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30/03/2015

Abaixo assinado: não à Licença de Operação de Belo Monte

A Norte Energia solicitou ao Ibama a concessão da Licença de Operação de Belo Monte, que permitiria o enchimento do reservatório da usina. Diante do não cumprimento de inúmeras condicionantes e do desrespeito absoluto dos direitos da população atingida, esta licença NÃO PODE SER CONCEDIDA.

Em 11 de fevereiro de 2015, a empresa Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, solicitou ao Ibama autorização para encher o reservatório da usina: a Licença de Operação (LO), última etapa do processo de licenciamento ambiental da obra.

O enchimento da barragem de Belo Monte, que atingirá cerca de 25% da população de Altamira, será o pior da série de desastres humanos e ambientais da usina.

Centenas de famílias nas áreas de alagamento ainda não foram realocadas pela empresa, o saneamento da cidade não foi concluído – o que transformará Altamira e o Xingu em um grande esgoto a céu aberto -, e as próprias obras da usina estão atrasadas.

Por isso, exigimos que o Ibama não conceda a Licença de Operação de Belo Monte. Juridicamente, tecnicamente e socialmente não há nenhuma condição para que o enchimento do reservatório de Belo Monte seja autorizado.

LO não!!!

CLIQUE AQUI PARA FIRMAR O ABAIXO ASSINADO

Carta a:

Volney Zanardi Júnior, presidente do Ibama – Ibama

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente – Ministério do Meio Ambiente

Miguel Rossetto, ministro da Secretaria Geral da Presidência – Secretaria Geral da Presidência da República

Peço que a Licença de Operação da Hidrelétrica de Belo Monte, solicitada pela empresa Norte Energia, não seja concedida. O enchimento da barragem, que atingirá cerca de 25% da população de Altamira, será o pior da série de desastres humanos e ambientais da usina.

Centenas de famílias nas áreas de alagamento ainda não foram realocadas pela empresa, o saneamento da cidade não foi concluído – o que transformará Altamira e o Xingu em um grande esgoto a céu aberto -, e as próprias obras da usina estão atrasadas.

Por isso, peço que o Ibama não conceda a Licença de Operação de Belo Monte. Juridicamente, tecnicamente e socialmente não há nenhuma condição para que o enchimento do reservatório de Belo Monte seja autorizado.

Categories PA
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30/03/2015

Famílias Guarani da aldeia Sol Nascente, no Jaraguá (SP), correm risco de despejo

A qualquer momento a aldeia Sol Nascente, chamada pelos indígenas Guarani de Tekoa Itakupe, pode passar por reintegração de posse e ser despejada. A Justiça Federal ordenou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que determinou a reintegração de posse na área situada na Terra Indígena (TI) Jaraguá. Um grande grupo de xondaros, guerreiros guarani, encontra-se na área e afirma que resistirá à ação policial.

A aldeia Tekoa Itakupe está dentro da área reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que aguarda portaria declaratória do Ministério da Justiça para concluir o processo de demarcação.

Enquanto aguardam a conclusão da demarcação de suas terras, os cerca de 700 indígenas Guarani do Jaraguá vivem em um espaço de 1,7 hectares. A falta de espaço é detonante de inúmeros problemas sociais, culturais e de saúde para a comunidade.

Frente a essa ameaça, os índios Guarani que lá habitam escreveram uma carta aberta, a ser divulgada o máximo possível para atrair a atenção nacional sobre o caso. Leia abaixo na íntegra:

CARTA ABERTA DOS GUARANI DO JARAGUÁ EM RESISTÊNCIA AO DESPEJO DE NOSSAS TERRAS TRADICIONAIS

São Paulo, 23 de Março de 2014

Nós, comunidade guarani da Terra Indígena Jaraguá, viemos por meio desta carta anunciar que não sairemos das nossas terras tradicionais, na aldeia Itakupe, Sol Nascente. Recebemos a notícia por nossos apoiadores que o Sr. Antonio Tito Costa conseguiu que a justiça enviasse um papel para a polícia vir aqui na nossa aldeia nos expulsar e que eles podem chegar a qualquer momento.

Estamos em luta há muito tempo e hoje muitas pessoas não-indígenas sabem que vivemos em mais de 600 pessoas na menor área indígena do Brasil, e que não temos para onde ir. A aldeia Itakupé é nossa, já foi reconhecida pela FUNAI como terra tradicional, e é o único lugar que temos para plantar, e o único resto de mata que os brancos não destruíram ainda. Já temos muito milho, batata-doce, amendoim e várias outras plantas que Nhanderu deixou para que a gente cuidasse.

Não temos outra solução senão chamar todos os nossos xondaro para proteger nossa aldeia e não deixar entrar ninguém para nos expulsar. Somos mais de 2000 parentes só na Capital de São Paulo e estamos todos dispostos a lutar com tudo o que podemos para que nossas crianças tenham futuro.

Vamos resistir até o último guerreiro, com as nossas vidas, com o nosso sangue!

É muito pouco o que pedimos perto de tudo o que os brancos tomaram de nós e não podemos abrir mão de nem mais um palmo de terra.

Chamamos a toda imprensa, a todos os apoiadores, a todos os que acreditam num mundo melhor para que venham nos ajudar a resistir, e proteger o pouco da mata que ainda nos restou que faz parte das nossas terras tradicionais.

Nosso pedido é para que a Justiça dos brancos cancele essa reintegração e fazemos também um último pedido para que o Senhor Tito Costa desista de tomar o que é nosso e retire esse pedido que vai resultar no genocídio do nosso povo.

Aguyjevete pra quem luta!!

Quer ajudar? Clique aqui para assinar a petição criada pelos Guarani!

*Texto replicado da Campanha "O Jaraguá é Guarani"

Categories SP
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27/03/2015

Apib convoca os povos indígenas para o Acampamento Terra Livre (ATL) 2015, em Brasília

Passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história parece continuar determinado a suprimi-los, em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes desta terra chamada Brasil.

O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico.

É para dar continuidade a essa luta que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos, organizações e lideranças indígenas e seus aliados e parceiros a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL) – Em defesa das terras e territórios indígenas, a ser realizado em Brasília – DF de 13 a 16 de abril do corrente ano. Simultaneamente nesse período, os povos e organizações indígenas estarão também promovendo mobilizações nas distintas regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos na capital federal, em torno de 1.000 representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país, com o objetivo de mostrar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural mas também a forma como o Estado os trata até o momento e sobretudo como querem que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Acampamento acontece pelo esforço conjunto de cada uma das delegações que se articulam e mobilizam para conseguir apoio em transporte e alimentação de ida e volta à Brasília. E se possível, para contribuir também com a logística e infraestrutura do evento.

A APIB e as entidades de apoio contribuem aportando a maioria dos itens básicos de infraestrutura, logística e alimentação, e outras condições necessárias para êxito do evento.

Desta forma, a APIB espera que todas as delegações se empenhem em possibilitar a sua participação, considerando que é responsabilidade de todos os povos, organizações e lideranças indígenas estarem articulados e mobilizados permanentemente para garantir a defesa, proteção e efetivação dos direitos indígenas.

Por favor confirmem a sua participação, informando o número de membros de sua delegação aos e-mails [email protected]; [email protected]

Brasília – DF, 05 de março de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Contexto do Acampamento Terra Livre 2015: A violação dos direitos territoriais dos povos indígenas

A violação dos direitos dos indígenas no Brasil tem se agravado nos últimos anos, nos distintos âmbitos do Estado e por parte de setores poderosos da sociedade brasileira. O ataque sistemático decorre da opção por um modelo neodesenvolvimentista que se propõe disponibilizar as terras e territórios dos povos indígenas, dos pequenos agricultores, das comunidades tradicionais e as destinadas para áreas protegidas à exploração descontrolada dos bens naturais, à expansão do agronegócio – do monocultivo – e da exploração mineral, e à implantação de grandes empreendimentos e obras de infraestrutura tais como: hidrelétricas, estradas, portos, hidrovias, linhas de transmissão e usinas nucleares.

A voracidade do capital não tem limites, daí a determinação dos gestores, financiadores e beneficiários deste modelo de regredir ou suprimir os direitos fundamentais dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O poder executivo continua com a decisão política de paralisar os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidente da República. Mais de 20 terras poderiam ser homologadas imediatamente pela presidente já que não têm qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para tanto, mas Dilma desrespeita a Constituição e se nega a assinar os decretos de homologação. Da mesma forma o ministro da justiça não publica portarias declaratórias que estão na mesma situação. E a Fundação Nacional do Índio (Funai) continua com a ordem de reter Relatórios Circunstanciados de terras concluídos. Por outro lado, o governo demonstra a sua incapacidade de se sobrepor aos interesses particulares que dominam o Congresso Nacional, ao grau de requerer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 7.735/2014, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, em favor de setores empresariais, principalmente da indústria farmacêutica e de cosméticos.

Essa atitude se reflete ainda no propósito do ministro da justiça de mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, em substituição do Decreto 1.775/2006, dando continuidade ao suposto ajuste de direitos que o governo vem promovendo por meio da edição, de entre outras, da Portaria 303, Portaria 419 e do Decreto 7957.

A Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR), mesmo depois do entendimento da Suprema Corte de que as mesmas se aplicariam somente a esta terra. Dentre essas condicionantes constam: uma que impede a ampliação de territórios para corrigir erros que prejudicaram povos durante a regularização inicial e outra que nega o direito de consulta às comunidades por ocasião de instalações públicas (militares, por exemplo) nos seus territórios.

A Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública (Fundação Nacional do Índio -, FUNAI, no caso indígena) agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.

O Decreto nº 7.957, de 13 de março de 201, cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática, isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de quaisquer ações de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

No poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, principalmente a bancada ruralista, demonstraram o seu poder de barganha com a eleição do pemedebista Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados, que comprometeu-se a permitir a tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira, sobretudo os direitos territoriais – dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras.

Preocupa gravemente o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos indígenas – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215- A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.

Na mesma direção a bancada ruralista propõe a (PEC) 038, que transfere para o Senado Federal a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das terras indígenas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12 que de maneira perversa converte interesses privados do agronegócio e de outros poderosos segmentos econômicos do país em relevante interesse público da União, pretendendo dessa forma legalizar a invasão e usurpação dos territórios dos povos originários.

Na Legislatura passada esses setores ainda tentaram a aprovação do PL S/N do Senador Romero Jucá que pretendia regulamentar o parágrafo 6º. do Art. 231 da Constituição Federal e o PL 1610/96 da Mineração em Terras Indígenas.

Além desta ofensiva voltada a suprimir os direitos indígenas os ruralistas também querem legalizar o trabalho análogo a escravo, restringir os direitos dos trabalhadores, fortalecer a criação de infraestrutura país a fora para facilitar a exportação de commodities agrícolas, entre outras prioridades.

No Judiciário, a preocupação é com relação ao risco de serem confirmadas no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma que anularam portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão. Segundo as decisões, esses povos não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988. Se for confirmada, essa interpretação irá restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os povos indígenas.

E como se não bastasse, lideranças e comunidades indígenas que resistem e lutam pela defesa ou a retomada de seus territórios, são vítimas de ameaçadas, perseguições, prisões arbitrárias e assassinatos, por parte inclusive de agentes públicos e dos invasores de suas terras.

É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada vez mais os direitos, principalmente territoriais, ao mesmo tempo que lideranças e comunidades são criminalizadas.

A contribuição dos povos e territórios indígenas na defesa do território e da soberania nacional, na preservação do meio ambiente, dos bens naturais, das florestas, dos recursos hídricos, da biodiversidade e do equilíbrio climático é rigorosamente ignorada.

É por tudo isso que os povos e organizações indígenas, com o apoio de diversas organizações e movimentos sociais, tem se mobilizado nos últimos anos na defesa de seus direitos, do Estado Democrático de Direito e de uma sociedade justa e plural, contra a inversão e supressão de direitos patrocinadas e protagonizadas pelos donos ou representantes do capital. É nesse contexto que será realizado de 13 a 16 de abril o Acampamento Terra Livre de 2015.

Brasília – DF, 05 de março de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Categories No Brasil
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26/03/2015

Como o Estado brasileiro (mal) trata os povos indígenas

Spray de pimenta contra o maracá

Uma delegação dos povos indígenas da Bahia acabou de fazer uma maratona por órgãos e instituições do Estado brasileiro, em Brasília. É importante avaliar alguns aspectos e comportamentos da recepção nos diversos espaços do poder.

Índios em Brasília, caso de polícia?

A impressão que se tem, olhando o comportamento de integrantes de instituições do Estado brasileiro, é a de que os povos indígenas devem ser (e são) tratados como baderneiros, agitadores, violadores da ordem ou bandidos. Assim foram tratadas as diversas lideranças ao buscarem seus direitos, exercendo sua cidadania, exigindo o cumprimento da Constituição.

Vejamos algumas situações que corroboram a impressão dos povos indígenas.

Em ritual ao lado da Biblioteca Nacional:

Subitamente entram numa das vias do Eixo Monumental, cantando ao som do maracá, se dirigindo à Praça dos Três Poderes. Movimentação de policiais. Não demora e vão pra cima dos indígenas. Um deles se agita, grita e joga spray de pimenta em algumas lideranças… Essa parece ter sido a forma de diálogo usada com os povos indígenas que vem pacificamente reivindicar seus direitos.

Ao chegarem a Brasília e descerem dos ônibus já são avisados: “Deixem as flechas e as bordunas aqui no ônibus, pois não vão deixar entrar. Ah, deixem também os maracás”. Ao que uma liderança reage: “Assim já é demais. Daqui a pouco vão pedir para deixarmos os colares, os cocares, os cantos… Não vamos desistir dos maracás”. E trouxeram para o centro do poder. Porém, na portaria do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, um dos seguranças exigiu que deixassem os maracás na portaria, alegando que poderiam ser usado como arma. Santa ignorância, ou melhor, fiéis cumpridores de inusitada repressão.

Uma delegação foi ao Ministério da Educação, tratar de questões pertinentes a esse ministério. Foram barrados na portaria. Motivo alegado: “Vocês estão sem camisa”. Detalhe: estavam com belíssimos colares e pinturas no corpo. Foi o dia em que o ministro caiu. Conforme Kahu, somente depois de 40 minutos chegou um indígena técnico da Comissão de Educação Escolar e conseguiram adentrar o prédio, depois de muita discursão e argumentação.

No Ministério de Desenvolvimento Agrário, a delegação que para lá se dirigiu também enfrentou dificuldades para entrar. Quando as lideranças indígenas chegam, especialmente próximo a prédios como o da Câmara dos Deputados, são recebidos e interpelados por policiais e/ou seguranças.

Já passou da hora de explicitar aos detentores do poder e funcionários de todos os escalões, de que estão lidando com lideranças e que as recepções devem ser conforme determina a Constituição, que garante a esses povos o respeito à sua maneira de ser. E mais, está se tratando como chefes de povos e como tal, neste nível de igual para igual deve se dar o diálogo e o respeito.

Todas essas experiências desastrosas e humilhantes só confirmam o grau de discriminação, desinformação e preconceito como sempre foram e continuam sendo tratados os povos indígenas em nosso país. Essas seriam razões suficientes para que representantes da sociedade dominante ao se dirigirem às aldeias indígenas fossem mal recebidas ou até impedidas de entrar na comunidade. Mas o que se percebe é que apesar de toda essa violência sistêmica e as formas de maus tratos, os povos indígenas, em quase todos os casos recebem da melhor maneira possível os visitantes. É lamentável que isso não aconteça mutuamente.

Egon Heck

Secretariado Nacional do Cimi

Brasília, 26 de março de 2015

Categories Notícias
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26/03/2015

Conselho Continental da Nação Guarani repudia ataques aos direitos dos povos indígenas

O Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), que articula indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, divulgou um manifesto sobre a dramática situação dos povos Guarani-Kaiowá, Mbya e Ñandeva no Brasil.

Reunido nos dias 17 e 18 de março na cidade de Ruiz de Montoya, província de Misiones, na Argentina, o CCNAGUA repudia os despejos, ataques violentos de pistoleiros e de forças policiais contra as comunidades indígenas no Brasil, especialmente nos estados do Mato Grosso do Sul e no Paraná.

A criminalização, assassinato e perseguição de lideranças devido a sua luta em defesa dos direitos indígenas são reconhecidos no documento como genocídio e etnocídio, que, juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, “representa um retrocesso sem igual aos direitos conquistados pelos povos indígenas”.

O Conselho afirma ainda que as ações violentas para a subtração dos direitos indígenas estão na contramão de acordos e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Declaramos-nos em estado de emergência, alerta e mobilização permanente em defesa dos nossos territórios, nossa vida, nossa autonomia e nossa liberdade”.

Leia o documento na íntegra:

Manifiesto urgente del Consejo Continental de la Nación Guaraní a la opinión pública

En la tekoa Ka’akupe, municipio de Ruiz de Montoya, provincia de Misiones, Argentina, los días 17 y 18 de marzo de 2015, reunido el Consejo Continental de la Nación Guaraní (CCNAGUA), que articula a los países de Brasil, Argentina, Paraguay y Bolivia, ante los informes de los consejeros brasileiros del CCNAGUA, testigos de la dramática situación que están padeciendo los pueblos Kaiowa, Mbya y Ñandeva, en sus territorios ancestrales

– Repudiamos el accionar del gobierno federal de Brasil contra la Nación Guaraní Kaiowa, del Estado Mato Groso do Sul, y los mbya del Oeste del Paraná, pueblos que vienen padeciendo desalojos sistemáticos, violentos ataques de pistoleros y fuerzas policiales del Estado de Mato Groso do Sul y otros estados brasileros, y amenazas de desalojos judiciales, para despojar de sus territorios a estos Pueblos, y así favorecer a los agronegocios.

-Rechazamos terminantemente la persecución, asesinatos, criminalización y judicialización de los líderes y defensores de la vida y los territorios de los pueblos indígenas.

– Advertimos que estos desalojos violan derechos indígenas consuetudinarios y pre existentes, fundamentados en la Constitución Nacional de Brasil y convenios de carácter internacional, entre ellos de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), y la jurisprudencia de la Comisión Intermaericana de Derechos Humanos.

– Entendemos que las agresiones y amenazas que vienen padeciendo los pueblos de la Nación Guaraní representan un genocidio y etnocidio, y que la Propuesta de Enmienda a la Constitución Federal brasileña nº 215, representa un retroceso sin igual a los derechos conquistados por nuestro pueblo.

– Nos declaramos en estado de emergencia, alerta, y movilización permanente en defensa de nuestros territorios, de nuestra vida, de nuestra autonomía y nuestra libertad.

Otoniel Ricardo

Valdelice Veron

Natanael Caceres

Mauricio Gonçalves

Ilson Soares

Jorgelina Jachuká

Hilário Moreira

Alberto Vasques

Rosalino Ayala

Luis Yala

Enrique Arello

Catalino Sosa

Gerônimo Ayala

Celso Padilla

Placida Echezu MS (Kaiowá)

MS (Kaiowá)

MS (Nhandeva)

RS (M’bya)

PR (M’bya)

Argentina (Misiones)

Argentina (Misiones)

Paraguai (M’bya)

Paraguay (M’bya)

Paraguay (M’bya)

Argentina (Jujui)

Paraguai (M’bya Ka’aguaçu)

Paraguai (M’bya Encarnación)

Bolívia (Guarani)

Argentina (Ava Salta)

Categories Notícias
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26/03/2015

Poder Judiciário é esperança de justiça mínima aos povos indígenas

Decisões favoráveis aos Guarani-Kaiowá em MS ressaltam importância do reconhecimento de direitos Continue reading Poder Judiciário é esperança de justiça mínima aos povos indígenas

Categories Artigos, Assessoria Jurídica
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24/03/2015

Em assembleia, povo Ka’apor reafirma a luta pela proteção do território

No Maranhão, indígenas Ka’apor e Awá Guajá realizaram de 9 a 12 de fevereiro sua segunda Assembleia, para fortalecer a luta pela proteção territorial. O encontro teve a participação de cerca de 150 pessoas, entre pajés, lideranças, professores, Agentes Indígenas de Saúde (AIS), Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Maranhão, e entidades como a Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos e o Instituto Sociedade População e Natureza.

Os indígenas divulgaram documento (leia abaixo) onde reforçam a necessidade de valorizar a cultura e saberes Ka’apor como conteúdo das escolas, começando pelo ensino da língua Ka’apor e a luta pelo reconhecimento por parte do Estado do Projeto Pedagógico e Curricular para a Educacão Básica Ka’apor.

Os profissionais em saúde indígena foram avaliados no encontro, e apresentaram as dificuldades que têm enfrentado. Garantir atenção diferenciada e estrutura adequada e digna para o atendimento de saúde nas aldeias foi uma das prioridades. O fortalecimento da gestão Ka’apor, foi evidenciado como único e legítimo meio de reconhecimento desses espaços de poder e decisão. Leia o documento na integra:

Carta da 2ª Assembleia do Povo Ka’apor

Nós, no período de 09 a 12 de fevereiro de 2015 no Jumu’e ha renda Keruhũ (Centro de Formação Saberes Ka’apor) realizamos nossa segunda grande reunião ou Assembleia com a participação de aproximadamente 150 pessoas ou gestores Ka’apor e Awá Guajá: lideranças, professores, AIS, AISAN, Pajés, curadores, especialistas da cultura Ka’apor. Também estiveram com a gente o Cimi do Maranhão, a Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos e a Instituto Sociedade População e Natureza. Nenhum órgão do governo se fez presente, embora a gente convidasse.

Iniciamos a nossa conversa lembrando Mair Tamui, aquele que nasceu primeiro e criou tudo que existe na floresta. Ele é muito importante pra nós e deve ser sempre lembrado porque nos ajuda manter viva a luta em defesa de nossa vida na floresta. Neste dia conversamos sobre o que a cultura dos Kamara (branco) tem prejudicado e ameaçado a nossa e decidimos reafirmar um acordo de convivência que a gente já vem implantando em atividades realizadas com nosso povo atendendo todas as aldeias. Acordo que retira todo tipo de vícios, costumes, alimentação, maneiras de viver que só deixa nosso povo doente, destrói nossa cultura e vida. Avaliamos a relação com os órgãos do governo e os que não são governamental. Qual a relação deles com nosso povo, o que tem prejudicado e ajudado a manter nossa cultura e proteger nosso território.

No terceiro dia de conversa sobre a nossa educação e cultura ka’apor e sua relação com a cultura e educação dos Kamará, decidimos priorizar a cultura e costumes tradicionais, o jeito de saber e fazer Ka’apor. A família Ka’apor como primeira escola. A língua Ka’apor como primeira língua. Fortalecer a prática de nossos ritos e rituais Ka’apor. Respeitar e valorizar o calendário cultural ka’apor que respeita e protege nossa floresta. Na relação de nossa cultura com a cultura Kamará decidimos valorizar, reconhecer e apoiar os professores Ka’apor nas escolas indígenas com o ensino na/da língua no Ensino Fundamental inicial e ensino bilíngue no Ensino Fundamental final. Priorizar os saberes tradicionais e cultura Ka’apor como conteúdo de ensino de nossas escolas. Continuar lutando para garantir estrutura física de qualidade e equipamentos para as escolas das aldeias. Lutar pelo reconhecimento do Centro de Formação Saberes Ka’apor como instituição maior e principal de reafirmação de nossa cultura, nossa educação e relação com a cultura Kamara e educação escolar indígena. Continuar lutando para que o Estado reconheça nosso Projeto Pedagógico e Curricular para a Educacão Básica Ka’apor.

No quarto dia retomamos a conversa sobre o fortalecimento e cumprimento de nosso acordo de convivência nas aldeias para um Bem Viver entre nós e com nossa floresta. Conversamos sobre como está a nossa saúde e que o acordo de convivência tem ajudado o nosso povo a viver longe dos vícios e comportamentos que destrói a nossa cultura e vida. Isso tudo é saúde pra gente. Todos os AIS, AISAN e o Polo Base de Saúde Indígena apresentaram suas dificuldades, o que estão fazendo para melhorar a saúde e saneamento nas aldeias e como a comunidade pode continuar ajudando. A comunidade que estava presente avaliou o trabalho desses profissionais. Conversamos sobre o trabalho desenvolvido pelo nosso coordenador técnico local, que é indígena e, que mesmo sem apoio necessário da Funai desenvolveu seu trabalho em parceria com nossa associação indígena, Polo Base de Saúde de Zé Doca e nosso povo. Decidimos que vamos continuar lutando pelo respeito e valorização dos saberes e práticas tradicionais de cuidar da saúde indígena nas aldeias. Garantir uma atenção diferenciada ao nosso povo. Garantir estrutura adequada e digna para o atendimento de saúde nas aldeias (Postos e Poços). Exigimos do Estado formação permanente aos AIS e AISAN respeitando a nossa cultura. Ampliação na contratação de profissionais indígenas e não indígenas para a atenção integral à nossa saúde. Incluir as áreas de proteção criadas para a defesa de nosso território no cadastro do DSEI Maranhão para a atenção necessária.

Por fim, reafirmamos o fortalecimento de nossos espaços de gestão Ka’apor, como únicos e legítimos espaços de poder e decisão: Conselho das Aldeias (ampliação na participação, criação onde não existe e mudanças de conselheiros), o Jumu’e ha renda Keruhũ – Centro de Formação Saberes Ka’apor (referendar o Conselho Politico-pedagógico), os Ka’a usak ha ta – protetores e defensores da Floresta (ampliar e referendar perante nossas comunidades) e o Conselho de Gestão Ka’apor (espaço legítimo e maior de decisão a ser respeitado e reconhecido pelos Kamará).

No quinto dia, em respeito a Mair Tamui e orientados pela força de Tupán repassadas aos nossos guerreiros Ka’apor, cantamos: “Wyrara Japuruwai! Wyrara Japuruwai! Japuruwai emuĩ nde ankã rehe Ka’apor!”

“Ka’a namõ ja jumu’e ha katu!”

“Tupán jande namõ ixo!”

Categories MA
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24/03/2015

Iasi: missionário radical e profeta

Ao referir-se ao Cimi, Dom Pedro Casaldáliga dizia que essas quatro letrinhas, incomodaram e desafiaram muita gente do poder e da dominação. Plagiando nosso poeta e profeta, diria que as quatro letrinhas de Iasi também enfrentaram muitos poderosos que se opunham à vida e direito dos povos indígenas, especialmente na década de 70. Foi um incansável guerreiro da causa indígena. Sua obsessão pelos desafios maiores lhe causou muitas ameaças e inimigos. Dentre suas maiores batalhas estão as lutas pelas terras/territórios indígenas. Denunciou com veemência os usurpadores e invasores. Não tinha medo de enfrentar a ditadura militar e seus prepostos. Quando necessário desafiou os militares a o prenderem, mas não abria mão um centímetro quando se tratava do direito de povos indígenas às suas terras.

Procurando salvar vidas e culturas

Iasi está na raiz do indigenismo missionário comprometido e respeitoso que se consolidou na criação do Cimi. Enfrentou situações difíceis, como no contato com os Tapayúna (Beiço de Pau), com os quais fez contato para salvar esse povo do extermínio a que foi submetido ao contato indiscriminado com as frentes extrativistas, de expansão agropecuária e colonização. Eram aproximadamente 1.200 índios e destes, “dizimados por envenenamento, armas de fogo, gripe e remoções forçadas, restaram cerca de 40 indivíduos (Relatório Comissão Nacional da Verdade, pg 221). Iasi falava com muita emoção e revolta de suas tentativas de evitar esse genocídio.

Denunciou energicamente a ditadura militar pela ação perversa do governo em desviar o traçado da BR 364 passando no meio do território Nambikwara, e disponibilizando suas terras aos latifundiários. Aliás, conforme as constatações da época, o estado do Mato Grosso já estava titulando terras até um terceiro andar. E nessas ações vergonhosas estava envolvida a Funai, que concedia certidões negativas às empresas de colonização e agronegócio.

Iasi foi batalhador incansável das situações mais graves que envolviam a vida, territórios e saque de recursos naturais das terras indígenas. Marcou presença principalmente na região amazônica, que na década de 70 foi submetida à extrema violência pelos projetos ligados ao Plano de Integração Nacional (PIN). As principais vítimas foram os povos indígenas (vide- Vítimas do Milagre, de Shelton Davis).

Por ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Índio, em 1977, Iasi percorreu o país para fundamentar seu depoimento, denunciando o genocídio que grassava em quase todas as regiões do Brasil. Segundo avaliações do período, o depoimento de Iasi nesta CPI foi o mais contundente e documentado, com denúncias concretas de inúmeras situações de violência em função das invasões dos territórios indígenas, saque dos recursos naturais, emissão de certidões negativas e omissão criminosa de demarcação e proteção das terras indígenas por parte do Estado brasileiro.

Iasi – missionário radical e testemunho de fé

Em maio de 1987, ao visitar os missionários no Mato Grosso, encontramos o Irmão Vicente Cañas, assassinado há uns 40 dias. Fomos imediatamente comunicar o fato ao Iasi, em sua humilde casinha no Barranco Vermelho, junto aos Rikbatsa. Comunicamos o fato aos jesuítas em Cuiabá e subimos para o barraco do Vicente. Emocionado, Iasi ajudou a envolver os restos mortais em saco plástico, prevendo a necessidade de investigações que esclarecessem o brutal assassinato de seu colega, o martírio de Vicente.

Iasi esteve, junto com outros colegas jesuítas como Egydio, Tomas, Balduino e Vicente, na origem de profundas mudanças na Missão Anchieta (MIA). Igualmente foi de fundamental importância a sua contribuição na caminhada do Cimi, do qual foi secretário executivo, escolhido pelo então Conselho da entidade no dia 22 de julho de 1975. Algum tempo depois pediu ao Egydio, que era assessor, que reassumisse o secretariado, pois ele preferia ficar livre para missões mais difíceis, envolvendo principalmente a luta pela terra.

No dia mundial da água, Iasi sentou sereno em sua canoa e deixou-a seguir para a eternidade. Foram 95 anos intensos de dedicação à causa indígena e à vida. Que seu testemunho e lembrança continuem a alimentar nosso compromisso com a causa dos povos indígenas.

Secretariado Nacional do Cimi

Brasília, 22 de março de 2015

(EH)

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23/03/2015

Quem financia os deputados contra áreas protegidas no Brasil

Não surpreende que, dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. A PEC transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, titular áreas quilombolas e criar Unidades de Conservação (UCs). Na prática, se aprovado, o projeto deverá significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas.

Alguns parlamentares, sozinhos, receberam mais de R$ 1 milhão de empresas ligadas a esses segmentos. Somente a JBS financiou sete deputados que estão nesta Comissão Especial, totalizando mais de R$ 2 milhões em doações. Os dados citados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizados pelo jornal Estado de S. Paulo.

Parlamentar e agropecuarista, Dilceu Sperafico (PP-PR) embolsou R$ 900 mil da JBS e mais R$ 792 mil da Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Lava Jato. Empresas como Odebrech, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, também investigadas pela Operação Lava Jato, fizeram polpudas doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.

O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. Ele assumiu a liderança da comissão na última terça-feira (17) e destacou que dará um prazo de 2 meses para votação da matéria (leia mais), “em nome da democracia”. Após a reunião, Leitão confessou que “poderia ter acabado com isso (a discussão da PEC) na mesma hora”, colocando para aprovação o relatório que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou na legislatura passada.

Serraglio, financiado também com recursos da JBS, foi reconduzido à relatoria da PEC 215. Na legislatura anterior, a proposta foi arquivada e o relatório não foi votado por pressão do movimento indígena e socioambientalista. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas em fevereiro deste ano.

Ruralistas Lava Jato – Os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR) foram citados e serão investigados na Operação Lava Jato. Heinze é um dos principais líderes ruralistas no Congresso, já foi presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista no Congresso Nacional. Ano passado, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por organizações indígenas no Superior Tribunal Federal (STF) e de representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por ele ter estimulado agricultores a usar segurança armada para expulsar indígenas das terras.

Já o deputado Goergen, atual coordenador da FPA, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão de patrocínio de empresas ligadas ao agronegócio. Mais de 50% (R$ 850 mil) veio da JBS e uma pequena parte (R$ 100 mil) da Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato. Goergen destaca-se pelo discurso agressivo contra os direitos indígenas. Em 2013, foi acusado por quatro colegas de partido – inclusive Heinze – de “tráfico de influência” por divulgar como sendo de sua responsabilidade a liberação de recursos do Ministério das Cidades para municípios gaúchos.

Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um congressista pode ser considerado ruralista quando, “mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas”. De forma geral, tais interesses são a contraposição à reforma agrária, questões ambientais e direitos dos indígenas”.

Confira quem faz parte da Comissão Especial da PEC 215: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-215-00-demarcacao-de-terras-indigenas/conheca-a-comissao/membros-da-comissao

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23/03/2015

A Igreja latino-americana contra os abusos na Amazônia

A Igreja latino-americana chegou nessa quinta-feira (19) pela primeira vez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O fez para denunciar a vulnerabilidade dos direitos dos camponeses e dos povos indígenas por parte das empresas extrativistas que exploram os recursos naturais da Amazônia e da Mesoamerica. Três dos bispos que participaram na audiência de Washington – Brasil, Guatemala e Peru – afirmam que compartem o mesmo problema da região.

O bispo peruano, Pedro Barreto, presidente do Departamento de Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam), destaca a recente criação da Rede Eclesial Panamazônica (Repam): “É um espaço de diálogo e de apoio mútuo, porque nos seis milhões de quilômetros quadrados da Amazônia os problemas são muito parecidos. As populações indígenas e ribeirinhas [que não são originárias da Amazônia] estão muito atingidas em seus direito fundamentais. São aproximadamente 35 milhões de irmãos e irmãs”.

“O Papa Francisco tem falado que a terra é um dom de Deus, e que temos que administrar, com responsabilidade”, sinaliza Barreto, fazendo referência à responsabilidade dos Estados. “Desde o assassinato da Irmã Dorothy no Brasil em 2005, não tem havido mais mortes de religiosos nas mãos de garimpeiros (buscadores de pedras preciosas). Não entanto, do total de ambientalistas assassinados no mundo, a maioria aconteceram no Brasil”, sinaliza Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, a região que padece de um dos mais graves conflitos nas terras indígenas desse país, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo a ONG Global Witness, de 147 mortes de ambientalistas em 2012, 36 aconteceram no Brasil. Paloschi também faz menção do caso de Erwin Kräutler: “O bispo do Xingu tem proteção policial desde vários anos, devido ao conflito pela hidroelétrica de Belo Monte. Estes projetos estão sendo construídos sem as devidas consultas, que são quase sempre agressivas com a população: a legislação não é respeitada”.

“Há na Amazônia uma avalanche de projetos orquestrados pelo grande capital, mas também há inúmeros projetos de exploração ilegal: a mineração é muito forte, mas também avança com força o agronegócio e a monocultura de cana-de-açúcar, soja, palma e eucalipto”, acrescenta Dom Roque, membro da Comissão da Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Não entanto, Barreto esclarece que não se opõem à atividade extrativista. “A Igreja tem um anúncio muito claro, em algumas regiões esta atividade não pode dar-se, como nas reservas, nem também onde existe vulnerabilidade direta dos direitos humanos”.

O bispo de Hueheutenango (Guatemala), monsenhor Álvaro Ramazzini, espera que depois da audiência na Comissão Interamericana “esta problemática seja mais bem visibilizada: que se escutem as vozes das populações indígenas, empobrecidas com as consequências da atividade de exploração que vai contra o meio ambiente. Queremos fazer visível uma problemática que não é bem conhecida e menos ainda compreendida”.

Ramazzini acrescentou que em seu país a operação das mineradoras canadenses pese a que devem respeitar os Standards do Banco Mundial, não são fiscalizadas, e pior ainda, não tem acontecido a consulta prévia aos povos indígenas de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. “A violência se percebe ainda mais na exploração de ouro e prata, não obstante, também na exploração de minério não metálico – seixo, brita e areia – está provocando danos nas beiras e cursos dos rios, e por isto temos que enfrentar alagamentos”, enfatizou Ramazzini, presidente da Comissão Justiça e Solidariedade da Conferência Episcopal da Guatemala.

Jacqueline Fowks, Lima, 19 de março de 2015

Foto: A selva amazônica no Peru / WWF LAC

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