Apesar da realidade marcada por severos massacres, violações e discriminação, os povos indígenas da Bahia resistem, em defesa de seus modos de vida coletivos, suas espiritualidades, territórios e um projeto de país que abarque a sua pluralidade.
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Agora, os partidos precisam indicar seus representantes para compor a comissão, que será composta de 26 membros titulares, respectivos suplentes e mais o Relator – função ocupada no último exercício por Osmar Serraglio (PMDB PR), que deve elaborar parecer sobre a Proposta, a ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Com o Congresso Nacional dominado pela bancada ruralista, o novo relatório não deve divergir do apresentado ano passado por Serraglio, que propunha ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, inviabilizava novas demarcações e legalizava a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.
Graças à constante mobilização indígena junto ao Congresso, o parecer não foi votado em 2014 e a PEC acabou arquivada. No entanto, Eduardo Cunha – eleito para a presidência da Câmara 24 horas depois de ingressar na bancada ruralista, não demorou a fazer jus ao “compromisso com as bandeiras da bancada ruralista” e autorizou, logo na primeira semana de atividades do Congresso, o desarquivamento da PEC, instituindo a Comissão Especial 20 dias depois.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertou sobre as negociações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara, que acabaram elegendo Cunha. “Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira”.
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O Brasil já é líder, junto com os EUA, no uso de agrotóxicos e sementes transgênicas que precisam de mais agrotóxico. Nossa soberania agrícola está nas mãos de seis empresas que, se amanhã resolverem não vender mais sementes, comprometem todo o sistema agrícola nacional.
Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá "votar" a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.
Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milho transgênico resistente ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.
Outro ponto curioso é o Ministério Público Federal pediu que o agrotóxico 2,4-D fosse reavaliado. Se ele for suspenso, como ficam as pobres sementes "desprotegidas"? Argumentos para banir o 2,4-D não faltam.
Se fosse possível fazer um ranking, o caso do eucalipto seria ainda mais lunático, dada a crise hídrica que o país atravessa. A planta que normalmente já consome
Sobre os impactos no mel, ele afirma o potencial impacto na fauna de polinizadores (nativos e exóticos) também não foi devidamente estudado, levando em conta que o próprio estudo da empresa demonstra que o pólen do transgênico possui uma concentração muito maior do efeito da transgenia do que outros tecidos da planta, o que pode levar ao colapso das colmeias.
Leia aqui o parecer completo de Kageyama sobre o eucalipto, e outro de Leonardo Melgarejo sobre o 2,4-D.
Diga você também à CTNBio: Não queremos mais transgênicos!
Envie sua foto ou mensagem para [email protected] e [email protected],
e poste com a hashtag #NaoQueremosMaisTransgenicos no Facebook da Campanha
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À meia noite deste sábado perdemos o amigo Oswaldo Sevá, um dos mais ferrenhos defensores dos nossos rios e um dos mais contumazes críticos das usinas que os estão destruindo.
Sevá foi um rio caudaloso que buliu com tudo e todos que estiveram a sua volta. Lutou com ferocidade e ciência contra Belo Monte e seus realizadores, ao mesmo tempo em que foi infinitamente solidário e gentil com a gente que sofre com seus impactos. Foi um grande acadêmico e um ser humano ainda mais grandioso e generoso para com seus amigos. Foi superlativo e intenso em todos os momentos de sua vida.
Com o saudoso Glenn Switkes, que nos deixou em 2009, Sevá produziu Tenotã-Mõ, a mais importante obra sobre Belo Monte. E em 2008 esteve com o amigo e os povos do Xingu no grande encontro que deu origem ao Movimento Xingu Vivo para Sempre
É com grande pesar que sofremos a perda de mais um amigo, mas é com enorme gratidão que lembraremos sua presença em nossas vidas e de seu trabalho em favor do Xingu e sua gente.
O espírito de Sevá continuará correndo livre nas águas do rio, agora e sempre.
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Brasília, 27 de fevereiro de 2015.
Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares repudiam projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional
Os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil, representados por suas entidades e organizações parceiras abaixo assinadas, vêm expor o seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n.º 7.735/2014 (atual PLC n.º 02/2015), que pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados.
De início, registramos que os Povos e Comunidades acima mencionados estão plenamente cientes da atual ofensiva verificada no Brasil contra seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, pela legislação ordinária e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, contexto no qual se insere o PL n.º 7.735/2014, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal em regime de urgência. Em razão desse cenário, que ameaça a própria existência dos Povos e Comunidades Tradicionais, informamos que as entidades representativas encontram-se unidas e mobilizadas com a determinação de lutar conjuntamente na defesa de seus direitos historicamente conquistados, os quais constituem a base da soberania e democracia constitucional do País.
Especificamente em relação ao PL n.º 7.735/2014, que pretende anular e restringir nossos direitos, repudiamos a decisão deliberada do Poder Executivo de nos excluir do processo de sua elaboração, sem qualquer debate ou consulta, em violação à Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Convenção da Diversidade Biológica (CDB), ao Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e à Constituição Federal. Em contraste a isso, denunciamos o amplo favorecimento dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), a ponto de ameaçar a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais associados e programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a possibilidade inclusive de legalização da biopirataria.
Tal cenário, reconhecido pelo próprio Governo, resultou em grave desequilíbrio no conteúdo do Projeto de Lei
1) Em relação ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais:
a) Deixa de prever e inviabiliza a negativa de consentimento prévio dos povos e comunidades tradicionais;
b) Flexibiliza a comprovação do consentimento livre, prévio e informado, em detrimento da proteção de conhecimentos coletivos;
c) Dispensa o consentimento livre, prévio e informado, para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura; e
d) Permite que empresas nacionais e internacionais acessem e explorem, sem controle e fiscalização, o patrimônio genético brasileiro e os conhecimentos tradicionais associados, permitindo, por exemplo, o acesso de empresas estrangeiras a bancos de sementes.
2) No que tange à repartição de benefícios:
a) Prevê que apenas produtos acabados serão objeto de repartição de benefícios, excluindo os produtos intermediários;
b) Restringe a repartição de benefícios aos casos em que o patrimônio genético ou conhecimento tradicional for qualificado como elemento principal de agregação de valor ao produto;
c) Isenta de repartição de benefícios todos os inúmeros casos de acessos realizados anteriormente ao ano de 2000, e mantém explorações econômicas até hoje;
d) Condiciona a repartição de benefícios apenas aos produtos previstos em Lista de Classificação a ser elaborada em ato conjunto por seis Ministérios;
e) Estabelece teto, ao invés de base, para o valor a ser pago a título de repartição de benefícios;
f) Deixa a critério exclusivo das empresas nacionais e internacionais a escolha da modalidade de repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional de origem não identificável;
g) Isenta microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais de repartir benefícios; e
h) Exclui de repartição de benefícios a exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura.
3) No que se refere às definições:
a) Substitui o termo “povos” por “população” ao tratar de povos indígenas;
b) Substitui o termo “agricultor familiar” por “agricultor tradicional”, em afronta à Lei 11.326/2006;
c) Descaracteriza a definição de “sementes crioulas” contida na Lei n.º 10.711/2003;
d) Deixa de prever que o atestado de regularidade de acesso seja prévio e com debates participativos sobre seus termos ao início das atividades; e
e) Enfim, adotou conceitos à revelia dos detentores dos conhecimentos tradicionais.
Diante do exposto, os Povos Indígenas, os Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil exigem o comprometimento do Governo Federal com a reversão do cenário acima denunciado, mediante a correção dos graves equívocos contidos no Projeto de Lei n.º 7.735/2014, de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos.
Declaramos que não mais admitiremos a postura antidemocrática e o engajamento político do Governo Federal, associado aos interesses empresariais e outros, em direção à expropriação da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras e dos conhecimentos tradicionais associados.
Reafirmamos, por fim, a nossa determinação de continuar unidos, mobilizados e dispostos a manter-nos em permanente luta na defesa de justiça e de nossos direitos.
Assinam a presente carta:
1. Amigos da Terra Brasil
2. Articulação do Semiárido – ASA Brasil
3. Articulação do Seminário – ASA Paraíba
4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
6. Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE
7. Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
8. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
9. Articulação Pacari
10. Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses
11. Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
12. AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
13. Associação Agroecológica TIJUPÁ
14. Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
15. Associação Brasileira de Agroecologia
16. Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
17. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
18. Associação Cedro – Centro de Estudos e Discussões Romani
19. Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha
20. Associação das Panhadoras de Flores
21. Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
22. Associação de Comunidades da Diáspora Africana por Direito à Alimentação – Rede Kodya
23. Associação de Mulheres Catadoras de Mangabas
24. Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela – AGABIO
25. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
26. Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Minas Gerais – ADERE/MG
27. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
28. Associação Nacional Ciganas Calins
29. Associação Nacional da Agricultura Camponesa
30. Associação Nacional da Cultura Bantu – ACBANTU
31. Associação para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
32. Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA;
33. Bionatur
34. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
35. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA-NM
36. Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA)
37. Centro Ecológico
38. Comissão Guarany Ivyrupa
39. Comitê Chico Mendes (CCN)
40. Conselho do Povo Terena
41. Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
42. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
43. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
44. Cooperativa Coppabacs – AL
45. Cooperativa Grande Sertão
46. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
47. Coordenação Nacional Quilombola – CONAQ
48. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
49. FASE – Solidariedade e Educação
50. Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional
51. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
52. Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
53. Grande Assembleia do Povo Guarani – Aty Guasu
54. Grupo Carta de Belém
55. Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
56. Grupo de Trabalho Biodiversidade / ANA
57. Ingá/RS
58. Instituto Socioambiental – ISA
59. Levante Popular da Juventude
60. Memorial Chico Mendes
61. Movimento das Aprendizes da Sabedoria (Benzedores e Benzedeiras, Parteiras, e Costureiras de Rendidura)
62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
63. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
64. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
65. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Paraná – MOPEAR
66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
67. Movimento Geraizero
68. Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
69. Núcleo Amigos da Terra Brasil
70. Núcleo de Cultura e Extensão – PTECA/ESALQ-USP
71. Rede de Agrobiodiversidade do Semiárido Mineiro
72. Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
73. Rede Eco Vida de Agroecologia
74. Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais
75. Sociedade Civil da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT
76. Terra de Direitos
77. Via Campesina
78. Via Campesina Sudamerica
79. WWF Brasil
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“Se perdermos a nossa terra, onde vamos morar? Nós, índios, não temos o costume de morar embaixo da ponte. Nós moramos
As últimas decisões da 2ª Turma, que ferem os direitos conquistados pelos povos indígenas e representam um grave retrocesso, foram as principais pautas do documento entregue pelas lideranças para cada um dos dez ministros. No documento, os indígenas explicam os principais pontos de desconformidade com as comunidades, as últimas decisões do STF e as manobras que a bancada ruralista vem conseguindo traçar junto ao Congresso. Além disso, a entrega deste posicionamento representa uma última tentativa de diálogo entre indígenas e não indígenas.
As lideranças pedem, também, que o Judiciário compreenda e ouça o que as comunidades indígenas têm a dizer, ou seja, que levem em consideração o que as decisões do próprio órgão e as ações que tramitam no Legislativo podem causar de impacto sobre os povos. “Pedimos que respeitem a Constituição, que façam valer o que diz a Carta Magna e cobrem do Executivo que cumpra o que está na Lei, que impeçam que os parlamentares legislem em causa própria e que o Judiciário anule as decisões da 2ª Turma, por serem arbitrárias”, defendeu Antônio Puruborá que, junto com Hosana Puruborá e Joaton Suruí, levou o recado dos povos indígenas do Brasil aos gabinetes dos ministros.
A situação das florestas, o desmatamento, a poluição dos rios por meio de agrotóxicos e as explorações desenfreadas também foram temas abordados durante as visitas. “Vocês discutem a preservação das florestas, mas mudam as leis para os fazendeiros invadirem nossas terras e derrubar as florestas. De que maneira vocês cuidam das florestas?”, questionou Hosana. Ela também lembrou que a ação dos não índios está prejudicando a sobrevivência do homem e de suas futuras gerações e alertou para a situação de falta de água que já é uma realidade na região sudeste do país.
“Quem está dando o último grito de socorro são os índios”, afirmou Joaton. Ele também lembrou que os indígenas estão abertos ao diálogo, tentando resolver de forma pacífica e querendo mostrar o lado das comunidades, mas, ao mesmo tempo, não são mais ingênuos. “Nesses anos todos nós também aprendemos com vocês e estamos preparados para uma guerra. O espírito indígena é forte e vai resistir”, concluiu.
Participaram do ato lideranças indígenas dos povos Suruí, Cinta Larga, Arara, Puruborá, Wajonô, Karitiana, Guarassungue, Oro Waram, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram Xiyein, Mamaidê, Cujubim, Cassupá e Gavião dos estados de Rondônia e Mato Grosso. Todos os gabinetes receberam o documento, incluindo os ministros da 2ª Turma: Teori Zavaski, Gilmar Mendes, Cármem Lúcia, e Celso de Mello.
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Read MoreAVISO DE PAUTA
Brasília, 27 de fevereiro de 2015 – Indignados com o fato de terem sido excluídos do processo de elaboração do Projeto de Lei 7735/2014 (atual PLC 02/2015), que viola seus direitos fundamentais e ameaça suas próprias existências, representantes de povos indígenas e tradicionais e agricultores familiares convocam uma coletiva de imprensa para hoje (27), às 15h, no Ministério de Meio Ambiente (MMA). A proposta traz uma série de retrocessos. Por exemplo, não prevê que essas populações possam negar o acesso a seus conhecimentos e restringe seu direito à repartição dos benefícios oriundos da exploração econômica desses conhecimentos.
Após uma semana de mobilizações e reuniões em Brasília, junto aos poderes Executivo e Legislativo, representantes desses povos e comunidades participam de uma reunião hoje, às 14h, no MMA. Eles entregarão um documento com sua posição sobre o PL, cuja aprovação na Câmara, bastante comemorada pelos ruralistas e pela indústria, aconteceu no último dia 10 de fevereiro.
“É inacreditável que justamente o Ministério que deveria defender o meio ambiente foi quem elaborou este PL, que nada mais é que a própria legalização da biopirataria no Brasil. Ele destrói a biodiversidade relacionada à fauna e flora, mas também ameaça a própria diversidade dos povos e comunidades do país. Ou seja, tem amplo potencial para destruir as duas maiores riquezas que o Brasil possui. Além disso, ele é inconstitucional”, afirma Marciano Toledo da Silva, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Com o objetivo de supostamente regulamentar o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a eles associados e atendendo aos interesses dos setores farmacêuticos, cosméticos e do agronegócio, o PL expropria a biodiversidade e conhecimentos seculares dessas comunidades e ameaça programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares.
Essas populações, que dependem da biodiversidade protegida para sobreviver, foram excluídas do processo de elaboração do projeto pelo governo federal. Além disso, o PL viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e a própria Constituição Federal.
Algumas das organizações que participam da reunião no MMA e convocam a coletiva são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), Via Campesina, Articulação Pacari, Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Rede Pantaneiras, Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha e Associação das Mulheres Catadoras de Mangabas, dentre outras.
O que são os recursos genéticos?
Os recursos genéticos da biodiversidade são encontrados em animais, vegetais ou micro-organismos, por exemplo, em óleos, resinas e tecidos, encontrados em florestas e outros ambientes naturais. Já os recursos genéticos da agrobiodiversidade estão contidos em espécies agrícolas e pastoris. Comunidades de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por décadas e até séculos, informações e práticas sobre o uso desses recursos. Tanto o patrimônio genético quanto esses conhecimentos servem de base para pesquisas e produtos da indústria de remédios, sementes, gêneros alimentícios, cosméticos e produtos de higiene. Por isso, podem valer milhões em investimentos. O Brasil é a nação com maior biodiversidade do mundo e milhares de comunidades indígenas e tradicionais, por isso é alvo histórico de ações ilegais de biopirataria, crime que a nova lei deveria coibir e punir.
Serviço:
O quê – Coletiva de Imprensa de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais contra o PL 7735/2014
Quando – Hoje (27/2), às 15h
Onde – Térreo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, Brasília (DF)
Mais informações, com assessorias de imprensa:
Carolina Fasolo (Cimi) – 61 9926-2812
Oswaldo Souza (ISA) – 61 9103-2127 / 3035-5114 / [email protected]
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Recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restringem, de forma violenta e radical, o alcance do conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas consignado no Artigo 231 da Constituição brasileira. Ao decidir o caso da Petição 3388, o Pleno do STF designou a data da promulgação da Constituição como referência para caracterizar a referida tradicionalidade, destacando, porém, que o fato dos indígenas não estarem na posse da respectiva terra devido à ocorrência de “renitente esbulho” por parte de não indígenas seria a garantia de que o direito desses povos sobre suas terras estavam mantidos.
Ao dar provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 803.462, relativo à Terra Indígena Limão Verde, do povo Terena, MS, em dezembro de 2014, o ministro Teori Zavaski, seguindo o ministro Gilmar Mendes – intelectual orgânico do ruralismo dentro do Supremo e redator dos acórdãos de outros dois agravos, também da 2ª Turma, que anularam portarias declaratórias de terras dos povos Guarani-Kaiowá, MS, e Canela-Apãniekra, MA -, caracterizou, a nosso ver de maneira reducionista e antiindígena, o conceito de “renitente esbulho”.
Para ele, “Renitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passado. Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual (vale dizer, a data da promulgação da Constituição de 1988), conflito que se materializa por circunstâncias de fato ou, pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada”. Zavaski fez uso dessa caracterização para negar o direito dos Terena à sua terra tradicional. Leia aqui.
Na prática, tal interpretação do Artigo 231 da Constituição reduz o direito dos povos às suas terras tradicionais a duas situações hipotéticas absurdamente limitadas. Ou seja, para terem o direito às suas terras, os indígenas teriam que estar fisicamente sobre elas em 5 de outubro de 1988 ou, na hipótese de não estarem fisicamente sobre as terras, deveriam estar disputando judicialmente ou em “efetivo conflito possessório” com os fazendeiros na mesma data.
Diante dessa decisão, cumpre-nos perguntar: era a intenção do Constituinte, ao grafar o Artigo 231 na Constituição brasileira, reconhecer, aos povos indígenas, o direito restrito apenas àquelas terras que eles já detinham a posse física na data da promulgação da Constituição ou que estivessem disputando essa posse judicialmente ou por meio do conflito deflagrado, ou seja, em estado de guerra, com os fazendeiros invasores? É óbvio que não.
Estamos diante de uma situação profundamente sensível. Uma eventual confirmação dessa decisão pelo Pleno do STF seria uma sinalização evidente, para os povos indígenas, de que a guerra é um mecanismo, mais do que legítimo, necessário para que mantenham o direito sobre suas terras tradicionais. É esse mesmo o sinal que o STF está disposto a dar para os povos indígenas do Brasil? A mesma decisão seria, concomitantemente, uma sinalização evidente, para os históricos e novos invasores de terras indígenas, que o mecanismo da “desocupação forçada” dos povos é, mais do que legítimo, conveniente e vantajoso para os seus intentos. É esse mesmo o sinal que o STF está disposto a dar aos inimigos dos povos indígenas do Brasil?
Rogamos que os ministros do Supremo usem o bom senso e o senso de justiça como alicerces de suas decisões e revoguem a decisão em questão propalada pela 2ª. Turma. A Suprema Corte do Poder Judiciário brasileiro não pode ser transformada num lavatório das mãos daqueles que as sujaram e sujam com o sangue dos povos e lideranças indígenas de nosso país.
Brasília, DF, 26 de fevereiro de 2015
Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Cimi
Categories No Brasil
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Os corredores do Congresso se vestiram de belas e múltiplas cores, nessa manhã de quarta-feira. Olhares curiosos, diante de cenas diferentes. Expressões de admiração, de carinho e de curiosidade, considerado exótico. “Que lindos, um mais lindo que o outro”, é o que exclamou uma anônima funcionária do Congresso. Outros pediam para tirar fotos com os índios. Assim como há vinte e três anos atrás, por ocasião da Constituinte, os indígenas voltam ao Congresso, aos gabinetes dos parlamentares para dizer “estamos aqui. Vocês aprovaram a lei maior, mas não a cumpriram. Estamos em luta pelos nossos direitos. Há mais de duas décadas estivemos aqui, ainda um tanto temerosos, mas combativos. Hoje voltamos indignados e revoltados, porque o Estado brasileiro não cumpriu a lei, e ainda ameaçam suprimir nossos direitos”.
O horizonte ainda se pintava de um forte amarelo/laranja, inspirando extasiante beleza, quando os guerreiros e caciques de Rondônia em Brasília, se enchiam de redobradas energias para mais uma jornada de luta pelos seus direitos. Na agenda um café da manhã com deputados. A rigor denominado de “café contra a PEC 215”, pelo deputado Sarney Filho. Foi um momento de traçar estratégias para os duros embates que os povos indígenas, as populações tradicionais e os pobres desse país irão enfrentar durante esse ano.
Nos gabinetes as cenas se repetem. Olhares curiosos, fotos e manifestação de simpatia pela causa e os direitos indígenas. “É importante vocês fazerem essas visitas aos parlamentares para sensibilizar sobre as lutas e direitos de vocês. Vamos olhar com carinho essa questão”.
Outro deputado, mais expansivo, gritou “que entrem os indígenas”. Pediu que um indígena sentasse em sua cadeira para simbolizar o apoio à causa. Porém mostrou-se desinformado quanto ao tema e confidenciou: “Hoje de manhã (ruralistas) ainda passaram aqui pedindo que apoiasse a urgência na tramitação da PEC 215. Agora estou entendendo melhor a questão. Contem comigo”.
Ao entregar o documento nas lideranças dos partidos, os assessores logo diziam saber do que se trata e que imediatamente fariam chegar o documento e o pedido de rejeição da PEC ao líder do partido.
Sem mobilização não há salvação
Nas manifestações do dia de hoje no Congresso, mais de 20 falas deixaram clara a gravidade do momento. Foram unânimes em afirmar a importância da mobilização indígena, como única forma de fazer o enfrentamento com as forças anti-indígenas. E para isso precisam contar com o máximo de apoio e solidariedade da sociedade brasileira e dos segmentos mais combativos que lutam por um outro modelo de desenvolvimento. Alguns parlamentares se referiram à situação de barbárie e violência institucional que precisa ser combatida.
Chico Alencar salientou que é preciso ampliar as mobilizações das praças aos palácios. Lembrou que o governo é refém dos ruralistas, tornando a correlação de forças péssima, num amplo processo de fechamento.
Outra tecla em que houve insistência foi a necessidade de avançar nas alianças e soma de esforços no enfrentamento. Foi ressaltado que a questão ambiental ficou fortalecida no novo Congresso, mas que é preciso aprofundar as alianças desse setor com os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais dentre outros.
O secretário do Cimi destacou a gama de iniciativas anti-indígenas não apenas no Congresso, mas também no Poder Executivo e algumas decisões do Judiciário.
O que está em jogo não são apenas os territórios indígenas, mas a própria vida no planeta Terra.
Homenagem ao guerreiro e lutador Aniceto Xavante
Neste início de semana faleceu uma das grandes lideranças que se notabilizou nas lutas pela terra de seu povo Xavante e na participação expressiva no início do novo movimento indígena que se forjou a partir do da década de 1970 e teve nas Assembleias Indígenas, seu grande instrumento de combatividade.
Aniceto, em seus 87 anos de vida, não apenas lutou pela terra e direitos do povo Xavante, mas foi protagonista de vários momentos da luta dos povos indígenas, nas Assembleias Indígenas nacionais e quando, em nome dos povos indígenas do Brasil, entregou ao presidente Geisel documento pedindo que rasgasse o famigerado “projeto de emancipação” (roubo das terras indígenas).
Categories DF
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Nós lideranças, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reunidos em Brasília com representantes do Governo Federal, principalmente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias 24 e 25 de fevereiro do corrente ano, a convite deste ministério para tratar questões relacionadas com o PL 7735/2014 (atual PLC 02/2015), após conhecer esta iniciativa de lei por meio de representantes do governo, nos manifestamos:
1. Lamentamos e repudiamos mais uma vez a decisão deliberada do Poder Executivo de nos excluir do processo de elaboração do Projeto de Lei, sob a conhecida pressão de setores econômicos envolvidos, apesar de tratar de questões do nosso interesse, por demais delicadas para os nossos povos, em violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção da Biodiversidade (CDB) e da Constituição Federal. Estamos cientes de que, neste momento, em que o projeto tramita no Congresso Nacional, com aprovação na Câmara, é inócua a tentativa de aproximação dos povos indígenas.
2. Mesmo assim, incidiremos no processo legislativo no âmbito do Senado Federal, e exigimos, para tanto, que o governo se comprometa a defender alterações no texto aprovado pela Câmara, em favor dos direitos dos povos indígenas, evidentemente restringidos.
3. Entre as exigências mínimas a serem atendidas pelo governo encontram-se as seguintes alterações:
3.1. Estabelecer que o atestado de regularidade ocorrerá antes do acesso, como medida mínima de controle e fiscalização prévios das atividades;
3.2. Prever e regulamentar a hipótese de negativa de consentimento prévio, direito assegurado pela CDB e ausente do projeto;
3.3. Eliminar as principais limitações que ameaçam gravemente o direito à repartição de benefícios, em especial:
– o requisito do elemento principal de agregação de valor ao produto;
– a lista de classificação;
– a isenção para os casos de acesso anterior ao ano de 2000;
– a possibilidade do usuário escolher, a seu critério, a norma a ser aplicada (Medida Provisória ou a nova Lei) para a repartição de benefícios nos casos de regularização.
4. Tendo em vista que o decreto regulamentador deverá se sujeitar ao quanto previsto na nova Lei, estamos cientes de que, considerando-se o texto atual do projeto, são altamente limitadas as possibilidades de correção dos equívocos e vícios nele contidos, em especial aqueles relacionados às restrições aos direitos sobre o consentimento prévio e a repartição de benefícios.
Diante disso, reiteramos nossa posição de exigir do governo o apoio político às alterações demandadas acima no próprio projeto de lei.
Por essas razões, somente participaremos do processo de elaboração da regulamentação no momento adequado, qual seja, após a confirmação do texto final do projeto de lei publicado no Diário Oficial. Em que pese isso, exigimos que nenhuma medida seja adotada sem a nossa participação, em todas as fases de elaboração da norma.
5. Considerando que o projeto de lei em questão afeta o direito de inúmeros povos indígenas, exigimos do governo que os próximos debates e trabalhos contemplem a participação conjunta de lideranças indígenas, sem segmentação. Mais do que isso, que as lideranças de comunidades tradicionais sejam também inseridas nos mesmos processos de diálogo e participação.
6. Além disso, exigimos como ponto fundamental que o governo trabalhe incessantemente para que a tramitação do projeto de lei no Senado ocorra sob a relatoria de parlamentar sensível e afeto às questões indígenas, ao contrário do quanto observado na Câmara dos Deputados.
7. Informamos ainda que não abrimos mão do pleito inicialmente feito junto a este ministério no sentido de que seja retirado o regime de urgência sob o qual tramita o projeto, o que permitirá corrigir o grave, ilegal e admitido equívoco de excluir os nossos povos do processo de debates e construção do novo marco regulatório.
8. Por fim, reivindicamos do Ministério do Meio Ambiente que restabeleça a relação de parceria, colaboração e construção coletiva relativamente às políticas públicas envolvendo os nossos direitos e interesses, como determinado pela legislação brasileira.
Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2015.
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