Criação de cooperativa para execução de políticas públicas que beneficiem a todos.

Fortalecimento do artesanato indígena com programas específicos para geração de renda.

Na Educação Escolar Indígena;

Que aconteçam mais cursos de capacitação no estado;

Ampliação dos cursos de formação para habilitação dos professores indígenas;

Que seja respeitada a diversidade política e lingüística nas escolas indígenas;

Que tenha uma representação indígena na Gerência Regional de Educação, para trabalhar com as escolas indígenas;

Que seja reativado o núcleo de educação indígena (NEI) para ter maior participação dos índios na organização das Escolas Indígenas;

Criação de uma organização de professores indígenas (Associação);

Que o governo ofereça recursos para a elaboração e publicação de materiais didáticos para as escolas indígenas;

Que a lei da educação escolar indígena seja realmente colocada em prática no estado;

Que a organização da escola indígena seja feita de acordo com as necessidades da comunidade indígena e da escola indígena;

Que nosso professores sejam valorizados e respeitados;

Que a língua Kaingang seja de fato respeitada dentro e fora da escola indígena;

Que aconteça capacitação para os professores e funcionários indígenas sobre a legislação indígena;

Que no calendário das escolas indígenas sejam respeitados os feriados culturais;

Que seja respeitado e discutido na escola sobre o que está sendo ensinado sobre a diversidade cultural indígena;

Que a escola indígena seja pensada pela comunidade que atenda a cultura indígena e seus valores;

Reunião de professores para criação de organização no mês de abril;

Perspectiva e desafios da saúde indígena

A empresa contratante deve disponibilizar/ oferecer capacitação específica quando o profissional for contratado;

Criar/manter um programa de capacitação continuada;

Realizar planejamento das ações por parte dos gestores juntamente com as comunidades indígenas;

Rever recursos para complementar a compra dos exames básicos para os municípios, uma vez que a cota dos municípios é baixa;

Melhorar as parcerias nas 3 esferas do governo para rever os recursos para aquisição das especialidades de média e alta complexidade;

Garantir recursos para aquisição de medicamentos fora da lista básica;

Garantir recursos específicos para aquisição de consultas e exames especializados, quando estes não disponíveis no SUS, incluindo as odontológicas;

A empresa contratante deve disponibilizar os EPIs para AIS e AISAN;

A Sesai deve realizar a formação profissional dos AIS e AISAN;

Realizar com as Secretarias municipais de Saúde reuniões aproximando/ melhorando o atendimento da saúde indígena;

Inserir em todas as aldeias a fitoterapia, reconhecendo os indígenas qualificados na área;

Melhorar as parcerias Sesai, Secretaria municipal de saúde e Secretaria Estadual de saúde com reuniões sistemáticas;

Garantir recursos para adquirir os insumos para manipulação das ervas medicinais;

Garantir os recursos para aquisição e criação de espaços adequados para manipulação de fitoterápicos;

Garantir recursos para prótese dentária parcial e total;

Rever a empresa contratante dos motoristas e serviços gerais, quanto às responsabilidades profissionais e ao não diálogo com lideranças indígenas, Conselho Local de Saúde e EMSI;

Contratar um profissional coordenador dos motoristas;

Garantir da Sesai recursos financeiros para aquisição de materiais educativos/ projetores, material audiovisual;

Garantir da Sesai recursos financeiros para aquisição de meios de comunicação nas aldeias e pólo base (computadores, telefones, internet);

Que haja transparência dos recursos financeiros quanto é repassado, onde e quanto foi gasto. Sesai fazer prestação de contas semestralmente aos Conselhos Locais de Saúde;

Aproximar o presidente do Condisi aos Conselhos Locais de Saúde;

Na aquisição de viaturas para a saúde indígena que seja observada a realidade local (Carro popular);

Garantir material permanente para os postos de saúde;

Garantir recursos para manutenção dos postos de saúde (equipamentos e área física);

Garantir recursos para concertos de pneus das viaturas;

Garantir recursos para aquisição de novos equipamentos odontológicos;

Buscar junto aos órgãos competentes a construção de postos de saúde;

Garantir da Sesai a continuidade no fornecimento dos insumos odontológicos, a fim de evitar o desabastecimento e a descontinuidade das ações;

Garantir da Sesai a continuidade do fornecimento de todos os medicamentos da lista básica a fim de evitar o desabastecimento e a interrupção dos tratamentos;

Solicitar aos municípios que sejam repassados aos Conselhos Locais de Saúde os valores gastos com a saúde indígena;

Contratar um profissional psicólogo para cada pólo base;

Contratar um profissional fisioterapeuta para cada pólo base;

Contratar um profissional farmacêutico para o pólo base de Chapecó;

Ampliar as vagas de motorista para cumprir as jornadas de trabalho;

Realizar curso de primeiros socorros para os motoristas;

Contratar o profissional de serviços gerais para o pólo base de Ipuaçú;

Garantir a autonomia financeira do DSEI.

Terra indígena Toldo Chimbangue, 10 de fevereiro de 2015.

Categories SC
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11/02/2015

Livro sobre a ditadura militar e o genocídio dos Waimiri–Atroari foi lançado em Roraima

Ocorreu na noite desta segunda-feira, 9 de fevereiro, no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), o lançamento da publicação A Ditadura Militar e o Genocídio do Povo Waimiri-Atroari, organizada pela Comissão Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas.

O evento contou com a participação de lideranças indígenas de Roraima, do Amazonas, missionários, estudantes, professores, pesquisadores e demais convidados. O coordenador do Comitê, Egydio Schwade, contou um pouco da trajetória de produção da publicação e reforçou a importância da continuidade da pesquisa pelos estudantes e pesquisadores, pois o que está registrado é apenas parte da história do massacre do povo indígena Waimiri-Atroari.

Participaram da mesa de lançamento, o bispo da Diocese de Roraima, Dom Roque Paloschi, o coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicácio, o presidente da Hutukara Associação Yanomamo (HAY), Davi Kopenawa, o representante da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Parmenio Cito, e a mediação da mesa foi feita pela antropóloga Elaine Moreira. Durante o debate foram feitos vários questionamentos em relação ao processo de produção, pesquisa, e também sobre o próprio massacre e a realidade atual dos Waimiri-Atroari.

A publicação divulga o Relatório do Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas, e busca dar voz aos índios, além de mapear os inúmeros impactos que comprovam que, na Amazônia, mais do que militares de esquerda, a ditadura eliminou milhares de indígenas. O foco do relatório, encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, refere-se ao desaparecimento de mais de “dois mil Waimiri-Atroari em apenas dez anos”, de acordo com o relatório. O conteúdo relata ainda que na área onde localiza-se hoje a Mineradora Taboca (Paranapanema) desapareceram pelo menos nove aldeias aerofotografadas pelo padre Calleri, em 1968.

No prefácio da publicação, escrito por José Ribamar Bessa Freire, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), afirma-se que “na realidade, não foi um ato isolado de alguns facínoras, mas uma política de Estado a serviço de interesses privados implementada com métodos de bandidagem, iniciada pelo colonizador e praticada ainda hoje”. E encerra registrando que “tudo ao estilo de um Rondon de cabeça pra baixo: ‘matar ainda que não seja preciso; morrer nunca’”.

O lançamento ocorreu como parte da programação da XXXV Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Norte I), que acontece em Roraima desde o dia 5 e será encerrada na próxima sexta-feira, 12, com o tema “O Projeto do Bem Viver em contraposição ao capitalismo”. Em breve os exemplares do livro A Ditadura Militar e o Genocídio do Povo Waimiri-Atroari estarão à disposição do público.

Categories RR
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09/02/2015

Reunidos em homenagem a Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males

Carta aberta do povo Guarani Mbya!

Em memória dos 259 anos da morte de Sepé Tiaraju o Povo Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males!

Nós, filhos e filhas do povo Mbya Guarani, representantes de mais de 25 aldeias que se encontram espalhadas por todo estado do Rio Grande do Sul, estivemos reunidos entre os dias 05 e 07 de fevereiro de 2015 na cidade de São Gabriel/RS para celebrar o 9º encontro em memória da morte de nosso grande líder Sepé Tiaraju e os mais de 1500 guerreiros massacrados pelos exércitos da Espanha e Portugal no dia 10 de fevereiro do ano de 1756.

Escrevemos esta carta para avisar o Governo e o Estado Brasileiro que aqui estamos em luta. Para dizer que seguimos vivos, munidos de nossa fé e de nossa força e que continuamos nos encontrando para fortalecer nossas lutas e nossa resistência contra todas as ações e ofensivas aos nossos direitos. Que mesmo contra a vontade dos setores dominantes, deste Governo e deste Estado, que se esforçam para acabar com nossas terras, seguimos reafirmando que estamos cada vez mais fortes em nossa espiritualidade e na defesa da vida de nossas antigas e de nossas futuras gerações.

Denunciamos que assim como no tempo de Sepé Tiaraju, que tombou lutando por nosso povo, hoje enfrentamos igual destino. O governo Federal junto com o agronegócio, empresários, fazendeiros e outros exploradores insistem em continuar com o projeto colonizador. Ao radicalizar sua posição baseada no desenvolvimentismo, no agro-extrativismo e na exploração da natureza, radicaliza também sua investida contra os povos indígenas atacando nossos direitos constitucionais, tomando nossos territórios e criminalizando nossas lideranças.

Por longos anos, em nome de uma ideia de propriedade privada que destrói a vida, o Jurua – branco – botou cercas e cadeados em nossas terras e agora o governo coloca cercas e cadeados em nossos direitos. A PEC 215-2000, o PL 227-2012, a portaria 303-2012 da Advocacia Geral da União e as posições e decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal contra a demarcação de nossas terras são exemplos destes cadeados e das armadilhas contra nossa vida e o modo de ser Guarani Mbya. Através destes golpes entendemos que, após a paralisação das demarcações de nossas terras, tanto o poder Legislativo quanto o Executivo querem acabar com nosso direito mais caro, o de sermos nós mesmos e vivermos nossa própria cultura. Não bastassem as violências praticadas por fazendeiros, grileiros e pelo governo, agora o próprio Poder Judiciário passou a apontar a revisão de alguns territórios já demarcados de nossos parentes no Mato Grosso do Sul baseado em um ataque que estão chamando de Marco Temporal, onde se estabelece como limite para demarcar nossas terras o ano 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Isso é mais um absurdo jurídico que querem impor contra nossos direitos originários.

O resultado desta política é desastroso: são décadas de descaso com nossos velhinhos que andaram gastando seus pés por este chão, criando seus filhos em beiras de rodovia, debaixo das lonas pretas, vendo com seus olhos tanta terra espalhada por este estado gigante, mas sem poder, com suas mãos, semear a terra e, junto ao broto novo, sentir pulsar também a cultura viva. É este o resultado da política de nossos governantes que escolhem o agronegócio e a morte ao invés de respeitar a própria Constituição e gerar políticas que defendem a vida, direito que temos e que queremos imediatamente. As leis estão no papel enquanto os Mbya estão na beira das estradas. Exigimos que elas deixem o papel para que nossa vida deixe de ser apenas um sonho distante.

E agora, para piorar, querem acabar com o pouco que nos resta. Com o desenvolvimentismo vêm as rodovias e deixamos de ter até mesmo a beira das estradas, muitas vezes última possibilidade de estarmos perto de nossos territórios tradicionais. Em âmbito nacional estes mesmos ataques se expressam contra nossos parentes na forma da construção de barragens, hidrelétricas, redes de transmissão de energia e outros caprichos de um modelo de desenvolvimento e progresso que consome a terra, as matas, os rios e a própria vida. Sabemos que a mineração é apontada como o próximo passo de exploração definitiva de nossas terras e, para isso, o Governo já prepara novas regras e códigos para mudar as leis que protegem a natureza para com isso poder depredar todo o meio ambiente e o que sobrou de nossos territórios.

Os nossos direitos a uma saúde diferenciada estão sendo igualmente ameaçados. O governo federal pretende entregar o dinheiro da assistência em saúde para empresas privadas, muitas delas ligadas aos inimigos dos direitos indígenas. É de conhecimento público que a assistência em saúde está quase abandonada e o resultado disso tem sido a morte de nossas crianças. A intenção do governo federal é a de criar o INSI – Instituto Nacional de Saúde Indígena. Nós, através de nosso distrito sanitário, já nos manifestamos contra esta proposta e sabemos que a maioria dos povos indígenas do Brasil também não concorda com esse Instituto. Nós queremos o fortalecimento da Sesai e que nossas comunidades possam acompanhar e participar das ações e serviços de saúde. Mas lá em Brasília, longe de nossa realidade, de nossas vidas eles seguem nos golpeando e querem aprovar na marra este absurdo.

Queremos dizer ainda que as políticas de compensação pelas duplicações das estradas através de compra de pequenas terras são frutos de nossa luta. E que estas conquistas melhoraram um pouco as nossas vidas, trazendo um alivio imediato, especialmente para nossas crianças e nossos velhinhos. Agora temos tido condições de viver minimamente nosso Nande Reko. Mas sabemos que quando os filhos de nossos filhos vierem sobre a terra, estas terras serão insuficientes e que por isso estaremos lutando permanentemente pelos nossos territórios ancestrais, aqueles que nosso coração nunca esquece e que acompanha nossos passos.

Alegrou-nos muito a presença de nossos parentes Guarani Nhandewa do Paraná e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Reafirmamos nosso compromisso de estarmos firmes e sempre juntos nas lutas pelos nossos direitos e contra as praticas de violências e discriminação que os Jurua promovem contra nossos povos e nossas culturas. Juntos nós caminharemos e romperemos com as cercas e os cadeados que prendem e impedem as conquistas e garantias dos nossos direitos.

Por fim, exigimos – enquanto povo Guarani Mbya – que nossas terras sejam imediatamente demarcadas e nossos direitos constitucionais mantidos e assegurados. Lutaremos com todas as nossas forças, com nossas armas físicas e espirituais, para que isso aconteça. Com Ñhanderu entoaremos nossos cantos sagrados e continuaremos balançando nossos Mbarakas. Assim faremos a defesa do nosso direito originário de vivermos em nosso Tekoá.

Anunciamos, neste, que estamos mais vivos do que nunca e continuaremos nosso caminho rumo a YVY MARÃE´Y – Terra Sem Males.

São Gabriel, 07 de fevereiro de 2015.

Categories RS
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05/02/2015

Declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil

“Quando estão desarquivando a PEC 215 estão declarando guerra aos povos indígenas do Brasil. Vamos mostrar que estamos prontos para a guerra”. Essa declaração feita por um dos caciques Kayapó na audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, calou fundo no coração e sentimentos de todos os que estavam sentados na sala da Presidência. Tudo que acontecer daqui pra frente, não o será por falta de aviso.

Acabar com a PEC 215

“Acabar com a PEC 215, é isso que estamos pedindo. Cada vez mais o governo está sendo inimigo dos povos indígenas”. Disse em alto e bom tom, na língua Kayapó, um dos cinco caciques participantes da audiência. E arrematou: “Estão querendo acabar com a gente. Mas isso não vamos deixar”. O recado foi claro e contundente: em 2015 nada de PEC 215.

Um batalhão de representantes da imprensa apenas pôde registrar o cenário por breves segundos. Eduardo Cunha, que depois tentou explicar sua posição, não poderá dizer que não foi avisado. Caso houver insistência na aprovação do projeto de emenda constitucional, “semanalmente estarão delegações dos índios de todo o país para impedir que isso aconteça”, afirmou outro cacique. Esta afirmação foi endossada por parlamentares presentes, como Sarney Filho que afirmou que “a correlação de forças é injusta. Caso houver insistência na aprovação dessa PEC, que não deveria existir, semanalmente teremos delegações indígenas aqui para chamar atenção para essa fratura exposta”.

O cacique Mekren, verberou com gestos incisivos: “Peço, por favor, acabar com esse projeto que vocês estão desengavetando. Peço para acabar com isso”. Outro cacique complementou: “Não é nós que estamos caçando briga com vocês. É vocês que estão caçando briga com nós. Deveria ter o mínimo respeito com nós, porque você fez acordo com os ruralistas…”.

O deputado Chico Alencar lembrou que os índios estão fazendo a leitura de que a Constituição foi como um contrato histórico que querem quebrar com essa PEC. “Eles não aceitam esse ataque. Aliás, essa PEC não deveria existir. Nós estamos declarando guerra a eles. Vamos evitar o genocídio”.

Disse que não fez

Em pouco mais de 20 minutos os Kayapó não deixaram dúvidas quanto à sua disposição de continuar lutando contra a referida PEC. No terceiro dia de trabalho da nova legislatura, os índios deram seu recado. O novo presidente da Câmara, que no último dia de janeiro se filiou à frente ruralista, tentou explicar sua posição enquanto presidente da Câmara. “Não tenho condições de barrar essa PEC e a formação de uma nova Comissão. É uma questão regimental. É só algum deputado pedir o desarquivamento e ela passará a tramitar conforme determina o regimento interno da Casa”. Em tom de desabafo: “Não fui eu que fiz essa PEC, que criou a Comissão. Só cumpro o regimento. Não tenho poder de acabar com essa PEC, não tenho competência para não desarquivá-la”. Afirmou ainda que não fez acordo com os ruralistas.

Dessa forma disfarçou o fato de que o desarquivamento já havia sido solicitado dia 3 deste mês. Os parlamentares solidários com a causa e direitos indígenas insistiram com o presidente da Câmara para que o tema seja melhor discutido com a sociedade e que não haja açodamento nos encaminhamentos dessa PEC, que se façam encontros com os ruralistas no sentido de encontrar alternativas , como a indenização dos títulos de propriedades de boa fé. Outro parlamentar ressaltou que está se fazendo uma espécie de terrorismo entre os ruralistas afirmando estar se criando terras indígenas aleatoriamente. O que não é verdade. Esse risco não existe.

No final, Eduardo Cunha concluiu dizendo se empenhar para a construção de diálogos e consensos. E deixou seu recado: “Vocês devem fazer isso civilizadamente”.

Lutas heroicas dos Kayapó pelos direitos indígenas

Lembro do momento histórico em que os Kayapó pediram que o Cimi os ajudasse apenas com hospedagem, que eles viriam a Brasilia para se unir aos demais povos indígenas na luta pelos direitos na Constituinte. Foram momentos inesquecíveis em que não houve guardas que os barrassem para exigir os direitos em qualquer espaço do Congresso. Isso nos idos tempos de 1987 e 1988. Passados mais de 25 anos e aqui estão eles novamente. Desta vez, quando se imaginava que os direitos estivessem sendo respeitados e colocados em prática, eles retornam ao cenário da luta, para evitar que haja retrocesso ou mesmo perda de direitos constitucionais.

É lamentável que o Brasil, após aprovar uma das constituições mais avançadas à época, com relação aos direitos indígenas, em especial, se encontre na deplorável situação de querer excluir ao invés de cumprir esses direitos.

Como no início do século XIX, na interpretação dos povos indígenas, está em curso nova declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil.

Categories DF
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04/02/2015

Kayapó vêm a Brasília exigir seus direitos

Uma delegação de mais de 50 indígenas Kayapó, das terras indígenas Mekragnotire e Baú, do sul do Pará, município de Bom Progresso, está em Brasília para cobrar das autoridades seus direitos constitucionais e as promessas feitas e não cumpridas.

Quando chegaram em frente ao Congresso não demoraram a vir os primeiros interlocutores, os policiais. Logo um ar de nervosismo se espalhou pelos espaços do poder, ainda sob o impacto das reações de dezembro do ano passado, quando conseguiram evitar a aprovação do relatório da Comissão Especial da PEC 215.

Astutamente conduziram os indígenas até uma sombra distante da portaria de entrada do Anexo 2, com a promessa de que iriam ver a questão da conversa que os Kayapó estavam solicitando com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ele queriam perguntar as razões e consequências de suas declarações com relação ao apoio aos ruralistas, em detrimento dos direitos indígenas. “Queremos ouvir sua palavra”, afirmaram os indígenas em documento que gostariam de ter entregue ontem ao deputado Eduardo Cunha. Após mais de duas horas de espera, enquanto acontecia a reunião dos líderes dos partidos na Câmara, finalmente uma informação transmitida pelo deputado aliado da causa indígena, Chico Alencar: “O presidente está muito atarefado, mas vai receber uma delegação de cinco lideranças amanhã às 15 horas”.

Cobrando promessas, exigindo direitos

A agenda da delegação é ampla. “Os brancos não cumprem as leis que eles mesmos criam… Vamos brigar apelos nossos direitos até o fim”, manifestaram por ocasião do fechamento da BR-163, em anos passados. Esse histórico de luta dos Kayapó ficou nacionalmente conhecido, especialmente por ocasião da Constituinte, em 1988, quando estiveram frequentemente em Brasília lutando ao lado dos demais povos indígenas do país. Da década de 1980 para cá, enfrentaram muitas pressões e invasão de seu território, principalmente da parte de madeireiros, fazendeiros e garimpeiros.

Na agenda dos encontros desejados consta uma conversa com a presidente da República, ministro da Justiça, ministros do Meio Ambiente e Transporte, além da Procuradoria Geral da República.

Além disso, irão questionar a construção de PCHs (hidrelétricas de pequeno porte) em seu território. Também querem saber a posição dos diversos órgãos e as ações com relação à Hidrelétrica de Belo Monte. Os Kayapó têm se manifestado criticamente e contrários à obra, desde o primeiro grande encontro contra ela, em 1989.

Recebidos pela polícia

Uma questão que causa estranheza é o grande aumento de seguranças contratados na legislatura anterior e o fato da segurança estar encarregada de fazer a interlocução com as delegações indígenas. Comentava o assessor de um dos partidos que é inacreditável que a Câmara não tenha pessoas que façam essa interlocução política, uma vez que se trata de relação com povos que em nada representam ameaças aos poderes constitucionais. É hora da Presidência da Câmara instituir uma comissão para tratar com as lideranças indígenas, pois essa não é função dos seguranças da Casa.

Barrados na entrada da Câmara

Suspense e agitação com a presença dos índios. Enquanto os indígenas aguardavam resposta da audiência com o novo presidente da Câmara, o secretário e o ex-secretário do Cimi foram barrados na entrada do Anexo 2. Sem justificativa e de forma arbitrária, a segurança da “Casa do Povo”, simplesmente informou que estavam apenas cumprindo ordens. “É absurdo e inaceitável que esse tipo de arbitrariedade continue existindo, impedindo cidadãos desse país a estar num espaço que a Constituição lhes garante”, comentou o secretário do Cimi, enquanto aguardava que o presidente do partido, com o qual teriam reunião, conseguisse liberar a entrada. Infelizmente parece que os movimentos sociais terão cada vez mais dificuldade de acesso aos espaços do diálogo e do poder.

Egon Heck

Secretariado nacional do Cimi

Brasilia, 4 de fevereiro de 2014

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