• 12/09/2014

    Rio Juruena leva Balduíno Loebens para os braços do pai

    "Foi localizado, no início da noite do último dia 08, o corpo do padre. Balduíno, no rio Juruena, próximo a Castanheira, vários quilômetros abaixo do local onde foi encontrado seu barco e um chinelo. Balduíno estava desaparecido desde o dia 7. Uma equipe de bombeiros, índios e voluntários estavam realizando as buscas desde ontem", em notícia da Rádio Nazaré de Juína (MT).

     Grande tristeza a perda desse companheiro! Durante tantos e tantos anos, subindo e descendo o Juruena, e agora se afoga naquelas águas. Rio Juruena amigo e companheiro de tantas andanças o acolheu, o envolveu em suas águas e o entregou ao Deus da VIDA.

    Balduíno morava em Fontanillas, cidade próxima às aldeias do povo Erikbaktsa, onde por mais de 50 anos trabalhou e se comprometeu com a luta desse povo na defesa de sua terra e de sua cultura. Balduíno falava correntemente a língua rikbaktsa!

    Devido ao festival de pesca, que acontecia em Fontanillas ele resolveu passar a semana nas aldeias e… parece que coincidentemente visitou todas as aldeias mais próximas, como que se despedindo.

    No último dia 7 não apareceu em uma das aldeias, onde tinha combinado de ir almoçar. Preocupados, os índios saíram à sua procura e… encontraram o barco intacto, com tudo dele dentro e… Balduíno desaparecido.

    Logo bombeiros e policiais e os indígenas saíram a sua procura. No dia seguinte encontraram um pé de chinelo e só no sábado, à noitinha, quatro rikbaktsa encontraram seu corpo boiando…

    O corpo foi levado para Juína e logo o caixão foi colocado na catedral. A multidão do povo que o conhecia muito ali foi chegando, e os rikbaktsa em grande número fizeram um ritual muito significativo. Emoção e homenagens a essa vida entregue pela causa dos povos indígenas.

    Sobre o caixão estavam os pertences encontrados no barco: a rede, o remo, o chapéu de palha, uma camisa. Também o material de celebração da missa: o cálice e o folheto da liturgia.  E, muito sugestivo, o pé da sandália azul encontrado no rio. Símbolo de suas andanças, de sua inculturação, de sua missão “pé no chão”, de sua simplicidade e despojamento.

    Irmã Lourdes Christ falou em nome do CIMI e fez um retrospecto muito bom e sugestivo da vida dele, do tempo da luta pela terra, da repressão que sofreu, da presença e respeito à cultura dos povos e desses últimos anos empenhado na cura através de ervas medicinais. 

    Hora de mistério, mas de certeza de que esse testemunho de vida coerente e de extrema simplicidade e serviço torna-se semente de novos compromissos evangélicos. 

    João Inácio Wenzel assim escreve sobre a vida e a missão de Balduíno:

    Balduíno Loebens, lutador incansável pela vida dos povos das florestas. Sua partida súbita traz à memória seu testemunho de inúmeras passagens:

    1- Da cultura sulista aos costumes indígenas das florestas amazônicas;

    2- Do modo colonialista de evangelizar ao modo de presença libertadora junto ao povo Rikbaktsa;

    3- Da evangelização sacramentalista à evangelização inculturada, de valorização e afirmação dos valores;

    4- Da perseguição aos pajés à promoção de seus encontros para fortalecer suas práticas tradicionais como fonte de equilíbrio e saúde da comunidade indígena;

    5- Dos métodos de saúde tradicional de tratar as suas mais de 60 malárias e da saúde da comunidade, aos métodos naturais, homeopáticos e fitoterápicos de cuidado da saúde;

    6- Das grandes estruturas para a presença testemunhal e focal”.

    O rio Juruena foi uma das suas grandes companhias. Conhecia sua força e fraqueza, suas armadilhas e seus segredos. Um dia, em tempos de ditadura e forte repressão, o arrancaram do barco para um grande interrogatório de intimidação. Hoje, em tempos aparentemente mais tranquilos, o rio o acolheu em seus braços para a sua passagem derradeira.

    Feliz Páscoa, Balduíno!

     

  • 12/09/2014

    Páscoa nas águas do rio Juruena

    É com pesar que a família cimiana comunica a perda de um de seus mais antigos membros, Pe. Balduíno Loebens, jesuíta que por mais de 40 anos se dedicou aos povos indígenas do noroeste de Mato Grosso, em especial ao Povo Rikbaktsa.

    Presença querida entre os Rikbatsa, inculturou a presença da Igreja entre os povos indígenas atuando de forma exemplar na defesa e cuidado com a saúde a partir da medicina alternativa, valorizando os conhecimentos do próprio povo. A evangelização inculturada efetivada por Pe. Balduíno sempre buscou a valorização e afirmação dos valores da cultura indígena. Incentivou e atuou no fortalecimento dos pajés, tendo articulado e promovido com os Rikbaktsa diversos encontros buscando reafirmar e fortalecer as práticas tradicionais de medicina e cura. Com o conhecimento acumulado durante anos de pesquisa e atendimento aos indígenas desenvolveu métodos naturais a partir da fitoterapia e homeopatia, conhecimento que o levou a atender também a não indígenas na região.

    No processo de demarcação das terras indígenas na região chegou a ser retirado de um ônibus no qual viajava e foi covardemente agredido, o que não o demoveu de sua convicção de defender os direitos dos indígenas.

    Pe. Balduíno conhecia muito bem as águas do rio Juruena. Pilotando muitas vezes sozinho sua voadeira realizou inúmeras viagens para visitas aos indígenas Rikbaktsa ao longo deste rio. Conhecia cada curva, cada cachoeira e pedreira deste rio que agora o acolheu e realizou sua passagem para a vida eterna.

    Com toda a família Cimi, com os padres Jesuítas, com os Rikbaktsa e todos os povos indígenas da região noroeste de Mato Grosso queremos agradecer a Deus pelo dom da vida de Pe. Balduíno.

    Neste momento em que alguns querem enterrar a ‘saúde indígena’, que seu exemplo de dedicação e crença nos conhecimentos tradicionais dos povos ilumine nossa prática. 

    Secretariado Nacional do Cimi

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  • 12/09/2014

    Cimi NE lamenta a morte, em Alagoas, de cinco indígenas vítimas de acidente automobilístico

    “O trem que chega é o mesmo da partida…”

    Consternada e em luto, a equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste, em nome de toda a organização, presta solidariedade às famílias e aos povos dos cinco indígenas que morreram em fatal acidente automobilístico ocorrido nesta quinta-feira, 11, na BR 101, altura do município de Rio Largo, região metropolitana de Maceió, Alagoas.

    Os indígenas se dirigiam à sede da Funai, em Maceió. Welton Mendonça de Farias Kariri Xocó, coordenador regional da Funai, cacique Plaki-ô e Antônio José Filho, filho do cacique, ambos do povo Karapotó, Rosivan dos Santos, José Wilton Tavares Vieira Silva e Dionari Luiz Feitosa, sendo estes três últimos também do povo Kariri Xocó, foram as vítimas desta tragédia.

    Na ocasião do acidente, as lideranças desempenhavam seu trabalho em prol da vida dos povos indígenas de Alagoas. Encontraram a morte, mas deixando na memória dos que ficam e custam a entender as arguras da travessia ao universo insondável da morte, agora iniciada pelos cinco, um realejo de alento para a luta dos originários desta terra.

    Certo de que agora serão validos pelo Toré incandescente dos Encantos de Luz e abraçados pela misericórdia de Padre Cícero, o Cimi se põe em oração aos que ficam com a dor da perda e segue impassível na luta junto aos povos indígenas pelos tempos do Bem Viver, com terra e pão, objetivo da luta dos cinco indígenas que nos deixam para povoar a vida eterna.      

      

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  • 11/09/2014

    Boletim mundo: Governo recua durante reunião do Conselho Nacional de Saúde e segura início de tramitação de PL do INSI


    Por Luana Luizy e Renato Santana


    Após quatro anos apenas da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde apresentou nova proposta para a atenção da saúde indígena no Brasil. O paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena, por definição a terceirização do setor, foi levado à apreciação do Conselho Nacional de Saúde nesta quarta-feira, 11. O que era para ser uma sessão para simplesmente referendar a ideia governista e levá-la ao Congresso Nacional, em forma de Projeto de Lei (PL), virou uma cerimônia constrangida de um instituto que nem ao menos teve seu esboço levado aos conselheiros em forma de documento.

    O governo prometeu grandes melhorias no serviço de saúde, mas não deixou claro como se dará a criação do instituto, que pretende privatizar a saúde indígena e tirá-la da atribuição do governo federal. Conselheiros não indígenas afirmaram que não podiam votar algo que não sabiam o que era. Até mesmo os conselheiros inclinados a concordar com a proposta, se queixaram de que algumas perguntas sobre o instituto ainda estavam sem respostas – mesmo com a apresentação do ministro da saúde, Arthur Chioro, que também se mostrou confuso sobre alguns pontos do projeto. 


    Contrariando o que estava evidente, a tropa governista tratou de desmerecer as críticas ao projeto, taxando-as de desinformadas, motivadas por interesses e sem a capacidade de enxergar que a proposta estatizava um serviço hoje privatizado. Todavia, não comprovaram os argumentos com fatos e dados. “Há um ano atrás viemos aqui fazer balanço da Sesai, hoje precisamos aprimorar. A necessidade de buscarmos novos avanços foi a criação do instituto. A proposta é constitucional. Nesse processo de consulta que foi amplo para que possamos avançar”, afirmou o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves. Uma oficina para debater a minuta do projeto de lei com a Funai, outros órgãos e organizações sociais ficou agendada para os dias 26 e 27 deste mês.


    Um dos argumentos para a criação do instituto é a demora na licitação para compra de medicamentos pela Sesai. O instituto, segundo representantes do governo, traria mais agilidade na compra. Porém, não disseram sobre a Sesai, por exemplo, executar apenas 7% de seu orçamento 2014 para estruturação dos distritos. “Então eu entendo que o caráter deliberativo das comunidades indígenas se encerra aqui e terá caráter meramente consultivo. O entendimento vem de que o instituto vai agilizar a compra de medicamentos, mas não tem que atender a Lei 8.666? (lei que trata sobre normas de licitação e compra referente a serviços no âmbito dos poderes da União)?”, questionou Carlos Duarte do Movimento Nacional de Luta contra a Aids.


    Leia mais: Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto.


    O novo instituto vem sendo empurrado sem discussão e consulta ampla nas aldeias e o governo pretende aprová-lo de maneira arbitrária e unilateral. Foi obrigado a mudar de estratégia, como muitas vezes ocorreu quando o Executivo propôs medidas anti-indígenas em outros ambientes dos direitos constitucionais destas populações. “Existem muitos questionamentos, nem todos os distritos aprovaram todo o processo. Em alguns, a discussão foi bem calorosa. Isso precisa de aprofundamento”, disse o padre Clóvis Andrade da CNBB.


    Por outro lado, para o ministro de Saúde, a proposta que visa mudar a realidade da saúde indígena no Brasil, que já é calamitosa, poderia simplesmente atropelar a Convenção 169 que determina o direito dos povos originários e tradicionais de serem ouvidos e consultados a respeito de projetos que impactam diretamente suas vidas. “Eu mandaria a proposta para o Congresso Nacional sem precisar passar por esse processo”, pontuou Arthur Chioro. Essa era a vontade inconteste dos governistas, como ficou perceptível na fala do ministro.


    Outro ponto de controvérsia no projeto é o controle social da saúde indígena, que perderia força, uma vez que apenas três membros do Conselho Deliberativo do INSI, de 13, seriam indicados por organizações indígenas. “Se for para o Congresso precisa ir o movimento indígena como um todo. Não temos nem acesso ao projeto de lei e não queremos só três representações”, criticou Rildo Kaingang da Arpin Sul.

     

    A notícia faz parte do Boletim O Mundo que nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões, basta enviar mensagem ao e-mail mundo@cimi.org.br.

     

     

  • 11/09/2014

    Assembléia do Cimi RO reúne povos para discutir violação de direitos indígenas

    Nos dias 9 e 10 de setembro, em Porto Velho (AC), a 29ª Assembleia Regional do Cimi também debateu sobre a proposta de criação do INSI, que foi repudiada pelas lideranças “Esta manobra e as pressões para a implantação do INSI afrontam os direitos duramente conquistados ao passo que visa escamotear os reais problemas de má gestão e ingerências da Sesai”

    Leia o documento final do encontro:

     

    Documento Final da 29ª Assembleia CIMI/RO

    “Direitos conquistados não podem ser negados”

     O Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia, reunido em Porto Velho, em sua 29ª Assembleia Regional, entre os dias 09 e 10 de setembro de 2014, refletiu sobre o tema “Povos Indígenas e Urbanização”. Marcaram presença representantes dos Povos indígenas Paiter Surui, Karitiana e Oro Waram, o Bispo da Diocese de Humaitá, Dom Francisco Merkel Meinrath, CPT/RO, Cimi/AO, Secretario Adjunto do CIMI, Irmã Dalvina Maria Pedrini, Ministra Provincial das Irmãs Catequistas Franciscanas; representantes dos Leigos e Missionários Combonianos  e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas o ‘Bem Viver’ para todos.

    A partir da analise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelas inúmeras propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Estas estão vinculadas aos interesses do agronegócio e ameaçam a existência física e cultural destes povos. Tais propostas reafirmam ainda o modelo econômico desenvolvimentista do governo federal quanto a implantação de projetos de infraestrutura.

    Desvelando o intenso movimento de violências, vimos a publico repudiar a criminalização contra o povo indígena Tenharim do rio Marmelo, Humaitá/AM, e a prisão autoritária de lideranças deste povo, resultado, na verdade, de uma articulação entre setores do agronegócio e poder público que tem interesses sobre o território tenharim.

    Repudiamos ainda a construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharim, Jiahui, povos isolados da região da cabeceira do alto rio Marmelo/AM, os Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, populações tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e Unidades de Conservação. De igual forma repudiamos o projeto de construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Guajará- Mirim.

    Unidos num compromisso comum denunciamos a política anti-indígena do governo que usa o aparato militar para coibir a resistência e as mobilizações indígenas que vêm enfrentando às empresas construtoras de hidrelétricas, rodovias, ferrovias e mineradoras. Estes projetos atendem unicamente aos interesses dos inimigos históricos dos povos indígenas, invasores de seus territórios. Como se não bastassem todos esses empreendimentos em execução ou projetados para esta região, que afetam os territórios e seus povos, o Congresso Nacional continua rasgando os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988; através das inúmeras PECs; PLs, PLP que objetivam retroagir, principalmente, no direito destes povos à seus territórios.

    Também do governo federal emanam Portarias, Decretos e projetos de lei que desrespeitam os direitos dos povos indígenas. Para efetivar seus interesses usa a Policia Federal e a Força Nacional para reprimir e forçar as pesquisas em Terras Indígenas, como quer garantir a Portaria 7.957/13.

     Este governo, ainda, não atendendo às reivindicações dos povos indígenas, inclusive para não efetivar o concurso público para o atendimento à Saúde Indígena, intenciona criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), empresa paraestatal que assumiria a responsabilidade pela atenção à saúde dos povos indígenas em substituição à recém criada, e ainda não efetivada, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Esta manobra e as pressões para a implantação do INSI, já denunciada por diversas comunidades e organizações indígenas, afrontam os direitos duramente conquistados ao passo que visa escamotear os reais problemas de má gestão e ingerências da Sesai. Fato notável é a execução de escandalosos 7,5% do orçamento da saúde indígena previsto para o ano de 2013.

    Tal postura demonstra a incapacidade do governo de lidar com a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de respeitar a autonomia destes. Ao invés de assumir sua responsabilidade a transfere para o setor privado, possivelmente para se livrar das pressões e cobranças dos povos indígenas, intenção manifesta na explicita redução do controle social no modelo proposto, que deixaria apenas três das treze vagas do conselho deliberativo do INSI para representantes das organizações indígenas.

    A inoperância do governo para com a saúde indígena vem ocasionando a morte de inúmeras crianças por H1N1, diarreia e outras doenças de fácil tratamento, além das contínuas mortes de indígenas por Hepatite B e tuberculose, a exemplo do que ocorre em Guajará Mirim, sem a devida atenção a esta epidemia.

    Em sintonia com a Nota Pública do Ministério Público Federal, divulgada recentemente, a qual evidencia a total carência de reais argumentos para a constituição deste instituto, exigimos que esta manifesta violação seja imediatamente abandonada.   

                Acreditando na resistência e protagonismo dos povos indígenas, exigimos o reconhecimento territorial do povo indígena Guarasugwe; a revisão dos limites da TI Igarapé Lourdes incorporando as terras tradicionais dos povos Gavião e Arara que ficaram fora dos atuais limites; a imediata conclusão do GT de revisão de limites da Terra Indígena Karitiana e Rio Negro Ocaia, a retomada de todos os processos demarcatórios paralisados pelo governo federal.

     Diante de tantas ameaças à vida destes povos, das criminalizações, das inúmeras violências governamentais e de outros setores, reafirmamos e nos comprometemos solidariamente com os povos indígenas, que em suas praticas cotidianas, renovam também nossa esperança de dias melhores.


     Porto Velho, 10 de setembro de 2014.

     

     

     

     

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  • 11/09/2014

    Seminário sobre o “Direito dos Povos Indígenas à Terra Tradicional”

    Entre os dias 6 e 7 de setembro foram realizados dois momentos formativos com tema: “O direito dos povos indígenas à terra tradicional”, tendo como facilitadora Caromi Oseas. Estes dois eventos aconteceram nas aldeias Dois Irmãos Terra Indígena Comexatibá Cahy-Pequi, no município de Prado Bahia, e aldeia Boca da Mata Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro, Bahia. Nos dois momentos compareceram caciques, lideranças, com destaque para participação de mulheres e jovens.

    Este momento teve por finalidade propiciar espaço de formação sobre os direitos dos povos indígenas, em especial, o direito à terra tradicional, visando esclarecer conceitos jurídicos e auxiliando no entendimento dos limites do Poder Judiciário e das obrigações do Poder Executivo, bem como, propiciar maior segurança e respaldo as comunidades nas ações de retomadas de suas terras.  

    Este espaço também teve como objetivo formar lideranças sobre seus direitos constitucionais, em especial, sobre os direitos originários a terra, provocando reflexões e propostas de resistência entre lideranças de várias comunidades diferentes, este momento formativo, foi pertinente, já que várias lideranças Pataxó estão sendo intimadas pelo Juiz Estadual da Comarca de Prado/BA, para prestar depoimentos referente às ações de retomada que vem acontecendo na região, e até mesmo de prisões de lideranças pela Policia Federal, como no ultimo dia 03/09, onde a PF, cumprindo determinação judicial prendeu três lideranças Pataxó, por ter ocupada a base avançada do ICMbio, dentro do Parque Nacional do Descobrimento, onde o ICMBio, alega que neste período houve depredação do patrimônio público, e furtos de objetos pertencentes ao órgão ambiental.

    Na oportunidade dos momentos formativos foram distribuídas exemplares da cartilha produzida pelo Regional Leste, (o direito dos povos indígenas à terra tradicional). 

    Domingos Andrade

    Extremo Sul da Bahia

    Setembro de 2014

     

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  • 09/09/2014

    MPF divulga nota pública sobre a criação do INSI

    1. O Sistema Único de Saúde, que vem com a Constituição de 1988, é resultado de uma luta histórica contra o pouquíssimo investimento do poder público em serviços de saúde até então.

    2. A partir da atual Constituição, a saúde pública é serviço a ser executado pelo poder público, mediante Sistema Único de Saúde, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar (art. 199, § 1º). Todo o esforço estatal em saúde, portanto, deve ser realizado dentro do SUS (art. 198, § 1º). E, fora do SUS, não há autorização para atuar.

    3. A saúde indígena tem natureza essencialmente pública, integra o SUS e é dele subsistema (art.2º e parágrafo único do Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999). De modo que todo o investimento estatal deve ser realizado dentro desse subsistema. O Instituto Nacional de Saúde Indígena está na contramão desses princípios constitucionais, porque transfere a execução da saúde indígena para pessoa jurídica de direito privado, que se constitui sob a forma de serviço social autônomo, não fazendo parte da administração pública, direta ou indireta.

    4. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula 516), esse modelo de serviço social autônomo não está sujeito à jurisdição da Justiça Federal. Portanto, segundo esse entendimento, o Ministério Público Federal deixaria de ter atribuição para fiscalizar a aplicação desses recursos e, em consequência, a boa e regular gestão da saúde indígena.

    5. Além de o modelo apresentado estar em desconformidade com a Constituição Federal, não foi apresentado o projeto de lei tendente a viabilizá-lo. De modo que, até o momento, não se sabe como o Instituto vai conviver com as ideias centrais do subsistema de atenção à saúde indígena, especialmente os Distritos Sanitários de Saúde Indígena e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (art. 8º e §§ 4º e 5º do Decreto 3.156/99).

    6. Apesar de não ter sido ainda apresentado o texto do projeto de lei, de acordo com as informações passadas pela própria SESAI, o controle social da saúde indígena estaria sem dúvida prejudicado, ou, ao menos, enfraquecido, uma vez que apenas três membros do conselho deliberativo do INSI, de um total de treze, seriam indicados pelas organizações indígenas. Esse formato, de resto, viola o princípio da paridade entre os usuários da saúde indígena e o conjunto dos demais segmentos (art. 1º, § 4º, da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990).

    7. Ainda no tocante ao controle social, a proposta de criação do INSI não foi apresentada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em dezembro/2013, não obstante uma de suas pautas principais, que contou com várias deliberações, fosse o concurso público objeto do Termo de Conciliação Judicial (processo nº 0751-2007-018-10-00-4).

    8. O INSI não cumpre as promessas que ele anuncia, a começar pela suposta carga horária diferenciada, uma vez que os trabalhadores seriam submetidos ao regime geral da CLT, que não prevê especificidade alguma para a prestação de serviços de saúde indígena. Tampouco há segurança alguma de que os atuais trabalhadores seriam mantidos em seus quadros, uma vez que, também nesse modelo, é necessário o concurso público, sem que a proposta faça qualquer menção a particularidades quanto ao seu formato e conteúdo.

    9. As alegações de que a realização do concurso público diretamente pela SESAI não levaria em conta as particularidades da saúde indígena e a importância de manutenção de trabalhadores com experiência e da própria etnia também não representam a realidade, visto que o Termo de Conciliação Judicial prevê expressamente que o concurso deve: ser específico e diferenciado; ser regionalizado por DSEI; considerar, para fins de títulos, cursos promovidos pela SESAI, FUNASA, pós-graduação na área de saúde indígena, tempo de atuação em saúde indígena, entre outros relacionados à matéria, além de tempo de atuação em saúde indígena; provas objetivas com critérios referentes ao conhecimento da língua, da cultura, entre outros aspectos específicos relacionados à comunidade.

    10. A proposta de criação do INSI não consegue provar a alegada impossibilidade de recrutar quadros por meio de concurso público. A uma, porque a única experiência relatada remonta a 1996, carecendo, portanto, de atualidade. A duas, porque jamais foi realizado concurso público específico para a saúde indígena. E, mesmo considerando o concurso de 1996, está dito que, na ocasião, restaram 22% das vagas sem candidatos. Tal percentual, além de ser comum em concursos públicos, representaria, no total de 6.899 vagas, 5.373 cargos providos. Levando em conta que os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento não estão incluídos nesse concurso – pois submetidos a processo seletivo simplificado, entre pessoas da própria comunidade, nos termos do art. 198, § 4º, da CF – e são, atualmente, 6.098 profissionais, se teria, ao final, um total de 11.471 trabalhadores na área de saúde indígena.

    11. Tudo somado, a conclusão inevitável a que se chega é que as informações que chegaram aos representantes indígenas nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena não atendem aos critérios da Convenção 169 da OIT, para a realização de consulta livre, prévia e informada, pois são omitidos dados relevantes pertinentes tanto à criação do INSI, quanto ao concurso público objeto do Termo de Conciliação Judicial.

     

    Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

    Subprocuradora-Geral da República

    Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

     

    Sebastião Vieira Caixeta

    Procurador do Trabalho

     

    Gustavo Kenner Alcântara

    Procurador da República

    Coordenador do GT Saúde Indígena/6ªCCR


    Analúcia de Andrade Hartmann

    Procuradora da República

     

    José Godoy Bezerra de Souza

    Procurador da República


    Márcia Brandão Zollinger

    Procuradora da República

     

    Emerson Kalif Siqueira

    Procurador da República

     

    Júlio José Araujo Junior

    Procurador da República

     

    Talita de Oliveira

    Procuradora da República

     

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  • 09/09/2014

    Condisi Xingu divulga resolução contra a criação do INSI

    O Plenário do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Xingu, em reunião extraordinária realizada nos dias 2 e 3 de setembro de 2014, no Polo Base Leonardo – Parque Indígena do Xingu, no uso de suas atribuições regimentais conferidas na Lei nº 8.080, de 15 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei nº 9.836, de 28 de setembro de 1999, Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e Portaria nº 755, de 18 de abril de 2012.

    Os conselheiros distritais de saúde indígena, caciques, lideranças, professores, usuários, pajés e reizeiros, da abrabgência do Parque do Xingu, representantes do Polo base Leonardo, Diaurum, Pavuru e Wawi, apresentado a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), após explicações, análise e discução do assunto citado por todos os representantes.

    Resolve:

    Não apoiar a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), porque essa proposta não foi consultada na base da forma adequada por não haver o tempo hábil para análise e entedimento das comunidades indígenas.

    Ainda solicitam que os responsáveis pela elaboração da proposta da criação do INSI, acompanhados de representantes do MPF, MPT e 6ª CCR, estejam comparecendo até Parque Indígena do Xingu para esclarecer e explicar detalhadamente a proposta.

    03 de setembro de 2014   

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  • 08/09/2014

    Univaja e indígenas do Vale do Javari denunciam descaso na Política de Atenção à Saúde Indígena

    Por Luana Luizy,

    de Brasília (DF)

     

    “Violência e doenças, pontas de lança da civilização: o contato com o homem branco continua sendo, para os indígenas, o contato com a morte”, Eduardo Galeano


    Falta de estrutura, material básico de atendimento, equipamento, amputação de membros de crianças por falta de medicamentos ofídico (relativo a ataques por cobras) e pacientes que não recebem o tratamento adequado. Assim são tratados os povos indígenas do Vale do Javari, em Amazonas, uma verdadeira negligência e omissão por parte dos órgãos competentes no que tange à saúde indígena.

    Uma carta denunciando a Política de Atenção à Saúde Indígena no Brasil foi protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lideranças indígenas à Funai, ao Ministério da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Procuradoria-Geral da República. Na carta, os indígenas pedem além de mais atenção na saúde, a exoneração do coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Heródoto Jean de Sales, devido a sua má gestão.

    Os indígenas relatam que o coordenador intimida os profissionais de saúde para não "comprar" a versão dos indígenas de que faltam medicamentos. "A política de saúde indígena aqui no estado é totalmente demagoga! O coordenador da DSEI é um futuro candidato a prefeitura de Atalaia do Norte (AM). Ele diz que não quer errar fazendo mais ações, mas esquece a situação dos indígenas. Ele defende a vida profissional dele e coopta lideranças e inclusive deu orientação para os profissionais de saúde não escutarem os indígenas”, denuncia Paulo Barbosa Marubo, presidente da organização indígena do Vale do Javari, Univaja.

    “Temos muitas roupas sujas a serem lavadas”,“O local exala um odor insuportável”, reclamam os pacientes indígenas quando são atendidos. Em condições insalubres e desumanas os povos do Vale do Javari são tratados. “Nós vivemos em uma região endêmica e precisamos dos esforços das autoridades competentes para fazer o controle da situação das doenças que afeta e mata nossos familiares”, afirma Manoel Marubo da organização indígena do Vale do Javari, Univaja.

    Os altos índices de mortalidade na região e amputação de membros de crianças, jovens e adultos corroboram essa realidade. Não é à toa que o atendimento à saúde indígena hoje se restringe a medidas paliativas e emergenciais, quando não a criação de projetos antidemocráticos que visam a retirada de direitos historicamente conquistados, vide agora a tentativa de criação do novo projeto de lei que visa privatizar a saúde indígena, processo que tem excluído os indígenas do debate e exime o poder público de tratar sobre a saúde indígena no Brasil.

    No último dia 30 de agosto o governo federal realizou de maneira totalmente hierárquica e arbitrária uma “consulta prévia” com a população indígena do Vale do Javari, do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) em uma igreja evangélica para tratar sobre o INSI. “Falam que vão criar este INSI para facilitar a compra de medicamentos, mas vai dificultar mais ainda. O movimento indígena é contra! Vai complicar ainda mais. Se a gente for cobrar do INSI vão jogar para Sesai. Com o INSI vai piorar mais ainda, se a Sesai já não atende a demanda”, critica Paulo Barbosa da etnia Marubo, presidente da Univaja.

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    “A gente apresentou nosso depoimento durante a reunião sobre o INSI de que não concordamos com a criação do instituto. Só que as influências políticas aqui acabaram aprovando o documento”, comenta Manoel Marubo. A nova política de precarização da saúde indígena ocorre após a criação da Sesai, implantada pelo Ministério da Saúde em 2008, pauta de luta do movimento indígena. Os dados orçamentários do próprio governo mostram que a Política de Atenção à Saúde Indígena no Brasil é insuficiente e até criminosa.

    “A questão do Vale do Javari não é falta de dinheiro. O mais angustiante é a falta de preparo de recursos humanos, como a parte administrativa e os profissionais contratados que não passam pelo perfil de atendimento. Como pode não ter pessoas com formação adequada numa região endêmica que tem hepatite, malária? O que adianta contratar profissionais sem preparo?”, questiona Paulo Barbosa Marubo.

    Leia mais: Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto

    A falta de discussão com as aldeias indígenas tem comprovado o processo unilateral e nada democrático que criação do novo instituto traz. “A proposta não foi clara. Só que existe bastante influência política sobre ela. A maioria dos conselheiros não possuem tanto conhecimento político e votaram a favor do instituto. A nossa proposta enquanto movimento indígena é fazer um seminário para discutir o tema. Não adianta só uma ou duas pessoas saberem e empurrarem o projeto em cima da gente. Ninguém tá sabendo de forma clara”, diz Manoel Marubo.

     

     

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  • 08/09/2014

    Agentes indígenas de saneamento e saúde não serão demitidos com concurso, afirma subprocuradora-Geral da República

    Durante passagem pelo Recife (PE), na última semana, a subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat (na foto), coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), afirmou que o concurso público para a saúde indígena não provocará a demissão dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), que atuam nas aldeias.

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    O argumento vem sendo utilizado por integrantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comandados pelo secretário da pasta, Antônio Alves, que defendem a terceirização do setor, com o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Faz parte de uma orquestrada programação de terror institucional. O intuito é desqualificar o concurso público específico e diferenciado, transformando mentiras em verdades para angariar apoios ao instituto entre os povos indígenas.

    “Há uma falsificação quanto a isso. Se diz que esse concurso colocaria na rua os AIS e os AISAN, que estão atualmente em campo. Não é verdade. Esse concurso destina-se para 6 mil profissionais que deverão compor tanto as equipes multidisciplinares, quanto para atuar nos DSEIs (Distrito Especial de Saúde Indígena)”, explica a subprocuradora-Geral da República. Conforme Deborah, atas da 6a Câmara comprovam essa decisão.

    Qual deverá ser a forma mais adequada de contratação destes agentes indígenas, como explica a subprocuradora, é algo a ser discutido posteriormente. De acordo com lideranças indígenas ouvidas pelo Cimi, representantes da Sesai ventilam nas reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), organizadas como ‘consulta’ aos povos sobre o INSI, a falsa informação de que os agentes indígenas serão demitidos com o concurso.

    Não se trata, porém, de comum queda de braço entre duas opções: o instituto ou o concurso público. A criação de uma paraestatal, no caso o INSI, tem o potencial de desidratar conquistas públicas a propósito da iniciativa privada. Quando era vice-procuradora Geral da República, Deborah se manifestou pela inconstitucionalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – paraestatal com a mesma lógica do INSI.

    “Houve um forte investimento da Constituição de 1988 no sistema público de saúde, concebido como um sistema único – o SUS. Então eu acho que não pode haver recursos do Estado aplicados em saúde fora do SUS. A participação da iniciativa privada é permitida de forma complementar, e não é pelo Estado”, destaca a subprocuradora.

    Leia mais: Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena

    Audiência e reuniões aprovaram modelo de concurso

    Na 18a Vara do Trabalho, em Brasília, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), exige a realização do concurso público para a saúde indígena. Nesta segunda-feira, dia 8, o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena do MPF se reunirá com o procurador do Trabalho para discutir a questão e definir encaminhamentos.

    “Isso (ação do concurso) começou há mais de três anos. Não era uma ação específica da questão indígena, mas contra a terceirização. Estava transitado e julgado. Entramos em contato com o MPT e conseguimos interferir no processo de concurso para atender a especificidade da questão indígena”, explica. Deborah Duprat lembra que foram muitas reuniões para discutir o tema. Numa das primeiras, representante do Ministério do Planejamento afirmou que dispunha de 2 mil vagas de concurso para serem preenchidas imediatamente. Todos os encontros foram registrados em atas e fazem parte da Ação Civil Pública.

    “Concebemos um modelo de concurso para os profissionais das equipes multidisciplinares, mas principalmente para estruturar adequadamente os DSEIs”, diz. A subprocuradora conta que depois de audiência pública em Brasília, na sede da PGR, onde participaram lideranças indígenas e o Fórum de Presidentes de Condisi, a questão foi levada para os conselhos e só depois disso a decisão sobre o modelo foi tomada. 

    “Tivemos a aprovação da proposta de um concurso diferenciado, com previsão bem significativa de cotas para indígenas, além de provas de títulos que contemplassem as equipes multidisciplinares que estavam nas áreas. Nada de Aisan ou AIS. Houve sempre esse cuidado”, explica Deborah. O prazo para o Ministério da Saúde realizar o concurso se encerrou em dezembro do ano passado. Então o MPT e o MPF executaram o Termo de Acordo Judicial, dispositivo do processo, na Justiça do Trabalho.

    A subprocuradora afirma que estava prevista audiência de conciliação para julho. “Antes dessa reunião foi apresentado o instituto (INSI). Coloquei que eu tinha discordância jurídica, de conceito, quanto ao proposto, mas que acataria a decisão dos povos indígenas a respeito. O Ministério da Saúde disse que ia iniciar o processo de consulta e eu pedi que ele fosse instalado em todos os distritos (nos termos da Convenção 169)”, diz Deborah.

    Conforme disse o secretário da Sesai Antônio Alves, durante reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), no final do último mês de agosto, a intenção é que a proposta seja apresentada no Conselho Nacional de Saúde (CNS), com reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 10. Na análise de indígenas e indigenistas, o CNS deverá aprovar a criação do instituto, que será prontamente encaminhado ao Congresso Nacional como um Projeto de Lei a ser tramitado em regime de urgência. 

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