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  • 23/09/2014

    Cimi leva a questão indígena brasileira para oficina da OIT em Buenos Aires


    Teve inicio nesta segunda-feira (22), em Buenos Aires, Argentina, o Taller Regional sobre Sector Rural, Cambio Climático y Trabajo Decente, oficina organizada pele Centro Internacional de Formação, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Rel-UITA


    Por Gilberto Vieira,

    secretário adjunto Cimi


    Esta oficina é o resultado da articulação entre a OIT e organizações sindicais de relevante atuação na América Latina como a União Argentina de Trabalhadores Rurais e Estivadores/Argentina (UATRE), a Regional Latino-Americanada União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação/Uruguai (Rel-UITA) e a Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA).


    Convidado pelos organizadores, o Cimi está participando da oficina no intuito de aprofundar as relações e as articulações com as organizações sindicais e com a OIT, além de levar informações sobre asituação dos povos indígenas do Brasil.


    Participam da oficina representantes de organizações sindicais do Peru, El Salvador, Chile, Espanha, Equador, Costa Rica eColômbia. As organizações sindicais brasileiras se fazem presentes através de três representantes da Confederação dos Trabalhadores/as na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).


    Em suas falas de abertura, na mesa que contou com a participação do Ministro do Trabalho da Província de Buenos Aires, Oscar Antonio Cuartango, de Gerónimo Venegas, presidente da UATRE e de Gerardo Iglesias, secretário regional da Rel-UITA, destacou-se a importância do debate em torno dos temas da oficina, além do papel relevante que tem cada uma das organizações no envolvimento da sociedade para que as mudanças climáticas, por exemplo, sejamum assunto aprofundado por toda a sociedade.


    Neste primeiro dia, a partir das contribuições de Jesús Garcia (OIT), Carmen Benites (OIT América Latina e Caribe) e Fabio Bertranou (OIT-Argentina), os participantes debateram sobre as questões relativas ao tema “Trabalho Decente, Desenvolvimento Sustentável e a Agenda Pós 2015”. Ainda, na sequencia foram socializadas as experiência das organizações sindicais e o duro processo enfrentado pelos trabalhadores que buscam se organizar por seus direitos na América Latina.


    Com a previsão de encerramento para a sexta-feira (26), a oficina ainda aprofundará outros temas além de apontar para compromissos dos setores e organizações participantes.


    Além do agradecimento pelo convite, o representante do Cimi colocou a sua entidade à disposição para colaborar no processo de debate e fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos na América Latina.


    A partir de um convênio de cooperação e de uma intensa articulação entre Cimi e a Regional Latino-americana, foi apresentado pela Rel-UITA à OIT a começos do mês de setembro um Dossiê sobre a situação dos Povos Indígenas do Brasil.

     

     

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  • 23/09/2014

    Campanha Missionária destaca os desafios da missão no combate ao Tráfico Humano

    Por Jaime C. Patias

     

    As Pontifícias Obras Missionárias (POM) apresentaram à imprensa, nesta segunda-feira, 22, os subsídios da Campanha Missionária 2014, cujo tema é “Missão para libertar” e retoma a problemática do Tráfico Humano. Promovida anualmente, no mês de outubro, e motivada por um tema de atualidade, a iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção dos cristãos sobre o seu compromisso com a missão da Igreja na defesa da vida em todo o mundo.

    Participaram da coletiva, na sede das POM em Brasília (DF), dom Sergio Arthur Braschi, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária da CNBB e bispo de Ponta Grossa (PR), padre Camilo Pauletti, diretor nacional das POM e Irmã Irene Lopes, assessora da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB.

    Em sua explanação dom Sergio sublinhou a importância do Mês das Missões para a caminhada de evangelização da Igreja no Brasil, tempo “tão sentido pelos grupos de famílias, comunidades eclesiais, grupos bíblicos” que aproveitam para aprofundar a fé através da Novena Missionária.

    O bispo chamou atenção para o fato de a Campanha Missionária retomar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. “O Tráfico Humano é debatido numa chave missionária”, por isso: ‘Missão para libertar’, e o lema “Enviou-me para anunciar essa libertação” (Lc 4,18). “É bonito ver os testemunhos que são relatados no DVD, a presença dos missionários e missionárias, religiosas, religiosos, padres, leigos e jovens trabalhando com aquelas pessoas que têm a dignidade manchada e ferida fortemente pelo Tráfico em suas diversas formas”, afirmou dom Sergio e reforçou: “estes são os escravos da nossa época”.

    Dom Sergio lembrou em especial, a situação das populações indígenas e quilombolas que também são retratadas nos encontros da Novena. A propósito disso, o DVD da Campanha traz um extra sobre a vida da Irmã francesa Genoveva Helena de Jesus (Veva) que gastou toda a sua vida entre os indígenas Tapirapé do Mato Grosso. A missionária faleceu em setembro de 2013.

    Por fim, o bispo lembrou que existem três formas de cooperar na Missão: através da oração, colocando-se à disposição para partir e através da ajuda financeira. Nesse sentido, recordou que nos dias 18 e 19 de outubro acontece a coleta para o Dia Mundial das Missões.

    Subsídios da Campanha


    Padre Camilo Pauletti apresentou os vários subsídios da Campanha Missionária: o cartaz (150 mil exemplares), a Novena (200 mil), o DVD com testemunhos (23 mil cópias), a mensagem do papa Francisco para o Dia Mundial das Missões (200 mil), marcadores de páginas com a Oração da Campanha e as imagens de Santa Teresinha do Menino Jesus, São Francisco Xavier, Nossa Senhora Aparecida e do papa Francisco. Além disso, as POM disponibilizam as orações dos fiéis para os quatro domingos de outubro e 11 milhões de envelope para as ofertas. Todos os materiais foram enviados às 276 dioceses e prelazias do Brasil e podem também ser baixados do site das POM (www.pom.org.br).

    Sobre a Mensagem do papa, padre Camilo destacou que o Pontífice procura incentivar para a questão missionária. “Devemos nos preocupar não só com a nossa Igreja aqui, mas em todas as partes do mundo. Por isso, o foco na missão ad gentes. O papa Francisco deseja uma Igreja missionária em saída, mas com alegria. Seja na evangelização, no envio de missionários, nas preocupações precisamos fazer com alegria”, frisou o diretor das POM. E para o Dia Mundial das Missões o papa recorda ainda que, “quem ama dá com alegria”.

    Em virtude disso, padre Camilo sublinhou a importância do envelope para a Coleta. “A nossa oferta ajuda muitas situações de carência. Às vezes achamos que o Brasil está bem e de certa forma está, mas ainda assim precisa de solidariedade. Imaginem então, as necessidades de países da África, da Ásia e outras regiões do mundo e da importância de ajudar também economicamente, além de enviar missionários”, argumentou. Por isso, “incentivamos todos os cristãos para que façam a sua contribuição com alegria”, complementou.

    A coleta é enviada ao Fundo Universal de Solidariedade para apoiar projetos em todo o mundo. A contribuição do Brasil contabiliza um pouco mais de 8 milhões de reias.

    Missão na Amazônia


    Ao falar da Igreja na Amazônia, Irmã Irene Lopes recordou as palavras do papa Francisco aos bispos brasileiros no Rio de Janeiro, em julho de 2013. “A Igreja não está na Amazônia como aqueles que têm as malas na mão para partir depois de terem explorado tudo o que puderem. Desde o início a Igreja está presente na Amazônia com missionários, congregações religiosas e lá continua ainda presente e determinante no futuro daquela área”.

    Na sequência, a religiosa destacou a parceria que a Comissão para a Amazônia tem com as POM no trabalho de despertar a consciência missionária. Explicou que, com objetivo de somar forças naquela Região, em 2009, a Assembleia Geral da CNBB aprovou a criação da Semana Missionária para Amazônia, realizada todos os anos na 4ª semana de outubro. “Desde então, são inseridos na Campanha Missionária materiais específicos para rezar e refletir sobre a Amazônia”, disse irmã Irene e lembrou que, este ano o tema do 8º dia da Novena é: Tráfico Humano e Amazônia. A assessora e explicou que, naquela vasta Região, “o tráfico humano é um fenômeno antigo, que tem raízes profundas e está relacionado ao mercado de trabalho em um modelo econômico que, em nome do lucro, considera tudo mercadoria. Não dá para combater o Tráfico Humano, sem combater a pobreza e a desigualdade socioeconômica e cultural”.

    Segundo Irmã Irene, entre as atividades no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, destacam-se as da Rede um Grito pela Vida, uma iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), com a participação de mais de 150 religiosas e religiosos.

    “Na região da Amazônia temos bispos, religiosas e leigos ameaçados de morte por enfrentarem esses crimes hediondos contra a liberdade e dignidade da pessoa humana”, enfatizou Irmã Irene e lembrou que só no estado do Pará temos a Irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2, dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e dom José Luiz Ascona, bispo de Marajó, que recebem proteção policial até para rezar.

    A Campanha Missionária é coordenada pelas POM com a colaboração da CNBB por meio da Comissão para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial, a Comissão para a Amazônia e outros organismos que compõem o Conselho Missionário Nacional (Comina). A animação da Campanha conta com a atuação dos Conselhos Missionários Diocesanos e Regionais (Comidis e Comires), lideranças e organismos afins.

    Categories DF

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  • 23/09/2014

    Cloc Via Campesina realiza curso Sul Americano de Sementes Crioulas

    Neste sábado, 20 de setembro de 2014, no município de Palmitos, estado de Santa Catarina teve início o I Curso Sul Americano de Sementes Crioulas, realizado pela Cloc Via Campesina. Estavam presente representantes de 9 países e mais de 20 organizações.

    Para Gilberto Schneider, militando do MPA e membro do coletivo de Agricultura Camponesa, Agroecologia, Biodiversidade e Sementes e membro da coordenação da Campanha, o curso “é um importante momento de integração entre as organizações e suas experiências com sementes crioulas e tem como objetivo fortalecer a Campanha as sementes são patrimônio dos povos a serviço da humanidade”.

    O curso terá duração de cinco dias e contemplará estudos e debates sobre a conjuntura das sementes, legislação, experiências de recuperação, manutenção e reprodução de sementes. Terá visitas de campo e estruturação de um plano de ação a nível sul americano.

    A mística entorno das sementes é muito forte e se faz sentir no ambiente onde se desenvolve o curso.

    Na manhã de sábado tivemos a recuperação histórica da Campanha Sementes Patrimônio dos Povos a serviço da humanidade com Francisca Rodrigues da ANAMURI – Chile, da coordenação da campanha e também a contribuição de Camila Montecinos e Carlos Vicente da GRAIN, que trabalharam o tema da Conjuntura das sementes. Na tarde tivemos um momento para cada país presente apresentar a sua experiência em sementes, como forma de dar visibilidade a estas experiências e também para compartilhar as diferentes metodologias utilizadas para este trabalho.

    Categories SC

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  • 22/09/2014

    Cacique é impedido pelo governo federal de participar da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas

    Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), prometeu na manhã desta segunda-feira, 22, lutar contra a exclusão e a marginalização a que povos indígenas estão submetidos no mundo. A declaração acontece a propósito da abertura da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, na sede das nações Unidas, em Nova York. A fala do secretário-geral da ONU, neste momento histórico, ocorre na ocasião em que pela segunda vez no ano uma liderança indígena é impedida de sair do país pelo governo brasileiro.

    O cacique Marcos Xukuru recebeu o aviso da Funai, na última sexta-feira, 19, de que não poderia embarcar para Nova York e participar da conferência devido ao fato de ter pendência com a Justiça brasileira. O cacique integraria a delegação indígena do Brasil. A pendência, na verdade, trata-se de um processo judicial envolvendo a luta pela demarcação da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira (PE), em 2003, que já transitou e foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

    “Não há nenhum impedimento judicial dizendo que eu não posso sair do país. Recentemente tive duas vezes no exterior para fazer denúncias de violações aos direitos humanos contra os povos indígenas. Uma delas em Nova York, inclusive. Houve um boicote que partiu do Ministério da Justiça. Sabemos que existe receio por parte de gente do governo quanto ao que podemos dizer para o mundo”, afirma o cacique. A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz não ter conhecimento de nenhum outro processo envolvendo o cacique fora esse já encerrado.

    A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, conforme Marcos Xukuru, fez o convite para que ele participasse da conferência. Foi ela também que justificou as razões do impedimento ao cacique, numa ligação onde Maria Augusta disse que a suspensão da viagem se deu por questões diplomáticas, em face da pendência judicial. “A Funai me convidou para ir com outras lideranças. Um processo que não me proíbe de viajar foi usado. É uma situação. Sabemos que isso veio do Ministério da Justiça”, diz o Xukuru. O cacique, por medida cautelar da Organização dos Estados Americanos (OEA), faz parte do programa de proteção do estado de Pernambuco.

    O demais integrantes da delegação, que se deslocaram para Nova York no final de semana, ameaçaram boicotar o encontro caso o cacique não fosse reintegrado ao grupo. Porém, o Xukuru explica que pediu aos parentes para que demovessem a ideia e fossem à conferência, alegando que “é um momento único para dizer o que se passa no país, quais violações estão acontecendo aqui e que lideranças estão sendo impedidas de dialogar em âmbito mundial justamente pela criminalização que sofrem quando lutam por seus direitos”, ataca o cacique Marcos Xukuru.

    Este ano já é o segundo caso de lideranças indígenas impedidas de viajar ao exterior para agendas políticas, de denúncia de violações aos diretos destes povos. Em abril, o cacique Babau Tupinambá, uma das lideranças da luta pela demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, foi barrado de ir ao Vaticano para encontro com o Papa Francisco, a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Depois de conceder o visto, a Polícia Federal voltou atrás alegando que existiam ordens de prisão contra Babau e pediu para ,que ele devolvesse o passaporte, apresentando-se à autoridade policial. Leia aqui.    

    A 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas termina nesta terça, 23. Um documento sobre os direitos dos povos indígenas e sua implementação, preparado diante de consulta aos países integrantes da ONU e povos indígenas, deverá concluir o histórico encontro mundial. Segundo a ONU, existem 370 milhões de indígenas de mais de 5 mil comunidades espalhados por 90 países. Eles representam 5% da população global. No Brasil, são quase 900 mil indígenas divididos em 305 povos. O país também concentra cerca de 94 grupos livres, ou seja, povos em situação voluntária de isolamento.

    Processo contra o cacique do povo Xukuru

    Cacique Marcos Xukuru, em 2003, sofreu um atentado em um trecho da estrada que corta a Terra Indígena Xukuru do Ororubá. Na ocasião, dois jovens indígenas acabaram mortos e um terceiro conseguiu fugir, avisando as demais lideranças do povo. Com dois mortos e o cacique desaparecido – ele havia corrido para o interior da mata – a comunidade, tomada por uma comoção coletiva, incendiou a sede da fazenda localizada onde o atentado ocorreu e se dirigiu para a Vila de Cimbres com o objetivo de retirar da terra indígena o que restava de invasores e aliados dos fazendeiros.

    O conflito entre os xukuru e os invasores foi inevitável. A terra indígena, naquele momento, já tinha sido demarcada. No entanto, o cacique, então vítima de um atentado, passou a ser acusado de ter liderado os ataques contra os fazendeiros e demais invasores do território. Um processo de desenrolou por quase 10 anos, até que o TRF-5 o julgou condenando cacique Marcos e mais 20 lideranças do povo Xukuru a quatro anos de prisão. A sentença, no entanto, foi revertida em pena alternativa com o pagamento de cestas básicas.   

    No dia 3 deste mês, a Assembleia Legislativa de Pernambuco condecorou o cacique Marcos Xukuru com a comenda Leão do Norte, na categoria Direitos Humanos. 

  • 22/09/2014

    Aldeias de Yvy Katu e Porto Lindo denunciam falta de transparência e pressão de agentes institucionais da Saúde para aprovação do INSI

    Durante a celebração de um ano da retomada da Terra indígena de Yvy Katu, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro de 2014, cerca de 300 indígenas participaram de uma reunião para discutir sobre a pretensão do Governo Federal em criar uma estrutura paraestatal para executar as ações e serviços no âmbito da Saúde Indígena, o Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI. Durante a reunião, os indígenas repudiaram a pretensão governamental e denunciaram práticas de má fé utilizadas por agentes institucionais da saúde para persuadir os indígenas das aldeias de Yvy Katu e Porto Lindo, localizadas na região sul do Mato Grosso do Sul, a aceitarem a implementação do instituto.  

    De maneira clara, aberta e veemente, mais de 100 lideranças e toda a comunidade presente no encontro manifestaram sua posição CONTRÁRIA a implementação do Instituto por entenderem que se trata de uma estratégia de terceirização e privatização que fere diretamente o direito dos povos indígenas a um sistema de saúde específico e diferenciado, ligado ao sistema único de saúde. As lideranças consideram a medida do Governo como um desrespeito à luta secular dos povos indígenas por um sistema de saúde diferenciado, garantido sobretudo pela constituição de 1988.

    Utilizando como base para a discussão documentação emitida pelo Ministério Publico Federal, os indígenas presentes ressaltaram que a criação do instituto esta na contramão das instâncias de controle social conquistadas sofridamente pela luta dos indígenas no passado. “Hoje temos ferramentas para defender nosso direito, instâncias nossas da saúde e o próprio Ministério Publico Federal. O contrario do mau uso da Sesai é o bom uso e não à privatização. A própria Sesai é conquista nossa, não queremos que tirem da gente tudo que conquistamos” fala a liderança indígena Guarani Nhandeva Kunhã Ivoty.

    Foram contundentes também, as graves denuncias que dizem respeito às práticas de má fé que certos agentes oficiais ligados à saúde indígena tem utilizado para tentar implementar o INSI “na marra” como se referiram os indígenas. Segundo inúmeros relatos e a concordância do publico geral da reunião, tais agentes realizaram reuniões com o povo das aldeias de Yvy Katu e Porto Lindo e anunciaram para os indígenas que o instituto já havia sido aprovado estando a Sesai fora de funcionamento e que os indígenas não teriam mais o que fazer se não resignarem-se ao fato, o que não corresponde a realidade.

    Em outras reuniões agentes da saúde informaram falsamente que acaso o instituto não seja aprovado muitos agentes de saúde serão despedidos e que aqueles que permanecessem em seus cargos terão que pagar a Sesai quantias em dinheiro para assegurarem suas vagas. Após leitura, por parte de lideranças, de documento emitido pelo MPF que desmente tais informações, as comunidades de Yvy Katu e Porto Lindo ficaram inconformadas. 

    Foi unânime entre todos os presentes na reunião a constatação da falta total de transparência na tentativa de implementação do INSI, bem como a não realização sequer de consulta prévia nas aldeias e comunidades de base, direito assegurado conforme prevê a Convenção 169 da OIT. No fim do evento, os indígenas de Yvy Katu e Porto Lindo repudiaram a pretensão governamental de implementação do Instituto Nacional de Saúde Indígena fazendo constar no documento final do encontro sua decisão de não conformidade com a proposta. As lideranças reafirmaram seu compromisso com a luta secular dos povos indígenas por uma saúde específica e que respeite o modo de ser dos povos originários.  Seguem desta forma na luta pelo subsistema de Saúde indígena e pela permanência do caráter público da Saúde no Brasil. 

    Dourados, 22 de setembro de 2014

    Cimi MS          

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  • 22/09/2014

    Festa do rapaz: se formam novos guerreiros Tentehar/Guajajara

    Nos dias 08 e 09 de setembro, na aldeia Juçaral, o povo Tenetehar/Guajajara celebrou a festa dos rapazes, que significa a passagem da infância para a fase adulta. Essa festa não era realizada a mais de 20 anos.  Voltando a ser realizada há cinco anos. Motivo pelo qual tantos jovens participaram com entusiasmo desse ritual de passagem dos homens.

    A recuperação de uma festa tradicional como essa é muito importante para o fortalecimento organizativo e cultural do povo Guajajara. A formação de novos guerreiros, preocupados com a sua cultura e com os seus direitos, é importante também para a defesa do território Araribóia.

    Há mais de 45 anos que essa terra tem sofrido constantes invasões. Durante esses anos foram mais de 57 indígenas mortos. Mortes essas que tem relação com a exploração ilegal do território. As constantes denúncias e lutas feitas pelos indígenas contra a exploração ilegal de madeira não tem surtido o efeito desejado.

    Os indígenas têm sofrido ameaças de morte, mas as ameaças não têm paralisados os Tentenhar/Guajajara, que continuam lutando contra as invasões em seu território e pela preservação de sua cultura. A preservação dos recursos naturais da terra são importantes para os rituais e para o sentido da vida desse povo.

     

    Nesse sentido, à medida que o povo realiza as festas tradicionais como essa, mostra a sua resistência frente a todas as ameaças que querem acabar com a especificidade dos povos indígenas. Com a realização dessa festa de passagem dos rapazes, se formam novos líderes, caciques e guerreiros. Ao realizar a festa, o povo Tentehar/Guajajara monstra que sua cultura e identidade continua viva e fortalecida.

     

    Conhecendo o ritual

    O pai de um jovem ao perceber que ele está mudando a voz ou ao completar 13 anos, reuni as lideranças da comunidade e comunica a realização da festa do rapaz. Todas as demais famílias que tem rapazes na mesma fase participam da festa.

     

    Acertado com a comunidade, o pai do rapaz “dono” da festa e as lideranças vão em busca de apoio para a realização da mesma. Apoio principalmente para custeio das despesas com alimentação. As mães dos rapazes confeccionam os enfeites (esteira, bracelete, capacete e colares) que eles usarão durante a festa. Também são responsáveis para preparar o jovem durante o período que antecede a festa.

    É construído um grande barracão para todos ficarem em baixo. Os rapazes não podem pegar sol e nem sereno. Quando os rapazes entram nesse barracão começam também as cantorias que dura toda a tarde e noite. Encerrando ao nascer do dia.

    Preparação dos rapazes

    No dia da festa após o meio dia, os rapazes iniciam a preparação. Primeiro se faz a pintura corporal. Geralmente feita com jenipapo e urucum. A mãe é responsável pela pintura que acontece na casa de uma das lideranças da comunidade.

    Os rapazes ao serem pintados são colocadas as plumagens e os indígenas saem para o espaço da cantoria (barracão). Essa saída acontece após o sol baixar.   


     Os rapazes são acompanhados por uma moça durante toda a preparação e realização de todo o ritual que antecede a festa. A presença da moça é importante para simbolizar a família. Isso não significa, necessariamente, que possa haver compromisso entre ambos.


     


    Realização da cantoria

    Chegando ao barracão os rapazes são recebidos com cantos entoados pelos cantores e cantoras do povo. É notória a satisfação de ambos ao realizar esse momento. Na cantoria os jovens ficam sentados em um banco e esteira, ambos confeccionados especialmente para ele. Ao estarem no barracão e a cantoria iniciar, os rapazes não podem mais falar com ninguém, ou mesmo sair.

    A cantoria vai até a meia noite. Depois, os rapazes vão para a casa de sua família. Nesse período, a avó materna é responsável pelos cuidados que são necessários durante a permanência do rapaz na casa.

     Encerramento do ritual

    Às quatro da manhã os rapazes são novamente preparados. Desta vez com shorts brancos. Eles são trazidos para o local da cantoria para se juntarem com os cantores e cantoras e são apresentados à comunidade. Daquele momento em diante, o rapaz se faz homem, podendo assumir responsabilidades maiores junto ao seu povo.

    O sol nasce e a cantoria se intensifica cada vez mais. Todos se juntam em uma grande roda. A comunhão e a alegria são contagiantes que não tem quem consiga ficar parado.

    No encerramento, acontece um choro coletivo, em seguida, todos os participantes vão agradecer ao dono da festa. Terminado o ritual, cada jovem leva seu banco para casa, enquanto estiver pintado, não pode banhar em rios ou mesmo lagos.

    Com esse ritual a comunidade se alegra com a formação de novos guerreiros do povo, uma tradição que se renova, mantendo viva a cultura desse povo.

    Cimi-Regional Maranhão

     

     

     

               

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  • 22/09/2014

    Indígenas Aikewara na Comissão da Anistia: Perdão e reparação

    Uma tarde de calor em Brasília. No Ministério da Justiça mais uma sessão ordinária da Comissão da Anistia.

    Apreensão e muita expectativa. Um momento histórico nesse dia 19 de setembro. Pela primeira vez serão julgados processos de anistia solicitados por um povo indígena.

    Depois de quatro horas, o presidente Paulo Abraão declara oficialmente: “A partir de hoje a história do Brasil tem que ser contada diferente”. O Estado brasileiro reconhece sua ação de exceção-repressão contra os povos indígenas e pede oficialmente perdão por essas ações e concede reparação – 130 salários mínimos a cada um.

    Dos 16 pedidos analisados, 14 foram reconhecidos pela Comissão.

    Foram reconhecidos os crimes de exceção praticados pelos militares contra uma aldeia de indígenas de pouco contato, que praticamente não falavam português. Isso por três anos, de 1972 a 1975; período do combate e extermínio da Guerrilha do Araguaia.

    Composta de apenas 40 adultos, a aldeia foi aterrorizada com a instalação de uma base militar bem ao lado. Os homens foram praticamente todos obrigados a participar diretamente em serviços forçados, especialmente carregar munição, alimentos e pessoas assassinadas. Uma situação de horror que traumatizou a população da aldeia.

    Em seus depoimentos, os índios presentes relataram as crueldades, atrocidades e humilhações a que foram submetidos. “Os militares nos ameaçavam e intimidavam dizendo que se não participássemos das ações perderíamos a terra. Além disso nós colocavam na frente das operações para que morrêssemos primeiro”, disseram.

    Relatar várias situações de guerra envolvendo a aldeia foi muito difícil. Estavam visivelmente nervosos, chegando às lágrimas. Dois dos que haviam peticionado já morreram e outros não conseguem mais sair da aldeia.

    Já era noite. Uma luz brilhou no fim do túnel. Uma vitória da resistência e luta dos povos originários, mas de maneira especial pela coragem do povo Aikewara. Aguentaram silenciosamente esse enorme sofrimento e trauma, com medo de repressão dos militares.

    Os índios anistiados habitam a aldeia Sororró, na Terra Indígena Aikewara, localizada entre os municípios de Marabá (PA), São Geraldo do Araguaia (PA), São Domingos do Araguaia (PA) e Brejo Grande do Araguaia (PA).

    Pedido de perdão e reparação

    Ao reconhecer a violação dos direitos dos índios, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão, pediu perdão pela ação do Estado brasileiro. “O conjunto de uma comunidade indígena também foi vítima da ditadura militar e que essa repressão, que aconteceu ao povo que vivia ao redor da região da Guerrilha do Araguaia, atingiu não apenas os camponeses, os guerrilheiros, mas também as comunidades indígenas que lá estavam”, disse Abrão. “O que era apenas uma presunção, agora é certeza e a história tem que ser recontada para dizer que indígenas também foram atingidos pela repressão”, disse Abrão à Agência Brasil.

    Um caso emblemático

    Conforme a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, trata-se de “um caso emblemático, pois através dele abre-se uma nova perspectiva para que o Estado Brasileiro peça perdão aos povos indígenas de todo o país por todas as barbaridades que ocorreram”.

    Sônia continua: “Sempre se fala em dívida histórica com os povos indígenas, como algo de um passado distante. Poucos percebem que o genocídio dos povos indígenas segue se repetindo e que a construção de uma nação democrática depende de uma Justiça de Transição ampla para os povos originários dessa terra, alvos da opressão primeira, que deu origem a essa nação”

    Reparação individual e coletiva

    O Estado brasileiro pede perdão aos indígenas Aikewara e concede reparação com relação às atrocidades cometidas contra esse povo pelos militares, no contexto da repressão à guerrilha do Araguaia. Uma decisão ímpar.

    A questão da reparação coletiva foi lembrada pelos índios, pela relatora Sueli Belatto e pelas testemunhas Sônia Guajajara, Marcelo Zelik e Iara Ferraz. Essa reparação seria o imediato reconhecimento e regularização de parte de seu território, que está sendo ocupado por fazendeiros.

    A presidenta da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati, prometeu que, até o início de outubro, vai entregar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o processo acrescentando 11 mil hectares no território dos Aikewara.

     

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  • 19/09/2014

    Ministério Público Federal e MP/MS querem suspensão de licenciamento de hidrelétricas em aldeias

    O licenciamento ambiental de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, deve ser imediatamente suspenso. Ele só poderá ser retomado após autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

    O Ministério Público constatou ainda que os Estudos de Impacto Ambiental apresentados não abrangeram o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, já em andamento, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos. Houve, ainda, ausência de licenciamento ambiental de uma das PCHs planejadas. As audiências públicas obrigatórias não foram realizadas em conformidade com a lei e não tiveram participação da Funai nem do MPF.

    A área que deverá ser impactada abrange terras indígenas, já consolidadas e em fase de estudo antropológico. Podem ser potencialmente afetadas, direta e indiretamente, as terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal. 

    No processo de licenciamento, não constam manifestação da Funai sobre o impacto dos empreendimentos em terras indígenas nem qualquer autorização do Iphan para a retirada dos sítios arqueológicos que existem na região. Para que o licenciamento seja levado adiante, a Funai deverá realizar consultas prévias às comunidades indígenas afetadas, para só então se manifestar. Já o Iphan tem que realizar estudos sobre o potencial de dano aos sítios arqueológicos existentes nas áreas impactadas pelas PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai.

    A Constituição Federal determina que os indígenas devem ser consultados sobre obras que impactem suas comunidades, o que não aconteceu. Estes fatores não foram levados em consideração pelo Imasul, órgão ambiental do governo do estado responsável pela concessão do licenciamento. 

    De acordo com os Relatórios de Impacto Ambiental, a PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. O empreendimento terá a capacidade instalada total de 20 megawatts e a estimativa do custo é de R$ 80 milhões de reais. Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia. 

    Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica. O Imasul e Iphan têm 30 dias de prazo, a partir do recebimento, para responder se acatam ou não a Recomendação. A ausência de resposta poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis.

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  • 19/09/2014

    Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios

    A Justiça Federal no Mato Grosso suspendeu novamente o licenciamento da usina São Manoel, no rio Teles Pires, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) dessa vez pelo descumprimento da obrigação da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    A ordem judicial dá prazo de 90 dias para que o governo realize a consulta, que deve abranger os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, todos afetados diretamente pelo empreendimento. A barragem de São Manoel está planejada para menos de um quilômetro dos limites da Terra Indígena Kayabi, vai afetar as aldeias Munduruku do Teles Pires e são previstos impactos severos sobre populações de Apiaká em isolamento voluntário. Para o MPF, o licenciamento tem graves irregularidades.

    Essa é a quinta vez que usina é paralisada por desrespeitar direitos das populações atingidas. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) chegou a informar à Justiça, erradamente, que tinha sido feita consulta prévia para São Manoel. “A mera divulgação da decisão de realizar a a obra aos povos afetados não se confunde com o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Houve violação do direito fundamental de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados pela UHE São Manoel”, afastou o juiz Ilan Presser da 1ª Vara Federal de Mato Grosso.

    O juiz afirmou que, com a liminar, “impede-se que as questões discutidas nos presentes autos se resolvam em futuras compensações meramente patrimoniais, diante da irreversibilidade da construção do empreendimento, com a consumação de um etnocídio, culminando-se em crônica de uma tragédia anunciada”.

    O direito das comunidades indígenas de serem consultadas quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos em suas terras também tem previsão constitucional, no artigo 231 da Constituição Brasileira. A mesma previsão consta na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, nos seus artigos 19 e 32, em que é reiterada a necessidade do consentimento livre, prévio e informado dos povos antes de os Estados tomarem decisões que possam afetar seus interesses.

    A liminar cita a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em diversos casos, reafirma a necessidade de materializar os direitos de consulta e participação dos indígenas mediante consentimento prévio e informado. Para o juiz, o sentido da Convenção 169 e da Constituição brasileira é de, a partir do exercício do direito de consulta, seja permitida a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas.

    “O Estado brasileiro decidiu construir a UHE São Manoel. O Ibama já concedeu a licença. E, antes dessa decisão, manifestamente relevante para as comunidades afetadas, não houve a observância do direito de consulta. Do cotejo do comportamento do Brasil com a jurisprudência da CIDH, fica autorizada a conclusão de que o descumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada pode, inclusive, gerar a condenação da República Federativa do Brasil em instâncias internacionais”, diz a liminar.

    Processo nº 0014123-48.2013.4.01.3600
    Íntegra da Liminar: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/liminar.consulta.pre301via.pdf
    Íntegra da ação: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_UHE_Sao_Manoel_direito_consulta_final_.pdf

     

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  • 19/09/2014

    Dois anos depois, novo surto de diarreia e vômito volta a matar crianças indígenas no Alto Rio Purus

    Ao menos sete crianças indígenas morreram de diarreia, vômito e desnutrição nesta primeira quinzena do mês de setembro em aldeias espalhadas pelo Alto Rio Purus, no Acre. Pouco mais de dois anos depois de um surto similar e que matou 34 crianças* entre 0 e 5 anos, em um raio de cinco meses, comunidades Madja (Kulina) e Huni Kuĩ (Kaxinawá) denunciam que a falta de atenção à saúde na região segue sendo a principal causa das mortes.

    Jornal Porantim, março de 2012: Surto de diarreia faz 24 vítimas e escancara situação da saúde indígena no Acre

    De acordo com as lideranças Huni Kuĩ, houve uma reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), ocorrida em Rio Branco no início deste mês, para tratar da criação do paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Na ocasião uma carta com a descrição da situação calamitosa da saúde, incluindo o surto de diarreia, foi protocolada. Porém, conforme relatam as lideranças, nenhuma providência foi tomada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

    Conforme documento encaminhado ao Ministério Público federal (MPF) no último dia 16, lideranças Huni Kuĩ da Associação de Produtores Kaxinawá da Aldeia Nova Fronteira afirmam que falta desde transporte para o resgaste de pacientes até pacote de sais para reidratação oral. Programas de saneamento básico, talvez a principal deficiência nas aldeias do Purus, nunca saíram do papel desde as três dezenas de mortes ocorridas em 2012. Na foto ao lado, intervenção sanitária desastrada da então Funasa gerou entulhos de ferro, concreto e esgoto nas aldeias.

    “As diarreias se apresentaram nas nossas crianças levando seis vidas de suas famílias sem nenhuma justificativa da então responsável pela saúde dos povos indígenas (Sesai)”, diz trecho do documento enviado ao MPF. A sétima vítima, conforme levantamento da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que há mais de duas décadas atua no Alto Rio Purus, é uma criança Madja, de onze meses, morador da aldeia Prainha. Há casos de mortes que não chegam a ser noticiadas, encerrando-se nas covas abertas pelas comunidades.

    Outras seis vítimas fatais são das aldeias São Francisco (Huni Kuĩ), Fortaleza (Huni Kuĩ), Canamari (Madja), Nova família (Huni Kuĩ), Nova Morada (Huni Kuĩ) e Novo Marinho (Huni Kuĩ). Várias das mortes de 2012 foram de crianças destas mesmas aldeias, repetindo também não só os mesmos sintomas, mas a práxis: sem transporte fluvial para chegar aos municípios de Santa Rosa do Purus, fronteira com o Peru, ou Manoel Urbano, divisa com o Amazonas, e tampouco atendimento nas comunidades, os pequenos padeceram desassistidos.

    No caso das crianças que conseguiram chegar aos hospitais dos municípios e da capital Rio Branco, três acabaram morrendo. De acordo com informações que chegam da equipe do Cimi e de lideranças indígenas, dezenas de outras crianças apresentam os sintomas de diarreia, vômito e desnutrição nas aldeias. Tal como em 2012, as mortes se alastram pela Terra Indígena Alto Rio Purus feito rastilho de pólvora. As lideranças indígenas dizem ao MPF que a Sesai sabe que este período é delicado no Purus, e a tendência, com as cheias do rio, é piorar, inclusive a propósito de se conseguir alimentação farta.   

    “Esta situação demonstra claramente que há uma falta de planejamento e de interesse em solucionar os problemas. As desconfianças aumentam ainda mais quando a Sesai tenta empurrar a criação do INSI, que é a terceirização da assistência à saúde indígena e que só resolveria os problemas da própria Sesai”, diz o coordenador do Cimi Regional Amazônia Ocidental, Lindomar Padilha. Na foto ao lado, é possível ver uma cacimba aberta pela saúde indígena bem ao lado do rio Purus: com as cheias, a água fica poluída; na encosta do barranco e sem proteção, a cacimba fica exposta ao tempo e animais.

    O indigenista lembra que em 2012 a SESAI e a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) apresentaram um plano emergencial que consistia na remoção de pacientes graves, numa força tarefa envolvendo o Exército e equipes do Samu, e na distribuição de 145 filtros adquiridos pelo programa Pró-Acre. Na ocasião, enfermeiros chegaram do Piauí alheios às dinâmicas próprias do rio Purus e os filtros, insuficientes para a demanda, foram instalados com a pedra de filtragem posicionada ao contrário da posição correta – ou foram entregues às aldeias quebrados.

    Tal como os banheiros entregues pela então Funasa anos antes, aos poucos consumidos pela contumaz umidade amazônica, além das fossas estouradas espalhando imundices pelas aldeias, em muitas casas Huni Kuĩ e Madja os filtros foram encontrados pela equipe do Cimi, à época, como adornos fora de contexto; além de terem sido instalados de forma errada, a Sesai e a Sesacre não enquadraram o plano emergencial aos usos e costumes dos povos.  

    Execução orçamentária: gestão ineficiente

    No documento enviado ao MPF pelas lideranças Huni Kuĩ, consta que em 21 de fevereiro deste ano o secretário da Sesai, Antônio Alves, afirmou, em nota, que o problema do transporte teria sido resolvido, falou da Portaria nº 2.974, onde o Dsei que atende o Alto Purus poderia adquirir medicamentos e insumos para a lista de atenção básica, se referiu ainda a medidas envolvendo saneamento básico, além da construção de pois postos de saúde nas aldeias Maronawa e Nova Fronteira, aprovados para 2014, e da formação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS).

    “Todos esses fatores estão fora da realidade. O problema do transporte para resgate de pacientes é simplesmente um anseio sem realidade concreta, pois se existem não funcionam. Os AIS’s estão hoje com dificuldades de alimentar programas que são de suas responsabilidades por falta de estrutura”, diz trecho do documento entregue pelos indígenas ao MPF. Em 2012, como pode ser constatado nas reportagens do jornal Porantim, os agentes indígenas reclamavam que há quatro anos estavam na função sem formação ou estrutura de trabalho.  

    Jornal Porantim, abril de 2012: Indígenas do rio Purus cobram políticas públicas para saúde e água

    Se tomarmos por base o executado pela Sesai no que concerne o orçamento da saúde indígena, também é possível constatar que pouco ou nada mudou. Em 2012, a Sesai destinou meros 8,17% do previsto para a rubrica de Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena, ou seja, dos R$ 26.650.000,00, o órgão liquidou somente R$ 2.176.388,00. O resto voltou para os cofres da União. Na foto ao lado, cova de uma criança morta no surto de 2012.

    Balanço parcial de 2014 mostra a permanente incompetência da atual gestão privatista da Sesai. Até este último mês, dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, um dos principais problemas no Alto Rio Purus, apenas R$ 1,6 milhão teve execução. No caso da estruturação das unidades, o órgão liquidou apenas R$ 3 milhões dos R$ 40 milhões orçados para este ano.

    Os recursos que poderiam garantir planejamento e eficácia, acabam sendo preteridos por planos de emergência fugazes para atender demandas permanentes, quando as mortes já acumulam dor e dissociações entre os povos. Como a carta das lideranças Huni Kuĩ ao MPF deixa transparecer, o controle social também não tem tomado iniciativas para reverter o quadro. Em 2012, por exemplo, o Cimi denunciou o caso de uma criança em estágio avançado de desnutrição. Este ano uma das mortes teve a desnutrição como causa.  

    Enquanto este cenário tinge de cinza o “Paraíso Perdido” do Alto Rio Purus, assim descrito pelo escritor e jornalista Euclides da Cunha, em Brasília (DF) a cúpula da Sesai prepara oficina,  para os próximos dias 25 e 26, com o intuito de convencer o movimento indígena e organizações indigenistas de que a situação caótica do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena será resolvida com a privatização do setor, despejando os bilhões destinados à saúde indígena para a iniciativa privada administrar e assumindo que de fato o Poder Público não consegue garantir a vida dos povos indígenas no Brasil.


    *O número contabiliza o total de mortes do ciclo, que ocorreu entre dezembro de 2011 e abril de 2012. 


    Fotos: Renato Santana – Cimi        

     

     

      

     

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